Categoria: trampo

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou do webinar “Operacionalização de Prevenção ao Trabalho Infantil no Amapá”, por meio da plataforma Youtube, organizado pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá (PRF/AP), para debater sobre os riscos de crescimento do trabalho infantil ocasionados pela pandemia do novo coronavírus. A ação faz parte da campanha nacional com o tema “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais e alinhada na iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com mediação da policial federal da PRF/AP, Carmem Cunha, o encontro virtual contou com palestra do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MP-AP (CAO-IJ), Miguel Angel Ferreira; da assistente social do MP-AP, Séfora Rôla, integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI); do presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da PRF, Igor de Carvalho Ramos; e da presidente do Conselho Tutelar da Zona Norte de Macapá, Regiane Cunha.

Igor Ramos falou da atuação da Polícia Rodoviária, como o levantamento nas rodovias dos pontos vulneráveis para exploração de crianças e adolescentes, e sobre a necessidade de ampliar os conhecimentos nessa área para os policiais que estão na ponta, a fim de que haja união de esforços para o enfrentamento do problema. “Essa compreensão de rede é fundamental nesse processo para alinhar procedimentos”, ressaltou.

Séfora Rola informou sobre o funcionamento da rede de proteção existente no Estado e discorreu sobre a atuação de quem está na linha de frente dos direitos humanos que precisa ter essa compreensão do que são as violações desses direitos das crianças e dos adolescentes, um conhecimento demonstrado nas manifestações dos representantes da Polícia Rodoviária Federal participantes da live, com uma visão humanitária, um novo olhar dos agentes de segurança pública.

“Precisamos estar mais próximos para fazer esse enfrentamento contra o trabalho infantil e outras formas de violação dos direitos humanos contra crianças e adolescentes. Só tem uma via pra gente reverter essa perversidade que interrompe e destrói a infância e adolescência, é acabar com as desigualdades sociais”, finalizou a servidora do MP-AP.

O promotor de Justiça do MP-AP iniciou parabenizando a PRF pela iniciativa, ressaltando que “É preciso ampliar essa discussão para que possamos extirpar essa chaga que é o trabalho infantil”. O membro do MP-AP discorreu sobre a necessidade de mudança de paradigma, com a sociedade colocando ainda como normal o trabalho infantil e de adolescentes, por acreditar ser uma alternativa para evitar que essas crianças e jovens tenham envolvimento com a prática de crimes.

“Nosso papel é propiciar a essas crianças e adolescentes condições para que estudem e brinquem. Isso, sim, formará o seu caráter e sua personalidade. Essa mudança de paradigma é fundamental para o enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos”, asseverou Miguel Angel. Ele citou as medidas efetivas que o MP-AP vem adotando, como o projeto de profissionalização de jovens em situação de vulnerabilidade social desenvolvido pela Promotoria de Justiça da Infância de Juventude de Santana, que coordena com o promotor de Justiça José Barreto, e que já qualificou mais de 200 jovens em panificação e montador de móveis.

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Nesta sexta-feira (12), os promotores de Justiça Fábia Nilci (Defesa da Saúde), Gisa Veiga (Cidadania de Santana) e Hélio Furtado (Defesa da saúde) reuniram com gestores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), diretores de hospitais e da empresa responsável pela administração dos Centros Covid do Estado, a IBGH, para tratar do funcionamento dessas unidades, falhas no sistema de regulação e inconsistência no censo que verifica a taxa de ocupação de leitos para pacientes da Covid-19.

Considerando que o Estado foi condenado em Ação Civil Pública (ACP) a transferir todos os pacientes de Covid-19, indevidamente internados em hospitais (sem leitos de isolamento), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) fixou prazo de 72 horas para que essa regulação esteja efetivada.

Atualmente, 18 pacientes de Covid-19 estão internados no Hospital de Emergência (HE) e 17 no Hospital de Santana, somando 35 pessoas esperando transferência para um dos Centros Covid. Algumas inconsistências na regulação, por falta de inclusão dos dados no sistema pelos hospitais, acabou gerando uma denúncia de internação de paciente, confirmado com coronavírus, em um leito do Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), onde não há fluxo para esse atendimento.

“O Estado afirma ter capacidade de instalação de 105 leitos no Hospital Universitário, sendo 30 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), logo, não há qualquer justificativa para que pacientes de Covid-19 continuem internados em hospitais, visto que eles também funcionam como porta de entrada para outras enfermidades. Essas pessoas não podem continuar correndo risco de contaminação por falta de efetividade no fluxo de atendimento e no sistema de regulação de leitos”, disse Fábia Nilci.

