Nesta sexta-feira (8), na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Promotoria de Justiça de Oiapoque reuniu com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, em busca de solução para uma série de problemas na rede pública de saúde. Três pontos fundamentais foram debatidos: a ausência de leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) no único hospital do município, demora no atendimento da UTI aérea e a escassez de ambulâncias.
Na tentativa de dar encaminhamento célere às demandas do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e da Vara da Comarca de Oiapoque, a reunião foi mediada pelo subprocurador-geral do Estado, Thiago de Lima Albuquerque. Ao iniciar, a promotora de Justiça Thaysa Assum, titular na Promotoria de Oiapoque, relatou as dificuldades enfrentadas, especialmente, pelos pacientes que precisam ser transferidos para Macapá.
“Como não tem UTI no hospital, a demanda por transferência é sempre grande. O setor de regulação da Secretaria de Saúde até que é ágil, o problema é a empresa que presta o serviço. Tivemos o caso de um paciente que ficou o dia inteiro sem resposta”, disse.
Thaysa acrescentou que no mês de dezembro de 2018, quatro crianças morreram, em semanas seguidas, por falta de UTI neonatal na cidade, além da dificuldade em conseguir transferência via UTI aérea. A promotora também manifestou a preocupação com a carência de ambulâncias. “Só temos uma unidade, o que nos deixa sem cobertura quando há necessidade de dois atendimentos no mesmo período”.
O Juiz Fabio Gurgel, titular da 2ª Vara de Oiapoque, disse que em 2011, quando atuou no município, um servidor sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e faleceu por falta de UTI aérea. “Estou novamente atuando na cidade e no meu primeiro plantão chegou um pedido do Ministério Público para remoção de paciente. Infelizmente, mais uma vez, não havia o avião”, lamentou.
No caso mencionado pelo magistrado, a Promotoria chegou a entrar com ação contra o Estado, porque não havia certeza se a aeronave iria atender a demanda. A UTI área chegou ao município no dia seguinte, após o ajuizamento, mas antes da decisão do juiz.
Após a exposição os membros do MP-AP e Judiciário, o secretário estadual de Saúde, Gastão Calandrinni, deu os seguintes encaminhamentos aos problemas apresentados. Sobre a UTI aérea, reconheceu que a empresa realmente falhou na prestação do serviço no final do ano passado, em razão de atraso de três meses no pagamento ao fornecedor. No entanto, assegurou que a situação está normalizada.
Quanto à carência de ambulância, o titular da SESA garantiu que mais duas unidades serão entregues ao município até o fim deste mês. Por fim, o secretário solicitou da direção do hospital estadual de Oiapoque um estudo técnico, contendo os recursos necessários para agilizar a construção de UTIs na unidade hospitalar do município.
“O encontro foi muito positivo. Ficamos satisfeitos com os encaminhamentos apresentados e esperamos que todos os prazos e ações definidas sejam realmente cumpridas. Não podemos esquecer que o período de chuvas deixa a BR 156 intrafegável, logo, a única chance de transferência para os pacientes com de perder a vida é via UTI aérea. Portanto, esse serviço não pode falhar”, reforçou a promotora Thaysa, ao final da reunião.
O subprocurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque, reafirmou o papel da PGE na mediação entre MP, Judiciário e Executivo. “Estamos procurando promover esse tipo de encontro, buscando sempre a desjudicialização. As partes conversando é sempre a melhor medida. E, no caso de hoje, foi uma reunião bem prática e muito produtiva”.
Estavam presentes, ainda, a prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda; os secretários municipais de Representação Externa e de Administração, Izael Macena e Cristiane Costa, respectivamente; o diretor do setor de regulação de UTI aérea da SESA, Dennis Pinheiro, e a diretora do Hospital de Oiapoque, Lisiane Souza.
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