Assembleia instala Frente em Defesa da Transposição de Servidores para a União

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) instalou na terça (22), a Frente Parlamentar em Defesa da Transposição de Servidores para a União, criada por meio de portaria da presidente do Legislativo Estadual, Dep. Alliny Serrão (União).

A Frente tem o objetivo de lutar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 07/2018 (PEC 07/18), de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues (Sem Partido/AP), que prevê a inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que tenha mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 primeiros anos da criação dessas unidades federadas.

Cerca de 30 mil amapaenses poderão ser beneficiados, se aprovada a Proposta. A Frente tem como coordenador e vice-coordenador, respectivamente, os deputados Jory Oeiras (PP) e R. Nelson (PL). Integram ainda o grupo os deputados Dr. Victor (Rede), Diogo Sênior (MDB) e Jaime Perez (PTB). “São pessoas que ajudaram na instalação desta Casa de Leis, das câmaras municipais, das prefeituras, do Governo do Estado Amapá e devem ter o direito de integrar o Serviço Público Federal”, afirma Oeiras.

A PEC 07/18, que poderá ser votada no Senado no próximo dia 12 de setembro, unifica critérios de incorporação de servidores aos quadros em extinção da União para afastar, em definitivo, qualquer tratamento desigual entre os servidores públicos dos ex-territórios e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União.

Vários deputados participaram da reunião de instalação da Frente. “Esta causa deve ser abraçada não só pelos membros da Frente, mas por todos os 24 deputados desta Casa”, ressalta o Dep. Rodolfo Vale (PCdoB).

Texto: Rudson Pinheiro Soares
FOTOS: Rau Borges
Dircom/Alap

Júnior Favacho defende a desburocratização do licenciamento ambiental como chave para alavancar setor primário no AP

O deputado estadual Júnior Favacho (MDB), presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), reforçou a importância da desburocratização do licenciamento ambiental em uma reunião com representantes do setor produtivo no estado e o governador Clécio Luís. O encontro ocorreu no Parque de Exposição da Fazendinha na manhã desta terça-feira (22).

Durante a reunião, foram apresentados 34 termos de referência para o licenciamento ambiental no Amapá, além da elaboração do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) e do repasse de terras federais para o estado. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) divulgou os resultados da consulta pública realizada em abril deste ano, na qual órgãos públicos, institutos de pesquisa, produtores, técnicos e a população em geral puderam contribuir para a elaboração da legislação, resultando em um aumento de 26 para 34 termos de referência.

A CAB, sob a presidência de Júnior Favacho, também desempenhou um papel ativo na consulta pública, solicitando a extensão do prazo para sugestões e propondo a criação de um sistema informatizado de controle de emissão de licenças ambientais, iniciativas acolhidas pelo governo do estado.

O deputado destacou que a comissão visa representar o setor produtivo, e a simplificação do licenciamento ambiental é uma demanda primordial para a produção no Amapá. Favacho elogiou o diálogo aberto pelo governo e a evolução do estado no agronegócio, fortalecendo produtores de todos os portes e gerando empregos e renda.

Além disso, Júnior Favacho propôs a criação de um espaço físico que reunisse os órgãos públicos envolvidos no licenciamento ambiental, visando agilizar o processo. A proposta, denominada Super Fácil do Agro, foi formalmente apresentada ao governo do estado.

Outro tópico discutido no encontro foi a regularização das terras repassadas pelo governo federal, visando dar mais segurança jurídica aos produtores rurais. O governador Clécio Luís ressaltou a importância de resolver esse assunto para estimular o crescimento econômico do estado.

Zoneamento Ecológico Econômico

Na reunião, o governador também abordou a elaboração do novo Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá, que está em andamento por técnicos do Iepa e deve ser compartilhado com a sociedade até o final do ano, com um seminário planejado para setembro. O evento será integrado à programação da 52ª Expofeira do Amapá.

Assessoria de comunicação

Escola do Legislativo discute violência contra mulher com servidores da Alap

Na segunda-feira, 21, foi a vez dos servidores homens da Assembleia Legislativa do Amapá participarem da roda de conversa em alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência de gênero em todo o Brasil. Sob o tema: “Brasil sem violência contra a mulher. Brasil com respeito”, o público masculino pode discutir com as mediadoras Renata Lima Castro e Juliana Galvão, respectivamente Procuradora e psicóloga da Alap, temas sensíveis em relação à violência praticada contra as mulheres.

De acordo com dados do instituto Datafolha e Fórum de Segurança Pública, 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil, em 2022. 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento. Ainda, 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos ou chutes por minuto, quase 6 milhões sofreram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais e quase 51 mil mulheres sofreram violência diariamente em 2022, o que equivale a um estádio de futebol lotado; de forma local corresponderia a quatro estádios Zerão em sua capacidade máxima e 45% das mulheres vítimas de violência não fizeram nada após sofrer o episódio mais grave. Como perfil das vítimas 65,6% são negras, 30,3% tem entre 16 e 34 anos e mais de 50% residem em cidades do interior. Destas, 27,6 milhões de mulheres disseram ser vítimas de violência praticada por parceiros e ex parceiros íntimos.

