Categoria: trampo

O ouvidor do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Jayme Ferreira, presidiu na sexta-feira (7), em Recife-PE, a 46ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Essa é a segunda vez que o MP pernambucano sedia uma reunião do Colegiado, que são realizadas bimestralmente e visam alinhar suas ações às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na quinta-feira (6), o presidente do CNOMP, Jayme Ferreira, fez uma visita institucional ao procurador-geral do MPPE, Francisco Dirceu Barros, acompanhado pela ouvidora-geral do MPPE, promotora de Justiça e ouvidora-geral do MPPE, Selma Magda Barreto; pelo procurador de Justiça e corregedor-geral substituto, Carlos Alberto Pereira Vitório; e pelos promotores de Justiça Paulo Augusto Oliveira e Maviael de Souza, respectivamente, chefe de gabinete da PGJ e secretário-geral do MPPE.

“É uma honra receber os ouvidores de todos os Ministérios Públicos, aqui, em Pernambuco. Eu sempre digo que, o MPPE vem sendo o palco da realização de grandes eventos. E sediar um encontro como este é mais uma conquista”, comemorou o procurador-geral de Justiça do MPPE.

Após a visita feita ao gabinete do procurador-geral do MPPE, os representantes do CNOMP foram conhecer as novas instalações da Ouvidoria da instituição, que passou por reformas recentes. O espaço conta com recepção, sala para reunião, além de ambiente para os servidores e estagiários do setor, e ainda, abriga o gabinete da ouvidora.

“Nós estamos empreendendo um esforço muito grande para fazer da Ouvidoria do MPPE o maior canal de comunicação do cidadão com nossa instituição ministerial”, destacou a ouvidora, Selma Barreto.

O ouvidor nacional, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e demais ouvidores dos órgãos ministeriais do país participaram das atividades que visam trocar informações acerca das ações desenvolvidas em seus respectivos Estado, permitindo sejam replicadas pelas outras representações.

“Realizamos essa reunião, aqui, na sede do MPPE, atendendo gentilmente ao convite que nos foi feito pela ouvidora-geral desta instituição, a promotora de Justiça Selma Barreto, e entre outros assuntos tratados junto aos colegas da diretoria, discutimos a programação do CNOMP para a nova diretoria da entidade, que assumirá a partir do mês de março deste ano”, frisou o presidente do CNOMP, Jayme Ferreira.

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Para ampliar o debate sobre um conjunto de medidas que visam adequar o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) às demandas prioritárias da população, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, reuniu na última segunda-feira (10), no auditório da PGJ, com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de trabalhadores da área e dirigentes sindicais.

O tema vem sendo tratado, há três anos, pelo grupo de trabalho composto por MP-AP, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), SESA e Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), a fim de solucionar a grave situação deficitária em que se encontra a saúde pública do Estado. Ao ampliar a discussão, a procuradora-geral do MP-AP colheu novas informações que devem subsidiar a Audiência de Conciliação, marcada para a próxima sexta-feira (14), no Tjap.

“Nosso objetivo aqui é ouvir a todos, a fim de que possamos encontrar a melhor solução possível diante desse grave quadro. Todos devem fazer a sua parte. Fiquem certos de que nós faremos o necessário para sanar eventuais ilegalidades que estejam comprometendo a capacidade de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nosso propósito aqui é defender os interesses da comunidade”, explicou Ivana Cei.

Segundo o desembargador Carlos Tork, presidente do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, a situação orçamentária da SESA, com déficit estimado em R$100 milhões/ano, vem se agravando nos últimos anos. “A situação ficou caótica entre 2018 e 2019 e, com isso, as ações no Judiciário aumentaram 400% nesse período. Afinal, quando sistema não funciona, a população procura a Justiça”, informou.

Na tentativa de equilibrar o orçamento, a própria Secretaria Estadual de Saúde apresentou estudos técnicos e apontou um conjunto de medidas consideradas essenciais para diminuir, especialmente, os gastos com pagamento de pessoal. O titular da SESA, João Bitencourt, reafirmou que a situação atual está insustentável.

