Categoria: interessante

Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Conselho LBGT iniciam inscrições para a 4ª edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo, Utilidade Pública

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Amapá (CELGBT), e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e do Turismo, iniciaram, nesta terça-feira (22), as inscrições para a 4ª edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade no Equinócio da Primavera. Com inscrições abertas até 1º de setembro, a expectativa é que mais de 30 casais realizem a união civil no evento, agendado para o dia 22 de setembro, no Monumento Marco Zero.

As inscrições são realizadas presencialmente, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no prédio do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (localizado na Rua Claudomiro de Moraes, 1079-A, no bairro Novo Buritizal, em frente ao SuperFácil) e no Núcleo de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (AMA-LBTI) (localizado na Rua Odilardo Silva, n° 854, bairro Julião Ramos).

Os casais interessados em oficializar a união devem levar documento de identidade, CPF, Certidão de Nascimento (se divorciado, Certidão de Casamento averbada com divórcio), Certidão do Nascimento dos Filhos (se tiver) e comprovante de residência – o casamento é totalmente gratuito.

Para a diretora do AMA-LBTI, Simone de Jesus, a 4ª edição será a mais bonita de todas porque representa a evolução do respeito e do amor. “Eu estou na coordenação desde o primeiro e foi difícil porque o preconceito estava explícito, mas agora já estamos no quarto, então cada vez mais estamos conseguindo avançar. Essa questão do Poder Judiciário amapaense estar com gente e mostrar que nós temos os mesmos direitos, estar com a gente na luta – eu sinceramente só tenho a agradecer”, enfatizou Simone.

A celebração de casamentos homoafetivos tem respaldo jurídico em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambas obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a realização de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão de união estável homoafetiva em casamento. Antes da Resolução CNJ nº 175, o casal precisava entrar na Justiça para que a união fosse reconhecida e, mesmo assim, corria o risco de não conseguir realizar seu sonho.

– Macapá, 22 de agosto de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Lilian Monteiro
Arte: Carol Chaves
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Prefeitura de Pedra Branca avança com as obras de construção do Eco Parque

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante

Trilhas, quiosques, pontos de observação, áreas de piquenique e outras estruturas estão contempladas no projeto de construção do Eco Parque de Pedra Branca do Amapari. As obras não param para que em breve moradores e visitantes possam ter momentos de descanso e relaxamento em meio à natureza, com a possibilidade de desenvolver atividades físicas em contato com o meio ambiente.

O Eco Parque oferecerá diversos espaços para visitação ao ar livre, como trilhas, áreas de lazer e contemplação da fauna e flora. O projeto da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari avança com as obras de construção com o objetivo de oferecer uma opção de lazer e contemplação da natureza ao visitante e como incentivo à população para o uso sustentável dos recursos naturais com cuidado e zelo, respeitando a fauna e flora locais, além de impulsionar o turismo na região, atraindo mais visitantes para a cidade e gerando renda para o comércio local.

A expectativa é a de que o empreendimento se torne um grande atrativo, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade. “Em breve Pedra Branca vai dispor de mais um ponto turístico de destaque no município. Com essa iniciativa, a prefeitura espera promover o desenvolvimento do turismo local com a valorização das belezas naturais da região e proporcionar momentos de lazer e contato com a natureza para moradores e visitantes,” destacou a prefeita Beth Pelaes.

Assessoria de comunicação

Governo do Amapá investe nas tradições culturais e religiosas do Curiaú com apoio ao ‘Quilombo Groove’

Elton Tavares Amapá, Arte, Cultura, Informativo, interessante, Macapá, Música, Religião

Um mergulho nas tradições culturais e religiosas, em especial no batuque e marabaixo, é a proposta do “Quilombo Groove – Preces, Louvores e Batuques”, evento que começou na noite de segunda-feira, 21, no Curiaú, zona rural de Macapá. O Governo do Amapá garantiu a participação de vários artistas para as apresentações ao longo de sete dias de programação gratuita.

A abertura contou com uma missa na capela de Santo Expedito, em seguida, o público pode acompanhar a exposição do cenógrafo e artista visual, Paulo Rocha, que retrata festas religiosas e profanas registradas por ele ao longo dos anos, evidenciando a vivência quilombola.

“A ideia é que o visitante faça um mergulho na realidade de quem vive em um quilombo, desde a forma como se produz a tradicional bebida gengibirra à fabricação de instrumentos como as caixas de marabaixo”, explica Cláudio Silva, da Companhia Ói Nóiz Akí, grupo amapaense responsável pela organização do evento.

O “Quilombo Groove” foi um dos 30 selecionados pelo programa Natura Musical, que patrocina artistas e projetos em todo o país, promovendo experiências musicais que projetam a pluralidade da cultura brasileira.

No Curiaú, a programação segue até domingo, 27, e contará com shows musicais, além de rodas de conversa, contação de histórias e oficinas de confecção de instrumentos para estudantes da rede pública de ensino e outras ações que exaltam a cultura quilombola.

“Esse evento é muito importante para que nós, que vivemos o quilombo de perto, possamos contar, nós mesmos, a realidade daqui”, ressaltou Pedro Bolão, uma das lideranças da comunidade do Curiaú, que também realizará uma oficina de confecção de caixas de marabaixo.

