Categoria: Informativo

Nesta quarta-feira (9), a procuradora-Geral de Justiça, Ivana Cei, entregou a Carteira de Projetos para 2021, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ao coordenador da Bancada Federal no Congresso Nacional, deputado André Abdon. São iniciativas que visam fortalecer a atuação institucional, com reaparelhamento e modernização permanente das ferramentas de combate ao crime, criando as melhores condições de trabalho e atendimento à sociedade, com respostas concretas para as demandas que chegam diariamente.

Oito iniciativas formam a Carteira de Projetos, o que vai possibilitar a captação de recursos extraorçamentários fundamentais à modernização e melhoria operacional das atividades institucionais e finalísticas. O MP-AP é considerado uma referência nacional, servindo de exemplo a outros MPs estaduais, justamente, por essa capacidade de articulação institucional, precisão na execução dos projetos, aplicação dos recursos e a devida prestação de contas.

“Gostaria de reforçar que todos os integrantes da nossa Bancada no Congresso Nacional sempre estiveram à disposição para apoiar os projetos do MP-AP, pois sabemos da relevância e alcance social. Não tenho dúvida que este ano, apesar de todas as nossas dificuldades, não será diferente. Buscamos a unidade das instituições, pois sabemos o quanto precisamos juntar forças para enfrentar os desafios futuros, especialmente, para nós do Amapá, que enfrentamos tantas crises este ano”, manifestou o deputado federal André Abdon.

Todos os projetos de 2021 seguem na esteira do permanente processo de transformação digital em curso no MP-AP, para tornar a prestação dos serviços nas promotorias cada vez mais eficiente, célere e automatizada, pelo acesso à informação dos que buscam o órgão para a defesa de seus direitos e, também, para as atividades de investigação e combate ao crime organizado em suas variadas vertentes.

Dentre outras, foram apresentadas as seguintes iniciativas: modernização de infraestrutura de redes e servidores utilizados para sustentação da comunicação de rede e arquivamento de provas; aquisição de equipamentos e softwares inteligente especializados em investigação, análise e gerenciamento de evidências de crimes.

“O ano de 2020 foi marcado pela pandemia que assola o mundo e que, infelizmente, recrudesceu no Amapá. Esse cenário nos obriga ainda mais a utilizar a tecnologia da informação para seguir atendendo e protegendo o cidadão. Além disso, tivemos os nossos problemas locais e mais do que nunca, com alternativas remotas e virtuais, precisamos de ações e projetos que garantam e democratizem o acesso à justiça para todos, homens e mulheres, dos centros urbanos, mas também das cidades mais distantes e dos nossos povos da floresta e ribeirinhos”, justificou a procuradora Ivana Cei.

Na ocasião, estavam presentes o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotor Rinaldo Rei; a procuradora Ediene Lousado, membro auxiliar da Corregedoria Nacional e ex-PGJ do MP da Bahia; o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino; a corregedora-geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá; o o chefe de gabinete do MP-AP, promotor de Justiça João Furlan, e a assessora técnica Alcilene Cavalcante.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene Oliveira
Contato: [email protected]

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Macapá, instaurou nesta segunda-feira (7), Procedimento Administrativo nº 0006924-91.2019.9.04.0001, através da Portaria Nª 0000003/2020-2PJTJM. O procedimento visa buscar mecanismos legais de políticas públicas para a execução da legislação federal (Lei n. 9087/99) e estadual (Leis n. 070/2002 e 1.945/2015) que tratam da criação e implantação do Programas de proteção às testemunhas ameaçadas em autos de investigações e/ou ações penais e de seus familiares no âmbito do Estado do Amapá.

O objetivo da medida é acompanhar e fiscalizar todas as tratativas junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá para o cumprimento das legislações pertinentes ao referido Programa A Portaria n. 003/2020-2PJTJM é assinada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, Promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

De acordo com a Promotora de Justiça, é dever do MP-AP zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, interagindo com as equipes de proteção no intuito de contribuir para a qualidade da prova obtida com o beneficiário e orientá-las quanto às providências que podem ser adotadas junto à polícia judiciária e/ou juízo perante o qual tramita o inquérito ou ação penal.

No documento, a Promotora de Justiça destaca a existência da Lei Estadual n. 070/2002 e a Lei Estadual n. 1.945/2015 que prevê a criação do Programa de Proteção, Assistência e Auxílio às Vítimas e às Testemunhas de Violência e Infrações Penais no Estado do Amapá. E, ainda, a Resolução n° 93/2013 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre a atuação do Mistério Público nos programas específicos de proteção á vítimas e testemunhas ameaçadas.

