Categoria: trampo

No final deste sábado (21), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, participou de reunião, no Palácio do Setentrião, com o governador do Estado, Waldez Góes, o senador Randolfe Rodrigues, o prefeito de Macapá Clécio Luís, o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF/AP), Pablo Luz de Beltrand, e a secretária de Saúde da capital, Silvana Vedoveli.

O encontro deu prosseguimento às ações que buscam coordenar os esforços para enfrentar a grave crise da pandemia do coronavírus no estado do Amapá.

As autoridades presentes acordaram em intensificar a cobrança de apoio do Ministério da Saúde e do Governo Federal, especificamente sobre a rapidez na coleta e divulgação do resultado dos exames de covid-19, aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais da saúde e disponibilização de leitos de UTI para aqueles que tiverem sua situação agravada.

Uma reunião com a bancada federal do Amapá, agendada para segunda-feira (23), dará continuidade ao tratamento dessas e outras demandas.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Ana Girlene, com informações de Carla Ferreira, assessoria de comunicação do senador Randolfe
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediram, nesta sexta-feira (20), a Portaria conjunta Nº 01/2020, que suspende todos os prazos atinentes à atividade Extrajudicial no âmbito do MP-AP, a partir de 23 de março de 2020. O ato também ordena a suspensão de diligências (inspeções, visitas, vistorias e correições) no âmbito do órgão ministerial, salvo em casos imprescindíveis. A medida tem o objetivo de prevenir e conter a Covid-19 no Estado.

Sobre a suspensão de diligências:

Fica temporariamente suspenso o cumprimento de ordens ministeriais de diligência em unidades de atendimento socioeducativo, hospitais, maternidades, prontos socorros, prontos atendimentos, postos de saúde, cadeias públicas, penitenciárias, albergues, abrigos e similares, bem como as inspeções ordinárias realizadas por membros e servidores do Ministério Público, excetuadas as situações decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus e outras que tenham urgência na sua apreciação.

A Portaria determina aos promotores de Justiça com atribuições na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que, na impossibilidade de realização da oitiva informal, prevista no artigo 179 da Lei nº8069/90, que seja feita por sistema de videoconferência. Fica a critério da autoridade ministerial ou administrativa eventual realização de atos considerados urgentes, desde que não coloque em risco sua saúde das pessoas envolvidas.

Com relação aos fatos considerados graves e considerando os antecedentes infracionais do suposto autor ou autores, poderá ser oferecida de imediato a representação para a apuração do ato infracional e a aplicação das medidas socioeducativas e protetivas adequadas, incluindo a manifestação sobre a necessidade ou não da decretação da internação provisória (artigo 180, III, da Lei nº 8069/90).

A medida atende a Recomendação nº 71, de 18 de março de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que norteia aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus, com relação ao ato da oitiva informal, a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Sobre a suspensão dos prazos:

A suspensão será aplicada somente à contagem dos prazos, não impedindo a prática de atos nem o lançamento deles no sistema.

Empenho e responsabilidade

Assinaram o ato a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, e a corregedora-geral da instituição, procuradora de Justiça Estela Sá, em função do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19), elaborado pelo Ministério da Saúde, bem como a dificuldade no cumprimento de diligências em razão das restrições no combate à doença.

“Estamos tomando todas as medidas necessárias para resguardar nossos membros e servidores, bem como a população do Amapá, por conta do alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em atividades que envolvam atendimento direto ao público”, manifestou a PGJ do MP-AP.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Elton Tavares
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu nesta sexta-feira (20), a Recomendação nº 02/2020-GAB/PGJ, para que os membros da instituição adotem todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, visando garantir o integral cumprimento dos Decretos Governamentais n° 1377, de 17 de março de 2020, e n° 1414, de 19 de março de 2020, que determinam a suspensão de missas, cultos ou qualquer ato religioso que possa facilitar a proliferação do coronavírus (Covid-19). A medida tem o objetivo de prevenir e conter a Covid-19 no Estado.

Todos os promotores de Justiça com atuação nas Comarcas devem garantir a observância desta ação que é temporária, com prazo inicial de 15 dias, adotada como medida preventiva e necessária, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido ao novo coronavírus. O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, está vigente a partir desta sexta-feira (20).

