Categoria: trampo

Nessa segunda-feira (29), a Promotora de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci, promoveu duas reuniões para tratar do cumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid – 19, no Amapá. Primeiro, dialogou com a Coordenação Estadual da Imunização, responsável pelo recebimento, via Governo Federal, das vacinas contra a Covid-19 e distribuição aos municípios. Na sequência, tratou com a imunização do Município de Macapá e a Subsecretaria de Vigilância Municipal.

O objetivo das duas reuniões foi colher informações atualizadas sobre as doses recebidas, distribuição, critérios utilizados e a retomada do cronograma de vacinação em Macapá. A promotora Fábia Nilci reforçou que o Estado e o Município de Macapá devem seguir rigorosamente as regras estabelecidas pelo PNI, respeitando os grupos prioritários, antes de atender outras demandas.

“Temos primeiro que esgotar os grupos prioritários, que no momento são os idosos, ribeirinhos e quilombolas, e a partir daí, para os demais grupos prioritários. Inverter a ordem é perigoso e contra a lei. As prefeituras devem apenas executar o PNI”, reafirmou Fábia Nilci.

O Amapá está na 10ª fase da campanha, com 102.350 doses recebidas pelo Estado até o momento. Hoje, a reserva técnica é de apenas 361 doses de vacinas. “É necessário dar atenção para a estratégia da capital. Tem que ir de acordo com o percentual de doses recebidas”, manifestou Andréa Marvão – chefe da Unidade de Imunobiológicos do Governo do Estado (GEA). O superintendente de Vigilância em Saúde, Dorinaldo Malafaia, também participou.

No diálogo com a subsecretária de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Macapá, Nayma Picanço; a técnica Monique Duarte e o procurador do Município, Simão Guedes Tuma, os gestores municipais informaram que estão “seguindo à risca” o PNI, inclusive com a retificação apresentada pelo Ministério da Saúde (MS) quanto aos trabalhadores da área. “93.78% desses profissionais de saúde já foram vacinados”, assegurou a subsecretária.

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informou, ainda, que durante a semana seguirá a vacinação dos idosos, devendo atingir a faixa etária de 63 anos até o próximo domingo (4 de abril). Nesse sentido, a promotora Fábia Nilci pediu a atualização do Vacinômetro; atenção máxima ao PNI, especialmente nas regras estabelecidas aos profissionais de saúde. Sobre eventual fura fila, a promotora assegurou: “vamos ouvir as pessoas e saber se houve alguma burla”.

Outro pedido do MP-AP foi o reforço no atendimento das sete Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas estruturas de Drive Thru utilizadas para vacinação, bem como o cronograma previsto e efetivo cumprimento da programação.

Regras que devem ser seguidas

A coordenação nacional do PNI afirma que o Plano Operacional da Vacinação contra a Covid é uma “diretriz”, tendo os municípios autonomia para promover alterações das prioridades estabelecidas.

Entretanto, tal conjuntura tem dado ensejo ao cenário de utilização da vacina em termos políticos na máxima potência, sem preocupação com a programação que leva em conta o cenário epidemiológico. É certo que, embora haja uma possibilidade de alteração, por parte dos municípios, essa leitura deve ser feita também com os seguintes dispositivos legais:

– Pela Lei nº 6.259/1975, cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações (art. 3º), cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução do programa (art. 4º);

– Por seu turno, o Dec. 78.231/1976, que regulamenta a lei acima (Lei nº 6.259/1975), atribui ao Ministério da Saúde a competência de estabelecer critérios para a elaboração, implantação e implementação dos programas de vacinação, assim como prestar apoio técnico (art. 32, II), competindo-lhe também supervisionar a execução das vacinações a cargo das Secretarias de Saúde em todo o território nacional;

– Ainda, o Anexo III do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (4ª ed., p. 95-98) repete as regras normativas sobreditas, sendo competência da gestão federal a definição de estratégias da vacinação, o que certamente inclui a indicação de critérios apropriados para a priorização em razão de algum fator. À gestão municipal cabe a execução das ações de vacinação e à gestão estadual a coordenação do componente estadual do PNI e ações de apoio aos municípios.

