Categoria: trampo

Como medida de prevenção ao coronavírus, neste sábado (28), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, expediu recomendação aos órgãos de segurança pública para que adotem todas as medidas necessárias ao cumprimento do Decreto nº 1414, de 19 de março de 2020, do Governo do Estado (GEA), que suspende a realização de eventos de qualquer natureza, bem como atividades em locais coletivos, a fim de evitar a aglomeração de pessoas.

No documento, assinado também pelos promotores de Justiça da Defesa da Saúde, André Araújo e Fábia Nilci, os membros do MP-AP apontam a existência de um movimento, pelas redes sociais, que vem convocando e convidando a população para carreatas em vários locais do Brasil, inclusive em Macapá, para este sábado (dia 28 de março), às 14h, com concentração no Parque do Forte.

O dito “movimento-volta-ao-normal. Revoga-o-Decreto”, contrariando todas as recomendações das autoridades em Saúde para conter a proliferação do coronavírus, reivindica o retorno imediato da normalidade das atividades públicas e privadas.

Porém, os defensores da ideia não apontam qualquer evidência científica capaz de comprovar a ausência de riscos, nem alertam os participantes que a carreata poderá gerar danos, prejuízos e perigos à população de Macapá, especialmente, idosos, crianças, pacientes e demais pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Lembremos que o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco os demais direitos, conforme entendimento pacificado das Cortes Superiores: Os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites em outros direitos e garantias constitucionais que visam à concretização da dignidade da pessoa humana (Resp 1.567.988/PR)”, sustenta a PGJ do MP-AP, Ivana Cei.

Ciente de que a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, não sendo possível a proibição de carreata, desde que obedecidas as regras de distanciamento social exigidas pelo enfrentamento da Covid-19, “o MP-AP alerta que os motoristas não saiam dos veículos, nem se concentrem em nenhum local, gerando dessa forma, aglomeração, ou mesmo ocupem veículos de transporte coletivo, o que de fato poderia configurar o tipo penal previsto no art. 268 do Código Penal (infração de medida sanitária preventiva), explica a promotora Fábia Nilci.

Frente aos riscos de contágio do coronavírus para toda a sociedade, o MP fez as seguintes recomendações:

– A Secretaria Estadual de Segurança Pública, Comando da Polícia Militar e Delegacia Geral de Polícia Civil, devem adotar as medidas necessárias para impedir o descumprimento do Decreto nº 1414, de 19 de março de 2020, no tocante à realização de manifestações que ensejem em aglomerações;

– Que a Polícia Militar acompanhe quaisquer manifestações, desde sua concentração, caso realizadas e concretizadas, evitando-se que os condutores e/ou passageiros saiam dos veículos e se concentrem em determinado local, bem como reuniões, passeatas e/ou atos de qualquer natureza, que gerem a aglomeração;

– Devem ser identificados os eventuais infratores das normas, em caso de sua violação, a fim de que a Polícia Civil e o Ministério Público possam mover ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal;

“Todos os veículos utilizados na carreata, caso haja resistência e clara intenção de desobediência ao cumprimento do referido decreto, devem ser apreendidos, colocando-os à disposição do serviço público para combate à Covid-19, inclusive com a possibilidade de confisco em favor do Estado do Amapá e municípios. Os envolvidos, caso seja apurado danos causados ao patrimônio público e à sociedade, deverão responder coletivamente”, frisou a PGJ.

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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro conseguiu suspender a campanha “O Brasil não pode parar”, do Governo Federal, em caráter liminar, emitido pela Justiça Federal daquele Estado. A decisão proferida neste sábado (28), concedida pela juíza federal Laura Bastos Carvalho, no plantão judiciário, teve origem na ação civil pública interposta pelo MPF/RJ, contra a União, alegando que a referida campanha instaria os brasileiros a voltarem às suas atividades normais, sem que a campanha estivesse embasada em documentos técnicos que indicassem que essa seria a providência adequada, considerado o estágio atual da pandemia do Covid-19 no Brasil, o que poderia agravar o risco da disseminação da doença no país.

O Parquet sustenta, que a veiculação da campanha seria contrária aos princípios da precaução e prevenção, aplicáveis ao direito à saúde; seria abusiva e não informativa; haveria ilegalidade e violação ao princípio da finalidade na referida campanha; haveria, ainda, um comportamento contraditório da União, especificamente à luz da Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde.

A magistrada deferiu , a tutela de urgência “para que a União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar”, ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública. O descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infração”.

