Categoria: trampo

O juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá recebeu nesta segunda-feira (27), a denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra o policial civil, Leandro Silva Freitas, 29 anos, acusado de matar a empresária Ana Katia Almeida da Silva, 46 anos, no último dia 8. O acusado será julgado pelo crime de feminicídio. Ele cumpre prisão preventiva desde o dia 10 de julho, a pedido do órgão ministerial.

A Ação Penal nº 0023153-06.2020.8.03.0001, assinada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias, foi protocolada na última quinta-feira (23) e recebida, ontem, pelo juiz Moisés Ferreira Diniz, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que entendeu conter indícios para tal na denúncia do MP-AP.

“Perante a autoridade policial, Leandro negou a autoria dos fatos. No entanto, os demais depoimentos e provas encartadas afastam, nesse momento, quaisquer excludentes de ilicitude e de culpabilidade, bem como não se verifica desclassificação ou causa extintiva da punibilidade“, pontua o magistrado em um trecho da decisão.

A promotora de Justiça elucidou que sua peça acusatória foi produzida com base no inquérito policial conduzido pela delegada Cássia Costa de Melo, da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM). Conforme o documento da DCCM, o denunciado e a vítima mantinham um relacionamento amoroso há quase dois meses, o que foi confirmado pelas testemunhas, comprovando que se trata de crime praticado no âmbito da violência doméstica.

De acordo com o laudo necroscópico feito na vítima, o disparo foi efetuado à curta distância, “o chamado tiro à queima roupa”, caracterizando a vontade de matar, bem como a gravidade deste, mormente pela caracterização da impossibilidade de defesa daquela, além do meio cruel como a vítima foi executada.

A autoria e a materialidade do crime restam comprovados pelas declarações das testemunhas, Laudo necroscópico na vítima, Laudo de Constatação para Pesquisa de Chumbo na Mão Direita do denunciado, Laudo de perícia veicular e demais elementos informativos carreados nos autos.

“Por conta das provas no inquérito e testemunhas, resta configurado o crime de feminicídio, já que o acusado matou a vítima aproveitando-se de relações domésticas e afetivas do relacionamento amoroso que se encontravam há quase dois meses. O MP-AP está empenhado em dar uma resposta para a população e subsidiar o Judiciário para que a Justiça seja feita. Vamos cumprir nosso papel institucional com a responsabilidade que essa atividade exige”, frisou a promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

Sobre o crime

Leandro Silva Freitas foi preso em flagrante, como autor do disparo de arma de fogo que vitimou a empresária Ana Katia Almeida da Silva, na madrugada do dia 8. Diante dos fortes indícios de autoria por parte do acusado, inclusive com exame residuográfico positivo, indicando o uso recente de arma de fogo, o Ministério Público, no dia 10, pediu a conversão do flagrante em prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Com a decisão judicial, o acusado permanece preso, atualmente.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
E-mail: [email protected]

As soluções para as dificuldades enfrentadas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) foram discutidas na manhã desta segunda-feira (27), por meio de videoconferência, conduzida pela Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, com participação dos secretários de Estado da Infraestrutura (Seinf) e da Saúde (Sesa), Alcir Matos e Juan Mendes, respectivamente. As representantes do grupo denominado Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e pelo Amor (Pouva) e o senador Randolfe Rodrigues reafirmaram no encontro virtual os relatos apresentados na semana passada, em audiência na Procuradoria-Geral de Justiça.

A convite da PGJ, também participaram da reunião o promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Defesa da Saúde, o promotor de Justiça Milton do Amaral Junior, coordenador do Núcleo de Autocomposição do MP-AP (Nupia), e a servidora Keila Sobrinho, do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas de Santana (NMCPR).

As representantes da Pouva, Joseane Dantas e Léa Learte, falaram sobre a situação que estão vivendo na Unidade instalada no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), ressaltando que a prioridade é a medicação, pois alguns medicamentos de uso diário estão há cinco meses em falta. Elas disseram que as carências vão desde medicamentos urgentes e exames de imagem, até espaço inadequado, por conta do aumento da demanda.

Em relação aos casos de pacientes abandonados pelas famílias, a PGJ informou que convidou os coordenadores do Nupia e do Núcleo de Mediação de Santana para que possam orientar e dar suporte aos pacientes e aos seus familiares, junto ao serviço social da Unacon, por meio das ferramentas de práticas restaurativas, utilizadas pelos dois Núcleos especializados do MP-AP.

