Categoria: trampo

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ajuizou, na última terça-feira (21), junto à 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, a Ação Civil Pública (ACP) Nº 23025-83.2020.03.0001, com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada, em desfavor do Governo do Estado do Amapá (GEA). A medida foi tomada para que o GEA promova, com urgência, os meios necessários para o imediato retorno da oferta dos testes do pezinho e da orelhinha, aos recém-nascidos no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). A ACP é assinada pelos promotores de Justiça Fábia Nilci e Wueber Penafort.

Dos fatos

No dia 17 de dezembro de 2019, foi instaurado na Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde Pública de Macapá, o Procedimento Administrativo nº 001074858.2019.9.04.0001, em virtude de DENÚNCIA para apurar indisponibilidade do “Teste do Pezinho” e do “Teste da Orelhinha”, na Rede Estadual e na Rede Municipal de Saúde Pública.

Em virtude da denúncia ofertada, o MP-AP expediu ofício à Secretaria Estadual de Saúde do Amapá (SESA), no dia 07.01.2020, requisitando informações sobre o fato narrado. A SESA nunca respondeu ao órgão ministerial.

Por sua vez, a direção da Maternidade Mãe Luzia, em resposta, esclareceu que o teste do pezinho foi interrompido no final do mês de dezembro de 2019 e que o teste da orelhinha não é ofertado desde outubro de 2017.

No último dia 7 de julho, o MP-AP emitiu Recomendação para que o GEA providenciasse o retorno dos exames no HMML. A medida foi tomada após a própria direção do hospital ter confirmado ao Ministério Público do Amapá, em videoconferência no último dia 3 deste mês, que os exames não vêm sendo realizados – na única maternidade pública do Estado – desde o mês de março.

No Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), o Ministério da Saúde (MS) preconiza que o teste do pezinho deve ser realizado, obrigatoriamente, entre o 3º e 5º dia de vida dos bebês, justamente para que haja a identificação e início imediato no tratamento de eventuais doenças, diminuindo as chances de sequelas nas crianças, como a deficiência mental, microcefalia, convulsões, comportamento autista, fibrosamento do pulmão, crises epilépticas, dentre outras complicações.

Os membros do MP-AP frisam ainda, que o teste do pezinho é um direito de toda criança, sendo, portanto, de natureza obrigatória a realização desse exame em hospitais e maternidades da rede pública ou privada.

Por conta das questões expostas, o MP-AP requer:

1) a condenação do Estado do Amapá nas obrigações de fazer descritas no requerimento de tutela provisória de urgência, pedindo que seja, ao final, em sede de mérito, confirmada na íntegra;

2) Bem como, pediu a citação do Requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar resposta a presente ação, ciente de que os fatos alegados e não contestados serão tidos como verdadeiros.

O Ministério Público do Amapá atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins do artigo 258 do Código de Processo Civil.

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Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia pelo crime de feminicídio em face do policial civil, Leandro Silva Freitas, acusado de matar a empresária Ana Katia Almeida da Silva, no último dia 8. A investigação foi acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, sendo protocolada a ação penal sob o nº 0023153-06.2020.8.03.0001, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá.

A promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias, que assina a ação, instruiu a inicial acusatória com base no inquérito policial conduzido pela delegada Cássia Costa de Melo, da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), no qual está registrado que o denunciado e a vítima mantinham um relacionamento amoroso há quase dois meses, o que foi confirmado pelas testemunhas, restando comprovado que se trata de crime praticado no âmbito da violência doméstica.

Segundo o MP-AP, o laudo necroscópico feito na vítima concluiu que o disparo foi efetuado à curta distância, “o chamado tiro a queima roupa”, o que caracteriza a vontade de matar, bem a gravidade deste, mormente pela caracterização da impossibilidade de defesa daquela, além do meio cruel como a vítima foi executada.

Autoria e a materialidade do crime restam comprovados pelas declarações das testemunhas, Laudo necroscópico na vítima, Laudo de Constatação para Pesquisa de Chumbo na Mão Direita do denunciado, Laudo de perícia veicular e demais elementos informativos carreados nos autos.

