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O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor eleitoral Iaci Pelaes, participou na manhã desta terça-feira (3), na Sala de Urnas da 10ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), da cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas da referida ZE, que serão utilizadas na votação do primeiro turno do pleito, no dia 15 de novembro. O procedimento consiste na inserção dos dados dos candidatos e dos eleitores de cada seção eleitoral nas urnas eletrônicas.

Este ano mais de 517 mil eleitores no Estado do Amapá estão aptos a votar nos 16 municípios, para prefeito e vereadores. Em todo o estado a Justiça Eleitoral disponibilizará 1.724 urnas eletrônicas para o dia da votação do primeiro turno, contando com as urnas de contingência.

A cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas consiste na inserção de arquivos com dados dos candidatos e dos eleitores de cada seção eleitoral no Estado do Amapá, que são gravados na memória flash das urnas e lacradas em seguida.

A titular da 2ª Zona Eleitoral, juíza Eleusa da Silva Muniz, acompanhou o procedimento e destacou que este é um momento fundamental para as eleições, onde publicamente é garantida a segurança e transparência do processo eleitoral.

Para o promotor Eleitoral presente na cerimônia, é imprescindível a participação do MP Eleitoral. “A presença do Ministério Público, por meio da promotoria eleitoral, no ato do lacre das urnas, é fundamental para garantir a lisura do pleito a fim de que prevaleça a vontade do eleitor”, afirmou Iaci Pelaes.

O carregamento de dados terá sequência nos dias 3 e 4, na 2ª Zona Eleitoral. Nos demais municípios, a carga acontecerá no dia 12 de novembro, à exceção de Mazagão, quando esse procedimento será feito no dia 13 de novembro.

Cronograma nos municípios

O carregamento de dados terá sequência nos dias 3 e 4, na 2ª Zona Eleitoral de Macapá e nos dias 5 e 6, em continuidade na 10ª ZE, nos municípios de Cutias, Itaubal e Macapá. Nos demais municípios, a carga acontecerá no dia 12 de novembro, à exceção de Mazagão, quando esse procedimento será feito no dia 13 de novembro.

Data: 3 e 4 de novembro – Macapá (2ª Zona Eleitoral)
Data: 5 e 6 de novembro – Cutias, Itaubal e Macapá (10ª Zona Eleitoral)
Data: 12 de novembro – Amapá, Calçoene, Pracuúba (1º Zona), Oiapoque (4º Zona), Santana(6º Zona), Laranjal do Jarí, Vitoria do Jarí(7º Zona), Tartarugalzinho (8º Zona), Pedra Branca, Serra do Navio (11º Zona), Porto Grande e Ferreira Gomes(12º Zona)
Data: 13 de novembro – Mazagão

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Gilvana Santos
*Com informações e fotos Ascom TRE/AP
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O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça com atuação na 6a Zona Eleitoral, ingressou, na noite da última quinta-feira (29), com uma medida judicial de urgência, para proibir atos de campanha em Santana, pelos próximos sete dias. No pedido de providências contra os partidos políticos, o promotor Horácio Coutinho destaca que a medida é necessária, frente ao aumento dos casos de Covid-19 na cidade.

Considerando que o Município de Santana não adotou as medidas de contenção da pandemia de Covid-19, diante do atual quadro de alerta em que se encontra o Estado do Amapá, no Pedido de Providência, com tutela de urgência, o MP Eleitoral requer a proibição imediata de comícios, carreatas, passeatas e caminhadas, bem como qualquer outro evento eleitoral que possa causar algum tipo de aglomeração no município.

Além da ação junto à Justiça Eleitoral, o promotor Horário Coutinho expediu, nesta sexta-feira (30), uma recomendação ao Município de Santana, para que adote as medidas previstas no estadual Decreto n. 3819/2020, do último dia 27, que disciplina as normas restritivas sanitárias e de prevenção, a fim de evitar a proliferação do contágio pela Covid-19.

Contrariando as orientações de segurança sanitária e o próprio decreto estadual, o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, candidato à reeleição, expediu um decreto municipal, no último dia 28, apenas limitando o número de pessoas em atos de campanha. ” O município de Santana, de acordo com o relatório epidemiológico 33/2020, está apresentado alto risco, sinalizado com a cor vermelha, em relação ao novo coronavírus. Ou seja, medidas mais enérgicas precisam ser tomadas imediatamente”, reforça o promotor.

O Ministério Público Eleitoral relembra que a limitação dos atos de campanha também se impõe para proteger, exatamente, as próprias eleições. “Faltam 16 dias para o pleito e pessoas contaminados não poderão votar. Então, de que adianta permitir aglomerações de pessoas, sabendo que essas atitudes poderão inviabilizar outro direito fundamental, que é o voto. Em resumo: vale mais o voto, que a campanha pelo voto?”, questionou.

Ao final, o MP Eleitoral requer a proibição imediata de qualquer ato de campanha, incluindo reuniões e eventos similares, sob pena de multa de R$ 20 mil ( vinte mil reais) para cada ato de descumprimento, além de responsabilização dos partidos políticos por crime de desobediência, previsto no art. 37 do Código Eleitoral. A medida deve ser seguida pelos próximos sete dias, podendo ser prorrogada conforme a evolução do quadro epidemiológico na cidade.

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