Categoria: trampo

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) aderiu à proposta de criação do “Dezembro Transparente”, idealizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção, e conta com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), MP-GO, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Transparência Partidária. A medida objetiva que o mês de dezembro seja de debate permanentemente dedicado à consolidação da cultura da transparência no Brasil, visando a integridade e à prevenção à corrupção. A ideia é consolidar uma cultura republicana por mais transparência, ética e democracia.

O Instituto Não Aceito Corrupção é uma Organização Não Governamental (ONG) e defende a importância da absorção social cada vez maior da transparência, como estratégia essencial e o engajamento progressivo e permanente da sociedade nesta causa. A iniciativa faz referência ao dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Uma das ações concretas de mobilização é a adesão a um abaixo-assinado que reitera a importância de criação da data e manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4685/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL é de autoria do deputado federal Roberto de Lucena, de São Paulo, que propõe a instituição do mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, com sua história de lutas à frente de um dos órgãos protagonistas do combate à corrupção no Amapá, se alia às demais instituições para fortalecer a proposta.

“Conscientizar a sociedade sobre a cultura de transparência é essencial para o regime democrático. No MP-AP temos um histórico positivo de combater ilícitos administrativos e controle social da gestão pública. Informações sobre despesas e investimentos institucionais são fundamentais no combate à corrupção. Por conta disso, somos um MP com 100% de transparência. O acompanhamento das políticas públicas e ações realizadas relacionadas à cidadania e à probidade, sobretudo, para a prevenção de eventuais danos ao erário é essencial. Essa é uma de nossas atribuições. Por esse motivo, aderimos a proposta para a criação do Dezembro Transparente e parabenizamos os idealizadores e demais instituições engajadas na iniciativa“, frisou a procuradora.

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Foram premiadas na tarde desta sexta-feira (11), as melhores peças produzidas pelos promotores de Justiça inscritos no Concurso do Melhor Arrazoado – Edição 2020, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) em parceria com a Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (Ampap). O concurso, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), premiou os promotores de Justiça Benjamin Lax, Rodrigo César Viana Assis e Miguel Angel Montiel Ferreira, respectivamente, vencedores no primeiro, segundo e terceiro lugares.

O evento foi realizado no terraço da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, com transmissão pelo Canal do MP-AP na plataforma Youtube, para garantir a participação virtual dos membros e dar cumprimento aos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. A premiação é destinada aos melhores trabalhos apresentados e autuados em qualquer fase do processo, em primeira instância, nas áreas criminal, civil, eleitoral e em processo administrativo.

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e o presidente da Ampap, José Cantuária Barreto, por meio virtual, participaram da entrega da premiação em cerimônia conduzida pela coordenadora do CEAF/MP-AP, procuradora de Justiça Socorro Milhomem. O dispositivo de honra contou, ainda, com as presenças da corregedora-geral do MP-AP, Estela Sá, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha, e com participação virtual dos membros da Comissão Avaliadora: procurador de Justiça e corregedor-geral adjunto, Jair Quintas, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Nicolau Crispino.

O Concurso

Sete promotores inscreveram suas peças para o concurso deste ano: Iaci Pelaes dos Reis, Miguel Angel Ferreira, Gisa Veiga, Horácio Coutinho, Rodrigo Assis, Benjamin Lax e Fabiano Castanho. Os trabalhos foram analisados pela comissão avaliadora com base nos critérios de fundamentação: doutrinária, jurisprudencial e legal, poder de convencimento, aspecto gramatical, estética e sistematização de ideia. Os três trabalhos que receberam a maior pontuação na somatória das avaliações dos membros da Comissão foram premiados, com entrega de certificado de participação a todos os inscritos.

O presidente da Ampap saudou a todos, em especial à integrante da Corregedoria Nacional, Ediene Lousado, destacando ser primeira mulher indicada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Destacou ter sido 2020 um ano muito difícil, com muitas perdas, inclusive internas, mas que as adversidades enfrentadas serviram para fortalecimento institucional.

