Categoria: trampo

Nesta segunda-feira (24), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, assinou convênio com a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape), para assessoramento técnico e científico ao MP-AP, envolvendo profissionais de diferentes áreas e docentes, de forma multidisciplinar ou específica.

Esse trabalho, realizado por especialistas, resultará na produção de documentos, análises e relatórios técnicos, emissão de laudos e perícias, em procedimentos originados das ações do MP-AP, em todas as áreas de atuação da instituição.

A finalidade desse assessoramento técnico é justamente subsidiar as instruções de processos judiciais ou de atos investigativos patrocinados ou presididos por membros do MP-AP, buscando dar mais garantia nas decisões e na elucidação dos fatos, bem como, maior qualidade e efetividade às ações promovidas pela instituição.

As demandas por laudos e perícias serão encaminhadas para a Universidade pela Coordenação Núcleo de Apoio Técnico Administrativo do MP-AP (NATA), que atende todas as unidades ministeriais, incluindo as Promotorias do interior do Estado.

Caberá à Fundape, responsabilizar-se pela execução orçamentária e financeira do convênio, assegurando que os recursos sejam exclusivamente utilizados na execução do seu objeto.

O reitor da Unifap, Júlio César Sá, frisou a importância dessa relação institucional. “A gente tem certeza que temos uma pessoa aliada, que torce e atua para que a universidade melhore em todas as suas vertentes de atuação: ensino, pesquisa e extensão. A senhora, Dra. Ivana Cei, sempre esteve pronta para nos atender e fico muito feliz em termos essa a parceria do MP”, manifestou.

A PGJ relembrou que vem construindo essa história de parcerias com a Unifap há muitos anos, resultando em iniciativas em áreas estratégicas para a defesa dos direitos sociais; da saúde; do meio ambiente; dentre outros.

“O mundo nos revela, da forma mais dura possível, que não há outro caminho para a humanidade que são seja o fortalecimento da ciência e da pesquisa. Com esse convênio, qualificamos ainda mais o trabalho do Ministério Público, com mais precisão na apuração dos fatos e na compreensão da realidade. Com isso, ganha toda a sociedade. Nós que agradecemos, mais uma vez, pela parceria”, disse a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.

Estavam presentes, ainda, no ato de assinatura do convênio, o chefe de gabinete do MP-AP, promotor de Justiça João Paulo Furlan; o assessor jurídico do MP-AP, Tarcísio Vilhena; o representante da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo; e os colaboradores da Unifap: a assistente social Patrícia Teodoro, assessor da Reitoria, Elienai Sérgio, e o professor Martírios.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Texto: Ana Girlene
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A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e o secretário-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alexandre Monteiro, participaram no último sábado (22), da inauguração do Salão Ronaldo Costa na Associação dos Servidores do MP-AP (Assemp). O homenageado era servidor efetivo da instituição e faleceu, em 15 de junho, vítima da Covid-19.

Telma Freitas, presidente da Assemp, justificou a homenagem ao ex-presidente pela dedicação à entidade, onde ocupou ainda os cargos de vice-presidente e secretário, mas principalmente por ser muito participativo e assíduo na sede campestre, independente de quem estivesse na gestão. Muito emocionada, justificou que o novo espaço foi construído durante a pandemia de coronavírus e nessa reabertura das atividades a diretoria decidiu eternizar o nome do colega, dando o nome dele ao novo restaurante, pela contribuição e dedicação na construção da Associação.

Ivana Cei e Alexandre Monteiro destacaram as qualidades profissionais e pessoais de Ronaldo Costa, que ocupava o cargo de chefe da Divisão de Transporte do MP-AP. O diretor do Departamento de Recursos Humanos do MP-AP, Ronaldo Bastos, falou em nome dos associados e amigos reforçando a retidão de caráter e o grande coração daquele que considera um irmão de vida.

Na ocasião, a PGJ anunciou que o prédio, que fica na Rodovia do Curiaú, onde funcionam o setor de transporte e a garagem da instituição, também passará a ser denominado José Ronaldo Costa da Silva, em homenagem à sua contribuição para a organização do setor.

“Parabéns à diretoria da Assemp pela merecida homenagem. Em tempos tão difíceis, conseguir olhar para outro é uma atitude muito louvável”, manifestou Ivana Cei.

