Categoria: Informativo

Em videoconferência realizada nesta quinta-feira (16), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP-AP (CAO-Edu), promotor de Justiça Roberto Alvares, debateram com membros do órgão ministerial a atuação da instituição na capital e nos demais municípios do estado sobre fiscalização das medidas compensatórias para não prejudicar o ano letivo.

A vídeo-reunião tratou da suspensão das aulas, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), que fez o Estado do Amapá e Municípios suspenderem as atividades escolares presenciais de ensino fundamental, médio e superior, nas redes públicas estadual, municipal e privada, até o dia 1º de maio.

O debate contou com a participação de promotores de Justiça que atuam em todas as cidades do Amapá e foi norteado pela Recomendação aos membros do Ministério Público, expedida na semana passada pela PGJ e CAO-Edu, para reforço da fiscalização das ações de Estado e Municípios para minimizar os danos causados pela Covid-19, sem a promoção pessoal de agente público ou violação da impessoalidade, sob pena de apuração da prática de improbidade administrativa.

Durante o encontro, a PGJ e o coordenador do CAO-Edu, escutaram sugestões dos promotores de Justiça, que compartilharam informações e experiências sobre o tema, falaram sobre os gargalos comuns no interior, de acordo com a limitação de cada localidade.

Porém, os membros do MP-AP garantiram empenho na fiscalização das medidas tomadas pelas secretarias municipais de educação, tanto na questão das medidas compensatórias necessárias, como na distribuição de cestas básicas (merenda escolar); também na questão do ensino para os alunos da educação infantil, bem como os estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), com análise de caso a caso.

Alimentação e ocupação

Na ocasião, foi sugerido pelo promotor de Justiça Roberto Alvares que os municípios usem todas as ferramentas tecnológicas possíveis para dar seguimento ao ensino. Sejam eles dados móveis de celular ou e-mails, em comum – isso nas cidades que onde há recurso tecnológico. Nos municípios, as escolas serão responsáveis por formular atividades, como disponibilizado livros, cartazes ou demais formas educacionais. Mas, conforme o coordenador do CAO-Edu, seria apenas uma forma de ocupar a classe estudantil, sem validade para fins avaliativos.

“A Recomendação é no sentido de garantir a alimentação para as famílias em vulnerabilidade social com produtos da merenda escolar no estoque das escolas. Assim como, a ocupação dos estudantes com atividades complementares. É preciso planejamento por parte de gestores e técnicos da Educação em todo o Estado para quando a pandemia seja resolvida”, destaca Roberto Alvares.

Encaminhamentos e apoio

Ainda durante a reunião, foi decidido que será criado um grupo de trabalho com todos os promotores de Justiça que atuam no interior, PGJ e CAO-Edu. A procuradora-geral ressaltou que as atividades dos membros terão total suporte e o MP-AP fiscalizará a implementação dessas medidas com o apoio do Núcleo de Inteligência (NIMP), do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB) e da Administração Superior do órgão ministerial.

Também foi alinhado um possível diálogo com a Secretaria de Estado da Educação, Secretarias Municipais de Educação, Conselho Estadual de Educação e Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) para a antecipação das férias escolares em todo o Amapá por 15 dias. E, caso a crise da Covid-19 persista, por mais 15 dias.

“Como a crise do coronavírus é uma situação nova, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) expediu normativa sobre o tema, vamos nos empenhar para garantir os direitos da sociedade. Estamos sendo surpreendidos a cada momento, mas atuando para resolver cada um dos problemas que se apresentam. Com isso, vamos reforçar a fiscalização. Todos os promotores de Justiça terão o suporte do LAB-LD, NIMP, além da administração superior, para desenvolver suas respectivas atribuições institucionais”, manifestou Ivana Cei.

Além da PGJ e do coordenador do CAO-Edu, participaram da videoconferência os promotores de Justiça: Miguel Angel; Gisa Veiga Chaves; Wueber Penafort; Alberto Eli Pinheiro da Silva; Rodrigo Celestino; Christie Girão, Manoel Edi; Samile Alcolumbre de Brito; Thaysa Assum; Benjamin Lax; Fabiano Castanho; e, Saullo Andrade. Também na reunião online, os assessores da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Macapá, Moreno Távora e Danilli Soares.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

Em vídeo-reunião realizada nesta quinta-feira (16), o Gabinete de Enfrentamento de Crise do Ministério Público do Amapá (MP-AP), presidido pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, formalizou a criação de cinco Grupos de Trabalho (GT), formado por promotores de Justiça de diferentes áreas de atuação, para intensificar o trabalho do MP-AP no acompanhamento e fiscalização de todas ações do poder público ou iniciativa privada, relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, no Amapá.

