Categoria: trampo

O Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Amapá (LGBT/AP) procurou o Ministério Público do Amapá (MP-AP) para buscar apoio na formulação de políticas públicas e para estruturação de uma rede de proteção. A promotora de Justiça Fábia Nilci, que responde pela titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais (PJDC), recebeu o presidente do Conselho LGBT, André Lopes, acompanhado da vice-presidente, Simone Alves de Jesus, e dos membros Suzanne Dblue e Renan Ramos Almeida, nesta quarta-feira (11), no Complexo Cidadão da Zona Norte.

André Lopes falou que a intenção de provocar o encontro é buscar esse apoio, para junto com o MP-AP construir uma política pública efetiva para a comunidade LGBT. Ele relatou as inúmeras situações de vulnerabilidade enfrentadas, principalmente na saúde, educação e segurança pública, que carecem de um olhar diferenciado do poder público estadual para garantir a dignidade dessa população que está desassistida.

“Vivenciamos no dia a dia várias formas de violência e crimes silenciosos que demonstram a nossa vulnerabilidade. Por isso, precisamos construir, além das políticas públicas, uma rede de proteção envolvendo todos os setores do Governo do Estado, senão vamos continuar sofrendo agressão”, manifestou André Lopes.

Os conselheiros também pediram apoio do MP-AP para ajudar na estruturação do Conselho, na efetiva participação de todos os membros indicados pelo Governo Estadual, bem como na sensibilização dos gestores públicos responsáveis por essas áreas que consideram prioritárias para que se disponham a formular as medidas necessárias e imprescindíveis para garantia dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Amapá.

A promotora de Justiça sugeriu a realização de uma reunião ampliada para tentar debater o assunto e encontrar soluções para minimizar a falta do pleno exercício da cidadania da população LGBT. “A ideia é levar ao conhecimento, principalmente de quem está à frente da segurança, saúde e educação, as problemáticas e as situações constrangedoras que a comunidade ainda passa e a vulnerabilidade que eles encontram, principalmente quando se trata desses serviços essenciais”, pontuou Fábia Nilci.

Homofobia

No encontro, os membros do Conselho LGBT entregaram uma cópia do boletim de ocorrência e informaram as providências adotadas em relação ao ato de LGBTfobia cometido por pelo professor Milton Santos, da rede estadual de ensino, praticado por ocasião da 19ª edição da Parada do Orgulho LGBT, realizada em Macapá, no dia 1º de setembro. Para eles, a denúncia tem efeito pedagógico e também serve de alerta que a homofobia é crime e não pode mais ser tolerada na sociedade atual.

Fábia Nilci explicou que a PJDC não tem atribuição penal, mas trabalha no âmbito de fazer valer, fortalecer e dar efetividade aos direitos assegurados na Constituição. “Enquanto educador ele deve ter postura e como servidor público tem por obrigação ser probo, ter presteza e moralidade”, ressaltou a promotora de Justiça.

Conselho LGBT

O Conselho LGBT é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de sua competência, integrado à estrutura básica da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS). Sua finalidade é elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.

Serviço:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Macapá aguarda manifestação da direção do Instituto de Pesquisas Museológicas Museu Sacaca, a respeito do ofício de nº 459/2019, protocolado nesta quarta-feira, 11, em que o promotor de justiça do Marcelo Moreira solicita ao órgão, a apresentação de todas as licenças e autorizações para a realização do evento denominado “Show de Wanderley Andrade”. A intenção da solicitação é tomar conhecimento da legalidade para realização de evento deste porte e características em um ambiente como o Museu Sacaca. O show é uma iniciativa da Associação Amigos do Museu Sacaca.

À direção do órgão foi dado o prazo de 48 horas para apresentar a documentação, sob pena de não realização do show, marcado para acontecer no auditório do Museu Sacaca. De acordo com os organizadores, o evento tem o objetivo de arrecadar recursos para manutenção do local, que passa por dificuldades financeiras. No endereço eletrônico do Museu (museusacaca.ap.gov.br) consta que o auditório Waldemiro Gomes é destinado para realização de palestras, formaturas, congressos, atividades culturais entre outros, com capacidade para 280 pessoas sentadas.

