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O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino, representou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Franco Cei, nesta sexta-feira (24), no prédio do Hospital Universitário (HU), da cerimônia de assinatura do Contrato de Gestão do HU entre Universidade Federal do Amapá (Unifap) e Empresa Brasileira de Serviço Hospitalar (EBSERH), do Ministério da Educação.

O contrato, que também prevê a homologação do Concurso Público e convocação de empregados para o HU, foi assinado pelo presidente e diretor da EBSERH, generais do Exército Brasileiro, Osvaldo Ferreira e César Rocha, respectivamente. Também pelo superintendente do Hospital Universitário, médico Aljerry Rego e pelo reitor da Universidade Federal do Amapá, professor Júlio Sá.

De acordo com o contrato, a Unifap cede apenas a parte administrativa do Hospital Universitário para a EBSERH. Ou seja, a empresa fará a gestão hospitalar no HU, mas a Universidade continua sendo a dona da unidade hospitalar.

“A celebração do contrato de gestão assinado hoje entre a Universidade e a Ebserh é uma Marco importante. Me sinto feliz enquanto reitor, pois o HU vai contribuir com a melhor formação de nossos acadêmicos de diversas áreas do conhecimento. E feliz enquanto amapaense por termos em nosso estado um hospital desse porte que vai ajudar a desafogar parte da rede pública de saúde. Parabenizo, também, a todos os atores envolvidos no processo, desde sua concepção até a entrega no dia de hoje”, pontuou o reitor da Unifap.

O subprocurador do MP-AP parabenizou todos os envolvidos na efetivação do Hospital Federal. Nicolau Crispino, em nome da PGJ do órgão ministerial, ressaltou que o Ministério Público fará seu papel institucional de acompanhamento, fiscalização e apoio ao HU, que será essencial para a melhoria da Saúde do Amapá.

“O Hospital Universitário é um avanço para a Saúde do Amapá. Em nome da Dra. Ivana Cei, congratulo todos os envolvidos na efetivação desta importante unidade hospitalar. O MP-AP está disposto a contribuir para o seu funcionamento. Nós do Ministério Público estamos à disposição para o que for necessário”, comentou o subprocurador-geral de Justiça.

Participaram da assinatura o governador do Amapá, Waldez Góes, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, autoridades militares, parlamentares federais e estaduais, comunidade acadêmica, profissionais da saúde, imprensa e sociedade civil.

Funcionamento do HU

Segundo o superintendente do HU, a previsão é que o hospital universitário inicie os atendimentos à população entre setembro e outubro deste ano. O funcionamento do hospital será realizado em quatro etapas, com a oferta de todos os serviços e atendimentos de saúde planejados, será em até dois anos.

Nesta primeira fase, serão disponibilizados 25 leitos hospitalares, 15 consultórios médicos com atendimento de diversas especialidades de média e alta complexidade, exames e diagnósticos em cardiologia, ginecologia, diagnóstico por imagem, laboratório de análises clínicas, laboratórios de anatomia patológica. A segunda fase de implantação, prevista para iniciar em março de 2023, adicionará mais 32 leitos (sendo 7 leitos clínicos e 25 cirúrgicos), 5 salas cirúrgicas, reabilitação física e 19 poltronas para hemodiálise.

A terceira fase iniciará em setembro do ano que vem e, ao final dela, em fevereiro de 2024, o HU contará com 152 leitos ( sendo 20 leitos UTI adulto, 10 UTI pediátrico e 10 leitos UCO), medicina nuclear e ampliação dos exames diagnósticos. Na última fase de implantação, o HU estará com a capacidade total de funcionamento, com 212 leitos, urgência e emergência obstétrica e exames diagnósticos em obstetrícia.

A estimativa é que o HU realize mais de 2.300 internações anuais e oferte atendimentos em diversas especialidades médicas como clínica geral, cardiologia, gastroenterologia, obstetrícia, pneumologia, neurologia, oftalmologia, infectologia, ortopedia, geriatria, além da assistência em enfermagem, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e serviço social. Serão mais de 17.500 consultas mensais, 600 cirurgias por mês, um quadro de 1.800 funcionários e custos anuais de manutenção e custeio em torno de R$ 52 mi.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Gilvana Santos – Coordenação
Texto: Elton Tavares, com informações da Ascom Unifap.
E-mail: [email protected]

A coordenadora dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), procuradora de Justiça Judith Teles, representou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, , nesta sexta-feira (24), nas inaugurações o Centro de Referência a Assistência Social (Cras) Amor e a reforma do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) das Artes, no bairro Infraero II, na zona norte da capital amapaense. Os espaços foram inaugurados pela Prefeitura  Municipal de Macapá. O Cras e CEU foram revitalizados e destinados à assistência social e atividades de esporte, cultura e lazer.

De acordo com o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, os espaços ampliam o uso do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e garantem aos usuários o acesso aos direitos sociais.

“Estamos em uma área muito importante da cidade, com grande densidade populacional e contamos com várias intervenções, como a inauguração do Cras Amor e CEU das Artes, que servem como forma de entregar o que a população precisa, cuidado, carinho, respeito, dignidade e amor.”, frisou o prefeito.

