Categoria: Sem categoria

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro DaLua (PSAC-AP) apresentou projeto de lei que inventiva o parto normal e humanizado. “A quantidade de cesarianas realizadas no Brasil está acima do índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, alertou o deputado.

Segundo o deputado, enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que o número não ultrapasse os 15% do total de partos realizados, de cada 100 bebês nascidos no país, 55 vêm ao mundo por meio da cesárea. Ele afirma ser importante orientar as gestantes e seus familiares sobre as opções de parto existentes, informando sobre os riscos e benefícios de cada um. Ele lembra ainda que “a legislação, em todas as esferas do Governo, se adequa para reverter o quadro, sobretudo garantindo que as gestantes sejam informadas sobre os tipos de partos e orientadas sobre a melhor escolha, de acordo com cada situação”.

Através do projeto de lei nº 71/2016, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, está sendo instituída a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado. Ela deve ocorrer todos os anos na primeira semana do mês de outubro. O parlamentar propõe que neste período ocorra ampla distribuição de cartazes e folderes, bem como a promoção de palestras como ferramentas para esclarecimento da população.

O Ministério da Saúde afirma que o Brasil vive uma epidemia de cesáreas. Dados divulgados pelo Governo federal revelam que essas cirurgias se tornaram, ao longo dos anos, a principal via de nascimentos no país, chegando a 55% dos partos realizados no Brasil e em alarmantes 84,6% nos serviços privados de saúde. O Ministério da Saúde afirma que o aumento do índice de cesáreas no Brasil pode ser explicado por uma série de fatores, que envolvem falta de informação, questões culturais e formação profissional. Por isso, tem tomado diversas medidas para reduzir o número de cesáreas feitas sem necessidade, que aumentam a probabilidade de surgimento de problemas respiratórios para o recém-nascido e o risco de morte materna.

Entrou em vigor, no ano passado, a Resolução Normativa nº 368, criada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para estimular o parto normal e reduzir as cesarianas desnecessárias. A medida garante que as operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas, deverão divulgar os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico. Também passou a ser obrigatório o fornecimento do Cartão da Gestante e a Carta de Informação à Gestante, no qual consta o registro de todo o pré-natal, e exigência que os obstetras utilizem o Partograma, documento gráfico onde é registrado tudo o que acontece durante o trabalho de parto.

Assessoria de Comunicação do Deputado Pedro DaLua

Provocado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá (STIUAP), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu, nesta segunda-feira (18), Recomendação ao Conselho de Administração da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para que observe os requisitos legais para a ocupação de cargos na Diretoria Executiva da referida Companhia, previstos no Decreto nº 757/1993, da Presidência da República, no Estatuto da CEA e o Protocolo de Intenções, assinado entre o Governo do Amapá (maior acionista) e a Eletrobrás.

O procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, recebeu os diretores do Sindicato dos Urbanitários para tratar do assunto relacionado à ocupação de cargos na Diretoria Executiva da CEA, atendendo solicitação via Ofício nº 153/2016-STIUAP, protocolado no último dia 11, solicitando a intervenção do Ministério Público nesse processo de mudança no comando da Companhia. Os sindicalistas procuraram o MP-AP ao tomarem conhecimento das indicações feitas pelo Ministério das Minas e Energias (MME), de cunho político, sem levar em consideração o que prevê o Estatuto da CEA e o Protocolo de Intenções, que preveem requisitos técnicos para investidura nos cargos de direção.

Audrey Cardoso, presidente dos Urbanitários, falou sobre os prejuízos que sofrerá a Companhia de Eletricidade, acaso venha a se consolidar a substituição da atual Diretoria Executiva por pessoas eminentemente políticas, sem conhecimento técnico, como é o caso da atual gestão. “Os indicados não atendem às especificações técnicas exigidas, o que poderá ensejar graves prejuízos ao funcionamento e execução das atividades da CEA no Estado”, ressaltou o presidente, ao entregar cópia do documento encaminhado pelo MME ao presidente da Eletrobrás com os nomes dos novos indicados para os cargos de presidente e diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, com cópia dos respectivos currículos, de onde se infere que ambos não preenchem os requisitos exigidos por lei.

