Categoria: trampo

Na última quarta-feira (30), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ambulatório de Atenção à Crise Suicida (Ambacs) da Universidade Federal do Amapá (Unifap) promoveram o curso de “Capacitação em Identificação do Comportamento Suicida”. A atividade, realizada no Complexo Cidadão da Zona Norte, faz parte do projeto AtuAção pela Vida, que têm como foco o fortalecimento e ampliação das ações de saúde mental em Macapá, visando a prevenção do suicídio.

O curso é voltado para servidores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); Especializado de Assistência Social (CREAS); Atendimento à Mulher (CRAM); Atendimento à Mulher e à Família (CAMUF); que serão treinados para serem multiplicadores em seus locais de trabalho. A turma foi limitada a apenas 15 participantes presenciais, em cumprimento aos protocolos de segurança impostos pelas autoridades por conta da pandemia de Covid-19, tais como distanciamento social, uso de máscaras, álcool em gel e número reduzido de participantes.

“Estamos felizes em estarmos aqui, onde somos muito acolhidos todas as vezes que participamos do projeto. É a energia do acolhimento que trazemos neste curso, que considero como um encontro, onde passamos algo e nos dão algo em troca”, conta o psicólogo da Ambacs, Antônio César Rocha Lima, membro da AMBACS desde 2017, na abertura do evento.

Também ministraram o curso as psicólogas Josicleia da Silva Pantoja e Eline de Araújo Viana da Silva, as quais também são membros da AMBACS.

O promotor de Justiça da Promotoria de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, enfatizou a importância de a capacitação acontecer com quem tem contato direto com pessoas que apresentam ideação suicida.

“Esse projeto já vem há dois anos trabalhando a questão da ideação suicida no Estado, que é um problema muito grave, que aflige o Amapá e o coloca em um ponto relevante no cenário nacional. O passo de hoje é muito importante porque vai capacitar quem tem contato com as pessoas fragilizadas, onde podem identificar sinais de ideação e orientar essas pessoas e seus familiares para enfrentamento dessas dificuldades”, reforça Wueber Penafort.

No encerramento do curso houve entrega dos certificados aos participantes, com a presença dos psicólogos e coordenadores executivos da AMBACS, Ana Ferreira e Igo Natividade.

Sobre o AtuAção pela Vida

O AtuAção pela Vida, iniciado em 2019, já capacitou mais de 500 Agentes Comunitários de Saúde, 50 profissionais da área de psicologia. O projeto é executado por meio de três eixos: capacitações, escutas itinerantes e campanhas de sensibilização.

Em 2019, a iniciativa desenvolveu inúmeras atividades como palestras, capacitações e escutas psicológicas, as quais sofreram paralização em razão da pandemia, mas que estão sendo retomadas gradualmente.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu, na última quinta-feira (24), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS), a Recomendação Nº 0008142-91.2018.9.04.0001 PJDS/MCP, para que o Governo do Estado do Amapá (GEA), através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), promova a imediata regularização de exames laboratoriais no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) e Hospital da Criança e do Adolescente (HCA).

A Recomendação, assinada pelos promotores de Justiça titulares da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, reforça que os exames sejam retomados sem descontinuidade da realização deste tipo de atendimento à população.

Entenda o caso:

Em março de deste ano, a Promotoria da Saúde fez inspeção no Hospital da Criança e Adolescente para checar denúncia de falta de medicamentos e insumos básicos, como equipo para soro. A carência de material foi confirmada à época.

Em novembro de 2019, a situação agravou quando o Governo do Estado, por meio da Sesa, não contemplou o laboratório daquela unidade hospitalar na contratação de empresa para fornecer os materiais e insumos. Por conta disso, os exames não estão sendo feitos nas dependências do hospital, o que compromete a qualidade do diagnóstico clínico dos pacientes.

A falta dos exames revela a gravidade da situação do atendimento nos dois Hospitais, que desde novembro do ano passado, não realizam os exames laboratoriais nos pacientes internados. O caso foi denunciado, no último dia 15 de setembro, na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

Por conta dos fatos, o MP-AP requer:

1) Que seja providenciado imediatamente o retorno dos exames laboratoriais no âmbito do HMML e HCA, sem descontinuidade da realização dos mesmos;

2) Que, paralelamente, adote todas as providências necessárias para que o procedimento licitatório referente à contratação de empresas para prestação do serviço de realização de exames laboratoriais, finalize antes do encerramento da vigência dos contratos, sob pena de eventuais responsabilidades administrativa, cível e penal.

