Categoria: trampo

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) tomou todos os cuidados, com base nas recomendações das autoridades de saúde e orientados pelo setor de Saúde Ocupacional da instituição, e está preparado para o retorno gradual ao trabalho presencial nas unidades do órgão ministerial – na capital e nos municípios, conforme Plano de Retomada Gradual das Atividades Institucionais . Após prorrogar por três vezes o teletrabalho, a Administração Superior do MP-AP trabalhou junto à sua equipe técnica a volta das atividades internas, prevista no Ato Normativo nº 11/2020-GAB/PGJ, para a próxima segunda-feira, dia 6 de julho de 2020, permanecendo o atendimento ao público externo, via online e pelos telefones e canais oficias da instituição nas mídias sociais e Portal do MP-AP.

Todas as medidas emergenciais de atendimento ao público e regime extraordinário de trabalho no âmbito do MP-AP tiveram seus prazos prorrogados, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, sendo o último o Ato Normativo nº 11/2020-GAB/PGJ, expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça, com a publicação do citado Plano de Retomada.

A medida atende, ainda, orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Resolução CNMP nº 214/2020, que estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

No Plano de Retomada, estão previstas todas as ações para a volta progressiva das atividades presenciais no âmbito da instituição e adequação de ações temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19. A indicação do Tribunal de Justiça do Estado (Tjap) estabeleceu como data para retorno gradual das atividades presenciais, naquele órgão, o dia 6 de julho. Por isso, o MP-AP também decidiu pela data, conforme Decreto nº 1790.

Plano de retomada

A administração destaca que, para o retorno gradual das atividades, algumas medidas estão sendo efetivadas, como realização de testagem, aquisição de equipamentos e insumos para a segurança de membros, servidores, colaboradores (estagiários, aprendizes e terceirizados).

As medidas e decisões administrativas constam no Plano de Retomada Gradual das Atividades Institucionais n° 001/2020, elaborado pelo setor de Saúde Ocupacional do MP-AP, que também segue recomendação conjunta da Corregedoria Nacional e da Comissão de Saúde do CNMP, que autorizou os MPs dos Estados a tomarem medidas para a volta do serviço presencial, devendo considerar as medidas de segurança e acompanhar a retomada de outros órgãos públicos. Deste modo, o órgão ministerial vem adotando providências para garantir a proteção de suas equipes, verificando a possibilidade do retorno, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desde que estejam em níveis aceitáveis as taxas de disponibilidade de leitos para tratamento da doença, bem como os índices de contaminações no Estado.

Segundo o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan, o retorno deve ocorrer de forma consciente e em etapas, seguindo todos os critérios estabelecidos pelos órgãos de saúde pública, com orientações médicas e relatórios, sem atendimento presencial no primeiro momento. No caso das audiências, reuniões e atendimentos judiciais, seguem virtuais, até que haja entendimento contrário, junto ao Tjap. Grupos de risco permanecerão em home office, enquanto que os servidores que retornarem às atividades presenciais deverão trabalhar por escala, para que não haja aglomeração nas salas. Palestras virtuais com médicos e campanhas para ações preventivas terão continuidade durante esse período.

Informação

A Assessoria de Comunicação do MP-AP trabalha campanhas informativas e educativas sobre o plano de retomada gradual aos membros e servidores, bem como estabeleceu uma estratégia pelos meios de comunicação para esclarecer à população sobre os atendimentos que seguem somente pelos canais do Ministério Público na internet e pelos telefones das unidades em todo Estado. Informações e reclamações podem ser enviadas para o canal da Ouvidoria no Portal do MP-AP ou por ligação gratuita para o número 127.

Aquisição de equipamentos e testagem

Para garantir um retorno seguro, o MP-AP também adquiriu Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), termômetros, totem dispensador de álcool em gel, entre outros insumos. O programa de saúde do MP vem adotando diversas medidas, desde o início da pandemia, como por exemplo, a vacinação de membros, servidores, terceirizados e policiais militares contra o H1N1; desinfecção de todos as unidades; atendimento psicológico; e orientações dos protocolos de atendimento da doença.

