Categoria: trampo

MP-AP participa da reinauguração do Palácio Nelson Salomão, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

O Ministério Público do Estado Amapá (MP-AP) participou, na última sexta-feira (20), da reinauguração do Palácio Nelson Salomão, sede da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). O espaço foi revitalizado e atende às exigências legais de acessibilidade, com modernas instalações para pessoas portadoras de deficiências. Além da reforma, foi realizada construção e entrega do prédio anexo da ALAP.

O MP-AP foi representado por sua procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, que compôs a Mesa de Honra na solenidade. Na oportunidade, a PGJ parabenizou, em nome do presidente da Alap, deputado estadual Kaká Barbosa, a todos os membros do Parlamento Estadual e servidores do Poder Legislativo pelo novo espaço.

“Essa casa é a casa do povo e a população precisava de um local digno para ser recebida. Parabenizo o presidente da ALAP, deputado Kaká Barbosa pela entrega desta obra. Sei que não é fácil, pois é preciso ter coragem e enfrentar obstáculos. É difícil construir sonhos. Digo isso por conta de ser a terceira vez que assumo o Ministério Público. O MP-AP congratula a Assembleia Legislativa do Amapá. E que todos os parlamentares aqui presentes trabalhem em favor da sociedade. Vamos juntar esforços em trabalhar em benefício do povo do Amapá”, pontuou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP.

Também estiveram presentes na solenidade pelo MP-AP o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, promotor de Justiça João Furlan e os procuradores de Justiça Márcio Augusto Alves e Jayme Henrique Ferreira.

O evento contou ainda com a presença dos chefes de todas as esferas de poder do Amapá: senadores, deputados federais e membros do Parlamento estadual, autoridades militares, vereadores, secretários estaduais, secretários municipais, dirigentes de associações de classe e de entidades públicas e privadas, servidores da ALAP, imprensa e sociedade civil organizada.

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Elton Tavares
*Contribuiu o fotógrafo Kitt Nascimento
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Temas atuais e controvertidos do Direito Penal são abordados em curso promovido pelo MP-AP, em parceria com a Fundação Escola Superior do MPDFT

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

O 2º módulo do “Curso de Aperfeiçoamento em Direito Penal e Processual Penal: temas atuais e controvertidos” iniciou na tarde desta sexta-feira (20), tendo como público-alvo os membros e servidores do Ministério Público do Amapá. A Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP formalizou uma parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) para proporcionar a atualização funcional, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).Dr. Socorro

O diretor Administrativo e Financeiro, Sérgio Gomide, e a coordenadora pedagógica da Fundação Escola Superior do MPDFT, Eloisa Meireles, participaram da abertura realizada pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

Para a coordenadora do CEAF/MP-AP, procuradora de Justiça Socorro Milhomem Moro, “é uma satisfação muito grande dar continuidade a essa capacitação dividida em 8 módulos mensais”. Ela também falou do conteúdo a ser ministrado neste final de semana e fez a apresentação do ministrante, que é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Rodrigo Leite Ferreira Cabral, professor doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha (2016) e mestre em Criminología y Ciências Forenses pela mesma Instituição, autor de várias publicações sobre o Direito Penal.

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, deu as boas-vindas e agradeceu, em nome da diretora-geral Eunice Carvalhido, pela parceria firmada com a Fundação Escola Superior do MPDFT, que está possibilitando a vinda de especialistas para o compartilhamento de conhecimentos com os membros e servidores da instituição. “Inicialmente quero dar boas-vindas ao Dr. Sérgio, Dr. Rodrigo e Dra. Eloisa. É um sonho antigo, que há muitos anos não se realizava, trazer um curso deste potencial para que nós possamos discutir com o nosso pessoal de uma forma objetiva. Eu tenho certeza que virão outros cursos, inclusive com a possibilidade de uma cooperação técnica em concursos para que a gente possa avançar e dar uma qualificação mais específica e pujante ao MP-AP”, manifestou a PGJ.

Neste módulo sobre Direito Penal serão dois dias de curso, com carga horária de 12h/aula, abordando: A investigação criminal problematizada; A investigação criminal pelo Ministério Público, de acordo com a Resolução 181/17; e, O acordo de não persecução penal. A conclusão do curso está prevista para dezembro, após a realização das oito etapas programadas com aulas expositivas e práticas ministradas por professores doutores nas áreas específicas, que farão inserção e discussão de estudos de casos julgados pelas Cortes de Justiça.

Currículo do ministrante

Rodrigo Leite Ferreira Cabral – professor doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha (2016) e mestre em Criminología y Ciencias Forenses pela mesma Instituição (2011). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2003). É promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, desde 2004. Foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (2014 a 2017). Exerce, atualmente, suas funções junto ao setor de Recursos Criminais do MPPR. Atuou também como promotor-assessor da Corregedoria-Geral e do PGJ do MPPR. Professor titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. Atualmente, é Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná e professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR).

