Categoria: trampo

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSMP) realizou na manhã desta segunda-feira (1), a primeira posse virtual, removendo os promotores de Justiça André Araújo e Fábia Martins, para as Promotorias de Urbanismo de Macapá e Meio Ambiente de Santana, respectivamente, e promovendo o promotor de Justiça Alberto Eli Pinheiro, para a entrância final, pelo critério de antiguidade. A solenidade, por meio de videoconferência, foi conduzida pela presidente do Colegiado, procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, com participação da corregedora-geral, Estela Sá, membros natas, e dos procuradores de Justiça Nicolau Crispino e Maricélia Assunção, além dos empossados.

O secretário do CSMP, promotor de Justiça Ricardo Ferreira, leu os termos de posse que designam o exercício das novas funções dos membros, a partir deste dia 1º de junho. Alberto Eli Pinheiro de Oliveira foi o primeiro a ser empossado pela PGJ, que além da promoção foi removido da Comarca de Tartarugalzinho para a 1ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações (Prodemap).

“Só tenho a agradecer porque uma promoção, apesar de corriqueira para a administração superior, é um divisor de águas na minha vida. É um sonho ascender para a capital porque agora vou ter oportunidade de ficar mais próximo das pessoas queridas. Vou servir a sociedade da melhor maneira possível e me dedicar profundamente ao MP”, manifestou Alberto Eli.

Fábia Regina Rocha Martins foi empossada como titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, deixando a 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana. “Estou muito honrada e feliz por dar um novo passo dentro da nossa instituição. Não por acaso, próximo de completar 12 anos de atuação ministerial, eu estou onde gostaria de estar, na Promotoria do Meio Ambiente. Foi o MP que me proporcionou ter essa formação na área do Direito Ambiental, então esse investimento pretendo devolver agora, com uma atuação séria, comprometida e que vise realmente oferecer a nossa sociedade a garantia do meio ambiente, que é um direito essencial de todos nós”, asseverou.

Removido pelo critério de antiguidade para a Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá, André Luiz Dias Araújo deixa a titularidade da 1ª Promotoria de Defesa da Saúde. “Sei que muitos não entenderam bem o motivo da minha saída da Promotoria da Saúde, mas é natural que eu esteja muito identificado, afinal foram 7 anos. Foi o lugar onde mais aprendi e foi um desafio enorme, por vários motivos, porque fui o primeiro promotor de Justiça a atuar nessa Promotoria quando foi criada, onde começamos do zero. Mas, precisamos dessa mudança porque nos motiva a enfrentar novos desafios. Eu sempre tive interesse nessa área do urbanismo e estou muito animado e motivado para a nova função”, afirmou.

“Este é um momento ímpar, momento em que nós precisamos renovar nossa atuação, onde estamos junto com PGR Augusto Aras no grupo dos Procuradores-Gerais de Justiça para darmos um direcionamento nacional, mas precisamos do comprometimento da classe. Vocês estão chegando neste momento em Promotorias de ponta, muito acionadas – Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público – e gostaria que vocês tivessem realmente essa decisão de fazer a diferença no nosso Amapá, tanto pelo que estamos passando no âmbito nacional, quanto no Estado. Hoje estamos mudando a cara do MP do Amapá e contamos com essa dedicação, comprometimento e compromisso com a sociedade e com a instituição Ministério Público”, manifestou Ivana Cei.

Finalizando suas participações remotas, os conselheiros ressaltaram o momento histórico da primeira posse virtual e parabenizaram os promotores de Justiça pela promoção e remoções, desejando sucesso nas novas atribuições.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Gilvana Santos
Email: [email protected]

 

A Promotoria de Defesa da Saúde inspecionou no início da noite deste sábado (30), as obras da Unidade Provisória para Atendimento Clínico da Covid-19, a ser instalada no bairro Santa Inês. A unidade deve ser inaugurada nos próximos dias para receber pacientes de casos leves e moderados do novo coronavírus, diminuindo a pressão sobre as unidades básicas de saúde.

O promotor de Justiça de Defesa da Saúde Pública, André Araújo, constatou que aproximadamente 80% das obras estão concluídas e espera que nos próximos dias seja anunciado pelo Município o início da operação da unidade, bem como o perfil de atendimento.