Na última quinta-feira (25), o programa de saúde do MP também iniciou a testagem em membros, servidores e colaboradores das Promotorias de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Além dos exames para a Covid-19, eles receberam a vacinação contra o H1N1. Nesta semana, as testagens seguem para as unidades de Ferreira Gomes, Porto Grande, Tartarugalzinho, Oiapoque, Santana e Mazagão. A programação encerra na capital – Macapá, onde os exames ocorrerão na semana de retorno das atividades presenciais.

“Tomamos todas as medidas necessárias para proteger nossos membros e servidores. O Plano inclui testagem de 100% da força de trabalho, condicionando o retorno gradual ao menor risco de contaminar e ser contaminado, deixando por último os profissionais pertencentes a grupos de risco”, ressaltou a procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares e Gilvana Santos
Contato: [email protected]

Para garantir a continuidade do atendimento ao público no período da pandemia da Covid-19, a Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá (Prodemac) disponibiliza o Atendimento Eletrônico, onde as denúncias podem ser feitas através do Whatsapp Ambiental, e requisitadas informações sobre procedimentos administrativos. É mais um canal de contato direto com o cidadão que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) coloca à disposição para assegurar a proteção ambiental e direito ao sossego, de acordo com as leis ambientais em vigência. O número (96) 98127-0801 entra em atividade a partir desta quinta-feira, 2 de julho.

Desde o início da pandemia, a Prodemac e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-AMB) atuam em regime de teletrabalho, sem atendimento presencial, para evitar a proliferação do coronavírus. Ainda assim, os procedimentos continuaram a ser encaminhados eletronicamente, com as denúncias recebidas através do telefone fixo institucional ou via e-mail ([email protected]), e ainda pelo serviço de assistência virtual Sofia, disponível no site oficial do MP-AP.

Para adequação no Whatsapp Ambiental, o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, e servidores da Promotoria, fizeram testes e reuniram com representantes de órgãos ambientais do Amapá para explicar o funcionamento do serviço. O promotor reforça que, mesmo com o retorno das atividades presenciais, não haverá, de início, atendimento ao público, o que valoriza a importância deste canal de comunicação. “Estamos todos em adaptação, e o Whatsapp Ambiental foi criado para facilitar o contato para que cidadão possa dialogar com o Ministério Público. Temos certeza que o retorno será satisfatório. Os demais serviços de atendimento online continuam em operação e também podem ser acessados com respostas eficientes”, considera o promotor.

Como funcionará o Whatsapp Ambiental

O Whatsapp Ambiental é mais um instrumento para comunicação, porém com atendimento imediato de um servidor no horário de expediente, das 8h às 14h. Após 14h e finais de semana, devem ser acionados os números de plantão (3198-1700 ou 98117-8032) ou o email da Promotoria de Meio Ambiente.

Ao acioná-lo via whatsapp, o cidadão será primeiramente recepcionado por uma mensagem eletrônica, para que se identifique e justifique o contato, denúncia ou acompanhamento de procedimento, e logo que o servidor da Prodemac tomar conhecimento, a demanda será respondida. Por meio do Whatsapp Ambiental o denunciante poderá enviar fotos e vídeos, e fazer o relato da infração, para que então a denúncia seja formalizada e as providências tomadas junto aos órgãos de apoio ambiental. As informações sobre os procedimentos também serão respondidas de imediato.

Denúncias

O cidadão poderá fazer denúncia relacionadas à crimes ambientais urbanos e rurais, como queima de lixo, poluição sonora e ambiental, desmatamento, aterro e construção em área de ressaca ou Área de Preservação Permanente (APP), despejo de lixo em vias públicas, como praça e ruas, acúmulo de lixo em quintais, maus tratos de animais, extração, transporte e comercialização de madeira ou mineral ilegal, produção de carvão sem licenciamento, lavagem de veículos de licenciamento, entre outros atos infracionais que agridem e destroem o meio ambiente.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Mariléia Maciel – CAO/AMB
Contato: [email protected]

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), nesta terça-feira (30), associou-se a outras instituições amapaenses e nacionais, e participou do Webinário Estadual da campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. O MP-AP deu apoio à iniciativa organizada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e, na esfera estadual, pelo Tribunal de Justiça (TJAP), buscando incentivar a denúncia silenciosa de mulheres vítimas de agressão no ambiente familiar.