Uma breve contextualização histórica do endividamento da distribuidora de energia do Amapá foi feita pelos dirigentes sindicais para demonstrar os prejuízos causados por gestões que atendiam apenas interesses políticos. “Esta mudança na composição da Diretoria Executiva da CEA, comocupação por pessoas sem capacitação técnica, certamente irá interferir negativamente no processo de assinatura do contrato de concessão, com data prevista para o mês de maio, conforme consta na agenda da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)”, ressaltou o secretário-geral do STIUAP, Adonis Marques.

Roberto Alvares informou que o instrumento mais indicado, no caso, é a Recomendação ao Conselho de Administração da CEA orientando o fiel cumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993, bem como nos dispositivos legais que norteiam o processo de escolha da Diretoria Executiva, encaminhando cópia para o governador do Estado, Waldez Góes, tomar ciência, visto ser o acionista majoritário da CEA.

O MP-AP encaminhou, ainda, ofício ao Conselho de Administração da CEA requisitando, no prazo de 24 horas, informações e documentos afetos ao processo de indicação, nomeação e posse dos apontados à composição da nova Diretoria Executiva da Companhia. Em caso de descumprimento, o Ministério Público estudará as medidas legais que possam intervir no processo em busca da legalidade.

“Nosso papel é receber, analisar e concluir os processos e demandas. Não levantamos nenhuma bandeira que não seja da paz social, cujo assenti se sedimenta nos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência”, ressaltou o PGJ.

SERVIÇO:

Gilvana Santos/ Ascom MP-AP
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]

O Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais – PICC, com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, desencadeou nesta terça feira, 5 de abril, a operação “Guincho”, para cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva e 15 ordens de busca e apreensão, decretadas pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.

A investigação, iniciada a partir do mês de março de 2015, após notícia apresentada na PICC pela Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá – CTMac, Cristina Maria Baddini Lucas, dando conta de possíveis crimes ocorridos naquela autarquia municipal, tais como facilitação e liberação de veículos apreendidos do pátio da Companhia, mudança na capitulação de infrações de transporte irregular, liberação indevida de veículos apreendidos durante fiscalização fixa e móvel, extravio de autos de infração e furto do pátio da autarquia de peças de veículos particulares apreendidos.

Após meses de monitoramento e outras diligências, a investigação revelou a existência de uma organização criminosa formada especialmente por agentes de trânsito e outros servidores da CTMac que agiam em conluio com prestadores de serviços (“guincheiros”) da Companhia, causando considerável prejuízo ao erário e incrementando as enormes dificuldades do sofrível trânsito da capital amapaense.

Foram cumpridas as ordens de prisões de ADRIANA DA PAIXÃO, MARCELO FELIPE PEREIRA, JEAN DOMINGOS ALVES DE SOUZA, JOSÉ ALEX BARRIGA DOS SANTOS, OSMAR PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO, RONALDO RIBEIRO, ALEX SOUZA DE OLIVEIRA, ELCICLEY DE MELO CARDOSO, MÁRIO SOARES PEREIRA FILHO, JOSÉ UBIRAJARA SANTOS, ALESSANDRO MARQUES VAZ e WDIRAN FERREIRA DE OLIVEIRA.

Houve prisão em flagrante e apreensão de vários documentos no cumprimento das ordens judiciais de busca.

Na investigação, diversos crimes são apurados, como organização criminosa, supressão de documento público, corrupção passiva e ativa, concussão e peculato.

O departamento de Polícia Técnica do Estado do Amapá e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá também contribuíram para o êxito da operação.

Cerca de 60(sessenta) pessoas, entre promotores de justiça, delegados de polícia, agentes de polícia, oficiais de polícia, policiais militares e peritos participam da operação.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]

Os gestores da Embrapa Amapá entregaram ao senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) um relatório detalhado da utilização dos recursos viabilizados por meio de emendas parlamentares do senador ao Orçamento Geral da União, em benefício do centro de pesquisa. Em dois anos consecutivos, 2011 e 2012, foram liberados e investidos R$ 450 mil para melhoria da infraestrutura no Campo Experimental da Fazendinha, distrito de Macapá (AP), aquisição de insumos para pesquisa com produção de mudas de frutíferas e hortaliças, equipamentos e veículos utilitários para apoio a pesquisa nos campos experimentais da Embrapa Amapá. Davi Alcolumbre é coordenador da bancada federal do Amapá no Congresso Nacional e presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Na ocasião, ele firmou compromisso para continuar alocando recursos para o desenvolvimento da pesquisa agropecuária.