Desde janeiro, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) vem diversificando e apoiando iniciativas que resgatam a ancestralidade e as manifestações amapaenses em vários segmentos artísticos.

“O Quilombo Groove é reconhecido nacionalmente como iniciativa que estabelece uma conexão entre o que nos molda e o que transmitimos culturalmente para as novas gerações. Como resultado, temos essa grande devolutiva em forma de arte e cultura. A nova gestão do Governo do Estado é sensível a essas manifestações e não depois deixar de apoiá-los”, destacou Clicia Vieira Di Miceli, secretária de Cultura.

Com vagas limitadas, as inscrições para as vivências e oficinas ainda podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. Os shows e rodas de conversa não tem limitação de público e acontecem na Maloca da Tia Chiquinha.

Confira a programação do Quilombo Groove:

Terça-feira, 22

Hora: 14h
Vivência: Percursos Sonoro Coreográficos Acerca do Marabaixo
Hora: 16h
Contação de Histórias
Hora: 17h
Percursos Sonoro Coreográficos Acerca do Batuque

Quarta-feira, 23

Hora: 14h
Oficina de Percussão
Hora: 16h
Confecção de Instrumentos (Marabaixo e Batuque) com Materiais Recicláveis

Hora: 17h
Demonstração Técnica de produção da gengibirra
Quinta-feira, 24

Hora: 18h
Roda de Conversa: Interferências Étnico-Raciais na Música Amapaense
Hora: 19h
Shows musicais com Pretagonista, Patrícia Bastos e Raízes do Bolão
Feira de Produtos do Quilombo
Praça de Alimentação
Sexta-feira, 25

Hora: 19h
Shows musicais com Capitão Pupunha e Paulo Bastos
Feira de Produtos do Quilombo
Praça de Alimentação
Sábado, 26

Hora: 19h
Shows musicais com as atrações MC Deeh e Brenda Melo
Feira de Produtos do Quilombo
Praça de Alimentação

Domingo, 27

Hora: 19h
Shows Musicais com atrações Sabrina Zahara, Metá-Metá e Banda AfroBrasil
Feira de Produtos do Quilombo
Praça de Alimentação

Texto: Luan Rodrigues
Foto: Aog Rocha/GEA
Secretaria de Estado da Comunicação

Júnior Favacho defende a desburocratização do licenciamento ambiental como chave para alavancar setor primário no AP

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, Política

O deputado estadual Júnior Favacho (MDB), presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), reforçou a importância da desburocratização do licenciamento ambiental em uma reunião com representantes do setor produtivo no estado e o governador Clécio Luís. O encontro ocorreu no Parque de Exposição da Fazendinha na manhã desta terça-feira (22).

Durante a reunião, foram apresentados 34 termos de referência para o licenciamento ambiental no Amapá, além da elaboração do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) e do repasse de terras federais para o estado. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) divulgou os resultados da consulta pública realizada em abril deste ano, na qual órgãos públicos, institutos de pesquisa, produtores, técnicos e a população em geral puderam contribuir para a elaboração da legislação, resultando em um aumento de 26 para 34 termos de referência.

A CAB, sob a presidência de Júnior Favacho, também desempenhou um papel ativo na consulta pública, solicitando a extensão do prazo para sugestões e propondo a criação de um sistema informatizado de controle de emissão de licenças ambientais, iniciativas acolhidas pelo governo do estado.

O deputado destacou que a comissão visa representar o setor produtivo, e a simplificação do licenciamento ambiental é uma demanda primordial para a produção no Amapá. Favacho elogiou o diálogo aberto pelo governo e a evolução do estado no agronegócio, fortalecendo produtores de todos os portes e gerando empregos e renda.

Além disso, Júnior Favacho propôs a criação de um espaço físico que reunisse os órgãos públicos envolvidos no licenciamento ambiental, visando agilizar o processo. A proposta, denominada Super Fácil do Agro, foi formalmente apresentada ao governo do estado.

Outro tópico discutido no encontro foi a regularização das terras repassadas pelo governo federal, visando dar mais segurança jurídica aos produtores rurais. O governador Clécio Luís ressaltou a importância de resolver esse assunto para estimular o crescimento econômico do estado.

Zoneamento Ecológico Econômico

Na reunião, o governador também abordou a elaboração do novo Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá, que está em andamento por técnicos do Iepa e deve ser compartilhado com a sociedade até o final do ano, com um seminário planejado para setembro. O evento será integrado à programação da 52ª Expofeira do Amapá.

Assessoria de comunicação

Escola do Legislativo discute violência contra mulher com servidores da Alap

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, Política

Na segunda-feira, 21, foi a vez dos servidores homens da Assembleia Legislativa do Amapá participarem da roda de conversa em alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência de gênero em todo o Brasil. Sob o tema: “Brasil sem violência contra a mulher. Brasil com respeito”, o público masculino pode discutir com as mediadoras Renata Lima Castro e Juliana Galvão, respectivamente Procuradora e psicóloga da Alap, temas sensíveis em relação à violência praticada contra as mulheres.

