Categoria: Informativo

Auxílio emergencial: saiba como contestar benefício negado no AP por meio da Defensoria Pública

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, Utilidade Pública
Tela de aplicativo usado para solicitar Auxílio Emergencial — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) recebe remotamente contestações de pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado no Amapá. O atendimento é feito pelo e-mail “[email protected]”; telefones também estão disponíveis para que o cidadão tire dúvidas.

No e-mail, o solicitante deve expor o motivo do auxílio ter sido negado, além de enviar a cópia escaneada do RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e um “print” da página de indeferimento do benefício.

PERGUNTAS E RESPOSTAS: como a DPU faz a contestação
DATAS: veja o calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial
DÚVIDAS: saiba mais sobre o Auxílio Emergencial

O defensor público Fábio Sampaio ressalta a importância do solicitante descrever no e-mail o motivo do pedido de auxílio não ter sido deferido, pois, a partir disso, serão informados os documentos necessários para que seja feita uma contestação administrativa.

“As pessoas enviam esse e-mail e aguardam o contato da Defensoria. A gente retorna esse contato e informa quais são os documentos necessários para poder realizar essa contestação administrativa, de acordo com o motivo do indeferimento”, informou Sampaio, que é o defensor-chefe da DPU no estado.

De acordo com Sampaio, a DPU no Amapá tem feito mais de 100 atendimentos por dia. Os telefones (96) 98415-8902 e (96) 98415-8871 ficam disponíveis de 8h às 18h para os cidadãos tirarem dúvidas sobre o processo.

O defensor público também pede paciência à população em relação ao tempo de finalização dos processos atendidos na DPU. Uma cooperação técnica com o Ministério da Cidadania foi feita para agilizar o andamento, mas ainda assim a demanda tem sido alta.

“É importante ressaltar que as pessoas tenham um pouco de paciência, porque a gente conseguiu esse acordo de cooperação técnica, mas a Defensoria continua com a mesma capacidade técnica, dando conta de todas as demandas que rotineiramente a gente tem dado, como de saúde e criminais, e mais esse acréscimo exponencial do auxílio emergencial”, explicou.

Fonte: G1 Amapá

Mudo e quedo há uma semana, Bolsonaro hoje deve sair do mutismo. Mas sairá das cordas?

Elton Tavares Égua-moleque-tu-é-doido, Informativo, interessante, Política

Bolsonaro, há uma semana, está mudo.
Mudo e quedo.
Foge de contatos com a Imprensa.
Já não faz mais deboches, já não mais expele grosserias, já não mais vomita seu ódios no circo – ou cercadinho – armado há meses e meses à entrada do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro, mudo e quedo, mandou transferir para o lado de dentro dos portões os poucos simpatizantes que ali batem ponto diariamente. E ali se forma o minicirco, à distância suficiente para evitar que microfones audaciosos captem as repulsivas alocuções de Bolsonaro.
O mutismo dele completa hoje sete dias.
E coincide, é claro, com a prisão de Fabrício Queiroz e todos os desdobramentos – tenebrosos, diga-se – que isso implica para a família Bolsonaro.
Bolsonaro, já faz tempo, é um governante nas cordas.
Não lidera.
Não governa.
Não administra.
Não articula politicamente pelo bem do país – o que se espera de todo bom presidente.
Há 1 ano e seis meses, ele apenas envergonha o País e descrendecia a política como atividade legítima para o equilíbrio que se pretende manter em qualquer sociedade democrática, sobretudo numa sociedade como a brasileira, tão múltipla e tão sufocada por assustadores contrastes e injustiças sociais.
Mas hoje é dia de live, né?
Bolsonaro, certamente, sairá do mutismo.
Sairá das cordas?
Duvido muito.
Mas vamos conferir.

