Caminho das águas: Filme amapaense ‘Utopia’ participa de eventos ao redor do país

Por Laura Machado

Viajando por vários cantos do Brasil, Rayane Penha possui trabalhos exibidos em grandes eventos para além do Amapá. A diferença de “Utopia”, seu mais novo projeto, é a narrativa pessoal que envolve uma de suas grandes inspirações, o pai, falecido em 2017.

A história que surge no garimpo foi lapidada com amor por uma filha, que na dor, precisava homenagear e honrar a memória do pai.

“O filme nasceu em um processo trágico da minha vida que foi a morte do meu pai. Em 2017 eu estava finalizando o primeiro filme que dirigi, meu pai tinha sido produtor de campo pois conhecia o lugar onde gravamos. Ele me apoiou muito a realizar tudo e queria aparecer no filme, mas não deu porque a história era sobre mulheres [risos]”, relembra Rayane com carinho.

O documentário se passa no garimpo e conta a história do pai de Rayane – Foto: Luiza Nobre

Força da natureza

Banhada pelas águas e pela luz do sol, Rayane sempre envolve em seus projetos o que existe de mais importante na arte: o coração. Histórias contadas de maneira forte e principalmente humanizadas, em que o personagem ganha o maior papel na cena. O protagonista de Utopia já não é mais presente em vida, mas foi eternizado na memória em forma de arte.

“Comecei a escrever um filme que gostaria que ele atuasse. Queria muito trabalhar com não atores e achava que meu pai iria render muito. Ele era um artista, tocava violão e escrevia muitas músicas, mesmo tendo estudado só a primeira série. Era muito inteligente e adorava estar nos holofotes, [risos], como um bom leonino”, explica.

‘Ray de sol’, como é chamada carinhosamente por amigos, carrega marcado na pele o trecho da música ‘Caminho das águas’. A canção fala sobre o reencontro de pai e filha, assim como a história de Rayane. “Caminho bordado à fé, caminho das águas, me leva que quero ver meu pai”.

O cinema sempre esteve presente na história da jovem jornalista – Foto: Luiza Nobre

Perdas e recomeços

“Iniciei a escrita desse novo projeto, em seguida fui pra Belém, trabalhar e finalizar o filme que já estava em andamento, quando voltei ‘o pai’ estava para o garimpo. Ele era garimpo. Houve um acidente no serviço em que ele estava e ele faleceu. É difícil descrever esse sentimento, mas nessa ausência eu resolvi transformar o filme que estava escrevendo em um documentário que trouxesse a memória dele, mas que também mostrasse o quanto esses corpos são violados assim como a terra que eles também violam, trazendo uma outra perspectiva sobre o masculino que, muitas vezes, é retratado a partir de um fetiche de truculência e insensibilidade”.

De acordo com dados da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o índice médio de acidentes de trabalho no Brasil foi de 8,66%, de 2002 a 2010, em contrapartida, na mineração essa taxa chegava a 21,99%.

A produção de Rayane foi uma maneira de homenagear a memória do pai, que morreu trabalhando no garimpo – Foto: Luiza Nobre

“No Utopia você vê homens desamparados vivendo o luto, a perda de alguém amado e importante. Eles choram, sentem saudade e mostram que ali é um lugar de sobrevivência, um lugar que o estado faz questão de não alcançar e estar presente. Não existe outra possibilidade para eles. Meu pai morreu porque nós não tínhamos como pagar a conta de energia e ele teve que voltar para o garimpo”.

Em abril, o documentário da amapaense participou da Mostra de Cinema Negro Itinerante na Paraíba, a Mostra Pilão. O evento foi totalmente online e gratuito, dos 126 filmes inscritos, 27 foram selecionados na curadoria. Utopia foi executado com recursos do 1º Edital de Produção Audiovisual – FSA do Estado do Amapá 2017/2018, produzido pela Catraia Filmes e dirigido por Rayane Penha.

“É lindo ver a trajetória do Utopia” – Foto: Luiza Nobre

“Eu tenho tantos sonhos [risos], sempre digo que a maior herança que papai me deixou foi a capacidade de sonhar, eu sempre vou ter um sonho para realizar. Mas hoje, especificamente no trabalho, sonho em realizar meu primeiro longa de ficção”.

