Categoria: trampo

Com o objetivo de prevenir o contágio do coronavírus, a proliferação da Covid-19 e preservar a saúde da população em geral, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) prorrogou, por meio do Ato Normativo N° 29,  publicado no sábado (7), a suspensão do trabalho presencial de membros, servidores, estagiários e aprendizes da instituição, estabelecendo o regime extraordinário de teletrabalho até o dia 15 de novembro.

A medida mantém o funcionamento de todas as Promotorias de Justiça, por meio dos canais de atendimento disponibilizados no Portal do MP-AP (http://www.mpap.mp.br/canais-de-atendimento).

O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, tem como base o Decreto Estadual n° 3850, de 4 de novembro de 2020, que considera as novas restrições de aglomerações de pessoas com mais rigor, para combater no contágio do novo Coronavírus.  E, também, o Memorando Circular N° 58/2020-GAB/PGJ, que suspendeu o atendimento presencial ao público externo, nas comarcas de Macapá e Santana, pelo prazo de 15 dias, com exceção dos atendimentos eleitorais e os casos de urgência e imprescindíveis.

A medida é preventiva e foi tomada após a constatação do aumento de casos da Covid-19, em Macapá, comprovado pelo número de internações nos hospitais da cidade. Conforme o Ato, cada unidade do MP-AP deverá manter seus canais de atendimento remoto, de modo a garantir a continuidade dos serviços relacionados à atividade-fim plenamente acessíveis à coletividade. Havendo necessidade, as Promotorias de Justiça providenciarão meios para atender, presencialmente, durante o expediente regular, inclusive com as demandas eleitorais que surgirem.

A ação segue as medidas administrativas anteriores de prevenção ao contágio da Covid-19, garantindo o funcionamento dos serviços ministeriais e o pleno acesso à instituição nesta situação emergencial, sem negligenciar a necessidade de prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está atuando em regime de Força Tarefa junto ao Gabinete de Crise instalado no Estado, desde a madrugada do último dia 3, quando iniciou a crise energética no Amapá, em busca de soluções emergenciais frente aos inúmeros transtornos provocados pelo desabastecimento de energia e água em 13 municípios amapaenses.

Dentre outras agendas de trabalho, a procuradora-geral de Justiça (PGJ) do MP-AP, Ivana Cei, participou de reunião, na última sexta-feira (6), no Palácio do Setentrião, quando foi decretado pelo governador do Estado, Waldez Góes, situação de emergência junto à Defesa Civil Nacional.

Além dos dirigentes e autoridades locais, estavam na reunião o secretário adjunto de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Domingos Andreatta, que deu detalhes do plano em curso para a retomada parcial do abastecimento energético.

A partir dessa medida, o Estado definiu como prioridade: providenciar contratação de geração de energia emergencial para atender áreas críticas; apoiar as cidades afetadas; providenciar logística para distribuição de água potável para a população; providenciar combustível para abastecimento dos serviços contratados e aquisição de hipoclorito para distribuição à população com devida orientação.

Para apurar todas as responsabilidades, o MP-AP também abriu todos os procedimentos necessários de investigação e nomeou uma equipe multidisciplinar nas áreas da improbidade administrativa, criminal, meio ambiente e defesa do consumidor.

“Sabemos que é um momento muito difícil, mas precisamos manter nosso espírito de solidariedade e fraternidade. Com o mesmo rigor que iremos apurar as causas, responsabilidades e consequências dessa crise energética, também vamos atos de vandalismo, violência, destruição do patrimônio público e prejuízos causados aos consumidores”, manifestou a procuradora-geral de Justiça

Com a energia parcialmente restabelecida neste sábado (7), ainda que em regime de revezamento, o MP-AP conseguiu normalizar parte do seu sistema de comunicação e está com o prédio da Procuradoria-Geral de Justiça à disposição da comunidade, com energia, internet e água potável.

“Como já disse, estamos atuando em busca de solução, o que não impede as demais providências e ações pertinentes. Da mesma forma que passamos tantos momentos difíceis este ano e ainda estamos atravessamos essa pandemia, tenho certeza que, unidos e solidários, vamos superar mais essa crise”, reforça Ivana Cei.

