Governança e tratamento de dados: TJAP promove capacitação para magistrados e servidores

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Secretaria de Planejamento, Gestão e Estratégia (Seplan), deu continuidade, na manhã desta segunda-feira (22), ao curso de Governança e tratamento de informações no sistema Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), para magistrados e servidores do Poder Judiciário amapaense, em formato híbrido (presencial e online), na sede do TJAP. A abertura da qualificação foi feita pela juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jayme Ferreira.

A iniciativa conta com palestras dos instrutores Artur Azevedo e Isabel Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). O objetivo do encontro, que se encerrará na próxima quinta-feira (25), é aprimorar áreas de conhecimento para que as equipes possam gerir dados com qualidade e aperfeiçoar o envio de informações que retratem a realidade do TJAP, além de elucidar dúvidas sobre Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apontar possíveis correções sobre a gestão de dados.

“Essa é mais uma das etapas do nosso curso. É essencial o envolvimento de todos, para que dúvidas sejam esclarecidas e assim podermos trabalhar nossos indicadores como norteia o CNJ. Ao final da qualificação, teremos o diagnóstico. Contem conosco no que for necessário para otimizar essa capacitação. Bom aprendizado a todos”, destacou a juíza auxiliar da Presidência.

“Agradeço a presença dos instrutores, por serem os difusores de uma cultura que nós queremos implementar no nosso estado, que é a de dados organizados. Isso é essencial para que a Justiça seja ainda melhor e mais célere. Estamos num momento de transição, de sair do processo físico/analógico para o processo digital. Portanto, é importante que possamos ter a consciência do que acontece nessa transformação. Nesta migração de sistemas, encontramos dificuldades e a governança, por meio da gestão dos dados, será fundamental neste trabalho e para que possamos dar decisões mais inteligentes. Esperamos que todos os magistrados, servidores, advogados e população em geral, estejam conosco nessa caminhada para o aperfeiçoamento da nossa prestação judicial”, detalhou o desembargador Jayme Ferreira.

Também compareceram, de forma presencial, o juiz auxiliar da Corregedoria, André Gonçalves; a titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, juíza Alaíde de Paula; o secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares; o titular da Seplan, João Trajano; além de secretários, outros gestores, servidores da área de gestão do Tribunal de Justiça do Amapá.

A capacitação segue na terça-feira (23), com reunião de chefes de Gabinete com instrutor de governança, Arthur Azevedo, na Sala de Reuniões da Presidência (09h por videoconferência); na quarta e quinta-feira (24 e 25) os trabalhos seguirão com apoio dos consultores diretamente em cada área, com acompanhamento presencial em diversas unidades judiciais e administrativas.

– Macapá, 22 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Clarice Dantas
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Combate às fake news: TJAP lança quadro na rede social Instagram para esclarecer desinformações sobre temas jurídicos

A crescente desinformação e a propagação de notícias falsas em mídias e redes sociais podem alcançar muitas pessoas rapidamente e assim trazer consequências negativas para as pessoas citadas. A busca de garantir a informação verdadeira e a integridade da sociedade motivou a Justiça do Amapá lançar em sua rede social do Instagram (@tjap.oficial) o quadro mensal “3 FAKE NEWS E COMO COMBATÊ-LAS” para esclarecer inverdades e também responder eventuais dúvidas sobre variados temas jurídicos.

Com a evolução da internet, o direito brasileiro precisa ser atualizado, de forma a atender à nova realidade. A iniciativa já conta com dois conteúdos digitais que trouxe os temas de “Pagamento de Precatórios” com a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, e “Direito à Herança”, explicado pelo juiz substituto do TJAP, Murilo Augusto.

A Secretária de Comunicação do TJAP, Bernadeth Farias, enfatizou que as ‘fake news’ afetam todos os setores da sociedade e enfrentá-las é responsabilidade de todos.

“Todos os segmentos, principalmente o dos meios de comunicação, devem criar mecanismos que sejam mais eficientes no combate a esse mal. É possível perceber uma preocupação na população como um todo relativamente às notícias que se espalham e por isso queremos conscientizar acerca dos prejuízos trazidos pela desinformação e a propagação dessas notícias falsas”, defendeu a secretária de Comunicação do TJAP.