Fonte: Espaço Aberto

Pragas quarentenárias é tema do painel Amazônia em Foco

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá

Em continuidade a série de debates on line sobre temas do desenvolvimento agropecuário na Amazônia, a Embrapa Amapá e Embrapa Roraima realizarão na próxima sexta-feira, 26/06, das 18h às 20h (horário de Brasília) a live “Pragas quarentenárias no contexto da Amazônia brasileira”, com transmissão no canal da Embrapa no Youtube (www.youtube.com/embrapa).

O pesquisador Ricardo Adaime, da área de Entomologia Agrícola da Embrapa Amapá, e o analista Rinaldo Joaquim da Silva Júnior, que atua com Manejo Integrado de Pragas na Embrapa Roraima, vão discutir o tema com a coordenadora de Proteção de Plantas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Graciane Gonçalves Magalhães de Castro. O debate será conduzido pelo Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Emerson Carlos Baú. O público poderá enviar perguntas e comentários por meio do chat de interação da transmissão.

Durante a live, serão discutidos resultados de pesquisas e os desafios para o combate permanente às pragas quarentenárias, assim como os impactos socioeconômicos e ambientais para os sistemas produtivos em todo o Brasil. Na Amazônia, existem várias pragas quarentenárias presentes, com pesquisas relevantes desenvolvidas pela Embrapa, incluindo ainda pragas ausentes. O debate sobre este assunto se torna ainda mais necessário em função das fronteiras da Amazônia brasileira com outros países, como Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname e o Departamento da Guiana Francesa, onde ocorre o trânsito de materiais biológicos como plantas e frutos, entre os países.

Qual a diferença de Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes?

Pragas quarentenárias incluem uma longa lista de insetos, ácaros, fungos, bactérias, vírus, nematoides e plantas infestantes, com potencial para causar prejuízos sociais, econômicos e ambientais à agricultura do Brasil e também colocar em risco a segurança alimentar da população. O pesquisador Ricardo Adaime explica que Praga Quarentenária Ausente (PQA) é a praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional. Enquanto Praga Quarentenária Presente (PQP) é uma praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle oficial, como exemplo a mosca-da-carambola que tem circulação restrita atualmente aos estados do Amapá, Roraima e Pará.

De acordo com o analista Rinaldo Joaquim da Silva Júnior, o surgimento e estabelecimento de pragas causam impactos socioeconômicos e ambientais negativos aos sistemas produtivos em todo o Brasil. “Atualmente, Roraima é o estado que possui o maior número de pragas quarentenárias presentes e a que possui maior probabilidade de chegada de novas pragas devido a grande fronteira seca que possuímos com a República Federativa da Guiana e com a Venezuela. Essa probabilidade aumenta inclusive devido ao trânsito de materiais biológicos (plantas e frutos) com os refugiados e imigrantes que atravessam o país de forma ilegal”, destacou.

Mosca-das-frutas e ácaro vermelho-das-palmeiras

Nos últimos anos a Embrapa vem investindo em pesquisas para dar maior relevância ao tema. Foi promovido o “I Simpósio de Pragas Quarentenárias na Amazônia Brasileira”, em Roraima, em 2015, que serviu de base para a formulação do “Arranjo de Pragas Quarentenárias”, hoje incorporado ao “Portfólio de Sanidade Vegetal”. Além disso, alguns projetos no âmbito da Embrapa foram realizados para estudar especificamente pragas quarentenárias, a exemplo da formação da Rede de Sanidade Vegetal (2002-2006); Rede Amazônica de Pesquisa sobre Moscas-das-frutas (2007-2010 e 2011-2015); Mosca-da-carambola no Brasil: biologia, ecologia e controle (2014-2018); e Introdução do parasitoide exótico Fopius arisanus (Hymenoptera: Braconidae) no Brasil com vistas ao controle biológico da mosca-da-carambola, os três últimos liderados pela Embrapa Amapá.