Recentemente a jornalista venceu um concurso de roteiro da Associação de Profissionais Negros do Audiovisual Brasileiro, para desenvolver um projeto em um laboratório junto com a Amazon Prime. De acordo com a diretora, a produção deve lançar em breve.

Fonte: Café com Notícias.

Ministério Público do Amapá promove evento online em homenagens ao Dia das Mães

A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, junto com o secretário-geral do MP-AP, promotor de justiça Alexandre Monteiro, participaram na sexta-feira (7), de programação voltada ao Dia das Mães. As homenagens foram feitas por meio de live transmitida por uma sala virtual na plataforma Zoom, seguindo todos os protocolos de segurança estabelecidos, organizada pelo setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida da Procuradoria-Geral de Justiça.

A live teve como tema “Os desafios da maternidade em época de coronavírus”, e contou com a participação da psicóloga, Talyta Montes, que fez uma apresentação sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres nesse tempo de pandemia do novo coronavírus. A especialista respondeu às perguntas das mães e demais participantes do evento.

Os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino, e para Assuntos Jurídicos, Clara Banha, acompanharam a transmissão e parabenizaram pelo evento e às mães participantes.

“A mãe tem tripla jornada: o trabalho fora, o trabalho em casa e com o filho. Então a mulher tem essa capacidade de realmente se desdobrar e fazer tudo isso. Parabéns e obrigada pela palestra”, manifestou a decana da instituição, Clara Banha.

A servidora Jessica Laurindo comentou na live que adora ouvir e falar sobre maternidade: “Muito bons os pontos colocados pela Talyta”. Enquanto que o servidor Sérgio Menezes elogiou pela palestra descontraída, parabenizando todas as mulheres e mães.

A PGJ do MP-AP também parabenizou as mães da instituição e manifestou-se sobre a importância de exaltar o dia em homenagem a elas, principalmente em um momento de pandemia.

“Nós recebemos tudo delas: sangue, matéria, existência, essência. Crescemos com elas ali, sempre presentes. Mãe é a segurança, o esteio, o porto-seguro para onde voltamos, mesmo que em memória, não existe afago mais gostoso, comida mais saborosa, cheiro mais penetrante ou voz mais acalentadora do que de nossas mães.”, declarou Ivana Cei.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Addan Vieira
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Boletim Informativo COVID-19: Amapá, 7 de maio de 2021 – Com 187 novos casos confirmados, sendo 119 em Macapá e cinco novos óbitos

O Governo do Amapá atualiza nesta sexta-feira, 7, o boletim informativo sobre a situação do novo coronavírus no estado. Agora, são 107.377 casos confirmados, 2.017 em análise laboratorial e 135.624 doses de vacinas aplicadas em todos os 16 municípios do estado. Os testes também descartaram 86.200 casos suspeitos.

Novos casos

O boletim de agora traz 187 novos casos confirmados, sendo 119 em Macapá, 53 em Santana, 4 em Vitória do Jari, 2 em Porto Grande, 2 em Amapá, 2 em Ferreira Gomes, 2 em Laranjal do Jari, 1 em Calçoene, 1 em Oiapoque e 1 em Pedra Branca do Amapari.

Óbitos

Também há o registro de cinco novos óbitos, nos municípios de Macapá e Pedra Branca do Amapari.

– Na capital, são quatro óbitos. Uma mulher de 49 anos e um homem de 69 anos, ambos sem comorbidades declaradas, foram a óbito, respectivamente, nos dias 10 e 18 de abril. As outras vítimas são duas mulheres, uma de 70 anos, com diabetes, e outra de 54 anos, sem comorbidades declaradas, falecidas, respectivamente, nos dias 4 e 6 de maio.

– Em Pedra Branca do Amapari, a vítima é um homem de 63 anos, sem comorbidades declaradas, que morreu em 7 de maio.

Assim, o Amapá chega a 1.578 óbitos nos 16 municípios. (Macapá: 1.199/ Santana: 127/ Laranjal do Jari: 88/ Mazagão: 14/ Oiapoque: 37/ Pedra Branca do Amapari: 9/ Porto Grande: 20/ Serra do Navio: 5/ Vitória do Jari: 25/Itaubal: 3/ Tartarugalzinho: 13/ Amapá: 10/ Ferreira Gomes: 6/ Cutias do Araguari: 6/ Calçoene: 10/ Pracuúba: 6).

