Categoria: trampo

Nesta quinta-feira (1), a procuradora-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, recebeu na Procuradoria-Geral de Justiça, o superintendente da Controladoria-Geral da União no Amapá (CGU), Lilson Saldanha, e o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria, Transparência e Prevenção à Corrupção do órgão de controle, Adelton Vilhena. Foi apresentada uma proposta de parceria para promover a adesão de municípios amapaenses ao Programa Time Brasil, que tem por finalidade o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento do combate à corrupção.

Os representantes da CGU detalharam o funcionamento do programa. “O Time Brasil é um programa voltado para aperfeiçoar a gestão Municipal. Então, nós entendemos que melhorando a transparência pública, a integridade pública e a participação social, com a sociedade participando, a gente consegue criar um cenário que vai levar a esse aperfeiçoamento da gestão municipal”, explicou Adelton Vilhena.

Lielson Saldanha solicitou o apoio da PGJ para que ajude no engajamento dos prefeitos que assumiram a gestão este ano. Informou que a meta inicial é implementar o programa em dois municípios, sendo que já houve a adesão da capital, Macapá. “A decisão do gestor é que faz a diferença”, pontuou o superintendente.

Ivana Cei manifestou apoio ao programa, que vem de encontro à atuação da instituição, pela transparência, no combate à corrupção e improbidade, bem como para auxiliar os municípios que apresentam dificuldades na prestação de contas por deficiência técnica.

“Nós temos essa capilaridade nos municípios e total interesse em fechar essa parceria com a CGU, para levar as capacitações e demais etapas para execução do programa que vai ajudar a aprimorar a gestão pública no Estado”, afirmou Ivana Cei.

Uma proposta será formalizada pela CGU para que o Ministério Público possa auxiliar nas próximas etapas do programa.

Time Brasil

O Time Brasil foi criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.

A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015, em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Vacinação

A PGJ do MP-AP e o superintendente da CGU no Amapá também conversaram sobre a fiscalização e acompanhamento, pelas duas instituições, da execução do Plano Nacional de Imunização (PNI) pelo Estado e Municípios.

Algumas inconsistências e dificuldades verificadas na execução da imunização pelo órgão de controle serão encaminhadas para que as Promotorias de Defesa da Saúde possam averiguar e trocar informações para garantia da isenção do processo.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Texto: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616
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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o corregedor-geral do MP-AP, Jair Quintas, reuniram nesta terça-feira (29), com os promotores de Justiça com atuação na saúde de Macapá, Wueber Penafort, e de Santana, Gisa Veiga e Anderson Batista, e os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-AP), Andréa Guedes e Rodrigo Assis. O objetivo foi alinhar a atuação institucional nos dois municípios mais populosos do Estado, no combate e prevenção de contágio do novo coronavírus.

O acompanhamento da vacinação e a intensificação na fiscalização do cumprimento das normas sanitárias, no intuito de coibir as constantes aglomerações em Macapá e Santana, foram pontuados pelos membros.

“Estamos trabalhando incansavelmente, eu e a colega Fábia Nilci, nesse processo da imunização, mas a população precisa cooperar mantendo os cuidados para evitar a doença”, destacou Wueber Penafort, titular da Promotoria de Defesa da Saúde de Macapá.

Gisa Veiga e Anderson Batista, titulares da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania do Consumidor de Santana, informaram sobre a fiscalização que está sendo feita em parceria com a Prefeitura de Santana e com apoio da PGJ, que designou o Gabinete Militar para reforçar nas ações para garantir o cumprimento dos decretos. Reuniões semanais são realizadas para avaliação, sob a coordenação do MP-AP, informaram.

Andréa Guedes, coordenadora do Gaeco-AP e do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá (NIMP), destacou que em Macapá ocorrem as maiores incidências de festas clandestinas e pontos de aglomeração em logradouros públicos, sem qualquer respeito ao uso de máscara e distanciamento, mas que a atuação em parceria com as forças de segurança tem sido imprescindível para tentar manter o controle e evitar a proliferação da Covid-19.

A situação também foi comprovada pelo promotor Rodrigo Assis, que reforça a necessidade de manter essa força-tarefa na capital, a fim de evitar uma indesejável terceira onda de contágio, e garantir a vida.