Os trabalhos foram executados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) e custeados com o Tesouro Municipal mais emenda parlamentar do deputado federal, Acácio Favacho, no valor de R $250 mil.

Estiverem presentes nas inaugurações: deputados Federais, deputados estaduais, vereadores, secretários municipais, imprensa e sociedade civil.

Na oportunidade, a procuradora de Justiça Judith Teles parabenizou, em nome da PGJ Ivana Cei, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, pela iniciativa e convidou os agentes públicos presentes a somar esforços para trabalhar em favor da sociedade.

“O trabalho feito pelo CRAS e CEU das Artes é de extrema relevância para a sociedade. Assim como os projetos que executamos no MP-AP, para que essas ações sejam implementadas, é necessário o diálogo entre a comunidade e instituições. Em nome da Dra. Ivana Cei, parabenizo o prefeito pelas entregas destes espaços à sociedade e convido todos os presentes para juntar forças ao Ministério Público em nossas iniciativas em favor da população”, pontuou a procuradora de Justiça.

Cras Amor

Com a entrega do centro de assistência, a estimativa de atendimento será de 600 pessoas por semana, prevista pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O quantitativo leva em consideração o ponto estratégico, dando suporte a vários bairros da zona norte da capital.
‘’O novo espaço do Cras Amor foi revitalizado para ampliação dos atendimentos de assistência. Com a entrega da obra, estarão disponíveis serviços de CadÚnico, emissão da carteira de benefícios para pessoa com deficiência e idosos, além da entrega de cestas básicas e kits bebê para famílias em vulnerabilidade social’’, explica o secretário municipal de Assistência Social, Gracinildo Nunes.

O Cras Amor atenderá principalmente famílias em situação de vulnerabilidade, risco social, condições de abuso, alcoolismo e desemprego, que necessitam de proteção básica, assistência social e psicológica, além de cadastramento em programas de renda.

CEU das Artes

Inaugurado em dezembro de 2014, o centro proporciona ações esportivas e de lazer. A modernização foi direcionada às salas de atendimento, coordenação e multiuso, banheiros, biblioteca e auditório, além da revitalização do playground, skate park e a quadra poliesportiva.
De maneira permanente, o CEU das Artes atende projetos sociais de capoeira, dança e futebol. Atualmente, 54 atletas de karatê do Projeto Bushido treinam no espaço e em parceria com Governo do Estado, o local é polo do projeto Amapá Jovem.

Aberto para todos os públicos, o local recebe a comunidade dos bairros Infraero II, Açaí, Ilha Redonda, Morada das Palmeiras, Brasil Novo e redondezas.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Gilvana Santos
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Beatriz Peres e Elton Tavares, com informações da Ascom PMM
E-mail: [email protected]

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do seus Centros de Apoio Operacional da Saúde e Cidadania, realizou, em parceria com o Conselho Estadual de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas (Conen/AP), na quinta-feira (23), um evento em alusão à Semana Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas no Amapá. O encontro, que contou com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do órgão ministerial, ocorreu no auditório do Complexo Cidadão Zona Norte do MP-AP e contou palestras de especialistas sobre prevenção ao consumo de entorpecentes no Estado; Lei antimanicomial; comunidades terapêuticas; discussões sobre álcool e trânsito; e esclarecimentos sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas é destinada à difusão de informações sobre os problemas decorrentes do uso de drogas, a promoção de eventos para o debate público sobre as políticas, a difusão de boas práticas de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social e econômica de usuários de drogas, divulgação de iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso indevido de substâncias, união de forças para o enfrentamento deste problema de saúde pública, mobilização dos sistemas de ensino previstos na Lei nº9.394, lei de diretrizes e bases da educação nacional, na realização de atividades de prevenção ao uso de drogas.

O evento contou as palestras: “Conheça a RAPS: Rede de Atenção Psicossocial”, do coordenador municipal de Saúde Mental, Jefferson Melo; “Álcool e trânsito: educação e cultura para redução de acidentes”, do tenente do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), Leandro Pantoja; e “Educação visando a prevenção do uso e postergação do primeiro uso de álcool e outras drogas”, da psicóloga da Universidade Federal do Amapá, Ivie Zortea.

Na ocasião, os promotores de Justiça do MP-AP, Wueber Penafort e Fábia Nilci, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, e a psicóloga Adriele Sussuarana, apresentaram a palestra sobre Legislação relacionada às comunidades terapêuticas e a lei antimanicomial.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, o evento é de extrema relevância para a sociedade amapaense. O membro do MP-AP destacou que, além do simbolismo da data, discutir e entender quais são os equipamentos sociais para esse tipo de público é essencial.