O jornalista Hugo Reis, integrante do Núcleo de redes sociais da Secom/TJAP, explicou que a nova série de conteúdos vem somar na estratégia de comunicação já aplicada para envolver o público, sempre com foco na informação correta e simplificada para os mais de 28 mil seguidores do Instagram do TJAP.

“Nesse novo quadro, nosso objetivo é alcançar uma consciência coletiva da busca pela informação de qualidade e verdadeira. Queremos abordar temas populares, mas que ainda possam causar dúvidas em muitas pessoas e por isso contamos com o conhecimento dos magistrados como as autoridades representativas da Justiça e esclarecer questões distorcidas. Dessa forma, fortalecemos ainda mais a credibilidade da instituição judiciária”, ponderou.

COMBATE À FAKE NEWS

O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal atuam sobre esse problema por meio da campanha #FakeNewsNão e do Painel de Checagem de Fake News, que traduzem exemplos das principais medidas hoje disponíveis a quem se propõe a enfrentar a desinformação, qual seja, a educação midiática da população, para conscientizá-la sobre a existência do problema e informá-la sobre maneiras de não se tornar meio de propagação de desinformação e de não ser prejudicada por ela.

– Macapá, 22 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Hugo Reis
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Abril Azul: TJAP participa de palestra sobre os direitos da pessoa autista

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá (CEVID/TJAP), participou na sexta-feira, (19) da palestra “Direitos da Pessoa com Autismo”, em evento promovido pela Associação de Pais e Amigos do Autista do Amapá (AMA-AP) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Amapá (Senac/AP).

A palestra aconteceu no auditório do Senac, ocasião em que a Coordenadoria integrou a mesa de honra, para explanar sobre o trabalho voltado às mulheres autistas, mães de filhos autistas e as violências que sofrem pelo abandono paterno e dos familiares de quando vem o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Viemos aqui para debater e falar do trabalho que o Judiciário tem feito para também colaborar nessa luta desses movimentos de mães e de mulheres atípicas ou que tenham parentes com espectro autista. Viemos aqui para dizer, que a coordenadoria está à disposição para ajudar no encaminhamento para serviços psicossociais, para tratar essa mulher emocionalmente, para que ela possa então tratar e cuidar dos seus filhos” pontuou a secretária da CEVID/TJAP, Sônia Ribeiro.

A palestra foi ministrada pela advogada e especialista no assunto, Janaína Sussuarana, que explanou as leis que amparam a pessoa com TEA.

A AMA-AP tem a finalidade de ajudar as famílias a terem um direcionamento adequado no agir perante as dificuldades nas escolas (pública e/ou particular), na requisição de benefícios, no uso dos planos de saúde, etc. Possui parceria com órgãos do poder público, como o TJAP.

“Nós recebemos do Tribunal de Justiça o convite para cadastrar e apresentar projeto para acessar recursos da criança e do adolescente junto a ele. Recursos que são decorrentes das custas judiciais e que são projetos junto com a comunidade e aos cidadãos para atendimento dessas crianças. Nós iremos acessar e cadastrar junto à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas e vamos acessar esses recursos que estão disponíveis.” destacou Kassius Klay, presidente da AMA-AP .

Coordenadoria da Mulher do TJAP

A instituição da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ocorreu por meio da RESOLUÇÃO Nº 592/2011-TJAP, em cumprimento à Resolução nº 128/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a criação das Coordenadorias nos Tribunais de Justiça Estaduais. Ela tem é responsável por coordenar e desenvolver políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero, prevenção e combate à violência contra a mulher e à família, a fim de garantir os direitos humanos das mulheres nas situações previstas na Lei Maria da Penha.

-Macapá, 22 de abril de 2024–

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Texto e fotos: Rafaelli Marques
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Justiça do Amapá cadastra instituições sem fins lucrativos para receber verbas de penas alternativas para financiamento de projetos sociais

A Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, que tem como coordenador o juiz José Castellões Menezes Neto, torna público o edital de cadastramento de entidades públicas ou privadas (sem fins lucrativos e com finalidade social) para o recebimento de verbas de prestações pecuniárias. As instituições habilitadas – que podem ser públicas ou privadas, mas sem fins lucrativos e com finalidade social – podem submeter projetos ou outras iniciativas para aplicação dos recursos de forma a compensar direta ou indiretamente a sociedade pela prática criminosa ou ilícita. (ACESSE O EDITAL)

As penas pecuniárias (em dinheiro) são aplicadas em condenações ou medidas alternativas pelas Varas Criminais, no Juizado de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal desta comarca. São alvo de investimento destas verbas os projetos, programas ou cursos que contemplem os seguintes temas: capacitação/qualificação profissional; geração de trabalho e renda; atividades de caráter essencial à segurança pública; educação e saúde – desde que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora dos recursos (a Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas).