“O crime amolda-se à figura do feminicídio, vez que o denunciado matou a vítima aproveitando-se de relações domésticas e afetivas, na medida em que com ela estava mantendo relacionamento amoroso há quase dois meses”, relatou a promotora de Justiça.

Relembre o caso

Leandro Silva Freitas foi preso em flagrante, como autor do disparo de arma de fogo que vitimou a empresária Ana Katia Almeida da Silva, na madrugada do dia 8. Diante dos fortes indícios de autoria por parte do acusado, inclusive com exame residuográfico positivo, indicando o uso recente de arma de fogo, o Ministério Público, no dia 10, pediu a conversão do flagrante em prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Com a decisão judicial, o acusado permanece preso, atualmente.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está preparado para a retomada gradual de suas atividades presenciais. Entre as medidas adotadas pela administração do órgão ministerial estão os serviços de limpeza e desinfecção de todas as unidades ministeriais no Estado. A ação será contínua, enquanto perdurarem os riscos da pandemia.

A atividade consiste na lavagem e borrifação dos prédios da instituição com uma mistura de produtos, a mesma metodologia utilizada pela Prefeitura Municipal de Macapá, que repassou a técnica que vem sendo adotada pela empresa contratada para limpeza e manutenção dos prédios do MP-AP. Todos os colaboradores que executam esse trabalho usam os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e seguem os protocolos de segurança.

Os serviços são acompanhados pela fiscal do contrato e gerente da divisão e serviços gerais, Suelen Moraes e pelas supervisoras da empresa terceirizada. “Para a retomada segura, foram providenciados materiais e técnicas de limpeza que serão utilizados com frequência no processo de higienização de superfícies, com máxima atenção às áreas onde ocorre maior contato das pessoas”, explica a servidora.

Essas áreas são: maçanetas, corrimãos, barras de apoio, botões de elevadores, fechaduras, aparelhos telefônicos, interruptores, teclados, mouse e demais mobiliários. Todas essas técnicas de limpeza e desinfecção serão executadas frequentemente para que todos possam retornar com segurança.

Receberam desinfecção e higienização os prédios da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco (PGJ); Complexos Centro, Zona Sul e Norte, em Macapá; além das demais unidades do MP-AP, na capital e municípios. A fórmula usada é uma mistura de água, cloro isocianurato de sódio 65% e detergente, em concentração ideal para eliminar possível contaminação dessas áreas. O serviço é feito diariamente, pela manhã, antes do horário de expediente, nas áreas internas e externas dos prédios.

“Todas as medidas administrativas foram tomadas e estamos trabalhando nesse cuidado para garantir a proteção da saúde de membros, servidores e colaboradores. Além da desinfecção, também investimentos em EPIs e sinalização interna, com orientação sobre distanciamento e os cuidados na higienização, principalmente das mãos, além da determinação aos chefes dos setores para adotarem escala de rodízio dos servidores para evitar aglomeração nas salas”, ressalta o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro.

Plano de retomada

Para garantir um retorno seguro, o MP-AP elaborou um minucioso Plano de Retomada. Tudo com um extenso protocolo de ações a serem executadas nesse período. Além da higienização das unidades, vacinação, sinalização dos prédios com alertas sobre o uso de máscaras e manutenção da distância entre colegas de trabalho e testagem em massa – seguindo todos os critérios estabelecidos pelos órgãos de saúde pública – além da constante orientação médica e relatórios de órgãos de saúde.

Neste sentido, a administração adquiriu EPIs, termômetros, totem dispensador de álcool em gel, entre outros insumos, incluindo o serviço de atendimento psicológico e orientações dos protocolos de atendimento da doença.

E, ainda, via contrato firmado com o Sesi/AP, o órgão conta com médico e enfermeira para atendimento pelo coronafone – canal de comunicação direta para orientações dos procedimentos referentes à Covid-19 – e acompanhamento dos casos confirmados e suspeitos do público interno.

