Promotoria de Vitória do Jari participa de 5º Conferência Municipal de Saúde

A Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, por meio do promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Hélio Paulo Santos Furtado, participou nos dias 24 e 25 de abril, no Centro Múltiplo do município, da 5ª Conferência Municipal de Saúde da cidade. O objetivo da conferência, promovida pelo conselho municipal de saúde, foi debater demandas e formas para melhorar o atendimento médico e ambulatorial à população.

Durante a conferência, o coordenador de Plenária Nacional de Saúde do Estado do Amapá, Nazareno Tavares, ministrou palestra com o tema: “Democracia e Saúde – Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”.

Segundo o palestrante, a maior preocupação é com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), já que a demanda por atendimento aumenta a cada dia, sem a devida contrapartida financeira por parte da União para os Estados e municípios.

O evento abordou, ainda, outros temas importantes na área da saúde pública, como: Consolidação do SUS; Saúde do idoso e deficiente – acessibilidade e locomoção; atenção primária à saúde – avanços e melhorias no município; e, saúde do trabalhador e trabalhadora – desafios e avanços da Vigilância da Saúde.

O promotor de Justiça destacou a necessidade do envolvimento das comunidades locais nas conferências municipais para que possam debater o tema e com isso assegurar uma melhoria nos atendimentos da rede pública de saúde.

A conferência tem por atribuição fazer uma avaliação da situação de saúde e apontar ajustes e deliberar acerca das diretrizes das políticas de saúde. No setor saúde pública, nós do MP-AP temos o dever de garantir serviços de saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas, pois é direito do todos. A Conferência Municipal de Saúde tem que se fortalece mais e mais como espaço efetivo para a participação e o controle social no SUS. Com este propósito, acompanhamos a Conferência”, destacou Hélio Furtado.

Participaram do evento, secretários municipais, vereadores da cidade, representantes de associações de classe, profissionais da saúde e sociedade civil organizada.

Serviço:

Elton Tavares – Diretor de comunicação
Texto: Anita Flexa Rodrigues
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

#AbrilIndígena: MPF recomenda que indígenas de Oiapoque sejam consultados sobre instalação de aterro sanitário municipal

A atuação do MPF decorre de representação do Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque (CCPIO). Segundo noticiou o CCPIO, o governo municipal pretende instalar o aterro sanitário a cerca de 1 quilômetro da Aldeia Tuluhi, próximo à Terra Indígena Uaçá. A medida seria adotada sem consulta prévia aos indígenas, contrariando previsão legal. A partir das informações, o MPF solicitou que diversos órgãos públicos se manifestassem sobre o assunto. Em resposta, parte deles alegou que houve audiências públicas e reuniões com a presença de indígenas.

A Convenção 169, da OIT, estabelece que as consultas aos indígenas sejam efetuadas de forma prévia, livre, informada, com boa-fé e de maneira apropriada às circunstâncias. Para o MPF, essa previsão não se satisfaz com a realização de simples reuniões com participação de indígenas, mas com o diálogo transparente e efetivo durante todo o procedimento de negociação com o Estado acerca de suas propostas e intenções.

O MPF considera que a instalação de aterro sanitário na região trará reflexos diretos e irreversíveis não apenas aos ecossistemas ali existentes, mas em terras e comunidades indígenas, impactando a maneira como vivem. “Compreendemos a necessidade e a urgência da instalação do aterro, contudo, a proposta do município deve ser necessariamente submetida a uma consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas diretamente afetadas, por meio de um procedimento estabelecido pelos próprios povos indígenas de Oiapoque, conforme determina a Convenção 169 da OIT”, enfatizou o procurador da República Alexandre Guimarães, que assina a recomendação.

Protocolo de consulta – O protocolo de consulta, desenvolvido pelos povos indígenas de Oiapoque, descreve detalhadamente a forma como devem ser consultados acerca de assuntos que os afetem. O MPF enfatiza que o instrumento é uma forma de garantir a plena participação dos povos diretamente afetados pelas medidas administrativas na discussão do problema relacionado ao lixão do município de Oiapoque.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076
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Prefeitura, Tjap e Iapen renovam projeto Liberdade e Cidadania

Foi assinado nesta sexta-feira, 26, o Termo Aditivo que renova o projeto Liberdade e Cidadania, executado pela Prefeitura de Macapá em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen). A iniciativa possibilita a ressocialização de apenados dos regimes aberto, semiaberto e egresso, por meio de capacitação para o mercado de trabalho.

A coordenadora do Liberdade e Cidadania da prefeitura, Alice Ramalho, recebeu das mãos do prefeito Clécio Luís uma portaria de elogio pelos serviços prestados à frente do projeto. “Iniciamos com 45 reeducandos e na gestão atual esse número aumentou consideravelmente. Hoje, a meta de atendimento mensal está em 130. Só tenho a agradecer pela oportunidade”, ressaltou.