As mediadoras realizaram, juntamente com os participantes, uma reflexão crítica sobre os problemas do cotidiano em uma relação afetiva e a administrar conflitos identificando as diversas situações,bem como uma abordagem temática relacionada à sociedade e à cultura.

Para Renata Castro, a inclusão dos homens em uma conversa tão importante quanto a violência contra as mulheres é enriquecedor. “Eles podem ,dessa forma, assumir seu papel de agentes de transformação,escutaram ativamente, contaram suas experiências e, de coração aberto, fizeram seus relatos. A Escola do Legislativo está de parabéns por essa pauta fundamental que precisa estar em todos os setores: escolas, ambiente profissional, em casa, incluindo a todos”, pontuou a Procuradora.

Para Keury Alves, prestador de serviços da Alap, hoje as mulheres estão mais amparadas e contam com uma rede de apoio que pode protegê-las e livrá-las desse ambiente tóxico. “Eu venho de uma situação de violência na família; ainda criança presenciei agressões naquele ambiente que era pra ser meu lar. Isso deixa marcas e, eu posso falar por experiência, que não há nada melhor que respeitar a mulher ao seu lado, sua companheira de vida. Eu aprendi que eu não preciso repetir os mesmos padrões, que eu posso ser diferente e quebrar esse ciclo porque a mulher tem o seu direito de escolha, o lugar importante na família e precisa ser valorizada e protegida por ser quem é”, afirmou.

Texto: Ruth Carrera
FOTOS: Heider Torres
Dircom/Alap

Governador do Amapá, Clécio Luís propõe ao BRICS a criação de financiamento para iniciativas de manejo florestal sustentável

A sustentabilidade foi o principal assunto do encontro entre o governador do Amapá, Clécio Luís e a presidenta do Novo Banco do BRICS, Dilma Rouseff, em Brasília, no domingo, 20. A agenda possibilitou a apresentação da proposta de uma nova linha de financiamento para que o banco invista em projetos de manejo florestal sustentável, além de créditos para programas de desenvolvimento no Amapá.

Articulado pelo líder do Governo Federal no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, o encontro gerou reflexões sobre os caminhos que podem levar ao desenvolvimento econômico da Amazônia.

“O mundo todo discute a Amazônia, e é importante que ele discuta, mas queremos que ele nos ouça, que enxergue as vidas humadas que moram nela. Nós que vivemos na Amazônia sabemos os principais problemas e sabemos apontar soluções. Queremos um estado com sua floresta respeitada e preservada, mas também um estado rico, com um povo vivendo com dignidade, e para isso precisamos lidar melhor com a nossa floresta em pé, pensando em alternativas para gerar desenvolvimento econômico e social”, declarou o governador.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) do BRICS é uma instituição financeira fundada em 2014, com a missão de promover o desenvolvimento sustentável, reduzir desigualdades econômicas e fortalecer a cooperação entre economias emergentes. Sao 8 países-membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Uruguai, Emirados Árabes Unidos e Bangladesh.

Atualmente, o Banco financia apenas projetos de reflorestamento de estados que já desmataram o meio ambiente, mas não possui um financiamento para manejo ambiental de estados preservados, que é o caso do Amapá. A ideia da criação dessa linha é justamente garantir que projetos envolvendo o manejo sustentável das florestas recebam apoio financeiro.

Para o Governo do Amapá, a abertura dessa linha de crédito é fundamental para a preservação da biodiversidade, regulamentação climática e prosperidade socioeconômica.

Participaram do encontro os secretários de Comércio e Relações Exteriores do Amapá, Lucas Abrahão; o de Representação do Governo do Amapá em Brasília, Aziel Araújo, e Welinton Conci, sócio da TW Forest, empresa que atua no município de Mazagão com manejo florestal sustentável.

Texto: Fabiana Figueiredo
Foto: GEA
Secretaria de Estado da Comunicação

Escola do Legislativo reúne servidoras para discutir a violência de gênero

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) realizou, na sexta-feira, 18, uma roda de conversa com o tema “Brasil sem violência contra a mulher. Brasil com respeito” em alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência de gênero.

Ao mesmo tempo em que a sociedade vive um contexto preocupante quando se fala em violência contra a mulher existe, em paralelo, um intenso movimento para combatê-lo por meio de ações e políticas públicas de enfrentamento. Com esse objetivo a Escola do Legislativo reuniu diversas autoridades para debater junto às servidoras desta Casa de Leis e sociedade, mudanças capazes de assegurar às vítimas as informações necessárias para que se sintam seguras através de uma grande rede de apoio.

Para a Procuradora da Alap, Renata Lima de Castro, eventos dessa natureza fortalecem as mulheres para que saiam do ciclo da violência. “Esse evento incrível que reuniu não só servidoras, mas pessoas de fora, serve para discutirmos um assunto tão importante no momento presente que é a violência contra a mulher porque eu sempre digo que a gente não pode resolver aquilo que não conhecemos, por isso esses encontros são fundamentais tanto no Agosto Lilás quanto em todos os momentos para que possamos fortalecer as mulheres vítimas de violência para que não tenham medo de denunciar seus agressores”.