“As medidas adotadas seguem os protocolos para garantir a segurança na retomada das atividades nesse novo normal. O trabalho da nossa administração reforça o compromisso da instituição no cuidado com as pessoas nesse retorno das atividades presenciais”, manifestou Ivana Cei.

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Em solenidade virtual realizada na última quarta-feira (22), o Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (MP-AP) empossou o promotor de Justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho para ocupar a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque. A posse foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, durante a 342ª Reunião do CSMP e 5ª Reunião Extraordinária do ano de 2020, com transmissão pelo Canal do MP-AP na plataforma Youtube.

Participaram da sessão a corregedora-geral, Estela Sá; os procuradores de Justiça e conselheiros: Jair Quintas, Nicolau Crispino e Maricélia Assunção; o procurador de Justiça Jayme Ferreira e o secretário do Conselho, promotor de Justiça Vinicius Carvalho, que leu o termo de posse na abertura dos trabalhos. Em suas manifestações, os membros ressaltaram as qualidades do empossado, sua experiência e a atuação extrajudicial, enquanto promotor substituto, demonstrando o compromisso com a sociedade e que entendem que irão proporcionar um olhar especial para a comunidade que fica na fronteira brasileira com a Europa.

Eduardo Kelson, que foi promovido para Entrância Inicial da carreira no MP-AP, agradeceu as palavras de todos e por se colocaram à disposição para ajudar. Ele justificou que os 13 anos de experiência no serviço público, 10 anos como servidor Federal na área do Direito e mais três anos no MP-AP, o ajudaram no desempenho. “A atuação do promotor de Justiça certamente reflete no desenvolvimento da sociedade. Estou indo para o Oiapoque muito feliz, pois acredito que posso realmente contribuir bastante com a população daquela região”, asseverou.

“Hoje você está renovando um voto, passou de substituto, que tem que estar em todo Estado, para se dedicar a uma única comarca. Eu desejo que você realmente, a cada caminhar, nunca esqueça a nossa verdadeira missão que é a defesa dessa sociedade, que ainda hoje, está muito abandonada e precisa de nós. Esta é nossa verdadeira missão, é o que nos move enquanto instituição Ministério Público. Você vai ser o promotor de justiça social que você já tem demonstrado logo que iniciou na carreira, meus parabéns”, manifestou Ivana Cei.

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As dificuldades enfrentadas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) pelos que necessitam de tratamento especializado foram tratadas em reunião nesta terça-feira (21), na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP). A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, acompanhada do assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Vinicius Carvalho, e do secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro, recebeu o senador da República Randolfe Rodrigues e os representantes do grupo denominado Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e pelo Amor (Pouva) para que expusessem os problemas.

Na reunião foram relatadas a falta de estrutura para quimioterapia, não realização de exame para diagnóstico da doença, precariedade do serviço social, entre outros. Mas, as principais reivindicações que precisam de uma solução imediata são a falta de medicamentos básicos e específicos para o tratamento e a ausência de protocolo na rede de saúde para receber pacientes oncológicos com Covid-19.

“Não temos na Unacon os remédios básicos para dor de quem sofre de câncer que é a morfina, nem sequer uma simples dipirona. As famílias estão comprando os medicamentos para suprir a necessidade dos pacientes”, relatam os integrantes da Pouva, grupo criado por pessoas que se conheceram durante tratamento na Unidade.

Randolfe Rodrigues disse que, em 2017, alocou R$ 799.990,00 em recursos para a Unacon, tendo como objeto a aquisição de equipamentos. Segundo informou, os recursos foram recebidos pelo Estado, mas não sabe onde foi empegado e por isso pede a intervenção do Ministério Público.

O senador destacou, ainda, que ao tomar conhecimento das dificuldades no atendimento às pessoas com câncer na rede estadual de saúde, apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) e MP-AP o pedido de investigação na utilização dos recursos e não prestação dos serviços.

Os membros do MP-AP informaram que será agendada uma nova reunião, ainda nesta semana, com a participação da Promotoria de Defesa da Saúde e os representantes Estaduais da Saúde, Finanças e Infraestrutura.