De acordo com dados do instituto Datafolha e Fórum de Segurança Pública, 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil, em 2022. 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento. Ainda, 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos ou chutes por minuto, quase 6 milhões sofreram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais e quase 51 mil mulheres sofreram violência diariamente em 2022, o que equivale a um estádio de futebol lotado; de forma local corresponderia a quatro estádios Zerão em sua capacidade máxima e 45% das mulheres vítimas de violência não fizeram nada após sofrer o episódio mais grave. Como perfil das vítimas 65,6% são negras, 30,3% tem entre 16 e 34 anos e mais de 50% residem em cidades do interior. Destas, 27,6 milhões de mulheres disseram ser vítimas de violência praticada por parceiros e ex parceiros íntimos.

As mediadoras realizaram, juntamente com os participantes, uma reflexão crítica sobre os problemas do cotidiano em uma relação afetiva e a administrar conflitos identificando as diversas situações,bem como uma abordagem temática relacionada à sociedade e à cultura.

Para Renata Castro, a inclusão dos homens em uma conversa tão importante quanto a violência contra as mulheres é enriquecedor. “Eles podem ,dessa forma, assumir seu papel de agentes de transformação,escutaram ativamente, contaram suas experiências e, de coração aberto, fizeram seus relatos. A Escola do Legislativo está de parabéns por essa pauta fundamental que precisa estar em todos os setores: escolas, ambiente profissional, em casa, incluindo a todos”, pontuou a Procuradora.

Para Keury Alves, prestador de serviços da Alap, hoje as mulheres estão mais amparadas e contam com uma rede de apoio que pode protegê-las e livrá-las desse ambiente tóxico. “Eu venho de uma situação de violência na família; ainda criança presenciei agressões naquele ambiente que era pra ser meu lar. Isso deixa marcas e, eu posso falar por experiência, que não há nada melhor que respeitar a mulher ao seu lado, sua companheira de vida. Eu aprendi que eu não preciso repetir os mesmos padrões, que eu posso ser diferente e quebrar esse ciclo porque a mulher tem o seu direito de escolha, o lugar importante na família e precisa ser valorizada e protegida por ser quem é”, afirmou.

Texto: Ruth Carrera
FOTOS: Heider Torres
Dircom/Alap

Instituto Federal do Amapá acata recomendação do MPF e adota medidas para inclusão de alunos com deficiência

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá

Após recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Instituto Federal do Amapá (Ifap) informou que adotou as medidas para inclusão de alunos com deficiência requeridas pelo MPF, no último mês de julho. De acordo com o Ifap, só restou pendente a apresentação do plano bienal de avaliação de inclusão, a ser encaminhado posteriormente.

Conforme informou a instituição de ensino, já foi emitida uma portaria “para a construção das diretrizes do Plano Bienal de Avaliação da Inclusão do Ifap”, que será integrada por equipe multidisciplinar, com servidores de todas as unidades. O Plano Bienal, a ser analisado e aprovado pelo Conselho Superior (Consup) do Ifap, deverá ser seguido por todas as seis unidades da instituição na construção dos planos de ação. Os planos finais de cada unidade do instituto devem ser apresentados dentro de 90 dias.

Com a resposta do Ifap, a procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Brito determinou o arquivamento do inquérito civil que havia sido aberto pela PRDC a fim de investigar a violação aos direitos das pessoas com deficiência no Instituto Federal do Amapá. A entrega do Plano Bienal de Avaliação da Inclusão pelo Ifap será acompanhada pelo MPF por meio de procedimento administrativo instaurado com essa finalidade.

Recomendação – No documento encaminhado pelo MPF ao Ifap em julho de 2023, a procuradora da República recomendou a realização de ciclo de capacitação do corpo docente nas seis unidades do instituto, a garantia da instauração de procedimento administrativo disciplinar nas hipóteses de condutas discriminatórias por parte dos servidores do Ifap, e a implementação de política de premiação de boas práticas de inclusão social por parte da instituição de ensino. Também foi recomendada a criação de ouvidoria especializada em casos de discriminação ou bullying e/ou capacitação, pelo Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne/Ifap), das ouvidorias já existentes sobre a temática.

Além disso, foi recomendado que se assegurasse ao menos uma vaga de psicólogo em cada campus do Ifap, bem como fossem providenciadas adaptações curriculares individualizadas para cada estudante com deficiência do instituto, a ser elaborada com um profissional do Napne/Ifap.

A procuradora da República Sarah Cavalcanti ressaltou, no texto da recomendação, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante, para a pessoa com deficiência, “um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, visando alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.

O MPF frisa, ainda, que a mesma lei prevê que é considerado crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, acarretando pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa, podendo a pena ser aumentada em um terço se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

Inquérito civil nº 1.12.000.000425/2022-66

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076

Semana Nacional de Regularização Fundiária: Seminário e entrega de 100 títulos a moradores de Porto Grande e Tartarugalzinho marcam programação no Amapá

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (CGJ/TJAP), por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e da Corregedoria das Serventias Extrajudiciais de Macapá, promoverá, de 28 de agosto (segunda-feira) a 1º de setembro, a I Semana Nacional de Regularização Fundiária. A programação será aberta com o Seminário Solo Seguro: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá e será concluída com a entrega de 100 títulos de propriedade nas cidades de Porto Grande e Tartarugalzinho – em breve o TJAP divulgará mais detalhes. Para participar do Seminário, é só se inscrever no link (INSCREVA-SE AQUI)

A Semana Nacional de Regularização Fundiária é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Seminário reunirá autoridades – de todas as esferas (municipal, estadual e federal) e poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) –, academia e sociedade civil organizada em um grande debate sobre os desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá. O Seminário, com direito a certificação para os inscritos que registrarem a participação, será realizado em regime presencial (e transmissão ao vivo pelo Canal Oficial do TJAP no YouTube) no Plenário do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, na Zona Norte de Macapá, das 08 às 12h45 (confira a programação ao final da matéria).

