Categoria: Amapá

A Delegacia de Polícia Civil no município de Mazagão está funcionando em imóvel cedido, há um ano, pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) ao Governo do Estado. Nesta sexta-feira (13), no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Promotor Haroldo Franco, ocorreu a assinatura de um aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, prorrogando por mais um ano a cessão.

O procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, o governador do Amapá, Antônio Waldez Góes, e a delegada-geral de Polícia Civil,

Maria de Lourdes Sousa, assinaram o Termo Aditivo que estabelece o prazo de vigência até o dia 14 de maio de 2017, acompanhados pelo chefe de gabinete do MP-AP, promotor de Justiça João Paulo Furlan, e pelo delegado de Polícia Civil, Uberlândio Gomes, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI).O imóvel que possui área de 980m2 fica localizado na av. Francisco Hermógenes Matos, 1210, no município de Mazagão.

“É uma renovação do Termo de Cessão assinado à época da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que cedeu o imóvel para a Polícia Civil e que é fundamental porque hoje nós não teríamos onde abrigar a Delegacia, não fosse essa parceria com o Ministério Público”, declarou Lourdes Sousa.

A delegada-geral informou que a parceria com o MP-AP vai além da área de investigação, pois atualmente, desenvolve um estudo para designação de uma delegacia para ficar com as atribuições de apurar crimes contra idosos, portadores de deficiência e o público LGBTI. “Reunimos esta semana com o promotor Paulo Celso (Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais) e assumimos o compromisso de entregar um estudo, em 30 dias, para definição de qual delegacia assumirá essas atribuições, visto a dificuldade de contratar pessoal que o Estado enfrenta hoje, para que também essa parte da população não fique desassistida”, informou a delegada-geral.

O governador Waldez Góes manifestou a disposição do Governo do Estado em formalizar essas parcerias com as instituições públicas em benefício da população do Amapá. “Nossa parceria está cada vez mais fortalecida”, afirmou o gestor do GEA.

Roberto Alvares também manifestou a disposição de manter a parceria com o Governo do Estado em prol da coletividade. “É uma grande satisfação manter esse imóvel a serviço da Polícia Civil que tem sido uma grande parceira na realização das ações do Ministério Público”, ressaltou o PGJ.

SERVIÇO:

Gilvana Santos / Ascom MP-AP
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]

Em encontro que contou com a participação da desembargadora Sueli Pini, técnicos do TJAP e representantes do Batalhão de Polícia de Trânsito; Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual e Companhia de Trânsito de Macapá, foi ajustado acordo para a assinatura de termo de cooperação técnica a fim de revitalizar o programa SOS JUSTIÇA PRONTO ATENDIMENTO, que vai formar agentes de trânsito para atuarem como intermediadores de conflitos nos acidentes de trânsito.

Nas tratativas, um roteiro de estratégias foi elaborado, para os procedimentos que serão adotados pelos agentes, a fim de que a pacificação dos conflitos de trânsito se resolva no local do acidente ou na central de Conciliação da Justiça mais próxima, evitando calotes, desgastes e judicialização.

Dentre as estratégias previstas para a cooperação constam a capacitação dos Policiais e Guardas, através de um curso de mediação e conciliação, com uma carga de 40 horas/aula, a ser ministrado pelo Núcleo Permanente de Mediação e Solução de Conflitos NUPEMEC/TJAP, seguida de estágio supervisionado de 60h a 100h, conforme diretrizes da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, além da aquisição de aparelhos celulares com aplicativo exclusivo do programa do TJAP, na modalidade pré-processual, para que todo o procedimento seja via internet.

O Judiciário amapaense vai disponibilizar, ainda, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC (Central de Conciliação), para que cada formulário conste no sistema do Judiciário como uma demanda pré-processual, recebendo imediatamente a homologação por um juiz.

Na oportunidade, a desembargadora Sueli Pini lembrou de prática similar executada pelo antigo Juizado Volante, que prestava jurisdição nos acidentes de trânsito. E ressaltou: “Foi um trabalho de grande relevância. No entanto, para as exigências atuais, unir esforços através de cooperação é necessário para todos em razão da economia e do resultado, então importante para a sociedade, e para o Judiciário”.