Recuperados

Entre os recuperados, estão 80.482 pessoas.(Macapá 32.107/ Santana 18.018/ Laranjal do Jari 7.295/ Mazagão 2.226/ Oiapoque 4.169/ Pedra Branca 3.186/ Porto Grande 1.678/ Serra do Navio 1.083/ Vitória do Jari 3.294/ Itaubal 410/ Tartarugalzinho 1.753/ Amapá 1.212/ Ferreira Gomes 1.380/ Cutias do Araguari 837/ Calçoene 1.474/ Pracuúba 360).

Vacinação

Até o momento, o Governo do Amapá distribuiu 184.175 doses de vacinas contra a covid-19 para os municípios. Destas, foram aplicadas 135.624 doses, totalizando, até o momento, 10,97% da população amapaense que recebeu a primeira dose do imunizante e 4,76% que recebeu a segunda dose.

Dos 107.377 casos confirmados:

Macapá: 50.643
Santana: 23.067
Laranjal do Jari: 8.235
Mazagão: 2.793
Oiapoque: 4.981
Pedra Branca: 3.219
Porto Grande: 1.704
Serra do Navio: 1.091
Vitória do Jari: 3.817
Itaubal: 480
Tartarugalzinho: 1.882
Amapá: 1.240
Ferreira Gomes: 1.387
Cutias do Araguari: 865
Calçoene: 1.594
Pracuúba: 379
Já em relação aos casos suspeitos, os municípios declaram 1.819, sendo:

Macapá: 1.289
Santana: 114
Laranjal do Jari: 0
Mazagão: 104
Oiapoque: 0
Pedra Branca do Amapari: 16
Porto Grande: 27
Serra do Navio: 5
Vitória do Jari: 0
Itaubal: 0
Tartarugalzinho: 177
Amapá: 13
Ferreira Gomes: 0
Cutias do Araguari: 8
Calçoene: 66
Pracuúba:0
Isolamento Hospitalar

O número de pessoas com covid-19 em isolamento hospitalar nas redes pública e privada é de 272 pacientes, sendo 239 casos confirmados e 33 suspeitos.

Entre os casos confirmados, 179 estão no sistema público (87 em leito de UTI /92 em leito clínico) e 60 estão na rede particular (25 em leito de UTI /35 em leito clínico).

Já entre os casos suspeitos, 11 estão no sistema público (0 em leito de UTI /11 em leito clínico), e 22 estão na rede particular (0 em leito de UTI /22 em leito clínico).

Com isso, o percentual de ocupação dos leitos voltados para o atendimento da covid-19 no Amapá é de 57,51%.

Em isolamento familiar: 25.078

Todos estes dados são do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL/AP) e do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), que auxiliam o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) – dispositivo criado pelo Governo do Amapá para gerenciar a crise de COVID-19 no estado.

Ascom GEA

Lei Aldir Blanc: Projeto Tecnobarca realiza apresentações on-line até junho com apoio da Secult

O Projeto Tecnobarca é conhecido por incorporar diversos produtos artísticos em um barco que rodava o arquipélago do Bailique. Desta vez, com a pandemia, as apresentações realizadas pela produtora Gira Mundo acontecem de forma virtual e se encerram somente em junho.

A iniciativa, apoiada pela Lei Aldir Blanc, através de edital da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) começou na quinta-feira (6), com encontros exibidos no Youtube através do link https://www.youtube.com/channel/UCcC9T4aj-qkbS3Kygun8yMQe.

De acordo com o secretário da pasta, Evandro Milhomem, promover a cultura através da internet ajuda a manter o setor ativo diante da suspensão das atividades com presença de público. “As apresentações são uma alternativa segura de entretenimento, durante esse período de pandemia que nos exige isolamento social. Conectando assim, público e artistas, mesmo que fisicamente distantes” comentou.

A programação conta com convidados, artistas, pesquisadores (as), professores (as), gestores (as) escolares, lideranças comunitárias, profissionais da área da saúde, meio ambiente, arqueologia, parteiras, benzedeiras (os) e curandeiros (as) atuantes na região do Bailique.

O projeto proporciona a elaboração de material artístico pedagógico transdisciplinar articulando os conteúdos debatidos pelos participantes em relação à arte, educação, meio ambiente, saúde, memória, violências e saberes populares na região, que será distribuído pelas escolas e moradias ribeirinhas do arquipélago.