“Chegamos na SESA para fazer gestão e não teatro. 80% do orçamento está comprometido com gasto de pessoal. Não tem como fazer saúde assim. Como garantir medicamentos, correlatos e manutenção predial?”, questionou o secretário.

Dirigentes sindicais e trabalhadores das áreas de Nutrição, Enfermagem, Odontologia e Psicologia fizeram a exposição dos problemas que enfrentam no cotidiano, cujos relatos revelam constante falta de material e condições de trabalho.

Após o amplo debate, ficou pactuado que os sindicatos devem formar uma comissão para discutir, junto aos gestores da SESA, todas as medidas de contenção de gastos apresentadas pelo Executivo, a fim de que construam uma proposta e apresentem na próxima audiência de conciliação, no final da semana.

Estavam presentes, ainda, os procuradores do Estado, Diego Bonilla e Thiago Albuquerque; o promotor de Justiça André Araújo (Promotoria da Saúde); o deputado estadual Dr. Furlan; a secretária adjunta da SESA, Clélia Gondim; e, a presidente do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde do Amapá (Sindsaúde), Alcilene Furtado.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu na última sexta-feira (7), no terraço da Procuradoria, um workshop sobre inteligência emocional e desenvolvimento de lideranças, ministrado por Levy Abreu, especialista em recursos humanos e com formação em coaching.

A capacitação integra o Programa de Desenvolvimento de Líderes do MP-AP, com objetivo de promover a formação de lideranças e as competências gerenciais necessárias para a governança corporativa. Na abertura, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, reforçou a importância do autoconhecimento para a evolução de cada profissional

“Para desenvolver qualquer coisa na vida, precisamos de controle emocional. Independente das nossas preferências ou gostos pessoais, devemos manter o equilíbrio e a harmonia no trabalho, para que nossa instituição continue se fortalecendo a cada dia, entregando à sociedade o nosso melhor serviço”, disse a PGJ.

Durante o workshop, o palestrante Levy Abreu relembrou as vitórias e derrotas que teve em sua trajetória profissional e discorreu, dentre muitos outros temas, sobre o processo de superação das chamadas “crenças limitantes”.

“Cheguei aqui no Amapá há seis anos, sem nada, depois de falir o meu negócio no Ceará, justamente porque não tinha inteligência emocional. Hoje, recuperei meu patrimônio, montei um novo negócio e gero emprego e renda. Barreiras encontramos todos os dias e, se você não arrumar um propósito dentro de si, vai acabar perdendo a paixão pelo que faz”, iniciou.

Nas quatro horas de treinamento, Levy exemplificou, ainda, como algumas emoções negativas: medo, raiva e tristeza, por exemplo, podem acabar interferindo diretamente na forma como os indivíduos interpretam determinado fato, fazendo nascer crenças que podem ser altamente limitantes.

O inverso também pode ocorrer quando, diante de determinado fato, você é capaz de sentir emoções positivas, transformando aquela situação em uma oportunidade de aprendizagem e crescimento, tanto pessoal quanto profissional. “Eu penso; eu sinto; eu faço! As nossas escolhas determinam, todos os dias, o que nós somos. Não podemos mais sabotar a nossa inteligência emocional”, reforçou o palestrante.

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou na última sexta-feira (7), da Audiência de Conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), conduzida pelo desembargador Carlos Tork, para discutir o orçamento da saúde pública com representantes do Executivo e do Legislativo.

O tema vem sendo tratado, desde o final do ano passado, pelo grupo de trabalho composto pelo MP-AP, Tjap, Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) para buscar alternativas, a fim de solucionar a grave situação deficitária em que se encontra a saúde pública do Estado e a necessidade de rever a previsão orçamentária para o setor são alguns dos objetivos propostos na conciliação.

“Estamos aqui discutindo e buscando alternativas para que essa situação da saúde estadual seja resolvida com o apoio e o esforço de todos para que a população receba o atendimento que merece e espera do setor público”, asseverou Ivana Cei.

A audiência foi redesignada para a próxima sexta-feira (14), no plenário da Câmara Única do Tjap. Na, segunda-feira (10), o MP-AP convidou os sindicatos e entidades representativas dos profissionais da saúde para uma reunião, às 15h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Araxá, a fim de que possam contribuir com o debate.

