Categoria: Amapá

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) publicou nesta quarta-feira, 8, a segunda convocação de agentes de saneamento classificados no concurso público da Caesa, realizado em 2015. Três candidatos com deficiência foram convocados para apresentação e providências de contratação. A lista está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) n° 6211.

“A Caesa está cumprindo a legislação com a publicação da convocação de três classificados com deficiência do último concurso público para compor o quadro de funcionários. Desta forma, estaremos preenchendo a necessidade, ao finalizar a contratação destes convocados”, informou Selma Almeida, subprocuradora da Caesa.

Segundo Valter Rocha, gerente de Recursos Humanos da Caesa, a Companhia entrará em contato com o candidato, porém, o mesmo deve ficar atento ao prazo de apresentação. “Como estipula o item 13.8 do edital do concurso público, após a publicação no Diário Oficial do Estado, o convocado tem 30 dias para apresentar toda a documentação exigida para a investidura do cargo”, salientou.

Os convocados devem se apresentar no setor de pessoal, localizado no escritório-sede da Caesa, na Avenida Ernestino Borges, 222, Centro. “Na Companhia, será disponibilizada a listagem informando a documentação e exames médicos exigidos para a função de agente de saneamento”, explicou o gerente.

Novas convocações

A diretora presidente da Caesa, Patrícia Brito, informou que estão sendo avaliadas informações referentes às demais convocações para os cargos de agente de saneamento e encanador.

“Como descrito no edital de abertura, a Companhia está realizando as convocações de acordo com a necessidade, observando também a situação financeira da Caesa. Diante da demanda, estamos analisando a possibilidade de realizarmos novas convocações de aprovados no início do segundo semestre de 2016”, finalizou Patrícia Brito.

Clauriana Costa
– Assessoria de Comunicação – Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) –
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Na sede da Justiça do Amapá, o desembargador Carlos Tork deu continuidade à rodada de entendimentos entre o Sindicato dos Transportadores de Estudantes do Amapá (SINTRAE) e o Estado do Amapá, em busca da regularização dos pagamentos pelos serviços prestados pela categoria.

Em face ao conflito que já se arrastava há meses, sem uma saída viável para a solução, o Executivo ingressou no mês de maio com pedido no Tribunal de Justiça para mediar a situação a fim de evitar a judicialização de mais uma ação em desfavor do Estado.

Neste quarto encontro entre as partes, foi informado pelo órgão que gerencia esses serviços, pertencente à Secretaria Estadual da Educação, que a Secretaria de Finanças já está executando o pagamento do mês de abril, mediante planilha apresentada pelo SINTRAE. Contudo, muitos estão sem receber devido à falta de conta bancária.

Até então, o transporte dos estudantes encontra-se paralisado. Ficou ajustado que os transportadores deverão retornar ao serviço à medida que forem recebendo. Até o dia 10 de junho, os motoristas que se encontrarem em situação regular de documentação irão receber o pagamento referente ao mês de abril.

Quanto às contas referentes aos meses de fevereiro e março, a SEED e o SINTRAE farão ajustes nas planilhas que serão verificadas em reunião marcada para a próxima segunda-feira (13/6), às 14 horas, na Promotoria de Defesa da Educação, em funcionamento na sede de Ministério Público – Complexo Norte.

Assessora de Comunicação Social do TJAP

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Projeto de Lei 003/2016, do deputado estadual Pedro DaLua aprovado por unanimidade na sessão de hoje, 07, na Assembleia Legislativa do Amapá, pune o estabelecimento que cobrar valor diferenciado para cartões de crédito ou débito.

A multa prevista no PL é de R$ 1 mil, nos casos de autuação e R$ 2 mil para reincidência. Além das multas, existe o risco da empresa perder o registro estadual para funcionamento se insistir na cobrança.

A leitura em plenário já havia sido feita há cerca de um mês e aguardava o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Alap. Consumidores já haviam se manifestado pelas redes sociais aprovando a iniciativa de Pedro DaLua.

Para eles, já existem muitas cobranças embutidas nas transações feitas com cartão e cobrar acima do valor por conta do uso dessa forma de pagamento tornaria qualquer compra um prejuízo.