Ficou acertado, na reunião, que até o final de maio o termo de Cooperação será firmado entre as instituições. A parceria vai contar, também, com a assistência da Polícia Rodoviária Federal.

Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social/ TJAP

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Nesta quarta-feira, 11, representantes da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) participaram da reunião do comitê gestor do Conjunto Habitacional São José e futuros moradores do residencial. O objetivo foi repassar informações sobre a prestação do serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário no conjunto.

A Caesa vai atender 1.440 famílias com os serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário. “As famílias que irão ocupar os imóveis ficaram cientes da futura cobrança das tarifas de água e esgoto. É importante o alerta para o uso racional da água, pois o desperdício influenciará na conta daqueles moradores”, explicou Mauro Magalhães, gerente comercial da Caesa.

Cada apartamento irá pagar a taxa da categoria residencial micromedida, ou seja, a água consumida será medida pelo hidrômetro instalado no imóvel. Atualmente a taxa é de R$ 18,70, por cada 10m³ de água tratada. A cobrança do uso do esgoto equivale a 75% do valor da água consumida. “Se a família não ultrapassar os 10m³ de água tratada no mês, o total da fatura de água e esgoto será no valor de R$ 32,73. Caso ultrapasse este volume de água consumida, o morador irá pagar o excedente”, destacou o gerente.

Mauro Magalhães explicou que a Caixa Econômica Federal (CEF) irá repassar à Caesa uma listagem com informações necessárias para que ocorra um pré-cadastro dos responsáveis pelos apartamentos. “A CEF irá nos enviar os nomes dos mutuários com a localização de cada apartamento. Esse pré-cadastro será para que, após a assinatura do contrato com a Caixa Econômica, o responsável venha à Caesa finalizar o seu cadastro”, pontuou.

Após a assinatura do contrato com a CEF, que acontece nos dias 23 e 24 de maio, o responsável pelo apartamento deve procurar a Companhia no escritório-sede, localizado na Avenida Ernestino Borges, 222, Centro, e, também, nos boxes da Caesa na Rede Super Fácil para finalizar o cadastro. “O responsável deve trazer uma cópia do contrato, reconhecido em cartório, documentos RG e CPF”, finalizou Mauro Magalhães.

Clauriana Costa
– Assessoria de Comunicação – Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) –
Contato: (96) 98126-7947 (TIM – whatsapp) / 98801-8890 (Oi – corporativo)

Nesta quinta-feira, 12, o deputado Pedro DaLua (PSC-AP) parabenizou os profissionais de enfermagem pelo Dia do Enfermeiro, comemorado em 12 de maio, e destacou a luta da categoria para a fixação de carga horária de 30 horas semanais. “Hoje é dia de comemorar os profissionais da enfermagem, mas também de cobrar melhorias para a categoria”, afirmou o deputado.

Desde 2000, a categoria pede a redução da carga horária dos enfermeiros de 44 horas para 30 horas semanais. “Os governos sucessivos que vieram desde 2000 dizem que, se aprovado, a redução teria grande impacto negativo no orçamento, mas não é justificativa. Os enfermeiros não podem pagar com a vida a falta de planejamento e recursos no sistema de saúde”, apontou.

O deputado frisou que é comprovado cientificamente que, depois de seis horas de trabalho na profissão de enfermeiro, o nível de atenção cai pela metade e o profissional fica mais suscetível a erros. “A sociedade exige do enfermeiro que ele não erre, e o erro de um enfermeiro pode custar a vida de uma pessoa. Por isso é de suma importância que a nossa jornada de trabalho seja reduzida”, disse.

DaLua também elogiou o projeto de Lei 109/16, de autoria do deputado Dr. Furlan, que veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específicos voltados para a formação Técnicos de Enfermagem à distância no âmbito do Estado do Amapá. “O perfil que se deseja do enfermeiro para que ele possa cumprir suas funções de maneira satisfatória para a população vai além do técnico e científico, passando também pelo aprendizado humano. A Enfermagem é fundamentada essencialmente na prática e tem um grande compromisso social, por isso não pode prescindir das atividades presenciais e que só devem ser ministradas a distância em algumas disciplinas teóricas, como disseram o deputado Dr. Furlan e o deputado Max da AABB, que levantaram esta causa inicialmente”, declarou.

Assessoria de Comunicação Social do Deputado Pedro DaLua