Com a ação, qualquer evento religioso que gere a aglomeração de pessoas precisa ser cancelado. Para tal, os membros do MP-AP, com atuação em todo Estado do Amapá nas áreas da saúde, consumidor, cidadania, educação, moralidade, infância e criminal, devem adotar todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, visando garantir o integral cumprimento dos Decretos do Poder Executivo, quanto à proibição da realização de cultos, missas, reuniões judaicas, islâmicas, de matriz afrodescendentes, sikhistas, budistas, hinduístas, de culto tradicional chinês, espíritas e outras celebrações de caráter religioso, que aglomerem mais de 50 (cinquenta) pessoas.

A Recomendação atende aos decretos n° 1377, de 17 de março de 2020, e n° 1414, de 19 de março de 2020, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio no âmbito do Poder Executivo e de restrição de aglomeração de pessoas, com a finalidade de reduzir os riscos de contágio da Covid-19.

A Recomendação alerta, ainda, que:

1- Devem ser estimuladas as celebrações de forma virtual ou através de qualquer outro meio de comunicação, o que não impede, com isso, que esses locais continuem abertos para orações dos seus fiéis, que devem ser orientados a se organizarem de forma ordenada, obedecendo a um distanciamento seguro e limitado ao quantitativo acima descrito;

2- Os Centros de Apoio Operacional (CAOPs) das áreas de atuação citadas subsidiem os membros do MP-AP com material de apoio necessário para a implementação das medidas recomendadas em todo Estado;

3 – Que uma vez adotadas tais medidas, sejam cientificados o CAO-SAÚDE, CAO-CONSUMIDOR, CAO-CIDADANIA, CAO-EDUCAÇÃO, CAO-MORALIDADE, CAO-INFÂNCIA e CAO-CRIMINAL de todas as ações e resultados, para fins de monitoramento pelo Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça no Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2),

“Estamos trabalhando para a prevenir e conter a propagação da enfermidade em todo Estado. É missão institucional do MP proteger a sociedade, especialmente em momentos tão difíceis como este que estamos atravessando. Devemos, portanto, trabalhar com coerência, espírito de colaboração e muita responsabilidade. Precisamos fazer a nossa parte, todos nós!”, disse a PGJ Ivana Cei.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Elton Tavares
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

Após inspeção realizada hoje (18), no Laboratório Central do Amapá (Lacen), quando foram identificadas 50 amostras aguardando envio ao Instituto Evandro Chagas, em Belém (PA), para testagem da Covid-19, os promotores de Justiça de Defesa da Saúde Pública, André Araújo e Fábia Nilci, fizeram audiência, no Complexo Cidadão da Zona Norte, com o superintendente da Vigilância Sanitária do Estado (SVS/AP), Dorinaldo Malafaia, para esclarecimentos das providências adotadas pelo Executivo.

Dorinaldo informou que nesta quarta-feira (18), o Governo do Amapá (GEA) enviou uma aeronave própria até Belém, para trazer o gelo seco necessário ao acondicionamento e transporte das amostras que estavam no Lacen. Em seguida, todo material será encaminhado ao Instituto Evandro Chagas.

O chefe da SVS disse, ainda, que a empresa VOETUR, contratada pelo Ministério da Saúde, para transporte dessas amostras, não teria priorizado o Estado do Amapá. No entanto, assegurou que as providências para contratação da outra empresa aérea foram tomadas e que as amostras serão enviadas no dia de hoje.

Os promotores de Justiça cobraram, também, medidas quanto a manutenção ou aquisição de dois refrigeradores para o Lacen; compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários do laboratório e a divulgação diária dos casos suspeitos e confirmados.

Sobre a situação em Oiapoque, município fronteiriço com a Guiana Francesa, o Governo do Estado teria buscado autorização, sem resposta até o momento, para a realização de exames no Instituto Pasteur, com sede em Cayena (FRA).

Assistência social e segurança pública

Na agenda de audiências com autoridades e gestores de diferentes áreas de atuação, na perspectiva de fiscalizar, cobrar do Poder Público e colaborar com a prevenção do coronavírus no Amapá, a coordenadora do Centro Operacional da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, reuniu, ainda nesta quarta-feira (18), com representantes da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.

Com a secretária municipal de Assistência Social (Semast), Mônica Dias; representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel José Mont`Alverne, e a representante da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (CVS/SEMSA), Marluce Chermont, a promotora Fábia tratou das medidas – em andamento – para contenção da Covid-19.