“Embora o Estado do Amapá tenha publicado hoje, na internet, uma taxa de ocupação próxima de 98%, é sabido que há dezenas de pessoas internadas precariamente em Unidades Básicas de Saúde de Macapá, aguardando um leito hospitalar, o que prejudica muito o atendimento da população que procura essas unidades”, declarou o promotor.

A Promotoria da Saúde já pediu judicialmente a transferência de todos os pacientes internados provisoriamente em Unidades Básicas de Saúde e em outras unidades de saúde para leitos especializados para tratamento da Covid-19, e também recomendou ao Estado do Amapá e ao Município de Macapá que até o dia 8 de junho transfiram todos os pacientes internados em UBS para leitos especializados para atendimento dos pacientes em tratamento do coronavírus.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

Seguindo o objetivo de prevenir o contágio do coronavírus, a proliferação da Covid-19 e preservar a saúde da população em geral, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) prorrogou, neste sábado (30), por meio do Ato Normativo nº 010/2020, a suspensão do trabalho presencial de membros, servidores, estagiários e aprendizes da instituição até o dia 15 de junho.

Considerando a necessidade de adotar procedimentos de proteção da vida e manutenção da prestação dos serviços públicos realizados pelo MP-AP, serão adotadas medidas de retomada progressiva das atividades presenciais e adequação de ações temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).

Para prorrogar o regime extraordinário de trabalho, o MP-AP considerou o quadro epidemiológico do Amapá; o Decreto Estadual nº 1782, de 28 de maio de 2020, e o Decreto Municipal nº 2.124/2020-PMM, que prorrogaram o “regime emergencial de intensificação das medidas de restrição de locomoção ou circulação de pessoas (lockdown) com normas de isolamento rígido, até o dia 2 de junho de 2020, bem como a Resolução nº 1369/2020-TJAP, prorrogando também até o dia 14/06, o teletrabalho no Poder Judiciário amapaense.

No Plano de retomada gradual das atividades, elaborado pelo programa de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP-AP, a Procuradoria-Geral de Justiça esclarece que, durante perdurar a pandemia, pessoas de grupos de risco permanecerão em teletrabalho.

Todas as medidas de segurança foram adotadas e, a cada sete dias, a situação da epidemia deve ser reavaliada e, com isso, os protocolos relaxados ou intensificados.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

Por meio de videoconferência, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou nesta quarta-feira (27), da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Em pauta, integração de ações dos MPs estaduais durante e pós-pandemia do coronavírus.

O presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen, conduziu o encontro virtual onde foi discutida e aprovada a expedição de Nota Técnica sobre a Medida Provisória da Presidência da República, MP nº 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19.

“A segunda reunião virtual teve uma pauta extensa e muito importante, destacando-se a aprovação de um conjunto de notas técnicas com o posicionamento do colegiado e orientação para atuação dos membros dos MPs em questões relevantes e de grande impacto social”, disse Dallazen.

Mais duas Notas técnicas foram aprovadas pelo Colegiado, uma que define qual o posicionamento do MP quanto à manutenção do calendário eleitoral neste ano e outra a respeito da fiscalização do repasse de verbas pela União aos Estados e Municípios para enfrentamento da pandemia da Covid-19. (Leia mais)

“São temas importantes e que impactam na vida de todos, como a responsabilização por atos dos agentes públicos relacionados com a pandemia e sobre o processo eleitoral, que nós que estamos à frente do MP em todos os estados precisamos nos posicionar, mas de forma homogênea, mantendo a unidade da instituição Ministério Público”, afirmou Ivana Cei.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Gilvana Santos
*Com informações Comunicação CNPG
Contato: [email protected]

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAOOT/MP-AP), juntamente com o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MP-AP), em parceria com o Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e Centro Acadêmico Sobral Pinto (CADISP), realizarão, a partir das 19h do dia 28 de maio de 2020, o seminário virtual “Reforma Tributária e Financeira no pós Covid-19 e Direitos Sociais”.

O encontro, que contará com palestras de especialistas, debaterá possíveis medidas do meio jurídico tributário para quando a crise gerada pela pandemia passar. A intenção é também disseminar conhecimentos na área e fortalecer o enfrentamento da crise. O público alvo são advogados, servidores do judiciário e profissionais ligados à área e acadêmicos de Direito.

