Esta semana, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS), seguindo calendário adotado nos anos anteriores, iniciou o cronograma de inspeções nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Macapá e constatou uma série de inadequações, que comprometem a qualidade do serviços prestados à comunidade. As UBSs inspecionadas foram as do Brasil Novo, Álvaro Corrêa, Novo Horizonte e Lélio Silva. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) acompanhou a Promotoria nas três primeiras unidades.
A Promotoria da Saúde, nos anos de 2016 e 2017, realizou inspeções e reinspeções em todas as UBSs da capital, quando foram apontados problemas estruturais, funcionais e organizacionais, o que gerou relatórios com recomendações do MP-AP para as providências. “Três anos depois, observa-se que os avanços ainda não foram suficientes para o correto atendimento da população”, avalia a promotora de Justiça Fábia Nilci.
Na Unidade do Brasil Novo, apesar de ter recebido novos profissionais do último concurso público realizado pela Prefeitura de Macapá (PMM), ainda há carência de Responsável Técnico (RT) de enfermagem para a realização da supervisão e coordenação do setor. A única enfermeira do quadro atua na assistência e somente no turno da tarde.
Apesar de recém inaugurada, depois de passar por reforma, a UBS continua com dificuldades no atendimento, por espaço físico insuficiente. Outro problema encontrado é a instalação dos Programas Estratégia da Família (PSF) e Saúde Bucal dentro da unidade, o que está gerando uma demanda reprimida pelo fato das equipes e os profissionais da unidade, principalmente os médicos, alternarem os horários para atendimento.
Na UBS do Novo Horizonte foram identificados os mesmos problemas organizacionais do Brasil Novo, com carência de profissionais e RT. Outro agravante é o local onde funciona um galpão adaptado sem observação da legislação de saúde, além da divisão dos poucos espaços com as equipes da Estratégia da Família, que também estão fazendo alternância nos atendimentos.
Embora possua estrutura maior que as outras inspecionadas, a UBS Álvaro Corrêa, localizada no bairro São Lázaro, apresenta os mesmos problemas na parte organizacional, por carência de profissionais e ausência de RT de enfermagem. A equipe da Promotoria da Saúde verificou, ainda, que a PMM não fez o correto dimensionamento dos servidores contratados recentemente e a unidade deverá permanecer com carência de pessoal. Funcionários da UBS informaram que o local passará por reforma das instalações prediais, mas não souberam informar quando e nem para onde serão encaminhados os atendimentos lá realizados.
Por fim, na UBS Lélio Silva, do bairro Novo Buritizal, a reforma não foi capaz de melhorar a assistência ao usuário, além de permanecer com problemas no setor de esterilização. Dentro do Laboratório, por exemplo, há intenção de realizar, em local inadequado, exames para tuberculose, o que traz sérios riscos de contaminação aos trabalhadores. Na área de Urgência, foi observado um pequeno espaço para a recepção, com uma sala de triagem mínima e apenas um funcionário trabalhando, enquanto dezenas de pacientes aguardavam atendimento do lado de fora da unidade.
A UBS Rosa Moita, localizada no bairro Nova Esperança, também estava no cronograma, mas a unidade está fechada para reforma. O acompanhamento sistemático do funcionamento das UBS’s de Macapá permite ao MP-AP maior controle das ações pactuadas pela gestão municipal. Para cada relatório emitido são adotados os devidos procedimentos de cobrança de informações e providências, o que já foi feito pela Promotoria da Saúde em relação às UBS’s do Brasil Novo, Novo Horizonte e Álvaro Correa.
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