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Na última segunda-feira (3), a Promotoria de Defesa da Educação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu com a comunidade do Lontra da Pedreira, distante 36 quilômetros de Macapá, para discutir e decidir junto aos moradores e gestores públicos, o melhor local para a edificação da Escola Estadual Nazaré da Pedreira, que funciona há oito anos na sede do Centro Comunitário.

A realização dessa reunião foi decidida no dia 22/01/2020, por sugestão da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), com a anuência da Promotoria da Educação, secretarias de Educação do Estado (Seed) e do Município (Semed), além da comunidade, com o objetivo de definir, coletivamente, o local onde o educandário deverá ser edificado.

A área escolhida pela comunidade é um terreno de 480 m2, doado pelo senhor Santos Machado da Gama, morador local. Conforme decisão judicial, em ação movida pelo MP-AP, com obrigações para o Estado e Município, a obra deverá ser entregue até fevereiro de 2021. O titular da Promotoria da Educação, promotor de Justiça Roberto Alvares, explicou os detalhes da sentença, mas pediu que população continue fiscalizando até o dia da inauguração.

“Deve estar nos orçamentos do Estado e Município o dinheiro suficiente para construir a escola, em 360 dias. Caso isso não aconteça, sabemos o que fazer com os atos judiciais. A decisão, com trânsito em julgado, não pode mais ser discutida. Cumpra-se! Não tem recuo. É daqui para frente. Precisamos que a comunidade fiscalize e denuncie eventuais atrasos ou paralisações na obra. O que não estiver acontecendo, vamos buscar os meios para fazer acontecer”, reforçou.

O subsecretário da Semed, Belcivaldo Pimentel, assegurou que serão feitos reparos e adaptações no Centro Comunitário para assegurar melhores condições aos alunos e funcionários. “Enquanto a obra não fica pronta, vamos revitalizar esse espaço para que a educação continue avançando”, disse.

“Tenho certeza que agora vai. A escola dessa comunidade já teve até área destinada, realização de aterro, e, entretanto, a unidade foi construída na localidade de Santo Antônio. E, para não ficarmos sem assistência aos alunos daqui, utilizamos o centro comunitário”, relembrou o professor José Lopes, diretor da E. E Nazaré Pedreira.

Roberto Alvares acrescentou que, no procedimento em trâmite no MP-AP, consta ofício da Seed encaminhando às secretarias estaduais de Infraestrutura (Seinf), Planejamento (Seplan) e Central de Licitações, o Plano de Necessidades, com o detalhamento da estrutura necessária para a nova escola.

“Serão quatro salas de aula, com capacidade para atender até 250 alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (nos turnos da manhã e tarde). Possibilitará, ainda, que seja implementada Educação de Jovens e Adultos (EJA) no turno da noite”, explicou Belcivaldo Pimentel, ao ser questionado sobre a oferta de vagas.

Participação da comunidade é fundamental

Após expor os detalhes do processo, o promotor Roberto Alvares passou a palavra aos moradores e comunidade escolar para ampliar o debate. “Já estávamos esperando pela solução desse problema há dez anos. Fomos ao MP e conseguimos esse avanço, por isso, hoje é um dia histórico. Agradecemos a todos por essa grande força”, manifestou Delmacy Santos.

A professora de educação especial, Madalena Barbosa, relatou que, devido ao forte calor, precisa atender seus alunos na área do refeitório, um pouco mais arejada, apesar do teto baixo, coberto com folhas de brasilit. “É insuportável o calor dentro da sala de aula. Não aguentamos mais”, desabafou.

“Temos que ficar atentos, vigiando essa construção. Eu anotei aqui tudo o que ele falou e nós vamos cobrar, porque já chega, minha gente, das nossas crianças sofrerem. Somos um humilde agricultor, mas a gente merece ter uma escola de qualidade. Não tenho mais filho aqui, mas tenho um neto, e sempre foi um sonho nosso ter uma escola no Lontra. Nos unimos e vamos continuar lutando”, frisou um antigo morador local, senhor José Moacir Santana .