A preocupação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) é com a preservação do ambiente e o desvio de finalidade do Museu Sacaca e Auditório Waldemiro Gomes, que, consta no endereço oficial da instituição, tem finalidades museológicas, de pesquisas, preservação e comunicação, com objetivos como de contribuir para a conservação do patrimônio global. Localizado em área urbana de Macapá, o local abriga exposições a céu aberto que retratam a Amazônia, barco Regatão, Sitio Arqueológico do Maracá, praça do empreendedor, farmácia, animais, exemplares de plantas medicinais, acervo científicos e audiovisual, biblioteca, entre outros espaços.

“Chama a atenção do MP-AP este tipo de evento em local público frágil, sem adequação para realização de espetáculo deste porte, sem isolamento acústico ou saída de emergência, comercialização de bebidas alcoólicas, sem que se leve e consideração riscos de incêndio e destruição de bens públicos, pois a maior parte do local é madeira. Nos preocupamos também com o desvio de finalidades do museu, cuja função institucional é voltada para a preservação do patrimônio histórico e cultural. Aguardamos resposta do pedido de informações feito à direção,, para que sejam adotadas as medidas cabíveis”, disse o promotor Marcelo Moreira.

Serviço:

Mariléia Maciel
Assessora Operacional – CAOP/AMB
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está entre as nove unidades que lideram o ranking denominado de “Transparentômetro”. A avaliação foi efetuada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O índice alcançado pelo MP-AP foi de 100% e é referente ao primeiro quadrimestre de 2019. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (10), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019 do CNMP.

Ao todo, foram analisados 31 Portais de Transparência das diversas unidades do Ministério Público Brasileiro. A avaliação é realizada a cada quatro meses pela CCAF.

São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017. Para alcançar a posição, o MP-AP preencheu todos os requisitos exigidos.

Pelo feito, o MP-AP conquistou o conceito de excelente, conferido apenas às unidades que cumpriram todos os itens analisados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o “Manual do Portal da Transparência do CNMP”.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Franco Cei, comemorou a colocação obtida pela instituição e ressaltou que a conquisata é fruto de muito trabalho de membros e servidores do Ministério Público do Amapá.

“Essa conquista é o resultado da dedicação, senso de responsabilidade e empenho dos membros, servidores, terceirizados e estagiários do MP-AP. Seguimos empenhados em ser um Ministério Público 100% transparente e em continuar a disponibilizar à sociedade o acesso a todas às informações produzidas neste órgão em tempo real. Desta forma, manteremos essa colocação entre os melhores do Brasil no acesso à informação”, frisou a PGJ.

SERVIÇO:

Com informações do CNMP
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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“Conhecer o comportamento e sentir para prevenir” é o tema central do II Simpósio da Micro Rede de Atenção à Crise Suicida, realizado pelo Ambulatório de Atenção à Crise Suicida (AMBACS), da Universidade Federal do Amapá (Unifap). O evento tem o apoio do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, e iniciou nesta quinta-feira (5), no anfiteatro da Unifap. Membros e servidores da instituição participam de toda a programação, que encerra amanhã (6), com palestras, debates, oficinas e mini-cursos.

A segunda edição do Simpósio pretende fomentar discussões acerca do comportamento suicida, gerando capacitação e discussão entre acadêmicos de psicologia, enfermeiros, assistentes sociais, educadores físicos, jovens e a comunidade em geral. A colaboração do MP-AP faz parte do projeto “Atuação pela Vida”, desenvolvido pela Promotoria de Defesa da Saúde, que iniciou em julho, com um Ciclo de Palestras ministrado pelo jornalista André Trigueiro, que mobilizou milhares de pessoas.

“Neste segundo momento, buscamos ampliar a discussão sobre esse tema tão sensível, que é o suicídio, especialmente quando o Setembro Amarelo concentra bastante atenção nesta temática. Ficamos satisfeitos em termos esse público tão diverso e interessado em discutirmos, juntos, caminhos para a valorização da vida”, manifestou o coordenador das Promotorias da Saúde, promotor de Justiça André Araújo, ma mesa de abertura.