O curso terá continuidade na manhã de sábado (21), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Promotor Haroldo Franco, no Araxá.

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Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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MP-AP realiza audiência pública no município de Laranjal do Jari

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, trampo

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da sua Corregedoria-Geral, realizará, no dia 23 de setembro de 2019, audiência pública no município de Laranjal do Jari. Durante o encontro, o MP-AP visa ouvir a opinião de autoridades e cidadãos para identificar demandas e aprimorar a atuação do órgão ministerial na cidade.

O evento será aberto à sociedade e presidido pela corregedora-geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá. A escuta pública contará com a presença do titular do órgão ministerial em Laranjal do Jari, promotora de Justiça Samile Alcolumbre Brito, além de autoridades locais, operadores do Direito e sociedade civil organizada do município.

Na ocasião, os presentes terão direito a fazer perguntas à equipe do MP-AP. A audiência abordará as demandas de Laranjal do Jari apontadas no encontro. Além disso, outros pontos serão verificados: se as atuações do órgão ministerial e seus auxiliares administrativos atendem às necessidades dos munícipes, como a população deseja que o MP-AP atue na cidade (caso estes atendimentos não sejam satisfatórios) e o que o cidadão espera do Ministério Público.

“Pretendemos ouvir sugestões ou reclamações de representantes da comunidade acerca do funcionamento da unidade do Ministério Público, objetivando o aprimoramento dos serviços prestados”, comentou a procuradora de Justiça Estela Sá, corregedora do MP-AP.

Serviço:

Audiência pública no município de Laranjal do Jari
Data: dia 23 de setembro de 2019.
Hora: a partir das 9h.
Local: Auditório da Promotoria de Laranjal do Jari, localizada na Rua Primavera, Nº 1171, Bairro Agreste

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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MP-AP participa do “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte”, em Manaus (AM)

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, trampo

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, nesta quinta-feira (19), no Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus (AM), do “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte”. O objetivo do evento foi promover o diálogo entre os diversos atores e agentes públicos que atuam na área, prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, além de sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção dos estados da Região Norte sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância.

O evento é uma ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. E alinhado om a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas.

A abertura foi com a Conferência Magna e tratou da importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância, com a palestra do ministro interino do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra.

O MP-AP foi representado no maior evento nacional sobre primeira infância pela sua procuradora-geral de Justiça, Ivana Franco Cei, que esteve no Simpósio acompanhada dos promotores de Justiça Roberto Alvares e Alexandre Monteiro, respectivamente, titulares da Promotoria de Justiça da Educação e da 2º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá.

O Seminário foi composto por exposições orais e debates entre moderadores e palestrantes, com os questionamentos dos participantes ao final de cada painel. Também foram realizados, simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa redonda.

Assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Na oportunidade, a PGJ do MP-AP assinou, juntamente com autoridades do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, que ratifica a adesão de todos os envolvidos em favor da causa infantil.

Atuação do MP-AP

Na ocasião, o promotor de Justiça da Infância e Juventude destacou a acentuada atuação do MP-AP na luta pela implantação do “Serviço de Família Acolhedora” no Amapá e a contribuição do órgão ministerial na implantação da medida nos municípios de Santana e Tartarugalzinho. Por sua vez, o titular da Promotoria da Educação pontuou seu trabalho na ação “Gabinete nas Escolas”. Ambas as ações são executadas em prol da Infância e Juventude.

“Este evento é fundamental para o alinhamento de ações em prol da Primeira Infância, pois a infância é a base de tudo. Temos que nos empenhar em formular políticas públicas e apoiar iniciativas em favor das crianças e jovens. Precisamos nos voltar para a Educação nessa fase da vida, pois assim construiremos os caminhos para um país melhor. Manaus está de parabéns por sediar tão importante iniciativa”, comentou a PGJ do MP-AP.

Participaram do evento procuradores e promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros.

Serviço:

Elton Tavares
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Carteira de projetos do MP-AP é apresentada para a Bancada Federal do Amapá

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Com o objetivo de captar recursos de emendas parlamentares para execução de projetos que visam aprimorar o combate à criminalidade, bem como o fortalecimento da atuação para a garantia dos direitos coletivos, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), Ivana Cei, acompanhada do assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Vinicius Carvalho, da assessora técnica Alcilene Cavalcante e do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP), Rodinei Paixão, apresentou a Carteira de Projetos de 2020 da instituição para integrantes da Bancada Federal do Amapá. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (18), na sala de reunião Artur da Távola, da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.

