Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em todo o Brasil no dia 18 de maio, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, na terça-feira (18), de uma live realizada pela Secretaria de Assistência Social de Laranjal do Jari (SMAS), em parceria com órgãos da rede de proteção de menores de idade. O evento online, ocorrido de forma híbrida na Câmara de Vereadores da cidade e intitulado “Diga não ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”, foi transmitido pela rede social Facebook da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari e teve o objetivo de reforçar o enfrentamento e salvaguarda dos jovens no município.
O evento foi aberto pela titular da SMAS, Maiara Caldas Chagas. A secretária frisou que o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é um trabalho diário, mas que ganha destaque no mês de maio, pois dia 18 é uma data especialmente dedicada a este assunto, quando se busca sensibilizar, informar e convocar todos a agirem em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O MP-AP foi representado no encontro virtual pela titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Laranjal do Jari, promotora de Justiça Clarisse Alcântara Lax. Na oportunidade, ela destacou a importância da atuação do Ministério Público na tarefa de defender os direitos das crianças e adolescentes, com base na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e leis que dão elementos sobre o direito e proteção desse público.
“A ampliação e qualificação da rede de proteção, a pactuação de fluxos intersetoriais e a divulgação dos canais de denúncia são essenciais para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A prevenção é sempre o melhor caminho para o enfrentamento. O Ministério Público é combatente na missão de romper os gritos de silêncio”, frisou Clarisse Lax.
Ainda durante a programação, foi incentivada a denúncia contra violência sexual contra a população infanto-juvenil, por meio do disque 100 ou (96)99101-2821 Conselho Tutelar.
Além da promotora de Justiça e secretária de Assistência Social, o evento contou com participação de servidores da Secretaria de Educação do município, representantes dos Órgãos de Proteção Contra Crianças e Adolescentes, Reaja, Conselho Tutelar, Coordenadoria da Mulher entre os serviços e programas da SMAS .
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]
Exames são ofertados no Laboratório Central – LACEN. – Foto: Arquivo Secom
A Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) confirmou nesta quarta-feira, 19, que o Laboratório Central (LACEN) volta a colocar à disposição da população o serviço de exames de microbiologia, como hemoculturas, LCR-cultura, urocultura e secreções diversas. Os serviços estavam suspensas devido a manutenção de equipamentos.
Os exames realizados são essenciais para o diagnóstico preciso de doenças como meningite, pneumonia grave e infecção hospitalar, possibilitando assim o melhor tratamento médico.
“Do ponto de vista do diagnóstico preciso, esses exames têm uma importância muito grande, principalmente levando em consideração que vão auxiliar médicos e pacientes nos diversos tratamentos de saúde”, enfatizou Lindomar dos Anjos, diretora executiva de Vigilância Laboratorial da SVS.
O Lacen conta com equipamentos de ponta podendo fazer diariamente 96 identificações bacterianas e 120 hemoculturas.
Nathanael Zahlouth e Marcelo Guido Assessoria de comunicação da SVS
Concurso público terá provas preambular, discursiva e de títulos — Foto: Divulgação
Encerram às 18h desta quarta-feira (19) as inscrições para o concurso público do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que oferta 9 vagas, além de cadastro reserva, para o cargo de promotor de Justiça substituto. Entre os principais atrativos da função, está o salário de R$ 30.404,42.
As inscrições são feitas apenas pela internet no site do organizador do certame, o Cebraspe. Podem concorrer ao cargo pessoas com diploma de conclusão de bacharelado em direito e que tenham, comprovados, 3 anos de atividade jurídica desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso.
No endereço: https://www.cebraspe.org.br/concursos o candidato pode consultar os editais e cronograma. A taxa de inscrição é R$ 160 e todas as etapas do certame serão feitas em Macapá.
Das 9 vagas oferecidas, o edital prevê 6 para ampla concorrência, 2 para candidatos autodeclarados negros e 1 para candidatos com deficiência.
O concurso é dividido em várias etapas, sendo o primeiro deles a prova preambular, com 100 questões, prevista para 8 de agosto.
