Categoria: Macapá

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-AP) firmaram parceria com a Fundação Roberto Marinho e o Canal Futura, para realizar o curso de formação virtual projeto “Crescer sem violência” e, nesta segunda-feira (21), iniciaram a capacitação para a segunda turma, via plataforma zoom. A ação está voltada para a qualificação de famílias, educadores e profissionais da rede de proteção com informações necessárias para a defesa do público infanto-juvenil.

A capacitação assegura as bases com conhecimentos de qualidade para progresso das lutas no combate a crimes cometidos contra crianças e adolescentes, e dialoga novas ideias, traçando estratégias para o melhoramento do trabalho em diversos objetivos, em especial para o fortalecimento da proteção. Os diálogos estão vinculados aos eixos de atuação do CAO-IJ integrado à Rede Abraça-me e ao FEPETI-AP.

A procuradora de Justiça e coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional do MP-AP, Judith Teles, participou da capacitação virtual e agradeceu aos organizadores e colaboradores do curso e ressaltou a importância da formação virtual.

“Gostaria de destacar a importância deste trabalho. Não vivemos sem parcerias, pois essa conquista é graças às colaborações que nos permitem trabalhar para a melhoria de vida das crianças em situação de vulnerabilidade social. Agradeço aos parceiros deste curso”, comentou a procuradora Judith Teles.

O promotor de Justiça e coordenador do CAO-IJ, Miguel Ferreira, por sua vez, também agradeceu a parceria para capacitar toda a rede de proteção e, assim, MP-AP e órgãos envolvidos ficarão ainda mais eficazes nas execuções do trabalho em defesa da criança e do adolescente.

“Agradeço pela oportunidade que nos foi dada, de capacitar, informar nossos operadores aqui no Estado do Amapá, com certeza esse aprendizado irá facilitar no dia-a-dia do trabalho de cada um de nós”, destacou o promotor Miguel Ferreira.

A relevância da temática também foi abordada pelo promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, João Furlan, que representou a PGJ, Ivana Cei, e agradeceu a oportunidade da qualificação.

“Aqui no Amapá, com muita vontade e determinação, a rede de atendimento funciona. Há a união do sistema em prol da proteção das crianças e dos adolescentes. Este curso vem para somar, para que tenhamos êxito neste trabalho”, ressaltou João Furlan.

Os consultores do Canal Futura, a psicóloga Maria Amélia e o pedagogo Roberto Souza, discorreram por temáticas diversas, contextualizando situações problemáticas cotidianas com crianças e jovens, dando exemplos e maneiras de trabalhar de acordo com cada situação.

A capacitação será realizada no período de 21 a 24 de junho, e como metodologia de firmar a qualificação, as vagas foram limitadas para garantir a presença dos órgãos e entidades do sistema que trabalham em prol do referido público. Com certificação aos participantes, pelas 16 horas de aulas, para representantes dos municípios de Macapá, Cutias, Itaubal, Mazagão, Serra do Navio, Pedra Branca do Amaparí, Laranjal do Jari e Vitória do Jarí.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Halanna Sanches
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616

A Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) firmaram nesta segunda-feira (21), nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Pública do Amapá (MP-AP), um convênio para finalização da transferência dos serviços de iluminação pública da CEA ao Município de Macapá.

A assinatura do convênio era uma exigência de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado pela CEA e PMM, junto ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), em 2017, para que os serviços de iluminação pública fossem transferidos da responsabilidade da CEA para o Prefeitura de Macapá.

O novo diretor do PROCON, Luiz Pingarilho, agradeceu a oportunidade e disse que o órgão está à disposição para dirimir eventuais dúvidas que ainda possam surgir. De igual modo, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, enalteceu o encaminhamento e a solução direcionada pelo MP-AP, para essa antiga necessidade do Município de receber o parque de iluminação pública e todas as condições, direitos e obrigações claramente definidos no convênio.

Desde a celebração do TAC, os serviços já vinham sendo prestados pela PMM, mas faltavam ajustes relacionados à cobrança de valores referentes à Contribuição de Iluminação Pública, que tem por objetivo financiar o serviço. O diretor-presidente da CEA, Marcos Pereira, ressaltou a importância do momento, pois conclui, com segurança jurídica, definição de responsabilidades e competências, para dar fim a essa antiga demanda.

Para o Promotor da Ordem Urbanística, André Araújo, a finalização do TAC deve evitar demandas judiciais e dar segurança para que o serviço de iluminação seja expandido pelo Município. “Nosso papel, para além de litigar, é também fazer essa intervenção sem conflito, buscando conciliar os interesses da população com o das instituições”, reforçou.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, reiterou que o objetivo do MP é ajudar e contribuir para que antigos problemas sejam resolvidos. “ Nossa missão, não só como MP-AP, mas como Ministério Público Brasileiro, é buscar soluções também por meio de acordos como esse. Portanto, estão todos de parabéns”.