O promotor de Justiça Milton do Amaral solicitou que seja apresentado um levantamento da quantidade de pessoas nessa situação para que possa visualizar o contexto e definir a forma de atuação. A atuação conjunta foi reforçada pela servidora Keila Sobrinho, no caminho de construir um acolhimento aos familiares e enfermos.

O secretário Juan relatou as dificuldades nos processos licitatórios para aquisição de medicamentos, com algumas desertas, mas que as que foram bem sucedidas já estão com a mercadorias sendo entregues. Disse que a oncologia do Estado precisa desse apoio institucional e dos parlamentares para que sejam pactuadas ações, ficando de apresentar um estudo completo com o levantamento e planejamento para o setor.

E quanto às reformas e adequações ao prédio, o secretário Alcir Matos ficou de realizar um levantamento, a partir de uma manifestação oficial da Sesa, para que proceda os trâmites necessários. De antemão, irá fazer um levantamento das

Por sua vez, Randolfe Rodrigues se colocou à disposição do Estado para buscar recursos de emendas individuais e também da Bancada Federal, para investimentos de maior monta, desde que seja apresentado um plano com detalhamento dos investimentos de curtíssimo, médio e longo prazos. Na oportunidade, cobrou a prestação de contas da emenda que destinou para equipamentos para tratamento dos pacientes oncológicos.

Ivana Cei destacou a atuação do promotor Wueber Penafort na Promotoria de Porto Grande que, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MP-AP conseguiu mediar e formalizar uma parceria público-privada para construção do Hospital Regional no município, com média e alta complexidade. Informou que a participação do promotor na reunião, que recentemente assumiu a titularidade da Promotoria da Saúde, é tomar conhecimento da situação para levantar todas as questões judiciais com o objetivo de fomentar uma conciliação e finalizar os procedimentos com soluções efetivas.

“Citei como exemplo esse TAC que, apesar de uma cobrança, não deixa de ser uma parceria. Então da mesma forma, com a Bancada Federal à disposição e o Ministério Público com seus Núcleos de Mediação podem ser indutores importantes nessa política pública voltada a oncologia. Por isso, quanto mais rápido o senhor secretário de Saúde apresentar um relatório, para que nós possamos juntos desenvolver as atividades, melhor para todo mundo”, manifestou Ivana Cei.

Como encaminhamento, a PGJ agendou uma nova reunião para a próxima terça-feira (4), na qual os gestores do Estado deverão apresentar as medidas urgentes adotadas e o plano para estruturação da Unacon, com medidas e prazos plausíveis de execução.

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Orientações sobre biossegurança e os cuidados no retorno das atividades presenciais no Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi o tema da palestra proferida na última sexta-feira (24), por meio de videoconferência, pelo professor, Mestre em Ciências Farmacêuticas e doutor em Engenharia Biomédica, Patrício Almeida. A live foi direcionada aos membros e servidores da instituição e promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de vida do MP-AP.

Com mediação dos Assessores Técnicos da PGJ, José Villas Boas e Carla Pena, a atividade virtual faz parte do Plano de Retomada Gradual das Atividades Institucionais nº 001/2020, e tem como objetivo preparar os trabalhadores para os novos cuidados que devem ser tomados, a partir dos procedimentos de prevenção recomendados pelas autoridades de saúde e adotados pela Instituição.

O epidemiologista introduziu sobre os principais temas que englobam o vírus, e com base na Recomendação na Organização Mundial da Saúde (OMS) explicou como se dá todo o processo de transmissão e quais medidas devem ser tomadas para evitar a contaminação; a importância dos cuidados pessoais; medidas preventivas que devem ser implementadas nos locais de trabalho; e, destacou a importância do engajamento educativo-social para ajudar no combate da disseminação do vírus. Na oportunidade, ressaltou a relevância da testagem para identificar os indivíduos que estão positivados, e assim mantê-los em processo quarentena para evitar a incidência de novos casos.

O MP-AP continua trabalhando efetivamente na testagem em membros e servidores, por meio do Setor de Saúde Ocupacional, no intuito de reforçar os cuidados para o retorno gradual das atividades, sempre adotando as providências necessárias para cuidar da saúde dos profissionais que atuam no órgão ministerial.

