Categoria: Macapá

Os promotores de Justiça da Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, reuniram virtualmente, na manhã da última quinta-feira (31), com Organizações Não-Governamentais, para discutir sobre assistência pública aos autistas e fiscalizar as providências dos órgãos Estaduais e Municipais no Estado. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) acompanha constantemente as pautas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e desde 2019, a Promotoria da Saúde reúne com diversas entidades, que são ouvidas e têm suas reivindicações intermediadas para uma verdadeira efetivação na assistência.

A vice-presidente da ONG Constelação Azul, Francilene Vaz, afirmou que faltam políticas públicas para o autista adulto, principalmente aqueles que possuem um diagnóstico tardio. “Ainda lutamos para ter serviço médico, assistência social e pedagógica, mas somos muito mais que esse tripé de atendimento. Falta a devida importância e respeito a essa pauta. Não precisamos de mais leis, e sim que as existentes sejam cumpridas”, frisou.

O ex-presidente da Associação Santanense de Pais e Amigos dos Autistas, Herinaldo Nascimento, ressaltou que o Estado precisa ter estatísticas corretas da população autista e que não há um cruzamento de dados preciso. Ele também pontuou que não sabe a ordem e critérios para a fila de atendimento para esse setor: “Precisamos de transparência nessas informações”, salientou.

Para o diretor-presidente da Constelação Azul, Fábio dos Santos Gonçalves, o Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento (NANDE) precisa ser institucionalizado, para que seja possível ter uma participação maior de outras entidades. Ele explicou ainda que a população autista no Estado é maior do que se informa: “O Estado precisa estar pronto, já que a estatística mundial aponta que a cada 44 pessoas, uma é autista. A população do Amapá já ultrapassa 800 mil habitantes, então temos aproximadamente, cerca de 16 mil pessoas com essa condição”, destacou.

De acordo com a ex-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA), Jani Betânia, o Estado e os Municípios podem ajudar com apoio de efetivos para garantir essa assistência, já que a demanda aumenta cada vez mais. “Estamos com média de 100 atendimentos diários na AMA e muitas vezes não conseguimos atender da forma esperada”, pontuou.

O Ministério Público já recomendou ao Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), bem como, ao Município de Macapá e sua Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que realizem campanhas de esclarecimento à população sobre autismo; Treinamento sistemático de médicos para diagnóstico precoce do autismo junto a rede pública de saúde a nível estadual e municipal, além da criação de um centro de referência com qualidade no tratamento do transtorno do espectro autista dentro da estrutura de saúde mental mantida pelas redes estadual e municipal de saúde.

Segundo o promotor de Justiça Wueber Penafort, o Ministério Público tem um olhar especial para esse tema, já que precisam de inserção maior no Sistema Único de Saúde. “O MP tem dialogado com a sociedade com objetivo de congregar para juntos fazermos uma rede articulada de proteção a esses cidadãos que merecem um olhar diferenciado, principalmente no Amapá”, enfatizou o membro do MP-AP.

“A próxima etapa, após a reunião, é agendar com as Secretarias de Saúde do Estado e Município de Macapá para que apresentem o que já foi efetivado sobre direitos das pessoas com TEA, bem como cobrar as novas solicitações”, conclui a promotora Fábia Nilci.

Estiveram presentes na reunião online: Cristiane Da Silva Barbosa, presidente da Associação Santanense de Pais e Amigos dos Autistas – Assande; Herinaldo Nascimento, ex-presidente da Associação Santanense de Pais e Amigos dos Autistas – Assande; Jani Betânia Souza Capiberibe, associação De Pais e Amigos dos Autistas do Amapá – Ama/ap; Fábio Dos Santos Gonçalves, diretor-presidente da Constelação Azul; Francilene Vaz Da Silva Rabelo, vice-presidente da Constelação Azul, conselheira Estadual Da Organização Neurodiversa Pelos Direitos Dos Autistas – Onda/autismo Do Amapá; Neta Dias Lacerda, representante da Universo Azul; Alice Cristina Bessa Nunes, representante do Bloco Do Abel e Nelcirema Da Silva, vice-presidente da Amazul.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Gilvana Santos – coordenação
Texto: Bruna Cereja
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616

Na última quarta-feira (30), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) e do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), realizou audiência extrajudicial para mapear as ações e projetos desenvolvidos pelas instituições no que é pertinente à segurança pública nas unidades escolares de Macapá.