Em ofício circular do Ministério da Saúde, o Secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, esclarece que todos os trabalhadores da saúde dos estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde serão contemplados com a vacinação, entretanto a ampliação da cobertura desse público será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas e risco de adoecimento do trabalhador, em função de sua atividade, ou seja, aqueles que atuam na assistência direta ao paciente terão prioridade. Ressalta-se ainda que as especificidades e particularidades regionais serão discutidas entre Estado e Município.

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Um circuito de palestras virtuais para membros, servidores, terceirizados e estagiários está sendo realizado pelo Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para informar sobre as precauções e prevenção do coronavírus, principalmente sobre a nova variante. A programação iniciada na segunda-feira (29), teve continuidade nesta quarta-feira (30), em uma reunião ampliada para todas as categorias, com transmissão aberta pelo Canal do MP-AP, no Youtube, para sensibilização dos cuidados sanitários no trabalho e teletrabalho.

Os servidores da equipe de Saúde Ocupacional: José Villas Boas, Carla Pena, Ricardo Barbosa e Pedro Paulo, organizam e fazem as mediações dos encontros com a participação do médico do trabalho, Aristóteles Moura, e da enfermeira Lia Lopes da Silva, por meio de contrato com o Serviço Social da Indústria (Sesi/AP).

O médico Aristóteles Moura informou sobre os métodos atuais nos atendimentos, bem como tirou dúvidas sobre vários assuntos pertinentes a contágio, diagnóstico, tratamento e vacinação. Lia Lopes falou da precaução e prevenção que devem ser observadas na rotina, tanto no trabalho quanto em casa.

A assistente social do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Séfora Rola, parabenizou a gestão da Procuradoria-Geral de Justiça por oportunizar esses momentos de informações sobre prevenção e conhecimento da nova variante de coronavírus.

Para a presidente da Associação dos Servidores do MP-AP, Telma Freitas, os encontros virtuais são fundamentais nesse período de distanciamento social. “Em nome da ASSEMP, registro a importância das reuniões coordenadas pelo Setor Saúde Ocupacional, nesse momento crítico da pandemia, porque reforça os cuidados que precisamos intensificar para nossa proteção”, destacou.

O gerente do Programa de Qualidade de Vida do MP-AP, José Villas Boas, informou que a preocupação da administração superior do MP-AP é com a saúde de todos os trabalhadores da instituição, diante da atual situação da crise pandêmica no Estado, viabilizando, assim, as informações necessárias para manutenção dos cuidados, mesmo estando no “home office”.

O cronograma de reuniões encerra nesta quarta-feira (31), com conteúdo direcionado aos estagiários. Na última segunda-feira (29), os primeiros encontros foram feitos com terceirizados e, em seguida, com os servidores.

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Nesta segunda-feira (29), às 6h, na Rampa do Açaí, localizada no bairro Santa Inês, Zona Sul da capital amapaense, o Gabinete Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP) iniciou a entrega de máscaras para trabalhadores que atuam no escoamento da produção do açaí, que ocorre diariamente no local, bem como para cidadãos que vão até o cais comprar os produtos ali comercializados.

As máscaras foram doadas pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que fez a entrega 1.000 (mil) protetores faciais, na última sexta-feira (26), ao chefe do Gabinete Militar, coronel Joércio dos Santos, na presença do chefe de gabinete da PGJ, João Furlan, e da promotora de Justiça Neusa Barboza.