Ao finalizar, o pesquisador tirou dúvidas dos participantes e reafirmou a importância do atendimento clínico precoce, recebeu mensagens positivas dos presentes, pela trajetória, trabalho realizado e pela esclarecedora palestra. Participaram a presidente da Associação dos Servidores do MP-AP (Assemp), Telma Freitas, o diretor do Sindicato dos Servidores do MP-AP (Sindsemp/AP), Elton Correa, além de membros e servidores.

“Excelente palestra e explicação, até porque estamos em declínio nessa contaminação e as pessoas têm que ter consciência que existe um novo normal”, contribuiu a corregedora geral do MP-AP, Estela Sá, parabenizando pelo evento.

Nas considerações finais, Villas Boas e Carla Pena agradeceram a participação de todos e do especialista pela contribuição, destacando o trabalho realizado em prol da sociedade amapaense.

Sobre o palestrante

Possui Doutorado em Engenharia Biomédica pela Universidade Brasil (CAPES 4); Mestre em Ciências Farmacêuticas(2016) pela Universidade Federal do Amapá(PPGCF/UNIFAP); Especialização em Epidemiologia pela Universidade Federal do Amapá(2012). Foi presidente do Conselho Municipal de Saúde de Macapá(2013-2014); membro do Comitê Gestor das Hepatites Virais- MS/BRASIL; chefe da Divisão de Epidemiologia do Governo do Estado do Amapá- (2011-2013); responsável técnico pelo Grupo de Enfrentamento de Ebola no Estado do Amapá; dentre outros cargos, e atualmente é docente da Faculdade Meta.

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Os efeitos da grave crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19 estão impactando completamente a vida em sociedade e a gestão das instituições, sejam elas públicas ou privadas. Dar segurança aos colaboradores e, ao mesmo tempo, providenciar os meios necessários para não prejudicar o atendimento da população foram os principais desafios da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Em razão da estrutura implantada com equipamentos e tecnologia de ponta, as Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça se adaptaram rapidamente ao trabalho remoto, facilitado pela implantação de Sistemas como o URANO, que possibilitou o processo 100% eletrônico conectando todas as unidades ministeriais no Estado.

As atitudes tomadas no tempo certo, aliadas ao alto grau de investimento institucional, em capacitação de pessoas e Tecnologia da Informação (TI), foram determinantes nas primeiras medidas de adaptação aos novos tempos, e continuam sendo fundamentais para o Ministério Público do Amapá (MP-AP) atravessar esse momento de enormes desafios, garantindo a luta integral pelos direitos da sociedade e, ao mesmo tempo, a segurança a todos que colaboram com a instituição.

Os números do teletrabalho, no primeiro semestre, revelam o quanto o MP-AP está preparado para a sua missão institucional, tendo aumentado a produtividade e diminuído custos com medidas sustentáveis. Só em papel foram economizados cerca de 506 resmas que deixaram de ser utilizadas, diminuindo o impacto ambiental.

Os dados também revelam a evolução em outro item muito importante para a população, que é a diminuição no tempo de vida de um determinado processo, caindo de uma média de 70 para 12 dias, graças ao processo eletrônico. Com isso, há mais rapidez nas respostas à sociedade com a efetivação da garantia de direitos.

Teletrabalho

Com a dedicação dos colaboradores e os recursos tecnológicos disponibilizados pela instituição, no período de 15 de março a 14 de julho, foram praticados 81.261 atos, sendo 22.290 processos judiciais e 58.971 extrajudiciais, segundo levantamento realizado pelo Departamento de TI (DTI/MP-AP). Uma demonstração clara da continuidade nas ações ministeriais sendo que, na maioria das unidades, houve um aumento significativo no ritmo, a partir da adoção do teletrabalho.

Os dados apontam que foram instaurados 7.433 processos (judiciais, extrajudiciais e administrativos), que resultaram em 1.380 denúncias ofertadas e 1.857 ações ajuizadas pelos membros do MP-AP.

A tramitação eletrônica de processos também possibilitou o fortalecimento da atuação extrajudicial dos promotores de Justiça, com a instauração de 673 Notícias de Fato e 1.126 inquéritos policiais, dentre outros procedimentos de investigação e autuação, por exemplo.

Atendimento Virtual SOFIA

Em tempos de pandemia da Covid-19, a atendente virtual denominada SOFIA (Leia mais), abriu mais uma porta ao cidadão para entrada na instituição, oferecendo um atendimento mais humanizado pela rede mundial de computadores, criado com o objetivo de facilitar a busca por informações relacionadas às atividades desenvolvidas pelo MP-AP.