Os diretores da Assemp, Alzira Nogueira, Jaciara Costa e Natanael Bezerra, participaram das homenagens que contou ainda com descerramento da placa e entrega de flores para a viúva de Ronaldo, Nalira Souza, e para a mãe, Maria Meriam Costa da Silva, recebida pelo irmão de Ronaldo, Paulo César Costa. Os filhos, Renato, Renata e Ronaldo Vinícius, participaram da inauguração que foi prestigiada por associados e amigos convidados.

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Os novos planos de gestão de pessoas e de modernização das Promotorias Criminais foram apresentados nesta sexta-feira (21), pela administração do Ministério Público do Amapá (MP-AP) aos promotores de Justiça com atuação na área. A instituição mantém seis promotorias especializadas em Macapá e duas em Santana.

Na reunião administrativa foram apresentadas as novas estruturas para funcionamento das Promotorias de Justiça Criminais de Macapá, com espaço físico mais amplo, moderno e com acessibilidade, proporcionando melhores condições de trabalho e atendimento ao público. As unidades também receberão novos equipamentos e avançados softwares, adaptados às novas tecnologias para participação em videoconferências com mais segurança e melhor gestão de processos, tudo adaptado à nova realidade.

“Conseguimos melhorar o apoio de pessoal, com ampliação do quadro de assessores, bem como estamos investindo em estrutura e tecnologia para as Promotorias Criminais, de acordo com o nosso plano de trabalho, para que membros e servidores possam exercer suas atividades com eficácia”, manifestou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

Participaram da reunião o chefe de gabinete da PGJ, João Furlan; o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro; o assessor especial da PGJ, Tiago Diniz; e os promotores de Justiça que atuam nas Promotorias Criminais: Eraldo Zampa (coordenador); Vinicius Carvalho; Ricardo Crispino; Fábia Regina Martins e Neuza Borges (Santana); o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Rodinei Paixão; e com participação virtual dos promotores de Justiça Ubirajara Éphina e Jander Vilhena.

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As práticas de Justiça Restaurativa poderão ser utilizadas pela Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Macapá, em atendimento aos jovens que cometem atos infracionais. A proposta foi discutida em reunião realizada nesta quinta-feira (20), na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, com os promotores de Justiça Milton Ferreira, Sílvia Canela e Elissandra Verardi.

A titular da Promotoria da Infância de Macapá, com atribuição nos atos infracionais, Elissandra Verardi, solicitou à PGJ e aos coordenadores do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas (NMCPR) e Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MP-AP, respectivamente, Sílvia Canela e Milton Ferreira, a elaboração de um projeto que vise atender as crianças e adolescentes levados em juízo, bem como seus familiares, para viabilizar as condições necessárias ao seu desenvolvimento.

“É doloroso ver um adolescente em situação de vulnerabilidade social ficar tanto tempo fora da escola e sem o acompanhamento adequado pela rede de proteção, aguardando uma decisão judicial”, ressaltou Elissandra Verardi, ao justificar a necessidade de um atendimento mais célere e uma intervenção inicial mais qualificada, nesses casos, visando também a família.

Sílvia Canela falou como as ferramentas da Justiça Restaurativa e do Direito Sistêmico podem auxiliar e sugeriu uma integração com outras instituições que também atuam na área da infância para compartilhar tais saberes, visando qualificar os agentes que atuam na rede de atendimento à Infância e à família, contribuindo para uma atuação mais eficaz. “Conhecimentos sobre Justiça Restaurativa, Mediação, Comunicação não violenta, exercícios sistêmicos, dentre outras práticas, têm sido necessários para quem trabalha com famílias, adolescentes e conflitos. Podemos construir algo valioso, mas para isso precisamos trabalhar conectados”, afirmou.

“Precisamos quebrar estigmas e estabelecer um novo paradigma de atuação conjunta entre as instituições e entidades que trabalham com o mesmo objetivo de assegurar os direitos básicos da criança e do adolescente”, corroborou Milton Ferreira.

Como encaminhamento, a PGJ do MP-AP solicitou que a Promotoria da Infância de Macapá apresente um levantamento das necessidades e um diagnóstico, a fim de elaboração de um projeto estratégico.

