Categoria: trampo

A Coordenadoria-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou duas reuniões, nos dias 7 e 26 de maio, por meio de videoconferência, com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da instituição. Nos encontros, que fazem parte das ações do projeto de reestruturação dos Centros, foram debatidos os projetos estratégicos, construção dos planos de atuação e a elaboração e publicação dos relatórios mensais de atividades.

Na ocasião, os coordenadores assistiram à apresentação dos projetos estratégicos propostos pela CGCAO para o ano de 2020, que impactam positivamente os Centros de Apoio. Um deles é o “MP Cidadão”, que consiste na mobilização para coleta de informações junto aos órgãos ministeriais, garantindo à população uma linguagem mais clara e acessível das principais áreas de atuação e serviços do MP-AP. O conteúdo recolhido será incluído no portal eletrônico da instituição, em aba intitulada “Cidadão”, com conteúdo replicado também no aplicativo – MP Mobile – e na plataforma de inteligência artificial “Sofia”.

Outros dois projetos debatidos foram a “Reestruturação dos Centros de Apoio Operacional” e “Orçamento Público: Instrumento de acompanhamento da efetivação das políticas públicas garantidoras de direitos”. O primeiro se destina a promover práticas de aperfeiçoamento contínuo nos serviços de assessoramento técnico-científico à Procuradoria-Geral de Justiça e às Promotorias de Justiça, já o segundo, busca instituir um debate que aprofunde os conhecimentos de membros e servidores em relação ao universo orçamentário, visando subsidiar a atuação ministerial, para o efetivo acompanhamento da implementação das políticas públicas garantidoras de direitos.

O processo de construção dos planos de atuação dos CAOs e a importância da elaboração e publicação dos relatórios mensais de atividades também estiveram em pauta nos dois encontros. Por esse motivo, a procuradora de Justiça do MP-AP e coordenadora da CGCAO, Judith Teles, informou sobre a parceria firmada com o coordenador do CAO-Infância e Juventude, Miguel Ferreira, que disponibilizou seu corpo técnico para troca de experiências e colaboração com os demais Centros de Apoio.

Durante as reuniões virtuais, a coordenadora da CGCAO enfatizou a importância da atenção dos Centros às necessidades da sociedade, nesse momento atípico de pandemia da Covid-19. A procuradora de Justiça também parabenizou o MP-AP por disponibilizar as ferramentas tecnológicas necessárias ao desenvolvimento do trabalho remoto, a exemplo das contas institucionais na plataforma Google Meet, que permitem a realização de reuniões através de videoconferências.

Várias sugestões foram apresentadas pela CGCAO e pelos coordenadores, sendo que algumas dessas já foram postas em prática, fato que corrobora a relevância da proposta da Coordenação-Geral de instituir uma agenda permanente de diálogo e intercâmbio entre os CAOs para proposição e recebimento de ideias de aperfeiçoamento das atividades ministeriais.

Participaram dos encontros promotores de Justiça coordenadores de Centros: Miguel Angel Ferreira, do CAO-Infância e Juventude; CAO-Educação, Roberto Alvares; CAO-Meio Ambiente, Marcelo Moreira; CAO-Ordem Tributária, Iaci Reis; CAO-Saúde, Fábia Nilci Souza; CAO-Eleitoral, Ricardo Crispino; CAO-Moralidade Administrativa, Anderson Souza; e representando o CAO-Criminal, a servidora Gelicy Oliveira, além de servidores do CAO-IJ, CAO Ambiental e CAO-Educação.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
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A Procuradoria-Geral de Justiça Ministério Público do Estado do Amapá (PGJ/MP-AP), por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MP-AP), segue na promoção de cursos e palestras online para os membros e servidores do MP-AP.

Mesmo com o teletrabalho, medida de prevenção tomada por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, o CEAF tem realizado ações de aprimoramento de todos que trabalham no órgão ministerial.

De acordo com a gerente da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, Telma Freitas, desde o início do teletrabalho, foram realizados 15 (quinze) eventos de capacitação, promovidos tanto pelo MP-AP, como por órgãos do Ministério Público de todo País, com participação de membros e servidores do Ministério Público do Amapá.

Telma Freitas explicou que essas ações ocorreram sem aplicação de recursos financeiros. E, segundo a gerente do CEAF, membros e servidores tiveram acesso a palestras, seminários, simpósios, lives e outros eventos, que possibilitaram o aperfeiçoamento funcional.

“O momento que enfrentamos não poderia nos furtar de darmos continuidade ao nosso trabalho de capacitar nossos integrantes e a união de esforços dos parceiros foi fundamental para o sucesso dessa missão”, destacou Telma Freitas.

A coordenadora do CEAF/MP-AP, procuradora de Justiça Maria do Socorro Milhomem, agradeceu o apoio da Administração Superior da instituição e enfatizou que o resultado das atividades é a prestação dos serviços à sociedade seja cada vez melhor, por parte dos membros e servidores do órgão ministerial.