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Nesta sexta-feira (27), a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Ministério Público Federal (MPF/AP), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) emitiram recomendação conjunta, a todos os profissionais da saúde, da rede pública e privada, para que façam a notificação compulsória dos casos suspeitos de Covid-19, no Estado.

Sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal, todos esses profissionais, incluindo os que trabalham em laboratórios, clínicas e hospitais particulares, devem fazer a devida notificação dos casos suspeitos e/ou confirmados de contaminação pelo coronavírus, de acordo com os protocolos e definições do Ministério da Saúde (MS).

A medida segue orientação da própria Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), que preconiza a imediata notificação de qualquer caso suspeito de coronavírus.

Essas informações devem ser imediatamente repassadas ao Centro de informações Estratégicas do Ministério da Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Amapá (SVS), bem como às Vigilâncias Epidemiológicas Municipais (nos demais municípios), independentemente de onde tenha ocorrido o atendimento, ou seja, em qualquer unidade de saúde, diagnóstica ou assistencial, pública ou privada.

Caberá aos secretários municipais de saúde e do Estado (Sesa) e ao coordenador do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública darem ampla divulgação dessa recomendação, assim como, manter atualizado e com toda a transparência os casos monitorados no Estado do Amapá.

Os titulares da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e André Araújo, o procurador Pablo Luz de Beltrand, chefe da Procuradoria da República no Amapá (MPF/AP), os defensores Júlia Lordêlo Travessa (DPE), Leandro Antunes (DPE) e Wagner Vaz (DPU) sustentam que o Plano Estadual de Contingência para o Coronavírus (Covid-19) prevê, dentre seus objetivos específicos, o estabelecimento de atuação coordenada, no âmbito da Sesa e demais setores envolvidos, na perspectiva de dar respostas assertivas aos casos suspeitos.

“Considerando que uma situação de emergência em saúde pública demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, inclusive em situações epidemiológicas, como no caso do coronavírus, o presente documento se apresenta como um dos importantes mecanismos de atuação coordenada, por meio da interlocução com as áreas do setor de saúde e com órgãos intersetoriais, visando garantir uma resposta oportuna, eficiente e eficaz”, sustentam os promotores de Justiça do MP-AP, procurador da República e defensores públicos que assinam o documento.

Além disso, a recomendação destaca a necessidade de seguir o referido Plano, tratando as informações com exatidão, ao passo em que também reforça o quanto é imprescindível a capacitação dos técnicos dos municípios sobre os fluxos epidemiológicos e operacionais, emissão de alertas e orientações às Secretarias Municipais de Saúde para que façam o devido monitoramento epidemiológico dos casos de coronavírus em todo o território amapaense.

O que diz a legislação

O artigo 6º da Lei Federal nº 13.979/20 estabelece que é obrigatório o compartilhamento, entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação.

O não cumprimento da obrigação legal de comunicar às autoridades competentes casos de suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus configura, além de infração sanitária – Leis Federais nº 6.259/78 e 6.467, a prática de crime – artigos 268 e 269 do Código Penal – passíveis das sanções legais.

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Profissionais que atuam no Centro de Integração de Operações de Defesa Social (CIODES) receberam nesta quinta-feira (26), equipamentos que irão melhorar o serviço de recebimento de denúncias e informações e garantir saúde e a redução de risco de contágio do coronavírus (COVID-19) no ambiente de trabalho. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários fez a transferência de seis conjuntos para telefonista, equipamento essencial para o atendimento de chamadas. A transferência é resultado de acordo extrajudicial por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O coordenador da instituição, delegado Paulo César Martins, explicou que estes equipamentos são de extrema necessidade neste período de quarentena, e que o órgão necessita que cada servidor tenha um aparelho de uso individual para evitar a proliferação do vírus. Nas centrais de atendimento, via telefone, os trabalhadores se revezam em turnos e dividem o uso do equipamento, composto por base e fone com microfone, o que favorece o contágio.

“Assim como os demais órgãos de segurança, no CIODES não podemos parar, principalmente neste período de quarentena, em que registramos aumento no número de ocorrências via telefone, em razão da redução da procura por atendimento presencial nos órgãos de segurança, e principalmente porque recebemos chamadas com pedido de informações. Estes conjuntos de telefonistas chegaram no momento exato para garantir nossa saúde e da nossa família. A quantidade de máscaras necessárias nunca é suficiente para os plantões, e se conseguirmos estes equipamentos para uso individual, os riscos serão menores.”, disse o coordenador Paulo César.