Entre os documentos necessários para o cadastro das entidades privadas, estão: ata de eleição da atual diretoria; estatuto ou contrato social da entidade com sua finalidade; qualificação civil do gestor da instituição; certificado de CNPJ; certidões negativas de investigação do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual; entre outros.

Já para o cadastro de órgãos públicos, são necessários: decreto ou portaria de nomeação do gestor do órgão público; qualificação civil do gestor; certificado de CNPJ emitido pela Receita Federal; comprovante de endereço da sede da instituição; entre outros.

As instituições cujos cadastros sejam homologados serão comunicadas através de e-mail, para o qual será encaminhado o respectivo Termo de Cooperação ou Parceria, com vigência até 31 de dezembro de 2025. O edital ressalta que a Habilitação não vincula a unidade gestora à aprovação de projetos e repasse de recursos.

Decorrido 30 dias do prazo de conclusão de execução dos projetos conveniados, a entidade beneficiada deve prestar de contas em detalhes, inclusive com planilha de gastos e devolução de valores não utilizados.

Mais esclarecimentos sobre o edital podem ser obtidos por e-mail ([email protected]), por meio do Balcão Virtual do Gabinete 02 da Central de Garantias ou ainda pelo celular/WhatsApp (96) 99182.4418.

– Macapá, 19 de abril de 2024 –

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Acesso à cultura, aprendizagem e desenvolvimento educativo: TJAP promove mais uma edição do “Projeto Cine Jus”, em Santana

Com o objetivo de acesso à cultura, estímulo ao desenvolvimento social e emocional, à criatividade e ao pensamento crítico, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na sexta-feira (19), no Fórum da Comarca de Santana, mais uma edição do “Projeto Cine Jus”. Na oportunidade, a sala de cinema da unidade judiciária recebeu estudantes da Escola Estadual Joanira Del Castillo, que foram recepcionados pela titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, juíza Larissa Antunes e assistiram ao filme Moana.

A ação consiste em um dia por mês, atender crianças de 8 a 12 anos de idade em situação de vulnerabilidade econômica, com novas perspectivas e oportunidades inclusivas por meio de sessões de Cinema. Essa foi a segunda edição do Projeto em 2024.

A professora da Escola Joanira Del Castillo, Emília Lobato, elogiou a iniciativa do Poder Judiciário. “Esse momento é maravilhoso. Pois educar de forma lúdica é essencial. Parabéns à Justiça do Amapá por proporcionar isso aos nossos. Os estudantes e nós, educadores, estamos encantados com essa iniciativa”, comentou.

A juíza Larissa Antunes ressaltou que o projeto proporcionará às crianças uma experiência transformadora, com impactos significativos em seu desenvolvimento social, emocional e educacional.

“É uma satisfação receber crianças no Fórum de Santana, pois além de promover o acesso à cultura por meio do cinema, alegra nosso ambiente de trabalho. Desta forma, auxiliamos na construção do conhecimento e ajudamos no ensinamento de noções de cidadania“, destacou a magistrada.

Mais sobre o Projeto Cine Jus

Lançado em 2023, o Projeto Cine Jus é desenvolvido pelas equipes da Diretoria do Fórum e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) e varas da Infância e Juventude e Criminais de Santana, além da Prefeitura Municipal e órgãos que possuem projetos sociais na cidade.

A iniciativa que também visa a promoção do bem-estar e valorização pessoal, bem como reforço na aprendizagem e desenvolvimento educativo, é voltada para crianças do município. O Projeto possui um espaço especializado no Fórum de Santana, onde é ofertado, além de apresentação de filmes educativos, lanches para as crianças atendidas.

