Categoria: Macapá

Com pontuação acima da média nacional, o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) se destaca em 1° lugar no Estado no Índice de Desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU-DL). O dado foi apresentado durante o 14° Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil – Etapa Amapá, promovido pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) em parceria com a Rede +Brasil e o Ministério da Economia (ME), realizado na última quarta-feira (29), no auditório do Sebrae/AP, em Macapá, com transmissão pelo canal do ME no YouTube.

O MP-AP atingiu 91,70 pontos no IDTRU-DL, que avalia o desempenho dos órgãos recebedores de recursos, na gestão dos instrumentos de transferências discricionárias e legais, por meio da Plataforma +Brasil. De acordo com o Painel de Indicadores +Brasil, a média nacional de desempenho é de 69,05 pontos.

A pontuação foi apresentada durante a reunião técnica do Fórum, na última terça-feira (28), pela diretora Regina Lemos, do Departamento de Transferências da União, e pelo coordenador-geral de Atendimento da Secretaria de Gestão do ME, Edércio Bento, com a participação da assessora de Controle Interno do MP-AP, Anilde Virino, e a técnica Nalciléia Salomão.

O dado apresenta a avaliação do desempenho dos órgãos recebedores e repassadores de recursos na gestão dos instrumentos de transferências discricionárias e legais, por meio de convênios, considerando suas atribuições nos processos de proposição, execução e prestação de contas dos instrumentos operacionalizados, por meio da Plataforma +Brasil;

“O índice do MP-AP está acima da média nacional do IDTRU-DL de 69,05 em relação aos órgãos dos estados brasileiros e do DF, e está entre os 10 primeiros órgãos públicos do Brasil”, informaram as técnicas do MP-AP, Nalciléia Salomão e Suyane Melo.

O secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro, participou do Fórum e falou da boa performance da instituição apresentada aos participantes. “Estamos orgulhosos com o desempenho da nossa instituição, reflexo do compromisso, dedicação e capacidade técnica de todos que atuam nas mais diversas áreas – para que cada recurso captado seja devidamente executado”, manifestou.

Fórum da Rede +Brasil

O objetivo principal do Fórum Regional é expandir a comunicação entre colaboradores e representantes municipais e estaduais que participam da Rede +Brasil, além de discutir resultados alcançados, a gestão de recursos e garantir maior transparência e exercício de políticas públicas.

A rede +Brasil, criada pelo Ministério da Economia, tem como finalidade reunir parceiros e debater melhorias da gestão nos processos, capacitações e transparência das transferências da União executadas na Plataforma +BRASIL. A rede é colaborativa e conta com 158 parceiros como Ministérios, Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas Estaduais, Controladoria Geral da União, Governos Estaduais e Entidades Municipalistas, entre outros. O estado do Amapá faz parte da Rede +Brasil desde 2015, através do Acordo de Cooperação Técnica.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Gilvana Santos – coordenação
Texto: Fernanda Miranda
E-mail: [email protected]
Contato: (96)3198-1616

O titular da 2ª Promotoria Criminal de Santana, promotor de Justiça Rodrigo Celestino, representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP) na 142ª Jornada da Justiça Itinerante no Arquipélago do Bailique, colheu 7 denúncias e firmou o primeiro Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) realizado na localidade. A ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) com parceiros, coordenada pela juíza Laura Costeira, contabilizou 2.500 atendimentos.

No período de 21 a 25 de março, foram ofertados serviços públicos e jurisdicionais às comunidades da Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda, que integram o Distrito localizado a 180 km da capital, com acesso somente por via fluvial ou aérea.

Durante esses 5 dias de prestação de serviços, o promotor Rodrigo Celestino recebeu denúncias contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), por não fornecer energia elétrica e não enviar a fatura para algumas regiões do Distrito, e em desfavor da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), por não fornecer serviço no local – ambas fazem parte do consórcio da Equatorial Energia, adquiridas através de leilão público, e que agora é responsável por esses serviços básicos no Estado.

Moradores também denunciaram ao MP-AP agressões praticadas por policiais militares a cidadãos da comunidade. Segundo relataram, esse tipo de abordagem com violência física ocorre com frequência. Em um único procedimento, foram registradas sete denúncias contra dois PMs, pela recorrente prática de abuso de autoridade.

Outras carências foram denunciadas pelos moradores do arquipélago, como o alcance do transporte escolar e sobre a falta de acesso ao atendimento médico especializado no Hospital das Clínicas Alberto Lima(HCAL).

Pela primeira vez na Jornada Fluvial, o promotor de Justiça falou da experiência nessa participação do MP. “É uma experiência enriquecedora, visto que me deparei com problemas sociais que muitas vezes passam despercebidos por nós que ficamos na capital e não temos dimensão do real problema dessas comunidades que vivem tão distante, embora pertença à circunscrição do município de Macapá”, ressaltou Celestino.

Todos os procedimentos instaurados no Bailique serão encaminhados para as respectivas Promotorias de Justiça especializadas, a fim de prosseguir com as medidas necessárias.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Gilvana Santos – coordenação
Texto: Addan Vieira
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou no período de 23 a 25, o “Curso eSocial para Órgãos Públicos”. A capacitação ocorreu de forma híbrida, presencialmente no auditório da PGJ, e de forma virtual, através do Canal do MP-AP no YouTube.

O treinamento, com duração de 18 horas, teve como objetivo qualificar os servidores do MP-AP e de outras instituições participantes para atender as exigências legais impostas pela implementação do eSocial aos órgãos de todos os entes federativos públicos.

Participaram servidores da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça de Macapá (Tjap), sendo que a transmissão, ao vivo, contou com 360 participantes de diversos órgãos públicos de vários estados brasileiros, na abertura, e uma média de 160 acompanharam virtualmente, todos os dias.

O servidor efetivo da Justiça do Trabalho, Rômulo Borges de Araújo, foi o ministrante convidado para abordar o tema. Ele explicou sobre a aplicação do sistema e avaliou a realização do curso no MP-AP.

“Comecei a estudar o eSocial em 2016, a ideia principal é disseminar a ideia do sistema e sua obrigatoriedade. O nosso grande objetivo é ensinar e difundir para todo o país. Foi maravilhoso trabalhar com essa turma de forma híbrida e saímos daqui com a missão cumprida”, ressaltou Rômulo Araújo.

O psicólogo do MP-AP e gerente da Divisão de Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida no Trabalho do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Ricardo Barbosa, falou sobre como o curso vai contribuir para o trabalho do DPG. “O curso é muito importante porque ele demonstra para a gente questões que já estão sendo trabalhadas na Divisão, porém está expandindo nossa gama de conhecimentos para outras áreas”, relatou Ricardo Barbosa.

“O curso vem para atender uma demanda urgente, pelas obrigações legais que nós já temos com o Governo Federal. Com esses conhecimentos estaremos capacitados para atender essa obrigatoriedade”, concluiu a servidora do DGP e coordenadora do curso, Tania Araújo.

eSocial

É um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. O acesso não autorizado, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O sistema é uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho, e faz parte do SPED – um projeto que busca modernizar vários processos envolvendo obrigações fiscais e, assim, reduzir a burocracia que limita o setor empresarial brasileiro

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Addan Vieira
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