Comunicado da Prefeitura de Santana

A Prefeitura Municipal de Santana informa que a emissão de nota fiscal está sendo realizada online, através do link: http://tributosmunicipais.net:8085/issweb/home

A senha para o acesso estar disponível no e-mail cadastrado no sistema. Em caso do e-mail está desatualizado, o cidadão deve entrar em contato com os telefones 99108-9030 ou 99162-2870.

Comunicação – Prefeitura de Santana

MP-AP reforça que Município de Macapá tem que cumprir a imunização dos grupos prioritários recomendados pelo Ministério da Saúde

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, encaminhou expediente ao Município de Macapá recomendando a imediata inclusão, na próxima etapa de vacinação, dos deficientes permanentes, gestantes e puérperas com comorbidades, independentemente da idade, bem como a conclusão do esquema vacinal com a coronavac para os idosos de 60 a 69 anos. No documento encaminhado para a Procuradoria do Município, a promotora Fábia Nilci alerta que o Ministério da Saúde (MS) distribui as doses de vacinas por grupo prioritário das comorbidades, devendo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) atentar para a Nota Técnica NOTA TÉCNICA Nº 467/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.

Considerando o procedimento nº 0000382-86.2021.9.04.0001 em trâmite na Promotoria de Defesa da Saúde, que faz acompanhamento da vacinação contra a Covid-19 na cidade de Macapá/AP, a promotora de Justiça observou que a Prefeitura de Macapá ampliou em 10 anos as idades das comorbidades, mas não colocou os deficientes permanentes e nem a grávidas desde o início da semana, como preconiza o MS.

“Considerando que a Nota Técnica 467/2021 do CGPNI/DEIDT/SVS/MS, que trata das orientações da vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, com deficiência permanente e gestantes e puérperas na Campanha Nacional de Vacinação estabelece as pessoas que devem ser priorizadas para vacinação dentro desses grupos, dentre elas as pessoas com deficiência permanente cadastrada no BPC, em ordem decrescente de idade; e as pessoas com síndrome de DOWN, independentemente da idade”, destaca trecho do documento.

Recomendou ainda no expediente, a inclusão, além desse público na próxima etapa de vacinação, a retificação das pessoas autistas como pessoas com comorbidades existente no card de divulgação da PMM, pois tais pessoas são equiparadas às pessoas com deficiência, nos termos do Plano Nacional de Imunização.

O MP-AP destaca que nas redes sociais do Município de Macapá, mais precisamente o “Instagram”, no grupo de comorbidade está incluída a pessoa autista, e que não foi incluída a pessoa com deficiência permanente, que perceba BPC, onde não está claro que a pessoa com síndrome de down a ser agora vacinada é aquela entre 18 a 59 anos. Recomendando a correção e divulgação da informação correta.

Visitas aos locais de vacinação

A promotora de Justiça em visita aos locais de vacinação, na quinta-feira (6), constatou que na quadra da igreja Jesus de Nazaré não estava ocorrendo o atendimento de pessoa com síndrome de down, em idade inferior a 50 anos, que após intervenção do MP-AP, a coordenação de imunização orientou para que passassem a atender esse público.

Observou ainda a representante do MP-AP, que nos drives da Praça Floriano Peixoto, da Policlínica e da Rodovia do Curiaú, pessoas a pé formando filas que não obedeciam o distanciamento social, medida que também não foi cumprida na Unidade Básica de Saúde São Pedro, durante vacinação da D2 para idosos, onde ocorreu muita aglomeração.

“Segundo a secretária karlene, o déficit de coronavac está em torno de 7 mil doses para completar o esquema vacinal de idosos e pessoas com comorbidades. Uma nova remessa deve chegar ao Estado nesta sexta-feira (7), com 3200 doses para serem distribuídas nos 16 municípios. A preocupação da Promotoria da Saúde é que no futuro tenhamos problemas também com a segunda dose de astrazeneca”, manifestou Fábia Nilci.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Gilvana Santos
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Promotora de Justiça do Tribunal do Júri realiza inspeção na Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa

Na manhã da última quinta-feira (6), a titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, promotora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Klisiomar Dias, esteve na Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa (DECIPE). A visita teve o objetivo de cumprir a Resolução nº 20 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina inspeção e vistoria das Promotorias especializadas junto aos órgãos policiais. Na ocasião, as necessidades da delegacia foram apresentadas à membro do MP-AP.