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O projeto do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para redução da violência doméstica contra a mulher é indicado ao Prêmio Innovare de 2020. O “Sicavid da Prevenção ao Combate” foi desenvolvido pela promotora de justiça Alessandra Moro, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Macapá, e concorre na 17ª edição da premiação.

A iniciativa, que já foi premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contribui para diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher em Macapá, através da execução de ações preventivas e educativas realizadas nas áreas de maior concentração dessa violência, identificadas, por meio do sistema de cadastro do MP-AP, denominado de Sicavid, e apresenta resultados positivos para a sociedade. O projeto faz parte do banco de boas práticas da associação sem fins lucrativos.

“Essa terceira indicação ao Prêmio Innovare nos motiva a aperfeiçoar cada vez mais nosso trabalho de enfrentamento a violência contra a mulher no município de Macapá. Estamos felizes em compor a lista dos projetos mais bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro”, destacou a promotora.

A premiação nacional é uma das mais prestigiadas e tem como objetivo identificar atividades inovadoras e com resultados comprovados, que contribuem para o aprimoramento da justiça no país.

A comissão julgadora do Innovare é composta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes, promotores, defensores, advogados e outros profissionais que tem interesse na rapidez e eficiência dos serviços entregues aos cidadãos. Os premiados da edição de 2020 devem ser conhecidos em dezembro.

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A Ouvidoria do Ministério Público do Estado (MP-AP) divulga consulta pública do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), que tem como objetivo identificar problemas, traçar metas e aperfeiçoar o trabalho nos órgãos ministeriais de todo o Brasil. A pesquisa auxiliará na elaboração do Planejamento Estratégico das Ouvidorias para os próximos 9 anos (PE-CNOMP 2021-2029).

A pesquisa se dá por meio de questionário online de forma anônima, com questões objetivas e abrange vários temas. O diagnóstico ajudará identificar de forma efetiva os desafios das ouvidorias, melhorias no atendimento e em quais áreas devem haver prioridades, visto que a ouvidoria é a conexão entre o MP e o cidadão.

A Ouvidoria do MP-AP está apoiando na divulgação da pesquisa que está aberta para toda sociedade amapaense e ficará disponível até dia 31 deste mês. Com o resultado desta consulta pública, será possível conduzir com mais clareza o planejamento estratégico dos órgãos ministeriais, bem como o aperfeiçoamento das atividades nas ouvidorias.

Acesse a pesquisa e responda o questionário para que o trabalho possa ser aprimorado e assim, ajudar a transformar muitas vidas.

ACESSE AQUI:
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Texto: Halanna Sanches
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O enfrentamento à pandemia no novo coronavírus ganhou reforço no Estado, por meio de uma articulação do presidente do Congresso Nacional, senador da República Davi Alcolumbre, junto à iniciativa privada, registrada em evento prestigiado pela procuradora geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, na tarde desta sexta-feira (17). Ao lado do Teatro das Bacabeiras, foram entregues ambulâncias, combustível e testes rápidos da Covid-19 para todos os municípios amapaenses, com a presença do governador do Amapá, Waldez Góes; o vice-governador, Jaime Nunes; parlamentares da Bancada Federal; além do prefeito de Macapá, Clécio Vieira, e mais 14 prefeitos, secretários de saúde, imprensa e sociedade civil organizada.

Por meio da campanha “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o mundo com solidariedade”, a empresa JBS, companhia brasileira do ramo de alimentos, adquiriu com recursos próprios 25 ambulâncias equipadas com Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) e doou aos 16 municípios do Estado. As Prefeituras também receberam doação da Petrobras, com apoio da BR Distribuidora, de 480 mil litros de combustível para abastecer os veículos que atenderão pacientes de todas as cidades do Estado. Completando as doações, 130 mil novos testes rápidos foram conseguidos por Alcolumbre, junto à Receita Federal, em Brasília, para os prefeitos reforçarem as ações de testagem da Covid-19 nos municípios.

 

Ao Estado, foram destinadas quatro ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e três foram entregues ao Município de Macapá. Os municípios de Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque receberam, cada, duas ambulâncias, sendo uma para ficar à disposição do sistema de saúde do município e a outra, encaminhada para os respectivos hospitais estaduais. Os outros 12 municípios ficaram com uma ambulância, cada.