Atendimento excepcional

Desde o início da crise energética, a Promotoria de Saúde, que funciona no Complexo Cidadão da Zona Norte, foi deslocada para o prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, onde estão sendo realizados os atendimentos à população e recebimento de denúncias.

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Procuradores e promotores de Justiça do Amapá comemoram 29 anos de serviços prestados ao Ministério Público do Estado (MP-AP), neste do domingo, 1º de novembro, dia em que tomaram posse no ano de 1991, após aprovação no primeiro concurso para ingresso na carreira da instituição.

O MP-AP foi criado no dia 24 de maio de 1991, mas apenas no dia 1º de outubro iniciou suas atividades, com a posse do Colégio de Procuradores, composto por Romualdo Covre, Jair Quintas e Clara Banha. No mês seguinte do mesmo ano, foram empossados os novos membros no cargo de promotor de Justiça. Logo em seguida, os primeiros colocados foram promovidos ao cargo de procuradores de Justiça.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, uma das integrantes da primeira turma de promotores do estado, ressaltou a importância da data, destacando a honra que sente por ter sido empossada com o primeiro concurso .

“ Parabéns aos membros do MP-AP pelos 29 anos de dedicação e trabalho, para a construção e evolução institucional, contribuindo ativamente com o desenvolvimento da nossa sociedade e o fortalecimento da nossa cidadania”, manifestou a PGJ.

Comemoram, hoje, 29 anos de admissão do primeiro concurso do MP-AP, os seguintes membros:

– Procuradores (as) de Justiça

Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro

Fernando Luís França

Márcio Augusto Alves

Judith Gonçalves Teles

Nicolau Eládio Bassalo Crispino

Joel Sousa das Chagas

Jayme Henrique Ferreira

Estela Sá Maria Pinheiro do Nascimento Sá

Maricélia Campelo de Assunção

– Promotores (as) de Justiça

Jorge Luís Canezin

Mauro Guilherme da Silva Couto

Eldete Silva Aguiar

Gláucia Porpino Nunes Crispino

Eraldo Afonso Zampa

Ivana Lúcia Franco Cei

Eder Geraldo Abreu

Manuel Felipe Menezes da Silva

Marco Antônio Vicente

Andréa Guedes de Medeiros

Eli Pinheiro de Oliveira

Eliana Mena Cavalcante

– Membros Aposentados

Sidney de Melo

Antônio Pereira de Almeida Filho

Ernandes Lopes Pereira

Rosemary Cardoso de Andrade

Maria Luiza da Cunha

Célio Pimenta Freire Junior

Paulo da Veiga Moreira

Moisés Rivaldo Pereira

Aldeniz de Souza Diniz

Alcino Oliveira de Moraes

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Os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) receberam nesta quinta-feira (29), na Procuradoria-Geral de Justiça, a visita do ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, que veio apresentar o projeto “Ouvidoria Nacional Itinerante” que desenvolve para fortalecimento da rede de ouvidoras. O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Vinícius Menandro, foram recepcionados pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, acompanhada da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; do ouvidor do MP-AP, Paulo Celso Ramos; do chefe de gabinete da PGJ, João Furlan; do secretário-geral, Alexandre Monteiro; e do procurador de Justiça Jayme Ferreira.

Para o encontro, a PGJ do MP-AP convidou o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado Amapá (MPF/AP), Pablo Luz de Beltrand, e o procurador da República Joaquim Cabral, bem como o Colégio de Procuradores de Justiça, com participação virtualmente dos membros: Jair Quintas, Socorro Milhomem, Nicolau Crispino e Estela Sá, corregedora-geral do MP-AP, por conta do momento atual de aumento dos casos de Covid-19 na capital amapaense.

Oswaldo D’Albuquerque falou que o objetivo do projeto é conhecer as boas práticas de todas as unidades e ramos do MP brasileiro para replicar nas demais unidades do país. Segundo ele, a intenção é conhecer as instalações e compartilhar metodologias que possam proporcionar o crescimento da atuação das ouvidorias, com a aproximação do cidadão que busca solução para os problemas da sociedade.

Procuradores da República agradeceram a oportunidade de manter esse contato mais próximo com a Ouvidoria Nacional do MP. “Essa proximidade enriquece nosso trabalho e, certamente, fortalece o estabelecimento desse fluxo que melhora serviço à população”, ressaltou Pablo Beltrand.