O certame terá ainda provas discursivas, oral, de vida, avaliação de títulos, além da inscrição definitiva que avalia o candidato em 3 etapas: sindicância de vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental e psicotécnico.
Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá, do Ministério Público do Amapá — Foto: MP-AP/Divulgação
Justificativa
O Ministério Público explicou que a quantidade de vagas ofertadas atende a Lei Mansueto, que segundo a entidade “proíbe a realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias e formação do cadastro de reserva”.
O concurso ainda ofereceu 10 vagas para técnico e analista ministerial, para cargos de ensino médio e superior, que já tiveram as inscrições encerradas.
Inicia nesta quarta-feira (19) o curso de formação para novos árbitros realizado no município de Tartarugalzinho. Com carga horária de 36 horas, o curso é uma iniciativa da Liga Desportiva de Tartarugalzinho, em parceria com a Federação Amapaense de Futebol (FAF) e a prefeitura do município.
A Escola Estadual de Arbitragem do Amapá (EEAA) comanda o curso que tem caráter de aperfeiçoamento, com aulas de teoria de campo, pilar técnico e físico. A turma é composta por 25 alunos, sendo 15 mulheres e 10 homens.
O curso será ministrado pela diretora da EEAA e diretora do Departamento de Arbitragem no Amapá, Marilene Matta, e por Reinaldo da Mata, árbitro de carreira na FAF.
Após o intensivo de 36 horas, os alunos continuarão sob supervisão da escola, que proporcionará outras atividades para completar a carga horária necessária para a atuação dos novos árbitros em campeonatos estaduais, que é de 240 horas. Com o curso intensivo, os profissionais estão aptos para atuar em âmbito municipal.
“Nosso curso completo de arbitragem tem 240 horas e esses novos árbitros de Tartarugalzinho vão completar essa carga horária, começando com as 36 horas e se mantendo sob a supervisão da EEAA”, explicou Marilene Matta.
O curso inicia nesta quarta-feira e segue até o dia 21, com a cerimônia de conclusão e entrega de certificado.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) segue na execução do Plano Municipal de Imunização (PNI) e nesta quarta-feira (19), ofertará a segunda dose da vacina Oxford/AstraZeneca. As pessoas habilitadas a receber a dose de reforço são aquelas com a aplicação prevista para os dias 18, 19 e 20 de maio, conforme indicação na carteira de vacinação.
O imunizante estará disponível das 9h às 17h nos drives-thru localizados na Praça Floriano Peixoto, Praça do Estádio Zerão, Policlínica e Rodovia do Curiaú. Além deles, da quadra da Igreja Jesus de Nazaré.
Para receber a segunda dose da vacina é necessário apresentar um documento oficial com foto e a carteira de vacinação com a indicação da aplicação da primeira dose.
Pessoas em situação de rua
A Semsa também segue na busca ativa de pessoas em situação de rua para aplicação da primeira dose do imunizante AstraZeneca. A atividade começará às 9h e será coordenada pelas secretarias municipais de Saúde e Assistência Social.
Pfízer e CoronaVac
A vacinação com os imunizantes Pfízer/Biontech e CoronaVac está suspensa em Macapá. A aplicação dessas vacinas será retomada conforme e chegada de novas doses na capital.
Não sei bem em que jornal eu li sobre um maluco que morava numa praia do Rio de Janeiro, mas quem o deixou comigo foi meu amigo RT na volta de uma viagem à cidade maravilhosa. O texto o descrevia como um homem corpulento, negro e barbudo, que fumava maconha, mas que não incomodava ninguém. Cumprimentava a todos e fazia parte da paisagem urbana de Ipanema. Todo mundo o conhecia no bairro e o autor do artigo falava em uma espécie de reencontro com ele depois de muitos anos que passou fora do Brasil.
Em Macapá conheci algumas dessas pessoas alienadas, praticamente abandonadas por suas famílias. E foi exatamente na minha adolescência, quando era estudante do ginásio. Na saída das aulas os mais velhos instigavam os mais novos a fazerem chacotas com elas e apelidá-las quando passavam em frente ao colégio.