O Seminário Solo Legal contará com a presença e participação de alguns dos maiores especialistas no tema para compartilhamento de experiências e discussão sobre relevantes tópicos teóricos e práticos sobre regularização fundiária.

De acordo com o juiz auxiliar da CGJ, magistrado André Gonçalves, antes de qualquer coisa é preciso tornar a informação acessível para todos. “Colocando em uma linguagem mais simples e clara, realizar a regularização fundiária significa entregar ao cidadão o documento do cartório que afirma ‘você é o dono daquele pedaço de chão’, então o objetivo central da Semana Solo Seguro é que a pessoa receba o ‘papel passado’ da escritura daquele imóvel”, esclareceu de antemão.

O magistrado destaca que o evento do Amapá é resultado de um trabalho continuado e intenso realizado pela Justiça do Amapá desde 2021. “Desde que cheguei à Corregedoria-Geral em 2021, ainda sob a gestão do desembargador Agostino Silvério Junior, ele mostrou uma preocupação enorme com a situação das terras do Amapá, pois, como todos sabemos, antes éramos um Território Federal e que essa passagem das terras da União para o estado com a regularização não foi feito de maneira adequado ao longo das décadas”, relatou o juiz André.

“O desembargador Agostino nos deu essa missão, a mim e ao Alessandro Tavares (da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial), de cair em campo e conversar com diversos atores, como INCRA, Superintendência do Patrimônio da União, Procuradoria-Geral do Estado, Amapá Terras, tudo nesse intuito de regularizar terras do Amapá de uma forma geral”, comentou o magistrado.

“Isso porque o Amapá tinha povo e tinha administração, mas não tinha território. Viabilizamos um acordo homologado na Justiça Federal que permitiu essa transferência de terras, ainda na gestão do desembargador Agostino Silvério Junior, e agora, dando continuidade a esse trabalho sob a gestão do novo corregedor-geral, desembargador Jayme Ferreira, estamos escriturando as terras do estado do Amapá, com participação importantíssima da juíza Liége Gomes, nossa corregedora das Serventias Extrajudiciais, além de todas as instituições que citei antes em uma grande aliança que une, especialmente, os poderes Judiciário e Executivo para que o Estado do Amapá tenha suas terras escrituradas e, depois , possamos escriturar as terras dos cidadãos”, narrou o juiz André Gonçalves.

O magistrado atribui a magnitude do projeto e sua efetiva execução ao fato de dois desembargadores, Jayme Ferreira (atual corregedor) e Agostino Silvério (corregedor da gestão anterior) têm a visão de que não podia permanecer essa situação. “Acredito que, no ano que vem, com a escrituração das grandes glebas do Amapá, conseguiremos fazer algo provavelmente sem precedentes entre os ex-territórios”, previu o juiz auxiliar da CGJ. “Para os próximos anos a nossa expectativa é ter no Amapá uma infraestrutura jurídica que permitirá a qualquer cidadão escriturar, com segurança, seu pedaço de terra”, concluiu o juiz André Gonçalves.

Esforço nacional

O I Seminário Solo Seguro: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária: Solo Seguro, instituídos por meio do Provimento CNJ nº 144/2023, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal – constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão – com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.

O I Seminário Solo Legal: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá contará com a presença de especialistas e atuantes no tema, para compartilhamento de experiências e discussão sobre tópicos relevantes teóricos e práticos sobre regularização fundiária.

Parceiros

São parceiros do simpósio o Governo do Amapá, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras do estado do Amapá (Amapá Terras); a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/AP); e Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg).

Confira a Programação do I Seminário Solo Seguro:

O evento disporá de 06 painéis, onde cada painel terá a duração máxima de 30 minutos. Os painelistas terão 25 minutos para exporem suas considerações e depois o cerimonial irá conduzir os painéis através de perguntas direcionadas individualmente (10 minutos para perguntas).

8h – Credenciamento

8h30 – Cerimônia de abertura, conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho e corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Jayme Ferreira.

9h – Painel 1 – o Comitê Estadual para assuntos fundiários TJAP e a busca consensual de soluções para conflitos fundiários coletivos, que terá como painelista, desembargador Carmo Antônio de Souza, coordenador do comitê.

9h35 – Painel 2 – Os desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá, que terá como expositora a diretora técnica do Amapá Terras, Josiane Ribeiro.

10h10 – Painel 3 – A atuação da Secretaria do Patrimônio da União na transferência das terras da União para o estado do Amapá, que terá como expositora a superintendente da SPU/AP, Liely de Andrade.

11h – Painel 4 – As áreas que continuam sob a jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, após a transferência das terras da União para o Amapá, com o painelista o superintendente do Incra/AP, Gersuliano Pinto.

11h35 – Painel 5 – A atuação dos oficiais de registro de imóveis no registro das glebas da União e a transferência para o estado do Amapá, com explanação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amapá, Vitor Vales.