A pró-reitora de Gestão de Pessoas da Unifap, Cleidiane Fagundes, reforçou a necessidade de qualificação permanente para que o tema seja tratado sem tabu. “Esse momento é interessante porque nos permite ampliar a discussão, mas é necessário fazermos o acompanhamento durante todo o ano. Tenho certeza que esse evento nos trará mais conhecimento, para que no dia a dia possamos aplicá-lo. A Unifap está a disposição de todos”, frisou.

“É um chamado de atenção ao poder da fala e formação de ideias, especialmente entre e para com os jovens, de modo que possamos gerar e fortalecer uma socialização entre esse público alvo, profissionais da saúde e a sociedade em geral”, acrescentou o professor e psicólogo Dr. Washington Brandão – coordenador da AMBACS.

Estavam presentes, também, a promotora de Justiça Gláucia Porpino, representando a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MP-AP (NUPIA), promotor de Justiça Milton Ferreira; o procurador do Estado, na área da Saúde, Raul Silva, e integrantes do programa de Qualidade de Vida e servidores de diversas áreas de atuação do MP-AP.

Comportamento

Na primeira conferência, ministrada pela mestre em Ciências da Saúde, psicóloga Luciana Cescon, a profissional falou sobre comportamento suicida e apresentou a experiência do Instituto Vita Alere, referência no Brasil em trabalhos de prevenção e pósvenção do suicídio.

Com habilidade em terapia cognitiva comportamental e psicoterapia para pessoas enlutadas, a psicóloga fez uma abordagem ampla sobre diferentes aspectos, notadamente culturais, que ajudam a explicar parte do medo e receio das pessoas em falarem sobre o assunto.

A programação seguirá nesta sexta-feira (6), com minicursos, palestras, rodas de conversa, dentre outras atividades conduzidas pelos profissionais: André Araújo, Washington Brandão, Luciana França, Cleidiane Lima, Cesar Lima, André Romero, Jefferson Melo, Kethellen Amanajás, Luana Nunes, Ana Maria Ferreira, Auracilene Rocha, Michele Maleamá, Carla Dutra e outros. Inicia às 8h30 com a Mesa Redonda: Adolescência em Foco.

Serviço:

Ana Girlene
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou nesta quarta-feira (4), da 696ª Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Na ocasião, a PGJ do MP-AP também prestigiou a posse do ouvidor-geral do TJAP, desembargador Manoel Brito, empossado pelo presidente daquela instituição, desembargador João Lages, durante Sessão Administrativa.

O desembargador Manoel Brito foi eleito por aclamação, em Sessão realizada no último dia 21 de agosto e ficará no cargo durante o Biênio 2019-2021. Na oportunidade, Ivana Cei parabenizou o empossado pela função para a qual foi designado e desejou sucesso em suas atividades no novo desafio profissional.

“Assim como no MP-AP, a Ouvidoria do TJAP é porta de entrada para o cidadão e por ela a população espera que possa seus anseios sejam atendidos. É um setor fundamental, pois todas a sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informações chegam para o Ouvidor. Ou seja, o desafio do novo ouvidor-geral será contribuir para uma administração pública cada vez mais eficaz e transparente. Desejo sucesso ao desembargador Manoel Brito na execução de suas atividades no cargo”, frisou a PGJ do MP-AP.

Pauta do dia

A corte do TJAP teve uma pauta de três processos julgados, entre eles, agravo interno no mandado de segurança e embargos de declaração no mandado de segurança. Em todos eles a PGJ ratificou os pareceres apresentados pelo MP-AP.

Sobre os julgamentos

A Sessão do Pleno, realizada toda quarta-feira, julga as ações de competência do TJAP. Qualquer cidadão ou cidadã pode ter acesso às informações sobre os processos que tramitam no âmbito do Tribunal, exceto as que exigem, por lei, segredo de Justiça.

Exemplo

Na plateia, a acadêmica do 6º semestre do curso de Direito, Paula Almeida, de 19 anos, afirmou que a “explicação dos desembargadores sendo dirigida aos estudantes serviu como fonte de aprendizado”. A estudante, que pretende ser promotora de Justiça disse ainda que: “é uma área que me enche os olhos e visualizar a PGJ Ivana Cei, ali, ao lado do presidente do TJAP, é uma grande inspiração, porque ela é uma representação feminina muito forte. Para chegar onde ela chegou, certamente foi com muito estudo e muita luta”, comentou.