Juliana Galvão, psicóloga, também pertencente ao quadro da Alap, reforçou a importância de levar informação a todas as mulheres. “Quero parabenizar a Escola do Legislativo por esse debate tão necessário para que possamos enfrentar essa realidade da violência contra a mulher no Brasil. Precisamos olhar para essas mulheres não só de maneira clínica comportamental e psicológica, precisamos educar, prevenir para que, dessa forma, conversando, apresentemos a elas essa possibilidade de salvação através do esclarecimento e da conscientização. Salvar uma mulher é para todos, vai além do ambiente familiar e profissional, já que não raro essa mulher pode estar mais próxima de nós do que imaginamos”, lembrou.

A coordenadora geral da Frente de Apoio às Mulheres FREA/Ap, Alícia Miranda, destacou o quanto é fundamental levar atendimento a mulheres vítimas de violência ,em especial a mulheres mais vulneráveis economicamente. “Já chegamos a atender cerca de cem mulheres em nossa instituição, hoje fazemos um trabalho de acompanhamento e orientação para que ela saiba, por exemplo, como solicitar uma medida protetiva,sempre respeitando o momento dela, já que nem todas sentem-se preparadas para sair de um relacionamento abusivo; é um processo. Contamos com um quadro de servidoras que atuam nesse trabalho de redirecionamento das vítimas para os instrumentos de apoio adequados. Porém, é de extrema relevância que essas mulheres saibam a quem recorrer para que então sintam-se protegidas e seguras para realizarem a denúncia e ficarem livres do agressor. As medidas protetivas são muito importantes para que os órgãos saibam que aquela mulher está em risco, que aquela mulher muitas vezes já fez inúmeras denúncias; a medida protetiva é um dos meios que podem contar a história de agressão dessa mulher que vai além do seu testemunho, mas o legaliza porque é um documento”.

Após viver um casamento de 12 anos onde era constantemente agredida física e psicologicamente, Aldaléa Rodrigues, 50 anos, conseguiu se ver livre de seu abusador. Em um depoimento emocionante ela relatou os momentos dramáticos que viveu enquanto ainda era casada. “Só eu sei o que eu vivi porque na minha época não havia essa imensa rede de apoio com a qual atualmente as mulheres podem contar. Eu faço questão de dizer a essas mulheres que vivem situações semelhantes a minha que sempre há esperança, que não tenham vergonha porque essa vergonha não nos pertence, pertence sim a quem pratica a violência contra nós. Eu sou uma sobrevivente, lutei por minha independência ,deixei de me preocupar em manter as aparências em um casamento que me fazia sofrer, dentro do que eu chamo de uma prisão sem muros. Fiquei com cicatrizes, faço acompanhamento psiquiátrico, psicológico, mas sobrevivi. Hoje sou dona da minha vida e posso assim lutar pela minha felicidade. É preciso coragem e nós mulheres somos fortes o suficiente para vencermos essa luta” afirmou.

A roda de conversa contou ainda com a presença da delegada Marina Guimarães, titular da Delegacia de Crimes contra a Mulher/DECCM. Na próxima segunda-feira, 21, a roda de conversa será voltada para os servidores homens da Alap, a partir das 9h no auditório João Queiroga, no prédio da Assembleia Legislativa.

Texto: Ruth Carrera
FOTOS: Heider Torres
Dircom/Alap

52ª Expofeira comemora 80 anos do ex-território e recebe R$1,5 milhão de senador Randolfe

A 52ª Expofeira acontecerá entre os dias 29/09 e 08/10, no Parque de Exposições da Fazendinha, nas redes sociais o Senador Randolfe Rodrigues comemorou o retorno de umas dos eventos mais tradicionais do Amapá e anunciou emenda de R$1,5 milhão.

Segundo o senador esse recurso vai contribuir com a realização da feira. “Expofeira faz parte da nossa história e tem papel fundamental na valorização da nossa cultura, no fomento do empreendedorismo e para o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio”, contou entusiasmado.

A realização da Expofeira acontece tradicionalmente em setembro, quando acontece o aniversário de 80 anos da criação do ex-território Federal do Amapá. “Parabéns ao Governo do Amapá que tem sensibilidade e faz esse reconhecimento a nossa história”, comenta Randolfe.

O Governador do Amapá, Clécio Luís, fez o lançamento da Central da Expofeira, com um balcão de atendimentos aos empreendedores que querem participar da feira e confirmou a primeira atração nacional na abertura do evento. “Teremos o cantor Gusttavo Lima no primeiro dia da Expofeira, mas também teremos muitas atrações locais”, contou.

EXPOFEIRA

A última edição realizada foi no ano de 2015. Esse ano será a 52a edição da festa, a expectativa é que cerca de 700 mil pessoas participem da programação.