Nunca esqueci a “Onça”, que possivelmente não era louca, mas viciada na cachaça. Quando convidada fazia espetáculos sensuais, levantava a saia rodada e dançava Marabaixo, sem se desvencilhar da garrafa de “Pitú’ equilibrava na cabeça, rebolando, para o delírio da turma, que a aplaudia sem parar, rindo e gritando com aquelas vozes de fedelhos em mudança, quase bivocais.
Ainda posso ver o “Cientista” lá pelas bandas do Mercado Central trajando seu paletó azul claro e um calção sujo e descolorido. A barba rala, as feições indígenas e o olhar sereno. Vez por outra procurava alguma coisa embaixo de uma ficha de refrigerante ou em uma pequena poça d’água, como se tivesse perdido algo muito valioso. À vezes anotava (ou fazia que anotava) alguma coisa em um papel de embrulho, daí as pessoas acharem que eram importantes fórmulas de um cientista, vindas em um “insigth”, um estalo de ideia. Eu o vi também trajando o pijama de interno do Hospital Geral, de onde fugia de uma ala reservada aos doentes mentais.
Quase decrépito, mas imponente, calvo e meio gordinho era o famoso “Pororoca”. Para mim é inesquecível a cena que vi dele descendo a ladeira da Eliezer Levy, no bairro do Trem, no sol quente do meio dia, bem embaixinho da linha do equador, quando os raios do sol pareciam rachar os telhados das casas e estalar a piçarra. Lá vinha ele, rindo à toa, descalço, de cueca branca e um imenso couro de jiboia enrolado no peito. Um figuraço!
Creio que todos os frequentadores do bar Xodó chegaram a conhecer o “Rubilota”, um senhor de aparência forte, que andava invariavelmente sem camisa, que pedia um cigarro e ia embora. Mas de repente surtava e começava a gritar pornofonias das mais cabeludas possíveis. Quando ficava violento era preciso chamar a polícia, mas com um bom reforço, pois ele era durão.
Quem sempre aparecia pela Beira-Rio era o Zé, cearense e empresário de sucesso, mas que enlouqueceu, dizem, de paixão. Ele me conhecia, e sempre que me via nos bares ia me cumprimentar ou pedir um cigarro. Os garçons tentavam expulsá-lo do ambiente porque andava sujo e com o pijama do hospital, de onde fugia igual ao seu colega “Cientista”. Porém eu não deixava que o escorraçassem.
Havia um cara que eu conheci ainda sem problemas psiquiátricos. Ele tocava violão e cantava na Praça Veiga Cabral, ali na parada das kombis que faziam linha para Santana. Estudava, salvo engano, no Colégio Comercial do Amapá. Anos depois eu o encontrei pelo centro da cidade cantando sozinho pela rua as músicas seu ídolo: era o Roberto Carlos de Santana.
O pessoal da sacanagem do Xodó chegava a pagar R$1,00 para ele cantar o “Nego Gato” no ouvido de algum freguês desprevenido. O RC de Santana chegava por trás da vítima (normalmente um amigo que não sabia da onda da turma) e dava um berro que até o Rei da Jovem Guarda se espantaria. Cantava “Eu sou o nego gato de arrepiar…” em alto e bom som e em seguida saía correndo com medo da porrada até a intervenção dos gozadores que morriam de rir.
Esse era o meu maluco predileto. Não sei por onde ele anda, se morreu como a maioria dos aqui citados, se ainda recebe uma grana para cantar o “Nego Gato” ou se ainda canta acreditando que é o Roberto Carlos, lá em Santana. O interessante é que as pessoas sempre têm uma explicação para a causa da desgraça alheia. Dizem que todos eles tiveram desilusões amorosas, que foram vítimas de traições, e por isso surtaram, e assim viveram e assim alguns morreram. Mas com certeza viveram bem, imersos no seu mundo, sem se importarem com que os “normais” pensassem a seu respeito, sem se indignarem com os acontecimentos inescrupulosos dos políticos indignos, estes sim, os deficientes mentais que precisam ser recolhidos definitivamente da sociedade.