O secretário de Saúde, Juan Mendes, e os diretores de hospitais relataram dificuldades em realizar algumas transferências por resistência dos próprios pacientes e seus familiares. Os membros do MP-AP reforçaram que o Estado precisa organizar os meios necessários ao cumprimento da lei. Não se trata de querer ou não, estamos falando em saúde pública e defesa da vida. “A lei é muito clara sobre as responsabilidades de quem atua para agravar a pandemia”, alertou a promotora Fábia.

Para reforçar os direitos e deveres dos pacientes e poder público, a Promotoria da Saúde emitiu uma Recomendação para, caso pacientes suspeitos ou confirmados com a Covid-19 se recusem a cumprir o tratamento médico ou os protocolos expedidos pelos órgãos nacionais e internacionais de saúde, ou mesmo se recusem a ser transferidos para os Centros especializados de tratamento para Covid-19, que o secretário Estadual ou Municipal de saúde adotem imediatamente, as medidas necessárias para garantir, ainda que coercitivamente, o tratamento ou a transferência, conforme prevista no artigo 3º, da Lei 13979/2020.

Foi informado, ainda, pela SESA, que o tomógrafo não está funcionando, mas que há trâmite em andamento para resolver o problema até a próxima sexta-feira (19). Juan Mendes assegurou também que um termo de cooperação com o Hospital São Camilo está sendo firmado para ofertar o mesmo exame. A Secretaria também se comprometeu em corrigir as inconsistências apresentadas durante a reunião quanto à taxa de ocupação de leitos nos centros Covid 1, 2, 3 e 4.

Sobre os leitos dos Centros Covid do Estado, são esses os números:

Centro Covid I – dos 26 leitos, 21 estão funcionando

Centro Covid II – dos 58 leitos, 46 estão funcionando

Centro Covid III – Santana – 44 leitos, todos funcionado

Centro Covi HU – Capacidade máxima, 105 leitos, atualmente estão funcionando dez leitos clínicos, sete de UTI e oito pediátricos.

Os leitos inativos ou em manutenção nos Centros Covid, que são de responsabilidade da empresa IBGH, serão regularizados, até segunda-feira (15/6), compromisso assumido pela empresa durante a reunião.

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As medidas emergenciais de atendimento ao público e regime extraordinário de trabalho no âmbito do Ministério Público do Amapá (MP-AP) tiveram seus prazos prorrogados até 5 de julho, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, por meio do Ato Normativo nº 11/2020-GAB/PGJ, expedido nesta quinta-feira (11), pela Procuradoria-Geral de Justiça. O documento dispõe, ainda, sobre a retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito da instituição e adequação de ações temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19.

O ato levou em consideração a natureza essencial da atividade prestada pelo Ministério Público e a necessidade de que sejam asseguradas as condições mínimas com procedimentos de proteção da vida para a continuidade dos serviços públicos, compatibilizando-a com a preservação da saúde de membros, advogados, servidores, demais agentes públicos e cidadãos em geral. A indicação do Tribunal de Justiça do Estado (Tjap), que estabelece como data para retorno gradual das atividades presenciais naquele órgão, o dia 06 de julho, e que no âmbito Estadual as atividades presenciais continuam suspensas até o dia 30, conforme Decreto nº 1790, também foram levadas em consideração.

A administração destaca que para o retorno gradual das atividades no âmbito do Ministério Público do Amapá, de forma a melhor desempenhar suas atribuições constitucionais, algumas medidas estão sendo efetivadas, como aquisição de testagem, equipamentos e insumos para a segurança de membros, servidores, colaboradores (estagiários, aprendizes e terceirizados), ainda em procedimentos licitatórios. As medidas e decisões administrativas constam no Plano de Retomada Gradual das Atividades Institucionais n° 001/2020, elaborado pelo setor de Saúde Ocupacional do MP-AP, em anexo ao presente ato.

Além de prorrogar os prazos excepcionais de atendimento ao público e de regime extraordinário de trabalho, o documento altera o prazo constante no art. 3º do Ato Normativo nº 010, de 29 de maio de 2020, para que o retorno gradual das atividades presenciais no MP-AP se dê a partir do dia 6 de julho de 2020, obedecendo o disposto no mencionado Ato Normativo e no Plano de Retomada nº 001/2020. A data de retorno gradual das atividades presenciais estabelecida no art. 2º poderá ser alterada, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, observando os decretos estaduais e municipais.

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Os integrantes da administração superior do Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniram com procuradores e promotores de Justiça nesta quarta-feira (10), por videoconferência, para apresentar uma Prestação de Contas das ações administrativas, no período de janeiro a junho de 2020, balanço da atuação institucional frente à pandemia do coronavírus e o plano de retomada gradual das atividades institucionais. O encontro foi conduzido pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, acompanhada dos subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos e Assuntos Administrativos e Institucionais, Clara Banha e Nicolau Crispino, respectivamente, e do chefe de gabinete e secretário-geral, João Furlan, com participação da corregedora-geral, Estela Sá, da procuradora de Justiça Maricélia Assunção e mais de 95% dos promotores de Justiça que estão em exercício regular.