“Essa discussão é muito importante, pois ouvimos todos os colegas promotores, que têm autonomia para atuar, mas precisamos desse alinhamento institucional, até para garantir a segurança pessoal dos membros. Estamos aqui para ajudar, motivar e dar todo apoio a todos”, afirmou Jair Quintas.

A PGJ falou que é importante que todos estejam cientes desse acompanhamento, tanto pela Procuradoria-Geral de Justiça, quanto pela Corregedoria-Geral, também se colocando à disposição para apoiar no que for preciso.

“Devemos ter sempre equilíbrio na prestação do nosso serviço à população, e muito cuidado para que o nome da instituição não seja utilizado indevidamente. Esta reunião foi muito boa para avaliarmos o que vem sendo feito e como pode ser melhorado”, pontuo Ivana Cei.

Como encaminhamento, um novo encontro será agendado com participação de representantes dos donos de bares e restaurantes, no sentido de somar esforços na efetivação das medidas sanitárias de controle da pandemia.

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A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MP-AP), promoveu, nesta terça-feira (29), de forma virtual, a palestra sobre o Planejamento estratégico do MP-AP. A qualificação ocorreu via plataforma zoom e teve como objetivo instruir os participantes acerca de planejamento e gestão estratégica no órgão ministerial.

A finalidade da capacitação, voltada para membros e servidores do MP-AP, foi promover o entendimento sobre gestão estratégica e sua implementação, para nortear e subsidiar os trabalhos da instituição, bem como a interação dos setores. As informações repassadas aos participantes visam melhorar, ainda mais, os serviços prestados à população.

A palestra foi ministrada pelo gerente de Divisão de Gestão Estratégica do Departamento de Planejamento do MP-AP, servidor Éder Quintas. A procuradora de Justiça e coordenadora do CEAF, Socorro Milhomem, fez a abertura oficial do curso, a apresentação do palestrante e explanou sobre a importância da qualificação.

Durante sua explicação, Éder Quintas discorreu sobre conceitos básicos, processos, metodologia, ferramentas de diagnóstico, formulação, implementação, controle e avaliação de estratégias do MP-AP. A palestra abordou, de forma ampla, a governança do órgão ministerial, a distribuição de poder aos executores das diretrizes básicas da instituição e, após esse trabalho,  o resultado para a sociedade de acordo com as metas da gestão.

Éder Quintas fez um resumo do processo histórico de implementação do Planejamento Estratégico desde 2013, quando o MP adotou a ferramenta como modelo de gestão, suas formas gerenciais, perspectiva de mudanças, resolução de problemas, como falta de pessoal e de recursos, pressões externas para que o órgão seja tão eficientes quanto corporações privadas, entre outras situações.

Conforme o palestrante, o planejamento e gestão norteiam o Ministério Público para produzir resultados que resolvam as demandas da população e cumprir sua missão institucional, que é defender a ordem jurídica e democrática, visando promover a pacificação e justiça social. Ou seja, é a base para a atuação do MP-AP e sua eficácia em ser essa instituição de excelência e causar impactos positivos na sociedade.

Após detalhar o passo a passo feito pela administração para planejar a atuação do MP-AP pelos próximos 10 anos, Éder Quintas destacou que a instituição alcançou a maturidade para que a própria equipe interna faça seu planejamento estratégico .

“Planejamento e gestão resultam nos processos de trabalho e boas práticas, para que as mudanças não façam com que a organização não sofra o impacto, por isso a qualificação contínua é necessária, para o aprimoramento dos conhecimentos de todos que compõem a instituição. Com essa governança dos serviços, conseguimos entregar o valor público ao cidadão com resolutividade”, comentou Éder Quintas.

Mais sobre o palestrante

Éder Ney Gouvêa Quintas é analista de sistemas e servidor de carreira do MP-AP, com mais de 36 anos de experiência trabalhando no serviço público e privado. Especializado em projeto, desenvolvimento e gestão de projetos de TI e atuando como instrutor, analista de processos e na gestão estratégica corporativa.