A SOFIA, apenas no período de isolamento social imposto pelas medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias do país e do mundo, realizou 1.191 atendimentos, sendo 1.083 de Inteligência Artificial e 108 atendimentos humano/virtual (Chat), possibilitando à população mais um canal de comunicação imediato, capaz de captar e solucionar suas demandas, com o devido encaminhamento e aos órgãos de execução do MP-AP, que são as Procuradorias e Promotorias de Justiça, instaladas no Estado, onde os fatos são apurados.

O MP-AP está VIGILANTE, cobrando, denunciando e cumprindo o seu papel constitucional, ainda mais importante nesses tempos de crise, mas, essa guerra exige que todos façam a sua parte. Cumpra as medidas de isolamento social e, se souber de alguma ilegalidade, denuncie ao Ministério Público do Amapá, nos canais oficiais, ou ligue gratuitamente para o telefone 127 da Ouvidoria MP-AP.

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Texto: Ana Girlene e Gilvana Santos
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A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, no dia 14 de maio deste ano, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado (GEA) e o Município de Macapá (PMM), cobrando protocolos, fluxos de atendimento e um sistema de regulação específico às crianças e adolescentes com Covid-19. Para isso, o MP-AP requereu, à época, a utilização do prédio anexo do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e a destinação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) a esse fim.

Quando o MP-AP ajuizou a ACP, o Estado do Amapá atravessava um dos piores momentos da pandemia, registrando a mais alta taxa de contágio de Covid-19 do país. Foram registrados inúmeros casos de contaminação cruzada entre pacientes no Pronto Atendimento Infantil (PAI), justamente pela falta de leitos de isolamento, colocando em risco a saúde de acompanhantes, profissionais da saúde e das crianças internadas por outras enfermidades.

Naquela época, a Promotoria de Defesa da Saúde já alertava, inclusive com base em orientações de consultoria do Hospital Sírio Libanês, que veio ao Amapá analisar o cenário e orientar gestores públicos, para a vulnerabilidade da população infantojuvenil e a necessidade de “blindagem” das casas de saúde consideradas portas de entrada, caso do PAI e Hospital de Emergências (HE).

“É bom ressaltar que a permanência de criança e adolescente acometida com a Covid-19, ou mesmo só com a suspeita, traz insegurança às demais crianças e aos profissionais que lá labutam. A situação reportada pelo Conselho Estadual de Enfermagem que deu suporte probatório a presente ação ainda persiste”, reforçaram os promotores da Saúde Fábia Nilci e Wueber Penafort.

Infelizmente, hoje, especialistas médicos no Amapá indicam aumento significativo no número de crianças e adolescentes infectados por coronavírus, o que faz crescer, naturalmente, a demanda por atendimento na rede de saúde.

O pedido central do MP-AP, visando condenar o GEA a estruturar o prédio Anexo do HCA, hoje fechado, transformando-o em uma espécie de Centro Covid às crianças e adolescentes não foi deferido, em princípio, pela Justiça. Por outro lado, o Município de Macapá atendeu a demanda da Promotoria da Saúde e habilitou as UBS Lélio Silva, Álvaro Corrêa e Marabaixo ao atendimento desses pacientes menores de idade.

Após nova manifestação do MP-AP, alertando para o agravamento do quadro, ontem (24), acolhendo parcialmente os pedidos da ACP (Nº 0016418-54.2020.8.03.0001), o Juízo da Vara da Infância e Juventude de Macapá fixou prazo de 15 dias para o GEA implantar protocolo, fluxo de atendimento e um sistema de regulação, assegurando que crianças e adolescentes sejam sejam prontamente transferidos para leitos destinados ao tratamento da Covid-19.

“Não é demais insistir na concessão da tutela de urgência, uma vez que passados 60 dias do ajuizamento da ação, mesmo após três reuniões com o Estado e sua equipe na tentativa, assim como ocorreu com o município, de encontrar resolução para o problema ainda apresentado, hoje, infelizmente, o Estado não apresentou proposta. Insistiu em dizer que já atendeu a todos os pedidos da inicial”, reforçaram os promotores do MP-AP na última quinta-feira (23).

Na mesma decisão, o magistrado Moisés Diniz determinou que o Estado e o Município de Macapá comprovem ou façam a testagem de todos os profissionais – das redes de saúde estadual e municipal – que interagem com pacientes internados por Covid-19 suspeitos de contágio. O Estado deve, ainda, apresentar a listagem com o quantitativo das crianças e adolescentes internados por Covid-19, desde março de 2020, bem como, a lista dos que estão atualmente internados.