Prestação de Contas – 2020

No primeiro ponto de pauta, a PGJ fez uma apresentação para Prestar Contas dos seis meses de gestão em 2020, destacando o trabalho conjunto com as procuradoras de Justiça Clara Banha, que discorreu sobre os procedimentos de 2º Grau e ações do Comitê de Qualidade de Vida, que preside; Estela Sá, falou dos avanços e execução de projetos estratégicos da Corregedoria-Geral do MP-AP, com destaque para a pasta funcional eletrônica de membros e o novo Sistema de Gestão da Corregedoria (SisCor); e, a continuidade das atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), pelo método de EAD – Educação a distância e ambientes virtuais de aprendizagem, com realização de palestras on line, lives e webnários, sob a coordenação da procuradora de Justiça Socorro Milhomem Moro.

A captação de recursos de emendas parlamentares, com apoio da Bancada Federal do Amapá, foram destaque na administração, por viabilizar a formalização de convênios com o Ministério da Justiça para execução de projetos como: modernização tecnológica para dar suporte às atividades de investigação, que está na segunda fase de execução, e para aquisição de veículos para as ações de acesso à justiça nos municípios. Outros projetos, como Gabinete na Escola, Ouvidoria Itinerante e Tv e Rádio Web do MP-AP, tiveram seus projetos aprovados e estão em fase de análise dos planos de trabalho.

A PGJ ressaltou que, atendendo às necessidades apontadas pelos membros do MP-AP, promoveu a contratação de assessores para reforçarem os trabalhos nas unidades, principalmente nos municípios, e está sendo feita a troca do mobiliário na unidade de Santana e em andamento o processo para execução da obra de construção da Promotoria de Pedra Branca do Amapari. “Essas demandas foram apresentadas durante as visitas que realizamos nas Promotorias de Justiça, no início da gestão, e que estamos apresentando os resultados”, registrou Ivana Cei.

O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Rodinei Paixão, explanou sobre as estatísticas processuais, que demonstram intenso ritmo de trabalho de membros e servidores por meio virtual, como por exemplo, a instauração de 1.030 notícias de fato e 1.666 inquéritos policiais, com um total de 5.041 processos extrajudiciais instaurados e 322 procedimentos administrativos. A instituição apresentou ainda, um ganho significativo na responsabilidade ambiental com os processos 100% eletrônicos, e consequente economia estimada de 742 resmas de papel.

Os gestores parabenizaram a equipe do DTI e reforçaram que os investimentos na área foram essenciais para manutenção do ritmo de trabalho da instituição no atual estado de emergência em saúde pública, bem como destacaram a viabilização de equipamentos modernos para as Promotorias dos municípios, um novo canal virtual da Central de TI para dar suporte imediato aos usuários e as inovações com os sistemas: Colibri, de valoração de dano ambiental; Sofia, atendente virtual; MPAP Mobile, aplicativo para dispositivos móveis; e os novos Sistema de Gestão de Contratos (ContratosGov) e a implantação de multi-idiomas no Portal do MP-AP.

Prevenção e combate à Covid-19

As informações sobre a atuação do Gabinete de Enfrentamento de Crise do (GAB-MP-AP/Covid-19), diante da pandemia do coronavírus no Amapá, foram repassadas pela PGJ e pelo coordenador dos Eixos Finalísticos e Administrativo, João Furlan. “Toda a nossa atuação, desde o início da pandemia está sendo coordenada pelo Procurador-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras. O MP está com uma atuação nacional coordenada na gestão e controle das políticas públicas”, asseverou Ivana Cei.

Na área administrativa, apresentaram as medidas adotadas por meio de Atos Normativos que instituíram o regime especial de trabalho e atendimento ao público, assim como o reforço no Setor de Saúde Ocupacional, com a contratação de um médico para dar o atendimento necessário ao público interno, além de outras medidas como aquisição de EPIs e vacina para imunizar contra o H1N1, e desinfecção dos prédios e ambientes de trabalho.

A PGJ destacou o trabalho das Associação dos Membros do MP-AP (Ampap), tanto na luta pelas prerrogativas da categoria em tempos de pandemia, quanto pelas campanhas de solidariedade, realizada por meio de parcerias, visando amenizar os problemas sociais decorrentes das medidas de isolamento necessárias para prevenção da Covid-19.

O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça falou ainda das medidas finalísticas, a partir da instituição do Grupos de Trabalho por áreas de atuação que resultaram em Recomendações, inspeções, fiscalizações e ajuizamento de ações civis públicas visando a garantia dos direitos da população. “Sabemos que a situação está se agravando nos municípios e com provável reflexo na capital, e por isso estamos disponibilizando todo o apoio do Gabinete de Crise aos membros que estão nas comarcas”, frisou João Furlan.