Ao ser criado, por ato normativo, o Gabinete de Enfrentamento de Crise foi dividido em duas frentes: a administrativa, coordenada pelo secretário-geral do MP-AP, promotor Paulo Celso Ramos, e o eixo finalístico, sob a coordenação do chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan. Na videoconferência de hoje, o coordenador do eixo finalístico formalizou a criação dos cinco GTs, divididos da seguinte forma:

1)Estruturação da rede de saúde para enfrentamento da Covid-19, composto pelos promotores André Araújo, Fábia Nilci, Gisa Veiga Chaves e Alexandre Monteiro; 2) Assistencialismo, com os promotores Andréa Guedes, Anderson Batista e Eduardo Kelson; 3) Defesa da educação, composto pelos promotores Roberto Álvares, Miguel Angel e Gisa Veiga; 4) Defesa do Consumidor, onde atuam o promotor Luiz Marcos da Silva, Jorge Canezin e Hélio Furtado; e finalmente, o eixo 5) Fiscalização de contratos decorrentes da situação emergencial, sob a responsabilidade dos promotores de Justiça Afonso Pereira, Anderson Batista, Laércio Mendes e Clarisse Alcântara.

Organizado em GTs, haverá unidade de ação, concentração de demandas relacionadas aos mesmos problemas ou denúncias, além de maior capacidade de articulação, inclusive, interinstitucional em busca de soluções mais rápidas. Desde que foi decretada a situação de calamidade no Estado, o MP-AP adotou todas as medidas para que o trabalho da instituição não sofresse qualquer solução de continuidade.

“Nossos canais de atendimento remoto e teletrabalho registam a produção diária de membros e servidores engajados no cumprimento da nossa missão institucional, especialmente, agora, quando vivemos este momento tão crítico. O MP-AP monitora as ações do poder público, emite recomendações, interpõe ações, quando necessário, e faz todo o esforço possível para que os impactos sobre a população e o meio ambiente sejam mitigados e compensados”, disse a PGJ, Ivana Cei.

Por área de atuação, cada promotor de Justiça fez um breve relato do trabalho em andamento, com especial preocupação para as demandas recorrentes sobre a deficiência na rede de saúde, com falta de equipamentos e demais insumos essenciais; falta de transparência nas compras emergenciais e indefinição de critérios para distribuição do auxílio emergencial.

O coordenador do eixo finalístico do Gabinete de Gerenciamento de Crise reafirmou que o propósito dos Grupos de Trabalho é justamente concentrar informações para evitar ações duplicadas, isoladas e desconectas, para, com isso, acelerar o processo de investigação (quando for o caso) e subsidiar a atuação mais célere e eficaz do MP-AP diante dos casos mais críticos.

“Nenhuma área será negligenciada, ao contrário, estamos atentos ao que está acontecendo ao nosso redor e para as consequências dessa crise, especialmente sentidas pelas parcelas mais vulneráveis da sociedade. Portanto, todos os gestores públicos serão notificados desse trabalho coordenado que estamos fazendo no MP-AP, cada dia mais intenso, conforme o cenário vai nos exigindo”, manifestou João Furlan.

Ao final, a PGJ reforçou que, ao que pesem as limitações impostas pela pandemia do coronavírus, não faltará apoio aos membros e servidores do Ministério Público do Amapá para que façam o melhor trabalho possível em defesa dos direitos da coletividade.

“Podem contar, aliás, como sempre contaram, com o nosso apoio irrestrito. Não tenho dúvida do compromisso de todos vocês, incansáveis nessa luta, e, por isso, além de agradecer ao empenho, peço que continuemos unidos e firmes nesse enfrentamento, para que avaliemos com muita responsabilidade e cautela cada uma de nossas ações”, finalizou Ivana Cei.

Gabinete de Crise GAB-MPAP/COVID-19

Está dividido nos eixos temáticos: Administrativo e Finalístico, todos integrados, sendo composto pela Corregedoria-Geral; Subprocuradorias-Gerais de Justiça; Ouvidoria; Centros de Apoio Operacional (CAOPs); e pelos demais órgãos administrativos e de execução. Desde a sua criação, as demandas urgentes remetidas à Ouvidoria do MP-AP estão sendo encaminhadas aos órgãos de execução investidos da atribuição correspondente, proporcionando direcionamento e procedimentos únicos de atuação em cada área, dando-se ciência aos CAOPs das respectivas áreas.

As Coordenações Executivas dos Eixos Administrativo e Finalístico definiram seus integrantes e estão implementando as medidas necessárias, considerando a natureza dinâmica dos eventos relacionados à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene
Contato: [email protected]