Durante a visita ao centro de pesquisa, o senador discutiu com os gestores e pesquisadores sobre a oportunidade de investimentos advinda da regulamentação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana (ZFV). Para o chefe-geral da Embrapa Amapá, Jorge Yared, fica evidente a necessidade de se fortalecer as instituições de pesquisa e desenvolvimento que atuam no Estado, pela sua importância em gerar e disponibilizar conhecimentos e tecnologias em prol do desenvolvimento. Davi Alcolumbre reconhece importância da Embrapa no Brasil e na região como provedora de tecnologias e reafirmou que deseja continuar apoiando a pesquisa agropecuária. Para o orçamento de 2017, o senador pretende apresentar emenda individual visando alocar recursos para fortalecer a pesquisa e transferência de tecnologias em fruticultura, incluindo infraestrutura no Campo Experimental do Matapi (Porto Grande/AP). “Esta região do Amapá tem grande importância na produção de frutas para o Estado, o que poderá também beneficiar os agricultores familiares a partir dos conhecimentos transferidos”, ressaltou o chefe-geral da Embrapa Amapá. O senador também se propôs apoiar junto a bancada federal do Amapá uma emenda coletiva para aquisição e modernização de equipamentos dos novos laboratórios da Embrapa Amapá, possibilitando que se amplie a sua capacidade de prestação de serviços a diversos segmentos do setor agropecuário.

Produção de mudas – O chefe-geral da Embrapa Amapá, Jorge Yared, informou ao senador que os recursos utilizados no Campo Experimental da Fazendinha foram fundamentais para a pesquisa com produção de mudas da região, visando atender demandas de transferência de tecnologias, com a implantação de unidades demonstrativas e dias de campo, além da capacitação em produção de mudas de fruteiras para a agricultores familiares. No caso da banana e cupuaçu, a Embrapa testou, validou e recomenda cultivares e clones com alto potencial de produção para as condições ambientais da região e resistentes às principais doenças destas fruteiras: a sigatoka-negra e a vassoura-de-bruxa, respectivamente. Para o uso em maior escala destas cultivares e clones pelos agricultores há a necessidade da formação de viveiristas habilitados para produção de mudas no Amapá. Como resultado do apoio recebido e dos recursos disponibilizados pela emenda, o Campo Experimental da Fazendinha dispõe de uma estrutura básica e pessoal capacitado para a pesquisa e transferência de tecnologias para produção de mudas de qualidade. Foram produzidas 7.650 mudas de cultivares de bananeiras para instalação de 16 unidades demonstrativas em comunidades de agricultores familiares de sete municípios e 2.000 mudas enxertadas de cupuaçuzeiros para instalação de cinco jardins clonais e de quatro unidades demonstrativas de substituição de copas em cupuaçuzeiros. Os dias de campo realizados nas propriedades serviram para demonstrar e transferir as novas tecnologias.

Sítio Agroecológico – Os recursos aportados em 2012 também contribuiram para infraestrutura a atividade de pesquisa e implantação de um Sítio Agroecológico no Campo da Fazendinha. Nessa área são validadas tecnologias agroecológicas de hortaliças e fruteiras. Esta estrutura está sendo utilizada para a capacitação de técnicos e agricultores multiplicadores no processo de produção agroecológica em comunidades locais do Amapá. O principal impacto dos resultados deste trabalho é a mobilização de mecanismos de intercâmbios institucionais envolvendo a Embrapa Amapá, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá (Rurap) e associações de agricultores, na implementação de estratégias de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. O Sítio Agroecológico representa um modelo que direciona realidades de intervenção para produções agroecológicas no Amapá. Neste sítio estão sendo validadas possibilidades de produção de adubos orgânicos e a utilização de métodos e insumos agroecológicos para o controle de pragas e doenças das plantas. O senador Davi Alcolumbre visitou a Embrapa Amapá acompanhado da assessora Raphaela Carrera. Eles foram recebidos pelo chefe-geral Jorge Yared, chefe adjunto de Pesquisa, Wardsson Borges, supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Institucional (NDI) Rogério Alves, supervisor dos laboratórios, Leandro Damasceno, supervisora do Núcleo de Comunicação, Aline Furtado, e pesquisadores Ana Euler, Adriano Marini, Jô de Farias Lima, Cesar Santos e José Francisco Pereira.

—
Dulcivânia Freitas, Jornalista DRT/PB 1063-96
Embrapa Amapá
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Macapá/AP