O coordenador da Bancada Amapaense, deputado André Abdon (PP), o senador Lucas Barreto (PSD) e os deputados Luiz Carlos (PSDB) e Camilo Capiberibe (PSB) participaram da reunião com o MP-AP, onde foram detalhados os projetos para captação de recursos. A assessoria do senador Randolfe e assessores que tratam de emendas dos parlamentares também estiveram na reunião.

Na apresentação foi feito o detalhamento dos cinco programas que englobam as principais necessidades da instituição, com destaque para a carência de recursos orçamentários e financeiros para modernização do parque tecnológico que visa dar suporte às atividades de investigação e para implantar uma solução de banco de dados investigativo, bem como para dar suporte às ações itinerantes, que disponibilizam serviços dentro das comunidades, facilitando o acesso do cidadão aos serviços do MP-AP.

“As demandas apresentadas nessa carteira de projetos irão permitir suporte e rendimento no trabalho efetivo do Ministério Público do Amapá, visando alcançar a democratização ao acesso à Justiça, a garantia dos direitos coletivos e o combate e prevenção a diversos tipos de crimes”, sustentou a PGJ.

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Gilvana Santos
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Futuro de animais silvestres capturados é debatido por órgãos ambientais

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O destino de animais silvestres capturados em estado de perigo foi debatido na manhã desta quarta-feira (18), no Complexo Cidadão Zona Norte, atendendo demanda do Ministério Público do Amapá (MP-AP) através da Promotoria de Meio Ambiente. O promotor de justiça de Marcelo Moreira reuniu com representantes do IBAMA, Governo do Estado (GEA), Prefeitura de Macapá (PMM), Batalhão Ambiental e Fundação Parque Zoobotânico, para tratar da tutela dos direitos dos animais, que atualmente não podem ser recebidos no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) por falta de condições e formalização de acordos.

A representante do CETAS no Amapá, bióloga Mirella Cavalcante, fez uma explanação da situação do órgão ambiental, que é gerenciado pelo IBAMA. O Centro de Triagem age no tratamento e reintrodução na natureza de animais silvestres resgatados ou aprendidos pelos órgãos fiscalizadores, que após a reabilitação, são devolvidos à natureza ou ambientes como zoológicos ou criadouros autorizados.

No Amapá, de acordo com a técnica, o local tem estrutura física como área de reabilitação, quarentenário, sala de cirurgia, e outros aparelhos, mas carece de equipamentos e profissionais como veterinários, biólogos, cuidadores e engenheiros florestais. Atualmente o Cetas não recebe animais capturados pelos órgãos fiscalizadores do Estado e Município por falta de estrutura técnica e profissional para os cuidados necessários, e ausência de Termo de Cooperação entre as instituições.

O presidente da Fundação Parque Zoobotânico, Richard Madureira, afirmou que o Termo entre Ibama e Município está sob análise da Procuradoria do Município, e que no prazo de 20 dias remete para apreciação. “Vamos inaugurar o Parque daqui a algumas semanas, e antes disso, procuramos o Ibama para propor parceria para utilizarmos o quarentenário, e vamos entrar com contrapartida para manutenção do Cetas”. O representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Luiz Roberto Takiama, relatou que o Estado irá se manifestar posteriormente.

O promotor Marcelo Moreira afirmou que é necessário o Termo de Cooperação do Estado e Município com o Ibama, para que o Cetas receba os animais. Como encaminhamento, o promotor decidiu preliminarmente que devem ser tomadas medidas para que sejam cedidos veterinários do Estado para o Cetas, e aguardar o convênio entre a PMM e Ibama para que se estabeleça o termo definitivo. “É preciso que o Estado se manifeste quanto à formalização do convênio com urgência, vamos esperar as medidas e continuar com os procedimentos para resolver a questão, e os animais capturados tenham tratamento e destinação”.

Mariléia Maciel – Assessora Operacional – CAOP/AMB
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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MP-AP realiza capacitação para fomentar a implantação do Serviço Família Acolhedora no Amapá

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), abriu na última quarta-feira (18), no auditório do Complexo Cidadão Centro do MP-AP, a capacitação “Serviço de Família Acolhedora: uma alternativa para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social”. O evento, que encerrará na próxima sexta-feira (20), visa capacitar membros e servidores do órgão ministerial e às equipes técnicas dos municípios que atuam no atendimento à Medida Protetiva de Acolhimento, com carga horária de 24 horas, distribuídas nos três dias do evento.

A ideia é sensibilizar os 108 participantes da capacitação sobre a necessidade de ruptura com o paradigma do acolhimento institucional e disseminar o Serviço Família Acolhedora em todo o Estado, como uma alternativa para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, de acordo com o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O curso é ministrado pela assistente social Neusa Cerutti, coordenadora do Serviço de Família Acolhedora da cidade de Cascavel (PR). Ela é especialista no assunto e uma referência nacional.

