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A Comissão Eleitoral formada para conduzir o pleito para escolha do ouvidor do Ministério Público do Amapá (MP-AP), biênio 2020/2022, reuniu na manhã desta quinta-feira (23), com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP) para alinhar os preparativos para a eleição que será realizada por meio eletrônico na próxima segunda-feira (27). A votação será via Sistema Votus, que permite votar a partir de dispositivos móveis, como smartphones, tablets e notebooks, e também poderá ser presencial, em equipamento disponibilizado na sala de reunião da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário das 10h às 12h.

As integrantes da Comissão composta pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, a corregedora-geral, Estela Sá, e a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha, participaram da reunião com os servidores do DTI/MP-AP, diretor Rodinei Paixão e os assessores Alan Brito e Luã Pelaes, para alinhar as informações de como deverá ser alimentado o sistema e seu funcionamento no dia da eleição.

Concorrem à ouvidor do MP-AP os promotores de Justiça Paulo Celso Ramos e André Araújo, inscritos via edital publicado no dia 6 de fevereiro de 2020, que serão escolhidos pelo voto dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça do Amapá, totalizando 12 votantes. O mais votado será o ouvidor e, em caso de empate, será considerado vencedor o membro mais antigo na carreira.

O Sistema de Votação Eletrônica Votus, desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi utilizado pela primeira vez no Estado para escolha da PGJ do MP-AP, em dezembro de 2018.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o chefe do Ministério Público Federal no Estado (MPF/AP), procurador da República Pablo Beltrand, estiveram na manhã desta quinta-feira (23), no novo Centro de Atendimento Clínico Covid-19, localizado na Zona Norte de Macapá. Estavam presentes, ainda, o governador Waldez Góes, o prefeito da capital, Clécio Luís, o juiz federal João Bosco, além de gestores da Secretaria Estadual de Saúde (SESA).

O Centro de Atendimento Clínico Covid-19 – II, montado no prédio projetado para funcionar a Maternidade Bem Nascer, é o segundo espaço estruturado pelo Governo do Estado (GEA) para atender – exclusivamente – pacientes com a Covid-19. Segundo o chefe do Executivo Estadual, o local contará com uma equipe multiprofissional e servirá de retaguarda para receber pacientes estáveis, que necessitam de internação com suporte clínico e supervisão médica e/ou de enfermagem.

“Caso o paciente tenha o quadro agravado e precise de suporte avançado será estabilizado e transferido para o Centro de Atendimento Intensivo Covid-19”, explicou Waldez Góes. Para a triagem, foi montada uma tenda, em frente ao centro, onde os pacientes com suspeita da doença serão previamente avaliados. São 58 leitos, sendo 44 clínicos, dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI’s) e quatro semi-intensivos.

A utilização do prédio para funcionar como o segundo Centro Covid-19 foi recomendado pelo MP-AP, considerando a necessidade de resposta rápida, por parte do Executivo, frente à velocidade de propagação do coronavírus.

“Pudemos observar que está bem equipado e muito bem estruturado, com as condições necessárias para o trabalho – com segurança – dos profissionais de saúde, para o devido atendimento aos pacientes da Covid-19. A oferta de novos leitos clínicos, nessa fase mais aguda da pandemia em nosso Estado, pode ser determinante na luta para salvar vidas”, disse a PGJ Ivana Cei.

O Centro de Atendimento Clínico Covid-19 – II está localizado na Rua Liberdade, s/n, Renascer – ao lado da unidade SuperFácil Zona Norte. Os primeiros pacientes já estavam sendo transferidos para o local nesta quinta-feira (23).

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) disponibilizou em seu Portal na internet o “Hotsite Covid-19”, por iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e Gabinete de Enfrentamento de Crise (GABMPAP/COVID-19) com apoio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP). O objetivo é concentrar informações sobre as ações institucionais, de fiscalização e de acompanhamento das medidas adotadas pelo Estado e Municípios para enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), em um espaço acessível para a população e dando transparência à atuação do MP-AP no enfrentamento à Covid-19.

