Na última segunda-feira (24), a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Pjde), do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou uma videoconferência com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (Progem), Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e Câmara Municipal de Macapá, por meio da Comissão de Educação, Cultura e Desportos (Cecd).
A reunião técnica teve o intuito de ouvir as ações do Estado do Amapá e do Município de Macapá sobre o caso da cessão de terrenos próximos às Escolas Estaduais Professora Risalva Freitas do Amaral e Professora Benigna Moreira de Sousa, localizadas no bairro Pantanal e Novo Buritizal, respectivamente.
Estiveram presentes: o procurador do Estado na Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente (Ppam), Otávio de Santana; o subprocurador Geral do Município de Macapá, Elias Pinheiro; a representante da deputada estadual Marília Góes na ALAP, Carmen Gato; e o vereador membro da Cecd, Edinoelson Careca.
Participaram, também, o subsecretário de Gestão Educacional da Semed, Ebrely Nunes; o representante da Seinf, Erick Castro; a engenheira Civil da Seed, Paloma Mont’Alverne; também, a equipe do Convênio N° 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE – sob coordenação do professor Antônio dos Martírios Barros.
“Reconhecemos a importância desse tema e, enquanto procurador da Procuradoria Patrimonial e Ambiental, nos colocamos à disposição para darmos a prioridade e celeridade que o assunto merece”, afirmou o procurador Otávio de Santana.
Edinoelson Careca ressaltou as contribuições da Câmara sobre este caso. “A Câmara vai receber a minuta da Procuradoria do Município. Isso parte do Executivo, pois se trata de bem público e não podemos fazer isso diretamente. Depois, o executivo manda para a Câmara, por meio das Comissões. Elas aprovam a permuta e dão legalidade, tanto para o Estado como para o Município. O nosso papel é apenas legalizar essa permuta que vai ser feita entre o Estado e o Município. A legalização seria um projeto de lei, que é feito pelo Executivo, apresentado à Câmara para uma posterior aprovação”.
Ebrely Nunes ressaltou que a Semed é “totalmente favorável” à essa permuta, uma vez que ampliará a oferta de vagas para atender alunos do Ensino Fundamental. Disse, ainda, que nesta semana, ocorrerão as tratativas entre Estado do Amapá e Município de Macapá, para cessão da área próxima da Escola Estadual Risalva Freitas, destacando que existe projeto para construção de escola no espaço.
“Fizemos um levantamento das necessidades para reforma e ampliação da Escola Benigna. Esse plano passou pela Seinf. Um novo projeto será feito em cima desse quadro de necessidades. Isso será possível se tivermos, no mínimo, um Termo de Cessão Provisório. A prioridade do Estado é terminar o processo de georreferenciamento que a Seinf está fazendo e, junto com a Procuradoria, fazer a documentação para ter esse Termo de Cessão Provisório com a Prefeitura de Macapá. Eles passam para a gente e damos continuidade no processo, enquanto se corre atrás do documento de permuta, que precisa da parte da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal”, pontuou Paloma Mont’Alverne.
O titular da Promotoria de Defesa da Educação, promotor Roberto Alvares, avaliou a videoconferência. “Tratamos deste evento como uma reunião técnica, pois, o objetivo da audiência foi ouvir o Estado do Amapá e o Município de Macapá sobre o desembaraço dos documentos imprescindíveis, bem como a apresentação de soluções práticas e imediatas sobre a cessão e construção de escolas que comportem o público demandante do bairro Pantanal e imediações. Isto quer dizer, que no momento a população não só do bairro onde fica situada a Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral, surge numa progressão geométrica crescente, assim como, em todos os bairros desta capital. Portanto, avalio de forma positiva, pois a presença de todas essas instituições faz com que o caso ocorra de forma mais célere. A educação tem pressa para ser melhorada. E vamos continuar juntando esforços e realizando novas reuniões até que consigamos atender a demanda reprimida”, finaliza Alvares.
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