Assessoria de comunicação

Comissão da Criança e Adolescente defini agenda

O cronograma das atividades do segundo semestre e os temas de debate da Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social (CCA), da Assembleia Legislativa (Alap), foi aprovado nesta quinta-feira (17). A reunião presidida pela deputada Zeneide Costa (Podemos), contou com a presença da deputada Dayse Marques e o deputado Rayfran Beirão, ambos do Solidariedade.

A presidente da comissão, disse que a programação visa atender a demanda nos municípios. ‘Garantir a proteção das nossas crianças é uma tarefa que precisa ser realizada em comunidade. As pessoas precisam conhecer e respeitar os direitos das crianças e adolescentes’, afirma Zeneide Costa.

As condições de trabalho dos conselhos tutelares nos municípios e as atividades das secretarias municipais de Ação Social, também está na pauta da comissão para este segundo semestre. Nesses eventos serão apresentadas as necessidades de cada conselho quanto à estrutura física, de equipamento e de pessoal, bem como os casos que geram maior número de atendimento e, sobretudo, casos em que há violação aos direitos de crianças e adolescentes. “Diante das situações denunciadas e consciente das responsabilidades que lhe cabem em razão de sua competência regimental, a Comissão da Criança e Adolescente aprovou a realização das presentes diligências para averiguar as situações colocadas e propor soluções”, disse Zeneide Costa.

Texto: Everlando Mathias
FOTOS: Olavo Reis
Dircom/Alap

Júnior Favacho e Comissão de Agricultura da Alap acompanham primeira colheita de soja em Pedra Branca do Amapari

A primeira colheita de soja do município de Pedra Branca do Amapari, a 188 quilômetros de Macapá, foi acompanhada pela Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O presidente da comissão, deputado estadual Júnior Favacho (MDB), liderou a delegação. Acompanhando os deputados estavam a prefeita do município, Beth Pelaes, vereadores locais e empresários ligados ao setor.

Dentro da cabine da colheitadeira, os convidados tiveram a oportunidade de observar de perto todo o processo de colheita dos grãos, compreendendo os cuidados essenciais para executar essa atividade. Foi possível entender a importância de controlar a umidade e regular a velocidade do maquinário. Toda essa operação foi conduzida sob a supervisão de técnicos da fazenda, juntamente com funcionários altamente qualificados.

O deputado Júnior Favacho enfatizou que essa primeira colheita de soja no município marca o início de uma nova era para o setor produtivo do estado. Esse evento simboliza o reconhecimento do papel vital do agronegócio no impulsionamento do desenvolvimento. O parlamentar também elogiou líderes como a prefeita Beth Pelaes, que desempenhou um papel ativo ao emitir licenças ambientais para produtores rurais interessados em operar no município.

“A prefeita Beth Pelaes demonstrou grande coragem ao licenciar os produtores de Pedra Branca do Amapari, e hoje já é possível ver os frutos desse ato. É fundamental que essa abordagem seja replicada em outras cidades e que o governo estadual esteja empenhado em transformar o Amapá em um polo de produção, aproveitando plenamente nossos recursos do setor primário. Somente assim seremos capazes de gerar emprego e renda para nossa população, modificando nossa realidade”, declarou Favacho.

Beth Pelaes informou que sua administração está totalmente dedicada ao desenvolvimento do setor agrícola. Ela expressou o desejo de que Pedra Branca do Amapari continue a atrair novos investimentos nesse segmento. “Sinto grande alegria por estar aqui neste momento singular, demonstrando nosso potencial extraordinário. Contamos com uma secretaria de meio ambiente que já emitiu licenças, e esperamos que isso sirva de estímulo para outros empreendedores interessados em investir aqui.”

Assessoria de comunicação

Júnior Favacho defende regularização fundiária e apoio técnico para alavancar a produção em assentamentos do Amapá

O presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) deputado Júnior Favacho (MDB) defendeu que os produtores rurais que atuam nos assentamentos existentes no Amapá precisam ter acesso a regularização fundiária e apoio técnico para desenvolver. O discurso do parlamentar aconteceu durante a reunião da CAB que aconteceu na manhã desta segunda-feira (4), e reuniu representantes de órgãos públicos do estado para debater a situação precária de grande parte dos assentamentos no Amapá.

Além de Júnior Favacho e dos demais deputados que compõem a comissão, participaram do encontro o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amapá, Gersuliano da Silva Pinto, o coordenador de assentamentos e quilombos do Amapá Terras, Marcus Keynes e do secretário de estado de transportes, Valdinei Amanajás. Todos deram um panorama do trabalho que vem sendo realizado por seus órgãos nos 56 assentamentos existentes no Amapá, e do apoio dado aos assentados.

Júnior Favacho informou na reunião que a CAB foi procurada por representantes do assentamento Raimundo Osmar Ribeiros, localizado no município de Macapá, para tratar de dificuldades que os assentados estão passando, que vão desde a falta de segurança jurídica, por falta de licenciamento das terras, até a dificuldade dos produtores de terem acesso a linhas de crédito e de apoio técnico. Eles ainda se queixam da situação precária dos vicinais, que dificulta consideravelmente o escoamento da produção.