No âmbito da Embrapa Roraima, destacam-se estudos desenvolvidos nos últimos 12 anos, a exemplo do projeto Controle biológico de insetos por Trichogramma (Hymenoptera, Trichogrammatidae) em agroecossistemas e sistemas florestais no estado de Roraima (2008); além de pesquisas com o ácaro vermelho das palmeiras e sua ameaça para o Brasil enquanto praga de expressão quarentenária, abrangendo desde preparativos para o controle biológico, bioecologia, hospedeiros e controle; além do desenvolvimento de um pacote de Manejo Integrado do ácaro_vermelho_das_palmeiras para pequenos produtores de Dominica (Caribe) e Brasil, em 2014, e a ocorrência do ácaro-hindustânico-dos-citros (Schizotetranychus hindustanicus).

Prevenção de pragas quarentenárias ausentes

Com relação à prevenção de pragas quarentenárias ausentes, o esforço de priorização está registrado por meio de um trabalho realizado por 64 técnicos, a maioria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Embrapa, publicado como e-book no seguinte link: http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/196767/1/Livro-PragasPriorizadas-1ed-2018-Ainfo-ver-final-1.pdf

FIQUE POR DENTRO

Pragas quarentenárias presentes de maior importância na Amazônia brasileira, e as respectivas culturas agrícolas e sistemas produtivos mais afetados:

Dulcivânia Freitas, Jornalista DRT/PB 1063-96
Núcleo de Comunicação Organizacional
Embrapa Amapá
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Macapá/AP

[email protected]
Telefone: + 55 (96) 3203-0287 / 3203-0200

MP-AP avalia testes da Covid-19 que serão utilizados para o retorno seguro de membros, servidores e colaboradores

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

Na última terça-feira (23), uma comitiva de membros e servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP) esteve na sede do Serviço Social da Indústria (SESI) para avaliar a metodologia das testagens rápidas (IgG e IgM) oferecidas pela entidade. A visita foi organizada pelo Programa Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP, como medida de segurança para o retorno gradual das atividades presenciais no órgão.

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e o chefe de gabinete e secretário-geral da instituição, promotor de Justiça João Furlan, além de outros membros e servidores passaram pela avaliação dos testes. De acordo com o gerente do Programa de Saúde, José Villas Boas, o procedimento analisa a eficiência do sistema oferecido pelo SESI, garantindo a confiabilidade para a aplicação nas equipes do MP. “Já contamos com relatórios de laboratórios brasileiros que certificam o trabalho dessa entidade”, afirmou.

Para garantir um retorno seguro, o MP-AP também adquiriu Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), termômetros, totem dispensador de álcool em gel, entre outros insumos. Ainda dentro do contrato firmado com o Sesi, o órgão conta com médico e enfermeira da entidade para atendimento pelo coronafone – canal de comunicação direta para orientações dos procedimentos referentes à Covid-19 – e acompanhamento dos casos confirmados e suspeitos do público interno.

O programa de saúde do MP vem adotando diversas medidas desde o início da pandemia, como por exemplo, a vacinação de membros, servidores, terceirizados e policiais militares contra o H1N1; desinfecção de todos as unidades; atendimento psicológico; e orientações dos protocolos de atendimento da doença.

Na quinta-feira (25), os membros, servidores e colaboradores das Promotorias de Laranjal do Jari e Vitória do Jari passarão pelas testagens, bem como receberão a vacinação contra o H1N1. Na semana seguinte, as testagens seguem para as unidades de Porto Grande, Tartarugalzinho, Oiapoque, Santana e Mazagão. A programação encerra na capital – Macapá, onde os exames ocorrerão na semana de retorno das atividades presenciais, previsto para acontecer no dia 6 de julho.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Agenda articulada por Randolfe entre Coca-Cola e mais de 20 representantes de setores econômicos marca início do “Movimento Nós”, no Amapá

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá

Na manhã de hoje (24), com articulação do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o diretor da Coca-Cola, Victor Bicca, se reuniu com mais de 20 representantes de diversos segmentos econômicos do Amapá, além do Sebrae-AP, onde foram apresentadas ações de apoio para a reabertura segura do comércio local. A audiência deu início ao “Movimento Nós” no estado do Amapá, que deve ajudar mais 300 mil empreendimentos em todo Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues, em reunião no dia 17 de junho, solicitou à Coca-cola apoio ao Amapá para contribuir com a reabertura do comércio local. “O cenário do Amapá é um dos mais difíceis do país e muitos setores terão grande dificuldade de se reerguer”, disse o senador sobre a iniciativa.