Ação em parceria e ocorrerá diariamente

A distribuição de máscaras foi realizada em parceria com a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá (SVS), sob a coordenação do agente Roberto Malcher, e Divisão de Fiscalização e Controle de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária de Macapá, coordenada pela subsecretária do órgão, Nayma Picanço. De acordo com o chefe do Gabinete Militar do MP-AP, a ação será contínua, com os órgãos sanitários dando orientações sobre formas de prevenção da Covid-19 para os presentes no local. A medida prevê a entrega de 100 máscaras por dia aos trabalhadores e demais frequentadores do local, de um total de mil protetores faciais.

Conforme o coronel Joércio dos Santos, dezenas de embarcações de pequeno porte, vindas de várias partes do Amapá e das ilhas do Pará, chegam ao local para a comercialização de produtos, sempre nas primeiras horas do dia. A grande movimentação justificou a distribuição das máscaras no local. A ação faz parte dos esforços do MP-AP para o enfrentamento à pandemia no intuito de conter o avanço da doença.

Medida fruto de iniciativa do MP-AP

A ação ministerial se deu após a Procuradoria-Geral de Justiça demandar ao Gabinete Militar do MP-AP que realizasse um levantamento na área. O relatório, feito com base nos dias 17 e 18 de março, constatou que centenas de pessoas frequentam a Rampa do Açaí, diariamente, por conta dos barcos que atracam no local para a venda de produtos como banana, peixe, camarão, pupunha e o tradicional açaí. Além dos ribeirinhos que escoam seus produtos, também vão ao local clientes em busca dos alimentos para revenda.

Além de ser responsável pela segurança de prédios, de membros e servidores do MP-AP, o Gabinete Militar também trabalha no apoio em operações do órgão ministerial e, ainda, em ações de âmbito Estadual e Municipal, como por exemplo a Operação Integração Covid-19, de fiscalização da Polícia Militar para garantir o cumprimento das medidas de prevenção.

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Com objetivo de aumentar o debate sobre a educação em nível nacional, em 2015, um grupo de jovens fundou o movimento Mapa Educação, que tem mobilizado estudantes de todo o país em atividades de capacitação e debates sobre a realidade escolar em todas as regiões do Brasil. Neste sábado (27), ocorreu mais um curso online destinado a desenvolver lideranças jovens engajadas e ativas. O titular da Promotoria de Defesa da Educação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Roberto Alvares, foi um dos convidados do evento e falou sobre a realidade do sistema educacional no Amapá.

A programação, que contou com a participação de mais de 70 jovens embaixadores, iniciou com um questionamento: Qual é o papel do Executivo/Legislativo/Sistema de Justiça na luta por uma Educação Pública de qualidade? Em sua fala, a deputada federal Tabata Amaral lamentou a ausência do Ministério da Educação (MEC), na condução de uma política nacional, sobretudo, em tempos de mais desafios, como o que se vive atualmente em função da pandemia da Covid-19.

“MEC não fez nada para ajudar na conexão das escolas. Poderíamos estar muito mais avançados. Metade dos alunos da favela não estão aprendendo e e isso é muito triste, porque as pesquisas apontam que o jovem que não termina o ensino médio vive menos e pode se envolver na criminalidade. Na urgência da pandemia é difícil pensar em Educação, mas precisamos pensar. Não podemos deixar pra depois e devemos defender vacina aos professores e demais profissionais que atuam na educação”, frisou a parlamentar.

Outra pergunta para estimular o debate foi: qual seu papel na manutenção do direito dos estudantes e professores durante a pandemia? Ao fazer uma contextualização do papel constitucional do MP e das características regionais do Amapá, com suas múltiplas particularidades, como, por exemplo, a realidade dos alunos ribeirinhos, o promotor Roberto Alvares discorreu sobre o projeto “Gabinete na Escola”, que tem levado o MP-AP para dentro das unidades de ensino, seja do sistema estadual ou municipal.

“Duas vezes por semana nos deslocamos para uma escola e reunimos com a comunidade inteira, para conhecer de perto a realidade vivenciada pelos alunos. Infelizmente, temos graves problemas com mais de 20 mil crianças de zero a três anos fora da escola e mais de 25 mil alunos de 4 a 5 anos sem direito a educação inicial. Além de problemas básicos de infraestrutura, explicou o promotor.