“Infelizmente, esses são problemas enfrentados por grande parte dos assentamentos existentes no estado. Estamos ouvindo essas famílias de produtores e levando essas demandas para os órgãos competentes. Se pudermos garantir a regularização fundiária nesses assentamentos, se colocarmos tecnologia e recursos para otimizar a produção dessas famílias, e se garantirmos o escoamento e a compra dessa produção, tenho certeza de que esses produtores ajudarão a elevar a produção rural do Amapá para um outro patamar”, afirmou o deputado.

Júnior Favacho também afirmou que a CAB irá propor a realização de um Seminário que reunirá representantes de todos os assentamentos existentes no estado e dos órgãos públicos que lidam com questões relacionadas à regularização fundiária, licenciamento ambiental, assistência técnica para produção, e infraestrutura das estradas e vicinais. “Queremos que todos estejam empenhados nesse objetivo que é transformar a realidade desses assentamentos, para que saiam da miséria e passem a produzir riqueza e gerar emprego e renda para seus moradores”, disse.

De acordo com Gersuliano Pinto, o Incra tem total interesse em participar das discussões a respeito dos assentamentos, e contribuir com a solução dos problemas. “Temos hoje 56 projetos de assentamento no estado, dos quais 11 são reconhecidos para efeitos de crédito. Mas em alguns deles falta infraestrutura e apoio do estado. Além disso, o Amapá hoje não tem uma política agrícola consolidada, o que faz com que o êxodo rural aconteça mesmo com os assentamentos”, afirmou o superintendente.

Valdinei Amanajás disse que o Setrap tem visitado os assentamentos e constatado os problemas nos vicinais, que atrapalham o escoamento da produção. Ele afirmou que o estado está empenhado em solucionar essas questões, e parabenizou a CAB por levantar o debate em torno dessa questão. “Estamos identificando e mapeando esses problemas nos ramais dos assentamentos para buscarmos uma solução. É importante esse trabalho que a comissão de agricultura e abastecimento da Assembleia está fazendo junto aos assentamentos, e nos colocamos à disposição da comissão para contribuir”, concluiu.

Assessoria de comunicação

Alap realiza sessão solene alusiva ao Agosto Lilás e tem aprovado PL de combate à violência

Em todo o Brasil, uma mulher é morta a cada 6 horas. Somente no ano de 2022 foram 3.930 casos, apresentando um aumento de 3% em relação ao ano anterior, envolvendo todos os casos dolosos contra mulheres, entre feminicídios e outras violências praticadas, independentemente de discriminação por sua condição de mulher. A estatística aponta que o aumento nos casos de feminicídio, em sua extensa maioria, são cometidos por companheiros, ex-companheiros, maridos, ex-maridos e demais relações afetivas em curso ou encerradas, o que demonstra que ainda há muito o que fazer na luta contra a violência de gênero em todo o país. No Amapá, em 2023, 4 mulheres já foram assassinadas.

Como medida para frear esse crescimento, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), aprovou um Anteprojeto de Lei com diversas ações de enfrentamento ao feminicídio. O texto final do PL nº 2.158/23, aprovado no último dia 10, segue agora para o Executivo para ser sancionado.

O PL visa a instituição da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar e Sexual – RAM que tem como objetivo ampliar e fortalecer a formulação e execução de políticas públicas de direitos das mulheres, enfrentamento a todos os tipos de violência e inclusão das mulheres nos processos de desenvolvimento social, econômico, político e cultural no Estado; incluindo também as competências, a composição, as diretrizes, os objetivos e as obrigações, aumentando sua abrangência e órgãos que compõem a RAM. Em sua justificativa, o PL destaca a ocorrência de feminicídio, que é o homicídio praticado contra a mulher por sua condição feminina e discriminação de gênero.

Para a presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União), primeira mulher a assumir a presidência do Parlamento, a união de tantas personalidades ajuda a evidenciar a luta contra a violência praticada em desfavor das mulheres. ”São ações conjuntas que buscam o fortalecimento dos direitos das mulheres, contribuindo para um importante combate a esse crime”, destacou. Também vale ressaltar que o anteprojeto foi totalmente construído a partir das necessidades identificadas, discutidas e aprovadas pelas parlamentares que compõem a bancada feminina amapaense, em conjunto com as diversas entidades oficiais que representam as mulheres no estado.

No Brasil, casos em que os parceiros ou ex-parceiros cometem crimes ainda são erroneamente vistos como atos isolados, e, muitas vezes culpabilizando a própria vítima pela agressão sofrida. A partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que completou 17 anos, foram criados mecanismos que buscam coibir a violência doméstica e familiar, prevenindo, punindo e tentando erradicar a violência crescente contra as mulheres no país.

Anteprojeto da Lei Ordinária

Dentre as diretrizes que compõem o anteprojeto aprovado na Alap, constam as competências de cada órgão que compõe a RAM. No caso da secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, por exemplo, cabe a formulação e coordenação e também execução da RAM, atualizar e fortalecer a Rede, em parceria com as instituições, municípios e sociedade civil que tenham participação prioritária de mulheres em todas as suas etapas e assistência técnica aos municípios para que, dessa forma, possam desenvolver políticas voltadas para as mulheres.