Mônica Silva apresentou decretos e outras medidas adotadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento do Coronavírus, todas em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde (MS) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Sobre o impacto socioeconômico dos alunos que faziam alimentações do dia exclusivamente nas escolas, a Semast informou que os encaminhamentos ainda estão sendo debatidos, a fim de garantir essa assistência. No mesmo sentido, a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) do Estado encaminhou um documento com as informações do que vem sendo adotado em âmbito estadual.

Quanto a Segurança Pública, a promotora pediu apoio da Sejusp no sentido de implementar ações semelhantes aos outros estados brasileiros, que visem diminuir a circulação de pessoas, com classificação e regras de funcionamento dos serviços e estabelecimentos considerados essenciais.

“O momento exige de todos os cidadãos, especialmente agentes públicos, cumprimento das obrigações e muita responsabilidade. Estamos vigilantes e assim seguiremos, mesmo sabemos das nossas limitações e dificuldades, não podemos aceitar qualquer desvio de conduta e/ou falhas em áreas tão essenciais. Seguiremos fiscalizando e fazendo o nosso papel que é lutar em defesa da sociedade”, manifestou a promotora Fábia Nilci.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Ana Girlene
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS) expediu nesta terça-feira (17), a Recomendação Nº 001/2020 para que o Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) adotem medidas de prevenção e tratamento do Covid-19 na capital amapaense. A medida visa a redução da propagação da enfermidade e também evitar um colapso do serviço de saúde na cidade.

Os titulares das Promotorias da Saúde, promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, assinaram a Recomendação, emitida após reunião com gestores e técnicos da área da saúde, realizada na última segunda-feira (16), no Complexo Cidadão da Zona Norte do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Durante o encontro, foram listadas demandas a serem sanadas em caráter de urgência, por conta da Covid-19.

Entre os problemas está o envio e a demora pelo resultado do exame, como com os seis casos suspeitos em Macapá, onde o procedimento adotado foi o seguinte: coleta do exame de escarro na Unidade Básica de Saúde (UBS), para depois ser encaminhado ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e, por fim, ao Instituto Evandro Chagas, em Belém (PA), que deverá apresentar o resultado em sete dias (o serviço em Macapá está paralisado por falta de conserto em equipamento, no valor de R$ 24 mil reais).

Outro problema a ser enfrentado é a falta de tomógrafo na rede pública. Como já se sabe, o coronavírus, em casos graves, agride o sistema pulmonar, sendo a tomografia indispensável para avaliação do quadro de saúde dos pacientes.

“Estamos vivendo uma pandemia, um estado de alerta geral, portanto, não tem como esperar. Não existe burocracia nesses casos, e é necessário agir com celeridade. Estamos vendo a experiência de outros países e devemos fazer o máximo para proteger a nossa sociedade, especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos. Ou nós vamos esperar pelo pior?”, questionou André Araújo.

A promotora Fábia Nilci questionou o fechamento de algumas UBSs e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “O momento exige de todos nós profundo comprometimento e responsabilidade. Devemos fazer a nossa parte e exigir que Estado e Municípios estejam preparados para enfrentar a Covid-19”, ressaltou.

Diante dos problemas apresentados, o MP-AP requer:

A reativação dos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) que encontram-se desativados nas unidades de saúde mantidas pelo GEA; a instalação de leitos de UTI adicionais como retaguarda para os pacientes que eventualmente necessitarem de internação, em face às doenças respiratórias causadas pelo COVID-19; a ativação de um serviço de diagnóstico local para o COVID-19, preferencialmente por meio do LACEN, visando agilizar as medidas de controle, a partir da identificação rápida de pacientes infectados.

E, também, a reativação de serviços de tomografia computadorizada e Raio-X no Hospital Alberto Lima e Hospital de Emergências, visando a melhoria do diagnóstico dos pacientes com suspeita de COVID-19; o abastecimento com equipamentos de proteção individual (no mínimo luvas, máscaras e aventais descartáveis) nas unidades de saúde mantidas pelo Município de Macapá e pelo GEA, com o objetivo de proteger a integridade dos profissionais de saúde.

Campanhas oficiais

A Recomendação requer, ainda, que o GEA e PMM façam campanhas oficiais, que deverão ser veiculadas em todos os meios de comunicação, para informar a população sobre:

A necessidade de evitar aglomerações para impedir o contágio individual e as consequências de uma contaminação simultânea e em larga escala da população, o que resultaria em caos para o sistema de saúde (SUS, convênios e privados), que não teria capacidade de dar respostas às demandas de saúde, em geral e do coronavírus (ex: número insuficiente de leitos, medicamentos e insumos).