O Município paga um auxílio financeiro mensal às famílias e ao próprio reeducando, no valor de 75% do salário mínimo, e mais vale-transporte. O projeto iniciou com apenas dez ressocializandos, todos do sexo masculino. O juiz titular da Vara de Execuções Penais, João Matos, ficou muito emocionado com a dimensão que a iniciativa tomou. “As pessoas, no passado, foram muito ousadas quando começaram o Liberdade e Cidadania, com apenas dez vagas, pois mostra que a Execução Penal não é somente cumprir a pena, mas inserir as pessoas no mercado de trabalho”, analisou.

Clécio Luís aumentou o número de assistidos e foram incluídas mulheres. Já participaram mais de 2 mil apenados, todos beneficiados com a celeridade no cumprimento de pena, capacitação laboral, reinserção social e acesso ao mercado formal de trabalho. “O projeto começou em 2004 e de lá para cá se passaram dois prefeitos, mas precisávamos dar continuidade naquilo que estava dando certo, e demos uma outra qualidade a ele. Hoje, temos homens e mulheres em todas as repartições da prefeitura. Do gabinete a coordenadorias menores temos reeducandos. Esses canteiros revitalizados que estamos vendo pela cidade são feitos por eles, graças aos cursos de qualificação profissional que recebem”, discursou.

Os ressocializandos fazem serviços de apoio administrativo, limpeza, manutenção dos prédios municipais, além de preparo, cultivo e plantio de plantas ornamentais, frutíferas, verduras e legumes com preparação de mudas, hortas comunitárias e áreas de jardinagem nas secretarias que integram a administração municipal. O presidente do Tjap, João Guilherme Lages, falou do exemplo que a gestão está dando para outros municípios. “O dinheiro que é investido no Liberdade e Cidadania, muita gente deve pensar que poderia ser investido em outras coisas, mas a prefeitura está dando exemplo, e foi por meio da divulgação dada do projeto que outras prefeituras querem implantar e até mesmo a iniciativa privada”, destacou.

Adryany Magalhães
Assessoria de comunicação/PMM
Fotos: Max Renê

Soluções para atingidos por barragens das hidrelétricas foram discutidas em audiência pública da Promotoria de Ferreira Gomes

Os impactos ambientais, econômicos e sociais que afetam a comunidade em decorrência da instalação das Usinas Hidrelétricas (UHEs) no Rio Araguari foram discutidos em audiência pública promovida pela Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, na tarde de quinta-feira (25), na quadra da Escola Estadual Professora Iraci Tavares. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) convidou autoridades do Estado e Município e os representantes das UHEs Coaracy Nunes, Ferreira Gomes Energia e Cachoeira Caldeirão para apresentarem à população e sociedade civil organizada as medidas adotadas e soluções para os recorrentes problemas causados pelos empreendimentos.

A audiência pública foi presidida pela promotora de justiça Neuza Rodrigues, titular da Promotoria de Ferreira Gomes, que conduziu os debates, acompanhada do promotor de justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Justiça de Porto Grande. Na abertura, informou sobre as regras de participação e as seguintes pautas: Plano de segurança de barragem no município; Mortandade de peixes; Cumprimento das condicionantes do Plano Básico Ambiental (PBA) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA); e, responsabilidade social com a comunidade de Ferreira Gomes.

“A Promotoria de Ferreira Gomes instaurou Notícia de Fato para apurar a mortandade dos peixes, bem como vários procedimentos administrativos e inquéritos civis, para apuração de todas essas situações pautadas no edital, e por isso resolvemos chamar os envolvidos para esclarecimentos e, junto com a sociedade, buscarmos alternativas e garantias de cumprimento do que for acordado”, explicou Neuza Rodrigues.

Os representantes da Cachoeira Caldeirão, Coaracy Nunes e Ferreira Gomes Energia, senhores Antônio Celso Ribeiro Brasiliano, Elton Valentim Oliveira Leite e Eduardo Henrique Alves Pires, respectivamente, participaram com informações e explicações aos participantes. No contraponto, também compondo a mesa, a sociedade civil esteve representada pelo presidente da Associação dos Atingidos por Barragens (ATINBA), Moroni Pascale Guimarães, e pela presidente da Colônia “Z-7” de Pescadores, Adria Marques.

A comunidade participou ativamente dos debates cobrando as medidas compensatórias, providências em relação à mortandade dos peixes e possível contaminação do principal meio de subsistências de muitas comunidades, o Rio Araguari. As condicionantes do PBA, os impactos ambientais que já estão sendo sentidos e, sobretudo em relação à segurança de barragens, foram pontos bastante debatidos pelos participantes.

“Nós estávamos esperando há bastante tempo um momento como este, para nós termos o contato diretamente com os representantes das empresas e o Ministério Público para poder nos ajudar. A reunião de hoje foi excelente, e nós acreditamos que vamos ter encaminhamentos com resultados, porque até agora, muitas das compensações e condicionantes que não foram cumpridas, foram desviadas dos seus fins. Com o MP fazendo este trabalho junto com a comunidade, com certeza esperamos ter resultados que venham realmente compensar o atingidos por barragens”, ressaltou Moroni Guimarães.