12h10 – Painel 6 – A simplificação da Regularização Fundiária de lotes urbanos por meio do Programa Moradia Legal, do Poder Judiciário, que terá como painelista o secretário de planejamento, gestão estratégica e governança do Tjap, João Trajano.

12h45 – Encerramento

– Macapá, 21 de agosto de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Carol Chaves
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Sebrae promove 3ª edição do Festival Burger Fest Rock e homenageia Rita Lee

Elton Tavares Amapá, Arte, culinária, Cultura, Gastronomia, Informativo, interessante, Macapá, Macapá é rock and roll, Música

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promove a 3ª edição do Burger Fest Rock com 24 expositores. O objetivo é apresentar as hamburguerias amapaenses, com receitas inovadoras e exclusivas para o festival; proporcionar ao visitante uma experiência gastronômica única, com sabores e sensações, além de tornar o nome do evento significativo e associado à marca Sebrae. O evento acontece no estacionamento da sede da instituição, no período de 25 a 27 de agosto, das 17h às 23h.

“O Burger Fest Rock é um exemplo de como a união entre a culinária criativa e o empreendedorismo podem gerar resultados notáveis, beneficiando tanto os negócios, quanto a comunidade que eles atendem. Esperamos que este evento seja não apenas uma experiência saborosa, mas também um catalisador para o fortalecimento da economia local”, disse a diretora técnica do Sebrae no Amapá, Suelem Amoras.

Projeto

O Projeto Gastronomia Tucuju é destinado às empresas do setor dos negócios de alimentação, de modo a fortalecer o Turismo Gastronômico, valorizar a regionalidade e ampliar a participação das empresas no mercado. O projeto oferta soluções personalizadas para as empresas participantes, por meio de cursos, palestras, oficinas, eventos de mercado, consultorias, informações e orientações direcionadas para alavancar os negócios.

“As expectativas são as melhores possíveis em termos de diversificação e regionalidade nas receitas, inovação dos cardápios, valorização das hamburguerias artesanais, e de próprio público visitante. Esperamos com o festival, proporcionar uma experiência gastronômica diferenciada, com sabores, bom som e estilo” disse a gestora do Projeto Gastronomia Tucuju, Tatiane Negrão.

Atividades

O evento apresenta produções exclusivas na Cozinha do Chef – Aula Show, comandadas por chefs burger amapaense e convidado nacional; Oficinas Preparatórias: Boas Práticas de Alimentação e Marketing Digital; Comercialização de hambúrgueres artesanais, steak house, cerveja artesanal, drinks, sobremesas e sucos; Espaço Tatoo; E exposição de camisaria e acessórios.

Parceiros

São parceiros da 3° edição do Festival Burger Fest Rock no Sebrae, a empresa Norte Rock, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Governo do Estado por meio da Secretaria de Cultura do Estado do Amapá (Secult).

Coordenação

O Burger Fest Rock é coordenado pela gerente da Unidade de Atendimento Coletivo – Comércio e Serviços do Sebrae no Amapá (UAC-CS), Vânia Chermont; e pela gestora do Projeto de Gastronomia Tucuju, Tatiane Negrão.

Sebrae no Amapá/Unidade de Marketing e Comunicação

Governo do Amapá inicia cadastro no programa Passe Livre com ampliação de estudantes atendidos

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, Utilidade Pública

O Governo do Amapá inicia nesta segunda-feira, 21, o cadastro para o Passe Livre Estudantil, com aumento de 50% do público atendido. O objetivo é alcançar alunos da rede pública municipal, estadual e federal de ensino, incentivando os jovens a concluírem os estudos. O cadastro segue até 4 de setembro e é voltado para estudantes de Macapá, Santana e Mazagão, com datas e locais específicos, de acordo com o município.

Com o Passe Livre, cada aluno recebe 58 passagens na carteirinha, que é aceita pelas companhias ligadas ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amapá (Setap). Universitários da rede privada que são bolsistas e que comprovem baixa renda também estão inclusos no programa. O programa faz parte do Acolher Amapá, política pública estadual que engloba ações voltadas para atender a população em situação de vulnerabilidade social.

Confira o cronograma de atendimento:

Macapá – 21 a 25 de agosto
8h às 17h
Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima – R. Eliezer Levy, 063.
Santana – 28 a 30 de agosto
8h às 17h
Escola Estadual Augusto Antunes – Rua Pedro Salvador Diniz, 1631, Nova Brasília.
Mazagão – 31 de agosto, 1º de setembro e 4 de setembro
8h às 17h
Escola Estadual Dom Pedro I – Av. Intendente Alfredo Pinto, 538.
Análise documental

De acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social, que coordena o Passe Livre Estudantil, após o cadastro, os estudantes terão a documentação avaliada e irão passar por análise socioeconômica para confirmação das informações prestadas.

“Com o Passe Livre, o Governo do Amapá mantém os jovem na sala de aula, para que eles tenham mais oportunidades no futuro. O estudante precisa garantir a permanência na escola para acessar este benefício, comprovando isso através da documentação apresentada”, destaca a secretária de Assistência Social, Aline Gurgel.