“Não poderíamos deixar de exercer nosso mister como coordenadora do CEAF, ofertando aos membros e servidores do MP-AP, instrumentos que contribuam com sua formação e aperfeiçoamento, mesmo nestes tempos em que a pandemia impede a presença física do público, afirmou a coordenadora do CEAF.

Destaques:

15/05 – Simpósio Virtual – Ministério Público, Democracia e Direitos Fundamentais em Tempo de Pandemia, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, que contou com a Palestra “Ministério Público e a nova ordem jurídica”, com o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e Palestra “Ministério Público e a defesa do regime democrático”, com Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

19/05 – Videoconferência Debate Prisões Cautelares em Tempos de Pandemia, promovida pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim/CE) e Escola Superior do Ministério Público/CE, como debatedor o coordenador do Caocrim e promotor de Justiça Breno Rangel, proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antonio Suxberger.

28/05 – seminário virtual “Reforma Tributária e Financeira no pós Covid-19 e Direitos Sociais”, promovido pelo MP-AP, Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAOOT/MP-AP), juntamente com o CEAF/MP-AP, em parceria com o Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e Centro Acadêmico Sobral Pinto (CADISP) e contará com duas palestras; a primeira denominada “Reforma Financeira e direitos sociais”, será ministrada pelo promotor de Justiça do MP-AP e professor Doutor da Unifap, Iaci Pelaes dos Reis e a segunda, com o tema “Reforma Tributária e seus impactos na sociedade e nos entes federativos”, será proferida pelo professor Doutor Onofre Alves Batista Júnior.

O simpósio terá, ainda, participação da mediadora do evento, professora Doutora Linara Oeiras, da Unifap e será transmitido pelo https://doity.com.br/reforma-tributria-e-financeira-e-direitos-sociais-no-ps-covid-19 . As inscrições online gratuitas podem ser feitas neste mesmo endereço digital.

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Nesta segunda-feira, (25), o coordenador do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise do Ministério Público do Amapá (GAB-MPAP/COVID-19) e chefe de Gabinete da instituição, promotor de Justiça João Furlan, e os integrantes do Grupo de Trabalho da Saúde, promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci fizeram vistoria nas instalações do Hospital Universitário (HU), que deverá abrigar mais um Centro Covid do Estado.

Há um esforço coletivo e interinstitucional para que o novo centro Covid seja aberto o mais rapidamente, dado o agravamento da pandemia no Amapá. Segundo o Governo do Estado, o Hospital Universitário receberá, inicialmente, 30 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e 52 leitos clínicos, divididos em 26 apartamentos, com dois leitos em cada.

A abertura de novos leitos também está no conjunto das orientações e Recomendação nº. 10/2020, emitida pelo MP-AP, para que o Estado coloque em prática as ações previstas no seu Plano de Contingenciamento contra a doença. A vistoria foi guiada pelo gerente do consórcio Jota Ele (construtora), Emerson Zelazowski, responsável da obra, e o prefeito da Unifap, Raimundo Brazão do Rosário.

Segundo o gestor da Unifap, o bloco 1 do Hospital Universitário, cedido ao Governo do Amapá para instalação dos leitos, já está pronto para receber os equipamentos. Na última sexta-feira (22), foram instalados os tanques de oxigênio e nitrogênio e instalado o espaço de enfermagem para atendimento aos pacientes de Covid-19.

A Unifap esclarece, ainda, que todos os custos relativos à instalação e aquisição de equipamentos; suprimentos, reparos, reposição de materiais, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), gerenciamento dos resíduos de saúde, fornecimento dos gases medicinais, esgotamento de fossas, contas de energia e água, locação de grupo gerador, limpeza e vigilância presencial e sanitária; geração, controle e gestão de informações de toda operacionalização são de responsabilidade do GEA.

Ao final da vistoria, os membros do MP-AP manifestaram preocupação com a demora para instalação dos equipamentos, o que pode comprometer o cronograma de abertura, previsto para próxima quinta-feira (28).

“Apesar da obra física está pronta, ainda faltam muitos detalhes, inclusive tendo sido colocado pelo representante da empresa que tudo deve ser exaustivamente testado, para evitar qualquer erro. Nós vamos cobrar da Secretaria Estadual de Saúde que cumpra o prazo, mas a gente viu que ainda falta muito. O MP-AP está vigilante e vamos continuar acompanhando, na expectativa de que seja entregue conforme o planejado”, manifestaram os promotores de Justiça João Furlan, André Araújo e Fábia Nilci.

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Texto: Ana Girlene
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No plantão judiciário desta sexta-feira (22), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão liminar favorável à transferência de uma criança com Covid-19 que está internada na Unidade de Terapia Intensiva pediátrica (UTI-Pediátrica) do Hospital da Criança e Adolescente (HCA), indevidamente, comprometendo outros menores internados para tratamentos diversos. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amapá, contra o Estado do Amapá, para que a paciente grave seja atendida em um dos centros especializados para tratamento da doença.

Na ação civil pública nº 0017314-97.2020.8.03.0001, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a promotora Fábia Nilci de Souza e o promotor plantonista, Manuel Felipe Menezes, justificaram o pedido de urgência informando que a criança, objeto da ação, não poderá suportar por muito tempo a ausência do tratamento em local adequado.