Desde a semana passada, quando o órgão ministerial anunciou a adesão, a campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” recebeu apoio maciço do MP-AP, com manifestações de seus membros e servidores nas redes sociais da instituição.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, participa da campanha que também contou com a adesão do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), promotor de Justiça Manoel Murrieta; da membro colaboradora da Ouvidoria Nacional do MP, coordenadora das atividades da Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria Nacional do MP, promotora de Justiça Gabriela Manssur; bem como a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa da Mulher do MP-AP (CAO-Mulher), promotora de Justiça Alessandra Moro.

O evento on-line é uma das atividades de promoção da campanha – que vem ganhando força – corroborando com a Rede de Proteção à Mulher do Estado. Com a cooperação do Conselho Federal de Farmácias (CFM), já são quase dez mil drogarias participantes. Farmacêuticos e balconistas foram orientados sobre como proceder ao receber uma denúncia, acionando as autoridades competentes, que agirão para conter o ciclo de violência vivenciado pela denunciante. A medida surgiu dentro do período de pandemia da Covid-19, onde se notou um aumento considerável no número de feminicídios e denúncias ao 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Durante seu pronunciamento, o presidente da Conamp ressaltou que o Conselho que preside não poderia deixar de participar de uma campanha de tamanha nobreza de causa e que é fundamental para a sociedade. Por sua vez, a colaboradora da Ouvidoria Nacional do MP destacou a importância da união de forças em políticas públicas em prol de outras mulheres, de toda a rede de parceria de combate à violência doméstica.

“É com muita honra que o Ministério Público do Amapá adere a essa campanha nacional com o compromisso de continuar no combate à violência contra a mulher, pois, ao longo desses dez anos de criação da Promotoria e do CAO-Mulher, nós temos desenvolvido um árduo trabalho de enfrentamento a essa violência em nosso estado, com o objetivo de executar um trabalho não apenas punitivo, mas principalmente preventivo, para alcançarmos a redução dessa violência no Amapá”, afirmou Alessandra Moro.

Durante o encontro, a PGJ discorreu sobre os esforços institucionais do MP para garantir a proteção das mulheres.

“Com a pandemia da Covid-19, se por um lado o isolamento social foi um meio de evitar a propagação do coronavírus, por outro – em face do convívio constante – aumentaram os casos de violência doméstica, dificultando a busca de ajuda por parte das vítimas, que não conseguem denunciar a violência. A Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica oferece um canal silencioso de denúncia por intermédio de farmácias e drogarias cadastradas. Parabéns ao TJAP pela iniciativa, por juntar todas as forças do estado na luta contra a violência doméstica”, frisou Ivana Cei.

Participaram pelo MP-AP: a corregedora-geral, Estela Sá; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; o promotor de Justiça Nilson Alves, titular da Promotoria de Defesa da Mulher de Santana; promotora de Justiça Lindalva Jardina, da Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC-SP); e o promotor de Justiça Fabiano Castanho, da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

O evento virtual também contou com a participação do corregedor do TJAP e coordenador estadual de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do judiciário amapaense, desembargador Carmo Antônio; vice-governador do Amapá, Jaime Nunes; o prefeito de Macapá Clécio Vieira; e demais representantes de todas as esferas de poder do Amapá, de instituições públicas e entidades de classe, bem como magistrados envolvidos na campanha.

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Na manhã desta segunda-feira (29), quando os católicos festejam o Dia de São Pedro, uma programação diferente foi organizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com a Associação dos Membros (Ampap) e dos Servidores (Assemp) para comemorar o mês das festividades juninas. Membros, servidores e colaboradores da instituição participaram virtualmente, por meio do Canal do MP-AP no Youtube, da live com a ginástica laboral na roça e sorteio de brindes.

O educador físico do Serviço Social da Indústria (SESI/AP), Henrique Angelim, orientou na execução das atividades laborais, ao ritmo da sanfona e zabumba, em alusão aos festejos da quadra junina, suspensos devido às medidas de isolamento social como prevenção à Covid-19.