A promotora de justiça de Ferreira Gomes também avaliou como positiva a audiência e agradeceu aos mais de 500 moradores que participaram das 4 horas de debates. “Os resultados foram muito bons. A comunidade precisava dessa audiência para obter respostas das três hidrelétricas. Agora, nós vamos fazer os encaminhamentos com estabelecimento de um prazo inicial de 30 dias para que os representantes dos empreendimentos respondam aos questionamentos feitos. Para tanto, estabelecemos as prioridades em relação à audiência pública, que é justamente o retorno social em relação aos projetos que elas devem desenvolver para a comunidade de Ferreira Gomes”, manifestou Neuza Rodrigues.

Fizeram parte ainda da mesa: o juiz de direito da Comarca de Ferreira Gomes, Luiz Carlos Kopes Brandão; o prefeito de Ferreira Gomes, João Álvaro Rodrigues; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, coronel Wagner Coelho Pereira; a coordenadora de licenciamento do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Érika Santos; e, a representante da Agência de Pesca do Estado do Amapá (Pescap), Débora Thomaz.

Homenagem

Na ocasião, o coronel Wagner Pereira recebeu das mãos da promotora de justiça Neuza Rodrigues uma placa de homenagem como reconhecimento pela parceria institucional e pelos serviços prestados aos moradores de Ferreira Gomes pelas duas instituições, Corpo de Bombeiros e também pela Defesa Civil Estadual.

Serviço:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Show de Choro e Samba em Macapá com Trio Lobita e grupo Vou Vivendo

Macapá será o palco do próximo show do Trio Lobita, grupo que promove e mantém vivo os gêneros choro e samba no Pará, e é formado por grandes artistas nortista. Paulinho Moura (violão 7 cordas), Tiago Amaral (clarinete) e Andréa Pinheiro (voz e pandeiro), são os convidados do grupo amapaense Vou Vivendo, que toda sexta-feira encanta o público no Norte das Águas. O show de ritmos brasileiros será no dia 26 de abril, a partir de 21h.

Trio Lobita foi criado em 2012, resultado das reuniões sonoras realizadas na casa do cartunista Biratan Porto, chamada de Terças de Cordas. Canções do universo do samba e choro e autorais, fazem parte do repertório do grupo, dividido entre instrumental e cantado. Com a formação do grupo, a proposta de divulgar os estilos musicais se consolidou, e as oficinas e o projeto Choro no Pará ampliaram a plateia e a procura por aprendizado instrumental. Hoje o Trio Lobita tem público de todas as gerações e é responsável pela formação de novos instrumentistas.

Em 2017 o projeto do grupo foi aprovado no edital de patrocínios do Banco da Amazônia e lançou o disco Na Marola, com repertório autoral e em parceria com outros artistas, que teve a produção enriquecida com a participação de músicos especialistas em maxixe, polca, baião e choro.

Para atender ao convite dos integrantes do Vou Vivendo em Macapá, o Trio Lobita preparou uma seleção de seus sucessos autorais e composições de domínio popular de autoria de grandes artistas nacionais. O Bar e Restaurante Norte das Águas é hoje o palco do processo de resgate do choro e samba no meio do mundo, e às sextas-feiras mantém o público fiel, que prestigia, canta e dança os gêneros tradicional do Brasil, que chamaram a atenção do mundo para o país e se tornou sua carta de apresentação cultural.

Vou Vivendo é um grupo formado por músicos amapaenses que uniram os talentos em torno do samba e choro. Lolito do Bandolim, Humberto Moreira, Beto Sete Cordas, Lindomar Trindade e Gabriel Pinheiro são os integrantes mais antigos, e recebem convidados toda semana nas apresentações do Norte das Águas. Lolito do Bandolim, por motivos de saúde, está ausente dos shows.

Serviços:

Show Vou Vivendo e Trio Lobita
Data: 26 de abril
Hora: A partir de 21h
Local: Bar e Restaurante Norte das Águas – Complexo Marlindo Serrano – Araxá
Mesa: R$ 100,00 (até quarta-feira), e R$ 120,00 nos demais dias.
Venda e Informações: 99193-8466/98141-6015

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação

Em reunião, prefeito Clécio trata sobre fortalecimento do Marabaixo na rede municipal de ensino

O prefeito Clécio Luís reuniu-se na tarde de quinta-feira, 25, com a secretária municipal de Educação, Sandra Casimiro e servidoras do Município para tratar do trabalho de fortalecimento e visibilidade da história e cultura do Marabaixo na rede municipal de ensino. O trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio da Divisão de Apoio Pedagógico (Diap), tem como eixo a diversidade inclusiva, tendo como alicerce norteador o Marabaixo e o batuque no fazer pedagógico.