*Republicada por hoje ser o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
Quando uma luta se torna um cotidiano de práxis e libertação!
O dia 18 de maio é o dia em que comemoramos o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a luta contra os manicômios, uma luta em que queremos destruir, descontruir, colocar a baixo todo e qualquer modelo de asilamento, exclusão e isolamento. É uma luta em que acredita-se na pratica da liberdade, do cuidar em liberdade, do respeito às diferenças pela premissa da igualdade: que a loucura é condição humana e portanto todos nós estamos sujeitos a uma vivencia intensa ou aproximada com ela.
A loucura é tudo aquilo que não conseguimos definir (uns até tentam, mas sinceramente, não convencem!). Por isso ela ora faz sofrer, ora faz libertar. A fronteira entre um e outro é tênue, eu diria quase que imperceptível. Daí a necessidade de aprendermos a lidar com ela.
Em nossa sociedade aprendemos a nos distanciar de tudo o que desconhecemos. Nos distanciamos nos afastando fisicamente, negando, isolando, racionalizando. A mente esquece mas o corpo lembra! Nos acomodamos em padrões, em relações sem sentido, em trabalhos adoecedores, em diversões que viciam. Nos isolamos. Temos medo de expressar sentimentos, nos fechamos, não nos permitimos. Mantemos coisas e ideias pois mudar é sempre mais difícil! Mudar com fundamento digo. Por isso, nos tornamos conservadores.
Por não entrar em contato com o que desconhecemos, nos distanciamos de nós mesmos!
Nesse movimento de estranhamento, rotulamos, estigmatizamos, preconceituamos. Reduzimos pessoas, sentimentos e pensamentos a termos, palavras, nomes, siglas, partidos. Partimos!
Produzimos soluções “deus ex machina”, imediatistas, reacionárias do tipo “vamos liberar as armas pois os bandidos nos matam” (mesmo pregando o amor de Cristo e pedindo perdão aos domingos!), “vamos pagar menos às mulheres pois elas engravidam” (já que trabalho em casa não é trabalho!), “bandido bom é bandido morto” (já que sou o exemplo de retidão e cidadão de bem!) e por ai vai…
Nos comportamos como seres sem intelecto. Automaticamente, mecanicamente, reacionariamente!
A função do intelecto nos dá a noção de tempo e espaço que, em tese, é o que nos faz mais evoluídos do que os outros animais… não sei não! Ela deveria nos colocar em posição de atores e não de reagentes. Foi assim que a luta antimanicomial começou a fazer parte do meu cotidiano: me provocando a pensar.
Estou longe de ser a pessoa mais consciente no mundo. Nem sei se isso um dia acontecerá. Só sei dizer que não sou mais aquela Janisse de 1993, quando comecei a estagiar num hospital psiquiátrico de Belém (PA).
Nesses anos em que o lema da sociedade sem manicômios penetrou na minha alma, por meio do meu intelecto, me fez construir uma prática espiritual cotidiana da reflexão (quase chata!) e isso mexeu com meus preconceitos, feriu meu ego, tornou o inconsciente em mim tão presente quanto o consciente. Minha vista mais límpida, meus alerta interior gritante como um choro de bebe. Comecei numa reflexão de fora para dentro. Hoje a grande mudança que vejo, é um olhar de dentro pra fora.
Quando temos algo pelo qual lutar, algo que nos faz transcender a nós mesmo, algo que amplia nossos horizontes, somos capazes de olhar pra nós mesmo! (Ou pelo menos deveria ser assim!)
Quando lutamos por algo, nos indignamos ao ponto de explodir. Nem sempre é a melhor saída eu sei… meu amigos conhecem as minhas explosões! (Perdão por isso!)