– Macapá, 19 de abril de 2024 –

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Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
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“Sábado é Dia de Negociar”: tudo pronto para o mutirão de audiências deste 20 de abril de 2024

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, que tem como titular a juíza Eleusa Muniz, promoverá, neste sábado (20), das 8h às 13h, mais uma edição do programa “Sábado é Dia de Negociar”. O trabalho será realizado em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP), na sede do Sebrae/AP, na capital amapaense, possibilitará que as empresas resgatem seus créditos e ainda proporcionem a exclusão do nome dos clientes dos cadastros de proteção ao crédito.

Ao todo, já estão agendadas 80 audiências, que ocorrerão na modalidade híbrida (presencial e online). A iniciativa será coordenada pela juíza Eleusa Muniz. A magistrada reforça que a ação beneficia o empresário e o consumidor, pois proporcionará agilidade na renegociação de dívidas e oferta oportunidades favoráveis na hora do pagamento, após análises da taxa de juros e números de parcelas a serem pagas para quitação da dívida existente.

Na oportunidade, a equipe do Juizado estará a postos para atender o jurisdicionado em um verdadeiro mutirão de cidadania.

A Ação Sábado é Dia de Negociar ocorre desde 2007, resultado da parceria entre TJAP e Sebrae para resolução de pendências judiciais de baixa complexidade e facilita o resgate de fidelidade com o cliente, retirada do nome do SPC, Serasa e de Cartórios de Protestos.

Serviço:

Evento: Sábado é Dia de Negociar
Data: 20 de abril de 2024.
Hora: das 8h às 13h
Local: Sebrae/AP, situado na Avenida Ernestino Borges, Nº 740 – Laguinho, Macapá.
Realização: TJAP e Sebrae/AP

– Macapá, 18 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Amanda Diniz
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Ouvidoria da Mulher do TJAP promove escuta ativa de mulheres com deficiência e lança cartilha informativa em Braille

“As Principais Violações aos Direitos das Mulheres com Deficiência” foi tema da roda de conversa realizada na quinta-feira (18), pela Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O evento, realizado na sede da Ouvidoria, contou ainda com o lançamento da cartilha informativa da Ouvidoria da Mulher em Braille. A escuta ativa foi conduzida pela ouvidora da Mulher, juíza Elayne Cantuária, e reuniu mulheres com deficiência.

O encontro teve como foco o debate sobre a violência doméstica que atinge mulheres e as dificuldades para obter informações e denunciar as violências sofridas. Para além dos obstáculos que permeiam os relacionamentos violentos, também foi debatida a falta de acessibilidade (física e sensorial) a serviços públicos.

“A doação e a boa vontade amparam, mas é a política pública que resolve”, citou por Yndiraima Cunha, que é estagiária no Fórum de Santana e participa do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“A gente costuma dizer que muitas vezes pessoas que não têm deficiência se solidarizam com as nossas dores, mas nada melhor do que nós – que sentimos e passamos diariamente pelas nossas dificuldades – falarmos sobre elas. Hoje, nós estamos aqui para ver e estar junto nesse acontecimento em busca de resolver as questões apresentadas e que irão contemplar todos nós”, destacou Yndiraima Cunha.

“Realizar a escuta ativa é a forma mais eficaz e mais potente da gente humanizar e fazer justiça. Essa é nossa primeira escuta ativa e estou feliz pois reunimos mulheres muito especiais e que fazem a diferença. Aqui todas podem falar, queremos ouvir cada pauta e demanda, para fazermos um diagnóstico e buscar mudanças em termos de políticas judiciárias para que possa contemplar as mulheres com deficiência”, ressaltou a ouvidora da Mulher do TJAP, juíza Elayne Cantuária.

– Macapá, 19 de abril de 2024 –

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Juizado da Infância e Juventude e Secretaria de Estado da Juventude alinham parceria para qualificar jovens de Macapá

O Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem à sua frente a juíza Laura Costeira, e a titular da Secretaria de Estado de Políticas para Juventude (Sejuv), Priscila Magno, em reunião realizada na quarta-feira (17), no Fórum Desembargador Leal de Mira, alinharam ações conjuntas entre a unidade do Poder Judiciário e a Sejuv. A iniciativa tem o propósito de trabalhar conjuntamente para qualificação técnica e inserção no mercado de trabalho de jovens da capital amapaense.

