Na terça-feira (7), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) e Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), participou de uma audiência realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), com a finalidade de dialogar sobre os investimentos da educação pública do estado, debater a criação do Fundo Estadual da Educação e acompanhar o Plano Estadual da Educação.
A reunião híbrida ocorreu no Plenário Dalto Martins, da ALAP e teve a participação do presidente da Comissão, deputado estadual Charly Jhone (PL); o vice-presidente da Comissão, dep. est. Paulo Lemos (PSOL); do presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Alex Farias; do coordenador do Fórum Estadual de Educação, Aildo Silva e do técnico do Departamento das Comissões da ALAP, Gabriel Gato. Do Conselho Tutelar da Zona Norte estiveram presentes: o conselheiro Roberto Oliveira, a pedagoga Regiane de Nazaré, a assistente social, Dalcy Amaral e, também, os seguintes membros do Fórum Estadual de Educação: a docente e membro Kátia Fônseca, a representante do MP-AP junto ao Fórum, Séfora Rôla, bem como as equipes do Convênio N° 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE – sob coordenação de Antônio dos Martírios Barros – e PJDE.
“Começamos uma série de reuniões para discutir diversos pontos sobre a educação. Falar sobre municipalização, merenda e transporte escolar, sobre o Fundo e Plano Estadual de Educação. Essa foi a primeira. Ainda vamos escutar a sociedade civil organizada, o Ministério Público e chamar os Secretários para conversar. Como é um assunto muito extenso, não dá para fazer audiência pública e esgotar todos esses assuntos em uma audiência. A Comissão vai trabalhar esses temas e, dedicadamente, ir deliberando. Vamos tecer um documento que vai até ao Governador do Estado para conversar com ele e nos ajudar a melhorar a educação do estado”, ressaltou o deputado Charly Jhone.
“Essa audiência é de suma importância tendo em vista que a Promotoria de Educação tem acompanhado de perto, ido às escolas e dialogado com a comunidade escolar, verificado a falta de investimento, de infraestrutura e de pessoal. Então seria realmente muito importante que tivéssemos os recursos da educação aplicados diretamente pela Secretaria de Educação como acontece com o Fundo de Saúde, pois quem faz a gestão de todos os recursos desse fundo é a própria Secretaria de Saúde. Na educação é diferente, o Fundeb recolhe os recursos, mas na hora da aplicação e pagamento, ainda é restrito à Secretaria da Fazenda. A autonomia de aplicação dos recursos por parte da Secretaria de Educação é fundamental e a gente defende”, disse o deputado Paulo Lemos.
Aildo Silva afirmou que a reunião serviu para refletir sobre os investimentos da educação no Amapá. “Precisamos de mais esclarecimentos sobre a política de financiamento que a Secretaria de Estado da Educação administra. E após compreender essa dinâmica, possamos formular propostas no sentido de melhorar a educação”.
“Na condição de presidente do Conselho do Fundeb, eu trouxe a importância de acompanhar esse recurso. Porque é necessário haver mais investimentos na educação, garantir que esses recursos sejam executados e que possa chegar até a ponta: atender o estudante com uma escola de qualidade, valorização dos profissionais da educação, merenda escolar, entre outras coisas que são fundamentais para realizar educação”, disse Alex Farias.
Séfora Rôla destacou que a audiência é o início da relação de poderes para melhorias na educação. “A aproximação entre Ministério Público, a Assembleia Legislativa e todos os órgãos e entidades que fazem parte da luta pela educação com qualidade, laica e auto referenciada é uma iniciativa louvável. Porque não podemos trabalhar essa política de forma isolada. Essa reunião foi o primeiro momento de um ciclo de reuniões e de aproximação de todos os poderes em torno da política de educação”.
Gabriel Gato avaliou a audiência como “a melhor possível”. “O MP, a Assembleia e a Sociedade Civil Organizada têm uma probabilidade grande de que o avanço na educação vá para frente, por conta dos poderes e a organização da sociedade civil”.
“A demanda sobre reclamação de números de alunos fora das salas é grande. A gente percebe que o estado precisa de mais escolas. Construir mais escolas ou aumentar mais salas de aula. Por isso o Conselho Tutelar está aqui. Vamos acompanhar esse investimento e tratar dessas reclamações que recebemos todos os dias”, pontuou Regiane de Nazaré.
O titular da Promotoria da Educação, promotor Roberto Alvares, afirmou que a união de instituições afins trará bons frutos à educação. “ A interação do Ministério Público com a Comissão de Educação da Assembleia, da Câmara Municipal e demais órgãos como o Fórum Estadual de Educação, Conselho de Controle do Fundeb, as Secretarias Estadual e Municipal de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação juntarão forças para um debate mais caloroso sobre como a educação pode ser melhorada. Precisamos reunir todos os segmentos para proporcionar aos estudantes uma escola que seja polo de atração maior ao estudante, profissional da educação que ali trabalha e, assim, se vejam mais motivados a entregar o ensino e formar uma relação de aprendizagem com o aluno. Portanto, agradecemos a receptividade da Comissão de Educação da Assembleia para discutir, debater o assunto e levar adiante a grande proposta que é melhorar o mundo para todos”, finalizou.
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Texto: Luiz Felype Santos – Com informações e imagens da Assessoria de Comunicação da ALAP
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