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Em sessão virtual na manhã desta segunda-feira (28), o Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSP/MP-AP) realizou a promoção e remoção, por merecimento, dos promotores de Justiça Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes e Samile Simões Alcolumbre de Brito, respectivamente. A posse foi conduzida pela presidente do Colegiado, procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, com participação da corregedora-geral adjunta, Estela Sá, dos conselheiros, procuradores de Justiça Nicolau Crispino, Joel Chagas e Maricélia Assunção, e do presidente da Associação dos Membros do MP-AP (Ampap), José Cantuária Barreto.

O secretário do CSMP, promotor de Justiça Vinicius Carvalho, fez a leitura dos termos de posse que designam o exercício das novas funções dos membros, a partir de hoje (28). Familiares e amigos puderam acompanhar, ao vivo, a transmissão pelo Canal do MP-AP na plataforma eletrônica Youtube.

Os conselheiros discorreram sobre as qualidades dos empossados e destacaram sobre o quanto é importante para o crescimento profissional essa mudança e movimentação na carreira.

Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes foi promovido para entrância final na carreira, por merecimento, e tomou posse como titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana, deixando a Promotoria de Tartarugalzinho. Enquanto que Samile Simões Alcolumbre de Brito foi removida na entrância inicial, da 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, e empossada na titularidade da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

“É um momento histórico na vida. Hoje, saio de Laranjal do Jari, mas com toda emoção, meu coração, amor e vontade de fazer muito por Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias”, afirmou Samile Alcolumbre. Ela falou da experiência no sul do Amapá e destacou ainda a felicidade de tomar posse junto com o colega Rodrigo Celestino que, assim como ela, é nascido no Amapá e que entraram no MP-AP provenientes do mesmo concurso, após atuaram no MP do Pará.

Rodrigo Celestino falou das motivações profissionais, como garantir a antiguidade e passar a atuar em uma única especialidade, e também pessoal, de poder estar mais próximo da família. “É a oportunidade de quebrar a monotonia. Sair de uma atribuição genérica e passar a atuar em uma Promotoria Especializada. Esta promoção veio em um bom momento também para poder acompanhar o desenvolvimento do meu filho”, declarou.

“São dois colegas que sabemos da qualificação brilhante de ambos. São dois promotores que se integram na sociedade, conhecem a realidade do local em que vivem, são da região e isso é muito importante para que desempenhem um bom papel. Vocês honram o Ministério Público”, parabenizou José Barreto.

A PGJ corroborou com o presidente da Ampap de que são dois promotores intelectualmente e tecnicamente muito preparados, e com esse diferencial de engajamento social. “O promotor de Justiça tem que sair do gabinete e se integrar na comunidade. Vocês fazem isso muito bem, sem esquecer a técnica. Vocês terão sempre o acolhimento e o apoio da procuradoria-geral porque nossa missão é a mesma, todos nós temos a capacidade e comprometimento de prestar os nossos serviços a quem temos o dever de garantir seus direitos, que é a sociedade”, manifestou Ivana Cei.

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O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-AP) firmaram parceria com a Fundação Roberto Marinho e o Canal Futura, para realizar o curso de formação virtual projeto “Crescer sem violência” e, nesta segunda-feira (21), iniciaram a capacitação para a segunda turma, via plataforma zoom. A ação está voltada para a qualificação de famílias, educadores e profissionais da rede de proteção com informações necessárias para a defesa do público infanto-juvenil.

A capacitação assegura as bases com conhecimentos de qualidade para progresso das lutas no combate a crimes cometidos contra crianças e adolescentes, e dialoga novas ideias, traçando estratégias para o melhoramento do trabalho em diversos objetivos, em especial para o fortalecimento da proteção. Os diálogos estão vinculados aos eixos de atuação do CAO-IJ integrado à Rede Abraça-me e ao FEPETI-AP.

A procuradora de Justiça e coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional do MP-AP, Judith Teles, participou da capacitação virtual e agradeceu aos organizadores e colaboradores do curso e ressaltou a importância da formação virtual.

“Gostaria de destacar a importância deste trabalho. Não vivemos sem parcerias, pois essa conquista é graças às colaborações que nos permitem trabalhar para a melhoria de vida das crianças em situação de vulnerabilidade social. Agradeço aos parceiros deste curso”, comentou a procuradora Judith Teles.