Mas quando lutamos por esse algo maior, compreendemos que a vida é muito mais do que só adquirir bens, muito mais do seguir preceitos religiosos, muito mais do que competir, muito mais do que ser fiel a uma teoria acadêmica. Transpomos as fronteiras sem relativiza-las: entre o bem e mal, moral e imoral, entre teoria e prática, material e espiritual. Entendemos as conexões, pois as vemos, as sentimos, as vivemos dentro de nós!
A luta antimanicomial foi uma luta que me transformou. Ou melhor, iniciou algo dentro de mim o qual eu vivo intensamente hoje.
A luta antimanicomial não diz respeito só às reformas no campo da saúde mental, na política ou nos serviços e práticas clinicas. A luta antimanicomial diz respeito a uma revolução silenciosa que acontece dentro de nós, isto é, quando nos permitimos a isso, quando usufruímos inteiramente do dispositivo do intelecto, quando percebemos, mesmo sem como saber dizer, que a unidade do universo habita em nós!
A luta antimanicomial é a luta dos negros, das mulheres, das crianças e adolescentes, dos índios, a luta dos oprimidos. Mas é também a luta dos que se sentem vazios, solitários, infelizes. É a luta dos que, mesmo vivendo e reproduzindo o que a sociedade prega, desconfiam, se incomodam, percebem que há algo de podre no reino. Cuja a miséria humana, não só a material, fede.
Mas que ao mesmo tempo conseguem ver que também há algo de belo no reino e contraditoriamente, acreditam no ser humano!
Janisse Carvalho
Entender que a luta antimanicomial, ou qualquer outra luta pela dignidade e solidariedade entre humanos e não humanos, se dá no cotidiano e nos faz ficar sempre alerta para os manicômios que construímos, ou deixamos construírem, dentro de nós! Só com essa ciência, digo com-ciência, caminharemos para a congruência da teoria posta em prática!
Viva a luta antimanicomial!
Viva a luta pela liberdade de ser quem somos!
*Janisse Carvalho, psicóloga, professora universitária e militante antimanicomial.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, recebeu, na manhã desta terça-feira (18), a procuradora-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Franco Cei. O principal ponto do encontro foi alinhamento de ações relacionadas à Campanha Maio Laranja – mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o desembargador-presidente Rommel Araújo, esta campanha se iniciou no Amapá e já conta com importantes parceiros, entre eles o Ministério Público do Estado.
“Da capital Macapá até Oiapoque estamos em uma grande mobilização no enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantojuvenil. E o símbolo da campanha é um pássaro encontrado aqui na região amazônica, o galo da serra. Ave laranja e com a característica marcante de viver isolada, ela simboliza o isolamento que se percebe em crianças e adolescentes vítimas de abusos”, explicou o presidente.
“É importante registrar que esta campanha e seu símbolo na forma de um pássaro já alçaram voos maiores, pois apesar de ser uma ave típica da Amazônia, ela já levou a campanha a todo o Brasil”, ressaltou, acrescentando que “encaminharemos o nosso bottom da campanha a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma de divulgar no meio jurídico essa nossa preocupação não só com o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas também das garantias constitucionais aos jovens com menos de 18 anos”.
A procuradora-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, registrou que à sua instituição cabe parabenizar o TJAP pela iniciativa. “É por isso que, por meio do nosso Centro de Apoio Operacional e das Promotorias de Infância, aderimos a esta campanha para propagarmos a importância de conter o abuso e exploração destes públicos tão vulneráveis”, salientou.
“A exemplo do TJAP, vamos apresentar esta brilhante campanha ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e da União na próxima reunião, pois a divulgação deste trabalho conjunto poderá incentivar que ainda mais instituições venham aderir a esta campanha”, concluiu Ivana Cei.
Serviço:
Texto: Aloísio Menescal
Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá
Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou do seminário virtual “Violência sexual contra crianças e adolescentes: estratégia de enfrentamento”, promovido pela rede Abraça-me. As ações de conscientização, palestras e seminários ocorreram de forma on-line, com transmissão no facebook, e reforçaram a importância pela mobilização da sociedade e órgãos competentes no combate da violência sexual contra a população infanto-juvenil.
