Categoria: Política

Engenheiros e técnicos do Amapá podem ser contratados por meio de um processo seletivo simplificado para trabalhar nas obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado. Essa é a proposta apresentada pelo deputado estadual Júnior Favacho (MDB) em um requerimento dirigido ao Governo do Amapá (GEA), com o objetivo de garantir que essas vagas na construção civil sejam ocupadas por profissionais locais, impulsionando a economia do estado.

Lançado em agosto deste ano pelo Governo Federal, o novo PAC disponibiliza R$ 28,6 bilhões para investimentos no estado do Amapá. Serão realizados 60 projetos nas áreas de educação, saúde, esporte e infraestrutura urbana. De acordo com Júnior Favacho, o grande volume de obras e recursos abrirá diversas oportunidades de emprego na construção civil, que devem ser preenchidas por profissionais locais.

“Com tantos empreendimentos e um prazo para concluí-los, há a necessidade de contratar mão de obra qualificada, complementando a equipe técnica existente no governo do estado. A demanda será principalmente por engenheiros civis, engenheiros elétricos, engenheiros ambientais, engenheiros mecânicos, arquitetos e topógrafos. Solicitamos ao governo a oportunidade para os profissionais locais, utilizando um processo seletivo para contratação temporária”, explicou o deputado.

Entre as áreas beneficiadas pelos recursos no Amapá estão a urbanização de favelas, melhorias na mobilidade urbana, prevenção de desastres naturais, construção e reforma de policlínicas, maternidades, unidades básicas de saúde (UBS), espaços esportivos comunitários, creches, escolas e aquisição de transporte escolar. Além disso, haverá investimentos em projetos culturais, patrimônio histórico e inclusão digital, com um investimento de R$ 1,2 bilhão nessa área.

O Requerimento 2244/2023, protocolado em 14 de agosto, está em tramitação e pode ser votado nesta semana pela Assembleia Legislativa.

Fiscalização

Júnior Favacho também apresentou outro Requerimento pedindo ao GEA informações detalhadas sobre as obras e estudos que comporão a carteira de projetos do novo PAC no Amapá. O parlamentar destacou a falta de detalhes sobre quais obras serão beneficiadas e qual é o status atual de cada uma delas. Além disso, mencionou os investimentos nos programas “Luz Para Todos” e “Água Para Todos” para justificar a necessidade de mais informações.

“Uma das nossas dúvidas está relacionada ao programa ‘Luz Para Todos’. Prevê-se que o plano atenderá 20 mil famílias do Amapá nesta nova fase do PAC, mas não está claro quais comunidades serão beneficiadas. No caso do ‘Água Para Todos’, é importante lembrar que os serviços de água e esgoto estão sob um contrato de concessão, então é fundamental que o governo estadual explique como esses investimentos serão aplicados”, concluiu o deputado.

Assessoria de comunicação

O deputado estadual Júnior Favacho (MDB) apresentou um Projeto de Resolução que propõe a criação de uma Comissão Permanente de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O objetivo é estabelecer um canal de comunicação entre as prefeituras municipais do Amapá e o Governo Estadual, bem como desenvolver políticas públicas eficazes para beneficiar as pessoas que vivem nesses municípios.

“A criação dessa comissão aborda uma questão crucial, que é a importância dos municípios e seu desenvolvimento. É importante reconhecer que a vida das pessoas acontece nesses municípios, que desempenham um papel vital no progresso de todo o estado. Queremos que essa Comissão seja uma parceira das prefeituras na busca por melhorar a qualidade de vida dos moradores”, explicou Júnior Favacho. O deputado também observou que a maioria das assembleias estaduais já possui comissões semelhantes.

Para o deputado, a criação desta Comissão ajudará a impulsionar o crescimento econômico dos municípios, levando em consideração suas características individuais e buscando fortalecer essas comunidades. “Os municípios precisam desenvolver seus recursos, criando empregos e renda para seus habitantes, sem prejudicar os demais municípios. É um papel importante do legislativo estadual contribuir com essas políticas”, disse Júnior Favacho.