Participaram do evento a tenente-coronel do 2° Batalhão da Polícia Militar, Josiene Menezes Fontenelle Rodrigues; o comandante do 6° Batalhão da PM, tenente-coronel Fabiano Rodrigues Maciel; o representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), major Efraim Nazaré do Nascimento; a comandante da Guarda Civil Municipal de Macapá, Joeva dos Reis Silva; o delegado de Polícia Civil, Roberto Prata; o coordenador do Policiamento Escolar do 2° Batalhão da PM, capitão Andrei Oliveira Vieira; o representante da Diretoria de Operações (DOP) da PM, tenente Disraeli Cardoso da Silva; a cabo do 2° Batalhão da PM, Mayra Veiga; o subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed), professor Diego Santos; os diretores da empresa de monitoramento New Line, Sandro Nunes e Gabriele Rodrigues; bem como, a Equipe da PJDE.

“O 2º Batalhão da Polícia Militar não medirá esforços para combater a violência nas escolas. Estamos nos programando para realizar primeiramente uma atuação de forma preventiva, assim como vamos trabalhar nas escolas da Zona Norte de Macapá, sempre que for demandado. Entretanto, para realizar a ação de combate aos furtos é necessário enfrentar uma grande barreira decorrente da deficiência de recursos e de pessoal. Atualmente, temos 172 homens, mas precisamos de 555 no Batalhão”, manifestou a ten-cel. Josiene Menezes.

O tem-cel. Fabiano Rodrigues destacou a cooperação entre as entidades sobre o tema da segurança pública escolar. “Os principais resultados que tivemos dessa reunião foram algumas agências que demonstraram interesse em cooperar com tecnologia. Como exemplo, nós temos uma empresa de monitoramento que tem auxiliado muito o nosso trabalho na prisão de eventuais delinquentes que furtam escolas e até mesmo no monitoramento de possíveis alunos que estejam sendo coagidos ou utilizados por facções e criminosos para vender drogas nas escolas. A mensagem que tivemos na reunião foi integração, interação e cooperação entre Guarda Municipal, Polícia Civil e a empresa de monitoramento [New Line], que é uma novidade. Creio que isso vai nos ajudar muito”.

A comandante Joeva Reis defende celeridade na solução dos problemas. “O destaque foi apontar as necessidades e de que forma elas podem ser sanadas. Por exemplo, a falta de contingente tanto na estrutura municipal quanto na estrutura estadual, a logística que a gente precisa para trabalhar as necessidades do consumo de álcool e drogas nas dependências e a parte externa dos educandários. É toda uma estratégia que a gente tem que montar para tentar resolver essa problemática que está nas nossas mãos, para que possamos desenvolver uma política de segurança pública voltada para ajudar a combater essas situações que encontramos atualmente”, afirmou.

“Infelizmente, sabemos que isso é uma realidade que as escolas estão sofrendo hoje em dia. Quem sofre mais são as crianças, a comunidade, os professores e os profissionais que lá atuam. A Polícia Civil está para contribuir, ajudando em palestras, na estrutura física que temos e também nas orientações. A comunidade, o Ministério Público e todo mundo pode sempre contar com a Polícia Civil”, afirmou o delegado Roberto Prata.