A transferência do material foi possível, após o acordo com a Prodemac, em que o infrator se comprometeu em compensar o dano ambiental com a aquisição dos conjuntos de telefonistas. O CIODES funciona 24 horas atendendo chamadas que são trabalhadas de forma integrada, para que os órgãos de segurança atuem de forma complementar e a população tenha resposta de forma rápida e eficaz. Entre os órgãos que integram o CIODES está o Batalhão Ambiental, que atua na defesa e proteção do meio ambiente contra agressões promovidas pelo homem.

MP-AP contra o coronavírus

A doação de material para órgãos de segurança e apoio a projetos e ações de educação ambiental através de conversão de multas de TAC em suporte, faz parte da rotina da Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários. Os conjuntos de telefonistas foram solicitados pelo CIODES e atendem a Recomendação da Procuradoria Geral de Justiça, que solicita aos promotores de justiça de todo o Estado que convertam recursos de procedimentos judiciais e extrajudiciais em apoio para ações de controle da pandemia do coronavírus.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Mariléia Maciel – assessora operacional Prodemac
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) prossegue com as medidas para conter a proliferação do novo coronavírus (COVID-19) no Amapá, e nesta quinta-feira (26), foram repassadas 100 placas de PVC transparente para produção de máscaras para atender a demanda de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O repasse ocorreu através da Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Prodemac), que fez a entrega do produto para a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec).

Ainda como medida para combater o contágio, o promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da Prodemac, informa aos representantes de empresas e pessoas físicas que tenham pendências extrajudiciais na Promotoria, que os acordos podem ser firmados e serão direcionados para ações de enfrentamento ao vírus.

A produção dos equipamentos é uma articulação de órgãos do setor de inovação que desenvolveram os protótipos. O grupo de estudos técnicos é formado pela Setec, Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), Universidade do Estado do Amapá (UEAP), Fundação de Amparo às Pesquisas do Amapá (FAPEAP), Universidade Federal do Amapá (Unifap), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI-AP) e Grupo de Colaboradores Profissionais de Markers.

Ações do MP-AP para combater a pandemia

A adesão de forma colaborativa integra o conjunto de ações do MP-AP para conter o avanço do vírus no Amapá, que até este momento registrou 2 casos confirmados de contaminação. A Recomendação de nº 003/2020-GAB/PGJ pede que promotores façam a reversão de recursos judiciais e extrajudiciais para as ações de enfrentamento ao coronavírus. O promotor titular do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, avalia juntamente com promotores das comarcas e equipe técnica e assessores, o modo de dar prosseguimento a estes procedimentos sem colocar em risco a vida pessoal dos envolvidos.

Atos, adesão aos Decretos do Governo do Estado e Prefeitura de Macapá (PMM), campanhas de sensibilização para que servidores, familiares e amigos fiquem em casa, condições tecnológicas para que membros e servidores trabalhem através de teletrabalho e apoio psicológico e de saúde, também fazem parte das medidas do MP-AP. A instituição pede ainda a adesão de servidores em campanhas de solidariedade para arrecadar alimentos, medicação e produtos de higiene, e passa agora a interagir com os órgãos parceiros para a produção de máscaras.

Produção de máscaras, respiradores e álcool em gel

O objetivo das instituições de pesquisas e inovação é produzir os protetores faciais para inicialmente serem doados aos profissionais que estão na linha de frente no combate à proliferação da COVID-19, como saúde e segurança pública. As máscaras serão produzidas em pequenas escalas em impressora 3D, no prédio da Setec. Os pesquisadores dos institutos e universidade federal e estadual se dedicam, ainda, ao estudo do protótipo de respiradores, que serão impressos também em impressora 3D e à produção de álcool em gel. Modelos de protetores como estes já estão em produção em outros estados, como Rio de Janeiro, através da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Doação

O secretário de Ciência e Tecnologia, Rafael Pontes, pede que sejam doados filamento do tipo PETG, elástico para impressoras 3D e acrílico transparente, para que as máscaras sejam produzidas. Quem quiser doar, pessoa física ou jurídica, pode acessar o endereço www.setec.ap.gov.br.

Rede de solidariedade para reverter TAC em ação de enfrentamento ao vírus

O promotor Marcelo Moreira pede que representantes de empresas e cidadãos que tenham pendência processual na Promotoria de Meio Ambiente e queiram resolver o problema jurídico ambiental, que entre em contato para que as multas sejam convertidas em matéria-prima para produção de máscaras, respiradores e álcool em gel. “É importante que todos, sem exceção, exerçam a solidariedade, seja ficando em casa, fazendo doação para os mais necessitados ou colaborando com projetos desta natureza, que irá resguardar a vida de quem precisa trabalhar, para que os doentes continuem a ser cuidados nos hospitais, para que a segurança seja mantida, a cidade seja limpa, bem como pela saúde dos próprios pesquisadores, que também correm riscos aos sair de suas casas”.