Os estudantes deverão, ainda, passar por análise socioeconômica após a apresentação da documentação para confirmação das informações prestadas. Para se cadastrar, é preciso apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

Declaração Escolar atualizada
RG e CPF do aluno e do responsável e CTPS do responsável (caso seja menor de 18 anos de idade)
Carteira de passe escolar e o comprovante do cadastramento 2023 do Setap;
Comprovante de residência atualizado;
Folha resumo do Cadastro Único atualizado;
Comprovante de renda do estudante e/ou responsável;
Comprovação do Fies, Prouni ou Bolsa Universitária.
O cadastramento do Setap aconteceu no início do ano, mas quem perdeu o prazo será orientado a se cadastrar para dar entrada no Passe Livre Estudantil.

Texto: Rafaela Bittencourt .Colaboradores: Silmara Martel
Foto: Jorge Júnior/GEA
Secretaria de Estado da Comunicação

Itaú Cultural: Caminhada Rumos chega a Macapá

Elton Tavares Amapá, Arte, Cultura, Informativo, interessante, Macapá

Nesta segunda-feira, dia 21 de agosto, das 18h30 às 20h30, o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) recebe a Caminhada Rumos. A proposta do grupo formado pelos gerentes do Itaú Cultural e integrantes da Comissão de Seleção do Rumos, Galiana Brasil, do núcleo de Artes Cênicas, Literatura e Música, e Andre Furtado, de Audiovisual e Produtos Culturais,
é apresentar o edital aos artistas, pensadores, gestores da cidade e interessados no assunto, esclarecer dúvidas e trocar informações sobre a cena cultural local.

Criado há 26 anos, o Rumos é um dos maiores editais privados de financiamento de projetos culturais do país. O IC, fundado faz 35 anos, contribui para a valorização, preservação e difusão da arte e da cultura brasileiras.

As inscrições para a edição Rumos Itaú Cultural 2023-2024 já estão abertas e devem ser efetuadas exclusivamente pelo site rumositaucultural.org.br, até as 23h59 de 22 de setembro – horário de Brasília. Para explicar como funciona, equipes do Itaú Cultural percorrem todas as regiões do Brasil na já tradicional Caminhada Rumos, até o dia 14 de setembro, quando terá passado pelas 26 capitais, mais o Distrito Federal, abrangendo todos os estados do país.

A atividade começou por São Paulo, em um bate-papo na sede do Itaú Cultural, que pode ser acessado no site do programa ou no Youtube da instituição. Seguiu para Cuiabá (MT), Porto Velho (RO), Aracaju (SE), Recife (PE), Maceió (AL), Natal (RN), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).

No mesmo dia que Macapá (AP), outra equipe de gestores do IC, composta pelo superintendente da instituição, Jader Rosa, e Sofia Fan, gerente de Arte Visuais, também estará em Goiânia (GO). Em seguida, ainda em agosto, a dinâmica irá para Curitiba (PR) e Belém (PA), no dia 22; Belo Horizonte (MG), no dia 23; São Luís (MA) e Manaus (AM), no dia 24; e Boa Vista (RR), no dia 25.

Em setembro, as primeiras capitais a receberem a Caminhada são Brasília (DF) e Campo Grande (MS), as duas no dia 4; em seguida, no dia 5, é Palmas (TO); João Pessoa (PB), no dia 11; Salvador (BA), no dia 12; Fortaleza (CE), no dia 13; finalizando em Teresina (PI), no dia 14.

Sobre o Rumos Itaú Cultural

Um dos maiores editais privados de financiamento de projetos culturais do país, o Programa Rumos, é realizado pelo Itaú Cultural desde 1997, fomentando a produção artística e cultural brasileira. A iniciativa recebeu mais de 75,8 mil inscrições desde a sua primeira edição, vindos de todos os estados do país e do exterior. Destes, foram contempladas 1,5 mil propostas nas cinco regiões brasileiras, que receberam o apoio da instituição para o desenvolvimento dos projetos selecionados nas mais diversas áreas de expressão ou de pesquisa.

Os trabalhos resultantes da seleção de todas as edições foram vistos por mais de 7 milhões de pessoas em todo o país. Além disso, mais de mil emissoras de rádio e televisão parceiras divulgaram os trabalhos selecionados.

Na última edição, de 2019-2020, foram 11.246 projetos inscritos, resultando em 90 projetos selecionados.

Assessoria de comunicação do Itaú Cultural

I Encontro Avaliação da Cúpula da Amazônia e Perspectivas para a COP 30

Elton Tavares Amapá, Cultura, História, Informativo, interessante, Jornalismo, Macapá

O Fórum Permanente pelo Protagonismo Amazônida (FPPA) fará seu primeiro encontro presencial em Macapá nesta segunda-feira (21), às 19 horas, no auditório da UNAMA Garden Shopping, Rodovia Josmar Chaves Pinto, 2141, km 2. A iniciativa se origina na sociedade civil para acompanhar e participar de forma consistente dos debates preparatórios da COP 30 – Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em Belém-PA, em 2025, e seus desmembramentos para a Região.

Participam do Fórum uma grande diversidade de segmentos sociais – cientistas, artistas, fazedores de cultura, quilombolas, ribeirinho, indígenas, LGBTQIA+, povo de terreiro e demais movimentos e coletivos – de todos os estados da Amazônia, tendo em vista a importância da união para debater e, coletivamente, construir uma agenda que contemple proposta de ações concretas e viáveis para o futuro da Amazônia e para o desenvolvimento do Brasil. O Fórum mantem um fluxo constante de debates por meio do WhatsApp, e já realizou encontro, presencial em Belém, dia 14 de julho.