Ressaltam, ainda, que há outras crianças internadas, o que agrava mais a situação, pois coloca em imenso risco por possibilitar contaminação em massa de todas ali presentes. “A menor está internada em UTI pediátrica desde o dia 19/05 e atestou positivo para Covid-19 no dia 21/05, e ainda não foi transferida para centro especializado em tratamento da doença, sua situação possibilita a ocorrência de contaminação cruzada dentro do ambiente da UTI-Pediátrica, que diga-se de passagem, é a única do Estado”, argumentam os promotores de Justiça.

O MP-AP apurou, ainda, que essa paciente não foi transferida por falta de oxigênio nas duas ambulâncias que atendem ao hospital, segundo informou o regulador (pessoa responsável pela gestão dos leitos) do Estado.

O juiz plantonista Moises Ferreira Diniz concedeu a liminar com tutela de urgência determinando que “o Estado e seus órgãos de saúde pública, transfiram a paciente internada na UTI pediátrica, para o centro especializado para tratamento de paciente grave com Covid-19, qual seja, COVID II, ou, em caso de impossibilidade, que providencie a transferência para um centro de tratamento particular, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”. Determinou ainda, a fixação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.

O MP-AP alerta que o Estado do Amapá está sendo gravemente atingidos pelo vírus, apesar das tentativas de programar medidas de distanciamento social e atendimento organizado nos hospitais públicos locais, contudo, carecendo de maior e melhor estrutura par combater esta doença letal.

A medida foi necessária visto que aguarda o julgamento de uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, ingressada no último dia 14, para que o Governo do Estado (GEA) e Prefeitura de Macapá (PMM) providenciem fluxo de atendimento e leitos exclusivos para crianças e adolescentes com Covid-19, colocando em funcionamento todo o prédio anexo do Hospital da Criança e Adolescente (HCA), ainda fechado, e que o Município de Macapá disponibilize uma UBS para o atendimento inicial dessa parcela da população com suspeita e confirmação da doença (Leia mais).

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal que determinava celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre órgãos públicos e empresa Equinócio Hospitalar Ltda, sob a coordenação do Ministério Público do Amapá (MP/AP) e Defensoria Pública da União. A decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, emitida nesta sexta-feira (22), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF).

No recurso, o MPF enfatizou que não compete à Justiça Federal analisar a petição da empresa, pois não havia ação de autoria da Equinócio Hospitalar contra qualquer pessoa jurídica vinculada à União. O que houve foi apenas um pedido genérico de mediação de TAC, sem qualquer vinculação à ação civil pública (ACP) ao qual foi relacionado, cujos autores são o MPF e o MP/AP. O MPF complementou que a ordem do juiz federal titular da 2ª Vara Federal viola os princípios da inércia, congruência, imparcialidade, devido processo legal e contraditório, bem como o princípio da separação dos poderes. (Leia mais: http://www.mpf.mp.br/ap/sala-de-imprensa/noticias-ap/trf1-acolhe-recurso-do-mpf-para-suspender-decisao-que-determinava-assinatura-de-tac-entre-orgaos-publicos-e-empresa-equinocio-hospitalar)

Segundo o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, João Furlan, a ação civil pública foi ajuizada há dez anos na Justiça Federal, tendo como objeto a adequação do Hospital da Mulher Mãe Luzia e a construção de nova maternidade, após a morte de ao menos 26 crianças na unidade de saúde entre 2009 e 2010. “Portanto, o objeto da ação não tem qualquer relação com a necessidade de insumos e equipamentos de proteção individual para prevenção do contágio pelo novo coronavírus”, argumentou Furlan.

Da mesma forma, o MPF demonstrou que não há qualquer relação do objeto da ACP com o interesse da empresa que se refere ao fornecimento de insumos durante a pandemia de covid-19. O órgão frisou, ainda, que a decisão da 2ª Vara Federal viola o regime jurídico das compras estatais e reduz o âmbito de atribuição de instituições e órgãos de controle.

Denúncia sobrepreço de EPIs

O MP-AP ajuizou no dia 27 de abril, ação civil pública para, suspender qualquer pagamento a ser realizado pelo Estado do Amapá de máscaras N-95 para uso no combate da Covid-19, adquiridas, comprovadamente, com sobrepreço. No mérito declarar a nulidade das contratações com pedido de tutela de urgência em desfavor do Estado do Amapá, Superintendência de Vigilância em Saúde Estadual e as empresas contratadas: Equinócio Hospitalar Ltda, Companhia Hospitalar Ltda e M. D. Bahia, todas com sede em Macapá.

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*Com informações Ascom/MPF-AP
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A procuradora-geral de Justiça e presidente do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAP/Covid-19), Ivana Cei, e o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan, assinaram recomendação, expedida nesta sexta-feira (22), às Prefeituras Municipais e aos promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP), no tocante ao funcionamento e fiscalização dos serviços funerários em tempos de calamidade pública. Considerando o agravamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o ato nº 011/2020-Gab/PGJ orienta as ações de sepultamento e de assistência às famílias, além de assegurar que medidas sejam adotadas para que os cemitérios municipais tenham capacidade para atender à demanda.

