Categoria: trampo

Nesta sexta-feira (4), o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, reconduziu Ivana Cei ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para o biênio 2021/2023. Após 5h de votação eletrônica, os membros do parquet escolheram para formar a lista tríplice os promotores de Justiça Ivana Cei, atual PGJ e candidata à reeleição, André Araújo e Alexandre Monteiro.

Após a votação, os eleitos, acompanhados pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino, entregaram oficialmente o resultado da escolha dos membros do MP-AP ao governador Waldez Góes, que decidiu por manter o resultado da votação e reconduzir Ivana Cei para mais dois anos de mandato à frente da instituição.

Ao cumprimentar os três integrantes da lista, pelo exemplo do processo democrático vivenciado no MP-AP, o governador Waldez Góes disse que gostaria de manifestar imediatamente a sua decisão.

“Foi uma votação expressiva, cujo resultado não deixa qualquer dúvida sobre a aprovação do trabalho da procuradora Ivana Cei à frente do MP-AP. Além de respeitar o desejo da categoria, também é o reconhecimento do quanto a Dra. Ivana vem ajudando o Estado do Amapá a enfrentar as sucessivas crises que atravessamos, sem descuidar dos limites constitucionais, mas sempre muito atuante e disposta a buscar soluções para os nossos problemas sociais”, manifestou.

Os promotores Alexandre Monteiro e André Araújo parabenizaram pela escolha e disseram que o governador pode ter certeza de que se sentem muito bem representados pela procuradora Ivana, que é merecedora de todo esse apoio e recondução, pois vem realizando um trabalho excelente à frente do MP-AP.

Reconduzida para mais dois anos de gestão, a procuradora-geral de Justiça do MP-AP agradeceu a confiança de seus pares e ao chefe do Executivo Estadual pela escolha.

“O sucesso do nosso trabalho é resultado de um esforço coletivo, que envolve membros, servidores e todos os demais colaboradores do MP-AP. Me sinto honrada pela votação expressiva e pela recondução no cargo de PGJ. Seguiremos trabalhando firme, para fazer frente às demandas sociais, cumprindo nossa missão institucional, sempre com zelo e o máximo de empenho e dedicação no atendimento à população”, manifestou a PGJ Ivana Cei.

Estava presente, ainda, no Palácio do Setentrião, o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa.

A eleição

A Comissão Eleitoral, formada pela procuradora de Justiça Clara Banha, na presidência, e pelos promotores de Justiça Éder Abreu e Vinícius Carvalho, junto com a equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), acompanharam todo o processo realizado por meio do Sistema Votus, que permite aos membros do MP-AP participarem da votação por meio da rede mundial de computadores.

Dos 75 aptos a votar, sendo 11 procuradores de Justiça e 64 promotores de Justiça, 100% dos membros participaram da votação virtual. Ivana Cei foi a mais votada com 68 votos, seguida de Alexandre Monteiro, com 42 votos, e André Araújo com 34.

Clara Banha e Vinicius Carvalho anunciaram o resultado da eleição e encaminharam o relatório final à Procuradoria-Geral de Justiça para preparar o ofício informando os nomes da lista tríplice que foi entregue ao governador do Estado, Waldez Góes, que apesar de ter um prazo de 15 dias, resolveu de imediato assinar o Decreto nº 4172/2020, com a nomeação para o comando do MP-AP.

Acompanharam o resultado oficial, além dos concorrentes: a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e os promotores de Justiça Alessandra Moro, André Araújo e Alexandre Monteiro; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino; a corregedora-geral do MP-AP, Estela Sá; o presidente da Associação dos Membros do MP-AP (Ampap), José Cantuária Barreto; e os promotores de Justiça: João Furlan, Flávio Cavalcante, Ricardo Crispino, Jander Vilhena e Tiago Diniz.

Processo histórico

A decana da instituição, Clara Banha, destacou que pela primeira vez na história do Ministério Público do Amapá a disputa se deu somente entre promotores de Justiça e relembrou processos anteriores.