No encontro, foram pautadas as formas como a Prefeitura de Macapá trabalhará para fortalecer na rede de ensino a promoção étnico racial por meio da cultura tradicional. “Este trabalho já vem sendo realizado pela ‘Laura do Marabaixo’, que, além de servidora do Município, também atua no fortalecimento da cultura tradicional do Marabaixo no Amapá. Essa reunião com a Laura foi bastante produtiva. Agora, daremos os encaminhamentos para viabilizar o que foi definido aqui e assim fortalecer e dar visibilidade ao Marabaixo e ao batuque na educação municipal”, declarou o prefeito.

Foram feitas sugestões para a atuação dentro das escolas, de modo a alcançar não somente a estrutura de ensino, mas também a atingir a comunidade externa, como a produção de material com histórias em quadrinhos dos ladrões de Marabaixo mais clássicos, cartilhas informativas, como material de apoio pedagógico aos professores e alunos, e produção de documentário.

Sávio Almeida
Assessor de comunicação/PMM
Foto: Max Renê

Neste domingo (28) Justiça Itinerante embarca para o Arquipélago do Bailique para mais uma Jornada Fluvial com serviços judiciais e de cidadania

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e parceiros do programa Justiça Itinerante, segue para o arquipélago do Bailique para realização da 135ª Jornada Itinerante Fluvial, no domingo (28), permanecendo até 03 de maio. Sob a responsabilidade do juiz Esclepíades de Oliveira Neto, titular do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, o programa vai beneficiar a comunidade proporcionando atendimentos judiciais, de cidadania e de saúde.

Segundo o supervisor da Jornada, Rubens Barros a equipe segue no dia 28 de abril para o arquipélago em uma viagem de barco, com duração de 12 horas. Na segunda-feira (29) os atendimentos iniciam pela Vila Progresso, seguindo para as ilhas de Itamatatuba, Limão do Curuá, Jaburuzinho e encerrando em comunidades ribeirinhas próximas de Macapá como Lontra, São Raimundo e Carapanatuba.

O juiz Esclepíades viajará pela primeira vez para a jornada itinerante com o objetivo de fazer “uma avaliação presencial do programa quanto aos serviços que são prestados e as áreas de atuação, para mapear essas informações e avançar no planejamento de médio e longo prazo, tornando esta próxima jornada fundamental para compreender melhor a dimensão deste relevante serviço”, explicou.

Durante a jornada também serão entregues roupas, brinquedos e alimentos não perecíveis, arrecadados entre os magistrados e servidores do Tribunal e a comunidade da capital, na campanha “SOS Bailique”. Os itens serão entregues para famílias em situação de risco e vulnerabilidade social do arquipélago.

Entre os parceiros que estarão prestando serviços durante a jornada estão o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Amapá (Defenap), conselhos tutelares das zonas norte e sul, Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Polícia Técnico-Científica (Politec), Centro de Especialidades Odontológicas do Estado (CEO), Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (IMAP) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP).

Assessoria de Comunicação Social

Confira as vagas de emprego do Sine em Macapá e Santana para o dia 26 de abril

O Sistema Nacional de Emprego no Amapá (Sine-AP) oferece vagas de empregos para Macapá e Santana. O número de vagas está disponível de acordo com as empresas cadastradas no Sine e são para todos os níveis de escolaridade e experiência.

Os interessados podem procurar o Sine, localizado na Rua General Rondon, nº 2350, em frente à praça Floriano Peixoto. Em toda a rede Super Fácil tem guichês do Sine e neles é possível obter informações sobre vagas em Macapá e Santana. Outras informações e oferta de vagas são pelo número (96) 4009-9702.

Para se cadastrar e atualizar os dados, o trabalhador deverá apresentar Carteira de Trabalho, RG, CPF e comprovante de residência (atualizado).

Veja as vagas disponíveis de acordo com as solicitações das empresas:

Pintor – 2 vagas
Vendedor pracista – 1 vaga
Supervisor de vendas – 1 vaga
Motorista de caminhão – 1 vaga
Embalador à mão – para pessoa com deficiência – 1 vaga
Cobrador de transporte público – para pessoa com deficiência – 1 vaga
Copeiro – para pessoa com deficiência – 1 vaga
Santana

Analista de controle de qualidade – 1 vaga
Gerente de depósito – 1 vaga
Gerente de vendas – 1 vaga

Fonte: G1 Amapá

Sesc recebe o espetáculo “Brasil Pequeno Itinerante”

Genifer Gerhardt reúne histórias recolhidas por em viagens pelo Brasil.

A Fecomércio por meio do SESC/AP recebe o espetáculo “Brasil Pequeno Itinerante” da palhaça e bonequeira Genifer Gerhardt. A artista reúne histórias coletadas em viagens pelo Brasil, que através de bonecos articulados em miniatura, promove o diálogo entre teatro de bonecos, miniaturização e palhaçaria.

O Espetáculo, destinado a toda família, terá apresentação única, na próxima sexta-feira (26), em dois horários, 09h e 19h, no auditório da Escola Sesc, localizado na unidade do Araxá.