Retomada do atendimento presencial

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais discorreu sobre o Plano de Retomada Gradual das Atividades Institucionais nº 001/2020, enfatizando que nele consta todo o detalhamento dos cuidados para a retomada das atividades presenciais nas unidades ministeriais. A data definitiva para esse retorno gradual ainda depende de vários fatores, mas que a medida precisava ser publicada, a fim de que fosse dado andamento às providências.

Os promotores de Justiça falaram da experiência nas audiência virtuais com resultados positivos e levantaram diversas situações para esse recomeço das atividades presenciais. “As audiências são gravadas, em áudio e vídeo, e se a parte impugnar, caso ocorra, repete o ato. O que observamos é que têm sido muito mais eficazes em termos de objetividade”, ressaltou Alexandre Monteiro, titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá.

Todos os participantes elogiaram a iniciativa da administração superior e parabenizaram pelos avanços e conquistas. “Excelente reunião. Parabéns a todos da Administração Superior, na pessoa da nossa procuradora-geral, extensível aos que contribuem para superarmos esse momento”, manifestou Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Macapá.

“Agradeço a participação e a dedicação de todos. Hoje temos um grupo coeso e solidário que nos fortalece no enfrentamento dessa crise sem precedentes”, finalizou Ivana Cei.

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Para diminuir a proliferação do coronavírus, nesta quarta-feira (10), a Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá recomendou à Prefeitura da capital que remova todos os trailers, lanchonetes, ambulantes ou qualquer outro comércio de alimentos nas calçadas ao redor das unidades de saúde, estaduais ou municipais, que funcionem no Município.

Ao assinar a recomendação, o titular da Promotoria do Urbanismo, promotor de Justiça André Araújo, destacou que a a medida é necessária e urgente devido as evidências científicas apontarem que, ao redor de hospitais e outras unidades de saúde, há maior concentração do vírus SARS-COV-2, causador da Covid-19, inclusive no ar.

A Promotoria enfatiza que a ocupação irregular de calçadas, bens de uso comum do povo, é um problema crônico da cidade de Macapá, assim como a existência, há anos, de vários estabelecimentos comercializando alimentos ao redor do Hospital de Emergências Oswaldo Cruz e outras unidades de saúde, sem as devidas condições sanitárias, situação ainda mais grave em tempos de pandemia.

Além da remoção dos comerciantes, via o devido processo administrativo, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomenda, ainda, que o Município mantenha a constante fiscalização nas áreas ao redor das unidades de saúde evitando o comércio de alimentos sem as devidas precauções sanitárias.

“Vamos aguardar as informações sobre as providências que o Município de Macapá, em 10 dias. Mas, é importante frisar que este ato não esgota a atuação do Ministério Público sobre o tema e não exclui outras iniciativas eventualmente necessárias com relação aos entes públicos, com responsabilidade e competência sobre o tema”, disse o promotor André Araújo.

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Na última segunda-feira (8), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou uma live com transmissão pelas redes sociais oficiais do órgão, no Facebook e Youtube, com a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, fazendo um balanço da atuação do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAP/COVID-19) e das medidas adotadas diante da pandemia da Covid-19. Essa é a segunda live realizada pelo MP-AP, com o objetivo de discutir temas relacionados às ações de combate ao novo coronavírus.

O balanço “ao vivo” foi mediado pela jornalista da Assessoria de Comunicação do MP-AP, Ana Girlene, com a interação dos internautas que acompanharam a transmissão, com duração de uma hora. Inicialmente, a PGJ fez uma contextualização sobre a chegada da pandemia da Covid-19 no Brasil, discorrendo sobre as medidas adotadas pelos governos para enfrentamento da crise. Nesse sentido, Ivana Cei falou da atuação em conjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e dos MPs dos Estados, na fiscalização da gestão e controle de políticas públicas.

No Amapá, sob a coordenação da PGJ, foi instituído o Gabinete de Enfrentamento de Crise do MP-AP, que vem organizando e articulando as medidas emergenciais durante a pandemia, com dois eixos de atuação: administrativo e finalístico. Também foi criado um grupo de trabalho, com o objetivo de auxiliar e fiscalizar as situações de emergência relacionadas à decretação do estado de calamidade pública no Amapá.

Entre as medidas adotadas pelo MP-AP, a PGJ falou da garantia do isolamento social, a restrição de aglomerações em espaços públicos, o fechamento de estabelecimentos, a fiscalização de preços de insumos como álcool em gel e máscaras de proteção. O órgão também agiu para regularizar os serviços e visitas em instituições de acolhimento de idosos, na proteção da população em situação de rua, entre outras ações.