Há pouco mais de dois anos, em novembro de 2018, o MP-AP realizou o lançamento/teste do software “Sistema Votus” para conhecimento do sistema. Em dezembro do mesmo ano, as eleições para procurador-geral de Justiça da instituição foram realizadas utilizando a votação eletrônica, oportunizando a todos os membros aptos a votar que pudessem participar desse momento democrático da instituição.

Com as novas tecnologias o processo evoluiu. Há cinco anos, na eleição para PGJ, em 2016, ainda eram utilizadas cédulas de papel para depositar nas urnas. Um processo demorado, com prazo de votação presencial que se estendia por até 7h, para que houvesse tempo para deslocamento dos promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça nos municípios do interior do Estado.

Para registrar essa evolução, Clara Banha providenciou uma urna, a fim de que fosse feito o registro simbólico dessa evolução no processo de escolha de quem comanda a instituição Ministério Público no Estado do Amapá.

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Nesta quinta-feira (3), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, assinou o convênio nº 902184/2020 com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MJSP), para execução dos projetos inseridos na Plataforma + Brasil, todos voltados ao reaparelhamento e modernização do Ministério Público amapaense.

O valor total do convênio é de R$ 3.063.251,62 (três milhões, sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), que serão investidos na modernização do parque computacional utilizado para suportar os sistemas de informações do MP-AP. A reestruturação dessa infraestrutura tecnológica é fundamental para fazer frente aos desafios impostos no campo da segurança pública e justiça social.

“Esse recurso será extremamente importante para cumprimos nossas metas de aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, repressão e fortalecimento de ações integradas, visando a superação dos crimes de tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, crimes ambientais e enfrentamento de outros ilícitos característicos da região amazônica, bem como, na atuação das garantias dos direitos coletivos”, explicou a PGJ Ivana Cei.

Os recursos conveniados também serão utilizados para a aquisição de dois veículos, tipo micro-ônibus, vinculados aos projetos estratégicos, que objetivam melhor atender a sociedade: o “Ouvidoria Itinerante” e o “Gabinete na “Escola”, esse último executado pela Promotoria de Defesa da Educação.

Além dessas iniciativas, a captação de recursos federais, via articulação institucional junto à Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, vai garantir a aquisição de equipamentos para implantação da Rádio e TV Web MP, ampliando a capacidade de comunicação da instituição com a comunidade, criando um canal permanente para divulgação de campanhas de conscientização, entrevistas com membros e servidores do MP-AP sobre os direitos do cidadão e notícias de interesse público.

Referência para outros MPs

A captação de recursos federais requer um planejamento antecipado, elaboração de projetos pertinentes às necessidades institucionais e com impactos para a sociedade, além do trabalho de articulação institucional, que inicia um ano antes da assinatura do convênio.

A gestão administrativa do Ministério Público vem desenvolvendo ao longo dos anos, de forma eficiente, o uso de tecnologias de gestão e de ferramentas gerenciais que garantem a melhor utilização dos recursos públicos captados junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A excelência desse trabalho tem resultados práticos no fortalecimento das áreas fim e meio do MP-AP, com reflexo direto na prestação de serviços de qualidade e no cumprimento das obrigações constitucionais do Ministério Público.

“Priorizamos os projetos que podem gerar economia e menos impacto sobre o meio ambiente, a exemplo do nosso parque tecnológico, cujo investimento nos possibilitou a implantação total dos processos virtuais, e, agora, vamos avançar ainda mais, além das ações de enorme alcance social como a Ouvidoria Itinerante, o Gabinete na Escola e a nossa TV e Rádio Web, que também ficará à disposição da comunidade e universidades para divulgação de conteúdo educativo”, finalizou a procuradora Ivana Cei.

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Nesta quinta-feira (3), os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram da Reunião Pública para validação do Sistema de Votação Eletrônica Votus, que será utilizado no processo eleitoral para formação da lista tríplice para escolha do(a) procurador(a)-geral de Justiça do MP-AP, biênio 2021-2023. A votação acontecerá nesta sexta-feira (4), das 8h às 13h.