O promotor de Justiça e coordenador do CAO-IJ, Miguel Ferreira, por sua vez, também agradeceu a parceria para capacitar toda a rede de proteção e, assim, MP-AP e órgãos envolvidos ficarão ainda mais eficazes nas execuções do trabalho em defesa da criança e do adolescente.

“Agradeço pela oportunidade que nos foi dada, de capacitar, informar nossos operadores aqui no Estado do Amapá, com certeza esse aprendizado irá facilitar no dia-a-dia do trabalho de cada um de nós”, destacou o promotor Miguel Ferreira.

A relevância da temática também foi abordada pelo promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, João Furlan, que representou a PGJ, Ivana Cei, e agradeceu a oportunidade da qualificação.

“Aqui no Amapá, com muita vontade e determinação, a rede de atendimento funciona. Há a união do sistema em prol da proteção das crianças e dos adolescentes. Este curso vem para somar, para que tenhamos êxito neste trabalho”, ressaltou João Furlan.

Os consultores do Canal Futura, a psicóloga Maria Amélia e o pedagogo Roberto Souza, discorreram por temáticas diversas, contextualizando situações problemáticas cotidianas com crianças e jovens, dando exemplos e maneiras de trabalhar de acordo com cada situação.

A capacitação será realizada no período de 21 a 24 de junho, e como metodologia de firmar a qualificação, as vagas foram limitadas para garantir a presença dos órgãos e entidades do sistema que trabalham em prol do referido público. Com certificação aos participantes, pelas 16 horas de aulas, para representantes dos municípios de Macapá, Cutias, Itaubal, Mazagão, Serra do Navio, Pedra Branca do Amaparí, Laranjal do Jari e Vitória do Jarí.

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A Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) firmaram nesta segunda-feira (21), nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Pública do Amapá (MP-AP), um convênio para finalização da transferência dos serviços de iluminação pública da CEA ao Município de Macapá.

A assinatura do convênio era uma exigência de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado pela CEA e PMM, junto ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), em 2017, para que os serviços de iluminação pública fossem transferidos da responsabilidade da CEA para o Prefeitura de Macapá.

O novo diretor do PROCON, Luiz Pingarilho, agradeceu a oportunidade e disse que o órgão está à disposição para dirimir eventuais dúvidas que ainda possam surgir. De igual modo, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, enalteceu o encaminhamento e a solução direcionada pelo MP-AP, para essa antiga necessidade do Município de receber o parque de iluminação pública e todas as condições, direitos e obrigações claramente definidos no convênio.

Desde a celebração do TAC, os serviços já vinham sendo prestados pela PMM, mas faltavam ajustes relacionados à cobrança de valores referentes à Contribuição de Iluminação Pública, que tem por objetivo financiar o serviço. O diretor-presidente da CEA, Marcos Pereira, ressaltou a importância do momento, pois conclui, com segurança jurídica, definição de responsabilidades e competências, para dar fim a essa antiga demanda.

Para o Promotor da Ordem Urbanística, André Araújo, a finalização do TAC deve evitar demandas judiciais e dar segurança para que o serviço de iluminação seja expandido pelo Município. “Nosso papel, para além de litigar, é também fazer essa intervenção sem conflito, buscando conciliar os interesses da população com o das instituições”, reforçou.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, reiterou que o objetivo do MP é ajudar e contribuir para que antigos problemas sejam resolvidos. “ Nossa missão, não só como MP-AP, mas como Ministério Público Brasileiro, é buscar soluções também por meio de acordos como esse. Portanto, estão todos de parabéns”.

Estavam presentes, ainda, os dirigentes da CEA: procurador, Pedro Menezes, diretor comercial, Josivan Rodrigues, diretor de Gestão, Arnaldo Santos, e a gerente comercial, Chiara Tomás.

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A Operação de Combate ao Covid-19l, realizada nos últimos dias 18, 19 e 20, intensificou a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias para evitar a proliferação do coronavírus e a verificar a efetividade dos Decretos Estadual e Municipais de Macapá e de Santana. As equipes, sob a coordenação da promotora de Justiça Andrea Guedes, do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), aturam em restaurantes e em diversos pontos comerciais, como mercantis e distribuidoras de bebidas.