Klisiomar Dias foi recebida pelo delegado de Polícia Civil Wellington Ferraz, que falou sobre os serviços desenvolvidos pela delegacia, afirmando que a instituição conta atualmente com quatro delegados. No decorrer da inspeção, apresentou os mecanismos e metodologias atualmente utilizadas no curso das investigações, que fomentam a efetiva coleta de provas técnicas, periciais e orais para encaminhamento do inquérito devidamente concluído e relatado.

Após expor as necessidades da unidade e os trabalhos de investigações da DECIPE, Wellington Ferraz, solicitou apoio para a execução de algumas políticas públicas no combate à atuação das Organizações Criminosas nos crimes de homicídios, dentre outras reivindicações que se alinham com os procedimentos já instaurados ano passado pela 2ª Promotoria do Tribunal do Júri da Capital, na qual a promotora é a titular.

O delegado sinalizou também a mudança da sede da DECIPE para um prédio próprio em fase final de construção, prevista para este semestre e, ainda, pontuou a importância da execução do programa de proteção às vítimas e testemunhas nos casos de crimes praticados por organizações criminosas no Estado.

A promotora ressaltou que já está sendo dada a continuidade aos procedimentos que já tramitam na sua unidade ministerial, relacionados à atuação no controle externo da atividade policial, acesso às informações de cunho investigatório, programa de proteção às testemunhas, peticionamento eletrônico dos procedimentos investigatórios, modernização de equipamentos voltados para a produção de provas periciais essenciais à elucidação de fatos atrelados aos crimes dolosos contra a vida, bem como sobre ajustes em relação à atuação conjunta das promotorias de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, Sejusp, Polícia Civil, Politec e demais órgãos, para o cumprimento das regras constitucionais e infraconstitucionais no combate ao crime e na deflagração das ações penais. O objetivo e a garantia de princípios essenciais à dignidade da pessoa, segurança nas relações jurídicas e efetiva aplicação das sanções penais cabíveis.

A vistoria faz parte de um cronograma expedido pela Corregedoria-Geral do MP-AP, para que as Promotorias de Justiça realizem visitas às Delegacias de Polícia, Unidades de Perícia Criminal e Unidade de Medicina Legal, como forma de controle externo das atividades policiais.

“Vamos concluir a inspeção com envio de relatórios sobre as atuações e serviços desenvolvidos pela DECIPE à Corregedoria-Geral do MP-AP, adotando as providências cabíveis, conforme preceitua nossa Resolução 002/2018-CPJ. A visita foi satisfatória, atendeu às nossas expectativas. A tendência é fortalecer os órgãos policiais em busca de solução dos problemas vinculados ao combate à criminalidade, no cumprimento da lei, garantindo a estes, todos os meios legais disponíveis para a consecução de uma prestação de serviço justa, eficiente e no prazo legal, de acordo com os anseios de nossos usuários. Concluímos que a avaliação durante a inspeção junto à DECIPE restou satisfatória, com necessidade de se atender as demandas sugeridas pelos seus titulares”, pontuou Klisiomar Dias.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
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PF apura possível desvio de medicamentos do kit intubação enviados pelo Ministério da Saúde ao Amapá

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 07/05, a Operação Anestesia*, com apoio do Ministério Público Federal (MPF). Cerca de 20 policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e nas residências dos investigados, todos eles em Macapá/AP.

A investigação iniciou-se a partir de denúncias, apontando possível desvio de medicamentos sedativos e bloqueadores neuromusculares, enviados pelo Ministério da Saúde ao Estado do Amapá. Tais medicamentos são usados na intubação e tratamento emergencial do COVID-19 – o chamado “kit intubação”- cuja demanda cresceu com o aumento dos casos da doença, chegando à escassez em diversos lugares, notadamente no Estado do Amapá, como dão conta as notícias na imprensa.

Os policiais foram às ruas para buscar dados e documentos relativos à entrada e saída de tais medicamentos da Central de Abastecimento Farmacêutico do Amapá (CAF), vinculada à Secretaria de Saúde do Estadual (SESA) para o Hospital Universitário (HU).

A investigação apontou indícios de que medicamentos sob a responsabilidade da (CAF) – que atua no recebimento, armazenamento, controle e envio de medicamentos no âmbito do sistema público de saúde estadual – estariam sendo enviados sem as formalidades legais, em possível desvio.