Foi fixada multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento das determinações.

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Na última sexta-feira (24), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi realizada uma reunião pelo Setor de Saúde Ocupacional com os setores de segurança institucional e serviços gerais para instruir sobre as medidas de prevenção e cuidados para o retorno gradual das atividades, seguindo o Plano de Retomada Gradual das Atividades Institucionais nº 001/2020 e orientações de especialistas.

O encontro foi conduzido pelo gerente e a assessora técnica do Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade Vida do MP-AP, José Villas Boas e Carla Pena, respectivamente, com a participação do Gabinete Militar, representado pelo Major Márcio, a chefe da Divisão de Serviços Gerais, em exercício, Mariana Distéfano e o gerente administrativo da empresa H. Fonseca de Farias EIRELE, Cid Celson Peixoto Bastos, contratada para limpeza das unidades ministeriais de Macapá e Santana.

As ações de orientações adotadas pelo MP-AP visam informar, educar e preparar os trabalhadores para o retorno gradual das atividades presenciais, e assim solidificar os novos hábitos de higiene em período de pandemia para garantir o regresso seguro e possibilitar a continuidade do compromisso institucional e assegurando proteção para o atendimento ao público.

Através de vídeos educativos foram demonstradas as principais precauções que devem ser adotadas por membros e servidores da instituição, destacando o uso obrigatório de máscaras, importância da higienização das mãos, distanciamento social, proibição de aglomerações, cuidados no transporte coletivo e instrução, de forma correta, na coleta e descarte de lixo.

Mariana Distéfano informou que estão sendo encaminhados, para todos os prédios do MP-AP, tapetes sanitizantes, termômetros digitais, máscaras, luvas, álcool em Gel e totens de álcool. “A utilização desses materiais é obrigatória e faz parte do protocolo de prevenção à Covid-19, bem como aos cuidados que constam no Plano e deverão ser observados no retorno às atividades presenciais e o uso correto desses instrumentos”, destacou a gerente.

A segurança do público que utiliza os serviços da instituição, foi tratada pelo Gabinete Militar, destacando que é preciso seguir com os cuidados obrigatórios para ter acesso às dependências do órgão, como: medição de temperatura e uso da máscara e do álcool em gel, que será disponibilizado na entrada dos prédios. Major Márcio solicitou à todos que trabalham na Instituição, incluindo os terceirizados, que fiquem atentos aos procedimentos de segurança.

“As medidas serão obrigatórias para todas as pessoas que transitam e frequentam os prédios do MP-AP, caso necessário, poderão ser abordadas, com educação, para que se cumpra as orientações e protocolos gerais de biossegurança, visando o bem-estar coletivo”, ressaltou o militar.

O gerente da empresa terceirizada informou que está providenciando, além dos materiais já exigidos contratualmente, baldes, aventais com capuz, luvas com cores e tamanhos diferenciados, bem como panos e produtos específicos para superfícies diferentes, conjuntos de MOB’s, borrifadores de ambientes e mais EPIs obrigatórios, que já estão sendo utilizados pelos terceirizados.

Na oportunidade, Cid Bastos, agradeceu ao MP-AP e elogiou pelos cuidados adotados e por terem estendido aos terceirizados as campanhas, vacinas, testes rápidos, atendimentos médicos e demais serviços do Setor de Saúde Ocupacional do MP-AP.

Todos os encarregados receberam em seus celulares o Plano de Retomada Gradual, com o compromisso de efetuarem treinamentos específicos, com equipes de no máximo 10 pessoas, dando ênfase na forma e constância com que se deve limpar e desinfectar os ambientes, manter o distanciamento, a correta utilização e descartes dos materiais de EPIs.

Por fim, Villas Boas e Carla Pena agradeceram a participação de todos, colocando-se à disposição para troca de informações e acompanhamento dos casos omissos, destacando que “a administração está preparada e esperando a todos, com os cuidados indicados pelos especialistas, para a retomada gradual das atividades presenciais”. Eles reforçaram os convites para que reforcem participação de suas equipes nas ações educativas, para que leiam os informativos, protocolos e demais materiais disponibilizados pelo Setor de Saúde Ocupacional, para que juntos possam construir um ambiente saudável e seguro na volta gradual dos trabalhos ao órgão.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ajuizou, na última terça-feira (21), junto à 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, a Ação Civil Pública (ACP) Nº 23025-83.2020.03.0001, com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada, em desfavor do Governo do Estado do Amapá (GEA). A medida foi tomada para que o GEA promova, com urgência, os meios necessários para o imediato retorno da oferta dos testes do pezinho e da orelhinha, aos recém-nascidos no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). A ACP é assinada pelos promotores de Justiça Fábia Nilci e Wueber Penafort.