Durante o evento, o titular da 1º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, promotor de Justiça Alaor Azambuja, ressaltou a importância do encontro formativo para que a ação seja uma política pública municipal em todas as outras cidades do Amapá.

“Esse serviço existe desde 2009, e veio como uma alternativa para os abrigos, porque o abrigo não é o ideal, mesmo tendo todo o corpo da instituição, com os funcionários e o zelo pelas crianças, o ideal seria uma ponte entre as crianças e as famílias, para que eles possam ser melhor inseridos na sociedade e possam retornar ao seio familiar”, frisou o promotor de Justiça Alaor Azambuja.

O encontro formativo para disseminação do Serviço de Família Acolhedora é um projeto estratégico do MP-AP. gerenciado pelo coordenador do CAOP-IJE, o promotor de Justiça Miguel Angel. Ele explicou que essa medida é municipal e que as Prefeituras estipulam um valor a ser pago às famílias que se dispõem a executar o trabalho.

“Ano passado, nós não tínhamos esse termo família acolhedora, e eu tenho certeza que muitos operadores do direito não têm conhecimento sobre esse termo, e esse é um dos desafios que eu tive que enfrentar. Então nós temos que romper essas barreiras, porque não há dúvida que uma criança estar no seio de uma família é bem melhor do que em uma instituição ou abrigo. Por mais que essa instituição preze por um serviço acolhedor, como temos no Amapá os abrigos Lar Betânia, Ciã Katuá e Marlúcia. Tenho convicção de que uma família é melhor que uma instituição”, destacou Miguel Angel.

O secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos discorreu sobre sua experiência positiva quando trabalhou na Promotoria de Justiça da Infância, em Santana e reafirmou o total apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá para com a nobre causa. Ainda durante o evento, a promotora de Justiça Klisiomar Lopes também falou sobre sua atuação no Projeto Família Acolhedora na cidade de Tartarugalzinho e seus benefícios para a sociedade.

“A ideia é justamente essa, lançar a discussão sobre o tema, acredito que esses três dias serão extremamente proveitosos. Em nome de nossa procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, reforço que a PGJ está à disposição para apoiar este projeto no que for necessário”, pontuou o secretário-geral.

Sobre o tema, a especialista afirmou que, “O acolhimento familiar é muito mais fácil de implantar do que o próprio abrigo e muito mais barato para o poder público. E quando a gente faz esse movimento de retirar a criança do leito da sua família e trazer ela para uma cidade distante, totalmente diferente, nós estamos violando novamente os direitos dela. De acordo com a Legislação, o objetivo é trabalhar com essa criança que está em situação de risco, mas também com essa família, para fortalecer os laços para que essa criança possa voltar ao seio familiar”, salientou Neusa Cerutti.

Destacada atuação do MP-AP

Atualmente, apenas os municípios de Santana e Tartarugalzinho possuem o serviço. E essas cidades implantaram o serviço devido a destacada atuação do MP-AP. Em Santana, a implantação decorreu de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, em 2009. O que obrigou o a Prefeitura a efetivar a medida.

Já em Tartarugalzinho, o serviço foi implantado após intensa ação e mobilização da promotora de Justiça Klisiomar Lopes, que promoveu audiência pública e convenceu os agentes públicos do município sobre a importância do projeto, acompanhando toda a tramitação junto ao legislativo municipal. O CAOP-IJE deu o apoio técnico, assessorando em todas as ações com vistas a implantação do programa.

Sobre o Serviço Família Acolhedora

Por meio do Serviço Família Acolhedora, famílias cadastradas acolhem crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, afastados do convívio familiar, por medida de segurança e proteção, em função de abandono ou pelo fato da família se encontrar temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção. Nesse período, são realizados esforços visando restaurar as condições para que a família de origem receba novamente sua criança ou adolescente.

As famílias acolhedoras oferecem condições favoráveis para o desenvolvimento da criança e do adolescente, um ambiente saudável, seguro e afetivo. Ao serem encaminhadas a essas famílias, as crianças não são “institucionalizadas”, ou seja, não ficam em abrigos à espera da adoção ou do retorno à família de origem. Para ingressar no programa, a futura família acolhedora deve atender aos critérios definidos pelo serviço e passar por avaliação e capacitação.

A abertura do evento contou com apresentação de dança de alunos da 5ª série de ensino fundamental da Escola Estadual Modelo Guanabara. Também estiverem presentes no evento os promotores de Justiça André Araújo e José Cantuária Barreto; a titular da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims), Albanize Colares; a diretora do Departamento de Proteção Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), Josinelma Valadares, representante do município de Macapá; a defensora pública da Defensoria da Infância de Santana, Giovana Burgos; membros de entidades de classe que atuam na rede de acolhimento infantil; imprensa e sociedade civil organizada.