De acordo com dados da Abrasel-AP – repassados pelo executivo Sandro Belo – antes da pandemia, 1.226 empresas mantinham atividade no setor na capital Macapá, algo em torno de 16 mil postos de trabalho. A associação calcula que 39% das empresas tiveram de fechar as portas em virtude da pandemia.

Diretor da Coca-Cola, Victor Bicca

A multinacional concordou em incluir o Amapá no cronograma do “Movimento Nós” e efetivamente contribuir com cerca de mil empreendimentos no Estado. “Nós daremos suporte em diversas frentes, distribuiremos Kits saúde, daremos instruções para evitar a proliferação do vírus, divulgação, bem como ações comerciais para o reabastecimento dos comércios”, explicou o diretor da Coca-Cola, Victor Bicca.

As ações do movimento terão início a partir da autorização da reabertura dos estabelecimentos, com estimativa para as primeiras semanas de julho aqui no estado do Amapá.

Uma nova agenda deve ocorrer ainda nos próximos dias. Dessa vez, com o diretor da Coca-Cola e representantes das outras multinacionais, munidos de mais informações adquiridas na audiência de hoje, para avaliar outras formas de estimular o comércio amapaense.

MOVIMENTO NÓS

O “Movimento Nós” é composto por Ambev, Aurora Alimentos, BRF, Coca-Cola Brasil, Grupo Heineken, Mondelēz International, Nestlé e PepsiCo. Serão investidos cerca de R$ 370 milhões para beneficiar mais de 300 mil pequenos comércios em todo o Brasil, que empregam aproximadamente 1 milhão de pessoas e proporcionam impacto positivo em cerca de 3 milhões de vidas, incluindo as famílias destes empreendedores.

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues

Inscrições abertas para I Salão Fotográfico “Imagens da Amazônia”

Elton Tavares Amapá, Arte, Cultura, fotografia, Informativo, interessante, Macapá

A ONG GERA – Grupo de Energias Renováveis da Amazônia, em parceria com a Revista People Circulando promove o I Salão Fotográfico “Imagens da Amazônia”, criado para fomentar o uso das energias limpas no Estado através de ações artísticas e culturais. Em comemoração aos seus 14 anos de fundação, fará este Salão aberto a profissionais e amadores de todo o mundo, de forma virtual.

O Salão promover, incentivar e divulgar a produção de expressões artísticas relacionadas às categorias de fotografia, de artistas brasileiros e estrangeiros e que possam ser exibidos de forma virtual. Devido à disseminação do novo corona vírus (COVID-19) e de sua natureza contagiosa, a recomendação é que fiquemos em regime de quarentena. Nesse sentido, a convocatória do GERA busca promover a arte, integrar artistas, produzir um evento onde as pessoas possam apreciar uma mostra de arte sem saírem de casa e dar continuidade ao circuito das artes visuais no Estado do Amapá.

Todo o processo de inscrição, seleção e realização da exposição se darão de modo virtual. A taxa de inscrição está no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais). O período das inscrições iniciou em maio e vai até dia 30 de junho A seleção dos trabalhos acontecerá de 01 a 31 de julho. A divulgação dos selecionados será feira dia 01 de agosto. O lançamento do catálogo será dia 30 de agosto. A emissão dos Certificados: será dia 19 de agosto . A abertura da exposição acontecerá também no dia 19 e o período que ficará em exposição no Salão será de 19 de agosto a 30 de novembro de 2020.

Edital e inscrições no Portal Circulando.

Fonte: Café com Notícias.