Dos fatos

No dia 17 de dezembro de 2019, foi instaurado na Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde Pública de Macapá, o Procedimento Administrativo nº 001074858.2019.9.04.0001, em virtude de DENÚNCIA para apurar indisponibilidade do “Teste do Pezinho” e do “Teste da Orelhinha”, na Rede Estadual e na Rede Municipal de Saúde Pública.

Em virtude da denúncia ofertada, o MP-AP expediu ofício à Secretaria Estadual de Saúde do Amapá (SESA), no dia 07.01.2020, requisitando informações sobre o fato narrado. A SESA nunca respondeu ao órgão ministerial.

Por sua vez, a direção da Maternidade Mãe Luzia, em resposta, esclareceu que o teste do pezinho foi interrompido no final do mês de dezembro de 2019 e que o teste da orelhinha não é ofertado desde outubro de 2017.

No último dia 7 de julho, o MP-AP emitiu Recomendação para que o GEA providenciasse o retorno dos exames no HMML. A medida foi tomada após a própria direção do hospital ter confirmado ao Ministério Público do Amapá, em videoconferência no último dia 3 deste mês, que os exames não vêm sendo realizados – na única maternidade pública do Estado – desde o mês de março.

No Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), o Ministério da Saúde (MS) preconiza que o teste do pezinho deve ser realizado, obrigatoriamente, entre o 3º e 5º dia de vida dos bebês, justamente para que haja a identificação e início imediato no tratamento de eventuais doenças, diminuindo as chances de sequelas nas crianças, como a deficiência mental, microcefalia, convulsões, comportamento autista, fibrosamento do pulmão, crises epilépticas, dentre outras complicações.

Os membros do MP-AP frisam ainda, que o teste do pezinho é um direito de toda criança, sendo, portanto, de natureza obrigatória a realização desse exame em hospitais e maternidades da rede pública ou privada.

Por conta das questões expostas, o MP-AP requer:

1) a condenação do Estado do Amapá nas obrigações de fazer descritas no requerimento de tutela provisória de urgência, pedindo que seja, ao final, em sede de mérito, confirmada na íntegra;

2) Bem como, pediu a citação do Requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar resposta a presente ação, ciente de que os fatos alegados e não contestados serão tidos como verdadeiros.

O Ministério Público do Amapá atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins do artigo 258 do Código de Processo Civil.

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Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia pelo crime de feminicídio em face do policial civil, Leandro Silva Freitas, acusado de matar a empresária Ana Katia Almeida da Silva, no último dia 8. A investigação foi acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, sendo protocolada a ação penal sob o nº 0023153-06.2020.8.03.0001, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá.

A promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias, que assina a ação, instruiu a inicial acusatória com base no inquérito policial conduzido pela delegada Cássia Costa de Melo, da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), no qual está registrado que o denunciado e a vítima mantinham um relacionamento amoroso há quase dois meses, o que foi confirmado pelas testemunhas, restando comprovado que se trata de crime praticado no âmbito da violência doméstica.

Segundo o MP-AP, o laudo necroscópico feito na vítima concluiu que o disparo foi efetuado à curta distância, “o chamado tiro a queima roupa”, o que caracteriza a vontade de matar, bem a gravidade deste, mormente pela caracterização da impossibilidade de defesa daquela, além do meio cruel como a vítima foi executada.

Autoria e a materialidade do crime restam comprovados pelas declarações das testemunhas, Laudo necroscópico na vítima, Laudo de Constatação para Pesquisa de Chumbo na Mão Direita do denunciado, Laudo de perícia veicular e demais elementos informativos carreados nos autos.

“O crime amolda-se à figura do feminicídio, vez que o denunciado matou a vítima aproveitando-se de relações domésticas e afetivas, na medida em que com ela estava mantendo relacionamento amoroso há quase dois meses”, relatou a promotora de Justiça.