Após as falas na sala virtual principal, em seguida, os convidados foram divididos em três salas, onde puderam ampliar o debate. Roberto Alvares foi questionado sobre as principais dificuldades enfrentadas durante a pandemia. “Praticamente não ensinou-se nada, não aprendeu-se nada; e essa é a realidade em todo o país. Não foram disponibilizadas as ferramentas necessárias para conectividade, nem para o ensino remoto”, frisou.

Em outro questionamento, o representante do Ministério Público do Amapá falou sobre a recomendação da Promotoria da Educação para que Estado e Município de Macapá utilizassem meios de comunicação para repassar conteúdo aos alunos. “No entanto, não vimos muita efetividade”, reafirmou o promotor Roberto.

Por fim, o promotor da Educação, ao relatar as próprias dificuldades em sua trajetória estudantil, disse que continua vendo as mesmas dificuldades no sistema educacional do país. Questionado sobre o a função acusadora do Ministério Público brasileiro, explicou que também existe a atuação extrajudicial do MP, demonstrando os muitos mecanismos que utliza para agir. “Primeiro: MP não é bicho papão. Praticamente o que fazemos aqui é fora do Judiciário; lutamos em defesa da educação buscando mediar e conciliar os problemas, em busca da solução mais rápida para a comunidade”, finalizou Roberto Alvares.

O evento foi coordenado por Wesla Monteiro, presidente do Mapa Educação, e Julia Abreu, coordenadora do curso. Dentre outros, contou, ainda, com a participação de Neurizete Nascimento – secretária adjunta de Políticas para Educação do Estado do Amapá.

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A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) instituiu, na última quinta-feira (25), o Ato Normativo nº 10/2021-GAB/PGJ, que prorroga até o dia 31 de março de 2021 os prazos excepcionais de atendimento ao público e de regime extraordinário de teletrabalho, no âmbito da instituição. O documento é assinado pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei e acompanha o teor do Decreto Nº 0990, de 25 de março de 2021, do Governo do Estado do Amapá, que “dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (Covid-19), e adota outras providências”.

Conforme o Ato, cada unidade do MP-AP deverá manter seus canais de atendimento remoto, de modo a garantir a continuidade dos serviços relacionados à atividade-fim plenamente acessíveis à coletividade. Havendo necessidade, as Promotorias de Justiça providenciarão meios para atender, presencialmente, durante o expediente regular, inclusive com as demandas eleitorais que surgirem.

A ação segue as medidas administrativas anteriores de prevenção ao contágio da Covid-19, garantindo o funcionamento dos serviços ministeriais e o pleno acesso à instituição nesta situação emergencial, sem negligenciar a necessidade de prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Histórico

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, o MP-AP adotou o regime de trabalho remoto, onde os membros e servidores continuaram desempenhando suas atividades de forma segura e sem aglomerações em seus lares, dando continuidade às ações ministeriais.

Em agosto de 2020, considerando o parecer emitido pelo Comitê Científico do Centro de Operações de Emergência em Saúde do Estado, o Ministério Público prosseguiu com o Plano de Retomada Gradual das atividades institucionais, que vinha sendo implantando nos meses anteriores com medidas de desinfecção dos prédios e outras, para a retomada do trabalho presencial a partir do dia 17 do mesmo mês, e manutenção de home-office para os grupos de risco, além de todas as medidas de prevenção detalhadas no plano elaborado pelo Comitê de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP-AP, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI/AP).

Em novembro, após novo aumento de casos da Covid-19 no Estado, foi retomado o regime de trabalho remoto na instituição, e vem sendo mantido até que haja segurança para o retorno das atividades e atendimento presencial.