“É uma alegria da Associação poder participar mais uma vez dessa iniciativa que visa estimular valorizar o trabalho desenvolvido pelos nossos membros. 2020 foi um ano muito difícil, com muitas perdas, inclusive internas, mas as dificuldades enfrentadas serviram para fortalecimento institucional. Tivemos que inovar, buscar soluções e estou certo que nós conseguimos vencer e crescer como instituição. Percebo que estamos avançando na busca dessas alternativas para cumprirmos nossa missão institucional. Parabéns pelo evento que engrandece todos os membros e desejo sucesso aos participantes”, manifestou José Barreto.

Socorro Milhomem, que também integrou a Comissão de Avaliação, reforçou que a premiação serve como estímulo ao aprimoramento dos promotores de Justiça, pensamento compartilhado também pela corregedora-geral Estela Sá, que destacou ser importante constatar a qualidade do trabalho dos colegas, que se esmeram, não só por conta da premiação, mas para apresentar um trabalho destacado perante o judiciário e à sociedade.

A PGJ agradeceu à coordenadora do CEAF e aos membros da Comissão, à parceria do presidente da Ampap, José Barreto, e também saudou a conselheira Ediene Lousado e todos os membros presentes e também os que estavam “online”.

“Este é um momento muito significativo, por intermédio do incentivo, analisamos os bons trabalhos. Seria bom que cada vez mais os membros do MP-AP pudessem participar, pois esta também é uma forma de tomarmos conhecimento do que estamos produzindo, da mesma forma que lançamos neste ano também a premiação de boas práticas dos servidores. Este encontro também é para dizer a todos: muito obrigada pelo trabalho que cada um está desenvolvendo nas Promotorias de Justiça”, agradeceu Ivana Cei.

Participantes

Participaram ainda da premiação, o chefe de gabinete da PGJ, João Furlan, o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro, e os promotores de Justiça: Manuel Felipe Menezes da Silva Júnior; Iaci Pelaes dos Reis; Miguel Angel Ferreira; Horácio Luís Bezerra Coutinho; Rodrigo Cesar Viana Assis; Benjamin Lax; Fabiano da Silveira Castanho; e Clarisse Lindanor Alcantara Lax.

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Nesta sexta-feira (11), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, ao lado da ex-PGJ da Bahia, Ediene Lousado, indicada para ocupar vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acompanhou virtualmente a solenidade de posse da promotora de Justiça Fabiana Costa, reconduzida no cargo da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal. O evento foi conduzido pelo procurador-geral da República, Antônio Aras, e transmitido pela internet.

Fabiana Costa foi a mais votada da lista tríplice do MPDFT, obtendo 247 votos em eleição interna realizada em 22 de outubro deste ano. A PGJ do DF foi reconduzida ao cargo, para o biênio 2020-2022, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O decreto com o ato do Poder Executivo foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de novembro.

“O meu desejo é que estivéssemos todos juntos, libertos dessa pandemia, que nos furta da presença de pessoas queridas, mas ainda não é possível, por isso, tivemos que adaptar e abreviar ao máximo o tempo dessa cerimônia, respeitando as normas necessárias e medidas preventivas ao coronavírus. Esse evento me enche de alegria ao ser reconduzida para esse segundo mandato à frente desta instituição, a qual tenho me dedicado há mais de 20 anos. Ocasião em que abracei a vocação de servir à Justiça, zelar pela Constituição e pela defesa da sociedade”, manifestou Fabiana.

O presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Fabiano Dellazen, bem como outros membros do CNMP e CNPG também estavam acompanhando.

Na sequência, a procuradora Ivana Cei, também participou virtualmente da solenidade para entrada em exercício, perante o Colégio de Procuradores da instituição, do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, empossado para biênio 2021-2022, em cerimônia realizada no dia 1º deste mês, na Cidade Administrativa, perante o governador de MG, Romeu Zema. Jarbas ocupará o cargo de chefia do MPMG pela terceira vez, sucedendo Antônio Sérgio Tonet.