Promotorias da Saúde e da infância e juventude recomendam providências urgentes ao Município de Macapá, para atendimento de crianças e adolescentes com Covid-19

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

Na última terça-feira (23), as Promotorias de Defesa da Saúde e da Infância e Juventude do Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediram recomendação à Prefeitura de Macapá, para que providencie, com a máxima urgência, a adequação dos serviços municipais de enfrentamento ao novo Coronavírus (Sars-Cov-2/Covid-19) ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

A medida foi adotada pelo MP-AP, após denúncias de diversos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de recusa em atender crianças e adolescentes, com suspeita de Covid-19, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Lélio Silva e Marabaixo, e posterior encaminhamento ao Pronto Atendimento Infantil (PAI), sob a alegação que lá seria o local de referência para esse tipo de atendimento.

Na recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Fábia Nilci, Hélio Furtado e Alexandre Monteiro, os membros do MP-AP reforçam que a medida é necessária para fazer cumprir o ordenamento jurídico vigente, notadamente a Constituição Federal (CF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

O MP-AP constatou que, até o momento, muito embora haja diversas normas voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, ainda persiste a indisponibilidade de uma Unidade de Básica de Saúde (UBS), como referência para o atendimento prioritário do público infanto juvenil, com suspeitas ou confirmadas de infecção pelo novo Coronavírus.

” O que acarreta que crianças e adolescentes fiquem, com grande risco de proliferação da doença, em filas juntamente com adultos e/ou aguardem por longos períodos até serem submetidas à avaliação e/ou tratamento médico ao qual têm direito”, argumentam os promotores.

Nesse sentido, foi recomendado, ainda, à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que, dentre outras adequações, seja providenciado a disponibilidade de uma UBS como referência, ou seja, exclusiva para fins de atendimento, em caráter prioritário, de crianças e adolescentes com suspeitas ou confirmadas de infecção pelo novo Coronavírus.

E que, paralelamente, seja providenciado na UBS de referência a lotação de número adequado de profissionais da área da saúde (médicos pediatras), de modo a prestar atendimento em curto espaço de tempo, evitando assim que essas crianças e adolescentes permaneçam em filas e/ou aguardem por longos períodos até serem submetidas à avaliação e/ou tratamento médico ao qual têm direito.

Por fim, o MP-AP recomenda que a SEMSA realize – na UBS de referência – ações integradas, destinadas à avaliação e tratamento médico e psicológico de crianças e adolescentes com suspeitas ou confirmadas de infecção pelo vírus. Foi estabelecido prazo de 72 horas, para que a PMM informe sobre as medidas adotadas.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação: Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene
Contato: [email protected]

Boletim oficial 24/06, às 15h30: Amapá tem 26.919 casos confirmados de coronavírus; em Macapá são 12.861 casos e 387 óbitos em decorrência do Covid-19 #FicaEmCasa

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, Tristeza, Utilidade Pública

O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) traz novo relatório com dados sobre o Covid-19 no Amapá com 482 novos casos confirmados, sendo 20 em Macapá, 25 em Santana, 43 em Laranjal do Jari, 34 em Mazagão, 183 em Oiapoque, 36 em Pedra Branca, 52 em Porto Grande, 1 em Serra do Navio, 20 em Vitória do Jari, 18 em Amapá, 6 em Ferreira Gomes, 16 em Calçoene e 28 em Pracuúba.

Também há o registro de 07 novos óbitos, em dois municípios, seis deles ocorridos entre os dias 9 e 21 de maio, e o restante no dia 22 de junho. Todos estavam sob investigação. Em Macapá, quatro vítimas de sexo masculino: 39 anos (sem comorbidade declarada), 59 anos (sem comorbidade declarada), 69 anos (diabético) e 74 anos (insuficiência renal aguda). Em Santana, duas mulheres, uma de 72 anos (comorbidades relacionadas a hipertensão, diabetes e dengue) e uma de 98 anos (doença renal) e um homem de 83 anos (sem comorbidade declarada).