SERVIÇO:

Elton Tavares, com informações da Ascom TJAP
Fotos: Ascom TJAP
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As tratativas para a solução das questões de despejo de resíduos sólidos continuou nesta quarta-feira, 04, entre representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Prefeituras de Macapá (PMM) e de Mazagão, Ministério Público Federal (MPF), empresa Rumos Engenharia e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A Prefeitura de Santana não enviou representantes para esta reunião cujo objetivo é a formalização do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário, alternativa entendida como prioritária para que o Amapá se adeque à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e extermine os lixões.

A proposta do Consórcio Intermunicipal é uma medida paliativa para reduzir os danos ambientais causados pelo despejo irregular de resíduos sólidos em lixões, que devem ser extintos nos próximos anos em todo o país. A substituição do descarte em lixão para aterro atende a PNRS, e sua desobediência pode acarretar em ações de improbidade administrativa contra gestores municipais. Na prática, os resíduos de Santana e Mazagão já são descartados no aterro sanitário de Macapá, porém este ato precisa ser oficializado, sob o risco das prefeituras serem proibidas de descarregar na capital.

Lixões e aterros no Amapá

Macapá é o único município que conseguiu construir o aterro sanitário após um longo processo de transformação de lixão em aterro controlado, até chegar ao sanitário. No município de Pedra Branca do Amapari, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) obrigou a construção de um aterro sanitário, mas não funciona adequadamente, e em Oiapoque o projeto estagnou e o lixão é um dos maiores problemas ambientais do município.

O município de Tartarugalzinho atualmente é o que mais avança na política de resíduos sólidos e o aterro está em processo avançado de conclusão. Recentemente a prefeitura deste município assinou com o Governo do Estado (GEA), através da Secretaria de Desenvolvimento de Cidades, o Plano Municipal Simplificado de Gestão de Resíduos Sólidos, que garante acesso aos recursos da União para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Nos demais municípios a situação ambiental relacionada aos resíduos é considerada caótica.

Encaminhamentos

Durante a reunião, o prefeito de Mazagão, João da Costa, o Dudão, esclareceu que o município tem interesse em formalizar a parceria através da assinatura do consórcio, e que está em construção o Plano de saneamento Básico. “Precisamos desta interferência do MP-AP para darmos andamento nos procedimentos. Ainda sentimos algumas dificuldades no diálogo com algumas instituições, e necessitamos também de apoio técnico para conheceremos as metodologias e caminhos”.

O representante da PMM, procurador Augusto Almeida, afirmou que o aterro tem condições de receber os resíduos dos dois municípios, porém o local tem vida útil determinada, e através do consórcio podem ser implantadas políticas de controle para que seu tempo de uso não seja reduzido por causa de despejo desorganizado. Ele admitiu que mesmo com avanços alcançados com a transformação do lixão em aterro, na implantação do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos e organização dos catadores, que está em andamento, ainda há necessidade de projetos de educação ambiental para a execução da coleta seletiva.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, reforçou que é preciso que as gestões cumpram a legislação e exterminem os lixões. Ele citou o exemplo de Mazagão como de município que está buscando apoio técnico, jurídico para encontrar solução. O promotor deliberou que seja realizada uma nova reunião, desta vez com a presença de representante da Prefeitura de Santana, para encaminhar a formalização do consórcio, e colocou como condicionante para a assinatura, a implantação da coleta seletiva. “A coleta seletiva tem que estar no planejamento dos municípios para que o consórcio seja efetivado, caso contrário, Mazagão e Santana podem ser impedidos de despejar lixo em Macapá”.

A próxima reunião está marcada para o dia 24 de setembro, às 9h, no Complexo Cidadão zona Norte.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel – Assessora CAOP/AMB
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Na tentativa de aproveitar o potencial hídrico do Amapá para beneficiar moradores de municípios onde estão instaladas hidrelétricas, a Assembleia legislativa do Amapá (ALAP), com o apoio do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou na última sexta-feira, 30, audiência pública para tratar da implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica. A audiência foi uma iniciativa do deputado estadual Antônio Furlan, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia (CIC) da Alap. Esta é a segunda audiência para tratar do assunto; a primeira ocorreu em 2018, e a intenção é que sejam realizadas as demais nos municípios afetados.