Relembre o caso

Leandro Silva Freitas foi preso em flagrante, como autor do disparo de arma de fogo que vitimou a empresária Ana Katia Almeida da Silva, na madrugada do dia 8. Diante dos fortes indícios de autoria por parte do acusado, inclusive com exame residuográfico positivo, indicando o uso recente de arma de fogo, o Ministério Público, no dia 10, pediu a conversão do flagrante em prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Com a decisão judicial, o acusado permanece preso, atualmente.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está preparado para a retomada gradual de suas atividades presenciais. Entre as medidas adotadas pela administração do órgão ministerial estão os serviços de limpeza e desinfecção de todas as unidades ministeriais no Estado. A ação será contínua, enquanto perdurarem os riscos da pandemia.

A atividade consiste na lavagem e borrifação dos prédios da instituição com uma mistura de produtos, a mesma metodologia utilizada pela Prefeitura Municipal de Macapá, que repassou a técnica que vem sendo adotada pela empresa contratada para limpeza e manutenção dos prédios do MP-AP. Todos os colaboradores que executam esse trabalho usam os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e seguem os protocolos de segurança.

Os serviços são acompanhados pela fiscal do contrato e gerente da divisão e serviços gerais, Suelen Moraes e pelas supervisoras da empresa terceirizada. “Para a retomada segura, foram providenciados materiais e técnicas de limpeza que serão utilizados com frequência no processo de higienização de superfícies, com máxima atenção às áreas onde ocorre maior contato das pessoas”, explica a servidora.

Essas áreas são: maçanetas, corrimãos, barras de apoio, botões de elevadores, fechaduras, aparelhos telefônicos, interruptores, teclados, mouse e demais mobiliários. Todas essas técnicas de limpeza e desinfecção serão executadas frequentemente para que todos possam retornar com segurança.

Receberam desinfecção e higienização os prédios da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco (PGJ); Complexos Centro, Zona Sul e Norte, em Macapá; além das demais unidades do MP-AP, na capital e municípios. A fórmula usada é uma mistura de água, cloro isocianurato de sódio 65% e detergente, em concentração ideal para eliminar possível contaminação dessas áreas. O serviço é feito diariamente, pela manhã, antes do horário de expediente, nas áreas internas e externas dos prédios.

“Todas as medidas administrativas foram tomadas e estamos trabalhando nesse cuidado para garantir a proteção da saúde de membros, servidores e colaboradores. Além da desinfecção, também investimentos em EPIs e sinalização interna, com orientação sobre distanciamento e os cuidados na higienização, principalmente das mãos, além da determinação aos chefes dos setores para adotarem escala de rodízio dos servidores para evitar aglomeração nas salas”, ressalta o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro.

Plano de retomada

Para garantir um retorno seguro, o MP-AP elaborou um minucioso Plano de Retomada. Tudo com um extenso protocolo de ações a serem executadas nesse período. Além da higienização das unidades, vacinação, sinalização dos prédios com alertas sobre o uso de máscaras e manutenção da distância entre colegas de trabalho e testagem em massa – seguindo todos os critérios estabelecidos pelos órgãos de saúde pública – além da constante orientação médica e relatórios de órgãos de saúde.

Neste sentido, a administração adquiriu EPIs, termômetros, totem dispensador de álcool em gel, entre outros insumos, incluindo o serviço de atendimento psicológico e orientações dos protocolos de atendimento da doença.

E, ainda, via contrato firmado com o Sesi/AP, o órgão conta com médico e enfermeira para atendimento pelo coronafone – canal de comunicação direta para orientações dos procedimentos referentes à Covid-19 – e acompanhamento dos casos confirmados e suspeitos do público interno.

“As medidas adotadas seguem os protocolos para garantir a segurança na retomada das atividades nesse novo normal. O trabalho da nossa administração reforça o compromisso da instituição no cuidado com as pessoas nesse retorno das atividades presenciais”, manifestou Ivana Cei.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
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Em solenidade virtual realizada na última quarta-feira (22), o Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (MP-AP) empossou o promotor de Justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho para ocupar a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque. A posse foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, durante a 342ª Reunião do CSMP e 5ª Reunião Extraordinária do ano de 2020, com transmissão pelo Canal do MP-AP na plataforma Youtube.

Participaram da sessão a corregedora-geral, Estela Sá; os procuradores de Justiça e conselheiros: Jair Quintas, Nicolau Crispino e Maricélia Assunção; o procurador de Justiça Jayme Ferreira e o secretário do Conselho, promotor de Justiça Vinicius Carvalho, que leu o termo de posse na abertura dos trabalhos. Em suas manifestações, os membros ressaltaram as qualidades do empossado, sua experiência e a atuação extrajudicial, enquanto promotor substituto, demonstrando o compromisso com a sociedade e que entendem que irão proporcionar um olhar especial para a comunidade que fica na fronteira brasileira com a Europa.