O MP-AP fixou prazo de cinco (5) dias para que a Sesa preste informações e adote as medidas recomendadas. O não atendimento a esta Recomendação implicará na tomada das medidas legais necessárias, de acordo com a Constituição Federal, inclusive Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Elton Tavares
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Cumprindo agenda institucional em Brasília-DF, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou de reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), com a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e no Ministério da Justiça, com o secretário-executivo, Tercio Takano, ministro em exercício. Os compromissos iniciaram na terça-feira (22), com a PGJ acompanhando a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), junto com o presidente da Associação dos Membros do MP-AP, promotor de Justiça José Barreto, e o presidente da Associação Nacional do Membros do Ministério Público – CONAMP, Manoel Murrieta, além de membros de outras unidades do MP nos Estados.

No Ministério da Justiça, o senador Lucas Barreto acompanhou a comitiva do MP-AP no encontro de trabalho realizado nesta quarta-feira (23), com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Tercio Takano, ministro em exercício, e sua equipe. Ivana Cei apresentou os novos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amapá (GAECO/MP-AP), promotores de Justiça Andréa Guedes (coordenadora), Socorro Pelaes e Rodrigo Viana Assis, bem como o promotor de Justiça Jander Vilhena, da Promotoria Criminal com atribuição na Auditoria Militar, e a assessora técnica, Alcilene Cavalcante, responsável pelos projetos e convênios firmados com o Ministério da Justiça, com recursos de emendas parlamentares.

A coordenadora do GAECO-AP apresentou a proposta dos membros, a partir de uma nova visão de combate ao crime organizado, manifestando a intenção do MP-AP em fazer a integração das ações com o Ministério da Justiça. Andréa Guedes explicou também sobre a presença recente dessas organizações criminosas no Amapá.

O senador Lucas Barreto senador Lucas reforçou a necessidade dessa integração e pediu o apoio para minimizar esse problema no Estado, inclusive para uma atuação mais forte nas áreas de fronteira, principalmente no combate ao tráfico de drogas.

A procuradora-geral do MP-AP apresentou ao ministro os projetos da instituição que estão em execução, com recursos de emendas parlamentares, citando dois grandes projetos que são convênio com o Ministério da Justiça. Na oportunidade, informou sobre um projeto de 2020 que está em pré-convênio, com proposta aprovada, aguardando assinatura.

Takano disse que tem maior interesse em integrar as ações do Ministério da Justiça com o Ministério Público do Amapá no combate às organizações criminosas. Quanto ao pré-convênio, disse que já tinha essa solicitação do senador Lucas Barreto e que está como uma das prioridades no setor jurídico do MJ. Finalizando, que os futuros convênios sejam focados nessas propostas convergentes apresentadas no encontro.

Direitos Humanos

Na outra agenda desta quarta-feira (23), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça com a presença da ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, conduziu a reunião com participação da ministra Damares Alves para discussão da proposta de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o MMFDH, o CNMP e o CNPG. A finalidade é conjugar esforços para promover a defesa aos Direitos Humanos, voltado ao encaminhamento de denúncias de violação recebidas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), em especial pelos serviços Disque Direitos Humanos – Disque 100 e Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Na reunião ordinária do Colegiado, Ivana Cei defendeu a Nota Técnica, de autoria do promotor de Justiça e assessor especial da PGJ, Tiago Diniz, sobre Resolução do CNJ que estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e acompanhamento da medida de monitoração eletrônica de pessoas, aprovada por unanimidade.

“Foram agendas intensas, porém muito produtivas com temas de extrema importância para intensificarmos no atuação nessas áreas. Obtivemos uma excelente receptividade no Ministério da Justiça para reforçar esse novo olhar da instituição para que o Gaeco faça frente ao crescimento das organizações criminosas no nosso Estado”, declarou Ivana Cei.

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O Comitê de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do Ministério Público do Amapá (MP-AP) retomou nesta quarta-feira (23), pelas Promotorias de Justiça de Laranjal do Jari, os exames ocupacionais destinados a membros e servidores, paralisados em março deste ano devido a pandemia causada pela Covid-19. Esses exames fazem parte do Mapeamento da Saúde de todos que colaboram com o órgão e tem como objetivo avaliar a saúde do trabalhador antes, durante e no fim do seu vínculo com a instituição.

A implantação dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), somados às Análises Ergonômicas do Trabalho (AETs) e o Mapeamento da Saúde de membros e servidores, se deu em abril deste ano, e representa um marco na gestão de pessoas do MP-AP, além de cumprir as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e demais normas vigentes, e estão focados no desenvolvimento das ações de saúde em todas as unidades ministeriais nas comarcas do Estado.