Para garantir o cumprimento das medidas anunciadas pelos órgãos públicos, o MP-AP sempre manteve o diálogo com os gestores, em outros casos, encaminhou recomendações ou ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs). “Não interferimos na gestão, dialogamos e recomendamos aos gestores sobre a forma como devem ser feitas as ações, ou seja, o MP-AP não somente cobrou, mas também auxiliou”, informou.

Ivana Cei falou do desenvolvimento de variados instrumentos de comunicação para que a população pudesse continuar contando com o MP-AP. Nesse período, foram intensificadas as ações voltadas aos cidadãos. “Tomamos todas as medidas necessárias para que a população fosse atendida, por meio de telefones, e-mails e demais canais da nossa instituição. Para garantir a transparência das ações realizadas contra a Covid-19, o MP desenvolveu um canal exclusivo voltado às atividades realizadas pelo órgão, onde também vem recebendo diversas denúncias”, frisou a PGJ.

Deste modo, a PGJ agradeceu o trabalho desempenhado por diversas equipes que, mesmo durante o isolamento, mantiveram o trabalho do MP-AP funcionando intensamente. “Nossas áreas de tecnologia e comunicação trabalharam arduamente para informar a população sobre a prevenção e demais medidas contra a Covid-19. O nosso setor de qualidade de vida, que deu suporte às equipes para que a comunidade do MP-AP alcançasse o objetivo de garantir o atendimento à população e direitos da sociedade durante a pandemia”, destacou.

A respeito da abertura parcial do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU/UNIFAP), para atuar como centro de Covid no Estado, Ivana Cei falou do protagonismo do Comitê Estadual da Saúde, composto pelo MP, TJAP e órgãos de saúde, que possibilitou agilizar os processos licitatórios para aquisição de equipamentos, garantindo que a obra não sofresse paralisações. “Reconheço também a importância da articulação de todos os deputados federais e senadores do Amapá, sobretudo dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, para a abertura do Hospital Universitário. Contamos ainda com a colaboração da população para vencermos essa pandemia”, afirmou.

De acordo com a PGJ, nesse momento a responsabilidade é de todos. “A população precisa observar que o retorno gradual das atividades depende de todos e não somente dos poderes públicos. Quando a nossa Constituição Federal fala do direito à saúde, no seu artigo 6º, não atribui apenas aos entes públicos o dever de resguardo, mas sim a todos”, salientou.

Ao final, a PGJ respondeu questionamentos e elucidou dúvidas sobre os efeitos da pandemia, fake news, entre outros temas. “Estamos tomando todas as medidas administrativas para a realização do concurso público para o quadro de efetivos do MP-AP, e assim que for possível, por conta da pandemia, vamos realizar”, avisou.

Acesse aqui para assistir a Live: https://www.facebook.com/ministeriopublicoap/videos/2945695495479958/

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Texto: Elton Tavares
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Comemorado dia 5 de junho, o Dia do Meio Ambiente no Ministério Público do Amapá (MP-AP) terá programação adequada para o momento de isolamento social em razão da pandemia do coronavírus. As ações serão realizadas de forma virtual, obedecendo aos Atos e Decretos relacionados aos cuidados com o contágio em massa. A Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá (Prodemac) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB) são os responsáveis pela programação, nos dias 4 e 5 deste mês.

Na última quinta-feira (4), abrindo as atividades programadas, foi realizada a entrega de 106m de tecidos percal e tricoline para o projeto Protege Amapá, do Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Amapá. O material é resultado de compromisso assumido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), obedecendo Ato do MP-AP, que direciona as compensações destes acordo para ações de combate à Covid-19.

A parceria entre o MP-AP e o SESI-SENAI irá permitir a produção das máscaras que serão doadas para as famílias, junto com cestas básicas. A superintendente do SESI-AP, Alyne Barbosa, recebeu o material e informou que são de necessidade básica para preservar vidas, e que até agora foram confeccionadas mais de 5 mil máscaras para doação.

Na sexta-feira, 5, estará disponível nos canais de comunicação online do MP-AP o Podcast com o tema “Dia do Meio Ambiente: O que Podemos Esperar?”, uma análise do promotor de justiça titular do Meio Ambiente, Marcelo Moreira; e o manual “Plantas e Home Office”, de autoria do engenheiro ambiental Alcione Cavalcante, assessor técnico da Prodemac. O promotor Marcelo Moreira faz ainda o lançamento do curso de atualização “Direito Ambiental”, direcionado para servidores e estagiários da Prodemac e CAO/AMB, e que depois será disponibilizado para o público em geral.