Todas as decisões estão fundamentadas pelo Parecer Técnico-Científico elaborado pelo Comitê Científico do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública – COESP, que concluiu pela “necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social seletivo, assim como, o monitoramento e controle das atividades que gerem aglomerações de pessoas, e as demais medidas não-farmacológicas, considerando o efeito a ser ponderado da recente flexibilização das atividades não essenciais e seus impactos nos números de casos”, e por fim recomenda “a permanência das medidas de prevenção coletiva para controle da Covid-19, que oriente a importância do distanciamento social, de cuidados de proteção individual e coletiva, e o atendimento das normas higiênico-sanitárias, levando em consideração a sustentação do controle da doença no Estado do Amapá.”.

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Texto: Elton Tavares e Vanessa Albino
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A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com o apoio da Procuradoria-Geral do MP-AP, realizou na última quarta-feira (24), por videoconferência, uma reunião com as Corregedorias de Polícia Civil e Militar do Amapá. Durante o encontro, foi debatida e alinhada a criação de uma ferramenta para que as forças de Segurança Pública possam peticionar (enviar e incluir) Inquéritos Policiais e demais comunicações no Sistema Urano (gerenciador de processo eletrônico administrativo e extrajudicial usado pelo órgão ministerial).

A medida visa facilitar e agilizar o trabalho policial e de promotores de Justiça no âmbito da investigação e formulação de procedimentos. E, consequentemente, melhor prestação de serviços à sociedade. Durante a reunião, as autoridades policiais escutaram sugestões e dificuldades enfrentadas pelo MP-AP.

A reunião foi conduzida pelo Corregedor-Geral do MP-AP, Procurador de Justiça Jair Quintas. A ação será executada pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do órgão ministerial, sob a coordenação da Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

“Isso já foi tema de discussão em âmbito nacional e é realmente uma demanda que precisa de respostas. Vamos trabalhar para que juntos possamos resolver essa questão. Tenho certeza que essa ferramenta vai nos ajudar e muito. Não somente neste período de pandemia, mas principalmente para a viabilidade de uma atuação imediata, efetiva e eficaz, com vistas ao cumprimento das atribuições constitucionais do Ministério Público”, comentou o corregedor-geral do MP-AP.

O diretor do DTI/MP, Rodinei Paixão, frisou que o Ministério Público já trabalha uma ferramenta de envio e recebimento de Inquéritos Policiais no Sistema Urano, diretamente das delegacias. Desta forma, os promotores de Justiça poderão ter acesso aos arquivos e exercer suas respectivas atividades ministeriais virtualmente. Ele enfatizou, ainda, que a solução tecnológica funcionará de acordo com a regras e normas do MP-AP, como sigilo e demais ações de segurança previstos, bem como treinamento de servidores que executarão esse trabalho.

As Corregedorias de Polícia, tanto Civil, quanto Militar, afirmaram que estão prontos para a execução do trabalho por meio virtual. E que aguardarão a finalização da ferramenta de acesso ao Sistema Urano para os envios eletrônicos de IP’s e demais comunicações.

De acordo com a Promotora de Justiça Klisiomar Lopes, além da agilidade na tramitação dos procedimentos, pedidos de prisão, investigações e demais ações do MP-AP, a ferramenta auxiliará no controle externo da atividade policial, de atribuição do MP-AP, em conformidade aos regramemtos da Constituição Federal. E, também, visa dar uma resposta à sociedade sobre o alto índice de mortes de cidadãos em confronto com as polícias, por conta do aumento do número de organizações criminosas na capital.

Além do corregedor-geral do MP-AP, promotora de Justiça e chefe do DTI, participaram da reunião on-line a corregedora-geral da Polícia Civil, delegada Sheila de Oliveira,

O chefe da divisão de processos e o responsável de Tecnologia de Informação da Corregedoria da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), major Rodrigues e o tenente Carlos Moraes, respectivamente, o chefe de Gabinete da Delegacia Geral da PC, Richard Sarmento e o servidor da Promotoria Criminal, Ronaldo Junior.

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