Participaram, ainda, da reunião: o agente distrital, Jonas Picanço; a equipe da Semed, composta pelo subsecretário Municipal de Educação, Assessoria Jurídica e Rede Física; bem como a comunidade do Lontra da Pedreira. Os representantes da Coordenadoria de Rede Física da Seed justificaram a ausência por problemas mecânicos no veículo durante o percurso para o Distrito, enquanto que a equipe da Seinf não compareceu.

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O promotor de Justiça Roberto Alvares, representando a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, particiou na sexta-feira (31), da solenidade de posse da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que foi reconduzida ao cargo para o biênio 2020-2021. A cerimônia foi realizada no auditório do Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco (AC).

Na mesma cerimônia, o Colégio de Procuradores reconduziu ao cargo o corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza, e empossou também os procuradores de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, Álvaro Luiz Araújo Pereira e João Marques Pires, como membros titulares do Conselho Superior, órgão que zela pelos princípios institucionais.

No final de 2019, com quase 70% dos votos dos membros do MP acreano, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, foi reeleita ao cargo de chefe da instituição e nomeada pelo governador do Acre, Gladson Cameli, para mais um mandato de dois anos.

“Em nome da PGJ Ivana Cei, desejamos sucesso e parabenizamos à chefe do MPAC, pela recondução, e demais empossados. Nós, do MP-AP, estamos empenhados em manter a união dos órgãos ministeriais do Brasil para fazermos frente aos desafios que estamos enfrentando nacionalmente”, manifestou Roberto Alvares.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) celebra nesta sexta-feira (31), os 24 anos de posse da primeira turma de servidores efetivos do órgão ministerial. Em 31 de janeiro de 1996, 55 pessoas, entre auxiliares, técnicos e analistas ministeriais, foram empossados no MP-AP, após aprovação no primeiro concurso para ingresso na carreira da instituição.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, ressaltou a importância da data e a importância destes servidores para o órgão ministerial.

“O quadro de profissionais que temos no MP-AP é brilhante. A maioria destes 55 empossados há 24 anos possuem uma linda história de empenho, trabalho, lutas e conquistas em favor do o Ministério Público. Eles ajudaram a consolidar nossa instituição como um órgão de excelência no serviço público amapaense e também nacionalmente. Parabenizo a todos pela passagem da data. A eles, meu agradecimento pelos relevantes serviços em favor da sociedade amapaense”, frisou a PGJ.

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Nesta quinta-feira (30), na sede do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, recebeu os dirigentes e consultores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acompanhados pelo diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Rodolfo Torres, que apresentaram ao MP-AP as etapas a serem percorridas – até o final deste ano – para modelagem do leilão de privatização da companhia energética amapaense.

Os procedimentos para a privatização da CEA tiveram início após o Governo do Amapá (GEA) aderir ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal, em 2018. Desde então, o BNDES iniciou os procedimentos e contratou serviços de avaliação econômico-financeira, jurídica e contábil para a modelagem do leilão de privatização da empresa. A proposta é que o controle da CEA seja compartilhado entre a Eletrobras e o GEA.

Os executivos do BNDES, Paula Pereira e Leonardo Mandelblatt, ambos da Área de Estruturação de Empresas e Desenvolvimento do Banco, explicaram que a composição de um banco de dados, com todas as informações necessárias aos investidores, é a primeira etapa. Segundo as Consultorias Deloitte e Investor, habilitadas pelo BNDES, já são mais de duas mil páginas de diligências sobre o quadro atual da CEA.

A PGJ do MP-AP pontuou as principais dificuldades do Estado no âmbito energético, na capital e no interior do Amapá. Entre as demandas estão o consumo, a necessidade de expansão do parque de iluminação pública, a qualidade e o preço da energia.

Ivana Cei cobrou o máximo de transparência no processo e relembrou que o MP-AP acompanhará todas as etapas, para evitar qualquer ilegalidade. “Havendo boa fé e vontade de resolver o problema, podemos avançar, especialmente para assegurar os direitos da população amapaense, que já não suporta a baixa qualidade na prestação de um serviço tão essencial ao nosso desenvolvimento econômico e social”, disse.

