Categoria: Amapá

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, realizou na terça-feira (18), uma reunião com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações. O objetivo da reunião foi dialogar sobre ações conjuntas entre as unidades do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Participaram da reunião o titular da Promotoria da Educação, promotor de Justiça Roberto Alvares, e o titular da Prodemap, promotor de Justiça Laércio Nunes Mendes, acompanhado do assessor jurídico Victor Dias e Nicole Monique, estagiária de Direito; bem como a equipe da Promotoria da Educação.

“A reunião promovida hoje entre as Promotorias de Justiça da Educação e de Defesa do Patrimônio Público é um passo importante para atuarmos em conjunto em prol da sociedade, otimizando o serviço realizado pelas unidades ministeriais envolvidas”, disse o titular da Prodemap.

O promotor Laércio Mendes avaliou a audiência de maneira positiva. “Acredito que podemos colher excelentes resultados nos curto e médio prazos. E quem ganha é a instituição Ministério Público e, principalmente, a sociedade do estado do Amapá”, pontuou.

“A importância do alinhamento entre as Promotorias tem por finalidade acelerar o processo de gestão de política pública, com benefício social no mais curto espaço de tempo. Portanto, ouvimos e absorvemos os conhecimentos que a Prodemap trouxe para nós. Foi um dia de grande avanço, pois essas ações conjuntas têm um propósito que é beneficiar a sociedade”, afirmou o promotor de Justiça Roberto Alvares, agradecendo ao promotor Láercio e à equipe pela disponibilidade e contribuições.

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Nesta quarta-feira (18), o titular da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e coordenador das Promotorias do Júri da capital, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça, Eli Pinheiro, esteve na Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa (DECIPE). A visita teve o objetivo de cumprir a Resolução nº 20 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina inspeção e vistoria das Promotorias especializadas junto aos órgãos policiais. Na ocasião, as necessidades da delegacia foram apresentadas ao membro do MP-AP.

Eli Pinheiro foi recebido pelo delegado de Polícia Civil Wellington Ferraz, que falou sobre os serviços desenvolvidos pela delegacia. No decorrer da inspeção, apresentou os mecanismos e metodologias usadas nas investigações, que fomentam a efetiva coleta de provas técnicas, periciais e orais para encaminhamento do inquérito devidamente concluído e relatado.

Após expor as necessidades da unidade e os trabalhos de investigações da DECIPE, Wellington Ferraz, solicitou apoio para a execução de algumas políticas públicas no combate à atuação das Organizações Criminosas nos crimes de homicídios, e ainda, pontuou a importância da execução do programa de proteção às vítimas e testemunhas nos casos de crimes praticados por organizações criminosas no Estado.

A vistoria faz parte de um cronograma expedido pela Corregedoria-Geral do MP-AP, para que as Promotorias de Justiça realizem visitas às Delegacias de Polícia, Unidades de Perícia Criminal e Unidade de Medicina Legal, como forma de controle externo das atividades policiais.

O promotor de Justiça destacou a importância do compromisso no reforço da estrutura da Segurança Pública, para promover o melhoramento das ações em prol da sociedade.

“Viemos ver de perto o funcionamento da Delegacia e constatamos que o trabalho que os delegados e agentes prestam à sociedade é de alto nível. É papel do MP-AP acompanhar a atividade policial e estamos exercendo essa função para garantir que o cidadão recebe um atendimento eficaz. Parabéns aos policiais pela funcionalidade da unidade “, frisou Eli Pinheiro.

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Em reunião realizada na terça-feira (17), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com a presença da PGJ, Ivana Cei, os promotores de Defesa da Saúde Pública de Macapá, Fábia Nilci e Wueber Penafort, apresentaram aos gestores do Estado e diretores do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) o resultado da inspeção realizada na última sexta-feira (13) e cobraram providências imediatas, para diminuir as precárias condições do hospital, bem como, a data de inauguração da Maternidade da Zona Norte.

A Promotoria da Saúde requereu da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) um Plano de Ação Emergencial, visando concluir a reforma do Hospital da Mulher Mãe Luzia, que está programada em quatro etapas. A primeira fase, já com cronograma atrasado, deve ser concluída até 30 setembro, as demais precisam ser checadas junto à Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seinf).
Construída há 68 anos, a única maternidade pública do Estado não tem condições físicas para atender a atual demanda. Além da falta de espaços adequados para os partos e internação das mães e crianças recém-nascidas, há carência de pessoal, material, insumos, medicamentos e equipamentos. Até a limpeza do local está comprometida, devido a greve dos terceirizados responsáveis pela limpeza e conservação do local.