Dia Mundial do Meio Ambiente

O Dia do Meio Ambiente foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), no ano de 1972, durante abertura da Conferência de Estocolmo, na Suécia, em que o tema central foi o Ambiente Humano. O objetivo de criar uma data de alcance mundial foi de chamar atenção de todos os níveis da população para problemas ambientais futuros e necessidade de preservar recursos naturais, que na época, eram considerados em abundância e inesgotáveis.

No Amapá, o MP-AP, por meio das Promotorias de Meio Ambiente de Macapá e Santana, e Promotorias das Comarcas, atua para que as leis sejam cumpridas e o meio ambiente conservado, e no caso de infrações, os acusados investigados e penalizados, e os danos restaurados ou compensados. As atividades nas 19 Unidades de Conservação (UC), sejam federais, estaduais ou municipais, são acompanhadas; as denúncias, sejam de crime de poluição sonora, desmatamento, lixo, ocupação irregular, são apuradas e os infratores penalizados. Durante o isolamento social, as equipes da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá e CAO/AMB, continuam atuando de forma remota, encaminhando procedimentos, e utilizando recursos tecnológicos para fiscalizar e valorar danos.

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Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Mariléia Maciel – Assessora Operacional
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A convite do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou nesta quinta-feira (4), do encontro virtual sobre “Justiça restaurativa: um universo de novas possibilidades para a atuação do promotor de Justiça”, transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do órgão ministerial paraense. Na ocasião, a promotora de Justiça do MP-AP, Silvia Canela, ministrou palestra com o tema “Prevenção e resolução de conflitos interpessoais”. Com o objetivo de disseminar a cultura da paz e com participações de outros especialistas no tema, o evento online, aberta ao público, foi realizado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPPA (Nupeia).

Coordenado e mediado pela promotora de Justiça do MPPA, Sinara de Bruyne, a Live abordou aspectos da metodologia restaurativa na atuação dos promotores de Justiça, uma alternativa para a resolução de conflitos e promoção do bem-estar na sociedade. Além da promotora do MP-AP, a juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana, Carline Nunes, e a assistente social do MPPA, Jandira Miranda, debateram o tema do encontro virtual.

A representante do órgão ministerial amapaense no evento é coordenadora do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas (NMCPR) do MP-AP, uma especialista no assunto, reconhecida nacional e internacionalmente, com participações em eventos com essa temática em várias cidades do Brasil e países como Canadá e México. Com atuação no município de Santana, a promotora Sílvia Canela desenvolve o projeto “Comunidade Restaurativa” na comunidade do Ambrósio, localizado na área portuária da cidade, em parceria com o Juizado Especial Cível e Criminal da cidade.

Durante a sua exposição, Silvia Canela discorreu sobre o universo de possibilidades para a aplicação da justiça restaurativa, um instrumento alternativo que ajuda na mudança do modo de pensar e atuar nos conflitos sociais. Nesse sentido, a promotora de Justiça falou de três ferramentas utilizadas para a aplicação do método: mediação vítima e ofensor, conferência em grupo restaurativo e os círculos.

Citando a abordagem do livro “Trocando as Lentes”, do autor Howard Zehr, pioneiro da justiça restaurativa, a promotora do MP-AP afirmou que é necessário quebrar paradigmas para promover mudanças sociais, focando nas necessidades de quem passa por algum dano ou conflito. “A justiça restaurativa olha com mais profundidade o ser humano, o que não significa descumprimento da lei, mas sim, uma abordagem diferenciada. A responsabilização e a reparação de danos são elementos imprescindíveis para a adoção da justiça restaurativa, que não veio para substituir o sistema de Justiça, mas buscando transformá-lo”, defendeu.

Deste modo, a promotora de Justiça do MP-AP afirmou que a abordagem restaurativa deve ser utilizada na atuação de diversos agentes, profissionais do Direito, instituições públicas e privadas e, até mesmo, dentro do ciclo familiar. “Existem conflitos em todos os lugares, onde há relacionamentos entre pessoas há conflitos. Por esse motivo, a justiça restaurativa vem como um novo método para tratar os danos dentro da sociedade”, considerou.

Ao final, a promotora de Justiça apresentou os projetos de justiça restaurativa realizados no Estado do Amapá, sob a coordenação de juízes, promotores, escolas e instituições públicas e privadas. Por meio dessas ações já foi possível resolver centenas de conflitos, reconstruindo relações em busca de um futuro com respeito e mais tolerância para todos. Após a apresentação das outras palestrantes, foram elucidadas dúvidas do público que acompanhou a transmissão.