Para os membros do Colégio de Procuradores de Justiça essa troca de informações é muito importante para aproximação da instituição com a população e, na oportunidade, parabenizaram o ouvidor nacional pela iniciativa de fazer a itinerância para manter a unidade do MP em todos os Estados.

O ouvidor do MP-AP, Paulo Celso Ramos, e o procurador de Justiça Jayme Ferreira falaram das experiências exitosas à frente do órgão e também ressaltaram o trabalho que é realizado pela rede de ouvidoras do MP.

“A Ouvidoria do MP no Amapá foi a última a ser criada, há apenas 7 anos, e com isso pudemos aferir as boas práticas das demais ouvidorias. Mesmo assim, não foi fácil a instalação. Em seguida veio a gestão do procurador Jayme que conseguiu dar nova roupagem para nossa Ouvidoria. E, hoje contamos com um trabalho de excelência, e conseguimos um reconhecimento muito grande”, afirmou Paulo Celso.

Canal Especializado de Atendimento às Mulheres

Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e o ouvidor do MP-AP, Paulo Celso Ramos, assinaram a portaria que institui o “Canal Especializado de Atendimento às Mulheres no âmbito da Ouvidoria do MPAP”. O objetivo é ampliar a rede de apoio a todas as mulheres vítimas de algum tipo de violência, proporcionando um canal de atendimento diferenciado e humanizado, capaz de promover um trabalho coordenado e integrado entre as unidades do Ministério Público do Amapá e demais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher e à promoção da equidade de gênero.

O ouvidor do MP-AP disse que contou com o apoio irrestrito da PGJ na formalização de mais esse canal especializado para as mulheres, e com isso aproximar ainda mais a instituição da comunidade.

“Estamos aqui no Estado do Amapá com uma felicidade muito grande replicando a instituição do canal especializado para atendimento às mulheres, instituído no CNMP. Agradeço com muita satisfação, pois o MP-AP sempre foi de vanguarda e por conta do seu compromisso com a população está instituindo também mais essa via de acolhimento”, disse D’Albuquerque.

A PGJ agradeceu a participação de todos e corroborou com as declarações dos membros do MP-AP quanto a importância dessa troca de experiências que o ouvidor nacional está promovendo por meio do projeto Ouvidoria Nacional Itinerante. “Somente com a união de todas as unidades conseguiremos atender à sociedade e manter cada vez o Ministério Público como uma instituição forte e imprescindível para sociedade”, manifestou Ivana Cei.

Visita à Ouvidoria do MP-AP

Após a reunião, o ouvidor nacional e os procuradores da República foram conhecer as instalações da Ouvidoria do Ministério Público do Amapá, que funciona no mesmo prédio da Procuradoria-Geral de Justiça. O ouvidor Paulo Celso Ramos mostrou a estrutura física e de pessoal e falou sobre a formalização de processos 100% eletrônicos para atender as demandas, e os canais de atendimento disponibilizados.

Oswaldo D’Albuquerque chegou ao Amapá na quarta-feira (28), e à noite participou com a PGJ Ivana Cei e o ouvidor Paulo Celso de uma reunião com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

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Com o objetivo de prevenir o contágio do coronavírus, a proliferação da Covid-19 e preservar a saúde da população em geral, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) determinou, a partir desta quinta-feira (29), por meio do Ato Normativo nº 028/2020, a suspensão do trabalho presencial de membros, servidores, estagiários e aprendizes da instituição. O teletrabalho está previsto até o dia 6 de novembro, mantendo o funcionamento de todas as Promotorias de Justiça, por meio dos canais de atendimento disponibilizados no Portal do MP-AP (http://www.mpap.mp.br/canais-de-atendimento).

O documento assinado pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, acompanha o teor dos Decretos nº 3819, de 27 de outubro de 2020, do Governo do Estado do Amapá, que suspendeu atividades e eventos, estabelecendo ainda regime de teletrabalho aos servidores do Poder Executivo Estadual (exceto os serviços essenciais), no período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2020. E, também, ao Decreto Municipal Nº 3.431/2020 – PMM, que “Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo novo coronavírus, no âmbito do Município de Macapá.