Na entrega, Davi Alcolumbre ressaltou o trabalho realizado junto às empresas, logo que o Amapá chegou à primeira posição no ranking de contaminação. “Não são apenas ‘simples’ ambulâncias, são UTIs móveis que, neste momento, ajudarão cada município a amenizar um pouco as dificuldades enfrentadas. Uma ajuda histórica da iniciativa privada que vem em uma boa hora.”, enfatizou o atual presidente do Senado Federal.

De acordo com a PGJ, o MP-AP vem trabalhando nessa união de forças com todas as instituições em defesa da sociedade para o enfrentamento do novo coronavírus, reconhecendo a importância de apoiar as articulações e iniciativas, públicas ou privadas, que venham somar nessa guerra que é de todos, em benefício da população para vencer a Covid-19.

“Sou amapaense e acompanho o esforço que vem sendo feito pelo nosso povo e pelas autoridades para superar as dificuldades. Essas ambulâncias doadas pelo setor privado à esfera pública chegam no momento certo. Observo o Amapá, um Estado tão grande, como merecedor de um desenvolvimento na área da saúde e digno dessas ações. Estou orgulhosa e parabenizo os envolvidos nessas doações que são de uma solidariedade imensurável”, manifestou Ivana Cei.

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Texto: Elton Tavares e Gilvana Santos
Colaborou o fotógrafo Fabiano Menezes
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Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC), 340 famílias afetadas economicamente pelos efeitos do isolamento social receberam cestas de alimentos nesta sexta-feira (17). A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários da Comarca de Macapá fez a transferência, através de termo administrativo, para o Instituto Joel Magalhães (IJOMA), Associação de Catadores de Macapá (ACAM) e Associação dos Trabalhadores Carapirás do Município de Macapá (ASCAMP). A destinação de TAC ambiental para atender demandas e ações de proteção e para amenizar os danos sociais causados pela Covid-19 atende ao Ato da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP).

O IJOMA é uma instituição filantrópica que há dez anos faz atendimento preventivo e o diagnóstico precoce de câncer, e encaminha para tratamento em outros estados. Eles têm ainda um eficiente trabalho de conscientização e apoio às famílias de pessoas que sofrem com câncer e pessoas carentes, que buscam apoio do Instituto, e quando há apoio, prestam auxílio para famílias carentes. Neste período de pandemia, com ajuda de empresários, doaram 17 toneladas de alimentos para necessitados da capital e interior. Atualmente a instituição tem 200 doentes cadastrados, cujas famílias terão prioridade na distribuição das 200 cestas que serão doadas pelo MP-AP.

As demais entidades beneficiadas são formadas por catadores, que coletam resíduos recicláveis no Aterro Sanitários e ruas, para serem reaproveitados. Cada uma das entidades tem 70 associados, que irão receber as cestas de alimentos. Esses trabalhadores reduziram o serviço de coleta e seleção no aterro devido ao isolamento social, o que os levou a dificuldades financeiras, uma vez que a maioria mantém a família somente com a renda de catador. Em abril, o MP-AP fez a primeira doação de cestas para essas associações.

Os TACs são acordos extrajudiciais entre o MP-AP e o infrator. A norma é que nestes acordos o infrator faça o reparo do dano no meio ambiente, porém, na impossibilidade da recomposição, a multa é convertida em suporte para ações, projetos e atividades de conscientização ambiental e incentivo às boas práticas desenvolvidas por entidades, organizações não governamentais e escolas. No início da pandemia da Covid-19, o MP-AP decretou, através de Ato Normativo, que os acordos dessa natureza fossem direcionados para ações de combate e cuidados para evitar a proliferação do vírus.

Esta medida possibilitou que o órgão ministerial, por meio da Promotoria de Meio Ambiente, fizesse a doação de 100 placas de PVC transparentes para produção de máscaras, compondo os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para agentes de segurança e saúde; de 152 metros de tecido para que o Serviço Social da Indústria e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SESI-SENAI) confeccionassem máscaras para famílias carentes; e para que 60 cestas de alimentos chegassem até as mãos de moradores da comunidade Baixada Pará e bairro Perpétuo Socorro.