Chegou ao conhecimento dos investigadores que apesar do órgão (CAF) ter registrado o envio dos medicamentos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para atendimento da população amapaense, tais como: Fentanila; Morfina; Dextrocetamina; Propofol; Atracúrio e Rocurônio, os fármacos estavam em falta no Hospital Universitário. Identificou-se também que particulares, possivelmente atendendo a indicações de pessoas do HU, estariam procurando farmácias especializadas na capital para comprar os medicamentos sedativos, para tratamento de familiares/pacientes internados em UTIs.

Durante a Operação Anestesia, policiais federais encontraram, guardados indevidamente na residência de uma servidora da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, diversos insumos hospitalares tais como luvas, máscaras, álcool, bem como medicamentos destinados exclusivamente para utilização na rede pública, sendo proibida a venda no comércio em geral. Além disso, também foi apreendida a quantia de aproximadamente 5 mil reais.

Se confirmadas as denúncias, os envolvidos poderão responder por peculato e organização criminosa, com penas que alcançam 20 anos de reclusão.

*O nome da Operação é em razão de possível desvio de medicamentos sedativos para utilização em pacientes com COVID-19.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
Instagram: @policiafederalamapa
[email protected] | www.pf.gov.br | (96) 3213-7500

Prefeitura reforça chamada para recadastramento funcional, prazo encerra dia 19 de junho

Desde o dia 19 de abril, a Secretaria Municipal de Gestão realiza o recadastramento funcional dos servidores do poder executivo municipal. A ação é realizada integralmente em ambiente virtual e vem para, entre outras coisas, corrigir eventuais irregularidades no desenvolvimento da atividade diária do trabalhador. O recadastramento foi instituído pelo decreto nº 2358/2021 e o servidor tem até o dia 19 de junho para realizar o procedimento.

A medida é válida para os servidores efetivos, federais, comissionados, contrato e o quadro especial em extinção, que é formado por funcionários cedidos ao poder legislativo do municipal, mas que pertencem à Prefeitura de Macapá.

De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão, até o momento, 22% dos servidores da Prefeitura já realizaram o procedimento, o que representa aproximadamente 2 mil, dos 9 mil servidores que fazem parte do quadro do executivo municipal. Desse total que já realizou o procedimento, 14% precisa fazer algum tipo de retificação nas informações enviadas à base de dados da secretaria.

O subsecretário de Gestão do município, Sebastião Magalhães, explica que o recadastramento é fundamental para a gestão municipal identificar o servidor, seu perfil funcional e demais informações como lotação, enquadramento e outros dados que são importantes para o controle funcional.

O subsecretário destaca que o procedimento é todo feito em ambiente virtual e pode ser realizado pelo smartphone ou computador. “O servidor deverá acessar o site da Prefeitura de Macapá e na parte de acesso rápido, ir até o botão de recadastramento funcional. Lá ele preencherá as informações necessárias. Caso seja necessário enviar algum documento complementar, este procedimento será feito posteriormente”, explica.

Caso o servidor não realize o recadastramento em tempo hábil, ele poderá sofrer alguma penalidade, entre elas a suspensão do pagamento. “Caso a gente identifique que o servidor não fez o recadastramento, os proventos dele serão suspensos até que a situação seja regularizada”, afirma o subsecretário.

A assessora técnica do gabinete da Prefeitura, Darlen Marques, já fez o seu recadastramento. A servidora explica que é uma ação simples e que não leva muito tempo. “Tirei um tempo do meu dia para fazer isso e em menos de dez minutos o meu recadastramento foi finalizado”, destaca.

Confirmação das informações

Após a inserção dos dados no sistema, a Secretaria Municipal de Gestão enviará em até 24h o e-mail de confirmação do recadastramento. Através desta confirmação o serviço tem a garantia de que o procedimento foi realizado.

“É através do e-mail que entramos em contato com as pessoas que fizeram o recadastro, por isso, é importante que todos usem um e-mail válido. É por ele que manteremos um canal direto de comunicação”, disse o subsecretário.

Quando o período do recadastro for encerrado, as informações que constam no banco de dados da Secretaria Municipal de Gestão serão confirmadas junto a todas as secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos que fazem parte do executivo municipal para validar os dados.

Retificação das informações

Caso seja necessário retificar alguma informação enviada anteriormente, o servidor deve escolher a função de retificação para não gerar duplicidade de informação na base de dados da Secretaria Municipal de Gestão.