“Estou amando. Está dando para suar e se divertir. Amo festa junina e dançar a tradicional quadrilha”, manifestou Lidiane Almeida, assessora jurídica da Corregedoria do MP-AP.

Após os exercícios, o educador tirou dúvidas e deu dicas respondendo aos questionamentos dos participantes, como a sugestão de alongamentos e alimentação durante o teletrabalho, em resposta à servidora Carla Pena. Também respondeu aos promotores de Justiça Alcino Oliveira e Lindalva Jardina sobre os principais cuidados que devem ter aqueles que estão acima de 60 anos e que não praticam exercícios regularmente, além de outras intervenções pelo chat.

Dando sequência ao momento de integração junina, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, deu início ao sorteio virtual dos brindes, junto com o presidente da Ampap, promotor de Justiça José Cantuária Barreto, e a presidente da Assemp, servidora Telma Freitas. Cestas juninas, kits Corona Vida e vales para avaliação nutricional por especialista do Sesi/AP, foram os brindes arrecadados por meio da parceria com as entidades de classes.

A presidente da Assemp cumprimentou todos que estavam participando da live, relembrou das festas promovidas anualmente pela Associação e falou do momento difícil que todos estão passando. “Iniciamos um ano ímpar com essa terrível pandemia, infelizmente tivemos muitas perdas, mas nós não podemos deixar a chama da esperança se apagar. Este momento simboliza a união, a fraternidade e o congraçamento, através do amor e da amizade. Vamos passar por tudo isso, com a nossa garra e fé que nos próximos anos nós possamos brincar nosso arraial. Deus proteja a todos”, desejou Telma Freitas.

“A palavra Esperança e Ubuntu, precisam estar no nosso dicionário no cotidiano, sempre e eternamente”, ressaltou a assistente social do MP-AP, Angela Monteiro.

José Barreto também agradeceu a participação de todos e parabenizou pela iniciativa do MP-AP em proporcionar esse momento de descontração em tempos tão difíceis de isolamento e distanciamento social.

A PGJ falou dos esforços da administração para não deixar passar em branco as datas comemorativas como o Dia das Mães, Dia dos Namorados e agora a festa de São João. “Podemos dizer que são roteiros de desenvolvimento mental, físico e espiritual que o nosso Programa de Qualidade de Vida, por meio do MP mais Saúde, está desenvolvendo em todo Estado. Esta é uma forma de dizer nós estamos aqui, somos uma família e nós vamos cultivar a esperança para que essa família continue unida e sadia”, manifestou Ivana Cei.

Ao final da tarde, a equipe do Cerimonial do MP-AP fez a entrega dos brindes sorteados. Uma ambientação com motivos juninos e bandeirolas foi feita na entrada principal do Complexo Cidadão Centro do MP-AP, na Av. FAB, para a entrega dos prêmios aos mais de 50 sorteados durante a programação virtual realizada pela manhã.

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Na última sexta-feira (26), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá, expediu a Recomendação nº. 0000002/2020, à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para que esta providencie materiais que são essenciais para o atendimento a recém-nascidos e disponha de exame de gasometria – medição de gases respiratórios – para o Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). O ato estabelece 72 horas para que o Governo do Estado (GEA) informe as medidas que serão adotadas para o cumprimento das orientações apresentadas.

Por meio do Procedimento Administrativo nº. 0002865-26.2020.9.04.0001, que tramita na Promotoria da Saúde, com o objetivo de regularizar o serviço de reabilitação do HMML, a Recomendação se destina a buscar melhorias no serviço prestado às mães e aos recém-nascidos na unidade.

O documento é subscrito pela promotora de Justiça da Saúde, Fábia Nilci, que aponta na instrução os riscos pela falta ou insuficiência de insumos, afetando profissionais e pacientes na única maternidade pública da capital do Amapá. Deste modo, o MP-AP reforça que cabe ao Estado zelar pelo direito à saúde da população.

No ato, o MP-AP enfatiza o importante papel da unidade para o atendimento de mães e neonatos, tendo à disposição uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) com 16 leitos cadastrados, chegando de forma improvisada até 28 desses. O hospital conta também com dois leitos de UTI obstétrica; de seis a oito leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINca); e cerca de 15 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Comum (UCINco), que garantem, junto com outros setores, o atendimento da demanda de pacientes desse centro hospitalar.