“Estou reunindo com a equipe da Assessoria Técnica para definir quais projetos serão apresentados à Bancada Federal do Amapá para captação de recursos de emendas parlamentares e vamos incluir a área da infância. Esse olhar para o social é uma prioridade da nossa gestão”, afirmou Ivana Cei.

Atendimento POUVA

Milton Ferreira e Sílvia Canela deram sequência à reunião informando à PGJ sobre o Círculo de Diálogo realizado com representantes do grupo denominado “Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e pelo Amor” (Pouva). Como resultado, os coordenadores do Nupia e do Núcleo de Práticas Restaurativas elaboraram um diagnóstico, visando à construção de um plano de ações coletivas em apoio à organização não governamental, entregues à procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

A proposta será apresentada na próxima segunda-feira (24), em reunião com os gestores da Secretária Estadual da Saúde, POUVA, senador Randolfe Rodrigues e com participação dos promotores de Justiça Fábia Nilci e Wueber Penafort, titulares da Promotoria de Defesa da Saúde.

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Uma possível cooperação técnica para formalizar os termos da parceria entre a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-AP) foi tratada em uma reunião nesta quarta-feira (19), na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Reforçar o trabalho de investigação para intensificar e fortalecer a atuação conjunta no combate à criminalidade no Estado foi a tônica do encontro conduzido pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, com o delegado-geral de Polícia Civil, Uberlândio Gomes, e com participação do chefe de gabinete da PGJ, João Furlan, e da coordenadora do GAECO-AP, Andréa Guedes.

Foi apresentada para a Delegacia-Geral uma proposta de assinatura de um termo de cooperação técnica para atuação conjunta no combate às organizações criminosas, por meio de investigações do GAECO reforçadas com maior participação de agentes da segurança pública. Em contrapartida, o MP-AP, por meio de doações de equipamentos e móveis, colaboraria para uma melhor estruturação das delegacias de Polícia Civil.

O delegado-geral Uberlândio, neste primeiro momento, se mostrou favorável à formalização da parceria que já existe na prática, com a disponibilização de três agentes, além da designação do delegado da homicídios, Cézar Ávila, para atuarem no GAECO. Ele ressaltou as dificuldades existentes, ante a provável aprovação da reforma da previdência estadual.

A PGJ do MP-AP assumiu o compromisso de conversar com o governador Waldez Góes sobre a viabilidade de formalizar essa cooperação técnica, assim como ficou de enviar a proposta para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A promotora de Justiça Andréa Guedes, que é titular da Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais (PICC) e também coordena o Núcleo de Inteligência do MP-AP (NIMP), informou que atua há bastante tempo nessa área e sempre primou pelas parcerias entre o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar do Estado, bem como com a Polícia Federal.

“Nada mais justo que, agora como coordenadora do GAECO, lutasse juntamente com o aval da Administração do Ministério Público e da PGJ Ivana Cei, para que esse termo de cooperação fosse assinado e fosse firmado o compromisso para que um delegado de polícia e uma equipe de agentes fiquem diretamente ligados conosco, no sentido de ter uma equipe especializada no GAECO para desenvolver os trabalhos investigativos com mais presteza, e assim obter sucesso nas diligências, de forma bem operacionais, junto à sociedade. Estou muito feliz com essa possibilidade”, manifestou Andréa Guedes.

“Desde o início da nossa gestão, conforme nosso plano de trabalho, estamos priorizando a atuação direta e estruturada ao Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) no combate ao crime organizado em nosso Estado, em todas as suas modalidades, da corrupção, tráfico de drogas, etc.”, pontuou Ivana Cei.

Na reunião, foram tratadas ainda as ocorrências de feminicídio, com o delegado-geral informando, que apesar dos últimos crimes, não houve aumento nos números da violência doméstica no Estado, em comparação ao mesmo período do ano passado.

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Nesta terça-feira (18), os dirigentes da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniram com a Corregedoria-Geral de Justiça e membros da instituição para apresentar os novos planos de gestão de pessoas e de modernização da Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais (PICC) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

“A reestruturação desses setores estratégicos do MP-AP, que atuam diretamente no combate ao crime organizado em nosso Estado, especialmente contra o tráfico de drogas e a corrupção, tem sido nossa prioridade desde o início da gestão. Conseguimos melhorar o apoio de pessoal, com ampliação do quadro de assessores, bem como, aumentamos os investimentos em estrutura e tecnologia para fazer frente a esses desafios”, iniciou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

Em sua manifestação, a corregedora-geral, procuradora de Justiça Estela Sá, que participou da reunião via videoconferência, ressaltou a importância das medidas adotadas e manifestou preocupação, ainda, com o quadro da pandemia de Covid-19, que tem obrigado uma série de adaptações de rotina institucional diante do atual contexto.