Cada boneco em miniatura é feito a imagem e semelhança das pessoas ouvidas por Genifer, são histórias reais que a artista coletou pelo país que através dessa experiência propõem uma conexão com o que chama de humano comum.

É a primeira vez que a artista se apresenta ao Amapá, que irá fazer parte do circuito de histórias do espetáculo, pois ao final da apresentação, Genifer irá colher histórias dos amapaenses, que serão incremento para o “Brasil Pequeno Itinerante”.

“A cada boneco saído de um bolso, um detalhe e um suspiro. A cada toque de sanfona, uma lembrança e um bailar de palavras. O pequeno como portal. O pequeno como caminho. O ínfimo como eternidade.”

Serviço:

Espetáculo “Brasil Pequeno Itinerante”
Local: Auditório da Escola Sesc, na unidade do Sesc Araxá, Rua Jovino Dinoá, No 4311, Beirol
Data: 26/04/2019
Hora: 9h – 1o Apresentação e 19h a 2o apresentação.
Entrada franca

Sesc Amapá
Marcel Ferreira – Assessor de Comunicação Email: [email protected]
Fone: (96)3241-4440 (ramal 235) Cel/WhatsApp (96) 98407-9956

Parceria entre PMM e Cinépolis proporcionará sessão de cinema a alunos

Foto: G1 Amapá

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) proporcionará nesta sexta-feira, 26, sessão de cinema aos alunos da Escola Eficaz. A atividade é proveniente de uma parceria entre Prefeitura de Macapá e Cinépolis. Estão sendo ofertados para este ano 7.500 ingressos para as crianças da rede municipal de ensino. A atividade tem como finalidade proporcionar a interação dos estudantes com o cinema, fundamental no processo de ensino-aprendizagem.

Serviço:

Data: 26/04 (sexta-feira)
Hora: 9h
Local: Cinépolis
Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, nº 2141, Universidade

Karla Marques
Assessora de comunicação/Semed
Contato: 91192467

Promotora de Justiça do Tribunal do Júri realiza inspeção na Delegacia Especializada de Homicídios (DECIPE)

Na manhã da última quarta-feira (24), a titular da 1º Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, promotora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Klisiomar Monteiro, esteve na Delegacia Especializada de Homicídios (DCIP). A visita teve o objetivo de cumprir a Resolução nº 20 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina inspeção e vistoria das Promotorias especializadas junto aos órgãos policiais. Na ocasião, as necessidades da delegacia foram apresentadas à promotora.

Klisiomar Monteiro, acompanhada por sua equipe técnica, a assessora jurídica Daniela Pinto e a estagiária Milena Carvalho, foi recebida pelos delegados Wellington Ferraz e César Ávila, que falaram dos serviços desenvolvidos pela delegacia, afirmando que a instituição conta atualmente com quatro delegados. No decorrer da inspeção, apresentou os mecanismos e metodologias atualmente utilizadas no curso das investigações, que fomentam a efetiva coleta de provas técnicas, periciais e orais para encaminhamento do inquérito devidamente concluído e relatado.

A promotora ressaltou que, após a inspeção, serão instaurados procedimentos relacionados à atuação no controle externo da atividade policial, acesso às informações de cunho investigatório, aquisição e modernização de equipamentos voltados para a produção de provas periciais essenciais à elucidação de fatos atrelados aos crimes dolosos contra a vida, bem como de ajustes em relação à atuação conjunta das promotorias de justiça do Tribunal do Júri de Macapá, Sejusp, Polícia Civil, Politec e demais órgãos, para o cumprimento das regras constitucionais e infraconstitucionais no combate ao crime e na deflagração das ações penais, com vistas à garantia de princípios essenciais à dignidade da pessoa, segurança nas relações jurídicas e efetiva aplicação das sanções penais cabíveis.

A inspeção faz parte de um cronograma expedido pela Corregedoria-Geral do MP-AP, para que as Promotorias de Justiça realizem visitas às Delegacias de Polícia, Unidades de Perícia Criminal, Unidade de Medicina Legal, como forma de controle externo das atividades policiais.

“Vamos concluir a inspeção com envio de relatórios sobre as atuações e serviços desenvolvidos pela DECIPE à Corregedoria-Geral do MPAP, adotando as providências cabíveis, conforme preceitua nossa Resolução 002/2018-CPJ. A visita foi satisfatória, atendeu às nossas expectativas. A tendência é fortalecer os órgãos policiais em busca de solução dos problemas vinculados ao combate à criminalidade, no cumprimento da lei, garantindo a estes todos os meios legais disponíveis para a consecução de uma prestação de serviço justa, eficiente e no prazo legal de acordo com os anseios de nossos usuários. Concluímos que a avaliação durante a inspeção junto à DECIPE restou satisfatória, com necessidade de se atender as demandas sugeridas pelos seus titulares” asseverou Klisiomar.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Randolfe Rodrigues em entrevista para a Revista Veja: ”O Bolsonaro grotesco e autoritário que se apresentou na campanha é o mesmo que o Congresso já conhecia há 28 anos: um bravateiro, nada mais que isso”