A próxima reunião será realizada no prazo de 30 dias, quando serão convidados procuradores e promotores de Justiça (de todos os municípios), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a apresentação do relatório detalhado sobre as condições da CEA e a modelagem do leilão.

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Texto: Ana Girlene – assessora de imprensa, com informações complementares da Agência Brasil
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Em Ação de Improbidade Administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama foi condenado pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito e terá que devolver aos cofres públicos R$ 342.232,96 (trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), por meio de diárias. A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP-AP e Polícia Civil do Estado, em 2012.

Ao ingressar com a ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap) demonstrou que as diárias pagas ao parlamentar, no curto intervalo de 3 de junho de 2011 a 22 de junho de 2012, estão em desacordo com a previsão legal. Apurou-se que o valor total, referente a 42 diárias recebidas pelo então deputado, no citado período, foi de R$ 368.020,96 (trezentos e sessenta e oito mil e vinte reais e noventa e seis centavos).

O MP-AP, com base no valor recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que serve de parâmetro para o teto dos outros Poderes, fixado em R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais), por diária, concluiu que o valor deveria ter sido de R$ 25.788, 00 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais).

O MP-AP sustentou ainda, que o pagamento das diárias não pode ser utilizado para enriquecimento, pois a finalidade dessa verba é o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana; logo, os valores pagos pela Assembleia afrontam os princípios da moralidade e razoabilidade.

A Justiça, na decisão, julgou procedente o pedido do MP-AP e condenou o ex-deputado a ressarcir integralmente o dano ao erário, com o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês.

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Texto: Elton Tavares – assessor de imprensa
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Os resultados da experiência de ações educativas e sociais em área de ressaca foram apresentados nesta terça-feira (28), para uma plateia formada por membros e servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP), moradores da Baixada Pará e parceiros do projeto Colorindo o Futuro. A iniciativa foi executada pelo MP-AP, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá (Prodemac) e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), a partir de abril de 2019, e levou para a comunidade as ações de cidadania, limpeza, capacitações e oficinas, com o objetivo de aproxima-los e facilitar a introdução de atividades de educação para conscientizar sobre a preservação ambiental.

A Baixada Pará, localizada no centro de Macapá, está habitada há mais de 40 anos e é formada, na maioria, por pessoas oriundas das ilhas do Pará e interior do Estado. Com características que a destacam como de grande importância ambiental, a área de ressaca foi ocupada com casas e lixo produzido é jogado aleatoriamente. A primeira incursão do MP-AP foi para conhecer um projeto de educação ambiental voluntário, e a partir da primeira visita e do diálogo com moradores, começou a ser planejado o projeto Colorindo o Futuro, que foi incorporado no Planejamento Estratégico da instituição, e se tornou piloto na capital.

Com a adesão de parceiros, as ações elencadas como prioridade pelos próprios moradores começaram a ser colocadas em prática. Em parceria com a Prefeitura de Macapá (PMM) foi realizada a limpeza em uma parte da Baixada Pará, quando foram retiradas 19 toneladas de lixo; em parceria com o SESI-SENAI, Exército, empresas Nutriama, Sião Thur e O Moinho, Prodap e Guardas Ambientais, foi realizada a segunda etapa do projeto, promovendo cinco cursos de capacitação e a ação do SESI Saúde nos Bairros.

A Oficina de Audiovisual foi a etapa seguinte, para trabalhar a autoestima, e dez curtas de um minuto foram produzidos e estrelados pela comunidade, resultando na “Mostra Curta a Baixada Pará em 1 Minuto”, onde um cinema foi montado na comunidade para exibição dos filmes. Em seguida, foi dado início no processo de educação ambiental, quando foram proporcionadas oficinas de reciclagem de resíduos que comumente são jogados na área de ressaca e vias, com o objetivo de conscientizar para evitar o descarte inadequado e incentivar o empreendedorismo, através do reaproveitamento dos resíduos, que foram transformado em objetos e material de consumo.