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Seguindo as recomendações dos novos Decretos Estadual e Municipal para a manutenção da quarentena e das práticas de distanciamento social por mais 15 dias, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP) estendeu os prazos excepcionais de atendimento ao público e regime extraordinário de trabalho, até o dia 2 de agosto, garantindo a autonomia e independência de cada unidade e os casos de urgência e emergência.

A medida foi publicada por meio do Ato Normativo nº 16/2020-GAB/PGJ, expedido nesta quinta-feira (16), pela procuradora-geral de Justiça, em exercício, Raimunda Clara Banha Picanço, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo Estadual (Decreto nº 2.163) e Municipal (Decreto nº 2.602). As determinações mantêm suspensas as atividades no âmbito estadual até 31 de julho de 2020 e, em igual período, perduram as práticas de distanciamento social, soluções que se mostraram consistentes para evitar a transmissão comunitária da Covid-19.

No mesmo sentido, o MP-AP se alinha às mudanças definidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que, por ato do desembargador-presidente João Guilherme Lages, prorrogou o retorno gradual das atividades para 3 de agosto.

O procedimento também considera as atividades prestadas pelo órgão ministerial, e as garantias para preservação da saúde de membros, servidores, colaboradores e demais agentes que acessam os serviços do MP. Todas as medidas de prevenção constam no Plano de Retomada Gradual das Atividades Institucionais n° 001/2020, elaborado tecnicamente, pelo setor de Saúde Ocupacional do MP-AP.

O relatório do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coesp) apontou que, no último mês, a taxa de recuperação de infectados pela Covid-19 aumentou, além de apresentar regressão no curso de proliferação do vírus; mas, ainda assim, o Governo do Estado do Amapá (GEA) recomendou cautela e não relaxamento das medidas de isolamento social devido a incidência dos casos nos municípios. Deste modo, fica a critério da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, observando os decretos estaduais e municipais, alterar os termos do documento, estabelecendo a nova data de retorno gradual das atividades presenciais no decorrer deste período.

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Texto: Elton Tavares
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou de reunião realizada por videoconferência, com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), na semana passada, para alinhar o trabalho conjunto nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), após retorno gradual das atividades presenciais em ambas as instituições.

O objetivo central da vídeo reunião foi a melhor forma da efetiva participação dos membros do MP-AP nas demandas processuais e pré-processuais que chegam às Centrais de Conciliação do TJAP, quando ocorrer a retomada do trabalho presencial.

Participaram os promotores de Justiça do MP-AP, designados para atuar nos CEJUSC’s, Samile Alcolumbre, Clarisse Alcântara, Saullo Patrício Andrade e Helio Furtado. Pelo TJAP, estiveram no encontro virtual, conduzido pela desembargadora Sueli Pini, que também é coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá, juízes coordenadores das centrais e supervisores das unidades.

A promotora de Justiça Clarisse Alcântara pontuou que a atuação no CEJUSC é cumulativa com outras atribuições, por isso sugeriu a realização das audiências às segundas e sextas-feiras, ou mesmo no período da tarde.

Outro ponto debatido foi a forma como os atos serão encaminhados para a manifestação dos promotores, e a solução temporária encontrada foi o envio por e-mail ou aplicativo WhatsApp.

Os promotores de Justiça ressaltaram que o encontro foi importante para esse alinhamento e conhecimento da política de conciliação durante o período de isolamento social e de pós-pandemia, para a eficiência da prestação de serviços à sociedade.

“A reunião foi extremamente produtiva. O compartilhamento de informações resulta no aprimoramento de nossas atividades em prol da população. É papel do MP-AP garantir os direitos do cidadão. E, o trabalho de conciliar, em conjunto com o TJAP, é essencial para a sociedade. Para tal, estamos à disposição para participar das audiências pré-processais, fortalecendo a conciliação”, manifestou Samille Alcolumbre.

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Texto: Vanessa Albino
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