A página (http://www.mpap.mp.br/covid19/ ) disponível no site oficial do MP-AP, reúne informações sobre as medidas tomadas para acompanhamento, apoio e fiscalização das atividades no enfrentamento da pandemia no Estado. No endereço eletrônico, o cidadão pode acessar as publicações oficiais (Portarias, Recomendações, Atos Normativos e demais documentos) emitidas pela instituição no cumprimento do seu papel de órgão fiscalizador da lei e das garantias dos direitos da população, bem como dos membros e servidores.

No hotsite é possível acessar as campanhas de esclarecimento e formas de prevenção da enfermidade, bem como matérias jornalísticas, e vídeos produzidos pela Assessoria de Comunicação do MP-AP para informar a sociedade amapaense da melhor forma possível sobre a pandemia. A página também conta com links para acesso aos registros oficiais dos casos da doença, no Brasil e no mundo, notícias e todas as medidas adotadas pelo MP-AP, desde o início da crise.

De acordo com o chefe de gabinete e coordenador do Eixo Finalístico do GABMPAP/COVID-19, João Furlan, a página é essencial para facilitar o acesso do cidadão às informações das ações decorrentes da atuação ministerial em todas as áreas, também para que desperte o interesse da coletividade na busca por conhecimento para o enfrentamento da doença.

“O Ministério Público está trabalhando muito nessa crise para que a população não fique desassistida, seja na saúde, segurança, educação e na sua condição principal que é da sobrevivência, em meio a essa crise sem precedentes. Para isso, estamos viabilizando diversos canais de comunicação com a sociedade para que possa acompanhar o que está sendo feito para garantir seus direitos”, manifestou João Furlan.

Além dos canais oficiais na internet e nas redes sociais, o MP-AP está disponibilizando números de telefones para atendimento nesse período de teletrabalho: Ouvidoria (127); Procuradoria-Geral de Justiça (96 3198-1600) e Promotoria da Saúde (99131-7769-Whatsapp). Para assuntos relacionados às irregularidades, em relação aos serviços e medidas de combate ao coronavírus, foi criado o Disk Denúncia (96 99175-3798).

“É fundamental que as instituições disponibilizem informações sobre a atuação no enfrentamento da pandemia em detrimento de notícias falsas. Estamos todos empenhados em vencer a Covid-19, trabalhando dias e noites com esse propósito. Adotamos as medidas recomendadas pelo Organização Mundial da Saúde e estamos fiscalizando as ações do poder executivo no combate à proliferação da doença em favor da população. Com a união e apoio de todos, superaremos este difícil momento”, manifestou Ivana Cei.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Texto: Elton Tavares
Coordenação: Gilvana Santos
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De acordo com o site “Índice de Transparência da Covid-19”, da ONG Open Knowledge Brasil (OKBR), o Amapá alcançou a 5ª posição entre os estados mais transparente em dados sobre pacientes com o novo coronavírus e em relação a estrutura de atendimento à pandemia. O mesmo levantamento mostra que, do dia 9 de abril até a última quinta-feira (16), fomos de penúltimo para a quinta colocação, após a expedição de Recomendações pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).

A Procuradoria-Geral de Justiça expediu as Recomendações Nº 006/2020 e Nº 008/2020, ambas assinadas pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, e pelo chefe de gabinete da PGJ e coordenador executivo do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GABMPAP/COVID-19), promotor de Justiça João Furlan, para que Estado e Municípios deem total transparência, em portal próprio, dos gastos e ações relativas ao enfrentamento do coronavírus, inclusive em relação às ocorrências com divulgação de boletins epidemiológicos.