Nos últimos dias, o Amapá superou a marca de cinco mil infectados pelo novo coronavírus, segundo os dados do Ministério da Saúde do Brasil (MS), que aponta o Amapá como o Estado com a maior incidência da doença. Deste modo, o MP-AP observa o risco de pressão nos serviços funerários, com a perspectiva do aumento de óbitos, exigindo providências dos gestores municipais para evitar danos à sociedade.

A Recomendação tem por objetivo orientar as Prefeituras e seus profissionais na adoção de planejamento, execução e controle para impedir a ocorrência de colapso no sistema de sepultamentos do Estado. Nesse sentido, o MP-AP recomenda que os municípios sigam as regras legais relacionadas à atestação de óbito, do mesmo modo, que o traslado de corpos e sepultamentos sejam asseguradas a rapidez e segurança em todo o processo. Que todo o processo siga um planejamento específico para transporte, manejo e sepultamento, bem como as demandas acrescidas de assistência social, dentre outras providências, correspondentes ao porte populacional do município, ampliando a capacidade de atendimento das áreas envolvidas.

Como medida de segurança, nos casos de falecimento ou suspeitas ocasionadas pela Covid-19, a orientação é que respeitem as normas sanitárias de não haver velório. Nesses casos, a recomendação é que os sepultamentos ocorram no menor espaço de tempo possível, tomando providências para que os cemitérios recebam, em local adequado e especificamente destinado ao efeito, cadáveres durante as 24 horas do dia e, se possível, realizem sepultamentos em horário estendido.

O MP-AP sugere ainda, a adoção de providências para a expansão dos cemitérios municipais na hipótese de haver, em face dos levantamentos realizados e da população local, a perspectiva de insuficiência, imediata ou em futuro próximo, de vagas para sepultamento no município. A Recomendação também cita a segurança dos profissionais envolvidos no manejo dos corpos e sepultamentos, que devem estar devidamente capacitados para a observância das regras de segurança próprias.

Aos promotores de Justiça de todo o Estado, a orientação é para que adotem todas as providências necessárias à verificação da presente Recomendação, podendo para tanto, adotar as medidas judiciais pertinentes.

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Texto: Elton Tavares
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Enquanto aguarda o julgamento de Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, ingressada no último dia 14, para que o Governo do Estado (GEA) e Prefeitura de Macapá (PMM) providenciem fluxo de atendimento e leitos exclusivos para crianças e adolescentes com Covid-19, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) informa que o quadro tem se agravado e reforça a necessidade do Executivo colocar em pleno funcionamento todo o prédio anexo do Hospital da Criança e Adolescente (HCA), ainda fechado, para atender essa parcela da população com suspeita e confirmação da doença.

Antes de ingressar com a ação, o MP-AP buscou soluções mais rápidas, emitindo, no início do mês de abril uma recomendação para a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), justamente para evitar o quadro atual, porém, nenhuma providência concreta foi tomada. A ACP está no Juizado da Infância e Juventude de Macapá, pronto para julgamento da magistrada desde o dia 15.

A Promotoria de Defesa da Saúde ressalta que no dia 21/05 recebeu denúncia que uma criança com Covid19 estava internada na UTI pediátrica, indevidamente, sendo que no mesmo lugar há outras crianças sem a doença.

O MP-AP apurou, ainda, que essa criança não foi transferida por falta de oxigênio nas duas ambulâncias que atendem ao hospital, segundo informou o regulador (pessoa responsável pela gestão dos leitos) do Estado.

Ao que pese o Amapá ser, proporcionalmente, o primeiro Estado no ranking de incidência de coronavírus na população, tendo 100 testes positivos para cada grupo de 100 mil amapaenses, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) ainda não definiu um fluxo de atendimento, permitindo a permanência de crianças com suspeita ou confirmação de Covid-19, até receberem alta, no próprio Pronto Atendimento Infantil (PAI), colocando em risco todos que lá trabalham e que estão em outros atendimentos de emergência e urgência.

Está relatado na ação que, desde ao dia 4 de maio, o HCA vem recebendo crianças em situação de internação. Inicialmente, foram quatro crianças submetidas ao teste da Covid-19, em duas delas o resultado foi positivo. Enquanto isso, as outras duas ficaram aguardando os resultados de seus exames na mesma sala na qual estavam as duas infectadas.

Para agravar o quadro, o Governo do Estado, embora tenha anunciado a abertura de 102 leitos, divididos nos Centros Covid I, II ( em Macapá ) e III (em Santana), na prática, apenas 65 estão ativos. Desses, 42 estariam ocupados. Aliado a esse dado, nenhum dos entes federativos contemplou em seus planos de contingência um real fluxo de atendimento à criança e ao adolescente com suspeita ou já com a Covid-19 confirmada.