Assim como a explicação sobre os sintomas e níveis de gravidade da doença, bem como sobre as situações em que deve ser buscado o sistema de saúde, evitando o contágio no próprio equipamento de saúde e a procura desnecessária dos prontos socorros; Informação sobre as medidas emergenciais e encaminhamento dos protocolos e fluxos de atendimento no tocante à prevenção e contenção da epidemia em presídios e equipamentos assistenciais de acolhimento, como os destinados à população de rua, aos idosos, e às crianças e adolescentes.

Foram informados sobre a Recomendação, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (SEMSA) , Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Conselho Regional de Medicina (CRM/AP) e Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Ana Girlene e Elton Tavares
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Secretaria de Estado de Transportes (Setrap) nesta segunda-feira (16), deram encaminhamento às tratativas sobre a proposta de concessão, por parte do Poder Executivo Estadual, de licenças para transporte fluvial de veículos, cargas e passageiros nos municípios de Santana, Vitória do Jari e Laranjal do Jari, por meio de balsas. Na reunião, realizada na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, a equipe do Governo do Estado explanou sobre a minuta do Termo de Referência do projeto, cujo objeto é a terceirização do serviço nas três cidades, com objetivo de melhorar a prestação de serviço.

As três travessias feitas por balsas: de Santana para a Ilha de Santana; de Laranjal do Jari para Monte Dourado-PA; e de Vitória do Jari para a comunidade do Munguba, são o objeto do Termo de Referência citado. Esse foi o segundo encontro entre as instituições para tratar do tema. A primeira reunião ocorreu em 2019, entre a equipe do Setrap e o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan.

A reunião foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, com a presença dos promotores de Justiça de Santana, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, Gisa Veiga, Rodrigo César Assis e Thaysa Assum, respectivamente. Pela Setrap, compareceram o secretário de Estado Adjunto, Odival Monterrozo, o chefe da divisão de Terminais Rodoviários, Deusolino Costa, e o assessor jurídico Vitor Massoud. Também esteve no encontro o titular da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Joel Rodrigues.

Foi explicado pela equipe da Setrap que, apesar do Executivo ser responsável há décadas pelo transporte fluvial que promove as travessias, essa não é uma missão institucional do Governo Estadual, e por conta disso a terceirização é a opção no transporte de carga.

Os promotores de Justiça fizeram questionamentos sobre como se dará essa mudança nos municípios onde atuam. E, ressaltaram ainda, questões sociais, horários de travessia, custos e estudos técnicos para a ação e serviços essenciais, como o transporte de ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros (CBM/AP).

Odival Monterrozo elucidou aos membros do MP-AP sobre o investimento e viabilidade da concessão, assim como as particularidades técnicas e operacionais da ação em cada uma das três cidades. O secretário adjunto garantiu que os pontos levantados serão contemplados no Termo de Referência finalizado.

Os técnicos ressaltaram, ainda, que o levantamento será finalizado até o dia 15 de abril, quando a proposta final passará pela aprovação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e voltará para a análise do MP-AP.

A PGJ falou que o MP-AP está aberto à discussão visando a regularização do serviço e que vai aguardar o envio da proposta finalizada para que haja nova reunião, a fim de que todas as garantias da população dos municípios sejam contempladas a partir da terceirização, como por exemplo, a exigência de pontos de embarque e desembarque da população, bem como a empresa que for contratada seja responsável pela carga transportada.

“Essa é uma medida que deveria ter sido tomada há tempos. O MP-AP está à disposição para auxiliar no que for necessário. Estamos aqui para somar e contribuir naquilo que estiver ao nosso alcance para que resulte em benefício para a sociedade. Vamos aguardar a conclusão da proposta para voltar a dialogar sobre o assunto”, pontuou Ivana Cei.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Elton Tavares
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e os promotores de Justiça que atuam na área da saúde em Macapá, Santana, Laranjal e Vitória do Jari, reuniram na tarde de segunda-feira (16), com o secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf), Alcir Matos, e representantes da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) para cobrar informações sobre a execução das obras da saúde que estão paralisadas, inacabadas ou em projetos não executados. No encontro, realizado na Procuradoria-Geral de Justiça, foram tratadas as paralisações de obras de reforma, adaptação e ampliação de Hospitais em Macapá e Santana, Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari, além do projeto para ampliação do Hospital de Laranjal do Jari.

A PGJ solicitou que os representantes do Governo do Amapá informassem o por quê da paralisação das obras, principalmente na capital e nos municípios citados, iniciando pela situação de Santana.