Recomendou, ainda, ao Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeituras para que verifiquem todos os aspectos legais na contratação direta, como dispensa de licitação, de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus. As medidas adotadas pelo MP-AP visam a divulgação das ações executada pelo Governo do Estado e Prefeituras na rede mundial de computadores, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Notificação Compulsória

No dia 27 de março, a Promotoria de Defesa da Saúde do MP-AP, que tem à frente os promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF/AP) e Defensoria Pública do Estado (DPE) e da União (DPU), emitiu Recomendação aos profissionais de saúde, da rede pública e privada, para a notificação compulsória dos casos suspeitos e/ou confirmados de Covid-19 no Estado, seguindo os protocolos e definições do Ministério da Saúde (MS).

A recomendação considerava que a informações deveriam ser imediatamente repassadas ao Centro de informações Estratégicas do Ministério da Saúde na Secretaria Estadual de Saúde do Amapá (SESA), bem como às Vigilâncias Epidemiológicas Municipais, independentemente de onde tenha ocorrido o atendimento, ou seja, em qualquer unidade de saúde, diagnóstica ou assistencial, pública ou privada. Cabendo aos secretários municipais de saúde, da SESA e ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública a ampla divulgação dessas informações.

Atualização em tempo real

Em 31 de março, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por membros do MP-AP, MPT, MPF/AP e Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), recomenda aos gestores das secretarias Estadual (Sesa) e Municipal de Saúde (Semsa), que providenciem, no prazo de 72 horas, a criação de site específico para publicidade – em tempo real – das compras emergenciais para enfrentamento ao coronavírus, com um link de acesso rápido às informações das medidas e todas as contratações e aquisições realizadas na prevenção e combate da pandemia.

Resultado do trabalho do MP-AP

As medidas do MP-AP resultaram na criação do “Portal da Transparência do Coronavírus do Governo do Amapá” e a Prefeitura de Macapá também passou a disponibilizar em seu site na internet o “Portal de Informações sobre o Coronavírus no Município”. O próprio MP-AP adotou como medida a criação do um hotsite sobre a atuação ministerial no enfrentamento da crise de saúde pública com reflexos em todas as áreas, condensando em um único espaço todas as notícias e documentos expedidos para fácil acesso ao público.

Na primeira pesquisa, o site classificou as informações sobre a Covid-19 no Amapá como “opaco” (0-19 pontos), já na última atualização do Índice de Transparência da Covid-19, feita na última quinta-feira (16), o Estado aparece com 67 pontos, classificado como “Bom” (60-79 pontos). A melhor pontuação do levantamento feito pela organização não governamental é de 80 a 100 pontos.

A pesquisa levou em consideração a transparência na divulgação dos boletins epidemiológicos pelo poder público, com maior clareza na apresentação da localização, sexo e idade dos pacientes. São também observadas as questões de publicidade dos status de atendimento, doenças preexistentes, ocupação de leitos, outras doenças respiratórias, testes disponíveis e testes aplicados.

Para o coordenador do Eixo Finalístico GABMPAP/COVID-19, a atuação ministerial influenciou diretamente nesse desempenho. “A primeira pesquisa mostra a falta de divulgação de dados sobre o atendimento a pacientes com a pandemia da Covid-19. Porém, o MP-AP também estava atento ao descumprimento dessas medidas e agiu para garantir a transparência dessas informações”, afirmou João Furlan.

“O acompanhamento das políticas públicas e ações realizadas – por Estado e Municípios – no combate ao novo coronavírus não pode perder de vista a necessidade de fiscalização das questões relacionadas à cidadania e à probidade, sobretudo, para a prevenção de eventuais danos ao erário”, frisou a PGJ do MP-AP, Ivana Cei.