Nesta manhã, no encerramento do projeto, estiveram presentes a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei; as procuradoras de Justiça Estela Sá e Socorro Milhomem; os promotores de Justiça João Paulo Furlan e Paulo Celso Ramos, respectivamente, chefe de Gabinete da PGJ e secretário-geral do MP-AP; representando os parceiros: da PMM, secretário Claudiomar Rosa e o procurador do município Augusto Almeida; do SESI/SENAI, Alyne Barbosa; do Exército Brasileiro, capitão Pablo; Pedro Moutinho, do Prodap; audiovisual, Ana Vidigal e Edson Martini; Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção, Elétricos e Hidráulicos do Amapá (Sindimat), Marcel Góes. O promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, fez uma explanação sobre o projeto e sua importância ambiental e social, e principalmente para a comunidade.

Edicleusa Lima, dona de casa, moradora da Baixada Pará, falou em nome da comunidade e avaliou o projeto como uma janela de oportunidades que foi aberta para a comunidade. “Sempre nos sentimos excluídos, éramos procurados somente em época de eleição, nunca nos olharam com a atenção que o MP-AP nos deu, de fazermos cursos, aprendermos, fazermos filmes, e agora, vamos criar a cooperativa de empreendedores de material reciclável da Baixada Pará, graças a este projeto”, agradeceu.

A PGJ Ivana Cei considera o projeto Colorindo o Futuro-Baixada Pará um ato de cidadania e justiça, por ter proporcionado ações de necessidade coletiva, entretenimento e ter permitido que os moradores pudessem mostrar o orgulho de morar na área, que era reconhecida como de risco social. “É emocionante conhecer essas histórias, saber que os moradores receberam bem a proposta do MP-AP e aproveitaram as oportunidades. Agradecemos aos parceiros, que viabilizaram as ações, a equipe técnica da Promotoria de Meio Ambiente, e principalmente os moradores da Baixada Pará, que nos deram a oportunidade de entrar em suas casas e mostrar o compromisso do Ministério Público com a promoção da dignidade, justiça e cidadania”, manifestou a PGJ.

“Apresentar o resultado do projeto é ver um filme que foi sonhado e construído junto com moradores, parceiros e assessores da Promotoria, que foram firmes no propósito de cumprir a missão, de incentivar boas práticas ambientais e comunitárias. Estamos deixando um legado que pode ser um caminho para a prosperidade de famílias e da comunidade, que é a conscientização ambiental e a cooperativa de recicladores. O projeto não acabou, ainda vamos permanecer na comunidade para a oficina que vai ensinar e incentivar a jardinagem e produção de verduras, e também para a pintura das casas”, finalizou o promotor Marcelo Moreira, coordenador do projeto.

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Texto: Mariléia Maciel – assessora operacional
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Ao julgar parcialmente o mérito de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a juíza Alaíde Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou o Estado a promover melhorias na estrutura física, operacional e de pessoal do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), além de inaugurar, em até quatro meses, o prédio onde funcionará a Maternidade Bem-Nascer, na zona norte da capital.

Na decisão, a magistrada ordena o Estado do Amapá a concluir a obra da Maternidade “Bem-Nascer” e realizar, em 30 dias, dezenas de medidas que visam melhorar o atendimento às parturientes, recém-nascidos, familiares e servidores do Hospital da Mulher Mãe Luzia.

A ACP cobrando essas melhorias no HMML e a inauguração da nova maternidade foi movida pela Promotoria de Defesa da Saúde, em maio de 2018. As obras, no entanto, iniciaram em 2013 e deveriam ter sido concluídas até 2015.

Durante todo esse período, os promotores da Saúde, André Araújo e Fábia Nilci, inspecionaram o local inúmeras vezes. Em junho do ano passado, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) informou a necessidade de mudanças no projeto original, quando um novo prazo para entrega da obra foi estabelecido.

Naquela ocasião, faltava concluir a Central de Esterilização e houve alteração no projeto da cozinha. A alimentação, que anteriormente seria terceirizada, agora será produzida no próprio local. A Organização Social em Saúde (OSS), que vai administrar a maternidade, também relatou atraso no cronograma de compra dos equipamentos.