Os interessados em resolver as pendências podem entrar em contato através do e-mail: [email protected]

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Em videoconferência realizada nessa terça-feira (24), o Grupo de Trabalho formado por membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF/AP) e Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE) debateram com gestores públicos do Estado e Município de Macapá as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19.

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para aos trabalhadores da saúde, incluindo terceirizados, foi o primeiro ponto de pauta. O subsecretário de saúde de Macapá, Eldren Lages, informou que há estoque de máscaras para quatro meses e que, nos casos das máscaras N-95 não há reserva estratégica para o enfrentamento de uma pandemia.

O gestor detalhou todas as medidas adotadas para aumentar a higienização e diminuir a circulação de pessoas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), bem como o fluxo adotado pelo Município para mapear casos suspeitos de corona e a estratégia de distribuição de EPIs.

Quanto ao Estado, foi informada a criação do Gabinete de Crise, integrado por vários órgãos, para agilizar a tomada de decisão, especialmente a aquisição dos insumos essenciais. Nesse sentido, o secretário de Saúde, João Bitencourt, assegurou a compra de EPIs, no valor de R$1,7 milhão (um milhão e setecentos mil reais). Apenas 30% da compra foi entregue. Os gestores manifestaram especial preocupação com o aumento nos preços do produtos e dificuldades na logística de transporte entrega desse material.

– Protocolo de atendimento; reduzida quantidade de leitos; estruturas dos Hospitais de Emergência (HE) e Pronto Atendimento Infantil (PAI); falta de exames de imagem, como tomografia e exames laboratoriais:

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) disse que restringiu o atendimento de rotina nas UBSs, encaminhando os pacientes suspeitos de coronavírus para o Lélio Silva ou Marcelo Cândia, com medidas de isolamento para prevenir a proliferação do vírus.

Embora a porta de entrada sejam as UBS, o Estado disse que os profissionais do HE estão orientados a receberem casos suspeitos. Sobre a entrega do tomógrafo, o titular da Sesa sinalizou que o prazo é final de abril, no entanto, reafirmou que o contrato com empresa privada para realizar os exames de imagens está em vigor.

– Exames e testes rápidos

Os gestores informaram a habilitação do Laboratório Central do Amapá (Lacen), ainda pendente de reparos no equipamento; habilitação de laboratório da rede privada, envio pelo Ministério da Saúde e aquisição, pelo Estado, de 50 mil testes rápidos.

– Leitos para tratar a Covid-19

A Sesa indicou 1 (um) leito em Santana, 1 (um) no PAI, (1) um no HE, 2 (dois) em Oiapoque; o CDT (Centro de Doenças Transmissíveis) será transformado em ponto de apoio, com 17 ( dezessete) leitos; no total serão 24 leitos disponíveis.

A União indicou que poderá fornecer mais 10 (dez) leitos, além dos 24 já listados; o Hospital Universitário (HU) também deverá ser utilizado para o isolamento, mas o prazo de entrega é de 60 dias, medida semelhante está sendo planejada para Maternidade da Zona Norte.

Composição do GT

O GT é formado pelos promotores de Justiça do MP-AP, Fábia Nilci (Cidadania e Saúde), André Araújo (Saúde) e Eduardo Kelson (Direitos Constitucionais); procurador Pablo Luz de Beltrand, chefe da Procuradoria da República no Amapá (MPF/AP); os defensores públicos do Estado (DPE/AP) Leandro Antunes, Júlia Lordelo e Giovanna Burgos (presidente da Associação das Defensoras e Defensores do Amapá); defensores Wagner Vaz e Fábio Sampaio, da Defensoria Pública da União (DPU); e o procurador Eduardo Serra, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Participaram, ainda, da videoconferência o superintendente de Vigilância em Saúde, Dorinaldo Malafaia; os procuradores do Estado Rodrigo Marques e Mayara Loureiro, o subprocurador-geral de Macapá, Augusto Almeida, além da equipe técnica da Promotoria de Defesa da Saúde.

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, discutiu nessa terça-feira (24), por videoconferência, com integrantes do Comitê Gestor do Estado, formado por dirigentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições de controle social, as providências em andamento no Estado para o enfrentamento do coronavírus.