Jarbas Soares foi o primeiro colocado da lista tríplice formada em eleição realizada no dia 9 de novembro, na qual votaram procuradores e promotores de Justiça, e encaminhada ao governador. Segundo Jarbas, a escolha de Zema foi um exemplo de respeito à votação da classe.

“Fico imensamente feliz em poder acompanhar a recondução da PGJ Fabiana, sinal de reconhecimento do grande trabalho que ela vem realizando do MP do DF, assim como, a entrada em exercício das atividades do PGJ Jarbas, que com a sua experiência de terceiro mandato, certamente vai contribuir imensamente nas atividades do Ministério Público mineiro e nas lutas que travamos em todo o país em defesa da sociedade”, manifestou a PGJ, Ivana Cei.

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*Com informações das assessorias de comunicação dos MPs do DF e MG
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Em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ajuizada em janeiro de 2017, processo n° 0000884-75.2017.8.03.0001, o Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou, na última terça-feira (8), o Governo do Estado do Amapá (GEA) a tomar todas as medidas necessárias para realizar e promover as melhorias, adaptações e reformas necessárias para melhorar a estrutura física, operacional e funcional do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em Macapá.

A ACP foi impetrada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em razão das diversas irregularidades encontradas nas inspeções realizadas pelo MP-AP, com acompanhamento do Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren/AP), quando foram constatados que persistiam os antigos problemas físicos e estruturais.

“Em 8 de dezembro de 2020, recebemos diversas denúncias, informando que o Pronto Atendimento Infantil continua lotado de crianças, com ar condicionado que não funciona. O fato é que o Hospital Atendimento Infantil não está em devidas condições de atender seus usuários. A situação beira o caos, os familiares e crianças ficam mais de três horas para receber o atendimento, há falta de leitos, as centrais de ar sem funcionar provocando um calor insuportável. E, que haviam oito crianças com sarampo nos corredores da unidade de saúde, sem o devido isolamento necessário por se tratar de doença infectocontagiosa”, destacou o promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da 1ª Promotoria de Defesa da Saúde.

Com a decisão, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Secretária de Estado da Infraestrutura do Amapá (Seinf), terão a obrigação de promover a manutenção e/ou instalação de novos aparelhos de ar condicionado ou centrais de ar no HCA e no PAI, no prazo máximo de dez dias corridos, sob pena de multa diária de R$20.000,00 (vinte mil reais), na eventualidade de descumprimento.

O GEA deverá, ainda, por meio da SESA e SEINF, apresentar o Plano de Regional Integrado da Infraestrutura em Saúde, que atenderá o Hospital da Criança e do Adolescente e no Pronto Atendimento Infantil.

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Em reunião com os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima, acompanhado da procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, encerrou os trabalhos da correição extraordinária realizada nas Promotorias de Justiça de Macapá e Santana, que atuam nas áreas de segurança pública. O evento realizado na tarde desta quarta-feira (9), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, contou ainda na composição da mesa com as presenças da corregedora-geral do MP-AP, Estela Sá; a membra auxiliar da Corregedoria Nacional e conselheira eleita para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado; o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, José Augusto Peres Filho; o procurador do Trabalho e coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Alessandro de Miranda; além do convidado especial, deputado Federal e coordenador da Bancada Federal do Amapá, André Abdon.

O corregedor nacional fez uma explanação abordando aspectos gerais da correição, que teve como objetivo analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do MP-AP, elogiando a estrutura física e de pessoal. Mais especificamente, a respeito da atuação dos promotores de Justiça relacionados ao eixo temático da correição extraordinária, no combate aos crimes violentos letais intencionais, na fiscalização do sistema prisional e no controle externo da atividade policial, informou que será encaminhado um relatório final com as observações e recomendações que visam aperfeiçoar alguns pontos a serem melhorados, que são inerentes ao Ministério Público brasileiro, mas que necessitam de transformação.