Diante da inércia do Pode Público e pela gravidade do caso, o MP-AP requer ao Judiciário, em caráter de urgência, a condenação do Estado e Município de Macapá, para que adotem as seguintes providências:

– Estado do Amapá garanta a implantação, disponibilização e funcionamento todo anexo do HCA, hoje fechado, para o atendimento da criança e do adolescente com suspeita e confirmação de Covid-19, e que o Município de Macapá disponibilize uma UBS para o atendimento inicial dessa demanda;

– Governo e Prefeitura de Macapá façam a verificação da temperatura de todos as pessoas que ingressarem no HCA/PAI e Unidades Básicas de Saúde, inclusive acompanhantes de usuários, para fins de identificação de possível infecção pelo coronavírus, bem como que forneça testes rápidos para acompanhamento de todos os profissionais de saúde que interagem com pacientes internados com a Covid-19 ou com suspeitas de contágio;

– Estado do Amapá, por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), juntamente com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH do PAI/HCA, implante, em até 10 dias, protocolos para adequar o fluxo de atendimento dos pacientes suspeitos de Covid-19;

– Estado do Amapá implante o sistema de regulação de pacientes crianças e adolescentes, de modo que estes sejam prontamente transferidos para leitos destinados ao tratamento da Covid-19.

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Texto: Ana Girlene Oliveira
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Dia 22 de maio, na próxima sexta-feira, é o Dia Internacional da Biodiversidade, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, explica como o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários, e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), utilizam a tecnologia para atuar judicialmente e conter o desmatamento ilegal e a perda da diversidade biológica no estado, principalmente no período de isolamento social. O programa Amazônia Protege, do Ministério Público Federal (MPF) e o aplicativo Colibri, desenvolvido pelo MP-AP são utilizados para monitorar e reduzir a degradação da biodiversidade.

Com 19 Unidades de Conservação (UC), 12 federais, cinco estaduais e duas municipais – que totalizam 8.798.040,31 hectares – o Amapá figura entre os estados mais preservados do Brasil. Para o promotor Marcelo Moreira, a proporção de área protegida requer um monitoramento intenso e conjunto por parte dos órgãos ambientais. Dados do Amazônia Protege de 2018 mostram que entre 2016 e 2017 foram identificadas pelo MPF, 82 pessoas físicas e empresas responsáveis por desmatamento ilegal no Amapá, colocando o Amapá à frente do Acre e Tocantins no ranking dos estados que mais desmatam.

“Temos muitas áreas protegidas por leis, mas não temos como fiscalizar de forma presencial, especialmente neste período em que estamos atuando de forma virtual, por isso a importância do Amazônia Protege, que monitora através de satélite e faz o cruzamento de informações públicas com o apoio de órgãos ambientais. Estes dados são muito importantes para o MP-AP, porque as informações ficam disponíveis e as áreas alvo de ações são marcadas no mapa interativo. Graças a estas tecnologias, podemos monitorar grandes áreas e calcular valores de Ações Civis Públicas (ACP) para reparação ambiental”, afirmou o promotor de Justiça.

Outro recurso utilizado pela Promotoria é o aplicativo Colibri, criado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do (DTI/MP-AP) que, desde janeiro deste ano, auxilia promotores de justiça e assessores em todas as comarcas. O software é um Sistema de Gerenciamento de Calculo de Valoração Econômica de Dano Ambiental, que está padronizando o valor da reparação. Atualmente somente membros e servidores do CAOP/AMB têm acesso ao aplicativo, mas há intenção que ele seja disponibilizado para outros órgãos ambientais e público em geral.

22 de Maio

O Dia Internacional da Biodiversidade, ou Dia da Diversidade Biológica foi instituído para sensibilizar e chamar a atenção da humanidade para a preservação da biodiversidade de todos os ecossistemas. A data e suas metas estão conectados com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), também iniciativa da ONU, que formam um conjunto de objetivos a serem alcançados até 2030, para erradicar a pobreza, proteger o planeta, incentivar o consumo sustentável, e acabar com as desigualdades e alterações climáticas.

“Não temos como nos deslocar para inspeção ou fiscalização em grandes áreas verdes. Usamos a tecnologia para combater o desmatamento, e o MP-AP, busca apoio do MPF, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Batalhão Ambiental e secretarias de meio ambiente, entre outras instituições, para enfrentar a destruição ambiental e as ilegalidades. Com o suporte tecnológico temos conseguido conter desmatamentos em território amapaense”, finalizou Marcelo Moreira.

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Texto: Mariléia Maciel – Caop Ambiental
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O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Roberto Alvares, e os promotores de Justiça Miguel Angel Ferreira, Manoel Edi Aguiar Junior e Samile Alcolumbre de Brito, reuniram na última segunda-feira (18), com o coordenador de Educação Básica e Educação Funcional da Secretaria do Estado de Educação (Seed), Ryan Muller, para tratar das atividades que estão sendo desenvolvidas no período de isolamento social em decorrência da Covid-19.

A reunião abordou as medidas tomadas pelo Governo do Estado para a educação durante e pós pandemia, como a flexibilização do ano letivo protocolado pelo Conselho Nacional de Educação, a elaboração de um plano de ação feito por cada escola para o fim da quarentena, a idealização do Portal da Aprendizagem, que já está no ar com rotina de estudos e uma plataforma interativa para os alunos com acesso à internet, e uma análise de como será a volta do isolamento social.