A reunião contou com a presença da procuradora-geral de justiça, Ivana Cei, promotores Marcelo Moreira, do Meio Ambiente de Macapá, e Samile Simões, da comarca de Laranjal do jari, da ex-superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura, da Secretaria de Cidades e Meio Ambiente (Secima) do de Goiás (GO), Danúsia Arantes, além de representantes das Hidrelétricas Cachoeira Caldeirão e Ferreira Gomes Energia, Associação dos Atingidos por Barragens (Atimba), Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), vice-prefeito de Ferreira Gomes, Dinelson Araújo, e vereadores.

Três municípios são afetados diretamente pelos efeitos da instalação de hidrelétricas, Ferreira Gomes e Porto Grande – que no leito do rio Araguari abriga as empresas Coaracy Nunes, Cachoeira Caldeirão e Ferreira Gomes Energia – e Laranjal do Jari, que tem em seu território a Santo Antônio. A proposta das audiências é debater alternativas para que as compensações ambientais causadas pelos impactos das hidrelétricas sejam revertidas em redução das tarifas de energia elétrica, como a implantação de placas solares, aproveitando potencial solar do Amapá. A energia solar fotovoltaica surge como opção devido ao custo menor, eficiência e por ser hoje, a terceira fonte de energia mais importante – ficando atrás somente das hidrelétricas e eólicas.

O deputado Antônio Furlan abriu a audiência falando da potencialidade hídrica e solar do Amapá, mas enfatizou que a população não é beneficiada, “as compensações são pequenas e a tarifa do consumo de energia é alta”, afirmou Furlan. Danúsia Arantes, Doutora em Educação e Políticas Públicas, especialista em energia solar fotovoltaica e responsável pela concepção, implantação do “Programa Goiás Solar”, falou de sua experiência e provocou a reflexão sobre a relação entre políticas públicas, problemas sociais, sobrevivência e transformações da sociedade.

O promotor Marcelo Moreira palestrou sobre a energia fotovoltaica, explorando tema “O sol brilha para todos?”. Ele reforçou os aspectos jurídicos da produção de energia solar, e concluiu pela necessidade de uma política democrática e transparente da matriz energética do estado do Amapá. Em suas conclusões afirmou que “ainda nos falta uma política. Mas, já temos o sol. E o sol brilha para todos”.

Wemerson Santos, coordenador do Fórum Social Panamericano, cobrou a presença de mais pessoas interessadas no assunto na audiência. Moroni Pascale, presidente da Atimba, reforçou sobre os impactos, como enchentes, mortandade de peixes e plantações destruídas, e questionou a destinação das compensações ambientais, afirmando não haver prestação de contas para informar onde estão sendo investidas. O representante da Ferreira Gomes Energia assegurou que as usinas estão em dia com os impostos que são destinados para Estado e Município. De acordo com os dados apresentados, de 2015 até julho deste ano, foram disponibilizados R$ 47 milhões, sendo R$ 20 milhões para a Prefeitura de Ferreira Gomes, e R$ 27 milhões para o Estado.

A promotora de justiça da Comarca de Laranjal do Jari, Samile Simões, falou da experiência no município com a instalação da hidrelétrica de Santo Antônio e a energia solar. Ela informou que a maioria das compensações foram cumpridas, mas alguns resultados não foram satisfatórios, como a que obrigou a construção da vila na comunidade de Iratapuru, onde não há energia elétrica, e até hoje usa-se motor à diesel, mesmo com a implantação do parque de placas solares, que funcionou por pouco tempo, e parou por falta de manutenção.

A PGJ Ivana Cei, encerrou a audiência pontuando que o Estado precisa participar das audiências, que a comunidade precisa ser ouvida a fim de saber se este modelo de energia solar voltaica é o melhor, para que decidam sobre a conversão das compensações. “Mesmo com os municípios gerando energia para o país, infelizmente seus moradores sofrem os impactos, pagam alto valor na tarifa e às vezes não têm energia. Nas comunidades mais afastadas, uma alternativa seria a energia fotovoltaica mas para avançarmos é preciso ouvir o povo o mais rápido possível”, finalizou Ivana.

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Mariléia Maciel – Assessora CAOP/AMB
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