O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta segunda-feira (14), a solenidade de abertura da 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Amapá. A iniciativa integra uma Campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 254/2018, que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar andamento de processos relacionados à violência de gênero e promover ações para dar visibilidade com 143 audiências – entre processos, medidas protetivas e júris de feminicídio para o período, que vai de 14 a 18 de agosto. O evento foi transmitido ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa, que também integra a programação do Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, foi aberta oficialmente no Plenário Constantino Brahuna, na Sede do TJAP, e contou com diversas autoridades do Sistema de Justiça e de outras esferas do Poder.
Na programação do lançamento constaram apresentações de medidas concretas, como: o Balanço das ações da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica; o Protocolo de cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência; o Formulário de Avaliação de Risco da Violência Doméstica (FONAR), que integrará os órgãos (GEA, TJAP e MP); e a Cartilha da Ouvidoria da Mulher.
O desembargador-presidente Adão Carvalho ressaltou a importância e a intensidade dos trabalhos realizados ao longo especialmente do Agosto Lilás, quanto ao combate à violência física, sexual, psicológica, patrimonial, moral e outras. “Justamente neste mês tivemos dois episódios, no sábado em Mazagão, em que a vítima foi esfaqueada até a morte por um ex-companheiro – o suposto autor está preso, mas a vida da vítima não se recupera”, registrou emocionado.
“Creio que a desestruturação familiar é a grande origem da violência, pois um filho que vê o pai agredir a mãe é um potencial agressor no futuro e, embora não seja nossa função precípua, o TJAP se preocupa e atua com a prevenção e a educação, inclusive com palestras nas escolas como as programadas para esta semana”, registrou.
O desembargador Carmo Antônio de Souza registrou que a Semana pela Paz em Casa acontece três vezes por ano, sempre em datas extremamente importantes na defesa da mulher. “No mês de março, quando temos o Dia Internacional da Mulher, no mês de agosto, aniversário da Lei Maria da Penha – que completou 17 anos –, e finalmente o mês de novembro, quando foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Dia Mundial de Eliminação (não é de combate) da Violência Contra a Mulher, dia 25 de novembro”, detalhou.
A juíza Elayne Cantuária ressaltou que há algo errado no Brasil e no Amapá. “Por que o feminicídio íntimo está tão arraigado na sociedade brasileira e por que ainda se mata uma mulher por ela não querer permanecer em um relacionamento afetivo?”, questionou a magistrada.
“Ainda causa muita perplexidade verificar que o Brasil é um dos países em que mais se mata mulheres, perdendo somente para países onde a democracia não é consolidada, como El Salvador, Guatemala, Rússia…”, observou a juíza Elayne. “Aqui no Amapá, todos os discursos se encaminharam para soluções, que vão da educação de base de qualidade, de proteção da primeira infância no sentido de todas as considerações e características do que é ser uma mulher na sociedade brasileira”, acrescentou.
A magistrada defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher “também perpassa a ocupação de lugares de poder, para se oferecer esse olhar, no ato da criação de leis e das políticas públicas, que permitirão que as medidas tenham sucesso”.
Participaram da mesa de honra: o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho; o vice-governador do Amapá, Antônio Pinheiro Teles Júnior; a presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputada estadual Alliny Serrão; à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargador Carmo Antônio de Souza; a ouvidora da Mulher do TJAP, juíza Elayne Cantuária; a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Macapá, promotora Andrea Guedes; a titular da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, Adriana Ramos; o Defensor Público-Geral do Estado, José Rodrigues dos Santos Neto; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amapá, Sandra Maria de Matos Cardoso.
INFORMAÇÕES:
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
– Macapá, 14 de agosto de 2023 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Sérgio Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