Em reunião, realizada por videoconferência, no dia 29 de maio, com a participação da Promotoria de Justiça da Saúde, secretário da SESA, direção do HMML, além de médicos e fisioterapeutas da unidade, buscou-se uma solução conjunta para sanar as dificuldades enfrentadas, mas, até o momento, os problemas relatados permanecem, afetando diretamente pacientes da maternidade. O MP-AP verifica que essas falhas vêm de período anterior a pandemia da Covid-19, demonstrando a carência do serviço.

Na Recomendação, o órgão ministerial observa com preocupação a insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde; falta de gasometria – exame que monitora os gases no sangue – procedimento imprescindível na UTI para monitoramento do paciente e dos seus parâmetros ventilatórios assistidos; e a falta frequente de materiais esterilizáveis, como borrachas de aspiração, kits de CPAP e kits de ventilador mecânico.

“Estamos empenhados em salvar vidas. Esse é o papel do MP-AP na luta cotidiana em defesa da sociedade, portando, precisamos dar respostas para a população e reforçar o direito à saúde. No mesmo sentido, é necessário garantir os instrumentos para atuação dos profissionais que labutam na maternidade Mãe Luzia”, frisou a promotora Fábia Nilci.

Recomendação

O MP-AP recomenda que a SESA, no prazo de 30 dias, providencie diversos materiais hospitalares para procedimentos de aspiração e verificação adequada, que estão em falta para os atendimentos na maternidade. O documento aponta a quantidade e os equipamentos que devem ser adquiridos como, por exemplo, aspiradores, frasco coletor de secreção descartável, ventilômetros, válvulas reguladoras de pressão de ar comprimido, ventiladores pulmonares mecânicos, entre outros.

O GEA deve também disponibilizar a realização do exame de gasometria na unidade neonatal do HMML, para que parâmetros assistenciais sejam estabelecidos. Em se tratando da atuação da direção do hospital, a Promotoria de Saúde requer a observância da empresa de limpeza da maternidade, para que não falte dentro da Unidade, sabão, álcool em gel e papel toalha – insumos utilizados para higiene de profissionais e pacientes – como estabelece contrato firmado com o Estado.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

A campanha “Sinal Vermelho” no Estado do Amapá ganhará uma força maior a partir do dia 30 de junho, com a realização de um Webinário estadual que ocorrerá a partir das 11 horas, com transmissão pelo Canal do TJAP no YouTube. A organização do seminário virtual reúne representantes do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, Sistema de Justiça e segmentos da sociedade civil organizada. O objetivo do webinário é fortalecer a Rede de Proteção à Mulher e ampliar a divulgação da “Campanha Sinal Vermelho de Combate à Violência Doméstica”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

SOBRE A CAMPANHA

A Campanha Sinal Vermelho, de iniciativa do CNJ e AMB, em cooperação com o Conselho Federal de Farmácias (CFM), objetiva incentivar vítimas de violência doméstica a denunciarem silenciosamente os seus agressores. As denúncias podem ser feitas por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente de farmácia, parceiros da campanha, a vítima poderá receber ajuda. É uma atitude relativamente simples e que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação.

Para saber mais da Campanha e aderir a ela, participe do Webinário estadual

Dia: 30 de junho de 2020
Horário: 11 horas
Transmissão: Canal do TJAP-Notícias no Youtube

Assessoria de Comunicação Social do TJAP

Nesta sexta-feira (26), Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu com os gestores da Secretarias Estadual (Sesa) e Municipal da Saúde (Semsa) para tratar da organização do fluxo de atendimento de crianças e de adolescentes com suspeita ou confirmação de Covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Pronto Atendimento Infantil (PAI). O cumprimento da Recomendação expedida na última terça-feira (23), pelas Promotorias de Defesa da Saúde e da Infância e Juventude de Macapá para a Prefeitura de Macapá (PMM) fazer as adequações para atendimento desse público, também foi tratado no encontro virtual.