Randolfe Rodrigues na Veja – Foto: Bruno Menezes

Depois de se decepcionar com o PT e o PSOL, seus antigos partidos, o senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues embarcou em 2015 na “sonhática” Rede, capitaneada pela ex-senadora Marina Silva, para tentar fomentar uma inédita unidade das forças progressistas do país que atuam em um espectro mais largo entre esquerda e direita e se irmanam na defesa das liberdades individuais. Não aconteceu. E Randolfe culpa a ausência dessa unidade, materializada no que chama de “egoísmo e autossuficiência” do PT, pela eleição de Jair Bolsonaro em 2018, engolfado em uma série de disputas que minam a sua popularidade em apenas três meses. “Quem venceu foi o antipetismo”, avalia. Hoje líder da oposição no Senado, Randolfe não espera qualquer autocrítica do partido do ex-presidente Lula e conta como pretende conduzir esse bloco — mesmo que esteja baseado em uma legenda que não superou a cláusula de barreira no pleito do ano passado — e construir a almejada unidade em seu campo.

As disputas internas entre os diferentes núcleos do governo esvaziaram o papel da oposição?

Mesmo que o trabalho da oposição de apontar os erros tenha ficado mais fácil, aumentaram o desafio e a responsabilidade de oferecer uma alternativa para o Brasil. Temos um governo que completou 100 dias baseado em bravatas, com o conjunto de ministros mais incompetente da história. Cada declaração do presidente é uma tragédia na política externa e na interna. Os filhos são fontes de crises. O núcleo militar é o que menos manda e é repetidas vezes desautorizado e ofendido pelo núcleo ideológico. A comunidade externa vê o Brasil com desconfiança e o país ficou desmoralizado internacionalmente.

E qual deve ser o papel da oposição diante deste cenário?

Ela não pode cair nas ciladas do governo. As bravatas só servem para tirar o foco de outras declarações igualmente desastradas. Setores da oposição erram quando caem nesse tipo de provocação. Nós temos que responder ao que interessa à sociedade. Nosso bloco de oposição no Senado, formado pela Rede, PDT, PSB e Cidadania, pretende fazer um primeiro debate com os candidatos Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), para construir juntos um observatório das políticas do governo e apresentar alternativas.

Não há espaço para Fernando Haddad (PT)?

Claro que há. Ele cumpriu um papel muito importante na eleição presidencial. Ele foi derrotado porque a força principal naquela disputa foi o antipetismo. Agora, ele não pode ficar respondendo a provocação no Twitter. Nós queremos construir um campo político e precisamos de uma agenda em comum.

Em 2015, antes do impeachment de Dilma Rousseff (PT), o senhor defendia uma reorganização dos setores progressistas. Por que não aconteceu?

Não só não aconteceu, como resultou na eleição do Bolsonaro. Nesse aspecto, teve muita autossuficiência e um pouco de egoísmo do PT. O PT não entendeu seus erros acumulados ao longo do tempo e poderia ter recuado naquele momento para a construção de um campo progressista.

“Mesmo que o trabalho da oposição de apontar os erros tenha ficado mais fácil, aumentaram o desafio e a responsabilidade de oferecer uma alternativa para o Brasil”

Mas a construção desse campo necessariamente passa pelo PT? Hoje não. Eu esperava a dita autocrítica do PT em 2015. O período de governo petista tem uma contribuição que deve ser reconhecida, com a ascensão social dos mais pobres, mas esse período foi superado também pelos erros no combate à corrupção e na agenda ética. Em 2015, uma autocrítica teria evitado o momento que nós estamos atravessando. Hoje eu não espero mais autocrítica de ninguém. Todas as forças políticas do Brasil já são bem grandinhas para saber qual caminho percorrer.

Qual espaço que cabe ao PT agora na oposição?

É preciso dialogar com as dificuldades que o povo está sofrendo. No campo da oposição em que estou à frente no Senado, nós vamos procurar construir alianças. O que o povo brasileiro quer saber hoje, concretamente, é como se fará para retomar a criação de empregos, qual é a política educacional que nos tirará dos piores índices de qualidade do planeta, como se garantirá que a saúde é direito de todos, como fazer que agentes do Estado garantam sua segurança.

O senhor admite que o campo progressista deve deixar de lado questões identitárias e de gênero, por exemplo?

Nós não podemos perder o que está no nosso espírito e nossos princípios, mas não precisamos cair nas provocações, polemizar as bravatas. Nós temos que tratar das necessidades mais prementes. Temos que falar com aquele cidadão que foi cooptado pelo bolsonarismo na eleição porque não via alternativa. O Bolsonaro se beneficiou pela esquerda, especialmente porque o PT não conseguiu sair das cordas no debate sobre o combate à corrupção. Não podemos entregar esta bandeira, que historicamente sempre foi nossa, nas mãos da direita e dos conservadores. Eu posso falar isso porque sempre apoiei a Operação Lava Jato. Acho que cometeu excessos, mas é um erro criminalizá-la.