Desta forma, todos que tenham interesse em se inserir de forma qualitativa nos debates da COP 30 são convidados a comparecer.

PROGRAMAÇÃO

Abertura:
Joca, contador de Histórias

Apresentação
Profº Drº João Cláudio Tupinambá Arroyo – Objetivos; estrutura atual e alguns resultados de impacto já alcançados com os debates do Protagonismo Amazônida.

Formação da mesa (ordem de fala)

Magnifica Reitora da Universidade da Amazônia – UNAMA, Profª Drª Betânia Fidalgo Arroyo.
Magnifica Reitora da Universidade Estadual do Amapá – UEAP, Profª Drª Kátia Paulino.
Magnifica Reitora do Instituto Federal do Amapá – IFAP, Profª Drª Marialva do Socorro Ramalho de Oliveira de Almeida.
Vice-Reitora da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, Profª Drª Ana Cristina Maués.
Representante do Fórum de Segurança Alimentar dos Povos de Terreiro de Matriz Africana (FOSANPOTMA), Sra. Mãe Carmen de Oyá.
Representante da União Nacional dos Estudantes – UNE, estudante de Ciências Sociais e ativista estudantil, Srtª Janaina Corrêa.
A representante do Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão – (GEPEI/Unifap) e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UNIFAP), Profª Dra. Piedade Lino Videira.
A pesquisadora de Política Cultural e colaboradora do Grupo de Pesquisa Memórias e Território na Formação das Comunidades Tradicionais do Amapá; membro e organizadora deste I Encontro protagonismo Amazônida, profª Drª. Fátima Lucia Carrera Guedes, do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP.
Representante da Articulação Amazônica de Cultura, Comunicação e Clima e o Circuito Amazônico de Festivais, Srtª Heluana Quintas.
Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amapá, Srº João Clesio.
Secretária de Estado dos Povos indígenas do Estado do Amapá, Srtª Simone Karipuna.
Ator, Diretor Teatral, Arte Educador, Produtor e Gestor Cultural, Sr. Claudio Silva.
Representante do Senador da Republica do Brasil/AP, Randolph Rodrigues, economista Sr. Charles Chelala.
Governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vieira.

Debates com a plateia

Encerramento e agradecimentos
Profº João Claudio Arroyo.
Músicos: Finéias Neluty, Nivito Guedes, Zé Miguel.

Serviço:

I Encontro Avaliação da Cúpula da Amazônia e Perspectivas para a COP 30
Dia 21 de agosto
Às 19h
UNAMA Garden Shopping
Rod. Josmar Chaves Pinto, 2141, km 2, em Macapá/AP.

Entrevistas e mais informações
profª Drª. Fátima Lucia Carrera Guedes
(96) 9 8131-7786

Texto: Márcia Corrêa – Jornalista e membro do Fórum Permanente pelo Protagonismo Amazônida

3ª Semana da Conciliação de Porto Grande: mutirão procura solucionar conflitos e dar mais celeridade à prestação jurisdicional

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, trampo, Utilidade Pública

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara Única da Comarca de Porto Grande, que tem como titular a juíza Marcella Peixoto Smith, abriu nesta segunda-feira (21), no Fórum do município, a 3ª Semana da Conciliação. A ação, que encerrará na sexta-feira (25), consiste em um mutirão de mediação e conciliação para a solução de conflitos. O propósito da iniciativa é resolver de forma célere conflitos processuais e pré-processuais que tenham possibilidade de acordo. A atividade conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado (DPE/AP).

O mutirão, que terá cerca de 60 audiências nos cinco dias de realização, atenderá à comunidade em processos referentes a: pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade (por meio do Programa Pai Presente), divórcio, conflitos sociais em geral, reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva, indenização por danos, atendimentos da Casa de Justiça e Cidadania para registro civil, entre outros serviços.

De acordo com a juíza da Comarca, a Semana da Conciliação é essencial para a população, pois a demanda que precisa ser normalizada é alta. A magistrada enfatizou que o propósito é a manutenção da paz social para quem procura o Judiciário nas áreas de família e cível de forma célere.

“Para dar vazão aos processos de forma célere, selecionamos basicamente casos nas áreas de família e cível, que são mais numerosos e urgentes. As audiências de conciliação, em sua maioria, não são simples, pois levamos um tempo até chegar a um entendimento entre as partes. A Semana da Conciliação é essencial para atendermos a essa alta demanda. Agradecemos a parceria da Defensoria Pública no mutirão, pois sem a DPE, não conseguiríamos atender todos os casos. Desta forma, conseguiremos a prestação jurisdicional adequada à sociedade de Porto Grande”, pontuou a juíza Marcella Peixoto Smith.

Somente na quarta-feira, dia 23 de agosto, em virtude de um julgamento popular no Fórum de Porto Grande, a programação será realizada na sede da DPE/AP do município. O titular da Defensoria Pública na cidade, Ricardo Carvalho, comentou a parceria com o Poder Judiciário para atender a população do município.