“A Corregedoria Nacional quer ser uma parceira dos MPs para que tenhamos mais efetividade nessa atuação em áreas que são essenciais para a sociedade, como a segurança pública”, destacou Rinaldo Reis Lima.

Em seguida, o procurador do Trabalho, Alessandro de Miranda e o procurador de Justiça Militar, Alexandre José de Barros Leal Saraiva, respectivamente, coordenador de Correições e Inspeções e membro da Corregedoria Nacional, falaram de aspectos mais específicos observados durante os trabalhos nas Promotorias de Justiça de Macapá e Santana. Também elogiaram a estrutura, o Sistema Urano, de processos eletrônicos do MP-AP, e apontaram as particularidades nos procedimentos que precisam ser aperfeiçoados.

A corregedora-geral do MP-AP elogiou a metodologia com temática específica e agradeceu pela avaliação positiva do trabalho realizando junto aos membros da instituição, estendendo o mérito também para os assessores do órgão correicional local, promotores de Justiça Horácio Coutinho e Alexandre Monteiro, bem como à sua equipe técnica e apoio do Departamento de Tecnologia da Informação. “Foi gratificante a troca de conhecimentos desse trabalho tão importante para o bom desenvolvimento da atividade ministerial”, ressaltou Estela Sá.

“Essa correição foi muito importante para o MP do Amapá. Nós nunca seremos um Ministério Público acabado porque estamos sempre em construção, e por isso é necessário esse olhar de fora para que possamos nos adequar e cada vez mais aperfeiçoarmos nossos serviços à sociedade”, manifestou Ivana Cei.

Homenagens

A PGJ do MP-AP homenageou Rinaldo Reis Lima e Ediene Lousado entregando artesanato regional e finalizou o encontro com a exibição de um vídeo contando a história do “Marabaixo”, manifestação folclórica típica do Amapá, que inclui ritmo musical e dança de origem africana, seguida de uma apresentação artística da cantora Brenda Melo e o violonista Alan Gomes.

Agenda institucional

Encerrando a agenda em Macapá, o corregedor nacional e a PGJ do MP-AP reúnem nesta quinta-feira (10), com o governador do Estado, Waldez Góes, e gestores da segurança pública do Estado.

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Nesta quarta-feira (9), a procuradora-Geral de Justiça, Ivana Cei, entregou a Carteira de Projetos para 2021, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ao coordenador da Bancada Federal no Congresso Nacional, deputado André Abdon. São iniciativas que visam fortalecer a atuação institucional, com reaparelhamento e modernização permanente das ferramentas de combate ao crime, criando as melhores condições de trabalho e atendimento à sociedade, com respostas concretas para as demandas que chegam diariamente.

Oito iniciativas formam a Carteira de Projetos, o que vai possibilitar a captação de recursos extraorçamentários fundamentais à modernização e melhoria operacional das atividades institucionais e finalísticas. O MP-AP é considerado uma referência nacional, servindo de exemplo a outros MPs estaduais, justamente, por essa capacidade de articulação institucional, precisão na execução dos projetos, aplicação dos recursos e a devida prestação de contas.

“Gostaria de reforçar que todos os integrantes da nossa Bancada no Congresso Nacional sempre estiveram à disposição para apoiar os projetos do MP-AP, pois sabemos da relevância e alcance social. Não tenho dúvida que este ano, apesar de todas as nossas dificuldades, não será diferente. Buscamos a unidade das instituições, pois sabemos o quanto precisamos juntar forças para enfrentar os desafios futuros, especialmente, para nós do Amapá, que enfrentamos tantas crises este ano”, manifestou o deputado federal André Abdon.