Por outro lado, o prédio da maternidade da Zona Norte, localizada no bairro Renascer, está em perfeitas condições de funcionamento. Os equipamentos adquiridos estão armazenados em um almoxarifado do Estado, o que pode comprometer alguns desses itens, devido a ação do tempo e as condições em que estão acondicionados.

Para buscar uma solução mais rápida e destravar o processo de inauguração da nova maternidade, foi convocada essa reunião entre o MP-AP e o Governo do Estado (GEA), a fim de que seja definida a data de entrega da obra, o que deve diminuir em 20% o número de atendimentos na Mãe Luzia.

Os promotores contextualizaram o que viram durante a inspeção e disseram que o objetivo agora é fazer um Termo de Compromisso, com objetivo de melhorar as condições do HMML e firmar um acordo para inaugurar a maternidade da Zona Norte.

O secretário de Estado da Saúde (SESA), Juan Mendes, explicou que um dos motivos do atraso na entrega da maternidade da Zona Norte foi a necessidade de utilização do local como centro Covid. “O centro já foi desativado e entregamos a obra para a Seinf, a fim de que seja programada a inauguração”, disse.

“São problemas muito graves e que precisam ser resolvidos. Temos uma maternidade concluída e que não foi inaugurada. A gente não sabe dizer o porquê. Vimos um monte de material jogado dentro de um almoxarifado, quando faltam equipamentos no HMML. Estamos arrastando isso desde 2018. Não se tem nem o relatório completo do que está armazenado”, frisou a promotora Fábia Nilci.

Responsável Técnica da Neonatologia, Maribel Smith, falou do aumento da demanda e das dificuldades de manutenção do prédio do HMML e para aquisição de equipamentos. “São problemas históricos e, infelizmente, as soluções não são rápidas. Ficamos tristes com as notícias que relatam as condições de atendimento, porque só nós sabemos o que passamos lá dentro. Nós, pediatras, temos nos empenhado por melhorar a assistência a cada dia”, disse.

A diretora da Maternidade, Cristiane Barros, reafirmou os problemas detectados na inspeção e lamentou que o mesmo prédio, construído há seis décadas, ainda seja a principal maternidade do Estado.

Em busca de mais rapidez, o promotor Wueber Penafort informou que fará contato com a Seinf, na tentativa de agilizar o prazo de entrega da maternidade Zona Norte em até 45 dias. “Precisamos buscar alternativas, mesmo sabendo que não vai resolver o problema em definitivo, mas, de algum modo, deve diminuir a pressão no HMML”, ponderou.

Após ouvir os relatos da equipe técnica e dos gestores da saúde, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, solicitou ao procurador-geral do Estado, Narson Galeno, que o Executivo empreenda todos os esforços para que a nova maternidade seja brevemente inaugurada. “Entendo o problema, mas, a população também nos cobra muito e somos um MP super atuantes, ainda assim, recebemos críticas. Mas, escolhemos essa missão, somos servidores públicos e devemos nos esforçar para atender da melhor forma possível a população”.

Carência de leitos e taxa de mortalidade

Eudicleure Félix, integrante da equipe técnica da SESA, informou que a taxa de mortalidade neonatal no Amapá é de 18.1. “Só pioramos os nossos índices”, lamentou. A Taxa de ocupação o HMML oscila entre a 140% a 160%. Segundo a técnica, a falta de pré-natal e a alta taxa de prematuridade contribuem para esse elevado índice de mortalidade. Apenas 16 leitos para recém-nascidos estão cadastrados no Ministério da Saúde. “Já tivemos que internar 28 crianças e os recursos não chegam. O HMML realiza cerca de 30 partos/dia.

Ronaldo Sardes, enfermeiro obstetra há 22 anos atuando no HMML apresentou algumas estatísticas que devem ser consideradas pelo Estado na programação de novas maternidades. A previsão para 2021 chega a 18 mil partos no Estado, sendo 80% em Macapá e Santana. “Seria necessários que a rede de saúde tivesse 347 leitos, atualmente são 149 leitos”, pontuou.

