Os promotores de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci e Wueber Penafort, acompanharam nesta terça-feira (1), a Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AP) para reorganização da vacinação no Amapá de acordo com a Nota Técnica nº 717/2021-CGPNI-DEIDT/SVS/MS, do Ministério da Saúde (MS), contemplando a população em geral, a partir de 59 anos, nos municípios que tenham demanda diminuída nos grupos prioritários. Com base ainda nessa recomendação do MS, e em virtude da indisponibilidade imediata de vacinas Covid-19 para todos, os gestores municipais votaram por trazer para a ordem dentro dos grupos prioritários, após os profissionais da educação, os agentes de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, levando em consideração o risco biológico a que estão expostos.
Os debates foram conduzidos pelo presidente e secretário de Estado da Saúde (Sesa), Juan Mendes, e vice-presidente e titular do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-AP), Marcel Menezes, com participação dos secretários de saúde.
A chefe da Unidade de Imunobiológicos da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá (SVS), Andrea Marvão, que coordena a distribuição dos imunizantes para os municípios, também participou informando os quantitativos previstos pelo Ministério da Saúde para entrega nesta semana, conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 (PNI).
Após quase três horas de discussões, foram pactuados os seguintes pontos publicados na Resolução nº 023/21– CIB/AP:
Art. 1º – Aprovar a vacinação dos Agentes de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos, que pertencem aos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional e no Plano Estadual de Imunização à COVID-19.
Art. 2° – Aprovar a proporcionalidade de doses destinadas à vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) e da vacinação da População em geral definida por faixa etária;
a) Grupos Prioritários definidos pelo PNI: 30% das doses enviadas pelo Ministério da Saúde;
b) População geral, definido por faixa etária de 18 a 59 anos de ordem descendente, 70% das doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.
O presidente Juan Mendes orientou aos gestores que não deixem de atender o que foi pactuado pela Comissão, que seguem as orientações contidas no PNI, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO) e Plano Operacional de Estratégia de Vacinação contra a COVID-19 do Estado do Amapá, bem como na última Nota Técnica emitida pelo MS.
Os promotores Fábia Nilci e Wueber Penafort reforçaram que é imprescindível que a vacinação no Estado siga o PNI, PNO e as Notas Técnicas do Ministério da Saúde, pois são grandes as demandas para inserção de novos grupos prioritários, mas que se seguir o que foi pactuado na CIB vai garantir ordem à imunização.
A Nota Técnica nº 717/2021-CGPNI-DEIDT/SVS/MS, prevê no ítem 2.7:
– Após a finalização dos grupos: pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e população privada de liberdade; e trabalhadores da educação, será dado seguimento a vacinação dos demais trabalhadores dos serviços essenciais, conforme descrito no PNO. Porém de maneira concomitante, será iniciada a vacinação da população geral (18 a 59 anos), de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, até o atendimento total da população brasileira acima de 18 anos.
– Portanto, deve-se manter a vacinação dos grupos prioritários, conforme previsto no PNO e Estados e Municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, poderão pactuar em Comissão Intergestores Biparte a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade garantindo percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários.
“Quando há uma pactuação na CIB que fuja do que está na Nota Técnica do Ministério da Saúde ou no PNI nós somos demandados por isso. Então, nesse momento é importante manter a recomendação da última Nota Técnica expedida e reservar um quantitativo, ainda que seja mínimo, para os grupos prioritários que já estão em andamento, para então, poder incluir a população em geral. A faixa etária vai contemplar os anseios de muitos, mas não podemos deixar de levar em consideração os grupos prioritários que estão acima, até os profissionais da educação”, ponderou Fábia Nilci.
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