Painel geral de casos pelo COVID-19:

Casos confirmados: 26.919 (sendo: Macapá 12.861/ Santana 3.551/ Laranjal do Jari 2.563/ Mazagão 793/ Oiapoque 1.379/ Pedra Branca 1.871/ Porto Grande 691/ Serra do Navio 366/ Vitória do Jari 775/ Itaubal 163/ Tartarugalzinho 354/ Amapá 282/ Ferreira Gomes 281/ Cutias do Araguari 424/ Calçoene 416/ Pracuúba 149).

Recuperados: 10.544
Óbitos: 387

Casos confirmados hospitalizados: 151
Sistema público: 125 (51 em leito de UTI / 74 em leito clínico)
Sistema privado: 26 (17 em leito de UTI / 9 em leito clínico)

Casos suspeitos hospitalizados: 86
Sistema público: 24 (0 em leito de UTI / 24 em leito clínico)
Sistema privado: 62 (7 em leito de UTI / 55 em leito clínico)

Total em isolamento hospitalar: 237

Isolamento domiciliar: 15.837
Em análise laboratorial: 5.231
Descartados: 17.131

Informações sobre casos suspeitos declarados pelos municípios:

Macapá: 2.283
Santana: 1.754
Laranjal do Jari: 1.426
Mazagão: 234
Oiapoque: 207
Pedra Branca do Amapari: 33
Porto Grande: 224
Serra do Navio: 40
Vitória do Jari: 481
Itaubal: 14
Tartarugalzinho: 492
Amapá: 45
Ferreira Gomes: 75
Cutias do Araguari: 515
Calçoene: 87
Pracuúba: 113

Total: 8.023

Assessoria de comunicação do GEA

PF deflagra Segunda Fase da Operação Panaceia no Oiapoque/AP Macapá/AP

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24/6), a Operação Panaceia – Fase 2, para combater desvio de medicamentos e de teste de diagnósticos para Covid-19, além do uso indevido de serviços públicos de saúde, em Oiapoque/AP. Cerca de 15 policiais federais dão cumprimento a três mandados de busca e apreensão em residências de servidores públicos da Prefeitura do Oiapoque/AP.

A prefeita do município fica afastada de suas funções como medida cautelar, além da proibição de acessar qualquer prédio público e não poder ter contato com outros dois investigados. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Logo após a primeira fase da operação (14/6), a Prefeitura do Município divulgou nota de esclarecimento afirmando que os testes e outros equipamentos aprendidos, posteriormente avaliados em mais de R$ 6 mil, pertenciam ao Centro de Pesquisa Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (Epicovid-19), que coordena estudo para medir a prevalência do coronavírus, com recursos do Ministério da Saúde (MS).

A coordenação da pesquisa confirmou a versão divulgada em nota pela Prefeitura. No entanto as investigações apontaram que parte dos testes foi desviada pela própria equipe local de pesquisa, em conjunto com servidores públicos do município e que também houve direcionamento, com indicação pelas autoridades locais, de quem deveria ser submetido aos testes. A Polícia Federal esclarece que, até o momento, não há evidências de que a pesquisa realizada esteja prejudicada por não observar seus critérios metodológicos.

As investigações ainda apuraram a compra de bens de uso particular, ao menos três bolsas femininas no valor total de R$ 4,8 mil, por meio de transferências da conta bancária da própria Prefeitura de Oiapoque/AP. Durante as buscas as bolsas foram apreendidas. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade aplicadas a Prefeitos e Vereadores, como apropriar-se de bens públicos e/ou desviá-los e utilizar-se, indevidamente, de bens ou serviços públicos.

Se condenados, os investigados poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
[email protected] | www.pf.gov.br (96) 3213-7500

Ação do Procon garante que duas faculdades de Macapá não cobrem multas e juros de alunos por três meses

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, Utilidade Pública
Foto: Arquivo Secom

Por Lourenna Carvalho

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) publicou nesta terça-feira, 23, uma decisão judicial garantindo que duas faculdades de Macapá não poderão cobrar multas e juras de acadêmicos no caso de atraso de mensalidades por três meses. E, devem, ainda, oferecer descontos, de acordo com suas possibilidades.