O Simpósio será transmitido pelo https://doity.com.br/reforma-tributria-e-financeira-e-direitos-sociais-no-ps-covid-19 . As inscrições online gratuitas podem ser feitas neste mesmo endereço digital.

O Seminário contará com duas palestras; a primeira denominada “Reforma Financeira e direitos sociais”, ministrada pelo promotor de Justiça do MP-AP e professor Doutor da Unifap, Iaci Pelaes dos Reis e a segunda, com o tema “Reforma Tributária e seus impactos na sociedade e nos entes federativos”, será proferida pelo professor Doutor Onofre Alves Batista Júnior. O simpósio terá, ainda, participação da mediadora do evento, professora Doutora Linara Oeiras, da Unifap.

“Por conta da necessidade de se debater a Reforma Tributária e Financeira no pós COVID-19, decidimos conjuntamente com a Unifap, realizar este evento virtual. Vamos debater e tratar do tema para a essencial oxigenação de ideias que nortearão as ações quando a crise pandêmica passar”, comentou o promotor de Justiça e coordenado do CAO da Ordem Tributária do MP-AP, Iaci Pelaes.

Sobre Iaci Pelaes

Com 24 anos de MP-AP e 25 anos como professor da Unifap, o promotor de Justiça Iaci Pelaes é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; tem pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (Coimbra/Portugal), 2018 e especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá. Iaci também é bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia, 1992 (Antiga UNESPA), com especialização em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Federal do Pará e bacharel em Teologia pelo Instituto Internacional de Teologia, 2017. Exerceu Estágio Docência Supervisionado, na disciplina Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ele é professor Adjunto da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, onde leciona Filosofia do Direito, Direito Econômico, Financeiro e Tributário; professor da Escola de Magistratura do Amapá (2002 a 2005). Ingressou no MP-AP como promotor de Justiça em 1996. Foi Procurador Jurídico da Unifap. Exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça do MP-AP, no biênio 2009-2011 e de Diretor Geral da mesma Instituição, no período de julho de 2006 a fevereiro de 2009. Eleito vice-presidente para Região Norte do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público, 2010.

Sobre Onofre Alves Batista Júnior

Com vasta carreira acadêmica, Onofre Alves Batista Júnior é professor de Direito Público da Universidade Federal de Minhas Gerais (UFMG) e autor de mais de 25 livros. É mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Onofre Alves Batista Júnior também foi auditor fiscal, advogado-geral do Estado e é procurador do Estado de Minas Gerais.

Serviço:

Evento: seminário virtual “Reforma Tributária e Financeira no pós COVID-19”.
Data: 28 de maio de 2020
Hora: a partir das 19h
Transmissão: https://doity.com.br/reforma-tributria-e-financeira-e-direitos-sociais-no-ps-covid-19
Inscrições: https://doity.com.br/reforma-tributria-e-financeira-e-direitos-sociais-no-ps-covid-19
Realização: MP-AP e Unifap.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

Nesta segunda-feira (26), o Gabinete de Enfrentamento de Crise do Ministério Público do Amapá (GAB-MPAP/COVID-19) reuniu com os gestores da secretarias Estadual (SESA) e Municipal de Saúde de Macapá (SEMSA) para cobrar cumprimento das decisões judiciais em ações ingressadas pelo MP-AP e um cronograma definitivo de transferência dos pacientes de Covid-19, internados indevidamente em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para centros especializados, além de outras medidas que devem ampliar a oferta de leitos e a capacidade de atendimento da população.

Ao abrir a reunião, o coordenador do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise, promotor de Justiça João Furlan, destacou que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) conhece as deficiências no atendimento à sociedade, pois acompanha e cobra providências diariamente do Poder Público.

São recomendações ao Executivo e inúmeras ações judiciais, onde irregularidades, como a carência de leitos, de medicamentos (sedativos e bloqueadores musculares para pacientes em Unidades de Tratamento Intensivo – UTIs), ausência de um sistema de regulação de leitos com critérios claros, falta de fluxos de atendimentos para grupos específicos, como crianças e adolescentes, escassez de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros problemas foram exaustivamente relatados pelo MP-AP.

