Categoria: Informativo

Nesta sexta-feira (8), na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Promotoria de Justiça de Oiapoque reuniu com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, em busca de solução para uma série de problemas na rede pública de saúde. Três pontos fundamentais foram debatidos: a ausência de leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) no único hospital do município, demora no atendimento da UTI aérea e a escassez de ambulâncias.

Na tentativa de dar encaminhamento célere às demandas do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e da Vara da Comarca de Oiapoque, a reunião foi mediada pelo subprocurador-geral do Estado, Thiago de Lima Albuquerque. Ao iniciar, a promotora de Justiça Thaysa Assum, titular na Promotoria de Oiapoque, relatou as dificuldades enfrentadas, especialmente, pelos pacientes que precisam ser transferidos para Macapá.

“Como não tem UTI no hospital, a demanda por transferência é sempre grande. O setor de regulação da Secretaria de Saúde até que é ágil, o problema é a empresa que presta o serviço. Tivemos o caso de um paciente que ficou o dia inteiro sem resposta”, disse.

Thaysa acrescentou que no mês de dezembro de 2018, quatro crianças morreram, em semanas seguidas, por falta de UTI neonatal na cidade, além da dificuldade em conseguir transferência via UTI aérea. A promotora também manifestou a preocupação com a carência de ambulâncias. “Só temos uma unidade, o que nos deixa sem cobertura quando há necessidade de dois atendimentos no mesmo período”.

O Juiz Fabio Gurgel, titular da 2ª Vara de Oiapoque, disse que em 2011, quando atuou no município, um servidor sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e faleceu por falta de UTI aérea. “Estou novamente atuando na cidade e no meu primeiro plantão chegou um pedido do Ministério Público para remoção de paciente. Infelizmente, mais uma vez, não havia o avião”, lamentou.

No caso mencionado pelo magistrado, a Promotoria chegou a entrar com ação contra o Estado, porque não havia certeza se a aeronave iria atender a demanda. A UTI área chegou ao município no dia seguinte, após o ajuizamento, mas antes da decisão do juiz.

Após a exposição os membros do MP-AP e Judiciário, o secretário estadual de Saúde, Gastão Calandrinni, deu os seguintes encaminhamentos aos problemas apresentados. Sobre a UTI aérea, reconheceu que a empresa realmente falhou na prestação do serviço no final do ano passado, em razão de atraso de três meses no pagamento ao fornecedor. No entanto, assegurou que a situação está normalizada.

Quanto à carência de ambulância, o titular da SESA garantiu que mais duas unidades serão entregues ao município até o fim deste mês. Por fim, o secretário solicitou da direção do hospital estadual de Oiapoque um estudo técnico, contendo os recursos necessários para agilizar a construção de UTIs na unidade hospitalar do município.

“O encontro foi muito positivo. Ficamos satisfeitos com os encaminhamentos apresentados e esperamos que todos os prazos e ações definidas sejam realmente cumpridas. Não podemos esquecer que o período de chuvas deixa a BR 156 intrafegável, logo, a única chance de transferência para os pacientes com de perder a vida é via UTI aérea. Portanto, esse serviço não pode falhar”, reforçou a promotora Thaysa, ao final da reunião.

O subprocurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque, reafirmou o papel da PGE na mediação entre MP, Judiciário e Executivo. “Estamos procurando promover esse tipo de encontro, buscando sempre a desjudicialização. As partes conversando é sempre a melhor medida. E, no caso de hoje, foi uma reunião bem prática e muito produtiva”.

Estavam presentes, ainda, a prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda; os secretários municipais de Representação Externa e de Administração, Izael Macena e Cristiane Costa, respectivamente; o diretor do setor de regulação de UTI aérea da SESA, Dennis Pinheiro, e a diretora do Hospital de Oiapoque, Lisiane Souza.

SERVIÇO:

Ana Girlene
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana está intermediando os diálogos entre o Governo do Estado do Amapá (GEA), Prefeitura Municipal de Santana (PMS) e a Fundação Orvalho de Hermon (Escola Jardim de Deus), a fim de garantir a educação das crianças atendidas pela referida escola, mantida pela entidade com apoio governamental.

Em reunião realizada na última terça-feira (5), foi dado andamento às tratativas para resolver o impasse na cessão de professores da rede pública estadual, que atendem mais de 300 alunos do ensino infantil na Fundação Orvalho de Hermon, de acordo com o apurado na notícia de fato nº 0001310-39.2018.9.04.0002.

Atualmente, a Fundação funciona com a cessão de 22 (vinte e dois) professores do Estado do Amapá, porém, conforme o Dr. Paulo Roberto Maia, Procurador do Estado do Amapá, tal cessão vem sendo feita de maneira irregular, existindo tratativas para regularização da Fundação desde o ano de 2015. A SEED permitiu a continuidade da cessão dos professores até o final do ano de 2018, e após esse período, os professores deveriam ser devolvidos para a Secretaria Estadual de Educação.

Outras reuniões foram realizadas com os representes das instituições citadas, nas quais, afirmou-se a impossibilidade de manter os professores cedidos do Estado diretamente na Fundação, visto que pelo aspecto legal, o responsável pela educação infantil seria o Município de Santana, que poderia verificar a viabilidade de ceder os professores de seu quadro para atuarem na Escola Jardim de Deus.

Foi ressaltado que os alunos que hoje estudam na Escola Jardim de Deus fazem parte do Censo do Estado do Amapá, porém, não participam da chamada escolar, e no caso de encerramento das atividades da referida escola, o Município de Santana teria que assumir a responsabilidade de absorver estes alunos no ano letivo de 2019 na Rede Municipal de Ensino.

Buscando solucionar a problemática, o Estado do Amapá disponibilizou a cessão dos 22 professores, que hoje atuam na Fundação, para o Município de Santana, através do Programa “Colabora Amapá”, e assim, o Município cederia 22 professores municipais para lecionarem na Escola Jardim de Deus.

O grande impasse no momento é que os representantes da Fundação querem que seja mantido o mesmo corpo docente que já trabalha na instituição por muitos anos, porém, devido as questões legais, a Procuradoria do Estado se manifesta contrária a tal possibilidade.

Os representes da Escola Jardim de Deus, informaram que possuem uma reunião agenda com o Governador do Estado, Waldez Góes, no próximo dia 11, e que no dia posterior irão levar ao MP-AP uma resposta do que foi acordado na reunião com o Executivo Estadual.

“Realizamos visita na Escola Jardim de Deus e reconhecemos a importância dos serviços prestados pela Instituição à Comunidade Santanense. A luta da instituição é para manutenção do mesmo corpo docente, que já atua há anos na comunidade, porém, hoje, a nossa maior preocupação é garantir que os alunos que estudam na Escola Jardim de Deus, estejam em sala de aula no ano letivo de 2019, sendo as demais decisões de cunho administrativo”, afirmou o Promotor de Justiça, João Paulo Furlan.

Serviço:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]