O MP-AP expediu a recomendação após denúncias de diversos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de recusa em atender crianças e adolescentes com suspeita de Covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Lélio Silva e Marabaixo, e posterior encaminhamento ao Pronto Atendimento Infantil (PAI), sob a alegação que lá seria o local de referência para esse tipo de atendimento.

O Município manifestou que vai cumprir a Recomendação e que as equipes de saúde das unidades de referência no tratamento da Covid-19 já estão orientadas, inclusive, fizeram um protocolo para o atendimento da criança e adolescente.

O Estado, por sua vez, afirmou que no PAI, cinco crianças com casos confirmados da doença, seguem em isolamento em uma área específica para que não haja a contaminação cruzada e, caso precisem, serão encaminhadas para o Centro Covid no Hospital Universitário (HU).

Os gestores da Sesa informaram ainda que houve aumento no número de leitos no Centro-HU, que passou de 8 para 15 leitos pediátricos, e desses dois são Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas que podem ampliar ainda mais esse quantitativo. Atualmente, foi confirmado que aproximadamente 80% desses leitos encontram-se ocupados.

Os promotores de Justiça Fabia Nilci, Wueber Penafort e Hélio Furtado, requisitaram na reunião que o Estado apresente, na próxima quarta-feira (1), o fluxo de atendimento do público infanto-juvenil, a fim de que se assegure ainda mais o isolamento em casos de Covid-19, evitando assim a contaminação cruzada.

Medida judicial

O MP-AP ajuizou, no dia 14 de maio, uma Ação Civil Pública nº. 0016418-54.2020.8.03.0001 cobrando do Governo do Estado (GEA) que coloque em pleno funcionamento todo o prédio anexo do Hospital da Criança e Adolescente (HCA), hoje fechado, para atender essa parcela da população com suspeita e confirmação de Covid-19. De igual modo, que o Município de Macapá destine uma única Unidade Básica de Saúde (UBS) para atendimento das crianças e adolescentes.

Na ação, que está tramitando na Vara da Infância e Juventude, sob segredo de Justiça, o Ministério Público cobra ainda protocolos para adequar o fluxo de atendimento e a implantação do sistema de regulação de pacientes crianças e adolescentes suspeitos de Covid-19, de modo que estes sejam prontamente transferidos para leitos destinados ao tratamento do novo coronavírus.

Participaram, ainda, do encontro, os defensores públicos Júlia Lordêlo e Leandro Antunes (DPE); a procuradora-geral do Município de Macapá, Taisa Mendonça; e o diretor do Hospital da Criança e do Adolescente(HCA) e do Pronto Atendimento Infantil (PAI), Ubiratan de Souza Martins.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Halanna Sanches
E-mail: [email protected]

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e das Fundações (Prodemap) apresentou denúncia de nomeação de servidor fantasma pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap), no período de 2012 a 2015. A denúncia foi recebida, dia 18, pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Macapá.

Segundo a denúncia, no período de 01/08/2012 a 30/01/2015, o senhor Alcieverton Ferreira Pereira, cunhado do então Secretário de Finanças, Edmundo Ribeiro Tork Filho, esteve nomeado na Assembleia Legislativa, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar SP-20, lotado no gabinete do então deputado Estadual Moisés Souza. No período da contratação, o referido servidor recebeu, entre remuneração e diárias, o montante de R$ 243.557,63 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos).

Alcieverton foi ouvido pelo titular da Prodemap, promotor de Justiça Afonso Guimarães, e declarou que nunca morou no Estado do Amapá.

O Ministério Público acusa Moisés Souza, Edmundo Tork e Alcieverton Pereira pela prática do crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público em benefício próprio ou de terceiros.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação: Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

Na manhã desta sexta-feira (26), membros, servidores e colaboradores do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram, por meio de videoconferência, da palestra “Hábitos saudáveis: mudança na rotina para ganhar saúde em tempos de pandemia”, promovida pelo Programa de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida da instituição, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi/AP). A atividade foi feita pela enfermeira Luana Correa e faz parte de um cronograma de ações educativas para a retomada gradual das atividades presenciais do órgão ministerial.