Foram avaliadas as medidas de restrição, como isolamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais; ações nas áreas da segurança pública, defesa do consumidor, vigilância e assistência em saúde e um pacote de medidas socioeconômicas e fiscais.

Sobre as medidas de restrição, o Comitê avalia que não há prazo definido para a suspensão, apesar dos decretos do Executivo estabelecerem data limite até 3 de abril. O MP-AP colocou à disposição do Estado e municípios a equipe técnica da instituição, especialmente na área de Tecnologia da Informação (TI), equipamentos e a assessoria militar.

Todas as Promotorias de Justiça estão buscando caminhos para a atuação conjunta junto ao poder público. A PGJ Ivana Cei relembrou, também, que em recomendação expedida no domingo (22), o MP requer o redirecionamento de execuções ou indenizações – em curso – para ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde.

Recomenda ainda, que os recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução civil e acordos de não persecução penal, firmados pelo MP-AP, sejam redirecionados para o enfrentamento do coronavírus. “Com essas medidas podemos fazer grandes parcerias”, frisou a PGJ. Os recursos de toda a bancada federal, neste momento, também serão direcionados à saúde.

Dificuldades para realização de exames

Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que defende a testagem em massa da população, vários esforços estão concentrados para credenciamento de laboratórios e aquisição de kits para exames. “Há 13 dias, mesmo declarada a pandemia, só havia quatro laboratórios licenciados em todo Brasil. Essa é a realidade. Então, é preciso buscar todos os meios e cooperação para ampliar nossa capacidade de diagnóstico”, ponderou o chefe do Executivo, Waldez Góes.

Como está funcionando?

As coletas são realizadas pela rede básica de saúde, preferencialmente na UBS Lélio Silva. O armazenamento e transporte – contratado pelo Estado – entrega a amostra no Instituto Evandro Chagas, no Pará. O Governo do Estado informou o credenciamento do Laboratório Central do Amapá (Lacen) e um outro na rede privada.

Foram anunciadas as seguintes medidas pelo Executivo Estadual

Ao ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Neto, o governador enviou ofício solicitando a suspensão, temporária, dos cortes de energia elétrica no país; ao general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, o Executivo requereu o aporte de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para que não haja interrupção no abastecimento de insumos fundamentais ao sucesso do Plano Estadual de Contingência para o coronavírus.

Reforço na área da saúde

O Estado informou que 30 leitos estão sendo preparados na Zona Norte e mais 30 no Hospital universitário (HU). Anunciou, ainda, a criação de um centro específico de emergência do coronavírus. Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o GEA informou a compra de dois lotes, uma parte já entregue e outra em andamento.

Para colaborar, o MP-AP sugeriu parceria com Instituto Federal de Educação do Amapá (IFAP), para produção de máscaras faciais por impressão em 3D. De igual modo, a Universidade Federal do Amapá (Unifap) se apresentou para ajudar com seus laboratórios.

Medidas socioeconômicas

Para assistir aos grupos em vulnerabilidade foram anunciadas as seguintes medidas: produção de 30 mil unidades de álcool em gel; convênios com as prefeituras para albergar moradores de rua; chamada pública para os profissionais da cultura continuarem trabalhando, dentre outras. Técnicos do Executivo, demais poderes e instituições vão avaliar possíveis ajustes fiscais, diante da queda econômica e elevação do número de desempregados.

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino, participaram nesta quarta-feira (25), por videoconferência, da 719ª Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Os julgamentos foram realizados online, com uso do aplicativo Zoom, como prevenção ao coronavírus e visando diminuir a proliferação da Covid-19.

A iniciativa segue as determinações e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde do Brasil (MS) e do Governo do Estado do Amapá.

Além da PGJ e do subprocurador-geral de Justiça, participaram da Sessão Judicial, presidida pelo desembargador-presidente, João Lages, os desembargadores: Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Carlos Tork, Rommel Araújo e Eduardo Contreras.

Na pauta do dia, duas ações Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN’s) impetradas pelo MP-AP contra o Governo do Estado (que teve pedido de vistas) e Câmara Municipal de Vereadores de Macapá (CMM), retirada de pauta.

Os representantes do MP-AP destacaram a importância da Sessão inédita, via internet, para a segurança de todos os envolvidos, bem como de servidores do órgão ministerial e do Tjap, ressaltando ainda a união e empenho das instituições, neste momento que requer soluções como a sessão remota, para que o trabalho não pare e assim possa garantir os direitos do cidadão.