A programação de saúde ocupacional iniciada pelas Promotorias de Laranjal do Jari está sendo feita em conjunto com o Serviço Social da Indústria (SESI/AP), promovendo consultas com o médico do Trabalho, Aristóteles Moura Silva, envolvendo além dos membros e servidores, terceirizados, estagiários e aprendizes. “Nós não conseguiremos atingir a todos este ano ainda, pois tivemos a pandemia, mas estamos focados para que no próximo semestre todos tenham sido atendidos”, conta a assessora técnica, Carla Pena, que coordena a ação nos municípios.

Dentre os programas iniciados este ano, como o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estão faltando apenas as Análises Ergonômicas do Trabalho (AETs), que ajudarão na formulação do Mapeamento da Saúde de todos os trabalhadores, interrompida por causa da pandemia do novo coronavírus.

“O objetivo desse último programa é monitorar exames laboratoriais e identificar precocemente qualquer problema que possa comprometer a saúde dos trabalhadores e tomar as providências. Assim, caso um dos colaboradores da instituição venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores poderão agir de forma articulada na prevenção. Seguindo orientação da nossa Procuradora-Geral de Justiça, a prioridade no momento, tem sido os municípios, logo após atenderemos as Promotorias de Santana e, por último, as da capital, Macapá”, reforça Villas Boas.

“Pelo que foi elaborado, a médio e longo prazos, espera-se a redução dos afastamentos para tratamento de saúde, redução de lesões por esforço repetitivo, a redução de custos operacionais para administração e melhora na saúde, qualidade de vida e no clima organizacional dos trabalhadores”, manifestou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

Todos os trabalhos desenvolvidos estão sendo acompanhados pelo Comitê de Qualidade de Vida e Saúde Ocupacional, composto por membros e servidores, além de representantes da Associação dos Membros (AMPAP), Associação dos Servidores (ASSEMP), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá (SINDSEMP) e Corregedoria-Geral do MP-AP.

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Em razão da Covid-19, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá (Prodecon) expediu, no último dia 10 de setembro, Recomendação Nº 0000005/202, para que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) possibilite e facilite o parcelamento de pagamentos pendentes.  Com a medida, as contas poderão ser pagas em até oito vezes. Além disso, o MP-AP também recomendou que a CEA não faça cortes de energia dos consumidores inadimplentes de baixa renda até o mês de dezembro de 2020.

A medida visa assegurar os direitos dos consumidores, sobretudo em razão da Pandemia causada pela Covid-19, que gerou restrições impostas pelos decretos estaduais e municipais, o que acabou por incorrer em impacto financeiro em boa parte da população.

A iniciativa foi alinhada em reunião realizada entre a Prodecon, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Concessionária de Energia, em 28 de agosto passado.

Assinada pelo titular da Prodecon, promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, a Recomendação segue orientação da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),que diante das condições excepcionais no âmbito da pandemia autorizou as concessionárias de energia elétrica a realizar o faturamento por autoleitura e/ou consumo médio dos últimos 12 meses das unidades consumidoras residenciais.

O descumprimento da Recomendação pode resultar em pena de eventual ajuizamento de Ação Civil Pública, em defesa dos direitos dos consumidores.

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As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap), em parceria com a Polícia Civil do Amapá, realizou nesta quarta-feira (23), a “Operação Caro Edil”. A investigação apura denúncia de possíveis desvios de recursos públicos da verba indenizatória por parte de Vereadores da Câmara Municipal de Macapá.

A ação deu cumprimento a oito (8) mandados judiciais de busca e apreensão em empresas privadas, suspeitas de envolvimento nos ilícitos, e nas residências de seus proprietários. O objetivo é angariar provas para instrução de Inquérito Civil Público.

“Cada um dos vereadores dispõe, todos os meses de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para gastos com atividades necessárias ao exercício de seus mandatos, como locação de veículos e aquisição de combustíveis. É a chamada verba indenizatória do exercício parlamentar, dinheiro público que a Câmara Municipal de Macapá destina aos legisladores municipais”, relatam os promotores de Justiça da Prodemap, Afonso Guimarães e Laércio Mendes, que coordenaram as buscas.

A Operação contou com a participação dos promotores de Justiça da Prodemap, Afonso Pereira e Alberto Eli, que acompanharam as buscas com os oficiais de justiça, e com o apoio de delegados e agentes da Policia Civil do Estado do Amapá. O material apreendido passará por análise para instrução do inquérito.

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