Nas ações julgadas favoráveis aos pedidos do MP-AP, Estado e Municípios foram condenados a cumprirem suas atribuições, sob pena de multa e outras responsabilizações. Nesse sentido, o GEA está obrigado:

– A realizar compra emergencial de medicamentos essenciais, como sedativos e bloqueadores musculares, que estão em falta, o que impossibilita o tratamento dos pacientes em quadro grave de insuficiência respiratória e que necessitam de intubação;

– Transferir todos os pacientes internados indevidamente no Hospital de Emergência (HE), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Macapá, para leitos clínicos ou de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos Centros Covid;

– Providenciar leitos e fluxo exclusivo para atendimento de crianças e adolescentes com suspeita e confirmação de Covid-19, e colocar em funcionamento o prédio anexo do Hospital da Criança e Adolescente (HCA), hoje fechado, para atender essa parcela da população;

– Dar transparência ao Sistema de Regulação de Leitos.

Diante do agravamento do quadro no Amapá, os integrantes do Grupo de Trabalho da Saúde, promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, reforçaram a cobrança ao gestores do Estado e Município de Macapá, em mais uma tentativa de encontrar soluções ágeis, para que adotem um conjunto de medidas, fixando a data limite de 8 de junho para transferência de todos os pacientes de Covid-19 internados em UBSs. Para isso, o MP-AP apontou as seguintes ações:

Da Prefeitura de Macapá, representada na reunião pela secretária municipal de saúde, Gisela Cezimbra, e pela procuradora-geral do Município, Taísa Mendonça, o MP-AP cobrou mais uma UBS para pacientes sintomáticos; funcionamento 24 horas da UBS do Marabaixo; e a destinação de uma unidade com fluxo de atendimento para crianças e adolescentes. O MP-AP aguardará resposta da Prefeitura de Macapá, em 48 horas, sobre as providências.

Ao Governo do Estado: Estabelecer critérios diferenciados de regulação de leitos para os pacientes de Covid-19, que estão internados nas UBS, e resposta, em 24 horas, sobre todas as aquisições feitas pelo GEA para enfrentar a pandemia do Amapá. O secretário de saúde do Estado, Juan Mendes, participou da reunião e também assumiu o compromisso de, em 72 horas, apresentar o sistema de regulação de leitos, incluindo a entrada em funcionamento do Centro Covid a ser instalado no Hospital Universitário.

O promotor André Araújo cobrou transparência do Estado e Município nas informações prestadas ao Ministério Público e à sociedade. “Não faz sentido divulgar que a taxa de ocupação de leitos é de 98% quando existem, hoje, quase 70 pacientes aguardando transferência para leitos especializados para Covid-19 nas UBS e em outras unidades de saúde”, argumentou.

Da mesma forma, a promotora de Justiça Fábia Nilci, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde, cobrou agilidade dos gestores. “Nós sabemos que o momento é crítico, mas os problemas são conhecidos, e era previsível, infelizmente, o que está acontecendo hoje. Lamentamos muito que, embora estejamos lutando, ingressando com as ações e conseguindo a condenação do Poder Público, as respostas para a sociedade ainda sejam tão lentas”, manifestou.

No final, a promotora de Justiça Gisa Veiga, da Promotoria de Santana, relatou que o Hospital de Santana não foi desafogado, apesar do funcionamento do centro Covid 3.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene
Contato: [email protected]

A Coordenadoria-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou duas reuniões, nos dias 7 e 26 de maio, por meio de videoconferência, com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da instituição. Nos encontros, que fazem parte das ações do projeto de reestruturação dos Centros, foram debatidos os projetos estratégicos, construção dos planos de atuação e a elaboração e publicação dos relatórios mensais de atividades.

Na ocasião, os coordenadores assistiram à apresentação dos projetos estratégicos propostos pela CGCAO para o ano de 2020, que impactam positivamente os Centros de Apoio. Um deles é o “MP Cidadão”, que consiste na mobilização para coleta de informações junto aos órgãos ministeriais, garantindo à população uma linguagem mais clara e acessível das principais áreas de atuação e serviços do MP-AP. O conteúdo recolhido será incluído no portal eletrônico da instituição, em aba intitulada “Cidadão”, com conteúdo replicado também no aplicativo – MP Mobile – e na plataforma de inteligência artificial “Sofia”.