Na maternidade da Zona Norte serão 32 novos leitos. Segundo o enfermeiro, somando os novos leitos a serem entregues, aos do HMML, Hospital de Santana e São Camilo chega-se a 180 leitos, ou seja, quase 50% a menos do ideal. “Em dez anos, seria necessário mais de 500 leitos. O ideal era uma taxa de ocupação de 70%, para que 30% ficasse disponível justamente para o período da lua, quando o número de partos dispara. É preciso construir novas maternidades urgentemente”, reforçou.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), iniciou na terça-feira (17), a capacitação: “O uso de Sistemas Ambientais e Fundiários na identificação de Irregularidades ambientais e fundiárias”, via plataforma zoom. Tem por objetivo preparar os usuários na utilização dos sistemas e criar independência na checagem de informações, promovendo autonomia institucional.

O curso será realizado no formato on-line, durante 4 dias, com encerramento no próximo dia 20, ministrado pela servidora Viviane Amanajás, do Centro do Apoio Operacional do Meio Ambiente (Cao-Ambiental), com certificado de horas-aula para os participantes.

O treinamento contou com a abertura da coordenadora do CEAF, procuradora de Justiça Socorro Milhomem, que explanou sobre a importância do tema em âmbito instrucional, para promover debates acerca da temática.

“Temos que continuar debatendo, estudando e aperfeiçoando esta temática tão importante, não podemos esquecer a questão ambiental, principalmente nós, que vivemos na Amazônia. Para nos auxiliar trouxemos este curso que servirá para nos ajudar, especificamente, a esclarecer nossas dúvidas” assegurou a coordenadora.

A palestrante agradeceu ao convite e abordou detalhadamente sobre a funcionalidade e problemáticas, esclarecendo ainda sobre a importância do trabalho interinstitucional para ajudar a fortalecer o sistema.

“O sistema ajuda muito na identificação de quem cometeu alguma irregularidade, e mais ainda, com o auxílio das imagens de satélites. Hoje, a meta é explanar sobre como acontece a metodologia, através do CAO-Ambiental. Por meio da tecnologia é possível visualizar o resultado mais rápido em favor da proteção do meio ambiente, fiscalização e penalização também”, destacou a ministrante.

Os participantes puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas no decorrer do curso, através da metodologia realizada na capacitação.

Estiveram presentes no evento os representantes dos órgãos: Secretaria de Meio Ambiente de Macapá (Semam); Ministério Público de Tocantins (MPTO); Universidade Federal do Amapá(UNIFAP); Ministério Público do Amazonas (MPAM); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recusos Naturais (Ibama); Procuradoria-Geral do Estado(PGE); Instituto Federal do Amapá (Ifap); Intituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa); Polícia Civil do Amazonas(PC-AM); Amapá Terra; Governo do Estado(GEA); Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Universidade de Uberaba (Uniube); Faculdade de Talentos Humanos (Facthus); e servidores e membros do MP-AP.

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Na segunda etapa da capacitação para os futuros empreendedores da Cooperativa de Reciclagem da Baixada Pará, houve a apresentação do Plano de Ação até dezembro de 2021, com o cronograma de atividades de formação dos empreendedores e estruturação da entidade. Os participantes da comunidade validaram o documento, sinalizando que até 2022 a cooperativa será realidade e cumprirá sua finalidade de gerar emprego e renda com a reciclagem de resíduos descartados em grande quantidade e ainda sem reutilização definida, contribuído para a redução da poluição ambiental. A reciclagem do caroço de açaí foi definida como meta de negócio pelos consultores e participantes.

A consultora em sustentabilidade, Catharina Macedo, o promotor de Meio Ambiente, Marcelo Moreira, a gerente da Unidade de Inovação do Sebrae/AP, Bruno Castro, e a gestora de projetos, Vanusa Collares, dialogaram com a comunidade sobre as ações próximas e perspectivas reais do empreendimento. As estratégias do Plano de Ação são embasadas na realidade da comunidade Baixada Pará, na análise sobre negócios promissores e inovadores, nas conversas com os moradores sobre todos os resíduos descartados na área de ressaca, no conceito de lixo e resíduo que é desperdiçado, e pode movimentar a economia e mudar a realidade de muitas famílias.

Catharina Macedo fez um relato a respeito das diferenças culturais, econômicas e sociais da comunidade Baixada Pará, observadas durante a visita, em junho deste ano, enfatizando os resíduos despejados na área alagada com destaque para a semente de açaí, fonte de renda para muitas famílias do local. Durante a visitação, a partir de uma experiência com caroço de açaí na estruturação de uma calçada, a consultora e técnicos do Sebrae despertaram os moradores para a possibilidade de trabalhar estes resíduos, abundantes na área. Alguns moradores apostaram na ideia e criaram um protótipo de cobogó, usando como modelo caixas de papelão.