Na ocasião, a Comissão Eleitoral, presidida pela procuradora de Justiça Clara Banha e composta pelos promotores de Justiça Éder Abreu (que participou do encontro por videoconferência) e Vinícius Carvalho, deram cumprimento ao que estabelece o Edital nº 004/2020-CPJ, lavrando em Ata a realização da Reunião Pública que consistiu em informar como será o procedimento para votação eletrônica.

Durante o encontro, foi feita a Validação do Sistema, os cadastramentos dos eleitores; dos candidatos e da Comissão Eleitoral. Os promotores de Justiça André Araújo e Alexandre Monteiro, que concorrem ao pleito, acompanharam a reunião pública, a qual foi informada pela Comissão Eleitoral a todos os membros, com data, hora e local, bem como encaminhou o link para quem quisesse participar por videoconferência.

Candidatos

Concorrem à formação da lista tríplice, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, candidata à reeleição, e os promotores de Justiça Alessandra Moro Valente, André Araújo e Alexandre Monteiro. Será a primeira vez na história do Ministério Público do Amapá que a disputa será somente entre promotores de Justiça. Os três mais votados terão seus nomes avaliados pelo governador do Estado, Waldez Góes, para escolha de quem vai comandar o MP-AP no biênio 2021-2023.

O Sistema Votus

O Sistema Votus – que vem sendo utilizado nos últimos pleitos internos – possibilita que a votação seja por meio de computador, tablet ou celular com acesso à internet, no horário de 8h às 13h. A abertura do processo eleitoral será às 8h, na sala de reuniões da PGJ, no Edifício-Sede.

Os membros poderão votar em até três nomes, com opção de votar em branco ou nulo, de forma on-line, por meio do link da votação que será enviado via e-mail funcional. Ao todo, serão 75 votantes, sendo 11 procuradores de Justiça e 64 promotores de Justiça, em atividade.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e de Auditoria Militar de Macapá, expediu na última quarta-feira-feira (2), a Recomendação Nº 0000001/2020-3ªPJCCM, à Corregedoria da Polícia Militar do Amapá (PM/AP) e demais Organizações Militares (OM’s), para que essas instituições informem o cronograma de realização de Cursos de Formação e reforço de seus respectivos efetivos.

O documento é assinado pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e de Auditoria Militar de Macapá, promotor de Justiça Jander Vilhena. Conforme o representante do MP-AP, durante inspeções realizadas por ele nos Batalhões da PM/AP, na capital amapaense, foi constada que a maioria das unidades tem menos de 50% do efetivo previsto em Lei.

“É regra geral que todos os batalhões estão com o efetivo pela metade. Apesar de sabermos que existe um concurso da Polícia Militar do Amapá em vigor, mas talvez não seja suficiente para suprir a demanda. Por conta disso, além do planejamento dos Cursos de Formação, pedimos informações sobre a estratégia da PM /AP sanar esse problema em Macapá”, pontuou Jander Vilhena.

O Controle Externo da Atividade Policial judiciária militar é responsabilidade direta e exclusiva do Ministério Público Militar. Por conta da atribuição, o descumprimento das requisições ministeriais e judiciais por parte da autoridade da polícia pode resultar em improbidade administrativa e até em crime previsto no Código Penal Militar.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Macapá, expediu na última terça-feira (1), a Recomendação n. 001/2018-2PJTJM à Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá (Politec/AP), para que, em situações que envolvam investigações de crimes dolosos contra a vida, em especial aos flagrantes, os peritos da Politec no município confeccionem os respectivos laudos periciais dentro do prazo legal, inserindo-os no sistema Sig.docs, além da aquisição de equipamento adequado de microcomparação balística.

O documento é assinado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, Promotora de Justiça Klisiomar Lopes. O objetivo da Recomendação é tornar a persecução penal mais célere, haja vista que os laudos periciais são indispensáveis para a análise da materialidade do crime, bem como de todo o contexto em que se deu a ocorrência do fato típico em investigação.