Hoje, em tempos de crise onde o consumidor pensa duas vezes antes da compra, o cartão de crédito é um instrumento usado pelas lojas para atrair clientela por conta do parcelamento. Muitas chegam a dividir o pagamento em até 12 vezes sem juros. Já outras ficam nas duas ou três parcelas, acrescendo juros a partir deste número.

Por outro lado, a regra que muita gente ainda desconhece é que nenhum estabelecimento é obrigado a aceitar outra forma de pagamento que não seja dinheiro. Mas se oferecer essa alternativa, não pode restringir a compra de nenhuma forma a começar pela quantidade a ser levada ou valor. Isto só vale para cheque de terceiros.

Outra informação é que a fixação de preços acima dos praticados no caso do uso de cartões vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor, em seu inciso V do artigo 39. O CDC trata como abuso a cobrança.

Para o deputado, trata-se de uma conquista coletiva em uma época em que tanto comércio quanto consumidores têm procurado driblar a crise instalada no país. Na visão do parlamentar, um depende do outro, principalmente o comércio, que emprega e gera impostos.

Assessoria de Comunicação do Deputado Pedro DaLua

Acadêmicos do 8º, 3º e 2º semestres do curso de direito da Faculdade Estácio FAMAP participaram do XIV Júri Simulado organizado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas Pedro Petcov em parceria com a 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.

Após a conclusão da disciplina de Processo Penal os alunos do 8º semestre recebem um caso real que já foi arquivado (autos findos) para representar uma sessão de júri perante seus colegas de turma. Os sete jurados selecionados são alunos do 2º e 3º semestre.

O professor de Prática Penal e advogado, Ralfe Stênio Sussuarana, explicou que a prática possibilita que os estudantes exercitem todo o aprendizado em sala de aula e ajuda na formação profissional deles.

“É muito importante para os alunos porque é um momento que eles podem participar ativamente de uma sessão de julgamento, representando as figuras do Juiz, Promotor e advogado. A grande maioria deles consegue desenvolver muito bem as habilidades do Júri com essas práticas”, ressaltou o professor.

A atividade acontece semestralmente e conta com o apoio da 5ª Vara Criminal, que tem como titular o juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler. Os júris sumulados acontecem no Plenário do Tribunal do Júri, localizado no Fórum de Macapá.

Assessoria de Comunicação Social do Tjap

Nesta segunda-feira (6), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Roberto Alvares e o diretor-presidente da Amapá Previdência (AMPREV), Arnaldo Santos Filho, assinaram o Termo de Cooperação Técnica e Ajuste de Contas nº 004/2016 entre as instituições para, dentre outros objetivos, efetivar auditoria das obrigações previdenciárias e, sendo cabível, posterior compensação dos respectivos créditos do MP-AP.

Com a assinatura, MP-AP e AMPREV comprometem-se a fazer o compartilhamento total de dados, tecnologia da informação, sejam com recursos físicos ou de pessoal, assegurando o registro individualizado das contribuições dos segurados, a fim de que haja um levantamento minucioso desde a criação, em 1999, do regime próprio de previdência no Amapá.

“Todos os Poderes possuem créditos, que são rotineiramente antecipados para a AMPREV e, após tais levantamentos, caso seja confirmado, é necessário que haja a devolução. São essas parcerias que agilizam o nosso trabalho e revelam o compromisso do MP com a vida do segurado”, disse Arnaldo Santos.

Para que haja o encontro de contas entre as instituições, haverá análise de toda a documentação referente aos recolhimentos efetuados, realização de eventuais compensações dos valores apurados ao final dos trabalhos e homologação da dívida ou dos créditos previdenciários entre MP-AP e AMPREV.

“Não queremos apenas apresentar uma planilha reivindicando aquilo que supostamente temos direito a receber. Esse esclarecimento deve ser consensual e transparente. Como fiscais da lei assumimos essa missão de reestruturar, regularizar e não vamos negligenciar em qualquer aspecto. Estamos dando um grande passo e o próprio Estado, obrigatoriamente, terá que se organizar”, manifestou o PGJ Roberto Alvares.

A procuradora jurídica da Amprev, Ideusanira Sepeda e os servidores do MP-AP, Ivana Contente ( assessora jurídica ), Elionai Paixão (diretor do departamento de Finanças e Contabilidade ) e Maurício Barbosa ( diretor de pagamento do Departamento de Recursos Humanos ) também participaram da reunião.

SERVIÇO:

Ana Girlene Oliveira
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]