“Agradeço essa parceria nesse novo momento tecnológico, no qual continuamos trabalhando, MP e Tjap, para dar prosseguimento a atividade judicial em benefício da nossa população. Parabéns a todos os envolvidos nessa transmissão”, manifestou Ivana Cei.

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Texto: Elton Tavares
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Foi instituído no âmbito do Ministério Público do Amapá (MP-AP), pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, o Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAP/COVID-19) destinado a coordenar e articular as medidas em resposta às demandas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19. A Portaria nº 194/2020 – GAB-PGJ/MP-AP, de 23 de março de 2020, normatiza a necessidade de coordenação das medidas administrativas e finalísticas no âmbito da instituição para evitar a propagação do coronavírus, com base nos Atos Normativos n° 002, 003 e 004/2020-GAB/PGJ, bem como a Portaria Conjunta PGJ-CG n°001/2020, de 20 de março de 2020.

Presidido pela procuradora-geral de Justiça, o GAB-MPAP/COVID-19 está dividido nos eixos temáticos: Administrativo e Finalístico, todos integrados, sendo composto pela Corregedoria-Geral; Subprocuradorias-Gerais de Justiça; Ouvidoria; Centros de Apoio Operacional; e pelos demais órgãos administrativos e de execução. Estes últimos deverão ser indicados pelas Coordenações Executivas dos Eixos Administrativo, sob a coordenação do secretário-geral, Paulo Celso Ramos, e Finalístico, sob a coordenação do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, João Paulo Furlan, após aprovação da PGJ.

O documento estabelece que as demandas urgentes remetidas à Ouvidoria do MP-AP serão encaminhadas aos órgãos de execução investidos da atribuição correspondente, proporcionando direcionamento e procedimentos únicos de atuação em cada área, dando-se ciência aos CAOPs das respectivas áreas.

O Gabinete de Enfrentamento de Crise deverá deliberar, no âmbito do gabinete e de seus respectivos Eixos, preferencialmente, por meio das ferramentas tecnológicas disponíveis e as decisões serão divulgadas por meio de informativos eletrônicos no Portal do MPAP e na intranet.

Caberá às próprias Coordenações Executivas dos Eixos Administrativo e Finalístico definir seus integrantes e implementar as medidas necessárias, considerando a natureza dinâmica dos eventos relacionados à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu orientações aos órgãos de segurança pública do Estado para subsidiar na fiscalização em relação a abusividade na elevação dos preços, roubo de materiais hospitalares e outras práticas irregulares, em virtude da pandemia de coronavírus. O documento faz referências ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), tipificações penais e medidas a serem adotadas para coibir tais práticas.

As recomendações trazem uma análise jurídica e econômica de circunstâncias que os agentes de segurança lidarão nesse período de calamidade pública. Um dos principais casos observados é o aumento abusivo nos preços de produtos como “álcool em gel”, dentre outros insumos que ajudam a prevenir a doença causada pela COVID-19.

Nesse sentido, o MP-AP expõe as possíveis hipóteses que garantem o aumento de preço dos produtos, mas esclarece que “sem justa causa” pode acarretar em crime, configurando como uma prática que demonstra “insensibilidade para com os mandamentos emanados da solidariedade social”, discorre o documento demonstrando os crimes praticados.

As orientações também se aplicam a possíveis altas ou baixas de preços praticados em títulos públicos, valores ou salários, baseados em notícias falsas ou outro artifício dessa natureza. Os aumentos abusivos de preços de produtos essenciais para a sobrevivência humana no estado de pandemia podem promover a detenção em flagrante do responsável, com encaminhamento para uma unidade policial e busca aos responsáveis pela prática.

Ainda no documento, o MP-AP chama a atenção dos órgãos de segurança para outras atividades criminosas como a fabricação de álcool em gel falsificado ou adulterado e a subtração de materiais de salvamento dos hospitais. No primeiro caso, pelos danos à saúde pública, pode configurar como crime hediondo. Em relação ao roubo, ocultação e inutilização de máscaras, álcool em gel e demais elementos utilizados por hospitais, a recomendação destaca o momento de calamidade pública, que pode gerar ao infrator uma pena de reclusão – de dois a cinco anos – e multa.

Também são citados os crimes por omissão de notificação de doença, por parte do médico atendente, principalmente devido à natureza do coronavírus, como notificação compulsória. Outros pontos abordados referem-se à infração de medida sanitária preventiva, nos casos de imposição de medidas restritiva ao funcionamento de atividades diversas, quarentena e isolamento por estado e os municípios, bem como os crimes contra a relação de consumo de mercadorias entre vendedor e comprador.