Outros dois projetos debatidos foram a “Reestruturação dos Centros de Apoio Operacional” e “Orçamento Público: Instrumento de acompanhamento da efetivação das políticas públicas garantidoras de direitos”. O primeiro se destina a promover práticas de aperfeiçoamento contínuo nos serviços de assessoramento técnico-científico à Procuradoria-Geral de Justiça e às Promotorias de Justiça, já o segundo, busca instituir um debate que aprofunde os conhecimentos de membros e servidores em relação ao universo orçamentário, visando subsidiar a atuação ministerial, para o efetivo acompanhamento da implementação das políticas públicas garantidoras de direitos.

O processo de construção dos planos de atuação dos CAOs e a importância da elaboração e publicação dos relatórios mensais de atividades também estiveram em pauta nos dois encontros. Por esse motivo, a procuradora de Justiça do MP-AP e coordenadora da CGCAO, Judith Teles, informou sobre a parceria firmada com o coordenador do CAO-Infância e Juventude, Miguel Ferreira, que disponibilizou seu corpo técnico para troca de experiências e colaboração com os demais Centros de Apoio.

Durante as reuniões virtuais, a coordenadora da CGCAO enfatizou a importância da atenção dos Centros às necessidades da sociedade, nesse momento atípico de pandemia da Covid-19. A procuradora de Justiça também parabenizou o MP-AP por disponibilizar as ferramentas tecnológicas necessárias ao desenvolvimento do trabalho remoto, a exemplo das contas institucionais na plataforma Google Meet, que permitem a realização de reuniões através de videoconferências.

Várias sugestões foram apresentadas pela CGCAO e pelos coordenadores, sendo que algumas dessas já foram postas em prática, fato que corrobora a relevância da proposta da Coordenação-Geral de instituir uma agenda permanente de diálogo e intercâmbio entre os CAOs para proposição e recebimento de ideias de aperfeiçoamento das atividades ministeriais.

Participaram dos encontros promotores de Justiça coordenadores de Centros: Miguel Angel Ferreira, do CAO-Infância e Juventude; CAO-Educação, Roberto Alvares; CAO-Meio Ambiente, Marcelo Moreira; CAO-Ordem Tributária, Iaci Reis; CAO-Saúde, Fábia Nilci Souza; CAO-Eleitoral, Ricardo Crispino; CAO-Moralidade Administrativa, Anderson Souza; e representando o CAO-Criminal, a servidora Gelicy Oliveira, além de servidores do CAO-IJ, CAO Ambiental e CAO-Educação.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

A Procuradoria-Geral de Justiça Ministério Público do Estado do Amapá (PGJ/MP-AP), por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MP-AP), segue na promoção de cursos e palestras online para os membros e servidores do MP-AP.

Mesmo com o teletrabalho, medida de prevenção tomada por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, o CEAF tem realizado ações de aprimoramento de todos que trabalham no órgão ministerial.

De acordo com a gerente da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, Telma Freitas, desde o início do teletrabalho, foram realizados 15 (quinze) eventos de capacitação, promovidos tanto pelo MP-AP, como por órgãos do Ministério Público de todo País, com participação de membros e servidores do Ministério Público do Amapá.

Telma Freitas explicou que essas ações ocorreram sem aplicação de recursos financeiros. E, segundo a gerente do CEAF, membros e servidores tiveram acesso a palestras, seminários, simpósios, lives e outros eventos, que possibilitaram o aperfeiçoamento funcional.

“O momento que enfrentamos não poderia nos furtar de darmos continuidade ao nosso trabalho de capacitar nossos integrantes e a união de esforços dos parceiros foi fundamental para o sucesso dessa missão”, destacou Telma Freitas.

A coordenadora do CEAF/MP-AP, procuradora de Justiça Maria do Socorro Milhomem, agradeceu o apoio da Administração Superior da instituição e enfatizou que o resultado das atividades é a prestação dos serviços à sociedade seja cada vez melhor, por parte dos membros e servidores do órgão ministerial.

