Categoria: Informativo

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada do secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, participou, nesta quarta-feira (12), em Brasília-DF, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), onde foram prestadas homenagens aos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Lauro Nogueira e Fábio Stica, com entrega de medalha e placa, respectivamente, em reconhecimento ao trabalhos prestados nos dois colegiados.

Dentre os diversos pontos de pauta, foram realizadas discussões sobre as ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ajuizadas em face da Lei nº 13.964/2019, denominada “Pacote Anticrime”, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal instituindo a figura do juiz das garantias, bem como sobre as notas técnicas do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), a respeito do “teletrabalho” e da “residência na Comarca”.

Os PGJs dos Estados e da União também avaliaram a minuta do projeto “MP Sem Divisas”, que visa a cooperação técnica para integração dos Ministérios Públicos dos Estados e da União por meio do CNPG, visando o compartilhamento de projetos e experiências de boas práticas na área finalística e na área-meio que possam ser passíveis de cessão entre as unidades ministeriais, sem ônus para as partes.

Na ocasião, foi feita a apresentação do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CONATETRAP), solicitada pelo Presidente da Comissão, Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, e seus membros, a Promotora de Justiça do MPMS, Ana Lara Camargo de Castro e o Procurador do Trabalho, Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade. Na sequência, anúncio do Curso de Projetos para membros do MP, desenvolvido pela Comissão de Planejamento Estratégico e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).

“Essas reuniões ordinárias são necessárias para que possamos discutir as questões nacionais que terão reflexo em toda a sociedade.”, manifestou Ivana Cei.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente: Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Gilvana Santos
*Com informações e fotos Ascom/CNPG
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

A Prefeitura de Macapá deu início às aulas na rede municipal de ensino nesta quarta-feira, 12, para crianças da educação infantil, de 0 a 5 anos. O prefeito Clécio Luís esteve presente na Creche Tia Chiquinha para acompanhar o retorno da criançada de perto. No local, a equipe multidisciplinar fez o acolhimento dos alunos e pais.

De acordo com o prefeito Clécio Luís, são 28 escolas da rede infantil que retomam as aulas nesta quarta-feira, 12. “Esse momento de acolhida é muito importante, principalmente para aquelas crianças que estão vindo pela primeira vez, passar essa segurança aos pais também, que têm a possibilidade de conhecer a equipe técnica da escola, o ambiente onde seus filhos irão estudar”, explicou.

A creche recebe 120 crianças, como a pequena Ana Julia, de um ano e seis meses, pela primeira vez na Creche Tia Chiquinha. Ela deixou a mamãe Amanda Cristini de coração apertado. “É muito difícil, é um aperto no coração, é a minha primeira vez separada dela. Realmente é difícil deixar minha bebê com outras pessoas, mas a minha impressão é realmente de um ambiente bem planejado, adaptado para receber nossos filhos. As professoras têm todo um cuidado, me transmitiu segurança”, comentou a mãe.

Localizado no bairro Buritizal, o espaço de ensino integral possui oito salas de aula climatizadas, berçário, fraldário, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), sala multifuncional, sala pedagógica, lactário, copa, refeitório, parquinho, área aberta e banheiros, além de ser ganhadora do prêmio de educação inclusiva, recebida pelo Instituto Perkins Internacional.

Amelline Borges
Assessora de comunicação/PMM
Fotos: Max Renê

A Prefeitura de Macapá reforça, a partir desta quarta-feira, 12, a segurança monitorada no trânsito da capital, por meio de um convênio com o Governo do Estado, por meio da Polícia Militar do Amapá (PM/AP). A cooperação mútua objetiva autuar e aplicar medidas administrativas e o acompanhamento das operações de fiscalização por intermédio da polícia.

“O convênio é fundamental para integrar as ações de fiscalizações entre Prefeitura de Macapá e Polícia Militar do Amapá. Os dados do Detran mostram que temos mais de 206 mil veículos circulando em Macapá. É importante que a gente possa monitorar, planejar e fiscalizar um trânsito que possa levar pessoas com segurança”, frisou o prefeito Clécio Luís.

Na prática, as ações previstas na legislação de trânsito, que são de responsabilidade da CTMac, poderão também ser desenvolvidas pela PM, por meio de policiamento ostensivo, para preservação da ordem pública, observando critérios técnicos, táticos, variáveis e princípios próprios da atividade. Os militares receberam 10 smartphones para uso em operações conjuntas com a CTMac. Esses equipamentos serão usados para aplicação de infração e multas diversas.

“No início de minha gestão, Macapá era a capital que mais matava no trânsito no país, e atualmente os dados divulgados mostram que somos a segunda que menos mata no trânsito no Brasil. Isso é um avanço gigantesco, que é fruto de um trabalho com investimento de sinalização, semáforos, videomonitoramento e fiscalização no trânsito”, destacou o prefeito Clécio.

O comando da PM terá acesso, por meio de um link, via vibra ótica, às 22 câmeras do monitoramento da CTMac. Assim, poderão autuar e também fazer a prevenção de acidentes e até busca de foragidos e suspeitos. A parceria firma também que militares serão escalados para desempenharem as funções de agente de trânsito no Centro de Controle da CTMac, de segunda a sexta-feira das 7h às 19h.

“A importância desse convênio e parceria é que isso aumenta nosso efetivo tanto no trânsito quanto na fiscalização do transporte. Mas, acima de tudo, traz mais segurança aos agentes da CTMac e para a população, além de tornar a cidade mais segura e mais organizada”, destacou o diretor-presidente da Companhia, André Lima.

A CTMac outorgará poderes para que a PM possa atuar, por meio do 9º BPM (BPTRan) e do 14º BPM (BPRE), nas atividades de fiscalização, autuação e aplicação de medidas de trânsito, visando a melhor eficiência e segurança aos usuários das vias públicas, observados os limites territoriais da cidade de Macapá e rodovias estaduais.

“Essa parceria permite que, a partir de hoje, a CTMac possa contar com mais quatro homens na central de monitoramento e que a PM atue, de fato e direito, tanto no estado quanto no município. Além disso, investiremos mais 50 militares no BPRE e outros 50 no BPTran, ou seja, são mais 100 homens reforçando o trânsito da capital”, explicou o comandante-geral da PM/AP, coronel Paulo Matias.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do vice-governador do Estado, Jaime Nunes; deputado estadual Paulo Lemos, deputada Telma Nery, deputado Jack JK, Juiz da 5ª Vara Criminal de Macapá, Matias Pires,, vereador Gian do Nae, Promotor de Justiça, Vinicius de Carvalho, suplente do senador Davi Alcolumbre, Josiel Alcolumbre; além de representantes dos mototaxistas, taxistas, da bateria da Escola de Samba Maracatu da Favela e secretários municipais.

Cássia Lima
Assessora de comunicação/CTMac
Contato: 981049355
Fotos: Max Renê