Categoria: Macapá

Acolhendo pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, a juíza Alaíde de Paula, titular da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá, ratificou decisão judicial que condenou o Estado do Amapá a realizar, no prazo máximo de 30 dias, todas cirurgias de catarata e pterígio (“carne crescida”), considerados de urgência e emergência, sob pena desses pacientes perderem a visão.

O MP-AP ingressou com essa Ação Civil Pública em 2016, quando relatou ao Judiciário o drama de milhares de pessoas que aguardavam por cirurgias oftalmológicas no Estado do Amapá. Para assegurar o direito à saúde dessas pessoas, a Promotoria da Saúde requereu a condenação do Estado, para adequar a estrutura do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), visando a realização dessas cirurgias.

Na última listagem apresentada pela Secretaria de Saúde do Estado (SESA), no próprio processo, mais de 1350 pessoas aguardavam por esses procedimentos cirúrgicos. No entanto, o próprio GEA admitiu que esse número é bem maior. Porém, provocado pela Justiça a apresentar uma lista atualizada, o Estado deixou o prazo legal transcorrer e não enviou os dados.

“O Estado não conseguiu levar aos autos qualquer prova de melhoria do serviço de oftalmologia aos usuários do Sistema Único de Saúde, que aguardam a cirurgia de catarata e pterígio, motivo pelo qual merece total procedência o pedido do autor (Ministério Público)”, disse a magistrada.

A promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 1ª Promotoria de Defesa da Saúde, ressaltou a atuação do MP, que monitora constantemente as condições de atendimento na rede pública hospitalar e, ainda hoje, nada foi feito, com os procedimentos suspensos por falta de equipamentos e insumos.

“Embora o Ministério Público do Amapá tenha ingressado com uma Ação Civil Pública em 2016, assegurando uma liminar para obrigar o Estado a realizar as adequações na ala oftalmológica do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), até o momento a situação permanece inalterada”, argumentou Fábia Nilci.

Condenação ratificada

A juíza ponderou que, considerando o quadro de pandemia, deve-se dar prioridade para os casos de urgência e emergência, no prazo máximo de 30 dias.

As demais cirurgias, enquadradas como eletivas, devem ser realizadas em regime de mutirões cirúrgicos na rede pública de saúde ou por meio de convênio com a rede privada, podendo, ainda, o Estado utilizar o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), no prazo de 90 dias, contados do término do estado de pandemia.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene
Contato: [email protected]

Com a chegada dos meses mais propícios às queimadas na Amazônia, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) está tomando medidas para combater práticas criminosas e auxiliar as ações de fiscalização das áreas de risco no Amapá. Uma Força Tarefa para tratar do assunto formada por promotores de Justiça foi criada e disponibilizado, para órgãos ambientais, o Boletim de Monitoramento de Focos de Calor no Estado do Amapá, para dar suporte às ações de fiscalização com indicação dos locais de maior risco.

Os meses de agosto a novembro são os de maior incidência de queimadas causadas pelo homem e por fenômenos naturais, de acordo com os registros do Banco de Dados Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (BDQ/INPE).

Força Tarefa

A Força Tarefa foi instituída oficialmente nesta terça-feira (25), pelo procurador-geral de justiça em exercício, Nicolau Crispino, e está sob a coordenação do promotor de justiça do Meio Ambiente de Macapá, Marcelo Moreira. É o cumprimento de um compromisso assumido neste mês de agosto, durante a assinatura do Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Meio Ambiente, e Ministérios Públicos Estaduais da Amazônia Legal. O objetivo da Força Tarefa é prevenir e combater queimadas, desmatamentos e crimes organizados ambientais, em todo o Estado do Amapá.

Fazem parte da Força Tarefa, além do promotor Marcelo Moreira, os promotores de Justiça Fábia Regina Martins, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana; Lindalva Jardina, que está respondendo pela Promotoria de Porto Grande; Marco Valério dos Santos, da Promotoria de Mazagão; Rodrigo Celestino Pinheiro, da Promotoria de Tartarugalzinho; Christie Damasceno, da Promotoria de Calçoene; Rodrigo César Viana, da Promotoria de Ferreira Gomes; Manoel Edi Júnior, da Promotoria de Amapá; Samile Simões Alcolumbre, da Promotoria de Laranjal do Jari; Thaysa Assum, da Promotoria de Pedra Branca; e Eduardo Kelson de Pinho, da Promotoria de Oiapoque.

Boletim

Ainda, como ação de combate às queimadas, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá (CAO/AMB – MP/AP) coloca à disposição de órgãos ambientais e de segurança ambiental o Boletim de Monitoramento de Focos de Calor no Estado do Amapá. A análise é de autoria da doutora em Geografia, responsável pelo geoprocessamento do CAO/AMB, Viviane Amanajás, baseada nas estatísticas do BDQ/INPE, que apresenta informações sobre queimadas, destaque para os meses de isolamento devido à pandemia da COVID-19. O Boletim está disponível em formato online no site oficial do MP-AP.

O Boletim atende solicitação do CNMP para análise sobre focos de queimada durante a pandemia no Brasil, quando as fiscalizações ficaram menos intensas. A publicação está atualizada até 13 de agosto deste ano e contém dados referentes a 2019 e 2020. O documento mostra a espacialização dos focos, cruzamentos com bases de dados do Estado, das Unidades de Conservação (UC), Terras Indígenas (TI), Projetos de Assentamento (PA), bioma e vias, realizados para obter resultados de áreas com maior concentração de queimadas.

Comparativo do primeiro semestre de 2019 e 2020

O estudo mostra que, de janeiro a junho/2019, foram registrados 62 focos, enquanto que, em 2020, somente o mês de julho apresentou 77 focos. Alguns meses ganham destaque no comparativo entre os dois anos devido o percentual de aumento, como abril, auge da pandemia, em que o aumento de um ano para o outro foi de 300%, e julho, onde o aumento foi de 328%.

Para Viviane Amanajás, estes dados indicam que o segundo semestre de 2020 deve ser mais intenso do que o ano passado no mesmo período.

Distribuição de focos de calor por município, em Terras Indígenas, Assentamentos e Unidades de Conservação

Sobre a distribuição dos focos de calor por UC, PA, TI e bioma, consta no Boletim que no Amapá, em 2019, foram detectados 17.823 focos de calor nos 16 municípios. Com a espacialização dos dados é possível visualizar a concentração destes focos nas proximidades das vias de acesso do Estado, e os municípios com maior ocorrência, Tartarugalzinho, Macapá e Calçoene. Em 2020 foram detectados 185 focos de calor em 15 municípios, o que deve aumentar nos períodos mais secos, levando-se em conta que de janeiro a julho deste ano foram contabilizados 77 focos, número idêntico somente no mês de agosto de 2019.

Dados obtidos através da espacialização chamam a atenção pelos efeitos das queimadas em UC, TI e Assentamentos. As mais atingidas são as UC, que em 2019 apresentaram 2.009 focos que se concentraram em maior número na Resex Cajari, Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), Reserva Biológica (REBIO) do Lago Piratuba, Parque Nacional (PARNA) do Cabo Orange e Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiaú. Até agosto deste ano, o número de focos em UC é de 46. Nas Terras Indígenas, em 2019, foram detectados 1.561 e, neste ano, somente dois casos. Dos 43 Projetos de Assentamentos do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foram identificados focos em 39 deles, em 2019, e em 2020, até 13 de agosto, foi possível identificar 29 ocorrências em PA. O Boletim apresenta também dados referentes a focos nos biomas campo, cerrado e floresta. Todo o estudo é acompanhado por mapas.

O objetivo é orientar ações para os locais de maior incidência de queimadas nos municípios, o que irá facilitar a atuação de órgãos ambientais e de segurança, e do próprio MP-AP, através de suas Promotorias e do CAO/AMB, que terá em mãos um estudo com base em dados de instituições conceituadas.

“A Força Tarefa e o Boletim são meios que o MP-AP tem para combater e fiscalizar esta prática no Amapá. Os promotores nos municípios irão atuar com base no Boletim, que é de grande serventia para órgãos ambientais e de segurança, que têm um indicativo confiável para auxiliar”, disse o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Macapá e coordenador do CAO/AMB, Marcelo Moreira.

O Boletim de Monitoramento de Focos de Calor no Estado do Amapá está disponível no endereço: http://mpap.mp.br/images/Focos_de_Calor_pdf_1.pdf

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Mariléia Maciel – CAO/AMB
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), na última terça-feira (25), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, instaurou Notícia de Fato para apurar a ocorrência de injúria racial e bullying (comentários negativos) sofridos por estudante da rede pública de ensino, em Macapá.

O promotor de Justiça Substituto, Hélio Furtado, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, instaurou o procedimento de apuração a partir de notícia veiculada na imprensa local dando conta de que uma adolescente de 14 (catorze) anos foi vítima de injúria racial e bullying praticados, via aplicativo de mensagens, por colegas de escola.

Consta que, após as ofensas sofridas, a estudante, que é afrodescendente, sofreu impactos negativos, inclusive cortou os próprios cabelos.

A medida, além de apurar a denúncia de injúria racial, visa acompanhar os desdobramentos da investigação em trâmite na Delegacia Especializada em Investigação de Atos Infracionais (Deiai). Tem também por objetivo buscar a conscientização dos envolvidos, dos pais dos alunos e de toda a comunidade escolar em relação à prática de bullying, para a criação de um ambiente positivo nos estabelecimentos de ensino.

Neste sentido, além de apurar o caso, o MP-AP continuará a promover campanha com foco na prevenção e conscientização da prática de bullying, como forma de implantação de medidas de enfrentamento e combate à discriminação em todas as suas formas e manifestações. Essa medida já está em curso, tendo em vista que o episódio não é um caso isolado.

O promotor de Justiça ressalta que para a prevenção e combate a todas as formas de discriminações, dentre as quais, o bullying no âmbito escolar, é importante lembrar a frase do professor Mario Sérgio Cortella que diz: “Não é só a educação dos filhos que é necessária, mas a dos pais também”.

“Somente com a responsabilização e conscientização de todos os envolvidos (docentes, pais e alunos) teremos um ambiente escolar consciente e informado acerca desta forma de intimidação sistemática. Além de estimular que eventuais casos sejam denunciados, a fim de que sejam imediatamente tratados pela direção escolar ou responsáveis diretos, inibindo, assim, a dinâmica e a reiteração desses atos que jamais podem ser rotulados como meras “brincadeiras”, pois têm o objetivo de atingir de maneira prejudicial outra pessoa”, pontuou Hélio Furtado.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Halanna Sanches
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