A medida é preventiva e foi tomada após a constatação do aumento de casos da Covid-19, em Macapá, comprovado pelo número de internações nos hospitais da cidade. Conforme o Ato, cada unidade do MP-AP deverá manter seus canais de atendimento remoto, de modo a garantir a continuidade dos serviços relacionados à atividade fim plenamente acessíveis à coletividade. Havendo necessidade, as Promotorias de Justiça providenciarão meios para atender, presencialmente, durante o expediente regular, inclusive com as demandas eleitorais que surgirem.

A ação segue as medidas administrativas anteriores de prevenção ao contágio da Covid-19, garantindo o funcionamento dos serviços ministeriais e o pleno acesso à instituição nesta situação emergencial, sem negligenciar a necessidade de prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Elton Tavares
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Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para obrigar o Estado a ofertar – imediatamente – os exames laboratoriais básicos nos hospitais da Mulher Mãe Luzia (HMML) e Da Criança e Adolescente (HCA).

Na ACP, a Promotoria da Saúde apresenta farta documentação probatória sobre a gravidade da situação do atendimento no Hospital da Criança e do Adolescente e no Hospital da Mulher Mãe Luzia, que estão com os exames laboratoriais suspensos desde novembro de 2019, comprometendo a qualidade do diagnóstico clínico e deixando claro o risco iminente dos pacientes.

“Há também, a prova inequívoca do descaso e da omissão do Estado, sendo certo que o exame laboratorial é de vital importância, pois o diagnóstico realizado o mais precocemente possível permitiria iniciar o tratamento antes do aparecimento dos sintomas das doenças investigadas, na medida em que se diagnosticada e tratadas em tempo oportuno, podem evitar quadros clínicos graves e até o óbito, que é a própria razão desta ação”, sustentou a promotora de Justiça Fábia Nilci.

O outro promotor da Saúde, Wueber Penafort, que também assina a ACP, acrescenta “ser evidente que os bens jurídicos ameaçados possuem valor incalculável, imensurável, visto que se tratam do direito à vida e à saúde dos cidadãos interessados, os quais são direitos fundamentais e indisponíveis, assegurados Constitucionalmente. Haverá dano maior do que ter o perecimento da saúde dia a dia em virtude de falta dos exames laboratoriais? Ou o perecimento da vida? Evidente que não!”, frisou.

Embora tenha expedido recomendação anterior, para que o serviço fosse retomado, nenhuma atitude concreta foi tomada pelo Estado para atender o pleito do MP-AP. De outro lado, aumentam a cada dia as denúncias e reclamações – na Promotoria da Saúde – de usuários do Sistema Único de Saúde, vulneráveis e prejudicados diante desse quadro.

“É nítido que há no caso em questão o receio de dano irreparável. Aliás, não existe só o receio, mas o efetivo dano, pois se tratando de recém nascidos, crianças e adolescentes que precisam com urgência se submeterem a exames laboratoriais. É óbvio que tal dano já existe para a saúde dos interessados, que de forma indigna, humilhante e dolorosa aguardam o bom senso e a boa vontade dos gestores da saúde! Cabe a nós perguntarmos, até quando durará essa espera? Ou será que essas pessoas que padecem já devem ir se conformando com sua total degradação física?”, acrescentou a promotora Fábia.

É papel constitucional do Estado prestar serviços de saúde – de forma integral e Igualitária – o que incluiu a obrigatoriedade na regularização dos exames laboratoriais. No caso em questão, o perigo na demora da decisão Judicial e tomada de providências é cabal, pois, senão realizar, com urgência, os exames laboratoriais que necessita, em razão da demora de diagnósticos; diante da gravidade das doenças, os pacientes podem sofrer danos irreversíveis.

Nesse sentido, o MP-AP requer, em caráter de urgência, a retomada dos exames laboratoriais na Maternidade Mãe Luzia e Hospital da Criança e Adolescente.

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Em comemoração ao Dia do Servidor Público, nesta quarta-feira (28), a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio de uma cooperação com a Associação dos Servidores do MP-AP (Assemp) e Sindicato dos Servidores do MP-AP (Sindsemp) premiou os vencedores do 1º Concurso de “Boas Práticas de Servidores no âmbito do MP-AP”, para valorizar iniciativas inovadoras na instituição que resultaram na agregação de soluções para um ambiente de trabalho mais saudável. O evento foi realizado de forma híbrida, com um número limitado de participantes presenciais e transmissão, ao vivo, pelo Canal do MP-AP na plataforma YouTube, visando o cumprimento das medidas de prevenção da Covid-19.