Além disso, segundo o parlamentar, a Comissão Permanente de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional também terá a responsabilidade de contribuir com a alocação de recursos estaduais, discutir questões relacionadas à infraestrutura urbana, situações adversas e situações de emergência. Ela também irá abordar assuntos relacionados ao transporte e trânsito na Região Metropolitana.

Outras atribuições destacadas por Júnior Favacho incluem fiscalizar acordos entre municípios e estados, promover debates sobre taxas e tarifas municipais, bem como avaliar os efeitos das concessões e privatizações municipais.

“A Comissão será uma aliada não apenas das prefeituras, mas também dos cidadãos que residem nesses municípios. Nos últimos anos, a demanda por questões municipais tem crescido devido ao aumento da população nas cidades, o que exige mais políticas públicas voltadas para a população. A Assembleia deve cumprir seu papel, assim como acontece em outros estados”, afirmou.

O Projeto de Resolução 009/2023 foi protocolado nesta segunda-feira (11) e será avaliado e votado pelos deputados nos próximos meses. Se aprovado, a Assembleia terá que estabelecer a Comissão e eleger seus membros.

Assessoria de comunicação

Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues, o Senado Federal vai celebrar, de segunda (11) a quarta-feira (13), os 80 anos do Amapá. A homenagem tem início no Plenário do Senado, onde acontece, a partir das 10h, a Sessão Especial em comemoração aos 80 anos da criação do antigo território federal do Amapá, em 13 de setembro de 1943.

A sessão contará com apresentações culturais amapaenses – como a dança do Marabaixo -, além da execução do Hino Nacional, do hino do Amapá e da canção Jeito Tucuju, apresentados por Patrícia Bastos e Jhimmy Feiches, acompanhados do Coral do Senado e da Orquestra da Escola de Música de Brasília, sob regência do Maestro Joaquim França.

Após a sessão, os convidados acompanharão a apresentação do grupo de Marabaixo Raízes da Favela, em cortejo do Plenário até o Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, no qual acontece a “Mostra Cultural do Amapá” e, ao lado, no Senado Galeria, a“Feira do Selo Amapá no Senado”.

Com o apoio do Governo do Estado do Amapá e do SEBRAE, a mostra reúne 32 empresas de diversos setores, com produtos genuinamente amapaenses que possuem o selo de certificação “Selo Amapá”, que confere destaque a produtos originados em um dos estados mais preservados da Amazônia. A iniciativa “Selo Amapá” foi patrocinada e articulada pelo mandato do senador Randolfe Rodrigues. Os materiais poderão ser vistos pelo público até o dia 13, quarta-feira, no Senado Galeria e no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, das 10h às 19h.

Também na quarta-feira (13), data em que o Amapá completa 80 anos, está prevista a votação da PEC nº 7/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que reintegra aproximadamente 35 mil servidores e servidoras do ex-território ao quadro da administração pública federal.

Além disso, a partir das 12h, no Restaurante dos Senadores, haverá um menu temático em homenagem ao estado. No menu, o Welcome Drink servido será o Pororoca: suco de cupuaçu com hortelã e jambu. De entrada, os convidados poderão experimentar o Combo Tumucumaque, um quenelle de pirarucu e cubos de tapioca com camarão ao molho taperebá. O prato principal é formado por duas opções, o Cunani, file de filhote com camarão-rosa e abacaxi flambados na cachaça jamburana servidos com aligot de macaxeira, arroz e batata palha, ou Pirarucu à senador, file de pirarucu ao molho de vinho tinto servido com banana-da-terra, arroz com jambu e castanha. De a sobremesa, os convidados poderão escolher entre a Taça Marabaixo ou Tiramisu de açaí. O almoço contará, ainda, com apresentação do cantor João Amorim.

No mesmo dia, a partir das 19h, as torres do Congresso Nacional serão iluminadas com as cores do Amapá. Também serão projetadas diversas imagens, retratando características do estado, com grafismo das etnias Wayana/Apalai, Wajãpi, Galibi Maruworno e Karipuna.