De acordo com a Promotora de Justiça, é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta Magna, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. Klisiomar Lopes destacou que, no controle externo da atividade policial houve a constatação por parte da Promotoria de Justiça que inúmeros inquéritos policiais são objeto de prorrogação do prazo, em razão da demora na confecção dos respectivos laudos periciais.

“O laudo pericial é fundamental como indicativo da materialização das provas na investigação criminal, sobretudo nos flagrantes lavrados por ocasião dos plantões policiais, como também fornecem dados técnicos que auxiliam no levantamento das circunstâncias do evento criminoso”, pontuou a promotora de Justiça.

Após a conclusão dos laudos periciais, estes deverão ser inseridos imediatamente no Sistema (SIG.DOCs), para que o documento fique à disposição da autoridade policial e do Representante do Ministério Público.

A Recomendação prevê, ainda, que o diretor-presidente da Politec providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o regular funcionamento do equipamento que realiza o exame de Microcomparação balística, fundamental, dentre outros, nos casos de morte de civil por intervenção policial.

A Recomendação deverá ser fixada m lugar adequado e acessível na Politec, para devida publicidade. A medida se estende, em especial, ao diretor geral da órgão e demais peritos da unidade policial especializada.

“A ausência dos laudos periciais em tempo hábil nos inquéritos policiais dificulta o trabalho da autoridade policial e o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público, com prejuízos para a justiça criminal”, reforçou Klisiomar Lopes.

A Politec deverá, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhar por escrito ao MP-AP, informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da Recomendação.

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Nesta quarta-feira (2), os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram da eleição para escolher o representante da instituição que será indicado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2021/2023. O procurador de Justiça Jayme Ferreira foi eleito por meio de votação eletrônica, via Sistema Votus, que vem sendo utilizado nos últimos pleitos internos.

A comissão eleitoral, composta pelos promotores de Justiça André Araújo e Vinicius Carvalho, respectivamente, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em exercício, e secretário do Conselho Superior do MP-AP, em conformidade com o Edital nº 043/2020-CSMP/AP, abriu a votação às 9h e finalizou o processo às 13h. A eleição com a participação de 86,67% dos membros aptos a votar, e destes, 96,9% votaram no único candidato inscrito.

O procurador de Justiça Jayme Ferreira terá a sua indicação formalizada pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, como representante do MP-AP para compor a lista com os demais indicados pelos MPs ao PGR para que possa apontar o indicado à vaga no CNJ. O escolhido deverá passar ainda por uma sabatina no Senado Federal.

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Na manhã desta sexta-feira (27), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o secretário-geral da instituição, Alexandre Monteiro, reuniram com integrantes da Comitiva Nacional de entidades sindicais que estão buscando informações sobre a grave crise energética ocorrida no Estado. Os sindicalistas estão procurando os gestores públicos com o objetivo de saber sobre as medidas realizadas e as providências adotadas para ressarcir os prejuízos aos amapaenses.

O representante da Central Sindical e Popular Conlutas, de São Paulo-SP, Atnágoras Lopes, junto com o integrante da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa), Gilberto Marques, e o diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá (Sindsemp-AP), Elton Corrêa, explanaram sobre a necessidade de união de esforços para nacionalização da luta em defesa da população do Amapá.

“Não é porque voltou a energia que vamos apagar os prejuízos sofridos”, ressaltou Atnágoras, informando que os encontros com autoridades e movimentos sociais estão sendo realizados no intuito de fazer um levantamento sobre a crise energética e as consequências estruturais. Os sindicalistas ressaltaram, ainda, que com base nessa pesquisa de campo pretendem apresentar algumas proposições aos gestores, a fim de que sejam estabelecidas as responsabilidades.

A PGJ fez uma contextualização histórica da atuação do MP-AP e Ministério Público Federal (MPF/AP), desde 2009, quando dos estudos de impactos para instalação das hidrelétricas no Estado, onde o MP alertava para o “risco Amapá” e consequências para o meio ambiente,biodiversidade local e o fato de parte da energia comercializada não ficar no Estado.