Todos os projetos de 2021 seguem na esteira do permanente processo de transformação digital em curso no MP-AP, para tornar a prestação dos serviços nas promotorias cada vez mais eficiente, célere e automatizada, pelo acesso à informação dos que buscam o órgão para a defesa de seus direitos e, também, para as atividades de investigação e combate ao crime organizado em suas variadas vertentes.

Dentre outras, foram apresentadas as seguintes iniciativas: modernização de infraestrutura de redes e servidores utilizados para sustentação da comunicação de rede e arquivamento de provas; aquisição de equipamentos e softwares inteligente especializados em investigação, análise e gerenciamento de evidências de crimes.

“O ano de 2020 foi marcado pela pandemia que assola o mundo e que, infelizmente, recrudesceu no Amapá. Esse cenário nos obriga ainda mais a utilizar a tecnologia da informação para seguir atendendo e protegendo o cidadão. Além disso, tivemos os nossos problemas locais e mais do que nunca, com alternativas remotas e virtuais, precisamos de ações e projetos que garantam e democratizem o acesso à justiça para todos, homens e mulheres, dos centros urbanos, mas também das cidades mais distantes e dos nossos povos da floresta e ribeirinhos”, justificou a procuradora Ivana Cei.

Na ocasião, estavam presentes o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotor Rinaldo Rei; a procuradora Ediene Lousado, membro auxiliar da Corregedoria Nacional e ex-PGJ do MP da Bahia; o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino; a corregedora-geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá; o o chefe de gabinete do MP-AP, promotor de Justiça João Furlan, e a assessora técnica Alcilene Cavalcante.

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Texto: Ana Girlene Oliveira
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Macapá, instaurou nesta segunda-feira (7), Procedimento Administrativo nº 0006924-91.2019.9.04.0001, através da Portaria Nª 0000003/2020-2PJTJM. O procedimento visa buscar mecanismos legais de políticas públicas para a execução da legislação federal (Lei n. 9087/99) e estadual (Leis n. 070/2002 e 1.945/2015) que tratam da criação e implantação do Programas de proteção às testemunhas ameaçadas em autos de investigações e/ou ações penais e de seus familiares no âmbito do Estado do Amapá.

O objetivo da medida é acompanhar e fiscalizar todas as tratativas junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá para o cumprimento das legislações pertinentes ao referido Programa A Portaria n. 003/2020-2PJTJM é assinada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, Promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

De acordo com a Promotora de Justiça, é dever do MP-AP zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, interagindo com as equipes de proteção no intuito de contribuir para a qualidade da prova obtida com o beneficiário e orientá-las quanto às providências que podem ser adotadas junto à polícia judiciária e/ou juízo perante o qual tramita o inquérito ou ação penal.

No documento, a Promotora de Justiça destaca a existência da Lei Estadual n. 070/2002 e a Lei Estadual n. 1.945/2015 que prevê a criação do Programa de Proteção, Assistência e Auxílio às Vítimas e às Testemunhas de Violência e Infrações Penais no Estado do Amapá. E, ainda, a Resolução n° 93/2013 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre a atuação do Mistério Público nos programas específicos de proteção á vítimas e testemunhas ameaçadas.

“Com o PA, temos o objetivo de cobrar a execução dessa implementação do Programa de Proteção às Testemunhas e Vítimas de Ameaças no Estado do Amapá e acompanhar a efetivação dessas políticas públicas. Para tal, oficiou-se junto à SEJUSP para obtenção de informações sobre o andamento desta pauta no Estado, bem como Solicitou-se apoio ao GAECO-MPAP e Ministério Público Federal (PR-AP) para uma atuação conjunta, no intuito de se efetivar o Programa objeto dos autos. O MP-AP é guardião dos interesses públicos, defende os direitos humanos a todos, sem distinção de raça, gênero, orientação sexual ou condição social econômica. Portanto, pretendemos cumprir nosso dever institucional, em destaque como fiscal do cumprimento da lei e suas respectivas políticas públicas.” frisou a titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, Promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

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Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (8), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi aberta oficialmente a correição extraordinária da Corregedoria Nacional do Ministério Público que será realizada no período de 8 a 10 de dezembro, nas Promotorias de Justiça que atuam nas áreas de combate aos crimes violentos letais intencionais, fiscalização do sistema prisional e controle externo da atividade policial, localizadas nos municípios de Macapá e Santana. A solenidade foi conduzida pelo corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima, e pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, com a presença dos membros do MP-AP e de outros órgãos ministeriais que atuam no Estado.