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Elton Tavares e Nelson Carlos
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MP-AP ajuíza Ação Civil Pública em desfavor do Município de Laranjal para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana da cidade

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, trampo

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, ajuizou nesta quarta-feira (18), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor ao Município de Laranjal do Jari, por não cumprimento da Lei n° 12.587/2012, que pede aos municípios com população superior a 20 mil habitantes que elaborem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU), dentro do prazo de sete anos.

Em setembro de 2016, O MP-AP instaurou Inquérito Civil para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da lei, que foi promulgada em janeiro de 2012, por parte do Poder Executivo de Laranjal do Jari.

Ao final do prazo para a criação do PMU, em janeiro de deste ano, a Promotoria de Justiça constatou que o Município não havia cumprido o que lhe foi determinado.

Por meio da ação, o MP-AP requer que o Município apresente, no prazo de 30 dias, cronograma e plano de trabalho com metas progressivas para efetivamente iniciar e concluir o Plano de Mobilidade Urbana. Bem como, o calendário da realização das correlatas etapas de elaboração e de confecção do PMU, no prazo máximo de 120 dias.

“A ordem urbanística é direito difuso que interessa à coletividade e reclama tutela coletiva, o Plano de Mobilidade Urbana é instrumento de planejamento e democratização que se integra com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e demais políticas públicas locais. Assim, a sua obrigatoriedade decorre não apenas da expressão prevista legalmente, mas também da necessidade de implantação de gestão democrática e republicana dos assuntos de interesse coletivo“, pontuou o promotor de Justiça Rodrigo Assis.

A ação civil pública foi autuada perante a 1ª Vara de Justiça de Laranjal do Jari, sob o número 0002982-41.2019.8.03.0008, e pode ser consultada de forma aberta e pública no site do Tribunal de Justiça do Amapá.

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Elton Tavares – Diretor de comunicação
Texto: Nelson Carlos
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MP-AP repassa material de expediente e bens para melhorar atuação do CIODES

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC), em atendimento à solicitação feita pela direção do Centro Integrado de Operações da Defesa Social (CIODES), a Promotoria de Meio Ambiente repassou para o órgão de segurança nesta quarta-feira, 18, material de expediente e bens. O promotor de Meio Ambiente, Marcelo Moreira, assinou, com representante do CIODES, Coronel Alessandro Vaz, Termo de Transferência do material, que dará suporte para a melhoria da prestação de serviços de urgência.

No mês de abril, o promotor Marcelo Moreira, a convite do coordenador-geral do centro Integrados de Operações da Defesa Social (CIODES), Nielsen Rodrigues, visitou a instituição, quando conheceu a estrutura física e operacional, onde foi constatada a carência de material e equipamento, que dificultam a funcionalidade do órgão. Foram entregues 10 teclados, 10 mouses USB, 3 HDs 3TB, 3 memórias DDR$, 40 lâmpadas bulbo, 35 lâmpadas tubular led 15w, 43 lâmpadas tubular led 20w, 2 refletores led, 100 soquetes para lâmpadas, e 5 caixas (com dez resmas) de papel A4.

O CIODES foi criado em 2006, para que os serviços de segurança fossem centralizados, otimizando o atendimento de urgência e emergência que a população solicita através de chamadas telefônicas. As ocorrências são encaminhadas para os setores responsáveis que fazem o atendimento de acordo com a característica da situação. Dentro da estrutura se concentram os centros de operações da Polícia Militar (PM/AP), Polícia Técnico-Científica (Politec), Polícia Ambiental (BA), Grupo Tático, Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e Instituto de Defesa do Consumidor.

O material doado é resultado de TACs ambientais, por danos causados ao meio ambiente e que são compensados com insumos para órgãos que atuam na área ambiental, ou atividades de educação ambiental, com o objetivo fiscalizar e proibir crimes contra o meio ambiente, incentivar boas práticas e formar cidadãos com consciência sobre a preservação do planeta. Em 2018, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), incentivou iniciativas, fazendo com que, através dos TACs, os infratores repassassem em material mais de R$ 76 mil para projetos, incluindo o Escola Verde, do Governo do Estado (GEA), para onde foram transferidos cerca de R$ 20 mil em material agrícola.

“Se o CIODES funcionar bem, toda sociedade vai sentir os efeitos, e também o meio ambiente, porque esta instituição é um importante canal de denúncias e reclamações de agressões e crimes ambientais, que transferem para os órgãos competentes. Fizemos o repasse de material de expediente e bens, cuja necessidade reduz a capacidade de atuação dos profissionais. O meio ambiente e a sociedade agradecem”, disse o promotor Marcelo Moreira.