“Não poderíamos deixar de exercer nosso mister como coordenadora do CEAF, ofertando aos membros e servidores do MP-AP, instrumentos que contribuam com sua formação e aperfeiçoamento, mesmo nestes tempos em que a pandemia impede a presença física do público, afirmou a coordenadora do CEAF.

Destaques:

15/05 – Simpósio Virtual – Ministério Público, Democracia e Direitos Fundamentais em Tempo de Pandemia, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, que contou com a Palestra “Ministério Público e a nova ordem jurídica”, com o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e Palestra “Ministério Público e a defesa do regime democrático”, com Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

19/05 – Videoconferência Debate Prisões Cautelares em Tempos de Pandemia, promovida pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim/CE) e Escola Superior do Ministério Público/CE, como debatedor o coordenador do Caocrim e promotor de Justiça Breno Rangel, proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antonio Suxberger.

 

28/05 – seminário virtual “Reforma Tributária e Financeira no pós Covid-19 e Direitos Sociais”, promovido pelo MP-AP, Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAOOT/MP-AP), juntamente com o CEAF/MP-AP, em parceria com o Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e Centro Acadêmico Sobral Pinto (CADISP) e contará com duas palestras; a primeira denominada “Reforma Financeira e direitos sociais”, será ministrada pelo promotor de Justiça do MP-AP e professor Doutor da Unifap, Iaci Pelaes dos Reis e a segunda, com o tema “Reforma Tributária e seus impactos na sociedade e nos entes federativos”, será proferida pelo professor Doutor Onofre Alves Batista Júnior.

O simpósio terá, ainda, participação da mediadora do evento, professora Doutora Linara Oeiras, da Unifap e será transmitido pelo https://doity.com.br/reforma-tributria-e-financeira-e-direitos-sociais-no-ps-covid-19 . As inscrições online gratuitas podem ser feitas neste mesmo endereço digital.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

Nesta segunda-feira, (25), o coordenador do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise do Ministério Público do Amapá (GAB-MPAP/COVID-19) e chefe de Gabinete da instituição, promotor de Justiça João Furlan, e os integrantes do Grupo de Trabalho da Saúde, promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci fizeram vistoria nas instalações do Hospital Universitário (HU), que deverá abrigar mais um Centro Covid do Estado.

Há um esforço coletivo e interinstitucional para que o novo centro Covid seja aberto o mais rapidamente, dado o agravamento da pandemia no Amapá. Segundo o Governo do Estado, o Hospital Universitário receberá, inicialmente, 30 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e 52 leitos clínicos, divididos em 26 apartamentos, com dois leitos em cada.

A abertura de novos leitos também está no conjunto das orientações e Recomendação nº. 10/2020, emitida pelo MP-AP, para que o Estado coloque em prática as ações previstas no seu Plano de Contingenciamento contra a doença. A vistoria foi guiada pelo gerente do consórcio Jota Ele (construtora), Emerson Zelazowski, responsável da obra, e o prefeito da Unifap, Raimundo Brazão do Rosário.

Segundo o gestor da Unifap, o bloco 1 do Hospital Universitário, cedido ao Governo do Amapá para instalação dos leitos, já está pronto para receber os equipamentos. Na última sexta-feira (22), foram instalados os tanques de oxigênio e nitrogênio e instalado o espaço de enfermagem para atendimento aos pacientes de Covid-19.

A Unifap esclarece, ainda, que todos os custos relativos à instalação e aquisição de equipamentos; suprimentos, reparos, reposição de materiais, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), gerenciamento dos resíduos de saúde, fornecimento dos gases medicinais, esgotamento de fossas, contas de energia e água, locação de grupo gerador, limpeza e vigilância presencial e sanitária; geração, controle e gestão de informações de toda operacionalização são de responsabilidade do GEA.

Ao final da vistoria, os membros do MP-AP manifestaram preocupação com a demora para instalação dos equipamentos, o que pode comprometer o cronograma de abertura, previsto para próxima quinta-feira (28).