Já em dezembro de 2019, ao perceber que novamente o Governo do Estado (GEA) não concluiria a obra, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e o promotor André Araújo estiveram com o vice-governador Jaime Nunes, em busca de uma solução definitiva.

Jaime determinou que sua assessoria fizesse um levantamento das pendências e as medidas a serem adotadas. Sem avanços, fica o Estado agora obrigado a cumprir o prazo, sob pena das medidas cabíveis. “Esperamos, dessa vez, que as medidas sejam adotadas e o prazo cumprido. Seguiremos fiscalizando e cobrando as devidas providências”, enfatiza o promotor André Araújo.

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Texto: Ana Girlene – assessora técnica
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Secretaria-Geral e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da instituição, disponibilizou a partir desta terça-feira (28), três ferramentas tecnológicas que irão possibilitar melhorias na atuação ministerial e garantir a transparência da administração e o direito de acesso à informação para a população. Trata-se dos sistemas Colibri e Sofia, bem como do aplicativo MP-AP Mobile, todos desenvolvidos para plataformas com tecnologia livres, sem custo para a instituição.

O anúncio foi feito pelo secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, que é membro do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), durante o encerramento do Projeto Colorindo o Futuro, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Prodemac) e pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop/AMB).

Sobre as ferramentas

O aplicativo Colibri consiste em um Sistema de Gerenciamento de Cálculo de Valoração Econômica de Dano Ambiental. O software foi desenvolvido pelo DTI/MP-AP por conta da necessidade de padronização e gerenciamento sistêmico dessa valoração econômica do dano ambiental pela Prodemac, com objetivo de auxiliar os promotores de Justiça e técnicos de todas as unidades ambientais e Caop/AMB nesses cálculos. Este sistema está disponível somente na intranet do MP-AP, mas no futuro será aberta ao público, no site oficial. Inicialmente, somente os servidores do Caop Ambiental farão uso do aplicativo.

O MP-AP Mobile é um aplicativo para dispositivos móveis, que tem como objetivo aproximar ainda mais o Ministério Público do cidadão. Está dividido em quatro áreas: Serviços, Ouvidoria, Processos e Favoritos. Na aba Serviços estão contemplados todos os serviços prestados pela instituição à sociedade, com destaque para consultas do diário eletrônico, portal da transparência, plantões, validação de documentos, dentre outros. Ouvidoria, está em uma aba onde é possível realizar denúncia, pedido de informação, reclamação, crítica ou elogio. Na aba Processos é possível consultar um processo extrajudicial ou administrativo, sendo possível favoritar um processo para que, sempre que houver manifestação ou movimento o cidadão receba uma notificação. Em Favoritos é possível acompanhar o inteiro teor dos processos favoritados.

A “Sofia” é uma plataforma de Inteligência Artificial (IA) criada com o objetivo facilitar a busca por informações relacionadas às atividades desenvolvidas pelo MP-AP. “Sofia” funciona como uma Promotora Virtual pra auxiliar a sociedade na busca por informações, através do site da instituição.

“Aproximar o Ministério Público do Amapá da polução é uma missão constante do Órgão. Para isso, o MP-AP tem lançado mão de recursos tecnológicos para que as distâncias e barreiras, por acaso existentes, sejam cada vez menores. Com o lançamento do MP-AP mobile e da assistente virtual ‘Sofia’ a sociedade amapaense terá acesso rápido e imediato a uma infinidade de informações e serviços, garantindo total transparência das atividades ministeriais. Com a utilização de um simples smartphone, a população poderá consultar processos, obter informações, esclarecer dúvidas, fazer denúncias, lançar críticas e sugestões de melhorias de serviços, bem como conhecer a atuação de cada unidade que compõe o MP-AP”, ponderou Paulo Celso Ramos.

Para a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, toda iniciativa de aliar a tecnologia na melhoria dos serviços prestados em benefício da população é fundamental para aproximar o MP-AP da sociedade.

Todos os produtos irão dar apoio na execução das atividades de membros e servidores do MP-AP. O aplicativo MP-AP Mobile pode ser baixado de forma gratuita nas plataformas Android e IOS.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação: Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares – assessor de imprensa
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]