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PGJ do MP-AP participa de reunião na Câmara dos Deputados para tratar das alterações na Lei de Improbidade

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, vice-presidente do Grupo Nacional do Patrimônio Público (GNPP), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), participou nesta terça-feira (17), da reunião com o deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE), para tratar do PL 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). O encontro, realizado no gabinete da liderança parlamentar, em Brasília-DF, contou com as presenças do assessor especial da PGJ do MP-AP, promotor de Justiça Vinicius Carvalho, e dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPs), dos Ministérios Públicos Estaduais.

Tadeu Alencar é líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados e membro da Comissão Especial instituída por Ato da Presidência para proferir parecer ao PL 10887. O parlamentar ficou de apresentar requerimento para que representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e do CNPG sejam ouvidos em audiência pública promovida pela Comissão Especial.

Ivana Cei, representando o presidente Gilberto Martins (PGJ/MPPA), falou que o GNPP tem por finalidade defender o patrimônio público e a probidade administrativa, adotando medidas preventivas e repressivas de combate à corrupção em todo o país. Por isso, a preocupação dos MPs em acompanhar a tramitação do Projeto de Lei e contribuir com as discussões realizadas e com propostas de alterações na referida Lei.

“Viemos pedir o apoio do parlamentar e apresentar sugestões e contribuições ao anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa, a fim de evitar a impunidade de determinadas condutas na utilização indevida dos recursos públicos”, ressaltou a PGJ do Amapá, vice-presidente do Grupo Nacional do Patrimônio Público.

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Promotoria de Vitória do Jari recomenda que POLITEC entregue no prazo os laudos periciais

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, recomendou na última quinta-feira (12) que todos os peritos da Polícia Técnico-Científica do Amapá (POLITEC) que confeccionem laudos de Vitória do Jari, produzam e entreguem no prazo ali consignado pela autoridade policial, ou imediatamente, os laudos periciais emitidos de maneira a subsidiar a lavratura do flagrante para consecução dos fins da Justiça Criminal. E, em especial, ao Diretor Geral da POLITEC cuja sede está situada na cidade de Macapá (quando os laudos periciais desta comarca forem lá confeccionados).

A Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Vitória do Jari aponta que inúmeros inquéritos policiais são objeto de prorrogação do prazo, em razão da demora na confecção dos respectivos laudos periciais pela POLITEC dificultando o trabalho da autoridade policial e o consequente oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público, com prejuízos para a justiça criminal.

Sabe-se que o laudo pericial é fundamental como indicativo da materialização das provas na investigação criminal, sobretudo nos flagrantes lavrados por ocasião dos plantões policiais, como também fornecem dados técnicos que auxiliam no levantamento das circunstâncias do evento criminoso.

“O descumprimento das requisições policiais por parte dos peritos pode redundar em falta administrativa por parte destes agentes públicos, improbidade administrativa e até em crime previsto no Código Penal”, afirmou a promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, Thaysa Assum.

Ainda para a Politec foi recomendado que nos Inquéritos Policiais instaurados por meio de Portaria, na impossibilidade de cumprir o prazo legal para conclusão do laudo, que segundo o Código de Processo Penal é de 10 dias, o perito deverá solicitar dilação de prazo, excepcionalmente, à autoridade requisitante e caso o perito não forneça o laudo pericial no prazo de 10 dias, sem efetuar pedido justificado de prorrogação, deverá a autoridade policial informar ao Ministério Público.

“Saliento, que a Recomendação efetivada se configura como instrumento legal que tem por finalidade recomendar à POLITEC que desempenhe sua competência legal, reprimindo, por sua vez, o possível comportamento indevido – inclusive omissivo – decorrente da demora para a finalização dos laudos periciais solicitados, afirmou Thaysa Assum.

Serviço:

Elton Tavares – Diretor de comunicação
Texto: Anita Flexa
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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Comunidade do Marabaixo foi a primeira a receber o projeto “Ouvidoria Itinerante” do MP-AP

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

A Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP) iniciou na última sexta-feira (13), pela zona Oeste de Macapá, o projeto “Ouvidoria Itinerante”, prestando atendimento ao público na Praça do Marabaixo III. A ação coordenada pelo ouvidor, procurador de Justiça Jayme Ferreira, disponibilizou equipe técnica e estrutura dentro da comunidade para facilitar o acesso do cidadão ao órgão ministerial encarregado de receber e encaminhar denúncias, reclamações, representações, sugestões, elogios e pedidos de informação às Promotorias de Justiça.