“Lamentavelmente, devido ao novo Coronavírus, estamos fazendo as correições à distância, mas, sem prejuízo para a instituição e a comunidade. Sabemos que o momento nos exige mudanças rápidas e o plano de modernização da PICC e GAECO convergem para as necessidades do momento”.

Dentre as medidas de modernização, foi apresentada a proposta de criação – na PICC – de uma da Sala de Acordo de Não Persecução Penal; espaço para o trabalho dos defensores públicos e uma nova estrutura para o GAECO, com salas para o trabalho do delegado de polícia civil e de audiências.

“Quero aqui, mais uma vez agradecer o apoio da atual gestão, que sempre nos assegurou todo o suporte e incentivo ao nosso trabalho. O que temos agora é ainda mais significativo, porque estamos integrando as áreas estratégicas de inteligência, investigação e segurança pública. Sem dúvida, o nosso trabalho será fortalecido e a sociedade também ganha, com um MP-AP cada dia mais forte contra o crime”, comemorou a coordenadora do GAECO, Andrea Guedes.

Participaram da reunião, ainda. o subprocurador-geral de Justiça Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino; os promotores de Justiça Alexandre Monteiro, secretário-geral do MP-AP; João Furlan, chefe de gabinete; os promotores de Justiça que atuam na PICC, Iaci Pelaes, Lindalva Jardina, Marcos Vicente e Mauro Guilherme; a nova coordenadora do GAECO, Andrea Guedes, e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Rodinei Paixão.

Homenagem pelos 25 anos de MP-AP

Ao final da reunião, a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, em nome de todos os membros, servidores e colaboradores do MP-AP, fez a entrega de uma Placa de Homenagem pelos 25 anos de atuação da promotora de Justiça Lindalva Jardina.

“De fato, é uma honra fazer parte desta instituição e receber esse carinho e reconhecimento. Isso tudo só aumenta a nossa vontade de continuar trabalhando em defesa dos direitos da nossa sociedade. Muito obrigada”, manifestou.

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Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
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A Promotoria de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, na última quinta-feira (13), uma reunião por videoconferência com a Secretaria Municipal de Educação de Macapá (SEMED). No encontro on-line, a SEMED prestou esclarecimentos ao MP-AP, sobre alguns encaminhamentos durante o período de suspensão das aulas presenciais.

Participaram também representantes da Procuradoria Geral do Município (PROGEM) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

A subprocuradora da PROGEM, Marielli Oliveira, destacou as dificuldades iniciais da pandemia do Covid-19. “É importante ressaltar que estamos vivenciando um momento novo para todo o mundo. Acreditávamos inicialmente que o retorno das atividades presenciais seria em breve; porém, os dados epidemiológicos não permitiram”, afirmou.

Com o objetivo de minimizar os danos no âmbito pedagógico, a SEMED adotou algumas medidas para dar continuidade às aulas de maneira remota.

O subsecretário de gestão educacional da SEMED, Belcivaldo Matos, pontuou como a mantenedora está organizando os educandários com a suspensão das aulas presenciais. “Traçamos um plano de retorno para revitalização das nossas escolas, conseguimos uma parceria com o Exército Brasileiro para sanitizar os educandários; paralelo a isso, fizemos uma licitação para compras de EPI’s, que temos o intuito de distribuir para estudantes e servidores, para garantir a biossegurança”, pontuou o gestor.

“Elaboramos uma portaria com a PMM, que estabelece o retorno gradual de algumas atividades que não podem ser executadas por teletrabalho, como os auxiliares educacionais. Também criamos um ciclo de estudos na SEMED às segundas e quintas-feira; são duas horas diárias, onde estudamos sobre temas importantíssimos, como avaliação, planejamento e aprendemos a utilizar recursos tecnológicos. No entanto, seguimos as orientações sanitárias já que, no momento, está impossibilitada a retomada das atividades presenciais nas nossas instituições de ensino”, completou Belcivaldo Matos.