Com previsão de regresso ao trabalho presencial a partir do dia 6 de julho, o MP-AP – por meio de uma equipe de profissionais de saúde do Sesi/AP – montou um cronograma de atividades virtuais para orientar sua equipe com relação a, principalmente, cuidados com a saúde e mudança de hábitos – medidas que deverão ser tomadas a partir das novas rotinas estabelecidas em período de pandemia do novo coronavírus.

Na primeira atividade, a enfermeira, que também presta atendimento aos trabalhos do MP pelo “coronafone”, deu dicas sobre higiene pessoal e hábitos saudáveis, falando da importância de uma boa alimentação, exercícios físicos, dormir bem e evitar o consumo de álcool e cigarro, ações que ajudam o sistema imunológico a continuar ativo. Nesse sentido, a profissional recomendou a realização da prática esportiva em casa, para dar disposição, manter o equilíbrio da saúde mental, controle de peso, entre outros benefícios. Em referência aos cuidados com a Covid-19, Luana Correa discorreu de forma geral sobre sintomas, transmissão e a importância de buscar ajuda logo nos primeiros sinais da doença, elucidando dúvidas dos participantes da palestra virtual.

As programações das ações de saúde contam com profissionais das áreas de enfermagem, educação física, psicologia e nutrição, uma oportunidade para troca de conhecimentos e práticas que promovam o bem-estar, mesmo ainda dentro do isolamento social. Os encontros também servirão para que o MP esclareça os procedimentos para o retorno gradual das atividades, demonstrando a membros, servidores e colaboradores as medidas de segurança que devem ser adotadas a partir de agora.

Deste modo, no início da transmissão, a assessora técnica do MP-AP e integrante do programa Saúde Ocupacional, Carla Pena, informou que já iniciaram os testes rápidos pelas Promotorias de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Após o atendimento de todas as unidades do interior, os servidores de Macapá, que estão no trabalho presencial, serão os primeiros a serem testados. “Sabemos da importância do teste rápido porque ele foi uma das estratégias que a China adotou para deter a propagação do vírus no país. É muito importante esse trabalho e o Ministério Público do Amapá está sendo pioneiro em termos de órgãos públicos do Estado”, considerou.

De acordo com o gerente do Programa de Saúde do MP-AP, assessor técnico José Villas Boas, “A iniciativa visa otimizar o retorno das atividades presenciais, melhorando também a autoestima de membros, servidores e colaboradores. Com isso, queremos animar nossos colegas para que, mesmo ainda de forma on-line, possamos estar próximos de todos, dando incentivo e nos fortalecendo nesse momento de restrição”, ressaltou.

Além da enfermeira palestrante, participaram da atividade a pedagoga do Sesi, Deusnisse da Rocha, e o psicólogo do MP-AP, Ricardo Barbosa. Ao final, o servidor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP), Lindomar Góes, fez uma apresentação sobre a Covid-19 em Macapá e no interior, com base em dados estatísticos, apontando questões de letalidade, pico da doença, atendimentos, entre outras informações.

Cronograma de Atividades

29 de junho – Ginástica Laboral na Roça (Educador físico Henrique Angelim) – Horário: 10h às 11h

30 de junho – Cuidados com a saúde mental durante o isolamento social (Psicóloga Rayellen Santos Lima) – Horário: 15h às 16h

02 de julho – Nutrição para combate a ansiedade em tempos de pandemia (Nutricionista Kat Kalissa) – Horário: 15:30 às 16:30

04 de julho – Cuidados no retorno das atividades presenciais (Enfermeira Luana Moita Muniz Correa) – Horário: 10h ás 11h

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
E-mail: [email protected]

Em live promovida pela Associação Internacional de Profissionais de Gerenciamento de Processos de Negócios (ABPMP) – Brasil, na noite da última quarta-feira (24), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) compartilhou a experiência exitosa de estruturação da sua governança institucional, a partir da construção da Cadeia de Valor Integrada – CVI e do Planejamento Estratégico Institucional – PEI.

O evento, transmitido via youtube, foi mediado pela mestre em gestão pública e vice-presidente ABPMP, Nicir Chaves, e a experiência do MP-AP foi apresentada pelo promotor de Justiça João Paulo Furlan, coordenador da Comissão de Planejamento Estratégico – CPE/MP-AP, e o técnico do Departamento de Planejamento – DEPLAN, Fredson Alves, servidor do MP-AP. O objetivo foi contribuir para o debate sobre os desafios colocados à transformação das organizações públicas visando promover políticas que atendam com eficiência às demandas da sociedade.