O major Efraim Nascimento ressaltou que a integração entre as entidades gera eficiência para a segurança pública nos educandários. “A mensagem de governo é uma ação integrada: que é uma proposta que a Secretaria vem desenvolvendo desde o início do exercício da atual gestão e que tem gerado resultados positivos sobre investimentos públicos que são empregados na segurança. São números suficientes para atender a demanda social apresentada. Essa atuação integrada complementa esses investimentos e potencializa o alcance das políticas públicas que o Estado desenvolve hoje. Acrescentamos nesse encontro, o reforço a essa mensagem de integração, convidando as agências para que desenvolvam trabalhos inter-agências de uma forma muito mais frequente, em que a gente acredita no resultado, na eficiência e no alcance desse trabalho”.

“Sugeri na reunião – entre outras situações que foram informadas sobre o policiamento que desenvolvemos nas escolas com a parte de palestras e mediação de conflitos –, que fosse criada uma Delegacia Especializada de apoio aos conflitos existentes no âmbito da Educação/nas Escolas, que muitas vezes têm problemas peculiares. Os alunos são públicos diferenciados e precisam de uma resposta imediata. Seria interessante uma unidade que pudesse dar suporte rapidamente à comunidade escolar, de forma que as ocorrências não evoluíssem e não se tornassem rotineiras por conta da celeridade a esse atendimento. Acredito que vai ser feita avaliação pelo Promotor e se der tudo certo esperamos que seja concluído”, ressaltou o capitão Andrei Oliveira.

“É muito importante esta reunião que fala sobre a segurança pública nas escolas. Trouxemos a Guarda Municipal para estar junto nessa discussão, a Polícia Militar, através do 1° e do 6º Batalhão, que também faz essa proteção e nos auxilia. As escolas municipais estão em áreas periféricas da cidade e é necessário que tenha esse controle. Além de termos os guardas municipais nas nossas escolas, temos também o monitoramento eletrônico com câmeras, em que a gente acompanha e dá segurança, não só às crianças, mas também para os pais. Esse controle é feito de forma rígida. Quando falamos de segurança, principalmente na Educação Infantil, temos que nos cercar de todas as ferramentas possíveis para manter a qualidade e a segurança dessas crianças”, pontuou o subsecretário Diego Santos.

Sandro Nunes apresentou as contribuições para a segurança pública escolar enquanto gestor da empresa terceirizada de monitoramento. “A princípio, as possibilidades de disponibilização dos canais eletrônicos que temos para a força de segurança e sugestões a respeito de algumas técnicas a fim de melhorar a consciência coletiva do usuário da escola pública, vem aprimorando a qualidade da escola – que passa a ter um aluno que se preocupe com isso e a perspectiva de bons resultados daqui para frente. Agora é uma questão de execução, de pôr em prática e de organizar passos efetivos. O plano está traçado. E as ações é que vão apresentar resultado”.

“Durante inspeções realizadas pelo projeto Gabinete nas Escolas, encontramos variadas mazelas, como falta de infraestrutura, problemas na parte administrativa, financeira, pedagógica e, principalmente, dificuldades com a segurança pública nas unidades escolares. Esta audiência teve o intuito de ouvir as entidades que trabalham diretamente com essa segurança pública e colher de tais órgãos, pontos de solução dessas tão evidentes prejudicialidades ao desenvolvimento mais rápido de uma educação, que, queremos, para logo, de qualidade”, afirmou o titular da Promotoria de Defesa da Educação e coordenador do CAO-Educação, promotor de Justiça Roberto Alvares.

“Ouvimos os desafios, dificuldades e ideias de cada autoridade presente, assim como percebemos a disponibilidade deles para proporem alternativas que reforcem o direito das crianças de estudar com segurança e, consequentemente, tranquilizar os pais – deixando-os cientes e seguros de que seus filhos estarão sob os cuidados dos servidores educacionais, e, com suas garantias tanto das integridades físicas, psíquicas e intelectuais”, finalizou o membro do MP-AP.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Luiz Felype Santos
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616