Na oportunidade, a secretária da Sejuv explicou à magistrada o novo Programa Amapá Jovem, voltado para estudantes do ensino médio e universitários. Priscila Magno dialogou com a juíza Laura Costeira sobre um segmento específico da iniciativa, voltado para adolescentes em conflito com a lei, que são acompanhados no Juizado da Infância e Juventude.

“O novo Amapá Jovem busca envolver jovens inseridos nas diversas realidades sociais e econômicas. A proposta é garantir uma política social e de transferência de renda transversal, com atendimento de públicos distintos, como juventude do campo e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas”, pontuou a secretária de Políticas para Juventude, Priscila Magno.

Durante o encontro, que também contou com a presença da coordenadora Estadual do Programa Amapá Jovem, Adrilene dos Santos, e servidores do Juizado, foi alinhada a formalização de um Termo de Cooperação entre a Sejuv e o Poder Judiciário para beneficiar adolescentes que receberão bolsa e serão inseridos em cursos profissionalizantes, estágios e oficinas.

“Agradecemos a iniciativa da secretária da Sejuv e coordenadora do Programa Amapá Jovem. Vamos nos empenhar na construção dessa cooperação. Nossa finalidade não é somente a punitiva, mas socioeducativa. Pois é fundamental que esses jovens também tenham acesso a cursos profissionalizantes e pedagógicos, para que haja uma transformação nesse adolescente, pois eles são seres em desenvolvimento. Temos que instruir a eles que a educação e a cultura pode engrandecê-los”, detalhou a juíza Laura Costeira.

Programa Novo Amapá Jovem

O programa, que passou por uma reformulação do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) em 2023, tem o objetivo de promover a inclusão social e econômica de jovens vulneráveis, entre 15 e 29 anos.

A estratégia envolve o acesso à educação, capacitação profissional e oportunidades no mercado de trabalho, busca reduzir o desemprego, favorecer a reintegração social e fortalecer o bem-estar mental dos participantes.

Macapá, 18 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Carol Chaves
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Turma Recursal reforma sentença em favor de consumidor e condena banco a pagar R$ 4 mil por danos morais

Durante sua 1595ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (16), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá julgou o recurso do Processo nº 0002950-31.2022.8.03.0008, movido em desfavor do Banco Bradesco Cartões S.A. Na oportunidade, o Colegiado reformou a sentença e condenou, de forma unânime, a instituição bancária a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a um consumidor lesado por refinanciamento de saldo de cartão de crédito inexistente. A decisão foi de acordo com o voto do relator, juiz Décio Rufino.

Participaram do julgamento os juízes juiz Décio Rufino (presidente do Colegiado e titular do Gabinete Recursal nº 01), José Luciano de Assis (Gabinete 03) e Reginaldo de Andrade (Gabinete 04).

A Turma Recursal decidiu reformar a sentença proferida com base na Resolução nº 4.549/2017 do Banco Central do Brasil (Bacen) e no que norteia o Código do Consumidor (CDC).

De acordo com o voto do relator, o cidadão efetuou o pagamento da fatura do cartão de crédito, no mês de julho de 2022, no valor de R$ 992,00. Mas o Banco não deu baixa na quitação e fez o parcelamento em 12 meses (não solicitado) do débito inexistente, com a cobrança deste montante. O Bradesco também não aceitou uma resolução do erro de forma administrativa o que fez o consumidor recorrer ao Poder Judiciário.

“Por conta da atitude desleal da instituição bancária, que infringiu o Código do Consumidor e normativa do Bacen, reformamos a sentença e fixamos indenização a ser paga pelo Bradesco em R$ 4 mil”, detalhou o juiz Décio Rufino, que foi acompanhado de forma unânime por seus pares.

Com 20 processos em pauta, a sessão de terça-feira foi transmitida ao vivo pelo canal “Turma Recursal TJAP”, no YouTube.

Competência da Turma Recursal

A Turma Recursal julga os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais. Os processos mais recorrentes da Comarca de Macapá são: progressão funcional (estado e municípios), contratos bancários (empréstimos consignados, cartões de crédito e tarifas bancárias), empresas aéreas (over booking e cancelamento de voos) e planos de saúde.