Trajetória de trabalho

Com 18 anos atuando no MP-AP, as experiências profissionais da promotora de Justiça lhe motivaram a conhecer a fundo as práticas de mediação e justiça restaurativa. Com o desejo de resolver os problemas sociais, conflitos familiares e demais ocorrências de sua competência, em 2012, começou a se especializar na área participando de diversas formações. Hoje consegue oferecer para a sociedade uma resolutividade na sua atuação, resgatando a dignidade das pessoas por meio do método alternativo.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
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Atendendo pedido do Ministério Público do Amapá(MP-AP),em Ação Civil Pública, a Justiça determinou que seja realizada uma visita técnica da Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), junto à Secretaria Estadual de Saúde (SESA), a fim de apurar a real situação dos Centros Covid e o que está sendo feito pelo Estado no combate à pandemia em unidades hospitalares.

O MP-AP sustentou a necessidade da auditoria frente aos constantes relatos de falta de insumos, medicamentos e denúncias de precárias condições de funcionamento desses centros. Embora condenado judicialmente em outra ação do MP-AP, que determinou a abertura de todos os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e clínicos para atender aos pacientes acometidos de coronavírus, o Estado não vem cumprindo de forma plena.

Considerando os relatos apresentados pelo MPE, atrelado às notícias que diariamente se observa nas mídias e redes sociais, não afastando-se a notoriedade da gravidade dos casos de covid-19, DEFIRO o pedido do autor e DETERMINO que seja realizada VISITA TÉCNICA pela Auditoria do SUS/SESA, que tem como Chefe a Sra. Solange Brito”, manifestou a juíza Alaíde de Paula, titular da 4a Vara Cível e de Fazenda de Macapá.

Dentre outras, o MP-AP requereu as seguintes informações:

1)Quantidade de leitos clínicos e de UTI´s em cada centro Covid (I, II e III), bem como na tenda de triagem do Hospital de Emergência (HE);

2)A estrutura gerencial e de equipe técnica de cada centro Covi;

ď3)A estrutura física de cada centro Covid (Ambulatório, Sala vermelha, sala de observação, enfermaria, UTI, devendo especificar a estrutura de atendimento; se há Central de esterilização de material; se há setor de imagem);

4)Farmácia: relatório de medicamentos dispensados pelo Estado – Setor de Imagens (quais equipamentos possui e estão em funcionamento);

5)A taxa de mortalidade dos pacientes intubados nos centros Covid’s.

O MP-AP vai acompanhar o cumprimento da decisão judicial, com o prazo máximo fixado em 10 dias para a realização das visitas técnicas.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene
Contato: [email protected]

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou nesta quarta-feira (3), da segunda noite do Ciclo Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Macapá (FAMA) palestrando sobre o “Exercício do Direito em Tempos de Pandemia: A Atuação do Ministério Público do Amapá diante da Pandemia da Covid-19”. O evento, realizado de forma virtual, visou a troca de experiências, aprimoramento de estudantes e profissionais da área nestes tempos da Covid-19.

Mais de 130 pessoas, entre acadêmicos, professores, advogados e operadores do Direito acompanharam o fórum, transmitido pela plataforma Teams. Em sua exposição, a PGJ do MP-AP apresentou um panorama de ações de prevenção e enfrentamento realizados pelo órgão ministerial durante a pandemia, esclarecendo também as dúvidas dos participantes. O segundo dia do simpósio virtual contou com a palestra de outro especialista da área, o juiz Federal Hilton Pires, titular da 6ª Vara Federal.

A atividade foi coordenada pelos professores da Faculdade, Luiza Picanço Nunes e Ozeas da Silva Nunes, que também realizou a mediação da conferência. Preliminarmente, Ivana Cei explanou sobre as pandemias que ocorreram na história do mundo e contextualizou com o momento atual.

Em seguida, a PGJ pontuou as medidas adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, completando com a atuação do MP-AP coordenada com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público Federal (MPF), na fiscalização da gestão e controle de políticas públicas, na missão de contribuir para que o país possa, de forma integrada, dar respostas eficientes à epidemia do novo coronavírus no território nacional.

Nesse sentido, a PGJ ressaltou a atuação massiva do MP-AP no enfrentamento da Covid-19 no Amapá, com a instituição do Gabinete de Enfrentamento da Crise (GAB-MPAP/COVID-19), destinado a coordenar e articular as medidas emergenciais durante a pandemia, com dois eixos de atuação: administrativo e finalístico. Também falou sobre a instauração do grupo de trabalho para auxílio e fiscalização das situações de emergência relacionada à decretação do estado de calamidade pública .

Com o direcionamento do CNMP, o MP-AP tomou medidas no sentido de garantir o cancelamento de eventos, inclusive cultos religiosos; isolamento social; fechamento de estabelecimentos e restrição de aglomerações em espaços públicos; fiscalização de preços de insumos como álcool em gel e máscara; regularização de serviço e visitas em instituições de acolhimento de idosos; a proteção da população em situação de rua; disponibilização de merendas, mesmo com as aulas canceladas; medidas de controle da doença nas prisões; entre outras.