“Apesar da obra física está pronta, ainda faltam muitos detalhes, inclusive tendo sido colocado pelo representante da empresa que tudo deve ser exaustivamente testado, para evitar qualquer erro. Nós vamos cobrar da Secretaria Estadual de Saúde que cumpra o prazo, mas a gente viu que ainda falta muito. O MP-AP está vigilante e vamos continuar acompanhando, na expectativa de que seja entregue conforme o planejado”, manifestaram os promotores de Justiça João Furlan, André Araújo e Fábia Nilci.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene
Contato: [email protected]

No plantão judiciário desta sexta-feira (22), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão liminar favorável à transferência de uma criança com Covid-19 que está internada na Unidade de Terapia Intensiva pediátrica (UTI-Pediátrica) do Hospital da Criança e Adolescente (HCA), indevidamente, comprometendo outros menores internados para tratamentos diversos. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amapá, contra o Estado do Amapá, para que a paciente grave seja atendida em um dos centros especializados para tratamento da doença.

Na ação civil pública nº 0017314-97.2020.8.03.0001, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a promotora Fábia Nilci de Souza e o promotor plantonista, Manuel Felipe Menezes, justificaram o pedido de urgência informando que a criança, objeto da ação, não poderá suportar por muito tempo a ausência do tratamento em local adequado.

Ressaltam, ainda, que há outras crianças internadas, o que agrava mais a situação, pois coloca em imenso risco por possibilitar contaminação em massa de todas ali presentes. “A menor está internada em UTI pediátrica desde o dia 19/05 e atestou positivo para Covid-19 no dia 21/05, e ainda não foi transferida para centro especializado em tratamento da doença, sua situação possibilita a ocorrência de contaminação cruzada dentro do ambiente da UTI-Pediátrica, que diga-se de passagem, é a única do Estado”, argumentam os promotores de Justiça.

O MP-AP apurou, ainda, que essa paciente não foi transferida por falta de oxigênio nas duas ambulâncias que atendem ao hospital, segundo informou o regulador (pessoa responsável pela gestão dos leitos) do Estado.

O juiz plantonista Moises Ferreira Diniz concedeu a liminar com tutela de urgência determinando que “o Estado e seus órgãos de saúde pública, transfiram a paciente internada na UTI pediátrica, para o centro especializado para tratamento de paciente grave com Covid-19, qual seja, COVID II, ou, em caso de impossibilidade, que providencie a transferência para um centro de tratamento particular, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”. Determinou ainda, a fixação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.

O MP-AP alerta que o Estado do Amapá está sendo gravemente atingidos pelo vírus, apesar das tentativas de programar medidas de distanciamento social e atendimento organizado nos hospitais públicos locais, contudo, carecendo de maior e melhor estrutura par combater esta doença letal.

A medida foi necessária visto que aguarda o julgamento de uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, ingressada no último dia 14, para que o Governo do Estado (GEA) e Prefeitura de Macapá (PMM) providenciem fluxo de atendimento e leitos exclusivos para crianças e adolescentes com Covid-19, colocando em funcionamento todo o prédio anexo do Hospital da Criança e Adolescente (HCA), ainda fechado, e que o Município de Macapá disponibilize uma UBS para o atendimento inicial dessa parcela da população com suspeita e confirmação da doença (Leia mais).

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal que determinava celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre órgãos públicos e empresa Equinócio Hospitalar Ltda, sob a coordenação do Ministério Público do Amapá (MP/AP) e Defensoria Pública da União. A decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, emitida nesta sexta-feira (22), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF).

No recurso, o MPF enfatizou que não compete à Justiça Federal analisar a petição da empresa, pois não havia ação de autoria da Equinócio Hospitalar contra qualquer pessoa jurídica vinculada à União. O que houve foi apenas um pedido genérico de mediação de TAC, sem qualquer vinculação à ação civil pública (ACP) ao qual foi relacionado, cujos autores são o MPF e o MP/AP. O MPF complementou que a ordem do juiz federal titular da 2ª Vara Federal viola os princípios da inércia, congruência, imparcialidade, devido processo legal e contraditório, bem como o princípio da separação dos poderes. (Leia mais: http://www.mpf.mp.br/ap/sala-de-imprensa/noticias-ap/trf1-acolhe-recurso-do-mpf-para-suspender-decisao-que-determinava-assinatura-de-tac-entre-orgaos-publicos-e-empresa-equinocio-hospitalar)

Segundo o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, João Furlan, a ação civil pública foi ajuizada há dez anos na Justiça Federal, tendo como objeto a adequação do Hospital da Mulher Mãe Luzia e a construção de nova maternidade, após a morte de ao menos 26 crianças na unidade de saúde entre 2009 e 2010. “Portanto, o objeto da ação não tem qualquer relação com a necessidade de insumos e equipamentos de proteção individual para prevenção do contágio pelo novo coronavírus”, argumentou Furlan.