Em nome dos membros, a PGJ do MP-AP deu boas-vindas aos presentes e à equipe da Corregedoria Nacional, afirmando que toda iniciativa que vise ao aperfeiçoamento da atuação ministerial será muito bem recebida.

A corregedora-geral do MP-AP falou do trabalho que ela também desenvolve dentro da instituição. “Entendo a necessidade de sermos correicionados, assim como faço com os membros desta instituição. Por isso, vejo com muita tranquilidade essa correição porque os trabalhos desenvolvidos dentro do Corregedoria-Geral do MP-AP estão sempre alinhados com a lei e a ordem sem buscar nenhuma forma de desafiar qualquer normativa advinda do CNMP ou da própria instituição. Estamos de braços abertos para receber as recomendações e sugestões para os ajustes necessários”, ressaltou Estela Sá.

O corregedor nacional falou da metodologia que visa promover correições temáticas, alinhadas diretamente aos interesses prioritários da coletividade. Disse que o objetivo é contribuir para que o Ministério Público assuma seu protagonismo na persecução dos crimes violentos letais intencionais, para redução da violência e consequente contribuição para melhoria no Sistema de Justiça.

“A corregedoria nacional é um órgão de orientação e reflexão para que a gente possa modificar para melhor a atuação do Ministério Público em áreas que são essenciais a sociedade.”, pontuou Rinaldo Reis Lima.

O membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou dados estatísticos do Atlas da Violência 2020, onde consta que as regiões Norte e Nordeste apresentam as piores realidades de segurança pública do país. E justificou que os índices motivaram a definição do MP do Amapá para a realização do trabalho, assim como outras da região. Ao final, Rinaldo Reis Lima afirmou que pretendem realizar uma correição qualitativa no Estado que deverá resultar em orientações e recomendações às Promotorias correicionadas.

“Entendo a correição como uma forma de parceria para que o Ministério Público do Amapá mostre seu trabalho e possa crescer e se desenvolver em algumas eventuais situações que outros Estados, visitados pela Corregedoria Nacional, possam apresentar para acrescentar ao nosso trabalho”, manifestou Ivana Cei, agradecendo a presença de todos.

Homenagem

Na ocasião, a procuradora de Justiça, Ivana Cei, foi homenageada, recebendo das mãos do promotor de Justiça Rafael Schwez Kurkowski (MPSE), uma obra de sua autoria, intitulada “Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos”.

Presenças

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a solenidade de abertura foi realizada de forma híbrida, com número limitado de participantes presencial e de acordo com os protocolos sanitários para prevenção da Covid-19, e transmissão, ao vivo, pelo Canal do MP-AP na plataforma YouTube.

A mesa de autoridades foi composta presencialmente, além do corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, e da PGJ do MP-AP, Ivana Cei, pela corregedora-geral do MP-AP, Estela Sá; a membra auxiliar da Corregedoria Nacional e conselheira eleita para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá (MPF/AP), Pablo Beltrand; e o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (Ampap), José Cantuária Barreto. A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Cíntia Leão, compôs a mesa virtualmente.

A mesa de honra foi estendida, também em razão das normas protocolares relativas à prevenção da Covid-19 de manter o distanciamento, para constar em sua composição o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino; o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, José Augusto de Souza Peres Filho; e o procurador do Trabalho e coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Alessandro Santos de Miranda.

