Categoria: Informativo

A convite da Liga Acadêmica de Ações Sociais em Saúde (Lacass) do Curso de Medicina da Faculdade de Minas (Faminas-BH), de Belo Horizonte-MG, a promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias palestrou sobre “Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes – Rompendo o Silêncio”, na noite desta terça-feira (4). A participação da representante do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi feita durante aula virtual, mediada pela presidente da Lacass, acadêmica Lara Rachel Uchôa.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá agradeceu aos universitários pelo convite e ao apoio da procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, atual presidente do Conselho Nacional de procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), e à equipe da Promotoria de Justiça: Edielen Patrícia, Gabriel dos Santos e Sidney Vilhena.

Klisiomar Lopes iniciou apresentando a legislação aplicada existente sobre a proteção, a garantia e o combate à violência e abuso sexual, os direitos básicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, ainda, o Código Penal, suas as alterações em 2009, com abordagem sobre os crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual e depoimento sem dano.

Em seguida falou da legislação específica para a medicina, contemplada pelo Ministério da Saúde nas Portarias nº 528/2013, nº 485/2014 e 2.282/2020, que tratam sobre a responsabilidade médica no atendimento às pessoas em situação de violência sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando se formarem e passarem a atuar na linha de frente das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou outros centros de atendimentos médicos, será imprescindível a observância dos protocolos na linha de cuidado na atenção básica destas crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais, bem como das Portarias do MS que apontam para a obrigatoriedade de notificação das situações de violência sexual, do preenchimento das fichas e boletins, se há alguma lesão que possa caracterizar abuso sexual, porque é o tipo de crime que silencia as vítimas, cometido às escondidas com um grau de violência insuportável para estas ”, destacou.

A atuação nos municípios do Estado lhe rendeu experiências que atualmente são aplicadas no Tribunal do Júri, atual titularidade da promotora de Justiça, bem como do trabalho para implantar o “Serviço Família Acolhedora” em Tartarugalzinho – cadastro de famílias que acolhem crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, afastados do convívio familiar, por medida de segurança e proteção, em função de abandono ou pelo fato da família se encontrar temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção.

Explicou como funciona a rede de acolhimento da criança ou adolescente vítima de violência, detalhando sobre o fluxo de atendimento destas vítimas no sistema de saúde pública, que é a porta de entrada da maioria desses casos, onde devem ser feitas as notificações e posterior encaminhamento para os Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, Polícia Técnica e ao Ministério Público para instaurar procedimento de investigação e ajuizamento das medidas judiciais cabíveis para julgamento pelo Judiciário e, por via reflexa, efetivação do princípio da proteção integral das crianças e adolescentes.

“O MP-AP possui vários instrumentos de proteção que vão desde medida de proteção específica, até projetos, programas como o Família Acolhedora, mas é de fundamental importância a participação dos médicos e demais profissionais da saúde, quanto à investigação durante o atendimento sobre a ocorrência de lesões nestes pacientes que possam caracterizar a condição de vítima de violência física, sexual, negligência e/ou abandono”, pontuou a promotora de Justiça

Conceito de violência sexual e apresentação de casos concretos fizeram parte do conteúdo, finalizado com informações sobre a origem da campanha “Maio Amarelo” e do porquê a data “18 de Maio” é um marco nesse trabalho cada vez mais incisivo das redes de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, com apresentação de slides educativos.

“Rompendo o Silêncio, é o título desta palestra porque precisamos falar, divulgar e informar a população sobre esses crimes e dizer não ao abuso e exploração de crianças e adolescentes. Quando uma criança é abusada, toda a família é atingida e tem seu futuro comprometido. Vocês como futuros médicos precisam abraçar essa causa”, encerrou Klisiomar Lopes.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Nos dois primeiros meses de 2021, a união de dados das plataformas de órgãos de monitoramento ambiental registrou que no Amapá foi desmatado o equivalente a 15 lotes urbanos, de 10×30, por dia. As informações foram repassadas pelo setor de Geoprocessamento do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB) do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Esta extensão de desmatamento significa que o dano ambiental causado chega a R$ 1.042,19 reais, diariamente, conforme dados do Sistema de Valoração Econômica do Dano Ambiental Colibri, desenvolvido pelo MP-AP.

Os dados estão disponíveis graficamente no Boletim de Desmatamento 2021, resultado da união de análises das plataformas Terrabrasilis/INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e Sistema de Alerta de Desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (SAD-IMAZON). A coleta e análises destes dados e impactos fazem parte das medidas de proteção e prevenção da Força Tarefa de Queimadas e Desmatamentos do MP-AP, criada em 2021, para combater práticas criminosas contra o meio ambiente e auxiliar as ações de fiscalização nas áreas de riscos no Amapá.

O mapeamento é distribuído entre Unidades de Conservação (UC), Terras Indígenas, Projetos de Assentamento e biomas: campo, cerrado, floresta, área cultivada e mangue, existentes no Estado. No município de Oiapoque foi registrada a maior incidência de desmatamento, 15,41%, e em Mazagão o menor índice, 1,78%. Os demais municípios em que as ocorrências foram registradas são Vitória do Jari, Cutias e Macapá.

Confrontados com os dados coletados pela SEMA, de 1999 a 2018, e pelo MP-AP, de 2019 e 2020, o acréscimo de desmatamento nos dois primeiros meses de 2021 foi de 21,69 hectare, ou, 0,21 km2. Os números deste ano indicam que foi desmatado por dia no Amapá 0,443 ha ou 4400 m2, equivalente a 15 lotes urbanos de 10×30. O promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, coordenador da Força Tarefa, considera que os dados disponíveis no Boletim são de extrema importância para as ações de combate e fiscalização de órgãos ambientais e das Promotorias nas Comarcas.

Entre as medidas para conter o desmatamento e responsabilizar os responsáveis, o MP-AP ajuizou em 2020 e 2021, 45 Ações. Para o promotor Marcelo Moreira, a tecnologia tornou-se uma aliada de grande relevância, assim como a união de dados das plataformas, baseadas em imagens de satélites e outras inovações e pesquisas. “É um trabalho excepcional destes órgãos, que fundamentam as ações do MP-AP e contribuem para que os índices de desmatamento sejam reduzidos no Amapá e na Amazônia. O MP-AP além de fazer seu trabalho institucional, também disponibiliza o Sistema Colibri, de valoração de danos, que mensura o prejuízo monetariamente”, afirma o promotor.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Mariléia Maciel – PRODEMAC
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]