“Sabemos que as drogas são um mal disseminado no mundo inteiro, inclusive no nosso estado. Podemos perceber uma grande deficiência no atendimento na rede de atenção psicossocial, pressuponho uma articulação da sociedade com o Governo do Estado para o atendimento de pessoas com transtornos mentais, tanto genéticos quanto os que desenvolvem a partir do abuso de substâncias psicoativas. Observamos falhas estruturais desde a base até as unidades especializadas, além disso, temos muitas iniciativas feitas por voluntários que ajudam pessoas que sofrem com o abuso de álcool e drogas, no entanto apenas trabalhos desta natureza não são suficientes. Afinal esse é um assunto muito complexo e precisa de um tratamento diferenciado. É importante obter apoio especializado de entidades oficiais que tratam do tema, como o município e o estado”, frisou Wueber Penafort.

A promotora de Justiça Fábia Nilci, que também é coordenadora do CAO Cidadania, ressaltou que o MP-AP, desde 2018, vem fazendo o acompanhamento dos serviços ofertados pelas comunidades terapêuticas no Estado. Ela enfatizou que o Relatório Nacional do Conselho Nacional de Psicologia junto com o Ministério Público Federal (MPF) constatou inúmeras violações dos direitos humanos que ocorrem dentro dessas comunidades.

“Por conta dessa situação sobre as comunidades terapêuticas, começamos a fazer esse acompanhamento. As visitas são realizadas por um grupo composto dos conselhos de classe de enfermagem, medicina, farmácia, psicologia, vigilâncias municipal e estadual e as cordenackes de saúde mental estadual e municipal. Tudo com o cunho de mapear essas unidades, locais que servem como centro de acolhimento para tratamento de pessoas que têm problemas com o uso do álcool e drogas”, comentou Fábia Nilci.

“Posteriormente, caso houvesse alguma irregularidade dentro dela nós pudéssemos intervir por meio de nossas recomendações ou até mesmo por ações civis públicas. Atualmente, nós temos um trabalho conjunto com esses locais, no entanto alguns não conseguem se adequar aos moldes da legislação. Em razão disso, o próximo passo é chamá-los para fazer um Termo de Ajuste de Conduta ou partiremos para as ações judiciais”, frisou a promotora de Justiça.

Regulamentação

A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas foi instituída pela Lei 13.840, de 05 de junho de 2019. De acordo com o art. 19-A da Lei 11.343/06, que prevê medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos.
A semana foi escolhida por fazer alusão ao Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito, celebrado em 26 de junho.

Presenças

Também presentes pelo MP-AP o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, promotor de Justiça Miguel Angel Ferreira e a promotora de Justiça Neuza Barbosa. Participaram do evento a secretária executiva do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Amapá, Lorrana Amanajás; a professora da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e representante do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas órgão, ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/AP), Elane Magno; membros da Rede de Atenção Psicossocial, profissionais da área da Saúde e representantes de diversas comunidades terapêuticas do Amapá.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Gilvana Santos
Núcleo de Imprensa
Texto: Fernanda Miranda e Elton Tavares
E-mail: [email protected]

Na última quarta-feira (22), a coordenadora do Centro de Apoio à Cidadania do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e promotora de Justiça da  Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde, Fábia Nilci, se reuniu, de forma on-line, com representantes da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Amapá, para debater medidas de atuação para a promoção de direitos e efetivação de políticas públicas destinadas  à população LGBTQIA+.

Participaram da reunião: coordenador estadual da Aliança Nacional LGBTI+ e diretor de articulação da União Nacional LGBT Amapá (UNALGBT-AP), Bryan Marques; presidente do Conselho Municipal de Direitos da População LGBT, Rafaela Estreffans; representante do grupo Coletivo SOMOS LGBTQIA+, Regina da Silva; a ativista dos Direitos Humanos e conselheira LGBTQIA+, Fleur Duart; coordenadora da Diversidade do município de Mazagão, Itamar Viana; ativista de Direitos Humanos, André Lopes; e os demais representantes da comunidade, Simone de Jesus, Suzy Dblue, Joane Gomes, Maria do rosário.

Na oportunidade, algumas demandas da comunidade foram registradas, como: nome social nas escolas; Projeto de Lei na Câmara Municipal sobre o uso de banheiros públicos; atendimento humanizado à comunidade LGBT nas instituições públicas; ambulatório Trans; falta de divulgação de cartilhas informativas da comunidade; e a falta de conclusão de inquéritos de LGBTFobia.

Outro ponto discutido foi a necessidade de atuação no Sistema Educacional, com o objetivo de sensibilizar e educar sobre os direitos da comunidade.

A coordenadora da Diversidade do município de Mazagão, Itamar Viana, que há oito anos atua na luta em defesa dos direitos LGBTQIA+, discorreu sobre a falta de acesso ao mercado de trabalho e qualificação profissional, além das situações de vulnerabilidade social que acomete a comunidade.

“O nosso cenário atual é de resistência às pautas LGBTQIA+,  de conservadorismo e pressão de grupos que desconhecem nossos direitos e não respeitam. Temos que combater a discriminação”, frisou a ativista Regina da Silva.

A promotora de Justiça Fábia Nilci reforçou a necessidade de haver a promoção de políticas públicas e ressaltou a importância do envio de ações promovidas na defesa da comunidade LGBTQIA+, para a possibilidade de suporte oferecido pelo MP-AP, com atuação conjunta com outros órgãos.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Fernanda Miranda
E-mail: [email protected]