– Macapá, 17 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Amanda Diniz
Fotos: Coordenadoria da Mulher do TJAP
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TJAP e Prefeitura de Tartarugalzinho alinham entrega de títulos de propriedade a moradores do município

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral (CGJ), através da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex) e Secretaria de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança (Seplan/TJAP), alinhou com a Prefeitura de Tartarugalzinho a entrega de cerca de 200 títulos de propriedade de terra a moradores do município. A medida foi acertada durante reunião realizada nesta terça-feira (16), na sede do Poder Judiciário. A iniciativa consiste na continuidade dos Programas Moradia Legal do TJAP e Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o propósito de promover a regularização fundiária no Estado.

Participaram da reunião o titular da Seplan/TJAP, João Trajano, o coordenador da Cogex, Alessandro Tavares, e o prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Resende. E equipes técnicas do Poder Judiciário e Município. A entrega está prevista para o final de maio ou início de junho de 2024.

Em 2023, somente em Tartarugalzinho, a ação possibilitou a entrega de 110 títulos de propriedade de terra a moradores do município. Fruto do Programa “Moradia Legal”, realizado pelo TJAP, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), a iniciativa objetiva promover a regularização urbana e fundiária de lotes a custo zero para beneficiados e oficialização da posse de terrenos residenciais. A responsabilidade da Prefeitura foi o georreferenciamento dos lotes em áreas urbanas e rurais e o Poder Judiciário trabalhou os registros civis junto aos cartórios notariais. A ação atende a política de Regularização Fundiária do CNJ.

“Nos empenharemos na continuidade do trabalho desenvolvido pelo TJAP junto às Prefeituras com o escopo de avançar na Regularização Fundiária Urbana na modalidade REURB-S. Temos incentivado vários municípios neste propósito, como norteia o CNJ. Com isso, pretendemos trabalhar em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade social, pois a REURB-S tem como objetivo principal promover a inclusão social, a regularização jurídica das propriedades e a melhoria das condições de vida de vários amapaenses”, comentou o coordenador da Cogex, Alessandro Tavares.

O prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Rezende, agradeceu o apoio do Poder Judiciário.“Essa a parceria com o TJAP que tem sido muito interessante, ano passado entregamos mais de 110 títulos. Isso é garantia da propriedade aos moradores de renda para o município. Pois documentados, eles poderão fazer empréstimos e melhorar seus estabelecimentos comerciais. Assim como possibilitar oportunidades de melhoria de vida tanto para a população urbana, quanto rural de Tartarugalzinho. Portanto, agradecemos o apoio do Poder Judiciário”, comentou o prefeito Bruno Resende.

Trabalho contínuo do TJAP para a Regularização Fundiária no Amapá

Nos meses de agosto e setembro de 2023, a CGJ e Presidência do TJAP firmaram um Acordo de Cooperação para a execução do projeto “Moradia Legal”, com as Prefeituras de Porto Grande, Tartarugalzinho e Laranjal do Jari. O resultado foi a entrega de 138 Títulos de Domínio de Imóveis Urbanos, devidamente registrados, às famílias dos municípios de Tartarugalzinho e Porto Grande.

A CGJ, com o apoio da Presidência do TJAP, também realizou, em agosto do ano passado, o seminário “Solo Seguro: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá”. O evento reuniu profissionais especialistas com o objetivo de aperfeiçoar o diálogo e tratativas para regularizar terras do Amapá de uma forma geral.

– Macapá, 16 de abril de 2024 –

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Texto: Elton Tavares
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Exame Nacional da Magistratura tem gabarito preliminar publicado

Nesta terça-feira (16), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo Exame Nacional da Magistratura (Enam), divulgou o Gabarito Preliminar da prova aplicada no último domingo (14). O Exame, que contou com mais 40 mil inscritos, tem como finalidade a habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos em todas as esferas e segmentos (sejam tribunais federais, do trabalho, militares ou dos estados e do Distrito Federal ou territórios). Confira o Gabarito.

Com provas em todas as capitais brasileiras, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi instituído por meio da Resolução nº 531/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O certame deve ser realizado pelo menos uma vez por ano e tem caráter eliminatório.

O exame foi composto por 80 questões, distribuídas entre os seguintes temas: Direito Constitucional (16), podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal, Direito Administrativo (10), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12).