Sobre o Índice de Transparência da Covid-19

O Índice de Transparência da Covid-19 é uma iniciativa da ONG Open Knowledge Brasil (OKBR) para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus, que têm sido publicados pela União e pelos estados brasileiros em seus portais oficiais. A próxima atualização do levantamento ocorrerá no dia 23 de abril de 2020. Para acessar o site, clique aqui: https://transparenciacovid19.ok.org.br/

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares e Gilvana Santos
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Dos três projetos estratégicos apresentados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-Ambiental) e Promotorias de Meio Ambiente e de Urbanismo, ao Departamento de Planejamento – Escritório de Projetos, dois foram aprovados pelo Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público do Amapá (MP-AP), nesta quarta-feira (15). Os projetos Amapá Sem Plástico e Agenda Ambiental, integram o cronograma de atitudes institucionais em defesa do meio ambiente e dos homens do MP-AP. O projeto Colorindo o Futuro – Igarapé da Fortaleza, em razão de sua execução depender de contato pessoal com a população e parceiros, o que desobedece a obrigação de isolamento, será apresentado na próxima Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE).

A RAE foi realizada em caráter excepcional de forma virtual, com os membros do Comitê de Gestão Estratégica participando do fórum, onde foram deliberadas ainda questões urgentes e prioritárias do MP-AP. Entre os projetos inscritos no Escritório de Projetos, foram selecionados para serem apresentados nesta RAE apenas os que se encaixam nas normas dos decretos governamentais e Recomendações do MP-AP para evitar a proliferação da Covid-19, que proíbem aglomerações de pessoas.

Os projetos aprovados se enquadram ainda no Ato Normativo 007/2020, da Procuradoria Geral de Justiça, que institui Plano de Contingenciamento de Despesas na instituição, e têm efeito direto na sociedade, envolvendo membros e servidores do MP-AP. A execução será de forma virtual, de acordo com as limitações impostas pelo Estado de Emergência. As duas iniciativas estão alinhadas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) indicados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Agenda Ambiental na Administração Pública (Agenda A3P), do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Amapá Sem Plástico tem como objetivo reduzir o consumo de plásticos no Amapá, usando como estratégia a conscientização da população e redução da distribuição no comércio de alimentos, que deve analisar junto com a equipe técnica da área ambiental do MP-AP as alternativas para serem oferecidas aos clientes. Os parceiros deste projeto são Associação Amapaense de Supermercados (AMAPS), Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Amapá (SINDGENEROS), Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Manutenção Urbanística e de Educação e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

A Agenda Ambiental do Amapá será implementada junto às promotorias do MP-AP que atuam na área do meio ambiente, envolvendo membros e servidores. O objetivo é fazer um levantamento das demandas ambientais de cada Promotoria e promover a sensibilização para que seja implantada gestão socioambiental sustentável nas atividades administrativas e operacionais das Comarcas de Macapá, Santana e demais municípios. As reuniões serão através de videoconferência, para definição de estratégias específicas de cada município, e aplicação da Agenda A3P e ODS das Nações Unidas.

O gerente dos dois projetos é o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, e as iniciativas serão executadas em doze (12) meses. Participaram da RAE, os membros do Comitê de Gestão Estratégica do MP-AP, a procuradora-geral de justiça, Ivana Cei; sub-procurador-geral de justiça, Nicolau Crispino; sub-procuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; a corregedora-geral Estela Sá, e o chefe de gabinete e secretário-geral, promotores de Justiça João Furlan e Paulo Celso Ramos, respectivamente, coordenador e gerente do Comitê de PEI.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Mariléia Maciel – assessora operacional Prodemac
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Nesta sexta-feira (17), em sessão solene realizada de forma virtual, foram empossados os novos dirigentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), agora sob a presidência do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen. A PGJ do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, assumiu a vice-presidência – região Norte – do Colegiado. A sessão foi transmitida do auditório Mondercil Paulo de Moraes, em Porto Alegre.

A posse virtual ocorreu conforme estabelece o art. 2º, inciso I, da Ordem de Serviço nº 04/2020-PGJ do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que suspende eventos coletivos realizados pelos órgãos do MP, que possam gerar aglomeração de pessoas, como medida de prevenção ao contágio e à disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Os novos dirigentes da entidade foram eleitos por aclamação para o mandato de um ano – 2020/2021. O agora ex-presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, ressaltou que o consenso na escolha do presidente e demais diretores demonstra unidade e maturidade do órgão na escolha das suas lideranças. “Agradeço ao empenho de todos e digo que foi um período de enorme aprendizado. Desejo sucesso aos que assumem”, manifestou Passos.