“Um grande diferencial nosso foi o envolvimento de todos, incluindo a alta liderança, com participação ativa da administração superior, chegando aos demais membros, servidores, colaboradores e clientes do MP-AP, ou seja, o cidadão. Havia certa resistência aos conceitos muito rebuscados sobre planejamento estratégico. Quando assumi a presidência da Comissão foi um enorme desafio. Durante o processo, fui procurando desburocratizar e desconstruir um monte de conceitos técnicos que tínhamos, fazendo um link com a nossa realidade e nos apaixonamos pelo resultado que trouxe para a nossa instituição. Hoje, me questiono: como uma empresa ou organização consegue viver sem PE?”, iniciou o promotor Furlan.

Na sequência, foram apresentadas as etapas percorridas para organizar um PE capaz de atender à missão do MP-AP, que é promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses públicos, para o bem-estar de todos e pela justiça social. “O caminho é realmente esse. Vimos que a cadeia de valor é o insumo para o PE, e faz toda a diferença. Cada entrevista, cada fala, cada informação levantada nas pesquisas tiveram impacto sobre a cadeia. Tudo foi agrupado, refletindo nos interesses e desejos dos que fazem a instituição acontecer cotidianamente. E, desse caminho, foram surgindo os nossos objetivos estratégicos”, acrescentou Fredson.

A partir desse trabalho coletivo, foi possível mapear os macroprocessos e processos. “É muito trabalho sim, mas agora temos um norte, um caminho traçado com início, meio e fim. O nosso valor público é justamente a entrega dos nossos serviços em busca do cumprimento da nossa missão institucional e da nossa visão, ou seja, o que queremos ser daqui a dez anos: reconhecidos pela sociedade como uma instituição de excelência na busca por justiça social. Para isso, definimos as entregas ao cidadão e os processos para chegar a esses objetivos”, explicou o promotor.

Outro aspecto muito relevante do processo de construção democrática do PE do MP-AP é a busca incessante pelo envolvimento de todos que ajudam a construir a instituição. “A gente queria que membros, servidores e a sociedade nos dissessem o que deveríamos fazer e como atuar no MP. Assim foi muito mais fácil engajar. Creio ter sido – como eu disse anteriormente – o nosso grande trunfo. Tornou-se, portanto, um processo altamente participativo de construção do Mapa Estratégico e da nossa Cadeia de Valores Integrada (CVI)”, frisaram.

Na apresentação, todas essas etapas foram detalhadas: curso de BSC (balanced scorecard), ferramenta utilizada para definição dos indicadores de resultado; análise normativa e capacitação online; pesquisa online; entrevistas externas; entrevistas presenciais; oficinas; aprovação da CVI e do PEI e, por fim, e elaboração do Plano Geral de Atuação 2020-2021. O MP-AP está agora na fase de desdobramento e alinhamento das ações, com elaboração de projetos estratégicos.

“O Mapa Estratégico foi aprovado no final do ano passado pelo Comitê Gestor. Abriu o orçamento em 2020 e veio a pandemia. Ainda falta executarmos alguns poucos projetos, devido o atual contexto, mas evoluímos muito no mapeamento de processos e definição de indicadores e metas. Haverá mais participação coletiva, para que o MP-AP tenha credibilidade e seja reconhecido por todos, nas mais diversas áreas, apontando a melhor forma de medir a sua produtividade e, dessa forma, possamos abraçar a busca por esses objetivos”.

Após a exposição houve debate com perguntas enviadas pela mediadora e internautas. Ao final, a consultora Nicir Chaves, que vem prestando assessoramento técnico ao MP-AP, reconheceu o belo trabalho realizado na instituição. “Vocês estão realmente de parabéns. O envolvimento da alta liderança, com a participação dos demais atores que fazem girar as engrenagens do MP, foi realmente um grande diferencial. Tenho certeza que os avanços serão muito significativos para todos”, finalizou.

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