Mediações de conflitos também puderam ser agendadas, por meio das equipes técnicas do Núcleo de Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e programa MP Comunitário, bem como orientação e instauração de procedimentos pela 4ª Promotoria de Justiça com atribuições na Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes, que reforçaram os serviços disponibilizados pelo projeto “Ouvidoria Itinerante”, durante todo o dia do feriado de 13 de setembro.

Foram registradas reclamações e denúncias de moradores em diversas áreas, predominando os pedidos de serviços urbanos e reclamações contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e devido ao fechamento da Unidade de Saúde do bairro.

Elielson Pimenta, presidente da Associação de Moradores do Loteamento Marabaixo, aproveitou a oportunidade para apresentar os inúmeros ofícios encaminhados ao executivo municipal e estadual com pedidos de serviços para os bairros, mas que não respondidos. “São muitas as demandas que tentamos resolver, mas sem sucesso. Por isso estamos aqui pedindo ao Ministério Público que nos ajude a obter a atenção do Estado e Município para que possam dar o retorno que a nossa comunidade merece”, reivindicou o presidente.

As equipes ficaram por 8h recebendo as manifestações dos cidadãos que procuraram os serviços, disponibilizados nas tendas montadas na Praça e também no ônibus do MP Comunitário, lançando direto no Sistema da Ouvidoria (SisOuv), sistema eletrônico disponibilizado no Portal do MP-AP. Ao final, quase 50% das reclamações foram relacionadas à precariedade de serviços públicos, seguida de questões relacionadas aos direitos do consumidor.

O ouvidor falou dessa primeira ação de aproximação com a sociedade, agradeceu à população do Marabaixo e informou que foi elaborado um cronograma para levar a “Ouvidoria Itinerante” aos bairros que, de acordo com o IBGE, apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Nossa ação foi bastante positiva, conseguimos obter hoje, durante um dia de trabalho, um número 200% superior aos atendimentos semanais presenciais na Ouvidoria. Isso significa muito para o Ministério Público. Significa que estamos presente na sociedade e que esta reconhece o MP como garantidor de seus direitos”, comemorou Jayme Ferreira.

O projeto “Ouvidoria Itinerante” está com a sua segunda ação programa para o mês de outubro, no conjunto Macapaba. Todas as reclamações registradas durante os atendimentos são encaminhadas para as Promotorias de Justiça, órgãos de execução do MP-AP.

SERVIÇO:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Hoje: Ouvidoria do MP-AP realiza atendimentos itinerantes no bairro Marabaixo III

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo, Utilidade Pública

A Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, realizará hoje (13), na Praça do bairro Marabaixo III, o projeto “Ouvidoria Itinerante”, no horário de 9h às 17h. A ação, que será a primeira do cronograma de itinerâncias do órgão, consiste em mover recursos físicos, de pessoal e tecnológico, e levá-los ao encontro do cidadão, exatamente nos bairros onde eles vivem, para que se possa, além de entender a realidade, conviver com a população.

Na ocasião, a Ouvidoria fará atendimentos presenciais no âmbito de recebimento de denúncias, reclamações, representações, sugestões, elogios, pedidos de informação. O atendimento será em duas etapas. A primeira no dia da ação e a segunda na unidade da Ouvidoria com a instrução dos processos referentes a cada manifestação.

A Ouvidoria Itinerante contará uma estrutura dotada de tendas e o ônibus do MP-AP, que funcionará como postos de atendimento. O trabalho envolverá 27 servidores do órgão ministerial.

De acordo com o ouvidor do MP-AP, o procurador de Justiça Jayme Ferreira, a Ouvidoria Itinerante fortalece o exercício da cidadania e será uma ação efetiva em benéfico da sociedade.

Procurador de Justiça e Ouvidor do MP-AP, Jayme Ferreira

“Nós temos que estar sempre prontos para nos tornarmos o maior canal de interlocução entre a sociedade e o Ministério Público. Com a Ouvidoria Itinerante, vamos aonde o cidadão está e facilitaremos o acesso da população aos serviços. Desta forma, intensificaremos nossa atuação na garantia de direitos. Essa será somente a primeira, pois pretendemos levar atendimentos a outros bairros mais carentes da capital. Assim fortalecemos a Cidadania”, afirmou o ouvidor.

Sobre a Ouvidoria do MP-AP

A Ouvidoria do MP-AP é um importante órgão de gestão da administração. É por meio dela que os membros da instituição têm acesso aos anseios e reclamações da sociedade para melhor executar as atividades, em cada um dos ramos de atuação. Atualmente, a maioria dos temas trazidos pelos cidadãos atêm-se à segurança, saúde e corrupção na administração pública. Tais demandas são inicialmente recebidas e tratadas pela Ouvidoria, para posterior encaminhamento aos órgãos de execução do Ministério Público, que são as Procuradorias e Promotorias de Justiça, espalhadas por todo o Estado, onde são apurados os fatos denunciados.