Em relação ao atual momento, com a crise energética instalada, informou que a investigação sobre a responsabilização do ocorrido é atribuição do MPF/AP, por ser uma concessão dada pela União, com a fiscalização de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que não impede a atuação e medidas a serem tomadas pelo Ministério Publico Estadual, no acompanhamento e ação conjunta. O MPAP está atuando pela Promotoria de Defesa do consumidor em relação à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), instituição estadual que é a distribuidora.

O MP-AP e MPF/AP estão participando das reuniões do Comitê de Gerenciamento de Crise para acompanhar todas as medidas que a União e o Estado estão adotando. O MP-AP também abriu todos os procedimentos necessários de investigação e nomeou uma equipe multidisciplinar nas áreas da improbidade administrativa, criminal, meio ambiente e defesa do consumidor.

“Abrimos todas essas frentes, estamos dentro das discussões e tomando todas as providências. É de muito bom tom que vocês venham somar conosco”, pontuou Ivana Cei.

Ao final do encontro, os sindicalistas protocolaram uma solicitação oficial ao Ministério Público do Amapá para que seja avaliada a possibilidade, com a máxima celeridade, de convocação de uma audiência pública, que pode ser de forma virtual, para que possam ser coletados depoimentos e proposições dos movimentos sociais do Estado sobre as consequências da crise energética.

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Nesta sexta-feira (27), membros e servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP) tiveram a oportunidade de acompanhar a palestra virtual “Gestão do Patrimônio Público”, ministrada pelo especialista em contabilidade pública e responsabilidade fiscal, Diego Duarte. A capacitação faz parte do programa permanente de treinamento institucional, com objetivo de aprimorar o controle patrimonial do MP-AP.

Na abertura, a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, destacou a parceria que vem sendo realizada há mais de um ano, tendo o suporte técnico e teórico do especialista Diego Duarte, que também é autor da obra “Manual de Controle Patrimonial nas Entidades Públicas”.

“A gestão do patrimônio requer o envolvimento e o cuidado de todos. Nós, aqui no MP-AP, queremos e devemos servir de modelo para outras instituições. Por isso, preciso agradecer a nossa comissão interna pelo excelente trabalho que vem realizando, alcançando altos índices de excelência, controle e organização. De fato, com o apoio do nosso especialista, avançamos muito e hoje podemos nos orgulhar do nível que estamos chegando”, disse Ivana Cei.

O secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Medeiros, e o chefe de gabinete, promotor André Araújo, também estavam presentes. “A administração diuturnamente tem feito um esforço para que não falte absolutamente nada dentro dos setores, a fim de que possamos desempenhar sempre o melhor serviço, com as nossas habilidades. De forma exitosa, todos os dias estamos evoluindo nessa temática”, destacou o secretário-geral.

Nesse mesmo sentido, a chefe da seção de controle patrimonial do MP-AP, Taise Viana, a gerente da Divisão de Material e Patrimônio, Mariana Ribeiro, e a presidente da Comissão de Inventários do MP-AP, Suellem Morais, cumprimentaram o palestrante e os mais de 80 participantes que acompanharam a atividade em teletrabalho, reforçando a importância desse aprimoramento e compreensão de uma nova cultura de cuidado com o bem público.

Com larga experiência profissional, Diego Duarte, iniciou a palestra comparando a gestão patrimonial a dinâmica de uma corrida de rua. “Não é uma pista de 100 metros, onde o atleta corre muito rápido. Na verdade, está mais para uma maratona de três ou quatro horas de duração, quando o atleta ao cruzar a linha de chegada, embora exausto, comemora o fato de ter concluído a prova. Assim é cuidar o patrimônio público. É preciso persistência”, disse.

O palestrante, que também é professor de pós-graduação em contabilidade aplicada ao setor público, também discorreu sobre estrutura de responsabilização, rotinas de normatização interna de controle patrimonial, que atenda à legislação vigente, alcançando a conscientização sobre a movimentação adequada e correta dos bens patrimoniais.

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