Estavam presentes, ainda, os dirigentes da CEA: procurador, Pedro Menezes, diretor comercial, Josivan Rodrigues, diretor de Gestão, Arnaldo Santos, e a gerente comercial, Chiara Tomás.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Texto: Ana Girlene
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A Operação de Combate ao Covid-19l, realizada nos últimos dias 18, 19 e 20, intensificou a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias para evitar a proliferação do coronavírus e a verificar a efetividade dos Decretos Estadual e Municipais de Macapá e de Santana. As equipes, sob a coordenação da promotora de Justiça Andrea Guedes, do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), aturam em restaurantes e em diversos pontos comerciais, como mercantis e distribuidoras de bebidas.

Nesses locais, diante dos flagrantes de aglomerações, pessoas sem uso de máscara, estabelecimentos funcionando fora do horário permitido e identificação de festas clandestinas foram realizadas 54 prisões em flagrante delito com base no Art. 268 do Código Penal e na Lei Federal n. 13.979 de 2020.

Na sexta-feira (18), no início da fiscalização, foi presa em flagrante uma comerciante que estava funcionando além do horário permitido, realizando a venda de bebidas alcoólicas em seu mercantil, após as 20 horas, na avenida General Rondon, em frente da praça Chico Noé.

Na sequência, foram interditados mais dois estabelecimentos comerciais, sendo um bar na avenida Santos Dumont, onde três pessoas foram presas, por descumprimento dos Decretos; e uma distribuidora de bebidas na avenida Padre Júlio, sendo considerada uma festa clandestina por haver grande aglomeração pessoas, todas sem máscaras, consumindo bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes. Nessa abordagem foram presas – em flagrante delito – aproximadamente 50 pessoas, sendo todos conduzidos ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP).

No sábado (19), foi aplicada multa em uma distribuidora de bebidas que funcionava além do horário estabelecido no Decreto, na avenida Jovino Dinoá. Logo em seguida, foi multada e interditada outra distribuidora de bebidas, que funciona na avenida Santos Dumont, uma vez que o proprietário é contumaz na referida prática, contudo não estava no local.

“Após as 23 horas, no bairro do Trem, ao verem o comboio da fiscalização chegando, correram e se trancaram no local. Contudo, foi chamada uma equipe da força tática, que cortou os cadeados do estabelecimento e de lá do interior saíram 14 (catorze) pessoas que estavam comprando e consumindo bebida alcoólica e todos foram conduzidos ao Ciosp presos em flagrante delito”, detalha o relatório da fiscalização.

No domingo (20), a equipe multou e fechou um restaurante que funcionava com a capacidade acima de 50% de pessoas ao lado da ponte do Matapi, e realizou a prisão em flagrante de um comerciante (funcionando sem alvará), causando aglomeração e vendendo bebidas alcoólicas que estavam sendo consumidas em local público.

Neste mesmo dia, outros dois restaurantes (um no ramal do Matapi e outro na Vila Amazonas, em Santana) foram multados, pois funcionavam com capacidade acima de 50%, bem como havia alguns clientes tomando banho no rio, o que está vedado pelo Decreto Municipal.

Santana

Na sexta-feira (18), sob o comando do promotor Anderson Batista, a fiscalização resultou em 17 notificações e multas, maioria de ambulantes vendendo bebidas alcoólicas fora do horário permitido e de pessoas consumindo na praça cívica da cidade.

Já no sábado (19), o promotor Rodrigo Assis prendeu em flagrante um tenente oficial do bombeiro, proprietário de um bar, que fechou a porta quando avistou o comboio de fiscalização e ao ser dado a ordem para abrir, haviam 15 pessoas escondidas consumindo bebida alcoólica dentro do estabelecimento, já depois do horário permitido no Decreto municipal.

Solução imediata

Diante do cenário observado no balneário de Fazendinha, que tem servido como ponto de aglomeração e festas ao ar livre, a promotora Andrea Guedes conversou com o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, que assumiu o compromisso de interditar a área do estacionamento da Fazendinha, para evitar as aglomerações, festas clandestinas, consumo de bebidas e entorpecentes.

“Estive lá e nos reunimos com os donos de restaurantes. Esse estacionamento não está sendo utilizado por consumidores. Ao contrário, eles afastam as pessoas que querem fazer uma refeição, respeitando as regras sanitárias. Flagramos mais de 300 pessoas fazendo todo tipo de bagunça, sem qualquer respeito ao drama de termos perdido mais de 500 mil vidas para esse vírus tão letal. Isso é um absurdo. Vamos aguardar que a PMM tome as devidas providências”, finalizou a promotora Andrea Guedes, que também coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-AP).

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