“Nós entendemos que fazer essa parceria é necessária para conseguirmos dar vazão a muitos processos. Desta forma, conseguiremos antecipar a entrega da tutela judicial numa audiência de conciliação, sem ter que aguardar toda a tramitação de um processo até que venha uma sentença. É um trabalho conjunto em prol do jurisdicionado. Então é sempre uma satisfação podermos cooperar para este propósito”, frisou Ricardo Carvalho.

Reconhecimento do cidadão

O autônomo e cidadão de Porto Grande, José João Menezes, foi um dos beneficiados pelo trabalho da Justiça Estadual. Ele elogiou a programação. “Estou feliz por resolver meu caso de forma rápido, eficiente, prática e tranquila. Pois a conciliação foi bem conduzida e agradeço o trabalho da Justiça. Parabéns a todos os envolvidos neste mutirão”, comentou José João Menezes.

– Macapá, 21 de agosto de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Hugo Reis
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Governador do Amapá, Clécio Luís propõe ao BRICS a criação de financiamento para iniciativas de manejo florestal sustentável

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, Política

A sustentabilidade foi o principal assunto do encontro entre o governador do Amapá, Clécio Luís e a presidenta do Novo Banco do BRICS, Dilma Rouseff, em Brasília, no domingo, 20. A agenda possibilitou a apresentação da proposta de uma nova linha de financiamento para que o banco invista em projetos de manejo florestal sustentável, além de créditos para programas de desenvolvimento no Amapá.

Articulado pelo líder do Governo Federal no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, o encontro gerou reflexões sobre os caminhos que podem levar ao desenvolvimento econômico da Amazônia.

“O mundo todo discute a Amazônia, e é importante que ele discuta, mas queremos que ele nos ouça, que enxergue as vidas humadas que moram nela. Nós que vivemos na Amazônia sabemos os principais problemas e sabemos apontar soluções. Queremos um estado com sua floresta respeitada e preservada, mas também um estado rico, com um povo vivendo com dignidade, e para isso precisamos lidar melhor com a nossa floresta em pé, pensando em alternativas para gerar desenvolvimento econômico e social”, declarou o governador.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) do BRICS é uma instituição financeira fundada em 2014, com a missão de promover o desenvolvimento sustentável, reduzir desigualdades econômicas e fortalecer a cooperação entre economias emergentes. Sao 8 países-membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Uruguai, Emirados Árabes Unidos e Bangladesh.

Atualmente, o Banco financia apenas projetos de reflorestamento de estados que já desmataram o meio ambiente, mas não possui um financiamento para manejo ambiental de estados preservados, que é o caso do Amapá. A ideia da criação dessa linha é justamente garantir que projetos envolvendo o manejo sustentável das florestas recebam apoio financeiro.

Para o Governo do Amapá, a abertura dessa linha de crédito é fundamental para a preservação da biodiversidade, regulamentação climática e prosperidade socioeconômica.

Participaram do encontro os secretários de Comércio e Relações Exteriores do Amapá, Lucas Abrahão; o de Representação do Governo do Amapá em Brasília, Aziel Araújo, e Welinton Conci, sócio da TW Forest, empresa que atua no município de Mazagão com manejo florestal sustentável.

Texto: Fabiana Figueiredo
Foto: GEA
Secretaria de Estado da Comunicação

Moradores do Arquipélago do Bailique recebem serviços na 144ª Jornada Fluvial iniciada nesta segunda-feira (21)

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

“A intenção é levarmos Justiça e cidadania aos moradores do Bailique. Hoje, podemos contar com a internet para resolver muitos problemas locais, facilitando a vida do ribeirinho. Lembro que no passado, trazíamos caixas com processos físicos, e nos dias atuais as novas tecnologias facilitam nosso trabalho. É uma satisfação enorme poder ajudar as comunidades do Bailique”, declarou o juiz Luciano Assis, coordenador da 144ª Jornada Fluvial.

Iniciada na manhã desta segunda-feira, 21 de agosto, a Jornada Fluvial ao Bailique atende moradores das comunidades da Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda com a oferta de serviços gratuitos. A ação encerrará na sexta-feira (25).

A Coordenadoria da Mulher do TJAP está presente na Jornada Fluvial com a finalidade de formar a Rede de Atendimento à Mulher no Bailique. “Nós estamos fazendo visitas aos órgãos que poderão integrar a Rede, porém, a finalidade principal é levar ao conhecimento à conscientização do combate a violência contra a mulher por conta do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher”, ressaltou o coordenador da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça, desembargador Carmo Antônio de Souza.

Os atendimentos na 144ª Jornada Fluvial tiveram início no Posto Avançado do Tribunal de Justiça na Vila Progresso. Ao total, nesta edição da Jornada, serão 107 processos. São 35 audiências agendadas, 04 depoimentos especiais, 02 exames de DNA e 05 estudos sociais que serão realizados pelo setor psicossocial do TJAP.

Além dos serviços do Judiciário estadual, a Jornada Fluvial conta com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Politec, com emissão de Carteira de Identidade (RG); Receita Federal, com a retirada de CPF; Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Trabalho (Semast) com o Sistema de CadÚnico e serviços de assistência; Conselho Tutelar da Zona Sul; Companhia de Abastecimento de Água (Caesa/CSA), com fornecimento de sulfado para tratamento de água e Cartório Jucá Cruz.

– Macapá, 21 de agosto de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Ivaldo Sousa
Fotos: Sérgio Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800