A ação faz parte das programações alusivas à data, que aconteceram nos dias 17 e 18 e contou com a participação das assistentes sociais do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) do MP-AP, Séfora Rola e Iolanda Martins, e de representantes de diversas instituições que compõem a rede e trabalham de forma conjunta em atividades que fomentam a divulgação de informações para defesa a dos direitos de crianças e adolescentes.
Com abordagem sobre “Desafios no combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes”, a servidora do MP-AP, Séfora Rola, explicou sobre a temática com base na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e leis que dão elementos sobre o direito e proteção desse público.
“O Brasil vem construindo, do ponto de vista legal, o direito da criança e do adolescente, segurança jurídica positivada através das leis. A família, sociedade e Estado são responsáveis pelos direitos fundamentais, para que o público infanto-juvenil possa se desenvolver de forma plena”, pontuou Séfora Rôla.
Gardênia Araújo, do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), também participou explanando sobre “Gravidez na adolescência: estratégias de prevenção e atendimento”, encerrando os dois dias de evento.
A Rede Abraça-me é uma rede de enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil no Estado do Amapá que articula ações preventivas, e também visa aperfeiçoar e agilizar os atendimentos às vítimas.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Halanna Sanches
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616
Os promotores de Justiça, Fábia Nilci Santana de Souza e Wueber Duarte Penafort, respectivamente, titulares da 2ª e 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde reuniram a equipe técnica e auxiliares para discutir e realinhar o planejamento das atividades remotas, os procedimentos e os atendimentos ao público. O encontro virtual foi realizado terça-feira (18), com participação de servidores, estagiários e aprendizes.
A coordenação das Promotorias de Saúde de Macapá, fez uma avaliação das atividades desenvolvidas durante a pandemia da Covid-19, no período compreendido entre o mês de março de 2020 até o presente, maio 2021, período em foram adotados os atendimentos remotos, os quais podem ser realizados via e-mail: [email protected], e pelo telefone/whatssapp (96) 99175-3798, e em nos casos necessários, foram realizados os atendimentos presenciais. O período também incluiu o apagão ocorrido no Estado, em novembro de 2020, sem interrupção dos atendimentos prestados à sociedade macapaense.
Com a mudança da dinâmica de atendimento aos usuários, desafios foram superados em busca do não interrompimento do curso dos processos. O intuito da reunião foi também de promover o reconhecimento e o desempenho durante tal período, que culminou no aumento significativo das demandas e aberturas de procedimentos e Notícias de Fato, na especializada.
Na visão do promotor Wueber Penafort, foi imprescindível, neste período, a atenção e o cumprimento dos prazos, pois, quem tem problemas de saúde e encontra obstáculos para atendimento na rede pública de saúde, tem pressa.
Foi mencionada, pela promotora Fábia Nilci, a Portaria Nº 0000002/2021-COPJDS, de Elogio à equipe da Promotoria de Saúde, que foram abnegados com o tempo e disposição, com uso de ferramentas particulares durante o desenvolvimento das atividades remotas, dentro e fora do horário de expediente. “Reconhecendo a proatividade, superação das expectativas e contribuição inestimável para uma melhor qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e que buscam o Ministério Público do Amapá”, manifestou a coordenadora das Promotorias da Saúde.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: PJDS
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]
Nesta terça-feira (18), o Programa Cozinha Comunitária após levar mais de 2 mil refeições para famílias em vulnerabilidade social. Continuou levando marmitas de sopas para áreas de vulnerabilidade social do Bairro Paraíso. O programa é instituído pelo Ministério da Cidadania, e a cidade de Santana é a única cidade do estado a executar o projeto.
Ao todo já foram entregues 1.300 almoços e 700 cafés da manhã. O almoço é uma sopa recheada com bastante carne e verduras. Já o café da manhã tem seu cardápio variado conforme a aquisição dos produtos, hoje, a marmita era formada por macaxeira, bananada e milho cozido.