Serão considerados habilitados os candidatos com percentual de acertos igual ou maior que 70% da prova. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência serão consideradas habilidades caso obtenham um mínimo de 50% de acertos. De acordo com cronograma divulgado pela FGV, o resultado preliminar e gabarito definitivo da prova objetiva estão com divulgação prevista para 13 de maio e o resultado definitivo do exame deve estar disponível em 28 do mesmo mês.

– Macapá, 16 de abril de 2024 –

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Fotógrafo Maksuel Martins gira a roda da vida. Feliz aniversário, amigo!

Com Maksuel Martins, nas coberturas da vida

Sempre digo que o jornalismo me deu muitos amigos. Sim, trouxe inimigos também, mas pra esses eu não ligo. Hoje, uma dessas figuras paidéguas com quem tive a honra e o prazer de trabalhar, muda de idade. Neste décimo quinto dia de abril, Maksuel Martins gira a roda da vida, chega aos 40 anos e rendo-lhe homenagens.

O cara é o esposo apaixonado da Aline, pai amoroso do Gael, idealizador do Ninja Box, empresário, membro da equipe de comunicação do Governo do Amapá, agente cultural, cinegrafista, vocalista da banda Amatribo e fotógrafo talentoso, Maksuel Martins. O “Mak”, como é chamado por alguns amigos. Um cara com olhar diferenciado e competente fazedor de fotografia.

Adoro fotografar, mas sou somente um apertador de botões. Tenho sorte de ser amigo de bons fotógrafos – o Mak, e muitos outros. Invejo a sensibilidade de pessoas como Maksuel, que conseguem fazer poesia com pixels.

Curiosamente, o cara é a lata do Thom Yorke (líder e vocalista da banda inglesa Radiohead, só que na versão indígena). Só duvido que o astro inglês tenha o carisma, paideguice e gentibonisse do Mak.

Eu e Maksuel. Brother querido.

Vez ou outra, preciso de fotos e recorro aos amigos, que sempre me salvam. Mak é um deles e sou grato por isso. Não lembro quando conheci o Maksuel, mas faz um tempo. Dou valor no maluco.

Mak, mano velho, tu saaaaaabes. Dou valor no senhor. Sim, és considerado pelo Godão aqui. E eu sei que esse consideramento é recíproco. Que tu sigas ilustrando a escrita da vida com tuas belas fotos. Que tenhas sempre saúde (muita saúde) e sucesso em sua jornada. Que a força sempre esteja contigo e que tudo que você idealiza como sucesso se concretize. Meus parabéns pelo seu dia, meu amigo. Feliz aniversário!

Elton Tavares
*Texto adaptado e republicado, mas de coração.
**Precisamos de fotos novas juntos, Mak.

Programa Justiça Itinerante realiza atendimentos nas comunidades de Ariri, Tessalônica e São Pedro do Caranã

Na última sexta-feira (12), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Jornada Itinerante Terrestre, realizou uma jornada terrestre às comunidades de Ariri, Tessalônica e São Pedro do Caranã, localizadas na zona rural de Macapá. A ação, desta vez coordenada pelo juiz Guilherme Conversani, teve como objetivo facilitar o acesso da população à justiça e a serviços básicos de cidadania. Os serviços foram concentrados na Escola Estadual Tessalônica e dezenas de cidadãos foram atendidos.

Durante a Jornada, a equipe do TJAP, composta por magistrado, servidores e colaboradores, e em parceria com diversos órgãos, ofertou serviços de: Atendimento com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC/TJAP); Atendimento Jurídico com a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP); Emissão de Cartão do SUS; Emissão de Certidão de Nascimento; Inscrição no CadÚnico e atendimentos do Conselho Tutelar.

Justiça mais perto do cidadão

Por meio de ações do Programa Justiça Itinerante, o TJAP promove democratização e o acesso à justiça. E assim garante que todos os cidadãos amapaenses tenham seus direitos respeitados, além de dar ainda mais celeridade aos serviços judiciais.

Neste ano, serão realizadas mais três Jornadas Terrestres, além das Jornadas Fluviais – que leva atendimento ao Arquipélago do Bailique. Confira o calendário aqui.