Como o senhor se sentiu quando o ex-juiz Sergio Moro aceitou ser ministro deste governo?

Eu esperava só que ele agisse como juiz. Acho que ele comprometeu a credibilidade da operação quando aceitou integrar o governo do Bolsonaro, que é antagônico ao principal preso da Lava Jato, o ex-presidente Lula. O Moro demonstrou ser alguém muito voltado a ambições pessoais, distante do cumprimento de suas funções.

A Operação Lava Jato contribuiu de alguma forma para a eleição do Bolsonaro?

É um conjunto de circunstâncias. Ela obviamente reforça o desgaste do petismo, mas não há dúvidas sobre os crimes que ocorreram. O erro foi dos agentes públicos que se cumpliciaram com isso. A operação é decorrência desses delitos. Mas é claro que, com o descobrimento do esquema, criaram-se condições para que qualquer candidatura que fosse para o segundo turno contra o petismo e tivesse um diálogo mínimo de combate à corrupção se sagraria vitoriosa.

“O Bolsonaro grotesco e autoritário que se apresentou na campanha é o mesmo que o Congresso já conhecia há 28 anos: um bravateiro, nada mais que isso”

O senhor sempre foi crítico do toma lá dá cá na relação do governo com o Congresso, algo que encontra eco no presidente Bolsonaro. Mesmo assim, ele não conseguiu impedir derrotas nas primeiras votações de interesse do governo. Qual governabilidade é possível com os partidos?

Eu continuo crítico do toma lá dá cá. O problema da falta de governabilidade não acontece porque não há o exercício dessa prática, mas pela incompetência e pela arrogância no trato. São vários núcleos de poder, e a influência dos filhos tem atrapalhado a relação com todas as instituições, entre elas o Parlamento. O presidente até se esforça para o toma lá dá cá, pois passou uma semana recebendo os líderes do Centrão. O problema é que ele perdeu a credibilidade muito rapidamente. Ninguém encontra no senhor Jair Bolsonaro autoridade política para negociar. Ele precisa sair do Twitter, afastar os filhos e deixar claro que quem governa é ele, mandado pela vontade do povo brasileiro, e não pela influência do astrólogo da Virgínia [Olavo de Carvalho, guru dos Bolsonaro, mora em Richmond, no Estado americano da Virgínia].

Os recuos de Bolsonaro são celebrados por seus opositores. Do ponto de vista progressista, não seria pior se o presidente fizesse tudo aquilo que promete?

O Bolsonaro grotesco e autoritário que se apresentou na campanha é o mesmo que o Congresso já conhecia há 28 anos: um bravateiro, nada mais que isso. Eu gostaria de ter divergência política única e exclusivamente no campo ideológico, mas as trapalhadas e a incompetência são tantas que falta autoridade, e isso resulta em autoritarismo: é a declaração atabalhoada que acaba liberando o agente de segurança do Estado para matar, que permite aumentar o desmatamento da Amazônia, que desmonta os órgãos de controle do Estado. O que eu quero é que o presidente recue, que comece de fato a governar e que tenha autoridade dentro dos limites da Constituição.

Se há este espaço de poder, quem o ocupa?

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ], é um que está ocupando poder hoje. A oposição também conseguiu fazer isso com a revogação do decreto sobre sigilo de documentos públicos e a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do Orçamento impositivo. É a ausência de governo que abre espaço para as medidas por parte da oposição. Veja como falta unidade e o governo se confunde em sua própria agenda: o senador Major Olímpio [PSL-SP], líder do partido do presidente no Senado, apoia a CPI da Lava Toga, mas o líder do governo, Fernando Bezerra [MDB-PE], é contra.

A CPI da Lava Toga não tem potencial de abrir uma crise entre Legislativo e Judiciário?

A crise já surgiu. Veja a medida do ministro Alexandre de Moraes de mandar tirar do ar uma notícia. Isso é censura. A CPI da Lava Toga não pode ser contra quem quer que seja, mas há excessos e abuso de autoridade que devem ser investigados. Já houve, no passado, uma CPI do Judiciário, proposta pelo Antônio Carlos Magalhães [foi governador da Bahia por três vezes, senador eleito em 1994 e 2002. Chegou a ser presidente do Senado de 1997 a 2001. O DEM foi o último partido a que foi filiado]. E ninguém falou que ela feriu o equilíbrio dos Poderes. Ao contrário, um de seus resultados foi o surgimento do Conselho Nacional de Justiça, que melhorou a atuação do Judiciário.

Seu partido, a Rede, não superou a cláusula de barreira. A votação da candidata Marina Silva diminuiu em 2018. Isso não demonstra a fragilidade da legenda para liderar a oposição?