A coordenadora das Promotoria de Laranjal do Jari, Samille Alcolumbre, falou da oportunidade de participar dessa troca de informação juntamente com o CAO-Educação e a Seed. “A reunião foi muito importante porque tivemos o contato com a secretaria da educação básica e eles nos mostraram as diretrizes que o Estado tem tomado na educação estadual, com reflexo em todo Estado. Esclarecimentos necessários para que a informação seja uníssona e que irá nortear nosso atuação”, disse a promotora de Justiça.

O coordenador do Centro de Apoio da Educação avaliou de forma positiva a reunião e enfatizou que, nesse momento, todos precisam se adaptar. “É muito importante essa reunião para levantamento das atividades a se fazer durante e após pandemia. Nesse momento caótico, devemos nos reinventar para levar a educação até às crianças e aos adolescentes. A Promotoria de Educação e o CAO-Edu estarão sempre fiscalizando as ações em prol da educação no Estado durante este período de suspensão das aulas presenciais, bem como, durante a retomada das atividades presenciais”, ressaltou Roberto Alvares.

Estiveram presentes também na reunião o promotor de Justiça da Infância de Santana e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Miguel Ferreira, o promotor de Justiça titular da Promotoria de Amapá, Manoel Edi, e a servidora da Seed, Elisângela Lima.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Vanessa Albino
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A produção extra de resíduos nas casas e apartamentos em razão do isolamento social necessário para evitar a proliferação de Covid-19, e o descarte adequado destes produtos, motivou a Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá (Prodemac) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB) a produzir uma cartilha com orientações para que mais pessoas aproveitem o confinamento doméstico para incorporar boas práticas pessoais e ambientais, e também saibam o que fazer com máscaras e luvas descartáveis e como agir em caso de familiar contaminado com a Covid-19.

A publicação ressalta a importância do reaproveitamento de parte dos resíduos, o que justifica o Dia Mundial da Reciclagem, 17 de maio, e dos catadores que atuam nas cidades. Está disponível em versão digital, e integra a proposta do Ministério Público do Amapá (MP-AP) de, paralelo às ações administrativas e judiciais, promover ações visando a orientação, educação e adoção de medidas que contribuam para melhorar a qualidade de vida e a preservação do planeta. A cartilha contém dicas para que o cidadão separe corretamente o lixo doméstico, saiba a diferença entre resíduos secos e úmidos, para que sejam descartados de forma adequada, seja na compostagem, reciclagem ou como inservível.

Atuação do MP-AP na adequação de medidas a favor do meio ambiente

As intervenções e ações do MP-AP para que gestões públicas, empresas e cidadãos assumam suas responsabilidades na redução dos impactos do descarte de resíduos sólidos no meio ambiente, ganharam força a partir de 2005, com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) em que a Prefeitura de Macapá (PMM) deu início à adequação do manejo da destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que levou à transformação do antigo lixão em Aterro Sanitário. Com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o CAO/AMB atua junto às Prefeituras municipais para que se ajustem e trabalhem políticas voltadas para a responsabilidade ambiental e extingam as lixeiras a céu aberto.

Com a paralisação das atividades por conta do isolamento social, os diálogos do MP-AP com a PMM, empresa Rumos Engenharia e Associações de Catadores de Macapá e Ilha Redonda foram desacelerados. A Promotoria de Meio Ambiente acompanha o cumprimento do TAC em que foi acordado que a empresa e PMM se comprometem em instalar o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos no Aterro Sanitário e núcleos de Coleta de Resíduos na cidade.

A Promotoria também incentiva projetos de educação ambiental, que promovam a conscientização de moradores, para onde são direcionados TACs, frutos de acordos com pessoas e empresas que cometeram crimes ambientais, e estimula a criação de centros de reciclagem. Na primeira comunidade em que o projeto Colorindo o Futuro foi executado, em 2019, a Baixada Pará, está em andamento a formação da Cooperativa de Reciclagem, para o recolhimento de material reciclável e confecção de produtos. Após o período de isolamento, o projeto será levado para o distrito de Igarapé da Fortaleza.

A cartilha é mais uma iniciativa para ensinar e incentivar boas práticas, direcionada para quem está em casa, independentemente da idade ou condição social e de moradia. A linguagem utilizada é de fácil compreensão e dentro da realidade vivida no Amapá, que ainda não tem serviço de coleta seletiva e poucos postos de arrecadação de material reciclável.