Eduardo Kelson, que foi promovido para Entrância Inicial da carreira no MP-AP, agradeceu as palavras de todos e por se colocaram à disposição para ajudar. Ele justificou que os 13 anos de experiência no serviço público, 10 anos como servidor Federal na área do Direito e mais três anos no MP-AP, o ajudaram no desempenho. “A atuação do promotor de Justiça certamente reflete no desenvolvimento da sociedade. Estou indo para o Oiapoque muito feliz, pois acredito que posso realmente contribuir bastante com a população daquela região”, asseverou.

“Hoje você está renovando um voto, passou de substituto, que tem que estar em todo Estado, para se dedicar a uma única comarca. Eu desejo que você realmente, a cada caminhar, nunca esqueça a nossa verdadeira missão que é a defesa dessa sociedade, que ainda hoje, está muito abandonada e precisa de nós. Esta é nossa verdadeira missão, é o que nos move enquanto instituição Ministério Público. Você vai ser o promotor de justiça social que você já tem demonstrado logo que iniciou na carreira, meus parabéns”, manifestou Ivana Cei.

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As dificuldades enfrentadas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) pelos que necessitam de tratamento especializado foram tratadas em reunião nesta terça-feira (21), na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP). A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, acompanhada do assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Vinicius Carvalho, e do secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro, recebeu o senador da República Randolfe Rodrigues e os representantes do grupo denominado Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e pelo Amor (Pouva) para que expusessem os problemas.

Na reunião foram relatadas a falta de estrutura para quimioterapia, não realização de exame para diagnóstico da doença, precariedade do serviço social, entre outros. Mas, as principais reivindicações que precisam de uma solução imediata são a falta de medicamentos básicos e específicos para o tratamento e a ausência de protocolo na rede de saúde para receber pacientes oncológicos com Covid-19.

“Não temos na Unacon os remédios básicos para dor de quem sofre de câncer que é a morfina, nem sequer uma simples dipirona. As famílias estão comprando os medicamentos para suprir a necessidade dos pacientes”, relatam os integrantes da Pouva, grupo criado por pessoas que se conheceram durante tratamento na Unidade.

Randolfe Rodrigues disse que, em 2017, alocou R$ 799.990,00 em recursos para a Unacon, tendo como objeto a aquisição de equipamentos. Segundo informou, os recursos foram recebidos pelo Estado, mas não sabe onde foi empegado e por isso pede a intervenção do Ministério Público.

O senador destacou, ainda, que ao tomar conhecimento das dificuldades no atendimento às pessoas com câncer na rede estadual de saúde, apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) e MP-AP o pedido de investigação na utilização dos recursos e não prestação dos serviços.

Os membros do MP-AP informaram que será agendada uma nova reunião, ainda nesta semana, com a participação da Promotoria de Defesa da Saúde e os representantes Estaduais da Saúde, Finanças e Infraestrutura.

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O projeto do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para redução da violência doméstica contra a mulher é indicado ao Prêmio Innovare de 2020. O “Sicavid da Prevenção ao Combate” foi desenvolvido pela promotora de justiça Alessandra Moro, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Macapá, e concorre na 17ª edição da premiação.

A iniciativa, que já foi premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contribui para diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher em Macapá, através da execução de ações preventivas e educativas realizadas nas áreas de maior concentração dessa violência, identificadas, por meio do sistema de cadastro do MP-AP, denominado de Sicavid, e apresenta resultados positivos para a sociedade. O projeto faz parte do banco de boas práticas da associação sem fins lucrativos.

“Essa terceira indicação ao Prêmio Innovare nos motiva a aperfeiçoar cada vez mais nosso trabalho de enfrentamento a violência contra a mulher no município de Macapá. Estamos felizes em compor a lista dos projetos mais bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro”, destacou a promotora.

A premiação nacional é uma das mais prestigiadas e tem como objetivo identificar atividades inovadoras e com resultados comprovados, que contribuem para o aprimoramento da justiça no país.

A comissão julgadora do Innovare é composta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes, promotores, defensores, advogados e outros profissionais que tem interesse na rapidez e eficiência dos serviços entregues aos cidadãos. Os premiados da edição de 2020 devem ser conhecidos em dezembro.

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