Participaram ainda, os integrantes da Corregedoria Nacional: a coordenadora substituta de Correições, Vera Leilane Mota Alves de Souza; a procuradora da República e membro colaboradora da Corregedoria Nacional, Cristina Nascimento de Melo; o procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva; os promotores de Justiça Marco Antônio Santos Amorim (MPMA), André Clark Cavalcante (MPCE) e Rafael Schwez Kurkowski (MPSE).

Pelo MP-AP, também participaram a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; o chefe de Gabinete da PGJ, João Furlan; o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro; o assessor especial do GAB/PGJ, Tiago Diniz; o procurador de Justiça Jayme Ferreira; e os promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça que serão correicionadas; bem como os membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-AP (GAECO-AP), do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP) e Centros de Apoio Operacional (CAOs), com atribuição nas áreas que serão avaliadas.

Correição OCD

Concomitante, está sendo realizada a correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar do MP-AP, iniciada na segunda-feira (7). O objetivo é analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do órgão ministerial amapaense.

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O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB) disponibiliza de forma online, no Portal do MP-AP, o segundo volume do Boletim de Jurisprudência de Direito Ambiental 2020. O material é resultado de uma seleção criteriosa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), no segundo semestre deste ano. A publicação cumpre as orientações da Corregedoria-Geral de Justiça do MP-AP e os objetivos do CAO/AMB e Promotoria de Meio Ambiente, de disponibilizarem publicações atualizadas e de fácil acesso.

O Boletim está disponível para todos os interessados, mas dirigida em especial aos operadores do direito, aos estudantes, membros e servidores da instituição. Para facilitar o acesso e compreensão, o material está organizado em tópicos temáticos, anotados com trechos de decisões proferidas pelo STF, STJ e TJAP, e as respectivas referências processuais. Cada fragmento de texto é seguido da referência do processo de que foi extraído.

Em conformidade com as normas ambientais para redução do uso de papel, o Boletim está disponível somente em versão digital, sem prejuízos ao meio ambiente e contribuindo com a redução de despesas, no site do MP-AP (https://www.mpap.mp.br/images/CAOP-meio-ambiente/Boletim/JURISPRUD%C3%8ANCIA.pdf).

“Esta obra concretiza o princípio constitucional da publicidade e reafirma o compromisso do Ministério Público do Estado do Amapá com a transparência de sua atuação. É uma importante contribuição para a sociedade, um trabalho de estudo e pesquisa para registro da jurisprudência ambiental e sua evolução”, afirma o promotor de justiça do Meio Ambiente e coordenador do CAO/AMB, Marcelo Moreira.

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Texto: Mariléia Maciel – CAO/AMB
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, na última sexta-feira (4), em reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral do Estado, iniciou tratativas com o Governo do Estado (GEA) para formular meios de reestruturar o Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e, assim, melhorar a assistência e atendimento aos amapaenses que necessitam do serviço.

O promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da 1ª Promotoria de Defesa da Saúde, acompanhado pela assessora jurídica do MP-AP, Mara Góes, reuniu com o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, o procurador do Estado, Rodrigo Pimentel, a secretária de Administração, Suelem Amoras. Participaram ainda, a presidente e vice-presidente da Associação do TFD, Ruanny Soares e Kelly Pantoja, respectivamente, e pelo Estado, compareceram o gerente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), Alex Fernandes; e a chefe do TFD, Odiléia Magno; o secretário adjunto de Saúde, Luciano Caseli; a gerente e a sub-gerente de Diretrizes em saúde da SESA, respectivamente, Elizangela do Nascimento e Nadja Maíra; a secretaria Adjunta de Saúde, Leila Nazaré Silva; e a assistente técnica jurídica, Jemily Miranda .

Entre os pontos debatidos, o destaque foi para a criação de um canal de atendimento mais célere e de fácil acesso aos pacientes. Houve a sugestão de uso do aplicativo WhatsApp, porém, ficou definido que será colocado à disposição um sistema criado pelo PRODAP, sem custos para o Estado. A intenção é facilitar a comunicação e diminuir o contato direto das pessoas como forma de prevenção e cuidados quanto à contaminação da Covid-19.