“As transformações que estamos passando pode nos levar a mudar hábitos e nos preparar para um novo mundo. As rotinas estão mudando, temos que conviver com máscaras e luvas, e saber o que fazer com esse material, como tratar o lixo de uma pessoa infectada em casa, e o que podemos fazer para que o lixo que produzimos em casa não seja jogado no meio ambiente, e sim levados para o Aterro, sem riscos para os garis, ou reciclado, gerando renda para famílias de catadores e artesãos da reciclagem”, disse o promotor de Meio Ambiente, Marcelo Moreira.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação: Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Mariléia Maciel – Prodemac
Contato: [email protected]

O coordenador do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise do Ministério Público do Amapá (GAB-MPAP/COVID-19), João Furlan, e os integrantes do Grupo de Trabalho da Saúde, promotores de Justiça André Araújo, Gisa Veiga e Alexandre Monteiro, reuniram nesta segunda-feira (18), por videoconferência, com o recém nomeado secretário de Estado da Saúde (Sesa), Juan Mendes. O alinhamento de informações sobre as medidas urgentes que precisam ser adotadas pelo gestor para atender os pacientes acometidos pela Covid-19, que resultaram no ajuizamento de ações civis públicas, foram os principais pontos tratados no encontro virtual.

Nomeado na última quarta-feira (13), o enfermeiro Juan Mendes da Silva, que vinha dirigindo o Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima desde o ano passado, falou aos membros do MP-AP dos pontos críticos na gestão afirmando que a Sesa deve resgatar o seu protagonismo, com mudanças de atitude e assumindo suas fragilidades. Citou os encaminhamentos dados para a solução de problemas como a falta de medicamentos para intubação, sedativos e neurobloqueadores, falta de insumos e de pessoal qualificado para colocar em funcionamento os leitos equipados para atendimento das vítimas do coronavírus.

O promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Defesa da Saúde de Macapá interviu ressaltando que estão cientes da complexidade da pasta, mas que na atual situação, diante da gravidade, estão tendo que ajuizar as ações, muito em decorrência da falta de informações por parte da Sesa. “Durante o final de semana a demanda por sedativos chegou com muita intensidade no telefone de denúncia da Promotoria, e precisamos saber o que está sendo feito para não deixar que as pessoas morram por falta do atendimento”, pontuou André Araújo.

O secretário falou das dificuldades na aquisição dos medicamentos, justificando que houve um crescimento da demanda em todo o país, e um consequente aumento no preço de mercado em decorrência da pandemia, que são impraticáveis. Segundo informou, como medida paliativa, foi feito remanejamento administrativo de um estoque de anestésico do Hospital de Clínica Alberto Lima (Hcal) para atender o Hospital de Emergência (HE) e para os Centros Covid I e II.

“Nosso ponto chave é resolver essa questão de sedativo e anestésico. Em reunião ontem (17), recebi o aval do gabinete do governador Waldez Góes para realizar uma tomada de preços para compra direta, com disponibilização de toda a logística, para adquirir esses medicamentos de forma mais célere. Estamos fazendo uma prospecção de que, em até três dias, nós consigamos os sedativos mais básicos”, relatou Juan.

Em relação a falta de leitos, a promotora de Justiça Gisa Veiga citou a Recomendação nº 010/2020-GAB/PGJ, na qual o Estado foi informado sobre o Hospital da Vila Amazonas, em Santana, ter colocado suas instalações à disposição, inclusive para atuar como maternidade, caso necessário, e até o momento nada foi feito. André Araújo reforçou os itens recomendados para ampliação no número de leitos, com utilização do Hospital Universitário, bem como da ação civil pública em relação aos atendimentos no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), e ainda na Maternidade Mãe Luzia.

Segundo o secretário da Sesa, o Ministério da Saúde (MS) está encaminhando uma equipe multidisciplinar com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuarem no Hospital Universitário (HU), com chegada prevista até sexta-feira (22). As UTIs estão preparadas, dependendo apenas da instalação do sistema de gases, em um total de 30, com mais 52 leitos clínicos, aguardando a chegada dos profissionais e a lista de insumos que virão, para saber o que falta para a SESA complementar. O Estado ficará responsável pela gestão do HU.

No Covid II, já está funcionando uma Ala Pediátrica com seis leitos clínicos e duas UTIs, e quanto à Maternidade, uma ala foi designada para atendimento das pacientes com suspeita ou casos confirmados. Também estão dando andamento às tratativas para funcionamento dos 15 leitos disponibilizados no Hospital de Amor.

Sobre a regulação, informou que a SESA já tem uma lista dos pacientes que necessitam de transferência para os leitos especializados, porém depende de critérios médicos para indicar a ordem da lista, com as prioridades. Ao final, informou que está adquirindo 50 mil Kits de medicamentos para tratamento de pacientes na fase inicial da Covid-19, custando aproximadamente R$ 3 milhões de reais.

Para o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador do Eixo Finalístico do GAB-MPAP/COVID-19, João Furlan, o objetivo do encontro foi abrir essa interlocução dos promotores que atuam na saúde com o novo secretário da Sesa. “O MP-AP precisa saber das medidas urgentes que estão sendo adotadas, porque as pessoas que estão doentes não podem esperar. Estamos atentos e vigilantes para que os gestores cumpram o seu papel de executores das políticas públicas”, ressaltou Furlan.

O GT- Saúde é composto pelos promotores de Justiça André Araújo, Fábia Nilci, Gisa Veiga e Alexandre Monteiro, responsáveis por acompanhar a estruturação do Sistema de Saúde, em Macapá e Santana, visando garantir à população um serviço público que atenda às necessidades nesse período de pandemia.