Daise Luci, coordenadora do Programa Cozinha Comunitária em Santana, destaca a importância do projeto para essas famílias. “Vemos a felicidade no rosto de cada pessoa que recebe nossas marmitas. Cada marmita desta entregue, representa um almoço que essa família não teria ou uma economia financeira capaz de mudar o mês dessas pessoas.”
O Café da Manhã Regional acontece diariamente, de segunda a sexta-feira, para as pessoas que se apresentarem no prédio da SEMASC, na Avenida São Paulo 203, no bairro paraíso. Para garantir o café da manhã, basta ser cadastrado em algum benefício social ou apresentar suscetibilidade em sua família. A entrega de almoços será feita todas as terças e quintas-feiras, sendo estabelecido um rodízio de bairros e áreas de vulnerabilidade social da cidade.
Na noite da segunda-feira (17), aconteceu a apresentação e abertura do Grupo de Estudos para Concursos, idealizado e coordenado pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Juventude (COMJUV), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC).
A cerimônia teve sua realização na Casa da Juventude, conhecida carinhosamente como CAJU, e contou com a presença da Coordenadora Municipal de Juventude, Yara Lorrane, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Priscilla Azevedo e o Prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha.
Bala, aproveitou para relembrar projetos antigos e destacou que a Prefeitura irá dar continuidade para os bons projetos de gestões passadas. “Sabemos que na gestão passada havia um projeto de cursinho gratuito parecido. Nós não iremos ter vaidade nesta gestão, o que funcionou para os munícipes, vamos dar continuidade, pois o nosso único interesse é o bem-estar da população.”
Na ocasião foi entregue para os 20 participantes do grupo de estudo, uma pasta com apostilas e materiais necessários para a iniciação dos alunos. O projeto atuará de forma leve e constante, através de encontros com todos os protocolos de saúde em relação a covid-19 sendo respeitados.
Após receber denúncia, já confirmada, de que alguns idosos e pessoas com comorbidades estão com o esquema vacinal em atraso, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, recomendou na segunda-feira (17), à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa), por meio de sua Coordenação de Imunização e da Vigilância em Saúde, que cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO) do Ministério da Saúde (MS). Requisita, ainda, à Semsa que providencie a listagem dos vacinados nos grupos prioritários e com comorbidades, nas 24h.
No documento, assinado pela promotora de Justiça Fábia Nilci, via Ofício Nº 0000694/2021-2ª PJDS/MCP, enviado à titular da Coordenação de Imunização e da Vigilância em saúde de Macapá, Nayma Picanço, o MP-AP recomenda, ainda, que o Município cumpra o acordado na 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AP), realizada virtualmente no dia 7 de abril de 2021. No que diz respeito a vacinação dos profissionais da educação, os quais devem ser contemplados pela ação após a conclusão da vacinação, que na orientação do Ministério da Saúde ocorre quando se atinge 85% do público alvo com D1 de cada grupo prioritário para então passar para o próximo grupo.
Durante o encontro virtual, que contou com a participação dos secretários da Saúde dos municípios do Estado, os promotores de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci e Wueber Penafort, enfatizaram ser fundamental que todos obedeçam e cumpram os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) no Plano Nacional de Imunização (PNI), o que ficou pactuado com todos, inclusive com o município de Macapá, conforme registrado em ata da CIB:
Art. 1º – Aprovar as recomendações aos prefeitos e secretários municipais de saúde para vacinação contra a Covid-19.
§1º – Garantir a vacina aos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde na primeira etapa da Fase 1 da campanha, conforme quantitativo de doses de vacinas para atender até o momento;
§2º – Recomenda-se seguir a estratificação do grupo prioritário, devendo avançar gradativamente aos demais grupos, conforme disponibilidade de doses em estoque.
a) Pessoas grávidas e puérperas
b) Pessoas com deficiência permanente, as que recebem o BPC
c) Pessoas em situação de rua
d) População privada de liberdade
e) Funcionários do sistema de privação de liberdade
Art. 2º – Aprovar que após o cumprimento da etapa de imunização dos grupos prioritários pré-estabelecidos na primeira fase da campanha de vacinação contra Covid-19, havendo ainda em estoque sobra de doses, que as mesmas possam ser direcionadas aos trabalhadores da educação pública e privada de forma escalonada por idade.