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Elton Tavares
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PGJ do MP-AP visita Hospital de Amor e garante apoio à casa de saúde

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, visitou nesta quarta-feira (11), o prédio do Instituto de Prevenção Hospital de Amor, localizado na zona norte da capital amapaense. A PGJ do MP-AP foi recebida pelo gestor e a coordenadora de enfermagem do Hospital de Amor, Everton Zem e Samylle Pelaes, respectivamente, além do representante do representante institucional da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), em Brasília, Elpídio Amanajás (DF), Elpídio Amanajás. Na oportunidade, a dirigente do órgão ministerial elogiou a estrutura da Unidade e garantiu apoio institucional à casa de saúde.

Sobre o Hospital do Amor

O Hospital de Amor conta com salas de mamografia, ultrassom, preparo, exame papanicolau, exames de biópsia, postos de enfermagem, consultórios, centro cirúrgico para procedimentos de pequeno porte e farmácia. No local se desenvolvem diversos projetos que visam oferecer excelência e humanização na realização de exames preventivos gratuitos à população feminina de Macapá. A unidade de Macapá oferece os exames de mamografia e Preventivo do Câncer do Colo Uterino (PCCU).

O Hospital foi instalado com recursos da Bancada Federal do Amapá. Sua construção e aquisição de móveis e equipamentos custou R$ 25 milhões, sendo R$ 22 milhões provenientes de recursos parlamentares destinados ao Hospital de Barretos. A casa de saúde é referência no tratamento e prevenção do câncer no Brasil.

O instituto da capital amapaense é uma das nove unidades do Hospital de Barretos (SP) fora do estado de São Paulo. De acordo com o diretor do Hospital de Macapá, o Instituto realiza de 550 exames, somados os de mamografia (50 ao dia) e PCCUs (60 diariamente), semanalmente.

De acordo com a equipe do Instituto, O Hospital ainda aguarda o repasse de recursos no valor de de R$ 371,6 mil ao mês, fruto de convênio celebrado com o Governo do Amapá, em agosto de 2019. O objetivo é aumentar os serviços ofertados no Hospital, que contará com consultas e atendimentos em outras especialidades, além de ginecológicos e mastologistas. Bem como a possibilidade da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que funciona dentro do Hospital das Clínicas Alberto Lima, passar a funcionar dentro de suas instalações. E que pretende ainda, instituir o serviço social feito em São Paulo junto às famílias de pacientes em tratamento de câncer.

Elogio e apoio

Na ocasião, a PGJ conheceu todo o Hospital, que atende gratuitamente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. O prédio fica na Rodovia Norte Sul, localizada no bairro Infraero II, na zona Norte da capital amapaense, próximo ao Ministério do Trabalho.

A equipe que acompanhou a PGJ listou problemas que o Hospital enfrenta e pediu apoio do MP-AP para sanar as demandas. Entre os pleitos estão: acesso ao hospital, pois não existem linhas de ônibus que deem acesso ao local, e a maioria dos pacientes é carente. As outras dificuldades são a falta de iluminação e limpeza pública nos arredores da casa de saúde.

“Temos dificuldade de acessos, pois não temos linha de ônibus para que a população chegue até o hospital. Outra dificuldade encontrada é a falta de iluminação e limpeza pública no entorno. Pedimos o apoio do MP-AP para a resolução dessas demandas”, destacou o Everton Zem.

Por sua vez, a PGJ do MP-AP, que percorreu os dois pavimentos e setores da Unidade, e conversou com funcionários do Instituto, parabenizou a equipe pela estrutura, aparelhamento da instituição e serviços ofertados à sociedade. Ivana Cei também garantiu que trabalhará para a resolução das demandas apresentadas.

Ainda durante o encontro, Ivana Cei recebeu um documento onde os gestores colocaram a entidade especializada em oncologia à disposição dos membros e servidores do MP-AP, para que os mesmos façam exames e demais serviços ofertados no local.

“A prevenção é essencial no combate ao câncer. A estrutura, mão de obra e tecnologia de ponta do Hospital do Amor é a melhor do Amapá. Precisamos dar apoio ao instituto que possui excelência em atendimentos, reconhecido nacionalmente, e pode ajudar muito nossa população. Conversarei com os promotores de Justiça que atuam na área da Saúde e demais agentes públicos que trabalham na área e nas pastas das demandas apontadas. Nosso propósito é formalizar e resolver as dificuldades apresentadas pela equipe desta providencial casa de saúde. O MP-AP trabalha pelo bem-estar do cidadão e o potencial desta instituição para a saúde pública dos amapaenses é imensa”, comentou a PGJ do MP-AP.

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Elton Tavares
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