Também prevê a composição da RAM pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres – SEPM, Secretaria de Estado de Trabalho e Empreendedorismo-SETE, Secretaria de Educação – SEED, Secretaria de Inclusão e Mobilização Social ?SIMS, Casa Abrigo Fátima Diniz, Secretaria de Saúde e mais 26 entidades entre delegacias de polícia, Corpo de Bombeiros, instituições do Judiciário, além de entidades da sociedade civil, conselhos e redes.

A RAM, criada há 10 anos, tem sido um instrumento de combate à violência de gênero, violência essa considerada um problema de saúde pública e que atinge todas as classes sociais. Surgiu a partir da necessidade de garantir apoio integral às vítimas e fortalecer a política de enfrentamento. Um dos seus lemas assegura às mulheres que saber é poder, alertando para a identificação dos sinais que caracterizam a violência, nem sempre identificáveis quando há envolvimento emocional e dependência da mulher em relação ao agressor, seja ela psicológica, financeira e/ou sentimental.

Como integrante da RAM, a Assembleia Legislativa do Amapá atua para promover a participação e a defesa dos direitos das mulheres, realizar pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher acerca de seu déficit de representação na política em todo o estado. A Alap conta hoje com uma Procuradoria da Mulher, que tem à frente a deputada estadual Edna Auzier (PSD). ”Nossa meta é combater a violência e implementar as Procuradorias da Mulher em outros municípios porque essa é nossa missão: amplificar o atendimento e dinamizar as resoluções, já que uma mulher violentada desestrutura tanto o âmbito familiar quanto o próprio estado”, garantiu a parlamentar.

Destaque também para o CRAM estadual, CAMUF e Casa Abrigo Fátima Diniz, que deixam de ter características de projetos e passam a compor políticas públicas de estado, vinculados à SEPM. A deputada Alliny Serrão também ressaltou a importância de reformulação da RAM. ”É importante que possamos reformular a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência que já existe há 10 anos e, para isso, estamos encaminhando ao governo do estado o anteprojeto e também encaminhando a propositura ao governador com a redação final do Projeto de Lei que dispõe normas e objetivos para RAM para que possamos efetivamente combater com mais rigor o feminicídio e todas as outras formas de violência contra a mulher. Em especial, nesse mês de agosto que é símbolo da luta contra a violência, juntamos nossas ideias e frentes de trabalho para fazer a diferença nessa luta”, pontuou.

Para a secretária da SEPM, Adrianna Ramos, esse é um momento de provocar a sociedade para uma reflexão. ”Esperamos uma união de forças dos órgãos que fazem parte da Rede de Atendimento para que as mulheres sintam-se seguras e denunciem os abusos e violência sofridas, porém , mais do que isso precisamos chamar a atenção também dos homens para que possamos identificar que tipo de homem ele é: aquele que acolhe ou aquele que bate, que pode matar?” e acrescenta que durante todo o mês serão intensificadas as campanhas por todos os órgãos que compõem a RAM por meio de palestras, visitas às escolas, instituições e ações de enfrentamento.

Dentre as modificações necessárias para fortalecimento da RAM estão os critérios para participação de novas entidades, estratégias para garantia da integração, coordenação e cooperação da Rede, capacitação de profissionais, dotação de recursos humanos, diagnóstico de problemas a serem enfrentados e excelência técnica, além de outras determinações. Como parágrafo único, a RAM será revista para atualização a cada cinco anos.

Durante a sessão solene também foram homenageadas figuras públicas que se destacam no enfrentamento à violência com moções de aplauso, entre elas a ex-deputada Roseli Matos, autora do PL Nº 0065/13 que instituiu a RAM, a titular da 2ª promotoria de Justiça de Macapá, Andréa Guedes e Alessandra Moro, promotora de Justiça e titular da Promotoria de Defesa da Mulher de Macapá e coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Mulher do Ministério Público do Amapá.

Compuseram a mesa a presidente da Casa, Alliny Serrão, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, ex deputada Roseli Matos, Silvanna Vedovelli, secretária de Saúde do estado, as deputadas estaduais Edna Auzier, Liliane Abreu, e Aldilene Souza; promotoras Alessandra Moro e Andrea Guedes e a titular da SEPM, Adrianna Ramos.

Texto: Ruth Carrera
FOTOS: Heider Torres
Dircom/Alap

Será que falta pouco para Bolsonaro, o puro, ser preso? Égua-moleque-tu-é-doido!

Todas as vezes em que eu busco um modelo de transparência, honestidade, pureza d’alma, empatia e patriotismo, eu sempre tenho como referência Jair Bolsonaro.

Todas as vezes em que busco um modelo de transparência, honestidade, pureza d’alma, empatia e patriotismo, mas que deu uma fraquejada e virou um delinquente comum, desprovido da menor habilidade possível para disfarçar suas delinquências, todas as vezes em que busco tal modelo, eu também sempre tenho como referência Jair Bolsonaro.

Ditas essas coisas, pergunto: Jair Bolsonaro, o transparente, o honesto, o puro d’alma, o patriota incomparável, será preso?