A decisão aconteceu após estudantes denunciarem que os estabelecimentos se recusavam a oferecer descontos e a negociar mensalidades, contrariando a orientação publicada pelo instituto sobre os serviços educacionais durante a pandemia de covid-19.

Neste período, instituições de ensino têm adotado a educação à distância para manter as aulas. Para isso, elas devem atender recomendações como não cobrar taxas de juros dos estudantes nesse período, além de oferecer descontos. A ação foi ajuizada no dia 12 de junho.

A decisão da ação civil pública saiu de forma parcial e sob tutela de urgência, em que ambas as instituições não devem cobrar durante os meses de abril, maio e junho encargos de mora, relativos à juros e multa contratual, que possam afetar as mensalidades em atraso. O não cumprimento da decisão pode levar as faculdades a serem multadas.

O processo busca restabelecer o equilíbrio de cláusulas do contrato de prestação de serviços educacionais, referentes ao valor da mensalidade cobrada, que deve ser de acordo com a qualidade do serviço prestado.

Como denunciar?

Caso o consumidor sinta-se lesado, denúncias podem ser registradas através do 151, pelo (96) 3312-1021 ou, ainda, través das redes sociais do Procon no Facebook e Instagram.

Prefeitura de Porto Grande cumpre recomendação do MP-AP e gastos com pessoal são adequados à LRF

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, trampo

Atendendo recomendação expedida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) a Prefeitura de Porto conseguiu reduzir os gastos com pessoal, se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Promotoria de Justiça de Porto Grande recomendou, em janeiro de 2017, ao prefeito do Município, a redução do percentual de despesas com servidores públicos e os resultados foram apresentados nesta semana, por meio do Relatório de Gestão Fiscal da PMPG, do período de maio/2019 a abril/2020.

O MP-AP recomendou ao prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa de Oliveira, a redução dos cargos em comissão e de confiança, bem como que fosse feito o recadastramento dos servidores. Além disso, que fossem adotadas medidas para coibir desvios de função e instauração de procedimento para apurar o exercício ilegal de acumulação de cargos públicos.

Segundo o titular da Promotoria de Porto Grande, promotor de Justiça Wueber Penafort, de acordo com o RGF apresentado, onde consta o demonstrativo da despesa com pessoal, o Município conseguiu reduzir para 54% a citada despesa sobre a Receita Corrente Líquida, 3 anos depois da recomendação nº 001/2017 .

“Reuni com o prefeito na primeira semana da gestão e disse a ele que havia uma pauta na gestão financeira que precisava ser tratada com muita responsabilidade, porque inclusive já havia entrado com uma ação civil pública contra o ex-prefeito. Seria o saneamento das contas públicas no que dizia respeito aos gastos com pessoal. Ele seguiu tudo o que recomendamos e agora conseguiu fincar os gastos na estrita obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou Wueber Penafort.

A Lei diz que o gestor municipal deve gastar no máximo 54% da receita com recursos humanos e 46% é destinada para custeio e investimento, índices que foram alcançados pela Prefeitura de Porto de Grande, por meio da atuação ministerial.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

Veja as vagas de emprego do Sine Macapá para 24 de junho; inscrições são apenas pela web

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, Utilidade Pública
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.

O Sistema Nacional de Emprego no Amapá (Sine-AP) oferta vagas de emprego para Macapá na quarta-feira (24). O atendimento ao público está suspenso na sede do órgão e os candidatos interessados devem encaminhar e-mail com currículo anexado.

As inscrições e cadastros devem ser feitas pela internet, pelo e-mail [email protected]. As vagas estão disponíveis apenas para o dia divulgado.

O atendimento do Sine por e-mail já era feito para as empresas que ofertam as vagas e agora o órgão estendeu para os interessados em enviar currículos. A alternativa, que visa compensar o tempo em que o Sine ficou fechado, deve durar até o fim do decreto de isolamento.