Fabiano Dallazen, ao assumir a presidência do CNPG, destacou os enormes desafios da atualidade. “A instantaneidade da comunicação gera expectativas renovadas na população. O que legitima o Ministério Público nestes novos tempos é a coerência de suas intervenções, nível de segurança jurídica que produz e os impactos públicos e sociais concretos de suas ações”, frisou.

O esforço coletivo no enfrentamento da crise internacional provocada pela pandemia também foi destaque na fala do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Ele ressaltou a importância do trabalho do Ministério Público em defesa da sociedade e fez um convite “à tolerância, à solidariedade e responsabilidade social de todos, nesse momento tão crítico em nosso país”.

Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o diálogo entre os Poderes e instituições deve ser priorizado. “Interação de esforços, apesar do caminho do diálogo não ser o mais fácil, mas é sem dúvida o melhor a ser seguido. São tempos tão difíceis. Dividimos poderes, atribuições, mas, no final, só existem duas instituições numa pandemia: a dos vivos e a dos mortos”, frisou.

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que acompanhou a sessão da sede do MP-AP, em Macapá, agradeceu a confiança dos demais integrantes do colegiado, especialmente os da região Norte, e renovou o compromisso de atuação sempre alinhada aos anseios e pautas nacionais do Ministério Público. “Os debates e deliberações que ocorrem no CNPG norteiam a nossa atuação e fortalecem a unidade de ação em todos os estados. O momento requer ainda mais união e colaboração entre todos. Sigamos nesse caminho”, desejou.

Vices-Presidentes Regionais do CNPG (2020- 2021)

Vice-Presidente da Região Norte: Ivana Lúcia Franco Cei, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amapá

Vice-Presidente da Região Nordeste: Francisco Dirceu Barros, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco

Vice-Presidente da Região Sudeste: Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vice-Presidente da Região Centro Oeste: Aylton Flávio Vechi, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás

Vice-Presidente da Região Sul: Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina

Vice-Presidente do Ministério Público da União: Fabiana Costa Oliveira Barreto, Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios

*Com informações do MPMS/MPRS e CNPG

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) inscreveu dez projetos no Banco Nacional de Projetos (BNP), que concorrerão ao Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2020. O prazo para cadastrar as ações concorrentes no BNP encerrou na última quarta-feira (15). As iniciativas são de produção do planejamento estratégico nacional e têm como objetivo reunir e fomentar boas práticas que tiveram êxito no Ministério Público Brasileiro.

É por meio do BNP que as unidades ministeriais fazem o cadastro de iniciativas com autoria de membros ou servidores visando disseminar boas práticas a todas as unidades, ao poder público e à sociedade.

O prêmio identifica boas iniciativas que estão alinhadas no Mapa Estratégico Nacional, premia e deixa a conhecimento do Ministério Público Brasileiro, os projetos que dão continuidade a melhoria da produção institucional e de serviços que são prestados à sociedade.

Os projetos do MP-AP cadastrados e inscritos são:

01) Bibliotecas públicas: diagnóstico situacional
https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=2655

02) Escritório de processos do MP-AP
https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=2656

03) A escuta especializada
https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=2682

04) Serviço Família Acolhedora
https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=2683

05) Colorindo o Futuro: Baixada Pará
https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=2684

06) Pasta Funcional – Membros
https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=2905

07) Certidão de Regularidade
https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=2910

08) Colibri
https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=2838

09) Sofia: assistente virtual
https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=2867

10) MP Mérito
https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=2242

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Texto: Halanna Sanches – Estagiária de jornalismo.
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Em videoconferência realizada nesta quinta-feira (16), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP-AP (CAO-Edu), promotor de Justiça Roberto Alvares, debateram com membros do órgão ministerial a atuação da instituição na capital e nos demais municípios do estado sobre fiscalização das medidas compensatórias para não prejudicar o ano letivo.