O que ainda falta para os órgãos de persecução penal, sejam quais forem, estejam onde estiverem, chegarem à conclusão de que o puro virou um delinquente quando ainda estava no exercício da presidência da República e, por isso mesmo, precisa ser trancafiado e ficar sob a custódia do estado, até que se apurem todos os crimes de que é suspeito de ter cometido?

Peculato e lavagem

Na sexta (11), a PF, autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, fez uma operação no curso de investigação que apura, nada mais, nada menos, a venda ilegal, no Exterior, de presentes doados por sauditas ao então presidente Bolsonaro e que, portanto, deveriam ter sido incorporados ao patrimônio público da União após ele deixar o cargo.

Os crimes investigados são tipificados como peculato e lavagem de dinheiro.
São investigados, entre outros, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid (que já se encontra preso no âmbito de outra investigação), o pai dele, general Mauro César Lourena Cid, e assessores do puro que virou delinquente.

A PF já descobriu o seguinte:

* Citação a US$ 25 mil supostamente endereçados ao ex-presidente Jair Bolsonaro;
* Tratativas para a venda de estátuas de palmeira e um barco folheados a ouro, recebidos pela comitiva brasileira durante visita oficial ao Bahrein em 2019;
* Negociações para levar a leilão um dos kits recebidos na Arábia Saudita com relógio e joias masculinas.

“Em cash”

As investigações já descobriram manifestações de Mauro Cid indicando seu temor de usar o sistema bancário para entregar o dinheiro a Bolsonaro. E uma preferência por fazer a entrega em dinheiro vivo, ou “em cash”.
Diz Cid.

“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né? (…)’.

Mauro Cid diz ainda que a operação não foi concluída porque as peças não são de ouro maciço – e que ainda tentava negociar com outro homem, não identificado.

Diz ele:

(…) aquelas duas peças que eu trouxe do Brasil: aquele navio e aquela árvore; elas não são de ouro. Elas têm partes de ouro, mas não são todas de ouro (…) Então eu não estou conseguindo vender. Tem um cara aqui que pediu para dar uma olhada mais detalhada para ver o quanto pode ofertar (…) eu preciso deixar a peça lá (…) pra ele poder dar o orçamento. Então eu vou fazer isso, vou deixar a peça com ele hoje (…)’.

Espantoso. Escandaloso. Criminoso, tudo isso. E tem mais.

Trecho do inquérito da Polícia Federal indica que esculturas recebidas como presente oficial pelo então presidente Jair Bolsonaro foram extraviadas no mesmo voo que levou Bolsonaro aos Estados Unidos no fim de dezembro, dias antes do fim do mandato.

Isso mesmo: foram extraviadas naquele avião em que Bolsonaro saiu praticamente fugido do Brasil para a Flórida (EUA), nas últimas horas antes de expirar o mês de dezembro do ano passado.

“Como se vê, as investigações apontam que as esculturas foram evadidas do Brasil para os Estados Unidos da América, em uma mala transportada no avião presidencial, no dia 30/12/2022”, diz a PF.

É brincadeira!

Estamos diante de um dos mais escandalosos casos de delinquência, tendo como envolvidas pessoas próximas a um ex-presidente da República que jamais, nunca, em tempo algum, agiriam da forma que agiram se não tivessem o conhecimento e a concordância explícitas do chefe.

Mas o chefe ainda não está preso.

Será que falta pouco para Bolsonaro, o puro, ser preso?

Fonte: Espaço Aberto.

Júnior Favacho propõe Empreendedorismo e Educação Financeira nas escolas públicas do Amapá

As disciplinas de Empreendedorismo e Educação Financeira podem em breve fazer parte da grade curricular dos alunos do ensino fundamental e médio na rede pública estadual. A sugestão, apresentada pelo deputado estadual Júnior Favacho (MDB) à Secretaria de Estado de Educação (SEED) por meio de um requerimento, visa preparar os jovens para o mercado de trabalho e a administração de suas finanças pessoais.

“Entendemos que empreendedorismo vai além do ganho financeiro. Introduzir essa matéria nas escolas dará aos alunos habilidades vitais, como criatividade, resolução de problemas e discernimento de oportunidades. Desejamos que os jovens saiam da sala de aula preparados para empreender ou ingressar num mercado cada vez mais competitivo”, explicou Júnior Favacho.

No que diz respeito à educação financeira, o parlamentar considera essa disciplina essencial para estabelecer bases sólidas para uma vida financeira saudável. “Nossos jovens precisam entender a importância do planejamento financeiro, como administrar suas finanças pessoais e tomar decisões informadas sobre dinheiro. Essas habilidades não apenas previnem armadilhas financeiras, mas também cultivam uma geração consciente e responsável”, declarou o parlamentar.

Júnior Favacho também destacou que outros estados brasileiros já reconheceram a importância desses temas e incorporaram essas disciplinas em suas grades curriculares. Ele mencionou São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Tocantins como alguns dos estados que já adotaram essas mudanças ou estão em processo de adoção. Ele acredita que os resultados dessas iniciativas se tornarão visíveis em breve.