Outro ponto esclarecido pelo subsecretário, foi a alimentação escolar. “É necessário lembrar que não fornecemos cestas básicas. O nosso atendimento é voltado para o aluno e não para a família. Nós estamos armazenando todos os alimentos que seriam da merenda escolar, pois os discentes recebem um valor per capita de 0,36 centavos por aluno do ensino fundamental em dias letivos, totalizando 7,20 centavos por mês. Por este motivo, estamos estocando esses alimentos para distribuirmos o máximo possível ao estudante aquilo que lhe é de direito”, ressaltou.

O coordenador de inovação e análise de dados da SEMED, Cleiberton Santos, explicou as atribuições deste novo departamento. “Funciona realizando pesquisas, identificando problemas e propondo inovações. Assim, é possível saber quantos alunos estavam sendo alcançados e de qual forma; se era de maneira remota ou impressa e também como o professor se sente psicologicamente. Fazemos parte de um comitê nacional de retorno às aulas, para planejarmos da melhor forma, mas ainda não há data confirmada sobre essa possibilidade”, frisou.

“Do mês de junho até o momento, entrevistamos 5.600 responsáveis de alunos, onde 83% não se sentem seguros com a ideia de voltarem às escolas. Além destas, muitos professores apresentam comorbidades ou dificuldades psicológicas, o que consolida a dificuldade de retomada”, concluiu Cleiberton Santos.

A SEMSA também se fez presente à reunião para esclarecer a situação epidemiológica do Município de Macapá.

“Para efetivação do retorno às aulas, será de extrema importância a fiscalização da vigilância sanitária nas escolas, para verificar as medidas que foram tomadas e se será possível garantir a segurança de toda a comunidade escolar. Além disso, é importante ressaltar o aumento do número de casos em crianças, mesmo sem o retorno às aulas, e isso ocorre possivelmente pelo aumento do fluxo de saída dos pais. Concluímos, assim, que é um público muito carente de maturidade e biossegurança”, afirmou Anaíd Menezes, diretora da Vigilância Sanitária.

O perfil epidemiológico de crianças de 0 a 12 anos na capital amapaense também foi levado em questão. “Temos 524 casos confirmados, 264 suspeitos aguardando análises laboratoriais e o óbito de uma criança de 12 anos, que ocorreu no mês de maio. Com isso, observa-se que não há possibilidade de retorno às aulas presenciais, ainda. A SEMSA está acompanhando e monitorando esses casos. Também oferecemos apoio emocional e orientamos as famílias que estão entrando em contato conosco”, declarou a diretora da Vigilância Epidemiológica, Ingrid Martins.

Em seu pronunciamento, o titular da PJDE, promotor de Justiça Roberto Alvares, destacou a importância da Ação “Gabinete nas Escolas”, que é promovida desde o ano de 2017, onde os órgãos de fiscalização da educação no Estado do Amapá participam, em conjunto com o MP-AP, na inspeção dos educandários, para conhecer a realidade vivenciada por estudantes, servidores e demais colaboradores do ambiente escolar.

“Após a ida do gabinete para dentro das escolas, passamos a constatar, identificando quem estava lotado e quem comparecia àquela unidade escolar apenas para assinar o ponto, bem como passamos a inspecionar as questões estruturais, administrativas, financeiras e pedagógicas. Dessa maneira, dentro de nossas atribuições, estamos nos esforçando no sentido de contribuir para elevarmos o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Gostaria de evidenciar este ponto pois, após o estreitamento de laços entre órgãos de defesa da educação e a comunidade escolar, as pessoas passaram a nos conhecer e consequentemente a nos procurar levando-nos a cobrar mais das instituições competentes”, salientou o titular da PJDE.

“Estamos efetivando o que está dentro das nossas atribuições constitucionais e legais. Também acreditamos que as atividades presenciais só podem retornar quando as autoridades médicas e sanitárias firmarem convicção nesse sentido. Portanto, nossa luta existe para que o Sistema Educacional ganhe um novo sorriso no rosto”, ressaltou o promotor de Justiça Roberto Alvares.

Ao final da reunião, a Promotoria de Defesa da Educação seguiu o definido pelas autoridades de saúde e ratificou a incapacidade do retorno às aulas presenciais.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Louise Dias
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