Não adianta apontar a necessidade de autocrítica dos outros se não fizermos a nossa. A Marina cumpriu um papel heroico em 2018 ao sustentar uma candidatura diante de uma polarização cruel e manter-se fiel às suas ideias. A Rede é uma belíssima marca, mas faltou enraizar o partido. Ele tem que estar presente em todos os estados da Federação, lançar chapas de candidatos a vereador, tem que ter nomes fortes para prefeito e alicerçar a base para candidaturas a deputado federal e estadual. Uma fusão não está descartada, mas, pela lei, isso só seria possível em 2020. Nós estamos à vontade para falar de cláusula de barreira, porque, embora tenhamos sido vítimas dessa regra, compreendemos que não é possível um sistema partidário com dezenas de legendas de aluguel.

Fonte: Repiquete no Meio do Mundo.

PICC-SP ajuíza Ação Civil Pública para que Estado reforme Ciosp’s em Macapá

A Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC-SP) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ajuizou nesta quinta-feira (25), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para que o Governo do Amapá realize reformas em dois prédios de Centros Integrados de Operações em Segurança Pública (CIOSP), nos bairros Congós e Novo Horizonte, localizados nas zonas sul e norte de Macapá, respectivamente. A ACP foi distribuída para a 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.

De acordo com a vistoria realizada pelos promotores de Justiça da PICC-SP, os prédios estão em situações precárias. Em 2015, a PICC-SP instaurou o procedimento número 0009160-55.2015.9.04.0001 para acompanhar a correção das deficiências ou irregularidades detectadas, recomendando providências por parte do Estado, na estruturação física e de pessoal dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

Prédio do Ciosp do Congós Foto: G1 Amapá

Conforme a ACP, tanto o Ciosp do Congós, quanto o Centro do Novo Horizonte, estão sem condições de atender as necessidades dos policiais que trabalham nestes espaços e muito menos a população que procura os órgãos.

Apesar de concursos públicos para o setor, o aparelhamento dos espaços físicos foi mínimo. E como a estrutura predial é essencial para a prestação de um serviço adequado e eficiente à população, foi necessário o ajuizamento da ACP.

Prédio do Ciosp do Novo Horizonte Foto: SelesNafes.Com

A ACP é assinada pelos cinco promotores de Justiça da PICC-SP) Éder Geraldo Abreu, Marco Antônio Vicente, Lindalva Jardina, Andréa Guedes e Flávio Cavalcante.

“É dever constitucional do Estado garantir a segurança pública de qualidade ao cidadão e condições de trabalho aos servidores, no cumprimento da obrigação. O Estado descumpre com esse dever quando permite que o serviço seja realizado em espaços abandonados e desaparelhados pelo Executivo Estadual. Os policiais estão trabalhando em risco, em condições de insalubridade”, comentou o coordenador da PICC-SP, promotor de Justiça Éder Abreu

Serviço:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Obras de escolas passam por vistoria do prefeito Clécio Luís

O prefeito Clécio Luís visitou na manhã desta quinta-feira, 25, as obras das escolas de Educação Infantil Mundo da Criança e de Ensino Fundamental Maria Bernadete. A vistoria consiste no trabalho do prefeito em conferir o andamento das construções da Prefeitura de Macapá em diferentes etapas de serviços em execução.

A prefeitura dispõe de equipe encarregada de inspecionar as obras em andamento para garantir que sejam entregues com a qualidade esperada. Clécio destaca o trabalho de visita às obras, que serão entregues pela gestão à população como forma de assegurar o diferencial no acabamento e durabilidade destas.

“Temos a equipe que faz o acompanhamento mesmo e que faz toda diferença. Mas, além disso, procuro visitar as obras em vários estágios, especialmente próximo de entregar, que vou vendo os detalhes que estão faltando. Para que, quando a entrega for feita, esteja dentro desses padrões de qualidade, durabilidade, resistência e conforto que queremos”, frisou Clécio Luís.

No espaço de ensino Mundo da Criança, quando for entregue, serão atendidas 400 crianças com idades de 4 e 5 anos. A escola contará com 6 salas de aulas, sala de TV, secretaria, diretoria, cozinha, brinquedoteca, banheiro com acessibilidade e parquinho de areia. O valor da obra é de R$ 497.136,75, com acréscimo de mais dois aditivos, um no valor de R$ 158.599,74 e o outro R$ 86.079,91.

A Escola de Ensino Fundamental Maria Bernadete atenderá estudantes do 1° ao 5º ano e a obra está orçada no valor de R$ 361.333,00, com mais um aditivo totalizando junto ao valor do contrato R$ 470.149,01. O escola terá 6 salas de aulas, sala de informática, diretoria, cozinha, banheiros com acessibilidade, além de espaço para jogos educativos.

As obras são executadas com recurso do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e atende aos parâmetros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Durante as visitas, a secretária municipal de Educação, Sandra Casimiro e a equipe técnica com engenheiros e arquitetos do Município acompanharam o prefeito Clécio Luís.

Sávio Almeida
Assessor de comunicação/PMM
Contato: 98115-0853
Foto: Max Renê