Durante a semana, o Amapá também será o foco das programações da TV e da Rádio Senado, que exibirão inúmeras matérias em homenagem aos 80 anos do estado, com a participação de personalidades amapaenses.

Assessoria de comunicação

Na sexta-feira (8), o senador Randolfe Rodrigues e a Secretaria de Transposição do Estado, realizaram uma plenária para esclarecer dúvidas dos servidores amapaenses que esperam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 07/2018, de autoria do senador.

A PEC 07, como é chamada, prevê a transposição para o quadro da união, o servidor público que tenha mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios do Amapá, Roraima ou Rondônia, até o ano de 1998. Pelo menos 30 mil pessoas deverão ser beneficiadas.

Randolfe celebrou junto com os servidores a previsão de votação da PEC 07, no Senado Federal, marcada para acorrer na terça-feira, 12 de setembro. “Nós estamos esperando por esse momento como final de copa do mundo. Temos certeza que a PEC será aprovada e irá beneficiar mais de 30 mil pessoas dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima.

Com o auditório do Sebrae lotado, Randolfe também falou sobre a situação dos servidores da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá (EMDESUR), que lutam para também terem o direito à transposição. “O último parecer será dado pelo Tribunal de Contas da União, e nós estamos aguardando para os próximos dias. A vitória vem!”, afirmou o senador.

Quem participou da plenária pode esclarecer os questionamentos sobre os processo da Transposição, tanto da Emenda Constitucional 98, como da PEC 07. Somente em 2023, foram transpostos para o quadro da União, 2.034 amapaenses.

Assessoria de comunicação

Após atender ao requerimento do deputado estadual Júnior Favacho (MDB), que solicitou prioridade na construção de uma ciclovia e na instalação de iluminação pública na rodovia Norte-Sul, o Governo do Amapá (GEA) está prestes a concluir a obra para benefício da população. A Secretaria de Estado de Transportes (Setrap) está finalizando os últimos detalhes relacionados à sinalização e à iluminação da rodovia, com previsão de inauguração no final de setembro.

O pedido do deputado foi formalizado por meio do Requerimento 0619-2023, protocolado por ele em 3 de abril deste ano. No documento, Júnior Favacho solicita que a Setrap priorize a realização das obras necessárias para implementar a iluminação pública e a ciclovia/ciclofaixa em toda a extensão da Norte-Sul, incluindo os acessos ao Conjunto Habitacional Miracema e ao Hospital do Amor, serviços que estão contemplados no contrato de execução da obra.

Ao justificar o pedido, Júnior Favacho afirmou que “a rodovia Norte-Sul é uma via de acesso crucial que conecta duas importantes áreas de Macapá, e sua conclusão melhorou a mobilidade dos residentes na capital. No entanto, a ausência de iluminação pública e de uma ciclovia nesse trecho gera insegurança para os usuários. O objetivo do requerimento é proporcionar maior segurança, especialmente para os ciclistas que a utilizam”.

Conforme informações compartilhadas nas redes sociais da Setrap, a secretaria já concluiu a pavimentação da Norte-Sul e agora está trabalhando na sinalização horizontal que separa a pista de rolagem da ciclovia. Paralelamente, a Setrap também está finalizando a instalação da iluminação em um trecho de 7 quilômetros. Em seguida, a secretaria planeja concluir os trabalhos de urbanização da Norte-Sul. O GEA tem a intenção de finalizar a obra até o final deste mês.

Assessoria de comunicação

Nesta segunda-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues anunciou nas redes sociais que, com a redistribuição dos percentuais referentes à CFEM determinada pelo Ministério de Minas e Energia, vários municípios amapaenses serão beneficiados.