Deste modo, a PGJ apresentou um balanço das ações realizadas pelo MP-AP, que contemplam medidas administrativas, institucionais, Ações Civis Públicas (ACPs), Recomendações e ofícios com o objetivo de defender a vida, garantindo os direitos da população amapaense nesse período de instabilidade social.

Durante a sua explanação, a PGJ informou que os membros e servidores do MP-AP estão atendendo todas as demandas, buscando resolver as necessidades da comunidade por meio de ações e recomendações aos setores públicos e privados, além da participação em diversos comitês. “Foram adotadas inúmeras medidas para a garantia do direito à saúde, com decisões favoráveis como, por exemplo, a disponibilização de leitos e o isolamento social, procedimento necessário para o combate à proliferação do coronavírus. Fizemos também uma ampla divulgação nas nossas redes sociais, com orientações de prevenção à doença. Todo esse trabalho é para que a população saiba que pode sempre contar com o MP”, enfatizou Ivana Cei.

A procuradora-geral de Justiça afirmou ainda que, a função do MP não é somente fiscalizar ou cobrar, mas também auxiliar as instituições, afinal, citando o médico e escritor Lair Ribeiro, lembrou que a “Saúde não é tudo, mas tudo é nada sem saúde”. Ao final, respondeu às perguntas dos participantes sobre o trabalho do MP-AP, contextualizando com Direito Constitucional, a missão institucional do MP-AP e a realidade amapaense durante a pandemia.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

No último final de semana, no Aeroporto Internacional de Macapá, uma equipe de servidores do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá (NIMP/MP-AP), sob a coordenação da promotora de Justiça Andréa Guedes de Medeiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC-SP) e coordenadora do NIMP, em uma ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF/AP) e a Polícia Federal acompanharam o recebimento e o translado de equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19. O material foi enviado pelo Ministério da Saúde, por meio dos Senadores Lucas Barreto e Davi Alcolumbre, e foi entregue à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) para utilização no Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU/UNIFAP).

A ação de fiscalização cumpre determinação da procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, que preside o Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAP/COVID-19) e do procurador-chefe da Procuradoria da República do MPF/AP, Pablo Luz de Beltrand, que coordenou a atividade, junto com a representante do MP-AP, Andréa Guedes, que também faz parte do Grupo de Trabalho que monitora as políticas assistenciais do Eixo Finalístico do Gabinete de Crise.

Todo o trabalho faz parte de um esforço coletivo e interinstitucional para que o novo centro de Covid no HU seja aberto o mais rapidamente, dado o agravamento da pandemia no Amapá. O MP-AP vem adotando todas as medidas para a abertura do hospital, onde estão previstos 30 leitos de UTI e 52 leitos de enfermaria.

Relatório de Fiscalização

O relatório de missão nº. 016/2020, do NIMP, descreve que os dois lotes de materiais foram recebidos pelo secretário de Estado da Saúde, Juan Mendes da Silva, na sexta-feira (29), e pelo gerente do Núcleo Administrativo da SESA, Ademir dos Santos Miranda Júnior, no sábado (30). A equipe do NIMP fez a comparação de todos os equipamentos e medicamentos previstos na relação fornecida pela Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP (PGJ), com a checagem e aferição de todo o conteúdo.

Durante a ação, a equipe do MP-AP foi informada por uma funcionária da empresa transportadora Voetur Acr Cargas, contratada para o translado do material, que os medicamentos transportados seriam encaminhados para a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – CAF, da SESA, e os equipamentos hospitalares dirigidos ao HU. O levantamento aponta que camas, colchões e acessórios para as camas, devido ao grande volume, não puderam ser transportados por via aérea e estariam vindo para Macapá por meio de transporte terrestre e fluvial.

Entre os produtos e insumos, constam equipamentos de proteção individual (EPI’s) e equipamentos clínicos, em um total de 743 volumes. Entre os equipamentos para instrumentalização do Hospital, foram entregues dez respiradores de UTI, da marca Vyaire, além de 60 bombas de infusão e 50 monitores de sinais vitais. Após o recebimento e conferência, uma equipe do NIMP acompanhou o transporte do material que seguiu para o HU e, outro grupo, se deslocou com os medicamentos entregues a CAF, sendo feito cópias das notas fiscais de todo o material entregue.

Na oportunidade, acompanhados pelo gerente do consórcio Jota Ele (construtora), Emerson Zelazowski, responsável da obra, os agentes do NIMP conheceram as salas onde funcionarão as UTIs para tratamento de pacientes com Covid-19 no HU. Em conversa com os encarregados pela construção e pela empresa que fará a instalação dos equipamentos eletrônicos, a informação foi que os trabalhos serão concluídos até a quarta-feira, dia 3 de junho, para que o hospital possa estar apto para funcionamento.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação: Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]