“Que esse sistema possa ser uma alternativa para atender a demanda de saúde durante a situação de calamidade decorrente da pandemia”, comentou a presidente Ruanny Soares.

Além dessa alternativa, como solução de melhorias no atendimento, o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, colocou a PGE à disposição para colaborar em tudo o que for necessário, visando a melhoria do TFD.

“Esperamos que seja um mecanismo dinâmico e que possa ajudar bastante nesse atendimento. Pretendemos trabalhar juntos para garantir o direito à saúde, dignidade da pessoa humana e a direito fundamental à vida. Esse é o papel do MP-AP, e estamos empenhados em cumprir nossa missão institucional“, pontuou o promotor de Justiça da Saúde, Wueber Penafort.

TFD – O programa Tratamento Fora de Domicílio tem o objetivo de garantir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o tratamento médico a pacientes com doenças não tratáveis em seu município de origem em virtude de ausência de condições técnicas. O programa oferece consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar e cirúrgico. Além disso, também faz o custeio das passagens para o paciente e acompanhante e o pagamento de ajuda de custo para ser utilizada com as despesas de alimentação e hospedagem.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares, com informações Secom/GEA
Contato: [email protected]

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap), ingressou, na última quarta-feira (2), com Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do vereador Aristides Lopes da Silva, conhecido por Pastor Dídio. A medida é uma continuidade das investigações sobre os reembolsos feitos a alguns vereadores pela Câmara Municipal de Macapá, em decorrência da realização de pesquisas de opinião pública, com recursos da chamada verba indenizatória do exercício parlamentar.

A finalidade da ação do MP-AP é apurar possíveis ilícitos com o recurso. A verba indenizatória é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês, para ressarcimentos pela realização de despesas necessárias ao exercício do mandato parlamentar.

Entenda o caso:

A Prodemap comprovou que, no período de fevereiro de 2017 a agosto de 2020, o vereador recebeu ressarcimentos que somados chegam a R$ 405.337,59 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) em valores originais, sem atualização monetária, em razão de suposta realização de 77 (setenta e sete) pesquisas de opinião pública na zona urbana da cidade de Macapá.

Segundo foi apurado, mais de 50 (cinquenta) pesquisas tiveram o mesmo objetivo, indagar dos entrevistados sobre as “necessidades de infraestrutura e serviços básicos oferecidos à população”.

Chamou atenção do Ministério Público, ainda, que as supostas pesquisas foram realizadas repetidas vezes nos mesmos bairros, como é o caso, por exemplo, de dez pesquisas no bairro Novo Horizonte, oito pesquisas no Congós, nove pesquisas no Brasil Novo, sete no bairro Infraero, oito no Buritizal, oito no Zerão, cinco no Novo Buritizal e sete no bairro Ipê.

Por outro lado, foi observado que outras áreas da capital não foram alvo das sondagens, como é o caso dos bairros: Alvorada, Boné Azul, Cidade Nova, Santa Inês e Jardim Equatorial.

Assim como em outros casos semelhantes, para o MP-AP, esse tipo de comportamento ofende a moralidade pública, pois se distancia dos compromissos assumidos pelos parlamentares e se confronta com a realidade social do município, considerando as carências da população.

Os responsáveis devem receber as sanções dos artigos 9º, 10° e 11°, da Lei nº 8.429/1992, e o Ministério Público espera que a justiça possa pôr fim a essa verdadeira “farra com o dinheiro público”, além de reaver os valores utilizados para o enriquecimento ilícito daqueles que deram causa aos atos de improbidade administrativa.

A Prodemap continua apurando os fatos e outros vereadores ainda podem ser processados por reembolsos de despesas com pesquisas de opinião pública.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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