“Com o PA, temos o objetivo de cobrar a execução dessa implementação do Programa de Proteção às Testemunhas e Vítimas de Ameaças no Estado do Amapá e acompanhar a efetivação dessas políticas públicas. Para tal, oficiou-se junto à SEJUSP para obtenção de informações sobre o andamento desta pauta no Estado, bem como Solicitou-se apoio ao GAECO-MPAP e Ministério Público Federal (PR-AP) para uma atuação conjunta, no intuito de se efetivar o Programa objeto dos autos. O MP-AP é guardião dos interesses públicos, defende os direitos humanos a todos, sem distinção de raça, gênero, orientação sexual ou condição social econômica. Portanto, pretendemos cumprir nosso dever institucional, em destaque como fiscal do cumprimento da lei e suas respectivas políticas públicas.” frisou a titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, Promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (8), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi aberta oficialmente a correição extraordinária da Corregedoria Nacional do Ministério Público que será realizada no período de 8 a 10 de dezembro, nas Promotorias de Justiça que atuam nas áreas de combate aos crimes violentos letais intencionais, fiscalização do sistema prisional e controle externo da atividade policial, localizadas nos municípios de Macapá e Santana. A solenidade foi conduzida pelo corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima, e pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, com a presença dos membros do MP-AP e de outros órgãos ministeriais que atuam no Estado.

Em nome dos membros, a PGJ do MP-AP deu boas-vindas aos presentes e à equipe da Corregedoria Nacional, afirmando que toda iniciativa que vise ao aperfeiçoamento da atuação ministerial será muito bem recebida.

A corregedora-geral do MP-AP falou do trabalho que ela também desenvolve dentro da instituição. “Entendo a necessidade de sermos correicionados, assim como faço com os membros desta instituição. Por isso, vejo com muita tranquilidade essa correição porque os trabalhos desenvolvidos dentro do Corregedoria-Geral do MP-AP estão sempre alinhados com a lei e a ordem sem buscar nenhuma forma de desafiar qualquer normativa advinda do CNMP ou da própria instituição. Estamos de braços abertos para receber as recomendações e sugestões para os ajustes necessários”, ressaltou Estela Sá.

O corregedor nacional falou da metodologia que visa promover correições temáticas, alinhadas diretamente aos interesses prioritários da coletividade. Disse que o objetivo é contribuir para que o Ministério Público assuma seu protagonismo na persecução dos crimes violentos letais intencionais, para redução da violência e consequente contribuição para melhoria no Sistema de Justiça.

“A corregedoria nacional é um órgão de orientação e reflexão para que a gente possa modificar para melhor a atuação do Ministério Público em áreas que são essenciais a sociedade.”, pontuou Rinaldo Reis Lima.

O membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou dados estatísticos do Atlas da Violência 2020, onde consta que as regiões Norte e Nordeste apresentam as piores realidades de segurança pública do país. E justificou que os índices motivaram a definição do MP do Amapá para a realização do trabalho, assim como outras da região. Ao final, Rinaldo Reis Lima afirmou que pretendem realizar uma correição qualitativa no Estado que deverá resultar em orientações e recomendações às Promotorias correicionadas.

“Entendo a correição como uma forma de parceria para que o Ministério Público do Amapá mostre seu trabalho e possa crescer e se desenvolver em algumas eventuais situações que outros Estados, visitados pela Corregedoria Nacional, possam apresentar para acrescentar ao nosso trabalho”, manifestou Ivana Cei, agradecendo a presença de todos.

Homenagem

Na ocasião, a procuradora de Justiça, Ivana Cei, foi homenageada, recebendo das mãos do promotor de Justiça Rafael Schwez Kurkowski (MPSE), uma obra de sua autoria, intitulada “Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos”.

Presenças

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a solenidade de abertura foi realizada de forma híbrida, com número limitado de participantes presencial e de acordo com os protocolos sanitários para prevenção da Covid-19, e transmissão, ao vivo, pelo Canal do MP-AP na plataforma YouTube.

A mesa de autoridades foi composta presencialmente, além do corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, e da PGJ do MP-AP, Ivana Cei, pela corregedora-geral do MP-AP, Estela Sá; a membra auxiliar da Corregedoria Nacional e conselheira eleita para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá (MPF/AP), Pablo Beltrand; e o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (Ampap), José Cantuária Barreto. A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Cíntia Leão, compôs a mesa virtualmente.

A mesa de honra foi estendida, também em razão das normas protocolares relativas à prevenção da Covid-19 de manter o distanciamento, para constar em sua composição o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino; o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, José Augusto de Souza Peres Filho; e o procurador do Trabalho e coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Alessandro Santos de Miranda.

Participaram ainda, os integrantes da Corregedoria Nacional: a coordenadora substituta de Correições, Vera Leilane Mota Alves de Souza; a procuradora da República e membro colaboradora da Corregedoria Nacional, Cristina Nascimento de Melo; o procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva; os promotores de Justiça Marco Antônio Santos Amorim (MPMA), André Clark Cavalcante (MPCE) e Rafael Schwez Kurkowski (MPSE).

Pelo MP-AP, também participaram a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; o chefe de Gabinete da PGJ, João Furlan; o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro; o assessor especial do GAB/PGJ, Tiago Diniz; o procurador de Justiça Jayme Ferreira; e os promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça que serão correicionadas; bem como os membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-AP (GAECO-AP), do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP) e Centros de Apoio Operacional (CAOs), com atribuição nas áreas que serão avaliadas.

Correição OCD

Concomitante, está sendo realizada a correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar do MP-AP, iniciada na segunda-feira (7). O objetivo é analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do órgão ministerial amapaense.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]