Ewerton França
Secretaria Municipal de Comunicação Social

Porto do Povo de Santana: cessão de terreno garante começo das obras com emenda de Randolfe

Por unanimidade, os 13 vereadores presentes na 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Santana, ocorrida na quinta-feira (6), aprovaram a cessão de terreno do Município para o novo Terminal Hidroviário de Santana, o Porto do Povo.

A obra será executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), e conta em sua primeira etapa com R$ 2 milhões de emenda parlamentar individual do senador Randolfe Rodrigues (REDE).

Com a aprovação na Câmara, a Prefeitura irá repassar uma área de 3.966,98 metros quadrados para o DNIT iniciar a construção do novo porto.

O espaço será uma estrutura padrão do governo federal de terminal de passageiros e cargas, denominada IP4, e fica localizado na área comercial de Santana, com entrada pela rua Rio Jari.

Autor da emenda para o começo das obras, o senador Randolfe Rodrigues agradeceu os vereadores de Santana pela aprovação da cessão.

“Cumprimento a presidente da Câmara, vereadora Elma Garcia, e os outros 12 vereadores presentes pela sensibilidade com essa reivindicação histórica do povo de Santana. O Porto do Povo irá modernizar o transporte fluvial em Santana, trazendo conforto à população e dinamizando nossa economia” comemorou o parlamentar.

Júlio Miragaia – Ascom senador Randolfe Rodrigues
Foto: Lee Amil/arquivo
Imagens do projeto: DNIT

Covid-19: pessoas com comorbidades de 40 a 49 anos receberão a 1ª dose e idosos vacinados na UBS Fazendinha poderão fechar o seu esquema vacinal

Nesta sexta-feira (07), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizará a vacinação contra a Covid-19 de pessoas com idade entre 40 e 49 anos com comorbidades. Esta ação seguirá a orientação do Plano Nacional de Imunização, a vacina administrada será o imunizante Oxford/AstraZeneca.

A ação acontecerá de 9h às 17h nos pontos fixos de drive-thrus da Praça Floriano Peixoto, Rodovia do Curiaú, Praça do Estádio Zerão e Policlínica na zona norte. Além destes pontos, as equipes de saúde atenderão também na quadra da Igreja Jesus de Nazaré.

Para receber a primeira dose do imunizante, é preciso apresentar um documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, e um atestado ou laudo médico que comprove a sua comorbidade, além de uma autodeclaração de comorbidade assinada.

Vacinação de idosos na UBS Fazendinha

Paralelo a isso, a Semsa aplicará a segunda dose da CoronaVac nas pessoas que foram vacinadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) Fazendinha. Para esta ação serão utilizadas 300 doses e os habilitados a fechar o seu esquema vacinal são aqueles que deveriam receber a segunda dose entre os dias 20 e 23 de abril.

A ação para este público será realizada na própria UBS Fazendinha, nesta sexta-feira, das 8h às14h.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Prefeitura de Santana inicia pré-cadastro de grávidas e puérperas para vacinação contra a Covid-19

A Prefeitura de Santana por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) disponibiliza a partir desta quinta-feira, 06 de maio, o pré-cadastro de grávidas e puérperas, com idade a partir dos 18 anos, residentes no município, para a imunização contra a Covid-19. O cadastramento é para fazer um levantamento sobre o número de mulheres aptas a serem imunizadas, incluídas neste grupo prioritário.

A imunização deste público-alvo será feita com a vacina produzida pela farmacêutica norte-americana Pfizer, em parceria com a empresa alemã BioNTech, que conta com um esquema vacinal de 12 semanas entre uma dose e outra. A vacina começa a ser aplicada na próxima segunda-feira (10/05).

Para o cadastramento prévio, mulheres gestantes ou puérperas devem acessar o formulário https://forms.gle/GKRMwYXR6rDvFao79 e preencher as informações solicitadas. Além dos dados pessoais (nome, data de nascimento, endereço e telefone), precisam informar a data de nascimento da criança, se estão amamentando, se fazem pré-natal, se já tomaram a vacina contra Influenza, se possuem alguma comorbidade ou se foram acometidas pela covid-19.