De acordo com o senador Randolfe, serão destinados milhões de reais para as prefeituras e a liberação é fruto do trabalho de articulação junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Estamos felizes em anunciar mais essa boa notícia para os nossos municípios. O pagamento destes recursos estavam suspensos há pelo menos um ano, agora as prefeituras já podem aguardar os novos investimentos que chegarão para melhorar a vida dos amapaenses”, comemorou Randolfe.

Segundo o decreto nº 11.659/2023, a Agência Nacional de Mineração tem o prazo de 60 dias para finalizar o processo de participação popular, e então iniciar o pagamento das parcelas.

Assessoria de comunicação

O debate aconteceu nesta sexta-feira, 01 de setembro. A autoria do requerimento é do Vereador Claudiomar Rosa que destacou que a audiência pública é um instrumento de enriquecimento a fim de construir avanços para a Educação Municipal:

“Essa audiência pública possibilita o diálogo de todos os interessados na melhoria da educação. E o profissional da educação é peça fundamental desse processo. Nesse sentido, torna-se urgente discutir e implementar uma política de valorização da carreira e a melhoria da remuneração salarial desses trabalhadores para avançar rumo a uma educação de qualidade em Macapá”, disse o parlamentar.

O piso nacional dos profissionais da educação é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008. Em 2023, por decisão do Ministério da Educação, o piso foi reajustado em 15%, chegando a R$ 4.420,55 para jornada de 40 horas semanais. O valor representa a remuneração inicial dos professores da educação básica.

O cálculo do piso é feito com base no custo por aluno de dois anos anteriores. Esse custo, por sua vez, é o valor mínimo repassado por aluno pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O professor Charles Simeão é enfático ao afirmar que a legislação existente do magistério foi fruto de muito debate: “essa legislação visa corrigir distorções históricas e consequentemente, melhorar a qualidade do trabalhador da educação”, conta.

O professor Ruan Lincoln lembra que nenhum município deve ficar abaixo do piso salarial: “Nós já mostramos, através de estudo, que há viabilidade e como pagar o Piso de forma automática: é lei” e enfatiza que “a Prefeitura não prestou conta da verba da educação deste ano”

“Foram 282 milhões de reais destinados para a educação municipal em 2023, mas não sabemos como foi aplicado este recurso pela Prefeitura de Macapá”, afirma Ruan Lincoln.

A falta de transparência das informações é um dos gargalos da gestão municipal e não é diferente com a educação:

Segundo Ruan Lincoln, a Prefeitura de Macapá não disponibiliza dados concretos sobre pagamento de salários, promoções e progressões dos servidores.

“Onde e como estão sendo gastos esses valores?”, questiona o professor.

Nesse sentido, a professora Jacineide Miranda cobra transparência dos recursos da educação para que a Prefeitura junto com a categoria possa planejar a carreira do servidor.

“Precisamos discutir a implementação do Piso Salarial de 2024 e qual o valor o FUNDEB vai repassar para os cofres da Prefeitura”, cobra a educadora.

Ao final da audiência pública, foram encaminhadas algumas questões importantes. O vereador Claudiomar Rosa, que é professor da rede pública e requereu o espaço para o debate, informou que vai cobrar a atualização do Portal da Transparência do município. Além disso vai solicitar a ida da Secretária de Educação e do secretário de Planejamento de Macapá para prestar esclarecimentos na Tribuna da Câmara de Vereadores sobre os gastos do dinheiro da educação e do recurso do FUNDEB deste ano.

“Os profissionais da educação estão lutando para que a Lei do piso salarial seja cumprida e que o plano de carreira seja respeitado e aprimorado. Nós, educadores, somos responsáveis por construir o futuro da sociedade, mas somos negligenciados e desvalorizados. A lei nacional do piso salarial foi um passo importante porque corrigiu muitas distorções históricas da categoria, mas, ainda é necessário que a valorização vá além do aspecto financeiro. Aqui no parlamento, vamos continuar se movimentando para que a lei seja cumprida porque os profissionais da educação não aceitarão a perda de direitos conquistados com muita luta”, finaliza Claudiomar

Assessoria de comunicação do vereador Claudiomar Rosa