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Texto: Gilvana Santos
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve neste domingo (17), decisão liminar favorável do juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinando que o Estado do Amapá transfira, imediatamente, pacientes para leitos especializados no tratamento da Covid-19 .

A decisão liminar é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-AP, com pedido de aditamento e reconsideração por conta da urgência do caso.

Com isso, o GEA está obrigado a realizar a transferência dos 55 pacientes citados no pedido de reconsideração, acometidos ou com suspeita de Covid-19, que estão internados no Hospital de Emergência (HE), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Macapá, e que necessitam de leitos clínicos ou de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O pedido deve contemplar também os pacientes que doravante venham a ser internados nas referidas unidades para tratamento da doença.

A decisão garante ainda o mesmo tratamento aos pacientes acometidos com a enfermidade e que procurem as unidades de saúde citadas.

Entenda o caso

Na última quinta-feira (14), o MP-AP, por meio da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, ingressou com pedido de reconsideração para concessão de pedido de liminar, nos autos da Ação Civil Pública (ACP), n° 0015960-37.2020.8.03.0001, contra o GEA, requerendo a transferência dos pacientes com Covid-19 das unidades de saúde pública para os centros especializados da doença. No respectivo pedido, o MP apresentou à Justiça os nomes dos pacientes, o tempo de internação e a informação repassada pelo Estado da existência de leitos disponíveis para recebê-los.

No pedido de reconsideração, a promotora de Justiça da saúde, Fábia Nilci, enfatiza que, desde o dia 9 de maio, data em que o MP-AP ingressou com duas ações contra o Estado (15916/2020 e 15935/2020), o número de pacientes graves internados em locais inadequados tem aumentado, bem como o número de óbitos.

Em novos argumentos ao Juízo, o MP-AP destaca a abertura do novo centro especializado para tratamento da Covid-19, inaugurado pelo Estado no município de Santana. Por esse motivo, o número de leitos clínicos e de UTI’s aumentou e o GEA tem noticiado que apenas 50% dos leitos disponíveis estão ocupados, o que, na visão do órgão ministerial, garante a transição imediata dos pacientes.

Neste final de semana, o MP-AP recebeu diversas denúncias da não transferência dos pacientes acometidos de Covid-19 internados no Hospital de Emergência, o que pode causar a contaminação e a propagação do coronavírus para pacientes acometidos por outras doenças e intercorrências de saúde.

Na última terça-feira (12), a promotora de Justiça titular, Fábia Nilci, e o promotor de Justiça substituto, Hélio Furtado, peticionaram incluindo os pacientes que estão indevidamente internados em UBS’s e UPA’s de Macapá. A juíza de Direito Alaíde de Paula, titular da 4ª Vara, em atenção à questão, deu 48h para o Estado se manifestar. A ACP foi proposta ainda no plantão do último final de semana, pelo promotor de Justiça substituto Hélio Furtado, conjuntamente com o promotor de Justiça Laércio Mendes e a promotora de Justiça Fábia Nilci.

O MP-AP solicitou a ampliação da medida, primeiramente destinada aos pacientes do HE, ao verificar que os internados nas UBS’s Lélio Silva, Marcelo Cândia e Marabaixo e nas UPA’s da Zona Sul e Zona Norte de Macapá, enfrentam as mesmas dificuldades para tratamento da Covid-19, sendo que essas unidades não são destinadas ao atendimento de pacientes graves, com suspeita ou confirmação da doença. São dezenas de casos – verificados pelo MP – para a transferência imediata.

Deste modo, a Ação demonstra a gravidade da situação, já que – mesmo com as medidas de distanciamento social e atendimento organizado nos hospitais públicos locais – o Estado do Amapá ainda necessita de maior e melhor estrutura para combater a doença, uma vez que o número de casos e óbitos crescem a cada dia.

Na ação, os promotores de Justiça argumentam que o GEA deve garantir a implantação, disponibilização e funcionamento de todos os leitos hospitalares previstos no plano de contingência para o novo coronavírus no Estado, atendendo à finalidade desse local. O MP-AP cita ainda ao Juízo, que a SESA/AP tem demorado a dar as devidas respostas às requisições, e pondera que o momento exige ações imediatas para o enfrentamento da crise.

O MP-AP também chama a atenção para a existência de poucos leitos clínicos e de UTI nos hospitais privados de Macapá, sendo que devem ser liberados urgentemente leitos para os pacientes que estão internados nos hospitais públicos da cidade, sobretudo no HE. Outro argumento da Ação judicial afirma que não é cabível que pacientes com Covid-19 estejam junto com outros adoentados, já que tal circunstância pode colaborar para a propagação do vírus.

O órgão ministerial solicita que, no caso de alegação de falta de estrutura, equipamentos, medicamentos, pessoal e vagas no centro especializado na rede pública, que o GEA faça o custeio da internação dos pacientes em leitos da rede privada de saúde em Macapá ou em qualquer outro Estado. O Estado deve garantir também a remoção via UTI móvel, caso haja a necessidade, com pena pelo descumprimento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
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