Comunicação – Prefeitura de Santana

Representantes da ONU propõem parceria ao CNPG para fortalecer combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada da presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Barreto, e da presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Piauí, Carmelina Moura, reuniram nesta quinta-feira (6), por videoconferência, com representantes do Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi proposta uma parceria com os MPs para realização de ações e projetos a serem inseridos no programa global desenvolvido com a comunidade internacional, para fortalecer o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo.

As especialistas da ONU, Alexandra Martins, Hannah Tiefengraber e Maíra Machado, fizeram uma exposição do programa global e seu funcionamento para promoção da mudança de paradigma na condução de políticas públicas voltadas para a temática. Um dos objetivos é que crianças e adolescentes que se encontram no sistema socioeducativo, nos países selecionados pelo programa, estejam mais protegidos por meio de medidas práticas de prevenção da violência.

Nesse sentido, estão procurando o Ministério Público no Brasil para fortalecimento na coleta de dados, visando a criação de mecanismos que futuramente possam auxiliar nessa construção.

“Estamos procurando o Ministério Público por ser um ator fundamental, onde as mudanças podem ser efetivas e mais rápidas”, justificou Alexandra Martins.

A presidente, Ivana Cei, manifestou o apoio do CNPG para que seja feita a apresentação das especialistas da ONU para o Colegiado. Como encaminhamento, a presidente do GNDH, Carmelina Moura, ficou responsável pela interlocução para recepcionar as propostas e elaborar uma proposição para discussão no grupo dos PGJs.

“Temos no GNDH representantes de cada unidade do Ministério Público no Brasil com atuação na área, que poderão auxiliar nos estudos. Acolhemos essa ideia, pois precisamos cada vez mais cuidar dos nossos jovens”, ressaltou a PGJ do Piauí.

Para Fabiana Barreto, essa união de esforços é importante para apresentar uma proposta de formalização da parceria que tem tudo para ser bem sucedida por conta da capilaridade do MP nos Estados.

“Será o primeiro acordo dessa natureza formalizado pelo CNPG, para somar esforços com a ONU e contribuir para alargar a cooperação entre os países para que promovam medidas mais efetivas na defesa dos direitos da criança e do adolescente e no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, manifestou Ivana Cei.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Randolfe propõe PL contra aumento abusivo de aluguéis

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) apresentou nesta quinta-feira (6), no Senado Federal, Projeto de Lei que visa conter aumentos abusivos em contratos de locação comercial e residencial.

O PL nº 1716/2021 prevê que o reajuste dos contratos de locação comercial e residencial somente poderá ser superior ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) com a anuência do locatário.

Segundo Randolfe, o projeto pretende instituir o IPCA como referência para o reajuste dos aluguéis de imóveis no Brasil, substituindo o uso atual do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M). A mudança beneficiará os locatários e os protegerá de oscilações excessivas do IGP-M em função das variações cambiais que impactam sobremaneira o índice.

No Brasil, o IGP-M tem sido utilizado como o principal índice para reajuste dos preços dos aluguéis de imóveis. Apesar de existir desde 1989, ele não foi criado com essa finalidade, mas foi adotado porque protegia os interesses dos proprietários de imóveis, especialmente durante o período de hiperinflação. Na maioria dos anos, o IGP-M ficou acima dos outros índices.

O senador do Amapá justifica também a matéria por conta da diferença crescente entre os dois principais índices de inflação do Brasil, o que vem, segundo Rodrigues, causando diversos prejuízos aos locatários.

“Em 2020, o IPCA ficou em 4,52%. No mesmo ano, o IGPM ficou em 23,14%. A disparidade persiste em 2021: o IPCA entre janeiro e abril foi de 2.05%, já o IGPM ficou em 9,89%. Além da composição diferente de cada índice, a disparada do dólar sobre o real ajuda a explicar esse descolamento”, comentou o senador.

Randolfe destaca ainda que a mudança de índice é defendida por segmentos como diversas associações varejistas, como Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos), ABF, ABPS, Aloshop PE, AGV, AlôShopping, ASBRAF, CDL Recife, CDL POA, Sindilojas São Paulo, Sindilojas Recife, Sindilojas Porto Alegre e o Sindilojas Campinas e Região, dentre outros.

“Diante da urgência da proteção dos direitos e condições mínimas de moradia e trabalho, cujo risco de violação tem sido agravado pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, conto com o apoio dos nossos pares para a aprovação desta matéria tão urgente”, finalizou.

Júlio Miragaia – Ascom Senador Randolfe Rodrigues
Foto: Agência Senado