Esquema vacinal
O município de Macapá, na última sexta-feira (14), recebeu 10 mil doses de Coronavac, que segundo o informe técnico do Ministério da Saúde (MS), seriam para concluir o esquema vacinal de quem estava com atraso no recebimento da segunda dose.
Na noite de domingo (16), chegou ao conhecimento da Promotoria da Saúde, que a Semsa, por meio da Coordenação de Imunização e da Vigilância em saúde, mais uma vez descumpriu a ordem de prioridade estabelecida no PNI e as metas estabelecidas pelo MS, para a aplicação da primeira dose da vacina. A Prefeitura Municipal de Macapá anunciou a imunização de outro grupo prioritário, quando abriu a vacinação para os profissionais da educação, entre 50 e 59 anos, da educação infantil, educação fundamental 1 e EJA. Ou seja, o município de Macapá não encerrou os dois grupos anteriores, descumprindo ainda o pactuado na reunião do CIB.
A Promotoria da Saúde enfatiza que, pelo acordado na reunião da CIB/AP, a vacinação dos profissionais da educação deveria ser realizada após a conclusão da vacinação dos demais grupos prioritários que antecedem, inclusive das pessoas moradoras de rua, provação de liberdade e funcionários do Sistema Prisional.
Diante dos fatos, o MP-AP requer:
a) A listagem de vacinados nos grupos prioritários com comorbidades, deficiências permanentes, moradores de rua, e sinalizando o percentual do público alvo atingido com a D1;
b) A listagem dos idosos e pessoas com comorbidades vacinados nas 24h anunciadas pelo Município de Macapá, na grande ação que ocorreu para completar o esquema vacinal das pessoas que estavam com a segunda dose em atraso.
“Segundo o PNI, após as pessoas com comorbidades e deficientes permanentes, o grupo prioritário engloba pessoas moradores de rua; depois, privados de liberdade e os funcionários do Sistema Prisional; após, os profissionais da educação. Conforme o MS, é fundamental atingir 85% do público alvo com primeira dose de cada grupo prioritário, para então passar para o próximo grupo. É essencial que o Município de Macapá, como já recomendamos antes, cumpra o Plano Nacional e não deixe grupos com esquema vacinal em atraso”, frisou a promotora de Justiça.
O não atendimento da Recomendação da Promotoria poderá resultar em procedimento judicial a ser instaurado pelo MP-AP.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
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Em alusão a Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana, participou na sexta-feira (14), do I Encontro virtual de Enfrentamento ao Abuso Sexual Infanto-juvenil, promovido pela Rede Acolher, em parceria com os representantes dos órgãos de proteção da infância do município, via plataforma zoom.
A reunião teve como objetivo debater temáticas sobre a prevenção e alinhar estratégias para o melhor atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, a fim de fortalecer a importância de acolher de forma segura toda e qualquer suspeita de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.
No evento, o psicólogo do MP-AP, Ricardo Silva, explanou a temática acerca da Escuta protegida e depoimento especial; o Conselheiro Tutelar Rosecleo Pantoja Alves, abordou sobre casos de abuso sexual em tempos de pandemia: Estratégias desafios e perspectivas; e a equipe da Vigilância Epidemiológica apresentou brevemente o modelo de Notificação Compulsória que deve ser preenchida pelos agentes sociais, comunicando casos de violência a serem obrigatoriamente denunciadas.
Também presentes e representando os promotores de Justiça Miguel Angel Montiel Ferreira e José Cantuária Barreto, as servidoras Iolanda Ribeiro Martins, assistente social do CAOP IJ e Ana Paula Vieira Costa, assistente social da PJIJ de Santana, respectivamente.
Denuncie
Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o Ministério Público, Tribunal de Justiça, o Conselho Tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.
Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. Faça bonito e disque 100.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Halanna Sanches
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