Alcir Matos informou que as obras, que dependem de recursos do BNDES para serem executadas, seus projetos tiveram que passar por readequação por exigência da instituição financeira, como o caso do Hospital Estadual de Santana. “Avançamos na área de projetos. Contratamos um escritório de arquitetura e os projetos foram elaborados e entregues em janeiro. Fizemos um projeto global, de um hospital completo em Santana, antes era por bloco. Estamos aguardando a aprovação do Banco, que está nos estudos iniciais de análise, e nós precisamos desses recursos para realizar as obras”, informou o secretário da Seinf.

A promotora de Justiça Gisa Veiga, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana, citou as várias reuniões realizadas com a Seinf, Sesa e Secretaria Estadual de Administração, e até o momento a situação continua a mesma.

No Vale do Jari, a promotora de Justiça Thaysa Assum, titular da Promotoria de Vitória do Jari, informou sobre a audiência de conciliação na qual foi acordado o prazo até 31 de março para que Seinf e Sesa apresentem um Plano de Ação, projetos básicos e complementares, bem como procedimento licitatório para reforma do prédio da Unidade Mista de Saúde e aquisição de equipamentos. “O projeto de reforma, ampliação e adaptação do Hospital de Laranjal do Jari nunca saiu do papel”, cobrou o titular da Promotoria de Laranjal do Jari, promotor de Justiça Rodrigo César Assis.

Em Macapá, a situação é mais grave, informaram os promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, titulares da Promotoria de Defesa da Saúde de Macapá, com obras paradas, como do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), Maternidade Mãe Luzia e Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), que foram projetadas anos atrás para atender uma determinada demanda populacional e que não corresponde mais a realidade atual. “Até que a obra seja entregue já estará defasada e não vai suprir a carência de leitos”, criticou André Araújo.

Fábia Nilci reforçou falando das inúmeras inspeções às unidades hospitalares e constatação da situação caótica por falta investimentos em infraestrutura e de cumprimento dos cronogramas de trabalho previstos para as construções. “Além de construir novos leitos, a Sesa tem que reativar os leitos existentes que estão desativados nos hospitais”, pontuou a promotora da Saúde.

“Esse problema das obras é muito grave. Estamos vivendo uma pandemia e vamos precisar de todos os leitos disponíveis e dos que não foram construídos. Estão previstos recursos federais para construção de 10 leitos para atender os prováveis casos de coronavirus, mas o Estado sequer tem espaço físico para colocar”, alertou André Araújo, e sugeriu a utilização desse recurso para investir na recuperação dos leitos que já existem, bem como para fazer adaptações necessárias nos hospitais.

Ao final, a PGJ Ivana solicitou à Seinf e Sesa que enviem, oficialmente ao MP-AP, as informações da situação atual de cada obra paralisada das unidades de saúde do Estado, bem como aquelas em projetos aprovados e não executados.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Gilvana Santos
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu, no último domingo (15), o Ato Normativo nº 02/2020, estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, regula os procedimentos internos a serem adotados para evitar a propagação da pandemia. O objetivo da ação é contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro para membros, servidores, estagiários, terceirizados e também para os cidadãos atendidos pelo órgão.

A iniciativa tem caráter preventivo temporário, já que não foi confirmado nenhum caso da doença no Amapá, até o momento, mas com o acompanhamento dos órgãos de saúde locais sobre seis casos suspeitos na capital amapaense. As medidas estabelecidas no Ato deverão ser adotadas em todas as unidades do MP-AP.

Os membros, servidores e colaboradores que tenham retornado de viagem, oriundos de áreas onde há casos suspeitos ou confirmados do COVID-19, deverão, antes de se apresentar ao trabalho, entrar em contato por telefone com a Corregedoria-Geral (membros) e Secretaria-Geral (servidores e colaboradores), comunicando as localidades por onde tenham passado e os períodos respectivos, bem como a circunstância de ter tido algum sintoma de dor no corpo, febre, coriza, tosse e/ou dificuldade respiratória.

Membros, servidores e colaboradores do MP-AP que apresentarem os sintomas descritos acima, também deverão comunicar a respectiva unidade em que atuam e enviar a cópia digital do atestado por e-mail. Nestes casos, para prevenir o contágio da doença, os mesmos poderão, durante a vigência dessas medidas preventivas, executar suas respectivas atividades à distância, via teletrabalho.