Da mesma forma, o MPF demonstrou que não há qualquer relação do objeto da ACP com o interesse da empresa que se refere ao fornecimento de insumos durante a pandemia de covid-19. O órgão frisou, ainda, que a decisão da 2ª Vara Federal viola o regime jurídico das compras estatais e reduz o âmbito de atribuição de instituições e órgãos de controle.

Denúncia sobrepreço de EPIs

O MP-AP ajuizou no dia 27 de abril, ação civil pública para, suspender qualquer pagamento a ser realizado pelo Estado do Amapá de máscaras N-95 para uso no combate da Covid-19, adquiridas, comprovadamente, com sobrepreço. No mérito declarar a nulidade das contratações com pedido de tutela de urgência em desfavor do Estado do Amapá, Superintendência de Vigilância em Saúde Estadual e as empresas contratadas: Equinócio Hospitalar Ltda, Companhia Hospitalar Ltda e M. D. Bahia, todas com sede em Macapá.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Gilvana Santos
*Com informações Ascom/MPF-AP
Contato: [email protected]

A procuradora-geral de Justiça e presidente do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAP/Covid-19), Ivana Cei, e o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan, assinaram recomendação, expedida nesta sexta-feira (22), às Prefeituras Municipais e aos promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP), no tocante ao funcionamento e fiscalização dos serviços funerários em tempos de calamidade pública. Considerando o agravamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o ato nº 011/2020-Gab/PGJ orienta as ações de sepultamento e de assistência às famílias, além de assegurar que medidas sejam adotadas para que os cemitérios municipais tenham capacidade para atender à demanda.

Nos últimos dias, o Amapá superou a marca de cinco mil infectados pelo novo coronavírus, segundo os dados do Ministério da Saúde do Brasil (MS), que aponta o Amapá como o Estado com a maior incidência da doença. Deste modo, o MP-AP observa o risco de pressão nos serviços funerários, com a perspectiva do aumento de óbitos, exigindo providências dos gestores municipais para evitar danos à sociedade.

A Recomendação tem por objetivo orientar as Prefeituras e seus profissionais na adoção de planejamento, execução e controle para impedir a ocorrência de colapso no sistema de sepultamentos do Estado. Nesse sentido, o MP-AP recomenda que os municípios sigam as regras legais relacionadas à atestação de óbito, do mesmo modo, que o traslado de corpos e sepultamentos sejam asseguradas a rapidez e segurança em todo o processo. Que todo o processo siga um planejamento específico para transporte, manejo e sepultamento, bem como as demandas acrescidas de assistência social, dentre outras providências, correspondentes ao porte populacional do município, ampliando a capacidade de atendimento das áreas envolvidas.

Como medida de segurança, nos casos de falecimento ou suspeitas ocasionadas pela Covid-19, a orientação é que respeitem as normas sanitárias de não haver velório. Nesses casos, a recomendação é que os sepultamentos ocorram no menor espaço de tempo possível, tomando providências para que os cemitérios recebam, em local adequado e especificamente destinado ao efeito, cadáveres durante as 24 horas do dia e, se possível, realizem sepultamentos em horário estendido.

O MP-AP sugere ainda, a adoção de providências para a expansão dos cemitérios municipais na hipótese de haver, em face dos levantamentos realizados e da população local, a perspectiva de insuficiência, imediata ou em futuro próximo, de vagas para sepultamento no município. A Recomendação também cita a segurança dos profissionais envolvidos no manejo dos corpos e sepultamentos, que devem estar devidamente capacitados para a observância das regras de segurança próprias.

Aos promotores de Justiça de todo o Estado, a orientação é para que adotem todas as providências necessárias à verificação da presente Recomendação, podendo para tanto, adotar as medidas judiciais pertinentes.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]