Veja as vagas disponíveis de acordo com as solicitações das empresas, para terça-feira:

embaladores – 3 vagas (pessoa com deficiência)
ajudantes de motoristas – 2 vagas
fiscal de loja – 2 vagas
repositora de secos – 1 vaga
caseiro – 1 vagas

Fonte: G1 Amapá

PGJ do MP-AP participou da reunião do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário sobre implantação de medidas de prevenção da Covid-19

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou na tarde de segunda-feira (22), da 7ª Reunião extraordinária do Comitê Estadual da Saúde do Judiciário (CES-Jus), por meio virtual, para cobrar do Estado o cumprimento do Plano de Contingenciamento contra a Covid-19. Presidida pelo desembargador Carlos Tork, a teleconferência contou com a participação do secretário Estadual de Saúde (Sesa), Juan Mendes, gestores da saúde municipal, estadual e representantes das entidades de classe dos profissionais da saúde.

O secretário da Sesa explicou sobre as questões relacionadas a regulação de leitos, que segundo fiscalização do MP-AP e do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) realizadas nos Centros Covid do Estado, a pedido da Promotoria de Defesa da Saúde, até o momento não foi implementado um sistema de regulação com rigor técnico e transparente, para que toda a sociedade possa fiscalizar.

O MP-AP também está requerendo em caráter de urgência a determinação para cumprimento das ordens judiciais decorrentes de ações civis públicas, a fim de que todos os pacientes de Covid-19 sejam transferidos para leitos de isolamento em centros especializados para tratamento da doença.

“Não existe sequer um protocolo a ser cumprido, mesmo tendo o Ministério Público expedido recomendações, ajuizado ações civis públicas para que as medidas sejam implementadas. A falta dessa regulação fere os direitos de acesso igualitário à Justiça”, ressaltou a PGJ.

Outros problemas como a falta de transparência na divulgação dos dados epidemiológicos e contratações emergenciais relacionadas ao combate à pandemia também foram abordados no encontro virtual. Em resposta, os gestores da Sesa apresentaram o Portal Transparência onde a população pode acompanhar as ações realizadas para enfrentamento do coronavírus.

Participaram da reunião online, além do MP-AP e Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), representantes do Poder Judiciário Federal do Amapá; gestores da saúde do Estado e do município de Macapá; Defensoria Pública do Amapá; Ministério da Saúde; NAT-JUS; UNIFAP; Conselho Regional de Medicina (CRM); Conselho Regional de Farmácia (CRF); Sindicato de Enfermagem; Conselho Regional de Enfermagem (CRE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP); FECOMÉRCIO e Sociedade Civil Organizada, dentre outros.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Tjap

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene
Contato: [email protected]

PEC de Randolfe que adia as eleições é aprovada no Senado

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, Macapá, Política

O Senado Federal aprovou em 1o e 2o turnos, hoje (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede) que determina o adiamento das eleições municipais.

O pleito eleitoral marcado para ocorrer em 4 de outubro, de acordo com o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA), passará para o dia 15 de novembro. O senador da PEC foi enfático em defender adiantamento das eleições. “Todos os especialistas defendem essa mudança. A vida das pessoas é sempre prioridade”, afirmou Randolfe.

Apesar da PEC solicitar o adiamento da eleição, o senador do Amapá diz ser contra a prorrogação de mandatos. “Não há motivos! Não é de bom tom se aproveitar do vírus nesse momento, para fazer com ele uma aliança que permita a prorrogação de mandatos. A Constituição Federal deve ser respeitada”, completou.

Agora, a pauta segue para análise da Câmara Federal. A mudança no calendário eleitoral deste ano tem como objetivo diminuir os riscos à população pela pandemia da covid-19.

O Brasil registra mais de 1,1 milhão de casos confirmados do coronavírus e mais de 52 mil óbitos. Só no Amapá são mais de 26 mil casos confirmados e 380 óbitos por covid-19.

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues