Categoria: Macapá

Enquanto aguarda o julgamento de Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, ingressada no último dia 14, para que o Governo do Estado (GEA) e Prefeitura de Macapá (PMM) providenciem fluxo de atendimento e leitos exclusivos para crianças e adolescentes com Covid-19, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) informa que o quadro tem se agravado e reforça a necessidade do Executivo colocar em pleno funcionamento todo o prédio anexo do Hospital da Criança e Adolescente (HCA), ainda fechado, para atender essa parcela da população com suspeita e confirmação da doença.

Antes de ingressar com a ação, o MP-AP buscou soluções mais rápidas, emitindo, no início do mês de abril uma recomendação para a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), justamente para evitar o quadro atual, porém, nenhuma providência concreta foi tomada. A ACP está no Juizado da Infância e Juventude de Macapá, pronto para julgamento da magistrada desde o dia 15.

A Promotoria de Defesa da Saúde ressalta que no dia 21/05 recebeu denúncia que uma criança com Covid19 estava internada na UTI pediátrica, indevidamente, sendo que no mesmo lugar há outras crianças sem a doença.

O MP-AP apurou, ainda, que essa criança não foi transferida por falta de oxigênio nas duas ambulâncias que atendem ao hospital, segundo informou o regulador (pessoa responsável pela gestão dos leitos) do Estado.

Ao que pese o Amapá ser, proporcionalmente, o primeiro Estado no ranking de incidência de coronavírus na população, tendo 100 testes positivos para cada grupo de 100 mil amapaenses, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) ainda não definiu um fluxo de atendimento, permitindo a permanência de crianças com suspeita ou confirmação de Covid-19, até receberem alta, no próprio Pronto Atendimento Infantil (PAI), colocando em risco todos que lá trabalham e que estão em outros atendimentos de emergência e urgência.

Está relatado na ação que, desde ao dia 4 de maio, o HCA vem recebendo crianças em situação de internação. Inicialmente, foram quatro crianças submetidas ao teste da Covid-19, em duas delas o resultado foi positivo. Enquanto isso, as outras duas ficaram aguardando os resultados de seus exames na mesma sala na qual estavam as duas infectadas.

Para agravar o quadro, o Governo do Estado, embora tenha anunciado a abertura de 102 leitos, divididos nos Centros Covid I, II ( em Macapá ) e III (em Santana), na prática, apenas 65 estão ativos. Desses, 42 estariam ocupados. Aliado a esse dado, nenhum dos entes federativos contemplou em seus planos de contingência um real fluxo de atendimento à criança e ao adolescente com suspeita ou já com a Covid-19 confirmada.

Diante da inércia do Pode Público e pela gravidade do caso, o MP-AP requer ao Judiciário, em caráter de urgência, a condenação do Estado e Município de Macapá, para que adotem as seguintes providências:

– Estado do Amapá garanta a implantação, disponibilização e funcionamento todo anexo do HCA, hoje fechado, para o atendimento da criança e do adolescente com suspeita e confirmação de Covid-19, e que o Município de Macapá disponibilize uma UBS para o atendimento inicial dessa demanda;

– Governo e Prefeitura de Macapá façam a verificação da temperatura de todos as pessoas que ingressarem no HCA/PAI e Unidades Básicas de Saúde, inclusive acompanhantes de usuários, para fins de identificação de possível infecção pelo coronavírus, bem como que forneça testes rápidos para acompanhamento de todos os profissionais de saúde que interagem com pacientes internados com a Covid-19 ou com suspeitas de contágio;

– Estado do Amapá, por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), juntamente com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH do PAI/HCA, implante, em até 10 dias, protocolos para adequar o fluxo de atendimento dos pacientes suspeitos de Covid-19;

– Estado do Amapá implante o sistema de regulação de pacientes crianças e adolescentes, de modo que estes sejam prontamente transferidos para leitos destinados ao tratamento da Covid-19.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene Oliveira
Contato: [email protected]

Dia 22 de maio, na próxima sexta-feira, é o Dia Internacional da Biodiversidade, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, explica como o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários, e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), utilizam a tecnologia para atuar judicialmente e conter o desmatamento ilegal e a perda da diversidade biológica no estado, principalmente no período de isolamento social. O programa Amazônia Protege, do Ministério Público Federal (MPF) e o aplicativo Colibri, desenvolvido pelo MP-AP são utilizados para monitorar e reduzir a degradação da biodiversidade.

Com 19 Unidades de Conservação (UC), 12 federais, cinco estaduais e duas municipais – que totalizam 8.798.040,31 hectares – o Amapá figura entre os estados mais preservados do Brasil. Para o promotor Marcelo Moreira, a proporção de área protegida requer um monitoramento intenso e conjunto por parte dos órgãos ambientais. Dados do Amazônia Protege de 2018 mostram que entre 2016 e 2017 foram identificadas pelo MPF, 82 pessoas físicas e empresas responsáveis por desmatamento ilegal no Amapá, colocando o Amapá à frente do Acre e Tocantins no ranking dos estados que mais desmatam.

“Temos muitas áreas protegidas por leis, mas não temos como fiscalizar de forma presencial, especialmente neste período em que estamos atuando de forma virtual, por isso a importância do Amazônia Protege, que monitora através de satélite e faz o cruzamento de informações públicas com o apoio de órgãos ambientais. Estes dados são muito importantes para o MP-AP, porque as informações ficam disponíveis e as áreas alvo de ações são marcadas no mapa interativo. Graças a estas tecnologias, podemos monitorar grandes áreas e calcular valores de Ações Civis Públicas (ACP) para reparação ambiental”, afirmou o promotor de Justiça.

Outro recurso utilizado pela Promotoria é o aplicativo Colibri, criado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do (DTI/MP-AP) que, desde janeiro deste ano, auxilia promotores de justiça e assessores em todas as comarcas. O software é um Sistema de Gerenciamento de Calculo de Valoração Econômica de Dano Ambiental, que está padronizando o valor da reparação. Atualmente somente membros e servidores do CAOP/AMB têm acesso ao aplicativo, mas há intenção que ele seja disponibilizado para outros órgãos ambientais e público em geral.

22 de Maio

O Dia Internacional da Biodiversidade, ou Dia da Diversidade Biológica foi instituído para sensibilizar e chamar a atenção da humanidade para a preservação da biodiversidade de todos os ecossistemas. A data e suas metas estão conectados com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), também iniciativa da ONU, que formam um conjunto de objetivos a serem alcançados até 2030, para erradicar a pobreza, proteger o planeta, incentivar o consumo sustentável, e acabar com as desigualdades e alterações climáticas.

“Não temos como nos deslocar para inspeção ou fiscalização em grandes áreas verdes. Usamos a tecnologia para combater o desmatamento, e o MP-AP, busca apoio do MPF, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Batalhão Ambiental e secretarias de meio ambiente, entre outras instituições, para enfrentar a destruição ambiental e as ilegalidades. Com o suporte tecnológico temos conseguido conter desmatamentos em território amapaense”, finalizou Marcelo Moreira.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Mariléia Maciel – Caop Ambiental
Contato: [email protected]

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Roberto Alvares, e os promotores de Justiça Miguel Angel Ferreira, Manoel Edi Aguiar Junior e Samile Alcolumbre de Brito, reuniram na última segunda-feira (18), com o coordenador de Educação Básica e Educação Funcional da Secretaria do Estado de Educação (Seed), Ryan Muller, para tratar das atividades que estão sendo desenvolvidas no período de isolamento social em decorrência da Covid-19.

A reunião abordou as medidas tomadas pelo Governo do Estado para a educação durante e pós pandemia, como a flexibilização do ano letivo protocolado pelo Conselho Nacional de Educação, a elaboração de um plano de ação feito por cada escola para o fim da quarentena, a idealização do Portal da Aprendizagem, que já está no ar com rotina de estudos e uma plataforma interativa para os alunos com acesso à internet, e uma análise de como será a volta do isolamento social.

A coordenadora das Promotoria de Laranjal do Jari, Samille Alcolumbre, falou da oportunidade de participar dessa troca de informação juntamente com o CAO-Educação e a Seed. “A reunião foi muito importante porque tivemos o contato com a secretaria da educação básica e eles nos mostraram as diretrizes que o Estado tem tomado na educação estadual, com reflexo em todo Estado. Esclarecimentos necessários para que a informação seja uníssona e que irá nortear nosso atuação”, disse a promotora de Justiça.

O coordenador do Centro de Apoio da Educação avaliou de forma positiva a reunião e enfatizou que, nesse momento, todos precisam se adaptar. “É muito importante essa reunião para levantamento das atividades a se fazer durante e após pandemia. Nesse momento caótico, devemos nos reinventar para levar a educação até às crianças e aos adolescentes. A Promotoria de Educação e o CAO-Edu estarão sempre fiscalizando as ações em prol da educação no Estado durante este período de suspensão das aulas presenciais, bem como, durante a retomada das atividades presenciais”, ressaltou Roberto Alvares.

Estiveram presentes também na reunião o promotor de Justiça da Infância de Santana e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Miguel Ferreira, o promotor de Justiça titular da Promotoria de Amapá, Manoel Edi, e a servidora da Seed, Elisângela Lima.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Vanessa Albino
Contato: [email protected]