Macapá, 15 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Fotos: Edgar Castelo
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Magistrados do TJAP, TRT-8 e TRF-1 acompanham realização do 1º Exame Nacional da Magistratura no Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi representado por magistrados, neste domingo (14/04), na realização do 1º Exame Nacional da Magistratura no Amapá, que contou com mais de 40 mil inscritos em todo o Brasil. Concentrada na Escola Estadual Tiradentes (Rua Santos Dumont, nº 128, bairro Santa Rita), a prova no Amapá teve 168 candidatos presentes de 214 inscritos, o que representa 46 faltosos (ou 21%). A aplicação foi acompanhada pela comitiva formata por quatro magistrados: Marina Lustosa, juíza auxiliar da Presidência do TJAP; juíza Elayne Cantuária, que no ato representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); o juiz Jayme Polachini Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; e o juiz Jucélio Fleury Neto, da Seção Judiciária do Amapá (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Também auxiliou nos trabalhos da comitiva o Secretário-Geral do TJAP, Veridiano Colares.

O trabalho do grupo começou ainda no início da manhã, quando se reuniram para revisar todos os detalhes antes da inspeção no local de prova. Desde o fechamento dos portões ao seu fechamento, passando pela abertura de malotes com provas, os magistrados puderam testemunhar os cuidados com a segurança e lisura da aplicação do Enam por parte de sua organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Recepcionados e acompanhados pela equipe da FGV, juízes e juízas receberam explicações detalhadas sobre cada movimento da organização e cada medida de segurança tomada junto às provas e candidatos.

De acordo com a juíza Marina Lustosa, a realização da prova é um passo extremamente importante para o ingresso na carreira da Magistratura. “Desde a entrada do ministro Barroso na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a necessidade do Enam tem sido afirmada e, a partir de uma resolução da Enfam, de dezembro de 2023, foi dado o pontapé inicial para, hoje, quatro meses depois, estarmos aqui de forma muito entusiasmada com esse momento”, registrou a magistrada.

A juíza Elayne Cantuária observou que “o Enam é o primeiro realizado no Brasil simultaneamente em todas as capitais e veio para trazer uma nova ordem nos concursos da magistratura, na forma de um pré-requisito para o concurso público de magistrados em todo o Brasil”.

O magistrado Jucélio Fleury Neto, juiz federal da Seção Judiciária do Amapá (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), declarou que “como representante da Magistratura Federal, desejo a todos os candidatos um excelente dia de prova e esse início de prova de nada seja exitoso para que nós tenhamos juízes federais advindos aqui do Amapá”.

O juiz do Trabalho Jayme Polachini Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, explicou que “estamos aqui para garantir a lisura e o bom andamento dos trabalhos coordenados pela Fundação Getúlio Vargas, para a 1ª Prova do Enam, que será a primeira de muitas que virão ainda”.

Entre os candidatos presentes estava o servidor MacDowel Pureza, atualmente lotado como supervisor do Cejusc Rosemary Palmerim, no Fórum de Macapá. “Depois de 17 anos de trabalho como servidor e de já ter adquirido alguma experiência, penso hoje em talvez contribuir com o Poder Judiciário de outra forma”, ponderou.

“Se for a vontade de Deus e eu realmente estiver preparado para isso, espero conseguir alcançar esse objetivo, que eu acho que é um sonho de muitas pessoas que fazem o curso de Direito”, declarou MacDowel.

A Prova

A 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura tem como finalidade a habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos em todas as esferas e segmentos (sejam tribunais federais, do trabalho, militares ou dos estados e do Distrito Federal ou territórios). A prova tem duração de 5 horas (das 13 às 18 horas). Com provas em todas as capitais brasileiras, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi instituído por meio da Resolução nº 531/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O certame deve ser realizado pelo menos uma vez por ano e tem caráter eliminatório.

O exame é composto por 80 questões, distribuídas entre os seguintes temas: Direito Constitucional (16), podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal, Direito Administrativo (10), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12).

Serão considerados habilitados os candidatos com percentual de acertos igual ou maior que 70% da prova. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência serão consideradas habilidades caso obtenham um mínimo de 50% de acertos. De acordo com cronograma divulgado pela FGV, o gabarito preliminar será disponibilizado na terça-feira (16/04). Resultado preliminar e gabarito definitivo da prova objetiva estão com divulgação prevista para 13 de maio e o resultado definitivo do exame deve estar disponível em 28 do mesmo mês.

– Macapá, 14 de abril de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800