A cerimônia de premiação foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, com participação do ouvidor do MP-AP, Paulo Celso Ramos, do chefe de gabinete da PGJ, João Furlan, e dos membros da Comissão Avaliadora do certame, procurador de Justiça e assessor especial da PGJ, Jayme Henrique Ferreira, e o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro, bem como da Comissão Organizadora formada pelos servidores Tânia Araújo e Ricardo Barbosa.

O presidente do Sindsemp, William Tavares, e o diretor da Assemp, Natanael Bezerra, falaram na abertura ressaltando a importância desse reconhecimento pela administração do Ministério Público, que por isso aceitaram de pronto o convite.

“Agradeço a administração pela iniciativa que tem como objetivo engrandecer a atividade do servidor junto à instituição. Nesse caminho nós esperamos continuar com essa parceria para que se torne uma prática anual, assim como ocorre com a premiação dos membros”, ressaltou William Tavares. Discurso reforçado pelo diretor da Assemp, acrescentando votos para “que a parceria se fortaleça muito mais”.

Sobre o concurso

Em nome da Comissão Avaliadora, composta ainda pela servidora Telma Freitas que não pode participar do evento, o procurador Jayme Ferreira agradeceu a PGJ Ivana Cei pela nomeação para presidir os trabalhos, regidos pelo Edital nº 001/2020, nos quais foram estabelecidos para avaliação dos concorrentes os critérios de relevância, criatividade, aplicabilidade, replicação e inovação.

“É uma honra poder estar aqui com vocês nesse dia especial afinal somos todos servidores do público. O que estamos fazendo hoje é resgatar algo que há muito deveríamos fazer, ouvir mais o servidor e pegar as ideias de cada um de vocês para podermos aprimorar os trabalhos do Ministério Público. Nós integramos essa grande família que busca prestar o melhor serviço possível à nossa população e o trabalho de vocês apresentado aqui hoje valorizou muito a instituição ministerial”, parabenizou o presidente.

Foram premiadas as seguintes iniciativas da Área Meio:

1º Lugar: Maria Janete Costa Lacerda – Manual e Tabelas Taxonômicas de Custos do MP-AP

2º Lugar: Luiz Augusto de Souza Rocha – Plano de Aposentadoria: Planejamento Financeiro e Mudança de Mindset

3º Lugar: Gilberto Xavier Moura Júnior – Dinamizar o Acionamento da Central de TI do MP-AP

Na Área Finalística foram premiadas as iniciativas:

1º Lugar: Fausta Melina Vale dos Santos – “Manual Samaúma” de Atuação do MP-AP

2º Lugar: Zadir de Sena Corrêa Júnior – Automatização e organização do trabalho por meio do Google

3º Lugar: Ana Paula Vieira Costa – Práticas de Controle de Qualidade

Todos os trabalhos inscritos com ordem de classificação você confere aqui: I Mostra de Boas Práticas (PDF)

Os servidores Tânia Araújo e Ricardo Barbosa informaram que o objetivo do concurso é valorizar o trabalho de servidores do MP-AP, incentivar e dar visibilidade aos que desenvolvem ações que promovam mais produtividade, eficiência e economicidade para melhoria da qualidade do serviço prestado. Com os resultados apresentados, o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) vai trabalhar no desenvolvimento de um programa em parceria com o Departamento de Planejamento para disponibilização dos projetos para que possam ser replicados em outras unidades.

A PGJ ressaltou ser um dia muito especial para instituição e agradeceu aos membros da administração superior do MP-AP, aos parceiros Assemp e Sindsemp, às Comissões Organizadora e de Avaliação, e aos servidores que se inscreveram no concurso e todos os participantes do evento.

“Fico muito feliz que hoje, comemorando o Dia do Servidor Público, a gente tenha realizado um sonho que foi trabalhado desde o primeiro dia em que assumi a Procuradoria-Geral. E, nessa primeira incursão agradeço a dedicação do Ricardo e da Tânia. Estou muito agradecida por essa oportunidade, de ser um marco no reconhecimento dos servidores na minha administração, e isso me emociona e diz que sim, devemos continuar, pela qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, manifestou Ivana Cei.