Nesses locais, diante dos flagrantes de aglomerações, pessoas sem uso de máscara, estabelecimentos funcionando fora do horário permitido e identificação de festas clandestinas foram realizadas 54 prisões em flagrante delito com base no Art. 268 do Código Penal e na Lei Federal n. 13.979 de 2020.

Na sexta-feira (18), no início da fiscalização, foi presa em flagrante uma comerciante que estava funcionando além do horário permitido, realizando a venda de bebidas alcoólicas em seu mercantil, após as 20 horas, na avenida General Rondon, em frente da praça Chico Noé.

Na sequência, foram interditados mais dois estabelecimentos comerciais, sendo um bar na avenida Santos Dumont, onde três pessoas foram presas, por descumprimento dos Decretos; e uma distribuidora de bebidas na avenida Padre Júlio, sendo considerada uma festa clandestina por haver grande aglomeração pessoas, todas sem máscaras, consumindo bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes. Nessa abordagem foram presas – em flagrante delito – aproximadamente 50 pessoas, sendo todos conduzidos ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP).

No sábado (19), foi aplicada multa em uma distribuidora de bebidas que funcionava além do horário estabelecido no Decreto, na avenida Jovino Dinoá. Logo em seguida, foi multada e interditada outra distribuidora de bebidas, que funciona na avenida Santos Dumont, uma vez que o proprietário é contumaz na referida prática, contudo não estava no local.

“Após as 23 horas, no bairro do Trem, ao verem o comboio da fiscalização chegando, correram e se trancaram no local. Contudo, foi chamada uma equipe da força tática, que cortou os cadeados do estabelecimento e de lá do interior saíram 14 (catorze) pessoas que estavam comprando e consumindo bebida alcoólica e todos foram conduzidos ao Ciosp presos em flagrante delito”, detalha o relatório da fiscalização.

No domingo (20), a equipe multou e fechou um restaurante que funcionava com a capacidade acima de 50% de pessoas ao lado da ponte do Matapi, e realizou a prisão em flagrante de um comerciante (funcionando sem alvará), causando aglomeração e vendendo bebidas alcoólicas que estavam sendo consumidas em local público.

Neste mesmo dia, outros dois restaurantes (um no ramal do Matapi e outro na Vila Amazonas, em Santana) foram multados, pois funcionavam com capacidade acima de 50%, bem como havia alguns clientes tomando banho no rio, o que está vedado pelo Decreto Municipal.

Santana

Na sexta-feira (18), sob o comando do promotor Anderson Batista, a fiscalização resultou em 17 notificações e multas, maioria de ambulantes vendendo bebidas alcoólicas fora do horário permitido e de pessoas consumindo na praça cívica da cidade.

Já no sábado (19), o promotor Rodrigo Assis prendeu em flagrante um tenente oficial do bombeiro, proprietário de um bar, que fechou a porta quando avistou o comboio de fiscalização e ao ser dado a ordem para abrir, haviam 15 pessoas escondidas consumindo bebida alcoólica dentro do estabelecimento, já depois do horário permitido no Decreto municipal.

Solução imediata

Diante do cenário observado no balneário de Fazendinha, que tem servido como ponto de aglomeração e festas ao ar livre, a promotora Andrea Guedes conversou com o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, que assumiu o compromisso de interditar a área do estacionamento da Fazendinha, para evitar as aglomerações, festas clandestinas, consumo de bebidas e entorpecentes.

“Estive lá e nos reunimos com os donos de restaurantes. Esse estacionamento não está sendo utilizado por consumidores. Ao contrário, eles afastam as pessoas que querem fazer uma refeição, respeitando as regras sanitárias. Flagramos mais de 300 pessoas fazendo todo tipo de bagunça, sem qualquer respeito ao drama de termos perdido mais de 500 mil vidas para esse vírus tão letal. Isso é um absurdo. Vamos aguardar que a PMM tome as devidas providências”, finalizou a promotora Andrea Guedes, que também coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-AP).

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