Essa medida também se aplica aos maiores de 60 anos de idade e àqueles portadores de doenças crônicas, devidamente comprovadas, que compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19.

“Adotamos essas medidas para prevenir a propagação de infecção e transmissão local. Com esse ato, visamos preservar a saúde de membros, servidores, estagiários, terceirizados e população em geral. Estes procedimentos preventivos, visam a saúde de todos que exercem suas atividades na instituição, bem como das pessoas que procuram nossos serviços, a fim de mantermos a prestação dos serviços públicos no âmbito do MP-AP, em todas as unidades”, destacou a PGJ do MP-AP, Ivana Cei.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Elton Tavares
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, participou no último sábado (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, da posse da nova Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscal da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (AMPAP), eleita para o biênio 2020 a 2022. Os promotores de Justiça, José Cantuária Barreto e Miguel Angel Montiel Ferreira foram empossados nos cargos de presidente e vice-presidente da AMPAP, respectivamente.

Foram empossados, ainda, os demais integrantes da Diretoria composta pelos seguintes promotores de Justiça e respectivos cargos dentro da Associação: Jorge Luís Carnezin, 1º secretário; Fabiano da Silveira Castanho, 2º secretário; e, Gisa Veiga como tesoureira. No Conselho Deliberativo e Fiscal tomaram posse os promotores de Justiça: João Paulo Furlan, Horácio Coutinho, Eduardo Kelson e Christie Girão.

A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMPAP (2018-2020), promotor de Justiça João Furlan, que declarou empossado o presidente José Barreto, e este passou a presidir a solenidade. Em seguida, o presidente deu posse aos demais integrantes da nova diretoria.

O promotor de Justiça Wueber Penafort, que presidiu a AMPAP no biênio 2018-2020, agradeceu o apoio da administração superior do MP-AP e de seus colegas diante dos grandes desafios e ameaças ao MP, no âmbito nacional, que foram enfrentados em sua gestão. Ele ressaltou que deixa o cargo com o sentimento de dever cumprido.

O evento foi prestigiado pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, que parabenizou os empossados, ressaltou a importância da atuação da PGJ do MP-AP no âmbito nacional. Ele parabenizou e homenageou o promotor de Justiça Wueber Penafort com uma Placa de Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos serviços prestados à frente da AMPAP nos dois últimos anos.

Durante seu pronunciamento, a PGJ do MP-AP enalteceu a atuação de Wueber Penafort no biênio 2018-2020 e desejou sucesso aos empossados que dirigirão a AMPAP. Ivana Cei enfatizou o papel de promover a união e defesa da classe, que a instituição possui como principal atribuição, e destacou que sua gestão dará apoio total à Associação em todos os aspectos.

“Estamos à disposição da nossa Associação, pois sabemos da importância do trabalho associativo e das dificuldades que a AMPAP enfrenta na luta pelos direitos do MP. Todos nós queremos a mesma coisa: o Ministério Público unido e forte. Portanto, parabenizo o promotor Wueber pelo trabalho desenvolvido e parabenizo também o presidente Barreto pelo desafio iniciado, garantindo que daremos total apoio à Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá”, pontuou a PGJ.

Por sua vez, José Cantuária Barreto ressaltou ser uma grande honra dirigir mais vez a entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Amapá, mas também uma grande responsabilidade.

”Não posso esconder a honra que sinto em assumir, pela terceira vez, a presidência da AMPAP (…). Lembro que nas duas últimas vezes que tomei posse, vivíamos momentos difíceis, especialmente na defesa das prerrogativas constitucionais. De lá pra cá, passados dois anos, continuamos nas mesmas batalhas e contra os mesmos adversários”, iniciou Barreto.

O presidente empossado discorreu sobre o momento político do país e ressaltou a importância das entidades de classe e do fortalecimento do MP. “É preciso aperfeiçoar os poderes do Estado e suas instituições, e não diminui-las; é preciso que a prestação de serviços públicos seja eficiente para que reafirmemos a cada momento os direitos fundamentais que tanto a sociedade persegue. É fundamental, para isso, que o Ministério Público seja forte. Essa é nossa missão. Que Deus nos permita cumpri-la!”, salientou o presidente da AMPAP, José Cantuária Barreto.

Participam da posse a corregedora-geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá; o procurador de Justiça Jair Quintas; o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages; o senador Lucas Barreto; e, o defensor-geral do Estado, Diogo Grunho; além dos promotores de Justiça do MP-AP e seus familiares.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Elton Tavares
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616