Cultivando o Empreendedorismo

Outra vantagem apontada pelo parlamentar é a promoção de um ambiente escolar mais atraente e motivador, incentivando os jovens a permanecerem interessados nas aulas. “Incorporar essas disciplinas aos currículos é uma política significativa para combater a evasão escolar, pois traz para a sala de aula tópicos que interessam aos jovens e estão diretamente relacionados ao cotidiano deles.”

Júnior Favacho também recordou que os estudantes de hoje pertencem à geração nativa digital, habituada a ter acesso ao conhecimento desde cedo. Portanto, é crucial buscar maneiras de tornar a escola um espaço que promova a educação empreendedora e ajude a formar cidadãos autônomos e críticos.

“Nossas escolas precisam abraçar a cultura empreendedora, tornando-se ambientes que estimulem características como iniciativa, autoconfiança, colaboração, criatividade, resiliência e planejamento. Familiarizados com esses conceitos, nossos jovens enfrentarão o mercado de trabalho e os desafios da vida adulta com mais facilidade”, enfatizou o deputado.

O requerimento 2212/23-AP foi protocolado na Assembleia Legislativa do Amapá em 1º de agosto e em breve será votado pela Casa. Caso seja aprovado, será encaminhado à SEED para avaliar a possibilidade de incorporar essas novas disciplinas ao currículo.

Assessoria de comunicação

Amapá vai receber R$28,6 bilhões do PAC 3

Nesta sexta-feira (11), o presidente Lula fez o lançamento oficial do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), que deve disponibilizar ao Amapá R$28,6 bilhões em investimentos até 2026, sendo que no total será R$1,7 trilhão para todo Brasil.

“É o maior programa de investimentos da história do Amapá”, disse o senador Randolfe Rodrigues. “São obras importantes para a estruturação do Estado que a gente sonha”, completou.

De acordo com o senador, líder do Governo no Congresso Nacional, obras necessárias para o desenvolvimento do Amapá foram incluídas no pacote, como: a BR-156, nos trechos Norte e Sul, o porto de Santana, Terminais Hidroviários e conjuntos habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”, além disso ainda prevê investimentos no Hospital Alberto Lima, Ponte do Rio Jari, Programa Luz Para Todos e saneamento básico.

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues

Profissionais são homenageados em sessão na Assembleia Legislativa pela passagem do Dia do Advogado

Por iniciativa da presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Alliny Serrão (União), os servidores da Casa que também são advogados e convidados participaram nesta quinta-feira (10) da sessão ordinária realizada no plenário Deputado Dalto Martins pela passagem do Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto e, posteriormente, homenageados com um café da manhã.Na ocasião, foram entregues Moção de Aplausos a mais de vinte defensores da lei. “Momento especial na vida dos advogados e advogadas que receberam essa justa homenagem como reconhecimento dessa Casa de Leis ao trabalho que ajuda a melhorar nossa sociedade”, destacou a presidente.

Compuseram a mesa da solenidade, além da presidente da Casa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Amapá, Auriney Brito; Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, Defensor Público-Geral do Amapá, José Rodrigues dos Santos Neto e o Sub-Procurador-Geral do Estado do Amapá, Narson Galeno.

O deputado estadual Rodolfo Vale, um dos três parlamentares que são advogados, abriu os discursos da tribuna afirmando que as casas legislativas e cada mandatário do País devem muito a advocacia brasileira.

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, em sua fala, ressaltou a iniciativa da Alap. “Vocês hoje reconheceram uma carreira que realmente é de suma importância, ela faz parte do sistema da justiça, mas muitas vezes o advogado labuta diariamente e não tem o devido reconhecimento”, comentou.

Também da tribuna, o presidente da OAB-AP, Auriney Brito, primeiramente agradeceu à presidente Alliny Serrão pelo momento e por sempre estar à disposição da OAB, abrindo as portas da Alap para discutir pautas importantes para a categoria. “Sabemos todos da missão sagrada que é ser advogado”, afirmou.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados, seccional Amapá, Patrícia de Almeida Barbosa, falou em nome das advogadas inscritas na OAB-AP. Dentre os homenageados receberam a Moção de Aplausos Larissa Chaves Tork de Oliveira, na ocasião representada pelo desembargador Carlos Tork; Paola Julien dos Santos, representada pela filha Antonella Julien e seu pai, Paulo Santos; Narson Galeno,Taísa Mendonça, Antônio Aparecido, Emmanuel Dante,Israelton Zuniga,Galliano Cei, Renata Castro,Marcelo Leal,Eugênio Santos Fonseca,Jorge Wagner Costa,Thiago Lima, e ainda o presidente da OAB seccional Amapá, Auriney Brito; presidente da Caixa dos Advogados do Amapá,Mauro Dias Júnior;vice-presidente da OAB/Amapá, Patrícia de Almeida Barbosa; José Rodrigues Neto, Defensor Público Geral; Elson Auzier,Kupper Souza Viana,Lorena Trayce Dantas, Sâmea Riane Tavares e Verlane Célia Amorim.

Assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Amapá