A vídeo-reunião tratou da suspensão das aulas, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), que fez o Estado do Amapá e Municípios suspenderem as atividades escolares presenciais de ensino fundamental, médio e superior, nas redes públicas estadual, municipal e privada, até o dia 1º de maio.

O debate contou com a participação de promotores de Justiça que atuam em todas as cidades do Amapá e foi norteado pela Recomendação aos membros do Ministério Público, expedida na semana passada pela PGJ e CAO-Edu, para reforço da fiscalização das ações de Estado e Municípios para minimizar os danos causados pela Covid-19, sem a promoção pessoal de agente público ou violação da impessoalidade, sob pena de apuração da prática de improbidade administrativa.

Durante o encontro, a PGJ e o coordenador do CAO-Edu, escutaram sugestões dos promotores de Justiça, que compartilharam informações e experiências sobre o tema, falaram sobre os gargalos comuns no interior, de acordo com a limitação de cada localidade.

Porém, os membros do MP-AP garantiram empenho na fiscalização das medidas tomadas pelas secretarias municipais de educação, tanto na questão das medidas compensatórias necessárias, como na distribuição de cestas básicas (merenda escolar); também na questão do ensino para os alunos da educação infantil, bem como os estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), com análise de caso a caso.

Alimentação e ocupação

Na ocasião, foi sugerido pelo promotor de Justiça Roberto Alvares que os municípios usem todas as ferramentas tecnológicas possíveis para dar seguimento ao ensino. Sejam eles dados móveis de celular ou e-mails, em comum – isso nas cidades que onde há recurso tecnológico. Nos municípios, as escolas serão responsáveis por formular atividades, como disponibilizado livros, cartazes ou demais formas educacionais. Mas, conforme o coordenador do CAO-Edu, seria apenas uma forma de ocupar a classe estudantil, sem validade para fins avaliativos.

“A Recomendação é no sentido de garantir a alimentação para as famílias em vulnerabilidade social com produtos da merenda escolar no estoque das escolas. Assim como, a ocupação dos estudantes com atividades complementares. É preciso planejamento por parte de gestores e técnicos da Educação em todo o Estado para quando a pandemia seja resolvida”, destaca Roberto Alvares.

Encaminhamentos e apoio

Ainda durante a reunião, foi decidido que será criado um grupo de trabalho com todos os promotores de Justiça que atuam no interior, PGJ e CAO-Edu. A procuradora-geral ressaltou que as atividades dos membros terão total suporte e o MP-AP fiscalizará a implementação dessas medidas com o apoio do Núcleo de Inteligência (NIMP), do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB) e da Administração Superior do órgão ministerial.

Também foi alinhado um possível diálogo com a Secretaria de Estado da Educação, Secretarias Municipais de Educação, Conselho Estadual de Educação e Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) para a antecipação das férias escolares em todo o Amapá por 15 dias. E, caso a crise da Covid-19 persista, por mais 15 dias.

“Como a crise do coronavírus é uma situação nova, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) expediu normativa sobre o tema, vamos nos empenhar para garantir os direitos da sociedade. Estamos sendo surpreendidos a cada momento, mas atuando para resolver cada um dos problemas que se apresentam. Com isso, vamos reforçar a fiscalização. Todos os promotores de Justiça terão o suporte do LAB-LD, NIMP, além da administração superior, para desenvolver suas respectivas atribuições institucionais”, manifestou Ivana Cei.

Além da PGJ e do coordenador do CAO-Edu, participaram da videoconferência os promotores de Justiça: Miguel Angel; Gisa Veiga Chaves; Wueber Penafort; Alberto Eli Pinheiro da Silva; Rodrigo Celestino; Christie Girão, Manoel Edi; Samile Alcolumbre de Brito; Thaysa Assum; Benjamin Lax; Fabiano Castanho; e, Saullo Andrade. Também na reunião online, os assessores da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Macapá, Moreno Távora e Danilli Soares.

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Texto: Elton Tavares
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