Esta ousadia e disposição dos moradores direcionou a pesquisa para a possibilidade de negócio rentável a partir da produção de cobogó de resíduo de caroço de açaí, considerando o experimento feito artesanalmente pelos moradores, o excesso da matéria-prima na região e a solução de um grave problema ambiental, que é o descarte desses caroços. A proposta foi aprovada pelo grupo, que aguarda a análise técnica e comercial.

As próximas etapas favorecem diretamente a comunidade, sendo a mobilização para que o número de cooperados seja multiplicado. Até outubro eles passarão por oficinas de empreendedorismo, cooperativismo, liderança empreendedora, planejamento estratégico, planos de negócio e gestão financeira. E no decorrer do prazo da consultoria, serão realizadas ações sociais na comunidade, visitas técnicas, definição de espaços físicos para a cooperativa e constituição da entidade.

Baixada Pará

Localizada na área central de Macapá, é formada por centenas de casas e pequenos empreendimentos comerciais, a maioria em cima de uma área alagada que foi ocupada há mais de 40 anos. A comunidade foi escolhida pela Promotoria de Meio Ambiente, em 2019, para execução do projeto-piloto de educação ambiental Colorindo o Futuro, pensado pela equipe técnica da Promotoria e moradores, que ajudaram a definir as prioridades e possibilidades. Ações de saúde, lazer, capacitações, oficinas de audiovisual e reciclagem, e pintura de casas foram levadas através de parcerias. Como legado, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) está contribuindo com a realização do sonho dos moradores, despertado após as oficinas de reciclagem, que é a criação da Cooperativa, em parceria com o Sebrae/AP.

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Texto: Mariléia Maciel
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Entre as infrações ambientais mais comuns em via urbana, a poluição sonora é a mais registrada por órgãos ambientais e de segurança, na maioria dos municípios. Para conter o alto índice desta infração, os promotores de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Marcelo Moreira e Afonso Pereira, reuniram nesta terça-feira (17), com representantes de órgãos ambientais e de segurança no trânsito para montarem estratégias conjuntas. O objetivo é fiscalizar locais fixos onde ocorrem a infração e pontos de aglomeração, e ainda realizar blitz para apreensão de veículos que estejam em desacordo com as leis.

Participaram da reunião representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Trânsito (BPTran), Delegacia de Meio Ambiente (DEMA), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) e Batalhão Ambiental (BA), presencial e virtualmente. Em comum, os representantes de órgãos de fiscalização declararam enfrentar dificuldades, como falta de efetivo, equipamentos, veículos e suporte, como carro-guincho.

A integração entre equipes de trânsito e fiscalização ambiental se justifica pelos fatos presenciados em que as ocorrências são registradas em locais públicos como praças e vias, e o aparelho de som encontra-se dentro de veículos não autorizados e irregulares, que tornam a poluição sonora sem controle. “As equipes ambientais estarão focadas nos crimes ambientais e as de trânsito atuarão de acordo com suas competências e, se necessário, devem apreender veículos, em caso de infração de trânsito, desde a falta de documentação até películas inadequadas para segurança e fiscalização”, disse o promotor Marcelo Moreira.

“O cidadão precisa ter seu direito ao sossego preservado, e isto está ficando cada vez mais difícil. Estas perturbações não se restringem mais a ambientes de shows, praças e ruas são ocupadas por eles, que se tornaram itinerantes para fugir da fiscalização. Quem procura tranquilidade fora da cidade também sofre com a poluição sonora, porque estes infratores estão também no interior do estado, usando embarcações e veículos adaptados para potentes equipamentos de som. Muitos balneários passaram a ser palco destes tipos de atitudes que perturbam a paz de pessoas e destoam do meio ambiente”, reforçou o promotor Afonso Pereira.

Ficou definido que será realizada uma operação conjunta de trânsito e ambiental em dias diversificados, especialmente nos finais de semana, quando o número de ocorrências aumentam. Cada órgão irá atuar conforme suas competências e disponibilizarão espaços, como pátios, para apreender veículos e aparelhos de som, e também irão compartilhar equipamentos como o decibelímetro, para melhor eficiência da operação.

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Texto: Mariléia Maciel
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