Após as premiações, o ouvidor do MP-AP fez o sorteio virtual de brindes para os servidores da instituição e a programação foi finalizada com a exibição de um vídeo em homenagem ao Dia do Servidor Público produzido pela Assessoria de Comunicação do MP-AP.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) continua a acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC), assinado em 2017, em que o Governo do Estado do Amapá (GEA) assumiu responsabilidades ambientais referentes à obra de duplicação da Rodovia Duca Serra e Linha E, do km 9. Entre as cláusulas do TAC, a obrigação de criação de uma Unidade de Conservação (UC) na Lagoa dos Índios. O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, esteve presente na reunião, juntamente com o governador Waldez Góes, secretários de Estado e representante da empresa responsável pelo projeto.

O referido projeto para a área da Lagoa dos Índios, que futuramente será identificada como UC, é um parque de 17,43 km2, dimensão e geografia que irá identificá-lo como o maior parque urbano e de áreas úmidas do planeta. O projeto apresentado mostra que o referido logradouro será contemplado com ciclovias, área para caminhada e apreciação da natureza, quadras poliesportivas, mirantes e outros acessórios sociais. De acordo com o GEA, as etapas de localização, dimensão e limites para a criação da UC estão em andamento, e as fases de adequações e distribuição de finalidades para os órgãos da administração estadual, encaminhadas.

Durante a apresentação do projeto, foram feitos comparativos com parques urbanos de outros países e a intenção é que seja catalogado na Convenção de Ramsar, que trata de áreas úmidas em todo o mundo. A criação por decreto desta UC eleva para 20 as áreas de conservação no Amapá, e será a 6ª de responsabilidade estadual. Atualmente, o Estado mantém 62% de seu território sob proteção federal, estadual e municipal. Oito unidades são de proteção integral e 11 de uso sustentável. O Ministério Público do Amapá, através da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá, Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB) e Promotorias das comarcas, atua junto com os responsáveis pela proteção dessas áreas.

Para o promotor do Meio Ambiente, o cumprimento do TAC é mais que um dever do Estado com o MP-AP, é um passo importante na negociação em que o meio ambiente e a sociedade serão beneficiados com uma área de proteção da biodiversidade regional. “É a garantia da preservação de um bem natural que temos, das espécies da flora e fauna, comunidades tradicionais, com espaços para uso responsável e próximo de Macapá e Santana. Iremos continuar acompanhado as etapas do cumprimento das cláusulas do TAC até a finalização do projeto”, afirmou Marcelo Moreira.

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Texto: Mariléia Maciel – CAO Ambiental
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A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), por meio do Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida da instituição, realizou, no período de 20 a 28 de outubro de 2020, nos Complexos Cidadão da Zona Norte, Zona Sul, Centro e Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, as retestagens em membros, servidores e estagiários da instituição para o novo coronavírus (Covid-19).

Foram retestados os trabalhadores que não positivaram na testagem anterior, por setores estratégicos, com finalidade de mapear possíveis contágios assintomáticos e avaliar medidas de prevenção. Os exames foram realizados pelos profissionais do Serviço Social da Indústria (Sesi/AP), órgão contratado para ações de saúde no âmbito do MP-AP. A medida se deu após o aumento de casos da Covid-19 neste mês.

A programação, iniciada na semana passada, percorreu os Complexos Cidadãos do MP-AP em Santana, e nas unidades Centro, Norte e Sul de Macapá, com encerramento na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, nesta quarta-feira (28), na capital amapaense. De acordo com o gerente do Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP-AP, José Villas Boas, aproximadamente 200 retestagens foram realizadas.

A atividade foi acompanhada pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, pelo chefe de Gabinete da PGJ e pelo secretário-geral da instituição, promotores de Justiça João Furlan e Alexandre Monteiro, respectivamente, com a participação dos promotores de Justiça coordenadores dos citados Complexos.

A PGJ do MP-AP ressaltou que todas as medidas administrativas foram tomadas para conter a proliferação do novo coronavírus nas unidades do órgão ministerial. Ivana Cei destacou que, além da retestagem, os prédios passaram por desinfecção e os servidores continuam seguindo os protocolos de trabalhar com máscaras e têm a temperatura aferida, diariamente. Os espaços contam ainda com sinalização interna, orientação sobre distanciamento e os cuidados na higienização, principalmente das mãos.

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