A elaboração do documento tomou como base as pesquisas realizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que editou orientações no mesmo sentido.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do programa Qualidade de Vida e com apoio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP), promoveu nesta terça-feira (24), palestra online com o tema “Orientações, perguntas e respostas sobre o Coronavírus (COVID-19)”. A ação do projeto MP + Saúde, realizada por meio de uma cooperação com o Serviço Social da Indústria (Sesi/AP), tem por objetivo cuidar da saúde de membros e servidores da instituição.

A palestra foi proferida pelo médico do trabalho do SESI, Aristóteles Moura Silva, via ferramenta Google Meet (https://meet.google.com/vwr-pyfo-dxf). O especialista discorreu sobre sintomas, transmissão, tratamento e precauções contra a Covid-19. A exposição teve a duração de 50 minutos e tirou dúvidas dos membros e servidores do MP-AP.

O assessor técnico do MP-AP e membro do Comitê de Qualidade de Vida, José Villas Boas, destacou que estão trabalhando para atender às necessidades nesse momento de crise. “Estamos contando com medidas como o ‘Coronafone’ para que, no caso de necessidade, possam entrar em contato para atendimentos e orientações. Estará disponível aos nossos profissionais o telefone celular (96) 98121-3623, para qualquer emergência relativa ao Coronavírus, e a enfermeira Nívia Rafaela Antão de Carvalho estará no atendimento”, enfatizou.

Durante esse período de teletrabalho, o programa manterá um canal de comunicação aberto para tratar da saúde ocupacional, qualidade de vida, precauções e cuidados com o bem-estar.

Medidas de Saúde

O programa de saúde ocupacional e qualidade de vida realiza, por meio de um profissional da saúde, visita aos membros e servidores da Instituição para esclarecimento e orientação quanto às medidas necessárias para prevenção ao Coronavírus (COVID-19).

Os casos de quarentena/isolamento social voluntário também serão acompanhados. Essas mini-ações serão executadas em razão do estado de alerta na saúde pública sobre a pandemia.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares – Assessor de comunicação.
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O método de teletrabalho foi implantado no Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Ato Normativo 004/2020-GAB/PGJ, como forma de prevenção e enfrentamento da COVID-19. Todo o trabalho está sendo facilitado por medidas adotadas pela administração do MP-AP, por meio da Secretaria-Geral (SG) e Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), que implantaram modernas ferramentas de colaboração e sistemas internos de processos 100% eletrônicos, para agilizar a atuação de membros e servidores no cumprimento da missão institucional de prestação de serviços ao cidadão.

Para potencializar os recursos à disposição dos trabalhadores da instituição, foi realizado na manhã desta terça-feira (24), um treinamento online denominado “Como Realizar Reuniões no Teletrabalho”, ministrado pelo servidor do DTI, Lindomar Góes. A formação teve como objetivo facilitar a utilização de ferramentas para realização de reunião virtual, denominada “google meet”, junto com o “google drive” e agenda.

Os participantes puderam assistir, fazer perguntas e tirar dúvidas sobre os recursos tecnológicos que estão facilitando muito o trabalho remoto. Todo o treinamento foi gravado e compartilhado com todos os servidores e membros da instituição.

A avaliação foi bastante positiva e todos elogiaram a iniciativa. “Excelente! Simples até para servidores (como eu) que não têm muita intimidade com ferramentas de TI”, exclamou a assessora jurídica Karinny Ramada.

O promotor de Justiça Marcelo Moreira, da Promotoria de Meio Ambiente, aproveitou para tirar dúvidas para que possa usar o canal para reuniões com o público externo. Enquanto que o subprocurador-geral de Justiça, Nicolau Crispino, buscou informações de como compartilhar apresentações durante as reuniões online.

Para o diretor do DTI, Rodinei Paixão, os investimentos vinham sendo realizados há tempos e, hoje, durante a quarentena recomendada para prevenir o coronavírus, a instituição está preparada para continuar trabalhando remotamente. “Na atual situação, vimos aberta uma janela de oportunidade para mostrar o que temos de ferramentas disponíveis para serem utilizadas pelos nossos usuários que vão ajudar bastante no teletrabalho”, ressaltou Rodinei.

“Esses recursos serão utilizados de forma estratégica pelo Ministério Público do Amapá para auxiliar no combate ao coronavírus, facilitando a realização de reuniões por videoconferência com outras instituições do Amapá e de outros Estados do Brasil”, pontuou o secretário-geral do MP-AP, Paulo Celso Ramos.

