A convite da Liga Acadêmica de Ações Sociais em Saúde (Lacass) do Curso de Medicina da Faculdade de Minas (Faminas-BH), de Belo Horizonte-MG, a promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias palestrou sobre “Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes – Rompendo o Silêncio”, na noite desta terça-feira (4). A participação da representante do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi feita durante aula virtual, mediada pela presidente da Lacass, acadêmica Lara Rachel Uchôa.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá agradeceu aos universitários pelo convite e ao apoio da procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, atual presidente do Conselho Nacional de procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), e à equipe da Promotoria de Justiça: Edielen Patrícia, Gabriel dos Santos e Sidney Vilhena.
Klisiomar Lopes iniciou apresentando a legislação aplicada existente sobre a proteção, a garantia e o combate à violência e abuso sexual, os direitos básicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, ainda, o Código Penal, suas as alterações em 2009, com abordagem sobre os crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual e depoimento sem dano.
Em seguida falou da legislação específica para a medicina, contemplada pelo Ministério da Saúde nas Portarias nº 528/2013, nº 485/2014 e 2.282/2020, que tratam sobre a responsabilidade médica no atendimento às pessoas em situação de violência sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Quando se formarem e passarem a atuar na linha de frente das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou outros centros de atendimentos médicos, será imprescindível a observância dos protocolos na linha de cuidado na atenção básica destas crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais, bem como das Portarias do MS que apontam para a obrigatoriedade de notificação das situações de violência sexual, do preenchimento das fichas e boletins, se há alguma lesão que possa caracterizar abuso sexual, porque é o tipo de crime que silencia as vítimas, cometido às escondidas com um grau de violência insuportável para estas ”, destacou.
A atuação nos municípios do Estado lhe rendeu experiências que atualmente são aplicadas no Tribunal do Júri, atual titularidade da promotora de Justiça, bem como do trabalho para implantar o “Serviço Família Acolhedora” em Tartarugalzinho – cadastro de famílias que acolhem crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, afastados do convívio familiar, por medida de segurança e proteção, em função de abandono ou pelo fato da família se encontrar temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção.
Explicou como funciona a rede de acolhimento da criança ou adolescente vítima de violência, detalhando sobre o fluxo de atendimento destas vítimas no sistema de saúde pública, que é a porta de entrada da maioria desses casos, onde devem ser feitas as notificações e posterior encaminhamento para os Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, Polícia Técnica e ao Ministério Público para instaurar procedimento de investigação e ajuizamento das medidas judiciais cabíveis para julgamento pelo Judiciário e, por via reflexa, efetivação do princípio da proteção integral das crianças e adolescentes.
“O MP-AP possui vários instrumentos de proteção que vão desde medida de proteção específica, até projetos, programas como o Família Acolhedora, mas é de fundamental importância a participação dos médicos e demais profissionais da saúde, quanto à investigação durante o atendimento sobre a ocorrência de lesões nestes pacientes que possam caracterizar a condição de vítima de violência física, sexual, negligência e/ou abandono”, pontuou a promotora de Justiça
Conceito de violência sexual e apresentação de casos concretos fizeram parte do conteúdo, finalizado com informações sobre a origem da campanha “Maio Amarelo” e do porquê a data “18 de Maio” é um marco nesse trabalho cada vez mais incisivo das redes de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, com apresentação de slides educativos.
“Rompendo o Silêncio, é o título desta palestra porque precisamos falar, divulgar e informar a população sobre esses crimes e dizer não ao abuso e exploração de crianças e adolescentes. Quando uma criança é abusada, toda a família é atingida e tem seu futuro comprometido. Vocês como futuros médicos precisam abraçar essa causa”, encerrou Klisiomar Lopes.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]