O Ministério Público está realizando uma série de treinamentos para compartilhar novas ferramentas estratégicas de gestão e trabalho colaborativo durante a quarentena.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Gilvana Santos
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Coordenação: Gilvana Santos
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Nesta segunda-feira (23), membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com atuação nas áreas da Cidadania, da Saúde e dos Direitos Constitucionais, participaram de teleconferência com o Grupo de Trabalho (GT) formado para orientar as medidas a serem adotadas pelo poder público junto aos moradores de rua, visando a prevenção e proliferação do coronavírus.

O GT é formado pelos promotores de Justiça do MP-AP, Fábia Nilci (Cidadania e Saúde), André Araújo (Saúde) e Eduardo Kelson (Direitos Constitucionais); procurador Pablo Luz de Beltrand, chefe da Procuradoria da República no Amapá (MPF/AP); os defensores públicos do Estado (DPE/AP) Leandro Antunes, Júlia Lordelo e Giovanna Burgos (presidente da Associação das Defensoras e Defensores do Amapá); da Defensoria Pública da União (DPU), Fábio Sampaio; e o procurador Eduardo Serra, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além de debater com gestores do Estado e Município as medidas de isolamento social – já em andamento -, o GT apresentou a necessidade de um Plano de Ação específico aos moradores de rua.

Os membros manifestaram especial preocupação com a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), necessários no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), e na dificuldade que as instituições estão enfrentando para adquirir esses materiais. Logo, pediram o máximo de brevidade nas ações governamentais.

A secretária de Assistência Social de Macapá (Semast), Mônica Silva, esclareceu que o município dispõe de um Centro Pop, mas, que por falta de recursos, não faz acolhimento. No entanto, assegurou que está finalizando o Plano de Ação, até amanhã (24).

Albanize Colares, titular da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), informou que, tão logo o município apresente seu Plano de Ação, o Estado poderá firmar convênio e, assim, garantir mais técnicos e recursos financeiros. O secretário adjunto da Semast, Max Yataco, e o subprocurador-geral do Município (Progem), Augusto Almeida, também participaram.

Próximas medidas

Nos encaminhamentos, o GT, dentre outras ações, sugeriu a utilização do Colégio Amapaense (CA) para servir de abrigo, a partir das seguintes medidas:

– Deslocar as equipes do Centro Pop (Semast) e do Consultório na Rua (responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde / Semsa), para auxiliar no processo educativo de acolhimento e ocupação do local. Lembrando que a equipe do Consultório na Rua pode oferecer suporte no período noturno, revezando com as rondas que fazem alguns dias da semana(19h-21h).

No entanto, propõe-se evitar ao máximo a permanência de uma grande quantidade de técnicos, tendo em vista que a aglomeração é completamente contraindicada para a condição do Novo Coronavírus, além de não favorecer a adaptação dos usuários no local.

Sugere-se a identificação de cinco usuários líderes para assumirem a responsabilidade pela organização do espaço. Para a Segurança Pública, responsável pelo monitoramento da preservação da quarentena na cidade, que, ao menos uma vez a cada dois dias, faça ronda para observar a preservação do espaço no período noturno.

A Semast estima que a população assídua no Centro Pop não ultrapassa 50 pessoas e que, em Macapá, cerca de 70 pessoas estejam em situação de rua.

Seria necessário, ainda, articular doações; fazer triagem e cadastramento; distribuição de Kits de higiene, máscaras, colchão e travesseiros; disponibilizar sabonetes e álcool 70 nos banheiros que serão ocupados pelos usuários e organizar espaços individualizados.

Por que o CA?

O Colégio Amapaense é uma das 20 escolas estaduais que está adaptado para funcionar em tempo integral (Programa Escola em Tempo Integral), inclusive, foi reformado recentemente e conta com um amplo refeitório, banheiros, escovódromo e salas amplas.

Para além da estrutura, o colégio é um espaço estratégico – por se localizar em frente a uma importante área de concentração da população em situação de rua (Praça da Bandeira) -, bem como está próximo do Hospital de Clínicas Aberto Lima (HCAL) e Hospital de Emergência (HE), onde moradores de rua costumam pernoitar.

O que está sendo feito em outros lugares

Londres adotou a estratégia de utilizar quartos de hotéis; Belém vai utilizar o Mangueirão. Um meio termo entre uma proposta ideal e uma possível seria a utilização de uma escola estadual, tendo em vista a possibilidade de acomodação em diversas salas, com isso, preservando a privacidade e evitando aglomeração em um único espaço.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Ana Girlene
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
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